Ata da Reunião de 18 de Novembro de 2022
Ata da Reunião do CGI.br de 18/11/2022
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pelo Conselheiro José Gustavo Sampaio Gontijo e contou com os seguintes participantes:
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Carlos Manuel Baigorri (R) - Agência Nacional de Telecomunicações
Demi Getschko - Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingo Sávio Mota (R) - Terceiro Setor
Guilherme Chehab (R) - Suplente da Casa Civil
Heber Fialho Maia Junior - Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
Jeferson Denis Cruz de Medeiros (R) - Ministério da Defesa
James Görgen (R) - Suplente Ministério da Economia
José Alexandre Novaes Bicalho - Setor Empresarial
José Gustavo Sampaio Gontijo - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca - Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro (R) - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão (R) - Ministério das Comunicações
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Tanara Lauschner (R) - Comunidade Científica e Tecnológica
Secretário Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues - Assessor Especialista
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Ricardo Narchi (R) - Diretor Administrativo e Financeiro
Convidados:
Fábio Lúcio Koleski - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Luciano Mazza de Andrade (R) - Ministério das Relações Exteriores
Mozart Tenório - Agência Nacional de Telecomunicações
Nelson Simões - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
1. Abertura
José Gontijo deu boas-vindas a todos e deu início a reunião.
2. Aprovação da Ata de 27/10/ 2022
José Gontijo submeteu a ata da reunião do CGI.br para aprovação. Hartmut Glaser informou sobre a versão mais atualizada da ata, anexa ao material de pauta distribuído aos conselheiros, e destacou que recebeu apenas uma solicitação de correção por parte do Fábio Koleski, mas foi algo que não alterou o conteúdo do registro.
Sem objeções a ata foi aprovada.
3.GT-Planejamento Estratégico (Inversão de pauta)
O pleno recebeu o consultor Fernando Braga e Silva para retomar a discussão da proposta do GT-Planejamento Estratégico, apresentada na reunião de 22 de julho de 2022.
Hartmut Glaser informou que o resumo do material estava disponível no material da pauta.
Demi Getschko explicou como foi construído o material que foi apresentado na reunião do pleno de julho. Na ocasião, acordou-se que haveria uma reunião extraordinária, mas por questões de agenda, isso não foi possível, por isso a presença do Fernando nesta reunião.
Fernando Braga e Silva cumprimentou a todos e explicou que o documento foi fechado há seis meses e apresentado há quatro meses, diante disso propôs modificar o horizonte de tempo que está no documento para que a discussão não seja prejudicada. Sugeriu que se altere o ano de 2024 para 2025 ou 2026, e os objetivos que estavam previstos para o primeiro semestre de 2023 sejam postergados para o final de 2023 ou primeiro semestre de 2024.
José Gontijo comentou que não considerava o material apresentado como um planejamento estratégico, pois no seu ponto de vista, planejamento estratégico é algo que traria ao CGI.br o que pretende ser daqui a 10 ou 15 anos, e isso não está representado.
Fernando Braga explicou que a visão tinha sido elaborada pensando em dois anos e meio, mas propôs uma expansão desse tempo. Já a abordagem metodológica dos objetivos e resultados chave buscou pensar o que seria feito em um prazo mais curto em direção a essa visão; explicou também que o insumo extraído das entrevistas possibilitou identificar os problemas e gargalos internos antes de partir para os demais pontos.
José Gontijo reiterou que um planejamento estratégico é algo mais macro, mas entende que existem outros problemas que foram apontados pelos conselheiros.
Fernando Braga explicou os pontos do documento apresentado.
Percival Henriques afirmou que entende as questões levantadas, e compreende que visão de futuro não pode ser dada a partir de um modelo estático, e a Internet é algo bastante dinâmico. Portanto, a visão de futuro deve estar conectada com o que será a Internet daqui a alguns anos, porém é algo que não é possível prever. Disse que é preciso construir indicadores para estabelecer a visão de futuro do planejamento estratégico. Ressaltou que o planejamento a longo prazo sempre terá essa questão da incerteza de como será o futuro.
Demi Getschko disse que é necessário entrar em consenso quanto a missão, visão, oportunidades, ameaças, forças e fraquezas para que se possa continuar com o planejamento estratégico.
Bia Barbosa lembrou que foi uma opção do GT fazer o planejamento visando um ano e meio, pois seria o fim do mandato da atual composição do CGI.br, destacou que durante o processo foi explicitado que era necessário organizar a casa para ela poder continuar funcionando bem e alcançar objetivos externos. Concordou sobre a necessidade de reajustar as datas, pois o debate para andamento do planejamento ficou seis meses parado, e frisou que o planejamento estratégico não está para 10 ou 15 anos, pois decidiram que não cabia ao atual pleno fazer esse debate. Portanto, acredita que não se deve mudar o processo agora. Pontou que é interessante prever objetivos para o início da próxima gestão do CGI.br e a partir disso, a próxima gestão poderá fazer um planejamento mais extenso, mas é necessário deixar claro o processo que já foi feito.
José Gontijo disse que a pior coisa que existe para uma instituição é fazer planejamento estratégico todo ano, e que geralmente se faz o planejamento para pessoas e não para instituição, o que é um erro. Reforçou que o planejamento deve ser impessoal e uma visão institucional de longo prazo de pelo menos de cinco anos, para que as pessoas que entrarem tenham um direcionamento de onde se quer chegar e para que ele realmente sirva de algo. Gontijo afirmou que postergou intencionalmente o processo de eleição dos novos conselheiros do CGI.br para que fosse feito de uma maneira mais organizada, considerando que é ano de eleições presidenciais, e haveria a transição de governo, portanto achou mais sensato esperar a eleição do CGI.br para 2023.
Fernando Braga explicou que poucas empresas têm governabilidade com planejamento estratégico visando longo prazo. Concordou com Percival quanto ao grau de imprevisibilidade que é necessário lidar. A instituição precisa de uma visão de futuro como uma direção, mas ela não é um exercício de prever o futuro, mas sim estabelecer uma direção estratégica. Os objetivos devem ser a curto prazo, no máximo dois anos, e ser atualizado com naturalidade. Considerou que o documento está razoavelmente bom, por isso recomendou ao pleno aprová-lo e então partir para o monitoramento, que dará origem a conversação estratégica. Deixou claro que nada impede de incluir ou modificar algo que identifiquem como necessário.
Henrique Faulhaber reforçou que o GT tomou decisões metodológicas, como explicado pelo Fernando, e que as sugestões de objetivos foram trazidas ao pleno para serem debatidas, entende que há alguns pontos que são questões internas do CGI.br; ele não considera o documento apresentado como o final do planejamento estratégico, pois é necessário discutir cada ponto ali apresentado, para que isso seja oferecido como insumos para nova gestão do CGI.br.
Tanara Lauschner ressaltou que não faz sentido descartar tudo que já foi feito pelo GT e recomeçar do zero, e é válida a proposta do Fernando de estabelecer e acompanhar metas. Tanara acredita que os objetivos e resultados chave descritos no documento não são pessoais, e podem servir para o atual mandato e o próximo. Sugeriu que se o problema for a terminologia, que seja substituído “planejamento estratégico” por “orientações estratégicas básicas”, e que o planejamento se torne um objetivo para ser cumprido em até um ano e meio. Reafirmou que o trabalho do Fernando foi de bastante ajuda, e que o GT trabalhou bastante para elaboração do documento, que já foi enviado aos conselheiros há bastante tempo.
Guilherme Chehab concordou com Gontijo que é estranho elaborar um planejamento estratégico para um ano, e que o planejamento deve ser pensado independentemente da composição do CGI.br, por isso apoia que o prazo seja estendido. Julgou estranha a Visão colocada no documento, pois acredita que a visão deveria ser sobre o que se espera que a Internet brasileira seja ao longo do tempo, e não o protagonismo do CGI.br. Por fim, observou que é delicado associar o método de planejamento estratégico do CGI.br, que não é governo, com questões que são típicas de governo, como tempo de mandato.
Carlos Baigorri apontou um descolamento da visão de um órgão estritamente técnico para uma visão política. Acredita que o planejamento estratégico deveria estar focado para dentro do CGI.br e sua relação com NIC.br, dentro de sua missão original, do que para fora de ser um protagonista e influenciar o debate público. Disse que é importante olhar para os processos, e citou o exemplo dos debates feitos por meio de trocas de e-mail, o que dificulta o acompanhamento.
Tanara Lauschner, por questão de ordem, disse que se o pleno quiser discutir o mérito do que está colocado no documento, os presentes deveriam decidir primeiro a metodologia para essa discussão.
José Gontijo disse que sua ideia era que os conselheiros trouxessem uma visão geral do documento.
Rafael Evangelista, por questão de ordem, discordou da afirmação de Carlos Baigorri quando diz que o CGI.br é um órgão técnico, afirmou que o CGI.br não é um órgão técnico. Inclusive, o item 1 do decreto “Estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil”, trata-se de política. O CGI.br já tem uma maturidade em relação à discussão sobre a Internet política que não pode fazer uma oposição simples entre técnica e política, é necessário entender o quanto que na técnica estão decisões políticas.
José Gontijo salientou que o CGI.br é também um órgão técnico, e o que o NIC.br faz é delegado pelo CGI.br. Disse que quando foi escrito o decreto, ele era técnico para organizar a Internet no Brasil, e o CGI.br se transformou ao longo do tempo.
Percival Henriques disse que o CGI.br tem um caráter político desde sua criação. Argumentando com Tanara, explicou que essa conversa inicial é importante para ter um balanceamento entre o que foi discutido no GT e o pleno. Destacou que é importante deixar claro o que é “plano de trabalho” e o que é “planejamento estratégico”.
Marcos Dantas disse que é importante entender que o planejamento estratégico parte de uma projeção de cenário e a partir daí entender onde a instituição pretende chegar, mas isso não foi feito e talvez nem fosse o caso de fazer por se tratar de um comitê gestor. Concordou com Rafael sobre o CGI.br ser uma entidade política, pois toma decisões e posições sobre as diretrizes da Internet no Brasil. Destacou que no passado a Internet poderia ser algo somente técnico, porém, com sua evolução, questões políticas estão intrínsecas ao debate acerca da Internet. Como há pouco tempo até o fim do mandato da atual composição do CGI.br, o documento poderia ficar como diagnóstico e proposta para os próximos conselheiros, que decidirão se irão ou não o adotar. As pretensões poderiam ser mais modestas, alguns pontos são possíveis de implementar e outros não, mas já deveria se pensar maneiras de se implementar os pontos possíveis.
Laura Tresca concordou com a decisão de fazer um planejamento de curto prazo, para que a atual gestão tivesse um direcionamento e enfrentasse algumas questões, porém, atualmente se tem menos tempo para as ações, e concordou com a proposta da Tanara de pensar o documento como uma orientação estratégica para o próximo mandato. Destacou que o pleno deve abordar alguns temas que foram apontados no documento; ela escolheria começar com a revisão do regimento interno, que é algo possível de fazer nos próximos seis meses.
