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Ata da Reunião de 18 de setembro de 2026

Ata de 18/9/2026

Reunião no formato híbrido

Local: sede do NIC.br

A conselheira Renata Mielli coordenou a 9ª reunião ordinária do pleno do CGI.br em 2026, que contou com a participação dos seguintes conselheiros:

 

Alexandre Reis Siqueira Freire – Agência Nacional de Telecomunicações

Beatriz Costa Barbosa – Terceiro Setor

Cláudio Benedito Silva Furtado – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação

Cristiane Vianna Rauen – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços

Débora Peres Menezes – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Demi Getschko – Notório Saber em Assunto da Internet

Henrique Faulhaber Barbosa – Setor Empresarial

José Roberto de Moraes Rêgo Paiva Fernandes Júnior – Ministério da Defesa

Lisandro Zambenedetti Granville – Comunidade Científica e Tecnológica

Marcelo Fornazin – Comunidade Científica e Tecnológica

Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari – Setor Empresarial

Nivaldo Cleto – Setor Empresarial

Percival Henriques de Souza – Terceiro Setor

Rafael de Almeida Evangelista – Comunidade Científica e Tecnológica

Renata Vicentini Mielli – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Rodolfo da Silva Avelino – Terceiro Setor

Secretário-Executivo:

Hartmut Richard Glaser – Diretor de Assessoria às Atividades do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Gerente da Assessoria Técnica

Juliano Cappi – Gerente da Assessoria de Políticas Públicas Digitais

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Coordenador de Processos Institucionais

Clarissa Mendes Gonçalves – Assessora Técnica

Élisson Diones – Assessor Técnico

Juliana Oms – Assessora Técnica

Kelli Priscila Angelini Neves – Assessora Especialista

Mariana Gomes Soares – Assessora Técnica

Nathália Corvello – Redatora Técnica

NIC.br:

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento

Ricardo Narchi [R] – Diretor Administrativo e Financeiro

Carolina Carvalho – Gerente de Comunicação

Karen Ranielli Borges – Gerente Adjunta da Assessoria Jurídica

Júlio Sirota – Gerente do IX.br

Pedro de Perdigão Lima – Advogado da Assessoria Jurídica

Convidados:

Eugênio Vargas Garcia – Ministério das Relações Exteriores

Renato Roll [R] – Foco Relações Governamentais

Pedro R. Torres Jr. – Universidade Federal do Paraná

Beatriz Vasconcellos de Araújo [R] – Casa Civil da Presidência da República

Guilherme Alberto Almeida de Almeida [R] – Diretor de Programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

 

1. Abertura

Renata Mielli iniciou a reunião. A pedido de Bia Barbosa, sugeriu a transferência da apresentação sobre o IX.br e do Guia Internet, Eleições e Democracia para o período da manhã e a transferência do item Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital) para a tarde.

O pleno aprovou a alteração da pauta.

 

2. Aprovação da ata de 21/8/2026

Passou-se à aprovação da ata da 8ª reunião ordinária, realizada em 21 de agosto de 2026. Hartmut Glaser informou que Marcelo Fornazin solicitou, por e-mail, um pequeno ajuste no item dos Informes, pedido este prontamente atendido, visto que não alterava o conteúdo.

Sem mais comentários, a ata da reunião anterior foi aprovada.

 

3. Apresentação: IX.br

Renata Mielli passou a palavra a Milton Kashiwakura, diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do NIC.br, e a Júlio Sirota, gerente do IX.br. Os dois funcionários apresentaram o IX.br, projeto do NIC.br que mantém a infraestrutura de pontos de troca de tráfego (PTT) para a interconexão direta entre as redes (sistemas autônomos – AS) que compõem a Internet no Brasil.

Faça o download do áudio e dos slides da apresentação na Biblioteca Digital do Acervo.

Renata Mielli parabenizou o trabalho da equipe do IX.br, considerando-o um retorno relevante para a sociedade brasileira. Abriu a discussão para dúvidas e comentários.

Percival Henriques analisou que a Internet não é uma tecnologia, mas um conjunto de regras e acordos para serem cumpridos por tecnologias diferentes, em múltiplos setores. Todavia, avaliou que grandes empresas estavam subvertendo essa perspectiva, restringindo a Internet a espaços fechados. De forma diversa, Percival explicou que os milhares de AS no Brasil eram fruto daquela visão de uma Internet aberta, que obedecia a regras em comum. Recordou as dificuldades de estabelecer conexões entre capitais distantes antes do IX.br, o que corroborava o ponto de vista da Internet como um conjunto de regras, e não de tecnologias. O IX.br, concluiu ele, representava a essência da política da Internet.

Complementando à fala de Percival Henriques, Júlio Sirota esclareceu que os PTT são uma rede de camada 2, ou seja, incapazes de verificar conteúdo ou IP, e apenas cumprem a função de entrega de tráfego. Em termos didáticos, explicou que a função do PTT é levar um pacote de dados da porta de um roteador até o roteador de destino.

