01. Abertura
02. Aprovação da Ata de 12/12/2025
03. PL 2338/2023 - Temas e Desafios
04. Proposta do CGI.br/Posicionamento sobre o PL de IA
05. Apresentação: Atualização do Código Civil Brasileiro
- Perspectivas sobre o Livro de Direito Digital (PL 4/2025)
06. PL de Mercados Digitais - Temas e Desafios/CADE
07. Plano Nacional de Inclusão Digital - PNID
- Relato da Câmara de Universalização e Inclusão Digital
08. Pesquisa sobre Aferição Etária/Cetic.br
09. Informes
- Implementação do ECA Digital e Atividades Previstas
- GT Regulação de Plataformas: Finalização das Diretrizes e Evento de Lançamento
- Geração de imagens não consentidas no Grok/Plataforma X