Bia Barbosa pontuou que o prazo do planejamento estratégico tem a ver com as necessidades do momento e da natureza do objeto pelo qual está sendo feito. Discordou do Baigorri quando ele afirmou que a missão do CGI.br seria pensar em que ponto a Internet estaria daqui a alguns anos. Pensar como a Internet estará não cabe ao Comitê, porém o CGI.br é responsável por uma parte dessa discussão que é oferecer diretrizes para políticas públicas e políticas privadas para o desenvolvimento da Internet e a relação com usuários que usufruem desse serviço e ambiente. Ressaltou que a missão tem a ver com o trabalho do CGI.br e não com algo externo. Endossou as falas do Rafael Evangelista e Marcos Dantas sobre a discussão se o CGI.br é uma instituição técnica ou política. Sobre a questão de olhar internamente, o documento contempla isso, inclusive foi feito um estudo para identificar o papel de cada integrante do CGI.br para poder propor o planejamento estratégico. Explicou que o planejamento vem para dar uma diretriz para orientar tomadas de decisões do pleno, como por exemplo, apoios que o CGI.br faz. Discordou que o documento seja de transição, pois os conselheiros ainda têm pelo menos seis meses de mandato. Concordou com a expansão do prazo da proposta feita pelo Fernando e a revisão futura proposta por Percival. Por fim, explicou que o prazo curto do planejamento estratégico também foi escolhido por ser a primeira vez que o CGI.br toma a decisão de fazê-lo, portanto decidiram fazer com parcimônia para entender e evoluir nos próximos.
Demi Getschko explicou que os novos membros da composição do CGI.br sempre demoram um tempo para entenderem o órgão que fazem parte. Independente se o documento apresentado é um documento estratégico ou não, a missão e a visão tentam explicar o que é o CGI.br, mas fez uma ressalva dizendo que no texto da visão, o protagonismo do CGI.br deve ser no debate sobre Governança da Internet. Concordou que o CGI.br é político e técnico e fez um breve histórico do surgimento do comitê, lembrou que o decálogo é político também. Sugeriu amenizar a discussão, tornando o documento algo mais simples que fosse uma apresentação para os novos membros.
Heber Maia endossou a fala do Demi em relação ao papel do planejamento estratégico, e complementou dizendo que também serve para complementar a pauta do CGI.br, pois as discussões acontecem e as vezes não se vê resultado, e o esforço feito no trabalho do planejamento estratégico foi bastante relevante para apontar oportunidades, ameaças, forças e fraquezas, para decidir novos objetivos e ações para os pontos apresentados. Discordou de Laura no ponto em que se deva priorizar a revisão do regimento interno, pois não vê que ele é o que está atravancando o trabalho do CGI.br.
Nivaldo Cleto concordou que o CGI.br é um órgão político, e pediu que se dê andamento neste projeto que já foi iniciado pelo Fernando.
José Gontijo falou que a atualização do regimento pode ser discutida no pleno, porém isso não é planejamento estratégico, concordou que as regras do CGI.br devem estar claras, e lembrou que o CGI.br nasceu de um decreto presidencial, então é importante ter a consciência de que é o Governo Federal que tem o mandato para estabelecer o que é o CGI.br. O pleno pode propor, mas se for decidido algo do regimento interno que de alguma maneira possa abalar a relação de equilíbrio que existe, pode acontecer uma reação que talvez piore o funcionamento do CGI.br, por isso é necessário separar as coisas, uma coisa é o planejamento estratégico e outra coisa é o regimento interno.
José Bicalho afirmou que o resultado que se chegou até agora é muito bom, que a visão e missão estão bastante aperfeiçoadas, bem como os objetivos que já trazem insumos para evoluir com o trabalho. Sugeriu a construção e o acompanhamento de uma agenda temática para que os objetivos sejam alcançados.
Henrique Faulhaber endossou a fala de Bicalho, destacou que não há consenso sobre a visão, portanto seria importante revê-la para poder seguir. Perguntou ao Fernando qual seria o encaminhamento adequado para avançar no trabalho.
Laura Tresca falou para Gontijo que existe um regimento e ninguém falou em rasgar o decreto que estabeleceu o CGI.br, mas se propôs a revisão do regimento que foi debatido pelo GT após muita discussão, entende que essa revisão pode não ser feita junto com planejamento estratégico, e que talvez já esteja pronta para ser pautada.
José Gontijo disse que o documento é um ponto de partida para revisão do regimento interno do CGI.br que deve ser discutida com sabedoria.
Fernando Braga explicou que a os pontos de oportunidades, ameaças, forças e fraquezas foram construídos em cima da visão e missão, e eles devem ser refletidos de forma intensa nos objetivos. Destacou que o objetivo número 1 tem relação total com a visão, e que ele é aberto para incrementá-lo caso o pleno julgue necessário, e os objetivos 2, 3 e 4 são como pilares para o objetivo 1 acontecer. Explicou também que há diversas abordagens para construção do planejamento estratégico, e sua abordagem de trabalho é a estratégia como aprendizado, ou seja, primeiro formular a visão e ter um trabalho vivo. Comentou que há uma disputa de saberes e vivências dentre os conselheiros que não leva a lugar nenhum, e quanto a isso, Fernando não consegue atuar, uma vez que é uma dificuldade interna dos membros. É importante pensar o que é possível fazer dentro do CGI.br durante os meses que os atuais conselheiros ainda estão nos cargos, é necessário entender que o processo deve começar e ser monitorado, e se algo não estiver bom, deve ser ajustado. Detalhou como se deve acontecer o acompanhamento das ações, onde uma pessoa ficaria responsável por coordenar os objetivos, atualizar o grupo e sugerir indicadores.
José Gontijo comentou que faz parte da natureza do CGI.br ter disputa de saberes até que todos os lados cedam e entrem em consenso, pois é uma característica do multissetorial. Disse que após a fala do Marcos Dantas, entendeu não se faz sentido elaborar um planejamento estratégico para um comitê, mas pode ter um plano de trabalho ou algo do tipo. Dito isso, sugeriu que olhassem missão e visão se é necessário alterar algo, e a partir disso, pensar o que será tratado no próximo ano.
Fernando Braga complementou que se for possível alinhar a agenda de interesses, os objetivos dessa agenda se tornam resultados chave.
Henrique Faulhaber sugeriu que o ponto focal para acompanhamento das ações seja estabelecido pelo GT, e que se inicie a discussão com os pontos mais importantes para depois tratar missão e visão.
Maximiliano Martinhão endossou as considerações do Demi, Héber e Henrique. Destacou que há muitos pontos abertos durante a reunião e pouca convergência dos temas. Sugeriu que foquem a discussão na missão e visão para deixar uma contribuição para a próxima gestão do CGI.br.
Tanara Lauschner pontuou que é necessário definir a metodologia de como o documento será tratado para que a discussão consiga andar, discordou que se deva discutir o que é mais importante para depois tratar a missão e visão, pois visão e missão devem ser definidas primeiro, já os objetivos e resultados chave devem ser avaliados se fazem sentido primeiro, para depois passar para o operacional.
Percival Henriques propôs que se defina o trecho mínimo que precisa ser definido dentro do planejamento estratégico para partir para um plano de trabalho, concorda que esse trecho seja missão e visão.
Fernando Braga concordou que o mínimo seja missão e visão e explicou o porquê. Sobre método, sugeriu que haja um combinado de que quando alguém não concordar com algum ponto, essa pessoa traga a proposta de ajuste que julgue necessário. Sugeriu também que primeiramente se entre em consenso sobre a missão e visão, para depois acompanhar a agenda estratégia que já foi proposta e ir adaptando com ajustes que surgirem ao longo do processo. Destacou que é importante pautar pelo menos duas horas por reunião do pleno para conseguirem seguir com o trabalho, e esclareceu que é necessário ter um subgrupo que siga com o trabalho entre uma reunião e outra, e leve ao pleno os pontos a serem discutidos e acompanhados.
Henrique Faulhaber disse que é a favor de avançar na discussão da visão uma vez que é o ponto com diferentes opiniões, citou apenas que talvez a palavra “protagonismo” não seja a mais adequada.
José Gontijo propôs ao grupo fechar os textos de missão e visão ainda nesta reunião, e nas próximas reuniões os conselheiros trazem temas para serem levados para agenda, e ao ser questionado por Rafael Evangelista, comunicou que o pleno entende que o primeiro objetivo e resultados chave do documento foi aceito. Concordou com Fernando que na reunião também será estabelecida a periodicidade da reunião e as pessoas que cuidarão dos temas entre reuniões.
Fernando Braga elencou a seguinte lista de encaminhamentos: 1) Missão: discutir conteúdo. 2) Visão: discutir o conteúdo para o prazo (2024 a 2026). 3) Combinar agenda de acompanhamento. Qual a periodicidade e duração. 4) Definir quem tratará da execução entre reuniões: GT Planejamento. 5) Trazer proposta de agenda de temas de interesse para 16.12 (GT Planejamento). 6) Trazer sugestões concretas de eventuais ajustes para objetivos e resultados-chave (Todos).7) Definir na reunião de 16.12 os itens da agenda estratégica que serão trabalhados pelo GT-Planejamento até janeiro. 8. Acordo: trabalhar ajustes só com sugestões concretas.
* A discussão deste ponto de pauta foi pausada e voltou no período da tarde *
Na retomada do ponto de pauta, José Gontijo projetou o texto da missão para que os conselheiros lessem, sugerissem alterações e construíssem em conjunto o conteúdo. No início, o texto proposto era “Promover o desenvolvimento da Internet e de suas aplicações no Brasil por meio de pesquisas, estudos, diretrizes e recomendações para ampliação do seu acesso, bom uso e funcionamento seguro”.
Rafael Evangelista comentou que preferiria ficar com a proposta inicial da missão, pois o texto está ficando com muitos “penduricalhos” que não fazem sentido.
Bia Barbosa lembrou que o conteúdo foi bastante discutido e pensado dentro do GT-Planejamento estratégico, e explicou o porquê de alguns pontos estarem no documento.
Os conselheiros discutiram e definiram o novo texto que segue: “Promover a Internet e seu desenvolvimento bem como o de suas aplicações no Brasil, elaborando pesquisas, estudos, recomendações e diretrizes para ampliação do seu acesso, bom uso e funcionamento estável e seguro”. O texto da missão foi aprovado por consenso do pleno.
A mesma metodologia para elaboração da Visão foi utilizada, partindo do texto inicial Visão 2024: “Manter-se como protagonista no debate sobre o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e ter atuação relevante na governança internacional da Internet, conquistando amplo reconhecimento da sociedade”.
Bia Barbosa explicou que a visão pode evoluir ao longo do tempo e precisa dialogar com a missão, mas a missão é algo permanente, por isso, ela foi planejada para 2024, ressaltou que é importante haver um prazo para que os objetivos estratégicos dialoguem com o horizonte definido. Sugeriu que o prazo seja estipulado para 2025 ao invés de simplesmente remover a data, como foi sugerido por Demi e Gontijo.
Após debate entre os conselheiros, o novo texto ficou: “Reforçar o protagonismo no debate junto à sociedade sobre o uso e o desenvolvimento da Internet e ter atuação relevante na sua governança internacional”. O texto da visão foi aprovado por consenso do pleno.
Encaminhamentos:
Combinar agenda de acompanhamento. Qual a periodicidade e duração.
GT Planejamento tratará da execução entre reuniões do pleno.
GT Planejamento trará propostas de agenda de temas de interesse na reunião de 16/12.
Definir na reunião de 16/12/2022 os itens da agenda estratégica que serão trabalhados pelo GT-Planejamento até janeiro/2023. Conselheiros trarão sugestões concretas de eventuais ajustes para objetivos e resultados-chave (Todos). Acordo: trabalhar ajustes só com sugestões concretas.
04.RNP – Infraestrutura de Redes na Região Norte (Inversão de pauta)
O pleno recebeu o Diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Dr. Nelson Simões, para falar sobre as ações da RNP na região Norte.
Hartmut Glaser deu boas-vindas ao Dr. Nelson Simões e explicou que na última reunião o pleno discutiu amplamente o assunto de “redes comunitárias” e o coordenador julgou conveniente ouvir o que a RNP está fazendo na área.
Nelson Simões agradeceu o convite e deu início à apresentação.