Nivaldo Cleto também parabenizou a equipe do IX.br, apontando que o projeto é um dos principais serviços que o NIC.br presta para a sociedade. Mencionou a confiabilidade no uso da Internet por todo o Brasil e a crescente qualidade da Internet no país para o serviço de streaming. Destacou que o novo data center que o NIC.br prevê construir em Santana de Parnaíba-SP melhorará ainda mais a infraestrutura da Internet no Brasil, a qual já é reconhecida mundialmente.

Henrique Faulhaber expressou admiração pelo IX.br, tendo-o como um dos programas mais importantes apoiados pelo CGI.br. Fez perguntas relacionadas à sustentabilidade do modelo do projeto. Considerando que, atualmente, o IX.br consegue arrecadar recursos suficientes para custear a operação e os investimentos anuais em equipamentos, inquiriu sobre a inadimplência de usuários e atualizações sobre as novas cidades que passariam a pagar pelo serviço do IX.br. Depois, questionou quais são os principais fornecedores envolvidos no projeto.

Milton Kashiwakura respondeu que o receio inicial de que a cobrança afugentasse os participantes do IX.br não se concretizou. Também informou que o IX.br vinha aprimorando o processo de cobrança e acompanhando-o mais de perto. Em relação aos gastos operacionais, revelou que a ideia inicial seria cobrar a parte operacional para manter a sustentabilidade do projeto caso não houvesse nenhum recurso extra. Para mais, avaliou como certeira a cobrança somente para as principais localidades com PTT, já que os AS das outras localidades não se sustentavam sem a gratuidade.

Também em resposta, Júlio Sirota informou que o IX.br realizava um trabalho de incentivo ao pagamento, e, como último recurso, fazia o desligamento do participante inadimplente. Analisou que o fato de ter sido um serviço gratuito no início e depois ser cobrado gerou alguns conflitos. Também relatou as diferenças contratuais e de pagamento com as empresas estrangeiras, pontuando que era um processo contínuo. Quanto aos principais parceiros, informou que eles variavam de acordo com a necessidade de adequação a novas tecnologias. Relatou que, desde 2016, o IX.br já trabalhou com as empresas Brocade, Extreme IX e Cisco e, hoje, com Nokia e Juniper.

Rafael Evangelista fez uma pergunta, observando que ela também era uma dúvida de Marcelo Fornazin, que precisou sair brevemente da reunião. A questão dizia respeito aos impactos no IX.br que o programa VPP (Verified Peering Provider) do Google poderia desencadear, além de uma possível saída do Google do IX.br. Rafael, depois, indagou quanto ao impacto que uma eventual expansão da quantidade de data centers no Brasil – devido ao Redata (Lei n. 15.504/2026) – poderia acarretar ao projeto.

Rodolfo Avelino congratulou o trabalho do IX.br. Numa perspectiva técnica, questionou como se dá a mitigação de ataques DDoS (negação de serviço distribuída), considerando que o IX.br somente enxerga a camada 2. Perguntou se existe algum projeto no Brasil como o Altermundi, na Argentina, em que uma organização servia de guarda-chuva para redes comunitárias locais mediante a conexão de um AS a um ponto de troca de tráfego. Se não há, perguntou se seria factível pensar num projeto similar, levando em conta os estudos que o CGI.br produzira sobre redes comunitárias. Por fim, questionou se existe algum projeto nos PTT relacionado à implementação de tecnologias de IA, tendo em vista obstáculos relativos à venda de serviços de APIs baseadas em IA.

Hartmut Glaser relatou que, na semana passada, o presidente e CEO da ICANN, Kurtis Lindqvist, visitou o NIC.br, juntamente com o vice-presidente para a América Latina e o Caribe, Rodrigo de la Parra, e de Daniel Fink, diretor de Engajamento para a América do Sul. Segundo Glaser, Lindqvist ficou impressionado com a infraestrutura do IX.br, um reconhecimento ainda mais pertinente em razão de ele compreender tecnicamente o que é um PTT. Avisou que a entrevista do presidente da ICANN está disponível nas redes do NIC.br. Ademais, Glaser salientou que dois ex-CEO do LACNIC agora são diretores da ICANN, o que fortalece a relevância da América Latina na ICANN e reforça a importância da participação do CGI.br nas reuniões dessa organização.

Em resposta aos conselheiros, Júlio Sirota disse que, quanto ao VPP do Google, era uma decisão do AS e cabia ao IX.br aceitá-la, ainda que não se conhecesse o êxito dessa empreitada. Avaliou que apenas o tráfego do Rio de Janeiro-RJ diminuiu e a redução de tráfego em São Paulo-SP não foi tão significativa. Além disso, informou que o IX.br também se tornará um VPP em breve e os prefixos do Google serão anunciados no Acordo de Troca de Tráfego Multilateral (ATM). Em seguida, contou que o IX.br mantém um ótimo relacionamento com as empresas que estão instalando e operando data centers no Brasil, pois muitas vezes elas já combinam a participação do IX.br, o que é requisito dos próprios clientes dessas estruturas. Ressaltou, entretanto, que o tipo de uso do data center determina a necessidade ou não de interconexão no IX.br. Sobre a mitigação de ataques DDoS, informou que é um desafio técnico para o qual o IX.br busca soluções, apontando a diferença de escala entre mitigar ataques numa só rede e numa estrutura do tamanho do IX.br de São Paulo-SP, com cerca de 3 mil roteadores interligados.

Complementando a resposta, Milton Kashiwakura informou que o NIC.br conduz ações para uma Internet mais segura, junto com os provedores, a fim de mitigar ataques, destacando a iniciativa MANRS (Mutually Agreed Norms for Routing Security) e as boas práticas do BCP 38.

Sobre as redes comunitárias, Júlio Sirota assinalou que o IX.br não faz tratamento diferenciado entre os participantes, bastando que eles tenham um número de sistema autônomo para terem acesso ao tráfego. Pontuou que, provavelmente, deveria haver redes comunitárias nos PTT, mas disse que o IX.br está disposto a analisar iniciativas que os conselheiros, porventura, queiram endereçar. Quanto ao uso de IA, relatou que, internamente, a tecnologia é empregada em diversas frentes operacionais e de desenvolvimento. Já do ponto de vista da infraestrutura da Internet, analisou que ainda é necessário aguardar o desenvolvimento das tecnologias. Por outro lado, registrou que o IX.br estabelece diálogo com os principais atores do mercado para sincronizar a adequação da infraestrutura dos PTT aos desenvolvimentos da indústria.

Milton Kashiwakura apontou que o Redata deve ajudar na construção de boa infraestrutura para os data centers. Informou que há big techs que pretendem construir uma infraestrutura no Brasil que reduza a latência ao usuário a um patamar inferior a 25 milissegundos. Para isso, elas precisam espalhar mais o conteúdo na rede de Internet.

Renata Mielli parabenizou novamente o trabalho do IX.br, enfatizando que, agora, todas as capitais brasileiras serão atendidas pela infraestrutura de PTT. Sugeriu, como encaminhamento, que a área de comunicação do NIC.br faça um trabalho de divulgação dessa conquista.

O pleno concordou com o encaminhamento.

Encaminhamento:

– Ação de comunicação para divulgar a ampliação do IX.br para todas as capitais do Brasil.

 

4. Contribuições: Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID)

Bia Barbosa recordou que o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID) ainda seria instituído via decreto, o qual estava previsto para ser publicado até o fim de 2026. Entretanto, o Ministério das Comunicações (MCom) elaborou um relatório que tratava do processo de construção do PNID, elaborado em duas câmaras setoriais compostas por organizações da sociedade civil e do setor empresarial. Contou que a Câmara de Universalização e Inclusão Digital do CGI.br estava acompanhando o processo de elaboração do plano por meio das reuniões das câmaras setoriais do PNID e mediante a análise do relatório final do processo. Após a publicação desse relatório, relatou ela, a Câmara de Universalização e Inclusão Digital planejou se reunir para analisá-lo com base nas perspectivas trabalhadas pelo CGI.br, como infraestrutura, conectividade significativa e competências e habilidades digitais. No ínterim entre a publicação do relatório e a reunião da Câmara de Universalização e Inclusão Digital, o MCom lançou uma consulta pública sobre o PNID para ouvir alguns aspectos de desenvolvimento do plano antes de instituir a política pública. Nesse cenário, a Câmara decidiu que, além da análise do relatório, ela deveria tecer contribuições e observações para essa consulta, as quais poderiam se tornar uma eventual publicação. Esse documento seria um forma de legado da avaliação multissetorial do relatório do PNID, visto que o mandato da Câmara se encerrará no fim do ano, antes da divulgação do PNID. Porém, num primeiro momento, a proposta é priorizar as respostas à consulta, cujo prazo termina em 25 de setembro. Para esta reunião do CGI.br, Bia trouxe as sugestões discutidas pela Câmara de Universalização e Inclusão Digital que respondiam aos questionamentos da consulta pública. Como a redação da contribuição ainda não havia sido concluída, Bia propôs que o pleno debatesse apenas o mérito das questões, sem prejuízo do envio da versão final do texto na lista do CG-TT.

Mariana Soares, assessora técnica da Assessoria ao CGI.br, detalhou o texto das contribuições consolidadas no diálogo com a Câmara de Universalização e Inclusão Digital, bem como numa consulta interna a especialistas do NIC.br. Antes de adentrar os pontos principais, Mariana recordou brevemente ao pleno as contribuições anteriores que o CGI.br enviara ao MCom na ocasião do resultado das câmaras setoriais do PNID. Assim, em fevereiro de 2026, o CGI.br elaborou propostas relativas a: acesso à Internet no exercício da cidadania; infraestrutura e tecnologias para conectividade, com enfoque no desenvolvimento e no fomento à fibra ótica; habilidades digitais com descrição dos públicos prioritários; conectividade significativa para populações e territórios prioritários e suas especificidades; produção e registro contínuo de dados, com sugestão de indicadores e reforço ao trabalho já realizado pelo Cetic.br; monitoramento e avaliação da política pública, além de metas para espaços públicos, sobretudo para o desenvolvimento de ações junto ao SUS e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Diante desse cenário, a proposta para a tomada de subsídios acabava por ser um reflexo e um reforço das contribuições anteriores do CGI.br. Mariana, então, apresentou as propostas para o eixo de infraestrutura da consulta para o PNID. A 1ª resposta aborda a complementação de soluções de conectividade convencionais com o fomento a novas estruturas e tecnologias; promoção da banda larga em povoados, assentamentos rurais e comunidades tradicionais; criação de hubs de conectividade; priorização do PNID para comunidades tradicionais, populações da Amazônia brasileira e do Norte e Nordeste. A 2ª resposta, por sua vez, cita o ensejo ao uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para fins de universalização do acesso; a previsão de contrapartidas sociais por meio de leilões não arrecadatórios para incremento qualitativo para conectividade nas localidades priorizadas; e créditos de conectividade.