Laura Tresca comentou sobre a importância de se conhecer em detalhes o modelo de expansão de infraestrutura utilizado. Ela tem a impressão de que quando se fala em “redes comunitárias” está se falando de grupos que se organizam para construir uma infraestrutura de conectividade, cuja característica é ser aberta. Nesse sentido, Laura perguntou se a implementação da iniciativa da RNP exigiria consultar um conselho ou esse comitê teria autonomia para ter acesso a um link de rede. Em quilombos, aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas, por exemplo, uma das dificuldades existentes é saber de onde puxar o link.
Nelson respondeu que cada rede tem um conselho gestor, que define uma política de uso. Tudo depende da política de uso. Uma instituição com muitas associações pode liberar o acesso para outros grupos em uma perspectiva de inclusão digital, caso o comitê decida assim. Por isso é muito importante que os consórcios estabeleçam suas regras de uso e governança dessa nova organização, pois na prática é uma nova organização com identidade própria.
Percival Henriques observou que ao tentar entender a partir de critérios claros o que é uma rede comunitária, expande-se o olhar. As redes de alta velocidade são voltadas para a academia, e por isso no passado, existiu uma dificuldade de abertura. Após conflitos com empresas de telefonia, houve uma mudança de abordagem. Percival disse que existe um debate sobre a inclusão digital no sentido de ver o acesso como algo generalizado, não apenas o acesso na escola. É necessário ir para além da visão de inclusão digital como algo “da escola para dentro”.
Nelson acredita que a percepção da política mudou, é preciso pensar o acesso em domicílio, não apenas na escola. Ele mencionou algumas iniciativas recentes voltadas para o acesso móvel, do aluno, chip neutro e outros recursos no contexto da pandemia. Por outro lado, é preciso trazer acesso significativo nos campus de ensino superior e conectividade visando a inovação e segurança. Não há dúvidas sobre a necessidade de ações afirmativas visando ampliar o acesso de alunos vulneráveis.
José Gontijo mencionou a importância de se pensar para além do fornecimento do acesso, mas também nos usos e nas competências digitais.
Marcos Dantas pontuou que a exposição de Nelson foi muito esclarecedora e a proposta é desafiadora do ponto de vista da infraestrutura. Ele questionou qual seria o papel da Telebras nesse contexto.
Nelson falou que a RNP e a Telebras têm parcerias importantes. Ele considera que a Telebras tem um papel importante na gestão da rede privativa segura, e poderia também assumir um papel de cuidar de infraestruturas como as descritas por ele na apresentação. O modelo atual permite a participação da Telebras de diferentes formas.
Tanara Lauschner disse que no modelo de sustentabilidade das “infovias” parece possível fazer a conexão entre cidades de porte médio, mas questionou como ficaria esse modelo de sustentabilidade em locais que têm um IDH baixo. Tanara perguntou como isso tem sido pensando no projeto e se já foram formados os conselhos, bem como a manutenção dessas infovias. Há cerca de dois anos, havia um cabo de energia que ligava Manaus a outras cidades da região que se rompeu, deixando várias localidades sem energia elétrica. Tanara também perguntou a opinião de Nelson sobre o papel dos satélites de baixa órbita como uma solução de conectividade para uma região pouco habitada e bastante dispersa, como é a reunião amazônica.
Nelson explicou que todos os custos de manutenção da infraestrutura física e ótico são cobertos pelo consórcio pelo prazo de 15 anos. O projeto vai se sustentar em longo prazo, embora o desenho da sustentação dependa das receitas obtidas pelo setor privado para manter a operação. Algumas áreas são mais atrativas que outras, o que é uma variável do projeto e isso está sendo tratado pelo comitê gestor. A ideia é trabalhar as infovias em conjunto para que os trechos de outras regiões amazônicas sejam viabilizadas. O Estado brasileiro também precisa viabilizar a infraestrutura básica dessas regiões, bem como os recursos de universalização devem ser usados. A experiência de média e baixa órbita foi muito boa, inclusive a RNP conectou algumas escolas dessa forma, havendo um ótimo resultado custo benefício. Essa poderá ser uma solução para os pontos realmente isolados, caso os cabos subaquáticos não atendam.
Bia Barbosa perguntou se o investimento inicial para a construção da infraestrutura seria feito pelo consórcio ou se seriam recursos públicos. Ela perguntou, também, como vem sendo feito o planejamento para as próximas infovias.
Nelson explicou que o financiamento da primeira infovia foi feito com recursos orçamentários do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Conselho Nacional de Justiça e uma emenda do Senado Federal. E isso totalizou os investimentos da ordem de 90 milhões de reais. Portanto, primeiro utiliza-se o financiamento direto do orçamento federal. A partir da infovia 01 (Santarém – Manaus), os recursos vêm de obrigações das empresas que participaram de editais da Anatel e que assumiram alguns compromissos, isso com orientação do conselho da Anatel. Os recursos auferidos pelo edital do 5G vão poder financiar as demais infovias. Foi um conjunto de boas decisões do setor público e do ente regulador que possibilitou um cenário favorável. Sobre o calendário, a proposta do projeto seria concluir as infovias em três anos. É possível pensar que esse prazo é razoável para cobrir a instalação das demais infovias.
José Gontijo observou que não dá para fazer tudo via RNP, pois ela conecta apenas pontos de ciência, tecnologia e algumas coisas de educação, se não ela seria um grande operador. Mas mesmo fazendo isso, as próprias operadoras e os provedores regionais usufruem muito da troca de capacidade e até do direito de uso que a RNP tem de algumas redes estratégicas para poder ampliar a sua cobertura. Gontijo pediu para Nelson aprofundar um pouco esse ponto.
Nelson esclareceu que a RNP é uma organização orientada à missão. E a contribuição maior nesse processo de inclusão é apontar modelos viáveis, formas inovadoras e econômicas em parcerias. O projeto Norte Conectado ilustra muito bem isso. É um modelo que atrai talentos e cria engajamento dos envolvidos. A parceria com o setor privado também é muito importante, tornando um projeto sustentável. É impossível para a RNP conectar as escolas, isso seria uma ação que precisa ser bem orquestrada entre todos os atores.
Contra-almirante Jeferson Medeiros destacou que apresentação foi muito ilustrativa. A RNP incorporou um espírito de Rondon, ajudando a levar integração e cidadania à região norte. É um trabalho muito inspirador e de orgulho. A RNP, ao tentar identificar onde se está agora nesse projeto, a linha do tempo mostra o caminho traçado até aqui, e naturalmente permite ver onde se quer chegar. Ele perguntou se existe um planejamento estratégico da RNP que ajude a identificar os desafios e os objetivos futuros que demandam parcerias futuras, inclusive que considere um alargamento do tempo. Perguntou também se o modelo técnico de expandir as redes por meio das calhas dos rios pode ser aplicado em outras regiões, como por exemplo, Centro-Oeste e Nordeste. Contra-almirante comentou ainda sobre os aspectos de segurança, que em muitos casos dependem de redundância e de diferentes modelos para manutenção da conexão e continuidade.
Nelson disse que a RNP tem um planejamento 2030 muito claro. A instituição vem olhando para os desafios que tem pela frente que são enormes. A proposta é incorporar, em um menor prazo possível, toda a comunidade de educação superior, pesquisa, parques tecnológicos, hospitais de ensino e toda a comunidade do sistema RNP. O que está pela frente é uma transformação na forma de educar e usando tecnologias cada vez mais exigentes, com segurança, independentemente do local, e não apenas em redes de fibra, mas em redes também sem fio. Assim, todo ambiente de produção de ciência, e tecnologia vai ser profundamente transformados em 10 anos. A RNP está a atenta a esse cenário e tentando se manter na fronteira em que ela sempre atuou. O Brasil tem muita competência nas suas instituições, organizações e empresas. Nelson não sabe que rede será operada em 2030, mas certamente vai ser a melhor rede de pesquisa, assim como tem nos grandes países. Talvez o que está sendo feito no projeto Norte Conectado não seja tão aplicável no Nordeste e no Centro-Oeste, já pelo fato de haver oferta de outras tecnologias e outras possibilidades mais simples e mais efetivas. Mas certamente vai ser muito importante na Amazônia como um todo. Contudo, o projeto vai abrir muitas oportunidades e certamente tem aplicações que vão beneficiar disso em diversos outros setores.
José Gontijo agradeceu a contribuição do Dr. Nelson Simões e da RNP e passou para o próximo ponto da pauta.
5. Informes (Inversão de pauta)
• Centro de Referência/Acervo Governança da Internet
Hartmut Glaser informou aos conselheiros que a Assessoria ao CGI.br está trabalhando para construir e implementar o Centro de Referência/Acervo Governança da Internet, que deve ser instalado no 5o andar, recém adquirido pelo NIC.br. Destacou que o NIC.br recebe muitas consultas externas para materiais sobre Governança da Internet, e isso começou a provocar o interesse em fazer esse projeto.
Carlos Cecconi explicou a importância do projeto e a relevância de organizar, gerenciar e divulgar conteúdo, informações e dados sobre a Governança da Internet. Observou que em 2020 foi feito um levantamento dos materiais produzidos pelo NIC.br que mostrou a existência de 15 mil objetos informacionais que ainda não estão organizados, classificados, categorizados e indexados para que sejam facilmente recuperados. Ressaltou que a ideia é também armazenar todo o conteúdo digital, que atualmente está disponível em plataformas externas, como Youtube, em repositório sob custódia do Centro de Referência/Acervo Governança da Internet, bem como disponibilizar o catálogo do material físico para acesso na web.
Demi Getschko destacou que o NIC.br já tem o Observatório da Internet no Brasil e a ideia do Centro de Referência/Acervo Governança da Internet é avançar de forma transversal.
Laura Tresca achou a iniciativa excelente e perguntou como se dará o acesso ao Acervo. Sugeriu que exista um espaço para que o público possa fazer sua pesquisa.
Hartmut Glaser respondeu que as Diretorias, com auxílio da Assessoria, estão pensando sobre o ponto mencionado por Laura na fase de planejamento e dimensionando o orçamento. Ele ressaltou que será necessário alocação de equipe para atender público externo. Respondeu que estão pensando em local apropriado para pesquisa, bem como uma sala adequada acusticamente para entrevistas e gravações. Destacou que ideias são bem-vindas.
José Gontijo sugeriu que seja pensado em algo dentro do Metaverso.
Henrique Faulhaber disse que é necessário pensar na presença digital do acervo, pois Youtube e Flickr são plataformas não amigáveis para localização de conteúdo. Ele considera o Cetic.br como um departamento a frente com organização e divulgação digital de dados, mas há uma carência em outros departamentos. Sugeriu que a organização seja iniciada com o conteúdo digital que não está disponível facilmente para a busca.
Carlos Cecconi concordou que o Cetic.br tenha uma boa organização em seu site, e complementou que o Acervo já está fazendo catalogação analítica dos artigos das Pesquisas TIC, para que seja possível localizar cada artigo e autores que compõem cada obra.
Percival Henriques elogiou a iniciativa, que considera extremamente importante. Ressaltou a importância da preservação dos objetos digitais e físicos. Falou que a Fundação Casa de José Américo realizará um seminário, junto com a Biblioteca Nacional, e sugeriu que Carlos Cecconi participasse. Sugeriu reativar a plataforma Zappiens e fazer um trabalho de curadoria e exposição de fotos. Percival reconheceu que será um trabalho imenso e agradeceu aos envolvidos no projeto.
Nivaldo Cleto falou que atualmente a pesquisa sobre histórico ou governança da Internet é feita através do Google, e há uma dificuldade em encontrar o conteúdo. Ressaltou que tem dificuldade de encontrar nos sites do CGI.br e NIC.br material para divulgar o trabalho do CGI.br, portanto, o Centro de Referência será muito útil nesse sentido. Parabenizou a iniciativa.
Fábio Koleski parabenizou a iniciativa e perguntou se os documentos gerados a partir de reuniões e discussões do CGI.br serão contemplados nesse projeto. Sugeriu também que o CGI.br adote futuramente softwares para controle de documentos e tomadas de decisões, para que tudo fique documentado em ferramentas que não apenas os e-mails dos próprios conselheiros.
Carlos Cecconi respondeu que as atas e resoluções estão contempladas no projeto, porém, o controle documental de tomada de decisões não estava, mas a sugestão foi anotada para estudo.
Rafael Evangelista também elogiou a iniciativa e ressaltou que é algo que deve ser reforçado pelos conselheiros, e que recursos sejam alocados para este tipo de iniciativa, pois ela tem a imagem extremamente ligada ao CGI.br e NIC.br. Reforçou que os sistemas a serem usados no Centro de Referência devem ser independentes das plataformas comerciais, pois os interesses destas não são os mesmos interesses do CGI.br. Por fim, perguntou se o material do FIB também está incluído no projeto.
Carlos Cecconi respondeu que o material do FIB está incluído, bem como todos os vídeos de eventos do NIC.br que estão no Youtube. Lembrou que o conteúdo será armazenado em servidores dedicados, mas também continuará disponível nos canais de divulgação que já existem.
José Gontijo disse que é necessário que o conteúdo esteja espalhado em mais de um servidor, para que não fique dependente.
Contra-Almirante Jeferson de Medeiros disse que é uma satisfação ver essa iniciativa, e lembrou que ele já havia expressado essa necessidade em outras oportunidades.
José Gontijo reforçou o elogio à iniciativa e passou para o próximo ponto de pauta.
• IGF-Etiópia
Luciano Mazza pediu a palavra para informar que o embaixador Jandyr Ferreira dos Santos está ciente que irá uma delegação brasileira para o IGF e pediu para que a Assessoria ao CGI.br entre em contato com Túlio Andrade para informar os nomes dos participantes, em caso de alguma emergência. Informou também que a organização do IGF providenciará translado do aeroporto para os hotéis. Em relação à dificuldade com o visto mencionada por alguns conselheiros, Luciano pediu para que fosse enviada para ele compilação de todos os casos, para ele tentar solucionar.
Nivaldo Cleto aproveitou o espaço para parabenizar o Luciano Mazza pela participação do Ministério das Relações Exteriores no Web Summit 2022.
Luciano Mazza agradeceu a Nivaldo e relatou brevemente como foi a participação brasileira no evento.
• GT-Regulação de Plataformas
Henrique Faulhaber relatou como foi a reunião com a União Europeia sobre o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA). Ele disse que circulará por e-mail entre os demais conselheiros o material disponibilizado aos participantes, pois se trata de um subsídio importante para discussão. Outra novidade, é o primeiro documento da UNESCO sobre regulação de plataformas, sobre o qual a Colômbia está organizando uma consulta pública latino-americana. O GT irá participar dessa reunião remotamente.
Os membros do GT-Regulação de Plataformas estão trabalhando com a UNESCO em relação à reunião que acontecerá em fevereiro, em Paris. Para isso, o GT irá se reunir durante o IGF-Etiópia para discutir o documento preparado pela Assessoria sobre o escopo do documento da UNESCO.
José Gontijo comentou com Henrique que pretende incluir na próxima pauta um relato dele sobre a PL Regulação de Plataformas Digitais.
• GT-Plataformas Educacionais
Rafael Evangelista trouxe o relato sobre o lançamento do estudo “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: parcerias e assimetrias”, que é o segundo volume de uma série de estudos organizados pelo GT-Plataformas Educacionais. O terceiro volume, que tratará sobre infraestrutura e geopolítica, está programado para ser lançado em março de 2023. Há a ideia de fazer um evento mais longo, no qual haverá mais debate em torno dos três estudos.
• Câmara de Universalização/Oficina de Redes Comunitárias
Laura Tresca contou como foi o II Encontro de Redes Comunitárias de Internet, que foi organizado com apoio do CGI.br; destacou a programação e a atividade realizada. Os participantes elogiaram bastante a atividade e apontaram os desafios que as redes comunitárias enfrentam, bem como os pontos que deveriam ser levados em consideração na formulação de políticas públicas de redes comunitárias. Ao final do encontro, foi aprovada uma carta aberta reivindicando políticas públicas de acesso, que Laura enviará eletronicamente aos demais conselheiros. A carta também será relatada na próxima agenda da Câmara de Universalização.
Hartmut Glaser destacou o trabalho da Assessoria, que conseguiu em pouco tempo organizar a logística para deslocamento de participantes que moravam em lugares remotos do Brasil. A participação destas pessoas foi muito importante para representar quem vive com dificuldades de acesso à conectividade no país.
Laura Tresca disse que expressou durante o encontro que é necessário formular políticas públicas para redes comunitárias. Informou que a Assessoria está elaborando um relatório do evento, bem como uma agenda de atuação do CGI.br para o tema, conforme solicitado na reunião do CGI.br de 30 de setembro de 2022.
Em relação à Câmara de Universalização, Bia Barbosa comentou que não houve quórum na última reunião dos membros, agendada para o dia 7 de dezembro, por isso não houve ainda a discussão sobre redes comunitárias, mas o tema já está pautado para a próxima reunião que será reagendada.
José Bicalho comentou que as questões das redes comunitárias preocupam os prestadores de serviços de telecomunicações no sentido de evitar que se crie alguma assimetria especial para as comunidades ou para essas outorgas de comunitárias que serão feitas por entidades como cooperativas, pois essas iniciativas podem trazer uma dificuldade de apoio das prestadoras de serviços de telecomunicações de forma geral, destacou que são coisas que precisam serem vistas com cautela para o CGI.br poder apoiar.
Percival Henriques disse que essa discussão aconteceu também na ITU/PP22, em Bucareste, durante a qual foi proposta a alteração de “redes comunitárias” para “redes complementares” e discorreu como estão as questões das redes comunitárias no Brasil.
Reagindo ao comentário de José Bicalho, Laura disse que não existe consenso sobre assimetria regulatória entre as redes comunitárias, e um ponto destacado foi fazer uma aproximação com os pequenos provedores, e sugeriu que CGI.br fizesse essa ponte. Disse que não identifica um papel de competição entre redes comunitárias e pequenos provedores, mas sim um papel complementar.
Fábio Koleski disse que é muito importante trazer essas demandas formalizadas para a Anatel, e a partir disso será possível pensar em quais ações regulatórias podem ser feitas.
José Bicalho explicou que os provedores estão com dificuldade de classificação de Provedores de Pequeno Porte (PPPs) e citou o caso de Fortaleza, onde mais da metade da população já é cliente das PPPs, mas não há regras de qualidade, por exemplo, algo que não é alcançado pela legislação. Isso traz a questão de que, se a metade da população está conseguindo conviver com um serviço sem as regras, logo deveriam retirar ou diminuir as regras dos demais.
Bia Barbosa ponderou que a questão não é que as pessoas estão conseguindo conviver sem essas regras, o consumidor está conectando da maneira que consegue e com o valor que pode pagar, não é possível saber se os consumidores reclamam, uma vez que as PPPs não fornecem o serviço de reclamação. Talvez existam vários problemas que não são mapeados. Diz que entende o problema do ponto de vista da desigualdade de cobrança que é feita entre empresas grandes e pequenas, mas a resposta não pode ser reduzida as outras, tem que se garantir uma fiscalização da Anatel, inclusive sobre os pequenos, para que esses direitos dos usuários também sejam ofertados pelos novos prestadores de serviço que estão ganhando uma fatia grande no mercado.
José Bicalho respondeu que deve-se aprovar regras para deixar o mercado competitivo.
José Gontijo sugeriu que se busque pensar em uma abordagem de outras áreas, além das telecomunicações, de modelos regulatórios diferentes, políticas públicas que nunca foram feitas, talvez escolher uma localidade e testar o serviço sem regulação para entender como acontece.
Bia Barbosa respondeu que o discurso de que competitividade resolve por si só os problemas é equivocado e, já está comprovado em várias áreas consideradas de serviços essenciais que ele não dá conta, visto que não é algo somente de oferta e preço, mas existem outros direitos que devem ser garantidos. Ressaltou que retirar a regulamentação é diferente de revê-la e equalizá-la.
Fábio Koleski falou que é diferente exigir que uma prestadora de serviço de pequeno porte tenha uma central de atendimento ao consumidor do mesmo porte que uma prestadora de alcance nacional, por isso acredita que assimetria regulatória faça sentido. Disse que há forma de aferir a qualidade dos serviços de maneira amostral. Fábio aproveitou para agradecer a equipe do Cetic.br responsável pela TIC Provedores, com a qual a Anatel tem dialogado para entender o trabalho nesse universo de provedores.
Bia Barbosa informou que a Câmara de Universalização foi convidada para próxima reunião do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), de modo que os membros indicarão um integrante da câmara para acompanhar a reunião. Reiterou o pedido de envio de um pedido à presidência do conselho do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para que a Câmara de Universalização possa acompanhar as próximas reuniões.
Encaminhamento:
Assessoria deve verificar se foi enviado pedido à presidência do conselho do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para que a Câmara de Universalização possa acompanhar as próximas reuniões.
• IGF Portugal
Heber Maia contou que esteve em Portugal junto com Percival Henriques, Nivaldo Cleto, Rosauro Baretta e a equipe da Assessoria ao CGI.br para dar início às conversas entre países lusófonos sobre Internet. Informou que em parceria com o .PT realizaram um painel “A presença da Língua Portuguesa na Internet, tecnologias linguísticas e impactos em ações de governança da Internet”, em Portugal, destacou que o painel foi exitoso e houve retorno expressivo de pessoas que o acompanharam. Houve também uma reunião com a equipe de Portugal para planejamento de ações para ampliar o diálogo com outros países que têm língua portuguesa como língua oficial. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está levantando representantes de seus países para participarem do IGF-Etiópia, para que possam realizar uma reunião e compartilhar os resultados das discussões realizadas em Portugal.
Também foi realizada outra reunião que envolveu representantes multissetoriais de Portugal para discutir oportunidades de cooperação internacional na área de transformação digital e governo digital. Foram estabelecidas duas ações prioritárias: o “mapeamento de recursos de formação profissional em língua portuguesa” no qual serão envolvidas instituições portuguesas e brasileiras, como a Escola Nacional de Administra Pública (ENAP) para trabalhar na liderança e definição da estratégia pra realização desse mapeamento, e a outra ação é a “integração da identidade digital Brasil e Portugal”, que significaria também uma integração de identidade digital com a União Europeia, isso impactará a União Europeia e os países da América Latina, será proposto também para a CPLP que os outros países lusófonos adotem a ação conjunta de reconhecimento de identidade digital. Outra ação discutida foi o reconhecimento de assinatura digital, que poderia destravar processos de aproximação e relações comerciais. Sobre esse ponto, Heber disse que o departamento de identidade digital da Secretaria de Governo Digital já está envolvida na discussão, e o grupo aguarda retorno da Agência de Modernização da Administração Pública de Portugal (AMA).
José Gontijo contou que participou de uma reunião na Portugal Digital Week com Mário Campo Largo, secretário de estado de Portugal, e que ele está bastante interessado em fazer esse reconhecimento digital mútuo.
Carlos Cecconi salientou que Assessoria vem conversando com a Associação de ccTLDs de língua portuguesa (LusNIC) há muito tempo sobre a presença da língua portuguesa na Internet. Comentou que Moçambique e Cabo Verde também estão interessados nas conversas sobre o assunto.
Sem outros comentários, José Gontijo agradeceu a todos e encerrou a reunião.