Percival Henriques apontou que a contribuição deveria destacar a questão do adensamento populacional em determinadas comunidades. Mariana Soares respondeu que esse dado poderia constar na contribuição.

Milton Kashiwakura sugeriu que, entre as novas tecnologias de complementação mencionadas, a contribuição poderia citar também o Wi-Fi externo.

Mariana Soares prosseguiu o relato da proposta de contribuição referente ao eixo de democratização do acesso. Para a 1ª pergunta, as propostas são: considerar, na implementação do PNID, a capacidade de custeio da conectividade, as desigualdades que podem limitar o acesso e uso da Internet e as vulnerabilidades que adensam o hiato digital; acompanhar as variações percentuais de renda nas classes D e E de beneficiários de programas sociais em relação ao custeio de pacotes de conexão; e utilizar indicadores interseccionados de território, sexo, raça/cor, idade, acessibilidade e renda. Já as propostas para a 2ª pergunta consistem em: recomendar que o PNID considere investimentos para a efetivar a conectividade significativa; e apontar que opções de subsídios representam um ônus ao Estado, com transferência de recursos públicos a empresas que intermedeiam o uso da Internet por meio de zero-rating atrelado ao provimento de acesso à Internet e à compra de dispositivos. As propostas para a 3ª pergunta, por seu turno, são: evidenciar que a noção de inadimplência de usuários como parâmetro da continuidade de subsídios aprofunda desigualdades; enfatizar os pressupostos do Fust para universalização do acesso; recomendar que o subsídio a equipamentos tenha previsão de avaliação periódica (em caso de adoção das iniciativas de incentivo a linhas de crédito); recomendar a modulação – a depender do grau de vulnerabilidade dos públicos prioritários; e a previsão de ações para reparos, manutenções, reposições de peças e devido descarte. A resposta para a 4ª pergunta é: realizar escuta e consulta prévias junto às populações de áreas com baixa densidade, e, na 5ª pergunta, a proposta consiste em recomendar mecanismos de participação social e previsão de manutenção de diálogo entre as instâncias de governança do PNID e o CGI.br. Quanto à resposta para a 6ª pergunta, Mariana sublinhou que é desejável a integração entre a universalização do acesso a TICs e o engajamento em competências digitais, bem como o fomento ao uso de softwares livres na infraestrutura pública. Por fim, a resposta à 7ª pergunta reitera as indicações já citadas no eixo de Infraestrutura desta tomada de subsídios, no que diz respeito à priorização do PNID no Plano Plurianual e nas leis orçamentárias, e uso do Fust para universalização do acesso à Internet.

Bia Barbosa trouxe uma reflexão da Câmara de Universalização e Inclusão Digital sobre a estratégia da democratização do acesso ser a concessão de vouchers para as pessoas. A Câmara avaliou que essa poderia até ser uma solução de curto prazo, mas não uma política prioritária do Estado brasileiro. Para efetivar a democratização, seria necessário investir em infraestrutura e adotar, como modelo ideal, o fomento ao acesso à Internet de banda larga. Além disso, a Câmara recomendou o incentivo a políticas públicas que reforcem o protagonismo do Estado diante de um eventual desinteresse econômico das empresas privadas em prover o acesso de banda larga em certas regiões. Bia lembrou que, desde 2010, as políticas públicas de ampliação de conectividade da população brasileira priorizavam um acesso fundamentado na conexão móvel, o que não garante um acesso pleno à Internet.

Percival Henriques sustentou que a resolução do problema de democratização do acesso à Internet advém da diversidade de soluções, citando, por exemplo, a conexão de comunidades via rádio. Comentou, ainda, a necessidade de manter uma interlocução com a Anatel para incentivar regulações específicas voltadas a pequenos provedores e redes comunitárias. Afinal, concluiu ele, há pequenas comunidades que nem sequer dispõem de engenheiros para atender as exigências de determinadas regulações.

Renata Mielli concordou com o pressuposto de que a democratização do acesso deve priorizar a conexão por banda larga e essa conexão deve ser sobretudo efetiva. Para demonstrar o seu argumento, Renata citou a conexão de 2G ou 3G, que, hoje, não garante o acesso pleno à Internet em determinadas localidades. Nesse contexto, frisou a importância de esse tema ser abordado na contribuição proposta.

Bia Barbosa salientou que a contribuição ao PNID recomenda critérios de conectividade estabelecidos pelo Cetic.br e trabalhados pelo CGI.br. Entre eles, estão a conectividade por 4G ou superior e velocidade e estabilidade equivalentes à conexão de banda larga, num horizonte de implementação de 5 anos. Em seguida, Bia destacou que a contribuição recomenda que a lógica subjacente ao PNID deve ser de fornecimento de infraestrutura pública para a conexão da população sem recursos para custear uma conexão de Internet, citando, ainda, as pessoas que conseguem pagar pela conexão apenas em parte do mês. Diante dessa consideração, perguntou aos conselheiros se eles concordavam com esse raciocínio.

Rafael Evangelista respondeu afirmativamente à indagação de Bia Barbosa. Solicitou esclarecimentos quanto ao trecho sobre modulação conforme grau de vulnerabilidade.

Mariana Soares esclareceu que esse trecho se refere ao acompanhamento de política pública no caso de ofertas de subsídios pelo governo. Assim, prezava-se pela análise de vulnerabilidades a fim de não haver uma oferta desigual aos usuários. Rafael Evangelista recomendou uma reelaboração da escrita.

Em linha complementar à sua fala anterior, Bia Barbosa pontuou que o Fust, segundo avaliação da Câmara, destina a maioria dos recursos a projetos reembolsáveis para o Estado, e não a iniciativas de provimento de acesso à Internet para a população sem condições financeiras de pagar por esse serviço.

Henrique Faulhaber questionou se, na proposta de contribuição em comento, há alguma recomendação de diálogo com prefeituras a fim de prover a conectividade apropriada para os sistemas de governo eletrônico municipais, citando o caso de prefeituras municipais de Minas Gerais que não têm acesso adequado para se interligar, por exemplo, aos sistemas nacionais de tributação.

Percival Henriques manifestou apoio à última fala de Bia Barbosa. Quanto à alocação de recursos financeiros em programas que não se enquadram na lógica de reembolso para o Estado, exemplificou-a com o êxito da Estratégia Nacional das Escolas Conectadas. Essa iniciativa do MEC, relatou ele, levou acesso à Internet para cerca de 1.200 escolas em locais remotos no último ano e promoveu tanta qualidade de conexão que algumas escolas agora dispõem de seis ou sete pontos de conexão monitorados continuamente. Tendo em vista esse cenário, Percival avaliou que esse modelo poderia ser adaptado para a conexão de redes comunitárias e, dentro de um ano, milhares de comunidades seriam atendidas.

Em diálogo com Henrique Faulhaber e Percival Henriques, Bia Barbosa explanou que o relatório do PNID não menciona prefeituras municipais. O PNID trata, principalmente, de assentamentos rurais, quilombos e aldeias indígenas, e não de municípios. Essas pequenas populações, complementou ela, perfazem cerca de 2 milhões de habitantes sem acesso pleno à Internet. Como há diversos projetos voltados para conectividade em escolas, o PNID prioriza a conexão em outros equipamentos públicos, como UBS e CRAS.

Mariana Soares complementou a fala de Bia Barbosa, informando que o tema sobre prefeituras municipais chegou a ser debatido nas reuniões das câmaras setoriais para o PNID. Constatou que as propostas priorizadas para os primeiros cinco anos de implantação do PNID não citavam a conectividade em prefeituras. Todavia, o relatório não detalhava os próximos investimentos em conectividade.

Após consultar novamente o relatório, Bia Barbosa identificou que uma das metas do PNID é prover conexão em 100% das sedes municipais. Essas sedes seriam, na avaliação dela, as prefeituras conectadas ao backhaul de fibra ótica. No contexto da população brasileira, porém, isso não garante necessariamente a conexão de toda a comunidade em torno da prefeitura.

Marcelo Fornazin analisou que, embora a criação de créditos, vouchers e subsídios expanda o acesso à Internet, esses instrumentos também fomentam um mercado que visa retorno financeiro, mantendo, assim, a desigualdade. Avaliou que o trabalho de conexão nas prefeituras municipais e nos estabelecimentos públicos – estes muitas vezes instalados em locais remotos – seria uma forma de criar uma infraestrutura que, posteriormente, poderia alcançar a população por intermédio de redes comunitárias. Refletiu que essa forma de conectividade dialogaria com a perspectiva descentralizadora municipalista do Brasil, segundo a qual o ente municipal se torna relevante no processo de organização política e territorial do país. Marcelo sugeriu que esse entendimento seja abordado de alguma forma na contribuição, pois as ações de conectividade em áreas de saúde, educação e assistência social podem representar um caminho para universalização do acesso à Internet sem manter a desigualdade social.

Mariana Soares seguiu apresentando o eixo das competências digitais. A resposta à 1ª pergunta propõe que o desenvolvimento de habilidades, competências e apropriações tecnológicas seja alinhado às características e demandas dos territórios. A sugestão para a 2ª pergunta é definir uma estrutura de parceria com organizações territoriais e, para a 3ª pergunta, ressalta-se que as vulnerabilidades não são inerentes às populações. Na 4ª pergunta, a contribuição cita iniciativas do CGI.br|NIC.br pertinentes para o PNID. Já a 5ª pergunta aponta que o PNID deve prever condições adequadas para guiar os usuários ao real uso dos materiais informativos, com base na conectividade significativa. A 6ª resposta reforça a importância de projetos do NIC.br para os fins do PNID e, na última resposta, o CGI.br se coloca à disposição para fomentar diálogos multissetoriais e para participar das instâncias de governança do PNID.