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pelo Conselheiro José Gustavo Sampaio Gontijo e contou com os seguintes participantes:
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Carlos Manuel Baigorri (R) - Agência Nacional de Telecomunicações
Demi Getschko - Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingo Sávio Mota (R) - Terceiro Setor
Guilherme Chehab (R) - Suplente da Casa Civil
Heber Fialho Maia Junior - Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
Jeferson Denis Cruz de Medeiros (R) - Ministério da Defesa
James Görgen (R) - Suplente Ministério da Economia
José Alexandre Novaes Bicalho - Setor Empresarial
José Gustavo Sampaio Gontijo - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca - Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro (R) - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão (R) - Ministério das Comunicações
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Tanara Lauschner (R) - Comunidade Científica e Tecnológica
Secretário Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues - Assessor Especialista
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Ricardo Narchi (R) - Diretor Administrativo e Financeiro
Convidados:
Fábio Lúcio Koleski - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Luciano Mazza de Andrade (R) - Ministério das Relações Exteriores
Mozart Tenório - Agência Nacional de Telecomunicações
Nelson Simões - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
1. Abertura
José Gontijo deu boas-vindas a todos e deu início a reunião.
2. Aprovação da Ata de 27/10/ 2022
José Gontijo submeteu a ata da reunião do CGI.br para aprovação. Hartmut Glaser informou sobre a versão mais atualizada da ata, anexa ao material de pauta distribuído aos conselheiros, e destacou que recebeu apenas uma solicitação de correção por parte do Fábio Koleski, mas foi algo que não alterou o conteúdo do registro.
Sem objeções a ata foi aprovada.
3.GT-Planejamento Estratégico (Inversão de pauta)
O pleno recebeu o consultor Fernando Braga e Silva para retomar a discussão da proposta do GT-Planejamento Estratégico, apresentada na reunião de 22 de julho de 2022.
Hartmut Glaser informou que o resumo do material estava disponível no material da pauta.
Demi Getschko explicou como foi construído o material que foi apresentado na reunião do pleno de julho. Na ocasião, acordou-se que haveria uma reunião extraordinária, mas por questões de agenda, isso não foi possível, por isso a presença do Fernando nesta reunião.
Fernando Braga e Silva cumprimentou a todos e explicou que o documento foi fechado há seis meses e apresentado há quatro meses, diante disso propôs modificar o horizonte de tempo que está no documento para que a discussão não seja prejudicada. Sugeriu que se altere o ano de 2024 para 2025 ou 2026, e os objetivos que estavam previstos para o primeiro semestre de 2023 sejam postergados para o final de 2023 ou primeiro semestre de 2024.
José Gontijo comentou que não considerava o material apresentado como um planejamento estratégico, pois no seu ponto de vista, planejamento estratégico é algo que traria ao CGI.br o que pretende ser daqui a 10 ou 15 anos, e isso não está representado.
Fernando Braga explicou que a visão tinha sido elaborada pensando em dois anos e meio, mas propôs uma expansão desse tempo. Já a abordagem metodológica dos objetivos e resultados chave buscou pensar o que seria feito em um prazo mais curto em direção a essa visão; explicou também que o insumo extraído das entrevistas possibilitou identificar os problemas e gargalos internos antes de partir para os demais pontos.
José Gontijo reiterou que um planejamento estratégico é algo mais macro, mas entende que existem outros problemas que foram apontados pelos conselheiros.
Fernando Braga explicou os pontos do documento apresentado.
Percival Henriques afirmou que entende as questões levantadas, e compreende que visão de futuro não pode ser dada a partir de um modelo estático, e a Internet é algo bastante dinâmico. Portanto, a visão de futuro deve estar conectada com o que será a Internet daqui a alguns anos, porém é algo que não é possível prever. Disse que é preciso construir indicadores para estabelecer a visão de futuro do planejamento estratégico. Ressaltou que o planejamento a longo prazo sempre terá essa questão da incerteza de como será o futuro.
Demi Getschko disse que é necessário entrar em consenso quanto a missão, visão, oportunidades, ameaças, forças e fraquezas para que se possa continuar com o planejamento estratégico.
Bia Barbosa lembrou que foi uma opção do GT fazer o planejamento visando um ano e meio, pois seria o fim do mandato da atual composição do CGI.br, destacou que durante o processo foi explicitado que era necessário organizar a casa para ela poder continuar funcionando bem e alcançar objetivos externos. Concordou sobre a necessidade de reajustar as datas, pois o debate para andamento do planejamento ficou seis meses parado, e frisou que o planejamento estratégico não está para 10 ou 15 anos, pois decidiram que não cabia ao atual pleno fazer esse debate. Portanto, acredita que não se deve mudar o processo agora. Pontou que é interessante prever objetivos para o início da próxima gestão do CGI.br e a partir disso, a próxima gestão poderá fazer um planejamento mais extenso, mas é necessário deixar claro o processo que já foi feito.
José Gontijo disse que a pior coisa que existe para uma instituição é fazer planejamento estratégico todo ano, e que geralmente se faz o planejamento para pessoas e não para instituição, o que é um erro. Reforçou que o planejamento deve ser impessoal e uma visão institucional de longo prazo de pelo menos de cinco anos, para que as pessoas que entrarem tenham um direcionamento de onde se quer chegar e para que ele realmente sirva de algo. Gontijo afirmou que postergou intencionalmente o processo de eleição dos novos conselheiros do CGI.br para que fosse feito de uma maneira mais organizada, considerando que é ano de eleições presidenciais, e haveria a transição de governo, portanto achou mais sensato esperar a eleição do CGI.br para 2023.
Fernando Braga explicou que poucas empresas têm governabilidade com planejamento estratégico visando longo prazo. Concordou com Percival quanto ao grau de imprevisibilidade que é necessário lidar. A instituição precisa de uma visão de futuro como uma direção, mas ela não é um exercício de prever o futuro, mas sim estabelecer uma direção estratégica. Os objetivos devem ser a curto prazo, no máximo dois anos, e ser atualizado com naturalidade. Considerou que o documento está razoavelmente bom, por isso recomendou ao pleno aprová-lo e então partir para o monitoramento, que dará origem a conversação estratégica. Deixou claro que nada impede de incluir ou modificar algo que identifiquem como necessário.
Henrique Faulhaber reforçou que o GT tomou decisões metodológicas, como explicado pelo Fernando, e que as sugestões de objetivos foram trazidas ao pleno para serem debatidas, entende que há alguns pontos que são questões internas do CGI.br; ele não considera o documento apresentado como o final do planejamento estratégico, pois é necessário discutir cada ponto ali apresentado, para que isso seja oferecido como insumos para nova gestão do CGI.br.
Tanara Lauschner ressaltou que não faz sentido descartar tudo que já foi feito pelo GT e recomeçar do zero, e é válida a proposta do Fernando de estabelecer e acompanhar metas. Tanara acredita que os objetivos e resultados chave descritos no documento não são pessoais, e podem servir para o atual mandato e o próximo. Sugeriu que se o problema for a terminologia, que seja substituído “planejamento estratégico” por “orientações estratégicas básicas”, e que o planejamento se torne um objetivo para ser cumprido em até um ano e meio. Reafirmou que o trabalho do Fernando foi de bastante ajuda, e que o GT trabalhou bastante para elaboração do documento, que já foi enviado aos conselheiros há bastante tempo.
Guilherme Chehab concordou com Gontijo que é estranho elaborar um planejamento estratégico para um ano, e que o planejamento deve ser pensado independentemente da composição do CGI.br, por isso apoia que o prazo seja estendido. Julgou estranha a Visão colocada no documento, pois acredita que a visão deveria ser sobre o que se espera que a Internet brasileira seja ao longo do tempo, e não o protagonismo do CGI.br. Por fim, observou que é delicado associar o método de planejamento estratégico do CGI.br, que não é governo, com questões que são típicas de governo, como tempo de mandato.
Carlos Baigorri apontou um descolamento da visão de um órgão estritamente técnico para uma visão política. Acredita que o planejamento estratégico deveria estar focado para dentro do CGI.br e sua relação com NIC.br, dentro de sua missão original, do que para fora de ser um protagonista e influenciar o debate público. Disse que é importante olhar para os processos, e citou o exemplo dos debates feitos por meio de trocas de e-mail, o que dificulta o acompanhamento.
Tanara Lauschner, por questão de ordem, disse que se o pleno quiser discutir o mérito do que está colocado no documento, os presentes deveriam decidir primeiro a metodologia para essa discussão.
José Gontijo disse que sua ideia era que os conselheiros trouxessem uma visão geral do documento.
Rafael Evangelista, por questão de ordem, discordou da afirmação de Carlos Baigorri quando diz que o CGI.br é um órgão técnico, afirmou que o CGI.br não é um órgão técnico. Inclusive, o item 1 do decreto “Estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil”, trata-se de política. O CGI.br já tem uma maturidade em relação à discussão sobre a Internet política que não pode fazer uma oposição simples entre técnica e política, é necessário entender o quanto que na técnica estão decisões políticas.
José Gontijo salientou que o CGI.br é também um órgão técnico, e o que o NIC.br faz é delegado pelo CGI.br. Disse que quando foi escrito o decreto, ele era técnico para organizar a Internet no Brasil, e o CGI.br se transformou ao longo do tempo.
Percival Henriques disse que o CGI.br tem um caráter político desde sua criação. Argumentando com Tanara, explicou que essa conversa inicial é importante para ter um balanceamento entre o que foi discutido no GT e o pleno. Destacou que é importante deixar claro o que é “plano de trabalho” e o que é “planejamento estratégico”.
Marcos Dantas disse que é importante entender que o planejamento estratégico parte de uma projeção de cenário e a partir daí entender onde a instituição pretende chegar, mas isso não foi feito e talvez nem fosse o caso de fazer por se tratar de um comitê gestor. Concordou com Rafael sobre o CGI.br ser uma entidade política, pois toma decisões e posições sobre as diretrizes da Internet no Brasil. Destacou que no passado a Internet poderia ser algo somente técnico, porém, com sua evolução, questões políticas estão intrínsecas ao debate acerca da Internet. Como há pouco tempo até o fim do mandato da atual composição do CGI.br, o documento poderia ficar como diagnóstico e proposta para os próximos conselheiros, que decidirão se irão ou não o adotar. As pretensões poderiam ser mais modestas, alguns pontos são possíveis de implementar e outros não, mas já deveria se pensar maneiras de se implementar os pontos possíveis.
Laura Tresca concordou com a decisão de fazer um planejamento de curto prazo, para que a atual gestão tivesse um direcionamento e enfrentasse algumas questões, porém, atualmente se tem menos tempo para as ações, e concordou com a proposta da Tanara de pensar o documento como uma orientação estratégica para o próximo mandato. Destacou que o pleno deve abordar alguns temas que foram apontados no documento; ela escolheria começar com a revisão do regimento interno, que é algo possível de fazer nos próximos seis meses.
Bia Barbosa pontuou que o prazo do planejamento estratégico tem a ver com as necessidades do momento e da natureza do objeto pelo qual está sendo feito. Discordou do Baigorri quando ele afirmou que a missão do CGI.br seria pensar em que ponto a Internet estaria daqui a alguns anos. Pensar como a Internet estará não cabe ao Comitê, porém o CGI.br é responsável por uma parte dessa discussão que é oferecer diretrizes para políticas públicas e políticas privadas para o desenvolvimento da Internet e a relação com usuários que usufruem desse serviço e ambiente. Ressaltou que a missão tem a ver com o trabalho do CGI.br e não com algo externo. Endossou as falas do Rafael Evangelista e Marcos Dantas sobre a discussão se o CGI.br é uma instituição técnica ou política. Sobre a questão de olhar internamente, o documento contempla isso, inclusive foi feito um estudo para identificar o papel de cada integrante do CGI.br para poder propor o planejamento estratégico. Explicou que o planejamento vem para dar uma diretriz para orientar tomadas de decisões do pleno, como por exemplo, apoios que o CGI.br faz. Discordou que o documento seja de transição, pois os conselheiros ainda têm pelo menos seis meses de mandato. Concordou com a expansão do prazo da proposta feita pelo Fernando e a revisão futura proposta por Percival. Por fim, explicou que o prazo curto do planejamento estratégico também foi escolhido por ser a primeira vez que o CGI.br toma a decisão de fazê-lo, portanto decidiram fazer com parcimônia para entender e evoluir nos próximos.
Demi Getschko explicou que os novos membros da composição do CGI.br sempre demoram um tempo para entenderem o órgão que fazem parte. Independente se o documento apresentado é um documento estratégico ou não, a missão e a visão tentam explicar o que é o CGI.br, mas fez uma ressalva dizendo que no texto da visão, o protagonismo do CGI.br deve ser no debate sobre Governança da Internet. Concordou que o CGI.br é político e técnico e fez um breve histórico do surgimento do comitê, lembrou que o decálogo é político também. Sugeriu amenizar a discussão, tornando o documento algo mais simples que fosse uma apresentação para os novos membros.
Heber Maia endossou a fala do Demi em relação ao papel do planejamento estratégico, e complementou dizendo que também serve para complementar a pauta do CGI.br, pois as discussões acontecem e as vezes não se vê resultado, e o esforço feito no trabalho do planejamento estratégico foi bastante relevante para apontar oportunidades, ameaças, forças e fraquezas, para decidir novos objetivos e ações para os pontos apresentados. Discordou de Laura no ponto em que se deva priorizar a revisão do regimento interno, pois não vê que ele é o que está atravancando o trabalho do CGI.br.
Nivaldo Cleto concordou que o CGI.br é um órgão político, e pediu que se dê andamento neste projeto que já foi iniciado pelo Fernando.
José Gontijo falou que a atualização do regimento pode ser discutida no pleno, porém isso não é planejamento estratégico, concordou que as regras do CGI.br devem estar claras, e lembrou que o CGI.br nasceu de um decreto presidencial, então é importante ter a consciência de que é o Governo Federal que tem o mandato para estabelecer o que é o CGI.br. O pleno pode propor, mas se for decidido algo do regimento interno que de alguma maneira possa abalar a relação de equilíbrio que existe, pode acontecer uma reação que talvez piore o funcionamento do CGI.br, por isso é necessário separar as coisas, uma coisa é o planejamento estratégico e outra coisa é o regimento interno.
José Bicalho afirmou que o resultado que se chegou até agora é muito bom, que a visão e missão estão bastante aperfeiçoadas, bem como os objetivos que já trazem insumos para evoluir com o trabalho. Sugeriu a construção e o acompanhamento de uma agenda temática para que os objetivos sejam alcançados.
Henrique Faulhaber endossou a fala de Bicalho, destacou que não há consenso sobre a visão, portanto seria importante revê-la para poder seguir. Perguntou ao Fernando qual seria o encaminhamento adequado para avançar no trabalho.
Laura Tresca falou para Gontijo que existe um regimento e ninguém falou em rasgar o decreto que estabeleceu o CGI.br, mas se propôs a revisão do regimento que foi debatido pelo GT após muita discussão, entende que essa revisão pode não ser feita junto com planejamento estratégico, e que talvez já esteja pronta para ser pautada.
José Gontijo disse que o documento é um ponto de partida para revisão do regimento interno do CGI.br que deve ser discutida com sabedoria.
Fernando Braga explicou que a os pontos de oportunidades, ameaças, forças e fraquezas foram construídos em cima da visão e missão, e eles devem ser refletidos de forma intensa nos objetivos. Destacou que o objetivo número 1 tem relação total com a visão, e que ele é aberto para incrementá-lo caso o pleno julgue necessário, e os objetivos 2, 3 e 4 são como pilares para o objetivo 1 acontecer. Explicou também que há diversas abordagens para construção do planejamento estratégico, e sua abordagem de trabalho é a estratégia como aprendizado, ou seja, primeiro formular a visão e ter um trabalho vivo. Comentou que há uma disputa de saberes e vivências dentre os conselheiros que não leva a lugar nenhum, e quanto a isso, Fernando não consegue atuar, uma vez que é uma dificuldade interna dos membros. É importante pensar o que é possível fazer dentro do CGI.br durante os meses que os atuais conselheiros ainda estão nos cargos, é necessário entender que o processo deve começar e ser monitorado, e se algo não estiver bom, deve ser ajustado. Detalhou como se deve acontecer o acompanhamento das ações, onde uma pessoa ficaria responsável por coordenar os objetivos, atualizar o grupo e sugerir indicadores.
José Gontijo comentou que faz parte da natureza do CGI.br ter disputa de saberes até que todos os lados cedam e entrem em consenso, pois é uma característica do multissetorial. Disse que após a fala do Marcos Dantas, entendeu não se faz sentido elaborar um planejamento estratégico para um comitê, mas pode ter um plano de trabalho ou algo do tipo. Dito isso, sugeriu que olhassem missão e visão se é necessário alterar algo, e a partir disso, pensar o que será tratado no próximo ano.
Fernando Braga complementou que se for possível alinhar a agenda de interesses, os objetivos dessa agenda se tornam resultados chave.
Henrique Faulhaber sugeriu que o ponto focal para acompanhamento das ações seja estabelecido pelo GT, e que se inicie a discussão com os pontos mais importantes para depois tratar missão e visão.
Maximiliano Martinhão endossou as considerações do Demi, Héber e Henrique. Destacou que há muitos pontos abertos durante a reunião e pouca convergência dos temas. Sugeriu que foquem a discussão na missão e visão para deixar uma contribuição para a próxima gestão do CGI.br.
Tanara Lauschner pontuou que é necessário definir a metodologia de como o documento será tratado para que a discussão consiga andar, discordou que se deva discutir o que é mais importante para depois tratar a missão e visão, pois visão e missão devem ser definidas primeiro, já os objetivos e resultados chave devem ser avaliados se fazem sentido primeiro, para depois passar para o operacional.
Percival Henriques propôs que se defina o trecho mínimo que precisa ser definido dentro do planejamento estratégico para partir para um plano de trabalho, concorda que esse trecho seja missão e visão.
Fernando Braga concordou que o mínimo seja missão e visão e explicou o porquê. Sobre método, sugeriu que haja um combinado de que quando alguém não concordar com algum ponto, essa pessoa traga a proposta de ajuste que julgue necessário. Sugeriu também que primeiramente se entre em consenso sobre a missão e visão, para depois acompanhar a agenda estratégia que já foi proposta e ir adaptando com ajustes que surgirem ao longo do processo. Destacou que é importante pautar pelo menos duas horas por reunião do pleno para conseguirem seguir com o trabalho, e esclareceu que é necessário ter um subgrupo que siga com o trabalho entre uma reunião e outra, e leve ao pleno os pontos a serem discutidos e acompanhados.
Henrique Faulhaber disse que é a favor de avançar na discussão da visão uma vez que é o ponto com diferentes opiniões, citou apenas que talvez a palavra “protagonismo” não seja a mais adequada.
José Gontijo propôs ao grupo fechar os textos de missão e visão ainda nesta reunião, e nas próximas reuniões os conselheiros trazem temas para serem levados para agenda, e ao ser questionado por Rafael Evangelista, comunicou que o pleno entende que o primeiro objetivo e resultados chave do documento foi aceito. Concordou com Fernando que na reunião também será estabelecida a periodicidade da reunião e as pessoas que cuidarão dos temas entre reuniões.
Fernando Braga elencou a seguinte lista de encaminhamentos: 1) Missão: discutir conteúdo. 2) Visão: discutir o conteúdo para o prazo (2024 a 2026). 3) Combinar agenda de acompanhamento. Qual a periodicidade e duração. 4) Definir quem tratará da execução entre reuniões: GT Planejamento. 5) Trazer proposta de agenda de temas de interesse para 16.12 (GT Planejamento). 6) Trazer sugestões concretas de eventuais ajustes para objetivos e resultados-chave (Todos).7) Definir na reunião de 16.12 os itens da agenda estratégica que serão trabalhados pelo GT-Planejamento até janeiro. 8. Acordo: trabalhar ajustes só com sugestões concretas.
* A discussão deste ponto de pauta foi pausada e voltou no período da tarde *
Na retomada do ponto de pauta, José Gontijo projetou o texto da missão para que os conselheiros lessem, sugerissem alterações e construíssem em conjunto o conteúdo. No início, o texto proposto era “Promover o desenvolvimento da Internet e de suas aplicações no Brasil por meio de pesquisas, estudos, diretrizes e recomendações para ampliação do seu acesso, bom uso e funcionamento seguro”.
Rafael Evangelista comentou que preferiria ficar com a proposta inicial da missão, pois o texto está ficando com muitos “penduricalhos” que não fazem sentido.
Bia Barbosa lembrou que o conteúdo foi bastante discutido e pensado dentro do GT-Planejamento estratégico, e explicou o porquê de alguns pontos estarem no documento.
Os conselheiros discutiram e definiram o novo texto que segue: “Promover a Internet e seu desenvolvimento bem como o de suas aplicações no Brasil, elaborando pesquisas, estudos, recomendações e diretrizes para ampliação do seu acesso, bom uso e funcionamento estável e seguro”. O texto da missão foi aprovado por consenso do pleno.
A mesma metodologia para elaboração da Visão foi utilizada, partindo do texto inicial Visão 2024: “Manter-se como protagonista no debate sobre o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e ter atuação relevante na governança internacional da Internet, conquistando amplo reconhecimento da sociedade”.
Bia Barbosa explicou que a visão pode evoluir ao longo do tempo e precisa dialogar com a missão, mas a missão é algo permanente, por isso, ela foi planejada para 2024, ressaltou que é importante haver um prazo para que os objetivos estratégicos dialoguem com o horizonte definido. Sugeriu que o prazo seja estipulado para 2025 ao invés de simplesmente remover a data, como foi sugerido por Demi e Gontijo.
Após debate entre os conselheiros, o novo texto ficou: “Reforçar o protagonismo no debate junto à sociedade sobre o uso e o desenvolvimento da Internet e ter atuação relevante na sua governança internacional”. O texto da visão foi aprovado por consenso do pleno.
Encaminhamentos:
Combinar agenda de acompanhamento. Qual a periodicidade e duração.
GT Planejamento tratará da execução entre reuniões do pleno.
GT Planejamento trará propostas de agenda de temas de interesse na reunião de 16/12.
Definir na reunião de 16/12/2022 os itens da agenda estratégica que serão trabalhados pelo GT-Planejamento até janeiro/2023. Conselheiros trarão sugestões concretas de eventuais ajustes para objetivos e resultados-chave (Todos). Acordo: trabalhar ajustes só com sugestões concretas.
04.RNP – Infraestrutura de Redes na Região Norte (Inversão de pauta)
O pleno recebeu o Diretor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Dr. Nelson Simões, para falar sobre as ações da RNP na região Norte.
Hartmut Glaser deu boas-vindas ao Dr. Nelson Simões e explicou que na última reunião o pleno discutiu amplamente o assunto de “redes comunitárias” e o coordenador julgou conveniente ouvir o que a RNP está fazendo na área.
Nelson Simões agradeceu o convite e deu início à apresentação.