Renata Mielli percebeu alinhamento entre a proposta de contribuição e os diálogos consolidados do CGI.br e não observou dissenso nas manifestações dos conselheiros. Sugeriu que a proposta seja elaborada em forma de texto e validada posteriormente na lista CG-TT.

Sobre o Fust, Rodolfo Avelino lembrou que, no fim de 2025, o acesso a ele foi ampliado para abranger a TV 3.0.

Bia Barbosa acrescentou que, para a expansão da TV 3.0, o Estado brasileiro captou recursos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por intermédio do instrumento do Fust, e não foram alocados recursos pré-existentes do fundo para a TV 3.0. No entanto, a Câmara de Universalização e Inclusão Digital fez ressalvas à destinação de recursos e pessoal para ampliar um serviço que não é a finalidade do Fust. Reforçou que a estratégia mais adequada para garantir a conectividade a todos seria aumentar os recursos não reembolsáveis a fim de ampliar o acesso para a população das classes D e E. Na sequência, indicou os próximos passos: incluir os pontos debatidos na reunião na proposta; apresentar esse texto para a Câmara de Universalização; compartilhar o texto final na lista CG-TT; e enviar a contribuição no dia 25 de setembro. Por fim, disse que a Câmara de Universalização propôs a publicação da análise do relatório do PNID, ainda que de forma simples, como uma forma de legado.

Renata Mielli perguntou ao pleno se há acordo com os próximos passos relatados por Bia Barbosa. Também informou que não via nenhum impedimento em fazer a publicação sugerida pela Câmara, observando que o ideal é que o documento seja aprovado e publicado no âmbito do CGI.br.

Henrique Faulhaber solicitou que as sugestões relativas à municipalidade apontadas por ele e por Marcelo Fornazin fossem incluídas na contribuição, pois são estruturantes para a conectividade ampla nos territórios mencionados pelo PNID.

Marcelo Fornazin manifestou apoio à sugestão de Bia Barbosa quanto ao aprofundamento das contribuições apontadas na reunião. Avaliou que a Câmara do CGI.br conta com atores que podem contribuir bastante na elaboração desse material.

Renata Mielli advertiu que uma publicação que extrapole a contribuição à consulta para o PNID deve passar pelo crivo do CGI.br. Por outro lado, a Câmara poderá fazer um relatório de fim de mandato, sem necessidade de aprovação pelo pleno.

Bia Barbosa relatou dificuldades em completar a representação governamental da Câmara de Universalização e Inclusão Digital. Disse que foi preciso permitir o ingresso da Anatel e do MCom para que o CGI.br conseguisse instalar a Câmara, em prejuízo de uma composição diversa daquela do pleno do CGI.br. Entretanto, pontuou que o Ministério da Educação e o Ministério da Igualdade Racial aceitaram o convite para integrar a Câmara. Bia sugeriu que a próxima composição da Câmara considerasse essas pastas.

Percival Henriques sugeriu que a Câmara buscasse considerar aspectos de cibersegurança nas discussões sobre conectividade, uma vez que as pessoas corriam mais risco quanto menor o nível de conexão.

Mariana Soares informou que irá compilar as sugestões dos conselheiros e enviará o documento em seguida para os conselheiros. Por fim, agradeceu aos colegas do NIC.br pela contribuição no processo.

O pleno aprovou a contribuição ao PNID.

Encaminhamentos:

– Circular a contribuição na lista CG-TT com as sugestões devidamente compiladas.

– Submeter a contribuição ao PNID até 25 de setembro.

 

5. Guia Internet, Democracia e Eleições (Volume II)

Clarissa Mendes informou sobre a nova edição do Guia Internet, democracia e eleições do CGI.br, cujo primeiro volume foi publicado em 2018. O objetivo do guia, explicou ela, é revelar os padrões de disseminação da desinformação e seus impactos eleitorais, em linguagem simples e acessível, em tom didático. Em comparação ao anterior, o novo volume continua abordando sistemas de recomendação e curadoria de conteúdo e traz um novo capítulo sobre IA generativa e conteúdo sintético, sempre em linha com os posicionamentos do CGI.br. Além disso, o guia contextualiza o período entre 2018 e 2026, citando a pandemia; a desinformação em escala mundial; o foco em má-informação (envolvendo distorções e omissões) em vez de ser em conteúdos de fake news (falsidade absoluta); e ataques ao processo eleitoral como um todo, e não apenas ataques aos adversários políticos. O guia também aponta mudanças nos meios e formatos de disseminação desses conteúdos.

Débora Menezes perguntou qual é a definição de conteúdo sintético. Clarissa Mendes respondeu que é um termo amplo que abrange qualquer conteúdo manipulado ou produzido artificialmente através de diversas técnicas; já deepfake é um conteúdo sintético gerado por IA. Bia Barbosa acrescentou que o conteúdo sintético não é necessariamente falso, mas é manipulado ou gerado por alguma tecnologia.

# A reunião teve de ser interrompida por necessidade de iniciar prontamente o próximo item da pauta, que contou com a participação externa.

No turno vespertino, Renata Mielli retomou a discussão.

Bia Barbosa avaliou positivamente o novo volume do guia e gostou de ele ter sido embasado em trabalhos prévios do CGI.br. Sugeriu a inclusão de um livro nas leituras sugeridas e de um parágrafo abordando a forma como o jornalismo está sendo afetado pelos conteúdos gerados por IA no período eleitoral, o que contribui a disseminar a desinformação.

Débora Menezes questionou qual a ação que o CGI.br deveria tomar em relação ao guia.

Juliano Cappi esclareceu que, meses atrás, ele sugeriu a atualização do guia a fim de englobar fenômenos recentes que contribuem para ataques ao processo eleitoral. Nesse sentido, a proposta para a reunião era entender se o CGI.br aprovava a publicação do novo volume do guia e um rápido lançamento online.

Percival Henriques considerou o momento oportuno para a publicação do guia. Ressaltou a importância de o texto diferenciar a ferramenta – como a IA – do uso inapropriado que se faz dela, ponderando que o guia pode fazer esse esclarecimento de forma didática.

Renata Mielli parabenizou a elaboração do guia. Sugeriu, contudo, que as referências às diretrizes citadas ganhem mais visibilidade no texto. Pontuando os encaminhamentos, observou que o momento eleitoral adequado para fazer o lançamento do guia já passou. No entanto, recomendou que o texto seja publicado o quanto antes no site, ainda que não seja possível fazer uma diagramação. Também propôs que a equipe de comunicação do NIC.br divulgue o guia numa série de conteúdos voltados para as redes sociais até o fim do primeiro turno. Já para o segundo turno, seria interessante fazer uma publicação diagramada e planejar outra estratégia de trabalho, voltada à eleição presidencial e divulgando o guia junto à imprensa.

Em outra perspectiva, Henrique Faulhaber avaliou que o mais razoável seria fazer o lançamento do guia objetivando o segundo turno das eleições.

Em diálogo com Henrique Faulhaber, Percival Henriques analisou que a maioria dos julgamentos sobre as eleições acontecia antes do primeiro turno. Por essa razão, considerava oportuno o momento de lançar o guia, que poderia até não impedir os fenômenos retratados no guia, mas poderia amparar decisões judiciais.

O pleno concordou com os encaminhamentos propostos por Renata Mielli.

Encaminhamentos:

– Publicar o Guia Internet, democracia e eleições o quanto antes no site, ainda que não seja possível fazer uma diagramação.

– Divulgar o guia nas redes sociais do NIC.br buscando chamar atenção para aspectos relevantes do guia.

– Para o 2º turno, fazer uma publicação diagramada e um trabalho de divulgação maior, inclusive com a imprensa.

 

6. Desenvolvimento de Tecnologias Soberanas

Renata Mielli passou a palavra ao representante do reitor da UFPR, o pró-reitor Pedro Torres, para comentar sobre o desenvolvimento de tecnologias soberanas no Brasil e apresentar iniciativas envolvendo soberania digital realizadas dentro da universidade.

Pedro Torres agradeceu o convite e deu início à apresentação.

Faça o download do áudio e dos slides da apresentação na Biblioteca Digital do Acervo.

Renata Mielli abriu a discussão.

Rafael Evangelista agradeceu o relato da experiência. Questionou sobre a capacidade de integração e colaboração da UFPR com outras universidades federais na adoção de tecnologias soberanas. Explicou que fazia essa pergunta porque há um estudo do CGI.br que levanta uma proposta de integração entre universidades via Nextcloud, com compartilhamento de recursos. Esse estudo, divulgado na publicação Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados, foi feito numa perspectiva de soberania digital com a consultoria técnica do professor Filipe Saraiva, da UFPA, com o qual Pedro Torres poderia estabelecer diálogo, sugeriu Rafael.

José Roberto Fernandes indagou sobre como foi convencer os usuários a adotar soluções de TI diferentes daquelas que eles estavam acostumados, pontuando a dificuldade de muitos servidores públicos no uso de novas ferramentas em detrimento daquelas consagradas. Destacou, ainda, que esse entrave é lastreado numa falsa premissa de que soluções desenvolvidas internamente apresentam problemas de segurança. Questionou como a UFPR enfrentava obstáculos ocorridos durante a migração para o novo serviço de TI e aqueles decorrentes de indisponibilidade da ferramenta tecnológica.

Após parabenizar o professor Pedro Torres, Marcelo Fornazin perguntou como estava sendo a gestão de ensino na UFPR, tendo em vista que muitas universidades saíram do sistema de gestão de ensino Moodle depois da pandemia e hoje estavam restritas ao sistema Google Workspace, que não dispõe de interoperabilidade e dificulta a migração do usuário. Questionou, também, se a UFPR tinha experiência com redes federadas. Em seguida, ao expor a dificuldade de reter bons trabalhadores técnicos nas universidades federais, perguntou o que poderia ser feito quanto a isso. A sua última pergunta foi a respeito da possibilidade da construção de uma nuvem livre, nos moldes do advento do software livre nas décadas de 1980 e 1990, a fim de promover uma tecnologia colaborativa e distribuída.