PDF: Apresentação
Após a apresentação do Dr. Simões, abriu-se para perguntas e comentários dos presentes.Laura Tresca comentou sobre a importância de se conhecer em detalhes o modelo de expansão de infraestrutura utilizado. Ela tem a impressão de que quando se fala em “redes comunitárias” está se falando de grupos que se organizam para construir uma infraestrutura de conectividade, cuja característica é ser aberta. Nesse sentido, Laura perguntou se a implementação da iniciativa da RNP exigiria consultar um conselho ou esse comitê teria autonomia para ter acesso a um link de rede. Em quilombos, aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas, por exemplo, uma das dificuldades existentes é saber de onde puxar o link.
Nelson respondeu que cada rede tem um conselho gestor, que define uma política de uso. Tudo depende da política de uso. Uma instituição com muitas associações pode liberar o acesso para outros grupos em uma perspectiva de inclusão digital, caso o comitê decida assim. Por isso é muito importante que os consórcios estabeleçam suas regras de uso e governança dessa nova organização, pois na prática é uma nova organização com identidade própria.
Percival Henriques observou que ao tentar entender a partir de critérios claros o que é uma rede comunitária, expande-se o olhar. As redes de alta velocidade são voltadas para a academia, e por isso no passado, existiu uma dificuldade de abertura. Após conflitos com empresas de telefonia, houve uma mudança de abordagem. Percival disse que existe um debate sobre a inclusão digital no sentido de ver o acesso como algo generalizado, não apenas o acesso na escola. É necessário ir para além da visão de inclusão digital como algo “da escola para dentro”.
Nelson acredita que a percepção da política mudou, é preciso pensar o acesso em domicílio, não apenas na escola. Ele mencionou algumas iniciativas recentes voltadas para o acesso móvel, do aluno, chip neutro e outros recursos no contexto da pandemia. Por outro lado, é preciso trazer acesso significativo nos campus de ensino superior e conectividade visando a inovação e segurança. Não há dúvidas sobre a necessidade de ações afirmativas visando ampliar o acesso de alunos vulneráveis.
José Gontijo mencionou a importância de se pensar para além do fornecimento do acesso, mas também nos usos e nas competências digitais.
Marcos Dantas pontuou que a exposição de Nelson foi muito esclarecedora e a proposta é desafiadora do ponto de vista da infraestrutura. Ele questionou qual seria o papel da Telebras nesse contexto.
Nelson falou que a RNP e a Telebras têm parcerias importantes. Ele considera que a Telebras tem um papel importante na gestão da rede privativa segura, e poderia também assumir um papel de cuidar de infraestruturas como as descritas por ele na apresentação. O modelo atual permite a participação da Telebras de diferentes formas.
Tanara Lauschner disse que no modelo de sustentabilidade das “infovias” parece possível fazer a conexão entre cidades de porte médio, mas questionou como ficaria esse modelo de sustentabilidade em locais que têm um IDH baixo. Tanara perguntou como isso tem sido pensando no projeto e se já foram formados os conselhos, bem como a manutenção dessas infovias. Há cerca de dois anos, havia um cabo de energia que ligava Manaus a outras cidades da região que se rompeu, deixando várias localidades sem energia elétrica. Tanara também perguntou a opinião de Nelson sobre o papel dos satélites de baixa órbita como uma solução de conectividade para uma região pouco habitada e bastante dispersa, como é a reunião amazônica.
Nelson explicou que todos os custos de manutenção da infraestrutura física e ótico são cobertos pelo consórcio pelo prazo de 15 anos. O projeto vai se sustentar em longo prazo, embora o desenho da sustentação dependa das receitas obtidas pelo setor privado para manter a operação. Algumas áreas são mais atrativas que outras, o que é uma variável do projeto e isso está sendo tratado pelo comitê gestor. A ideia é trabalhar as infovias em conjunto para que os trechos de outras regiões amazônicas sejam viabilizadas. O Estado brasileiro também precisa viabilizar a infraestrutura básica dessas regiões, bem como os recursos de universalização devem ser usados. A experiência de média e baixa órbita foi muito boa, inclusive a RNP conectou algumas escolas dessa forma, havendo um ótimo resultado custo benefício. Essa poderá ser uma solução para os pontos realmente isolados, caso os cabos subaquáticos não atendam.
Bia Barbosa perguntou se o investimento inicial para a construção da infraestrutura seria feito pelo consórcio ou se seriam recursos públicos. Ela perguntou, também, como vem sendo feito o planejamento para as próximas infovias.
Nelson explicou que o financiamento da primeira infovia foi feito com recursos orçamentários do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Conselho Nacional de Justiça e uma emenda do Senado Federal. E isso totalizou os investimentos da ordem de 90 milhões de reais. Portanto, primeiro utiliza-se o financiamento direto do orçamento federal. A partir da infovia 01 (Santarém – Manaus), os recursos vêm de obrigações das empresas que participaram de editais da Anatel e que assumiram alguns compromissos, isso com orientação do conselho da Anatel. Os recursos auferidos pelo edital do 5G vão poder financiar as demais infovias. Foi um conjunto de boas decisões do setor público e do ente regulador que possibilitou um cenário favorável. Sobre o calendário, a proposta do projeto seria concluir as infovias em três anos. É possível pensar que esse prazo é razoável para cobrir a instalação das demais infovias.
José Gontijo observou que não dá para fazer tudo via RNP, pois ela conecta apenas pontos de ciência, tecnologia e algumas coisas de educação, se não ela seria um grande operador. Mas mesmo fazendo isso, as próprias operadoras e os provedores regionais usufruem muito da troca de capacidade e até do direito de uso que a RNP tem de algumas redes estratégicas para poder ampliar a sua cobertura. Gontijo pediu para Nelson aprofundar um pouco esse ponto.
Nelson esclareceu que a RNP é uma organização orientada à missão. E a contribuição maior nesse processo de inclusão é apontar modelos viáveis, formas inovadoras e econômicas em parcerias. O projeto Norte Conectado ilustra muito bem isso. É um modelo que atrai talentos e cria engajamento dos envolvidos. A parceria com o setor privado também é muito importante, tornando um projeto sustentável. É impossível para a RNP conectar as escolas, isso seria uma ação que precisa ser bem orquestrada entre todos os atores.
Contra-almirante Jeferson Medeiros destacou que apresentação foi muito ilustrativa. A RNP incorporou um espírito de Rondon, ajudando a levar integração e cidadania à região norte. É um trabalho muito inspirador e de orgulho. A RNP, ao tentar identificar onde se está agora nesse projeto, a linha do tempo mostra o caminho traçado até aqui, e naturalmente permite ver onde se quer chegar. Ele perguntou se existe um planejamento estratégico da RNP que ajude a identificar os desafios e os objetivos futuros que demandam parcerias futuras, inclusive que considere um alargamento do tempo. Perguntou também se o modelo técnico de expandir as redes por meio das calhas dos rios pode ser aplicado em outras regiões, como por exemplo, Centro-Oeste e Nordeste. Contra-almirante comentou ainda sobre os aspectos de segurança, que em muitos casos dependem de redundância e de diferentes modelos para manutenção da conexão e continuidade.
Nelson disse que a RNP tem um planejamento 2030 muito claro. A instituição vem olhando para os desafios que tem pela frente que são enormes. A proposta é incorporar, em um menor prazo possível, toda a comunidade de educação superior, pesquisa, parques tecnológicos, hospitais de ensino e toda a comunidade do sistema RNP. O que está pela frente é uma transformação na forma de educar e usando tecnologias cada vez mais exigentes, com segurança, independentemente do local, e não apenas em redes de fibra, mas em redes também sem fio. Assim, todo ambiente de produção de ciência, e tecnologia vai ser profundamente transformados em 10 anos. A RNP está a atenta a esse cenário e tentando se manter na fronteira em que ela sempre atuou. O Brasil tem muita competência nas suas instituições, organizações e empresas. Nelson não sabe que rede será operada em 2030, mas certamente vai ser a melhor rede de pesquisa, assim como tem nos grandes países. Talvez o que está sendo feito no projeto Norte Conectado não seja tão aplicável no Nordeste e no Centro-Oeste, já pelo fato de haver oferta de outras tecnologias e outras possibilidades mais simples e mais efetivas. Mas certamente vai ser muito importante na Amazônia como um todo. Contudo, o projeto vai abrir muitas oportunidades e certamente tem aplicações que vão beneficiar disso em diversos outros setores.
José Gontijo agradeceu a contribuição do Dr. Nelson Simões e da RNP e passou para o próximo ponto da pauta.
5. Informes (Inversão de pauta)
• Centro de Referência/Acervo Governança da Internet
Hartmut Glaser informou aos conselheiros que a Assessoria ao CGI.br está trabalhando para construir e implementar o Centro de Referência/Acervo Governança da Internet, que deve ser instalado no 5o andar, recém adquirido pelo NIC.br. Destacou que o NIC.br recebe muitas consultas externas para materiais sobre Governança da Internet, e isso começou a provocar o interesse em fazer esse projeto.
Carlos Cecconi explicou a importância do projeto e a relevância de organizar, gerenciar e divulgar conteúdo, informações e dados sobre a Governança da Internet. Observou que em 2020 foi feito um levantamento dos materiais produzidos pelo NIC.br que mostrou a existência de 15 mil objetos informacionais que ainda não estão organizados, classificados, categorizados e indexados para que sejam facilmente recuperados. Ressaltou que a ideia é também armazenar todo o conteúdo digital, que atualmente está disponível em plataformas externas, como Youtube, em repositório sob custódia do Centro de Referência/Acervo Governança da Internet, bem como disponibilizar o catálogo do material físico para acesso na web.
Demi Getschko destacou que o NIC.br já tem o Observatório da Internet no Brasil e a ideia do Centro de Referência/Acervo Governança da Internet é avançar de forma transversal.
Laura Tresca achou a iniciativa excelente e perguntou como se dará o acesso ao Acervo. Sugeriu que exista um espaço para que o público possa fazer sua pesquisa.
Hartmut Glaser respondeu que as Diretorias, com auxílio da Assessoria, estão pensando sobre o ponto mencionado por Laura na fase de planejamento e dimensionando o orçamento. Ele ressaltou que será necessário alocação de equipe para atender público externo. Respondeu que estão pensando em local apropriado para pesquisa, bem como uma sala adequada acusticamente para entrevistas e gravações. Destacou que ideias são bem-vindas.
José Gontijo sugeriu que seja pensado em algo dentro do Metaverso.
Henrique Faulhaber disse que é necessário pensar na presença digital do acervo, pois Youtube e Flickr são plataformas não amigáveis para localização de conteúdo. Ele considera o Cetic.br como um departamento a frente com organização e divulgação digital de dados, mas há uma carência em outros departamentos. Sugeriu que a organização seja iniciada com o conteúdo digital que não está disponível facilmente para a busca.
Carlos Cecconi concordou que o Cetic.br tenha uma boa organização em seu site, e complementou que o Acervo já está fazendo catalogação analítica dos artigos das Pesquisas TIC, para que seja possível localizar cada artigo e autores que compõem cada obra.
Percival Henriques elogiou a iniciativa, que considera extremamente importante. Ressaltou a importância da preservação dos objetos digitais e físicos. Falou que a Fundação Casa de José Américo realizará um seminário, junto com a Biblioteca Nacional, e sugeriu que Carlos Cecconi participasse. Sugeriu reativar a plataforma Zappiens e fazer um trabalho de curadoria e exposição de fotos. Percival reconheceu que será um trabalho imenso e agradeceu aos envolvidos no projeto.
Nivaldo Cleto falou que atualmente a pesquisa sobre histórico ou governança da Internet é feita através do Google, e há uma dificuldade em encontrar o conteúdo. Ressaltou que tem dificuldade de encontrar nos sites do CGI.br e NIC.br material para divulgar o trabalho do CGI.br, portanto, o Centro de Referência será muito útil nesse sentido. Parabenizou a iniciativa.
Fábio Koleski parabenizou a iniciativa e perguntou se os documentos gerados a partir de reuniões e discussões do CGI.br serão contemplados nesse projeto. Sugeriu também que o CGI.br adote futuramente softwares para controle de documentos e tomadas de decisões, para que tudo fique documentado em ferramentas que não apenas os e-mails dos próprios conselheiros.
Carlos Cecconi respondeu que as atas e resoluções estão contempladas no projeto, porém, o controle documental de tomada de decisões não estava, mas a sugestão foi anotada para estudo.
Rafael Evangelista também elogiou a iniciativa e ressaltou que é algo que deve ser reforçado pelos conselheiros, e que recursos sejam alocados para este tipo de iniciativa, pois ela tem a imagem extremamente ligada ao CGI.br e NIC.br. Reforçou que os sistemas a serem usados no Centro de Referência devem ser independentes das plataformas comerciais, pois os interesses destas não são os mesmos interesses do CGI.br. Por fim, perguntou se o material do FIB também está incluído no projeto.
Carlos Cecconi respondeu que o material do FIB está incluído, bem como todos os vídeos de eventos do NIC.br que estão no Youtube. Lembrou que o conteúdo será armazenado em servidores dedicados, mas também continuará disponível nos canais de divulgação que já existem.
José Gontijo disse que é necessário que o conteúdo esteja espalhado em mais de um servidor, para que não fique dependente.
Contra-Almirante Jeferson de Medeiros disse que é uma satisfação ver essa iniciativa, e lembrou que ele já havia expressado essa necessidade em outras oportunidades.
José Gontijo reforçou o elogio à iniciativa e passou para o próximo ponto de pauta.
• IGF-Etiópia
Luciano Mazza pediu a palavra para informar que o embaixador Jandyr Ferreira dos Santos está ciente que irá uma delegação brasileira para o IGF e pediu para que a Assessoria ao CGI.br entre em contato com Túlio Andrade para informar os nomes dos participantes, em caso de alguma emergência. Informou também que a organização do IGF providenciará translado do aeroporto para os hotéis. Em relação à dificuldade com o visto mencionada por alguns conselheiros, Luciano pediu para que fosse enviada para ele compilação de todos os casos, para ele tentar solucionar.
Nivaldo Cleto aproveitou o espaço para parabenizar o Luciano Mazza pela participação do Ministério das Relações Exteriores no Web Summit 2022.
Luciano Mazza agradeceu a Nivaldo e relatou brevemente como foi a participação brasileira no evento.
• GT-Regulação de Plataformas
Henrique Faulhaber relatou como foi a reunião com a União Europeia sobre o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA). Ele disse que circulará por e-mail entre os demais conselheiros o material disponibilizado aos participantes, pois se trata de um subsídio importante para discussão. Outra novidade, é o primeiro documento da UNESCO sobre regulação de plataformas, sobre o qual a Colômbia está organizando uma consulta pública latino-americana. O GT irá participar dessa reunião remotamente.
Os membros do GT-Regulação de Plataformas estão trabalhando com a UNESCO em relação à reunião que acontecerá em fevereiro, em Paris. Para isso, o GT irá se reunir durante o IGF-Etiópia para discutir o documento preparado pela Assessoria sobre o escopo do documento da UNESCO.
José Gontijo comentou com Henrique que pretende incluir na próxima pauta um relato dele sobre a PL Regulação de Plataformas Digitais.
• GT-Plataformas Educacionais
Rafael Evangelista trouxe o relato sobre o lançamento do estudo “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: parcerias e assimetrias”, que é o segundo volume de uma série de estudos organizados pelo GT-Plataformas Educacionais. O terceiro volume, que tratará sobre infraestrutura e geopolítica, está programado para ser lançado em março de 2023. Há a ideia de fazer um evento mais longo, no qual haverá mais debate em torno dos três estudos.
• Câmara de Universalização/Oficina de Redes Comunitárias
Laura Tresca contou como foi o II Encontro de Redes Comunitárias de Internet, que foi organizado com apoio do CGI.br; destacou a programação e a atividade realizada. Os participantes elogiaram bastante a atividade e apontaram os desafios que as redes comunitárias enfrentam, bem como os pontos que deveriam ser levados em consideração na formulação de políticas públicas de redes comunitárias. Ao final do encontro, foi aprovada uma carta aberta reivindicando políticas públicas de acesso, que Laura enviará eletronicamente aos demais conselheiros. A carta também será relatada na próxima agenda da Câmara de Universalização.
Hartmut Glaser destacou o trabalho da Assessoria, que conseguiu em pouco tempo organizar a logística para deslocamento de participantes que moravam em lugares remotos do Brasil. A participação destas pessoas foi muito importante para representar quem vive com dificuldades de acesso à conectividade no país.
Laura Tresca disse que expressou durante o encontro que é necessário formular políticas públicas para redes comunitárias. Informou que a Assessoria está elaborando um relatório do evento, bem como uma agenda de atuação do CGI.br para o tema, conforme solicitado na reunião do CGI.br de 30 de setembro de 2022.
Em relação à Câmara de Universalização, Bia Barbosa comentou que não houve quórum na última reunião dos membros, agendada para o dia 7 de dezembro, por isso não houve ainda a discussão sobre redes comunitárias, mas o tema já está pautado para a próxima reunião que será reagendada.
José Bicalho comentou que as questões das redes comunitárias preocupam os prestadores de serviços de telecomunicações no sentido de evitar que se crie alguma assimetria especial para as comunidades ou para essas outorgas de comunitárias que serão feitas por entidades como cooperativas, pois essas iniciativas podem trazer uma dificuldade de apoio das prestadoras de serviços de telecomunicações de forma geral, destacou que são coisas que precisam serem vistas com cautela para o CGI.br poder apoiar.
Percival Henriques disse que essa discussão aconteceu também na ITU/PP22, em Bucareste, durante a qual foi proposta a alteração de “redes comunitárias” para “redes complementares” e discorreu como estão as questões das redes comunitárias no Brasil.
Reagindo ao comentário de José Bicalho, Laura disse que não existe consenso sobre assimetria regulatória entre as redes comunitárias, e um ponto destacado foi fazer uma aproximação com os pequenos provedores, e sugeriu que CGI.br fizesse essa ponte. Disse que não identifica um papel de competição entre redes comunitárias e pequenos provedores, mas sim um papel complementar.
Fábio Koleski disse que é muito importante trazer essas demandas formalizadas para a Anatel, e a partir disso será possível pensar em quais ações regulatórias podem ser feitas.
José Bicalho explicou que os provedores estão com dificuldade de classificação de Provedores de Pequeno Porte (PPPs) e citou o caso de Fortaleza, onde mais da metade da população já é cliente das PPPs, mas não há regras de qualidade, por exemplo, algo que não é alcançado pela legislação. Isso traz a questão de que, se a metade da população está conseguindo conviver com um serviço sem as regras, logo deveriam retirar ou diminuir as regras dos demais.
Bia Barbosa ponderou que a questão não é que as pessoas estão conseguindo conviver sem essas regras, o consumidor está conectando da maneira que consegue e com o valor que pode pagar, não é possível saber se os consumidores reclamam, uma vez que as PPPs não fornecem o serviço de reclamação. Talvez existam vários problemas que não são mapeados. Diz que entende o problema do ponto de vista da desigualdade de cobrança que é feita entre empresas grandes e pequenas, mas a resposta não pode ser reduzida as outras, tem que se garantir uma fiscalização da Anatel, inclusive sobre os pequenos, para que esses direitos dos usuários também sejam ofertados pelos novos prestadores de serviço que estão ganhando uma fatia grande no mercado.
José Bicalho respondeu que deve-se aprovar regras para deixar o mercado competitivo.
José Gontijo sugeriu que se busque pensar em uma abordagem de outras áreas, além das telecomunicações, de modelos regulatórios diferentes, políticas públicas que nunca foram feitas, talvez escolher uma localidade e testar o serviço sem regulação para entender como acontece.
Bia Barbosa respondeu que o discurso de que competitividade resolve por si só os problemas é equivocado e, já está comprovado em várias áreas consideradas de serviços essenciais que ele não dá conta, visto que não é algo somente de oferta e preço, mas existem outros direitos que devem ser garantidos. Ressaltou que retirar a regulamentação é diferente de revê-la e equalizá-la.
Fábio Koleski falou que é diferente exigir que uma prestadora de serviço de pequeno porte tenha uma central de atendimento ao consumidor do mesmo porte que uma prestadora de alcance nacional, por isso acredita que assimetria regulatória faça sentido. Disse que há forma de aferir a qualidade dos serviços de maneira amostral. Fábio aproveitou para agradecer a equipe do Cetic.br responsável pela TIC Provedores, com a qual a Anatel tem dialogado para entender o trabalho nesse universo de provedores.
Bia Barbosa informou que a Câmara de Universalização foi convidada para próxima reunião do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), de modo que os membros indicarão um integrante da câmara para acompanhar a reunião. Reiterou o pedido de envio de um pedido à presidência do conselho do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para que a Câmara de Universalização possa acompanhar as próximas reuniões.
Encaminhamento:
Assessoria deve verificar se foi enviado pedido à presidência do conselho do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para que a Câmara de Universalização possa acompanhar as próximas reuniões.
• IGF Portugal
Heber Maia contou que esteve em Portugal junto com Percival Henriques, Nivaldo Cleto, Rosauro Baretta e a equipe da Assessoria ao CGI.br para dar início às conversas entre países lusófonos sobre Internet. Informou que em parceria com o .PT realizaram um painel “A presença da Língua Portuguesa na Internet, tecnologias linguísticas e impactos em ações de governança da Internet”, em Portugal, destacou que o painel foi exitoso e houve retorno expressivo de pessoas que o acompanharam. Houve também uma reunião com a equipe de Portugal para planejamento de ações para ampliar o diálogo com outros países que têm língua portuguesa como língua oficial. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está levantando representantes de seus países para participarem do IGF-Etiópia, para que possam realizar uma reunião e compartilhar os resultados das discussões realizadas em Portugal.
Também foi realizada outra reunião que envolveu representantes multissetoriais de Portugal para discutir oportunidades de cooperação internacional na área de transformação digital e governo digital. Foram estabelecidas duas ações prioritárias: o “mapeamento de recursos de formação profissional em língua portuguesa” no qual serão envolvidas instituições portuguesas e brasileiras, como a Escola Nacional de Administra Pública (ENAP) para trabalhar na liderança e definição da estratégia pra realização desse mapeamento, e a outra ação é a “integração da identidade digital Brasil e Portugal”, que significaria também uma integração de identidade digital com a União Europeia, isso impactará a União Europeia e os países da América Latina, será proposto também para a CPLP que os outros países lusófonos adotem a ação conjunta de reconhecimento de identidade digital. Outra ação discutida foi o reconhecimento de assinatura digital, que poderia destravar processos de aproximação e relações comerciais. Sobre esse ponto, Heber disse que o departamento de identidade digital da Secretaria de Governo Digital já está envolvida na discussão, e o grupo aguarda retorno da Agência de Modernização da Administração Pública de Portugal (AMA).
José Gontijo contou que participou de uma reunião na Portugal Digital Week com Mário Campo Largo, secretário de estado de Portugal, e que ele está bastante interessado em fazer esse reconhecimento digital mútuo.
Carlos Cecconi salientou que Assessoria vem conversando com a Associação de ccTLDs de língua portuguesa (LusNIC) há muito tempo sobre a presença da língua portuguesa na Internet. Comentou que Moçambique e Cabo Verde também estão interessados nas conversas sobre o assunto.
Sem outros comentários, José Gontijo agradeceu a todos e encerrou a reunião.
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