Nivaldo Cleto elogiou a apresentação. Relatou a dificuldade que sentia em trocar softwares de big techs por softwares livres e nacionais, apontando questões de confiabilidade. Por outro lado, citou o aumento cada vez maior do custo das nuvens dessas empresas estrangeiras. Assim, saudou a iniciativa da UFPR como um caminho para alterar o cenário de falta de soberania tecnológica.

Percival Henriques pontuou que a adaptação de usuários a novos softwares é possível, elencando exemplos reais em que essa adoção pela população aconteceu, como a migração para o Zoom durante a pandemia de covid-19. Recordou que, cerca de 40 anos atrás, o Brasil costumava empregar mais tecnologia nacional e contou que ele foi um dos primeiros desenvolvedores de webmail do mundo. Assim, avaliou que é necessário retomar o desenvolvimento de tecnologias nacionais.

Renata Mielli agradeceu a apresentação do professor Pedro Torres. Demonstrou contentamento ao notar diversas universidades criando alternativas para a soberania em termos digitais, como o data center da Universidade Federal da Fronteira Sul, no campus Chapecó, o qual visitara recentemente.

Cristiane Rauen perguntou se já houve sinalização para a UFPR ou outra universidade federal ingressar na Nuvem de Governo, que oferece serviços computacionais sob demanda. Ainda que fosse composta por tecnologias de big techs, ponderou ela, a gestão dela é feita pelo Serpro e, logo, totalmente nacional, sendo um primeiro passo para uma nuvem soberana. Nesse contexto, perguntou se o governo federal já contatou formalmente a UFPR sobre a participação nessa nuvem e qual é a visão da UFPR a respeito desse projeto e se ele representa alguma solução para a universidade.

Pedro Torres passou a responder as dúvidas dos conselheiros. Disse que mantinha diálogo com outras universidades e institutos federais, mas relatou que muitos gestores ainda não aderiram às soluções soberanas. Por outro lado, informou que existem ações de universidades para estabelecer uma solução federada em Nextcloud e também mencionou iniciativas da academia referentes aos protocolos Matrix e XMPP. Contou que a UFPR propôs à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) a inclusão de uma solução federada no catálogo da instituição. Avaliou a necessidade de mais investimento destinado a soluções soberanas e de um plano brasileiro de soberania, pois hoje o financiamento dessas soluções advém de fundos dedicados ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Quanto à adoção das novas soluções pelos usuários, Pedro considerou que não houve muita dificuldade, mas pontuou que não conseguia expandi-las para um público mais amplo devido à restrita capacidade de processamento das máquinas rodando essas soluções. Do mesmo modo, analisou a necessidade de trabalhar a gestão de identidade e a política para implementar as novas tecnologias. Em seguida, argumentou que os softwares livres representam robustez, e não falta de segurança, relatando ter mais ressalvas quanto à privacidade das ferramentas pagas. Indicou que a UFPR ainda não caminhou em relação às redes federadas. Sobre a retenção de bons profissionais, disse que cada instituição tentava compensar aqueles que contribuem melhor com a equipe de alguma forma, com projetos e bolsas de pesquisas, por exemplo. Sublinhou ter esperanças quanto à construção de uma nuvem livre, sendo o caminho conjunto das universidades um grande passo. Informou que ainda não conseguiu repatriar o e-mail da universidade da nuvem da big tech para a nuvem soberana, visto a grande quantidade de contas e vinculações. No tocante à Nuvem de Governo, argumentou que os investimentos que o Serpro fez para trazer os dados das big techs para o data center da empresa pública eram incompatíveis com o uso esperado do recurso público. Afinal, explicou ele, a Nuvem de Governo ainda depende de grandes empresas estrangeiras de tecnologia, avaliando que foi um investimento muito grande para mitigar poucos riscos. Depois, Pedro contou que havia um bom engajamento com outras universidades, tal como a Universidade Federal Fronteira Sul. No mais, revelou se inspirar em toda a história do NIC.br, cujo trabalho sempre foi voltado à soberania.

Encerrando esse item da pauta, Renata Mielli agradeceu a presença de Pedro Torres. Observou que são muitos os desafios impostos em relação à soberania digital, mas destacou que esse tema foi intensificado na agenda governamental dos últimos dois anos. Registrou a necessidade de novas políticas públicas, como um plano voltado à soberania. Apontou, contudo, a existência de ações dispersas no âmbito federal tratando de soberania, do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), além da Estratégia Brasileira de Transformação Digital, que se desdobrará em outras propostas de políticas públicas.

Não houve encaminhamentos.

 

7. Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital)

Renata Mielli apresentou Beatriz Vasconcellos, secretária adjunta da Casa Civil da Presidência da República. A convidada fez um relato sobre a revisão da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital).

Faça o download do áudio e dos slides da apresentação na Biblioteca Digital do Acervo.

Renata Mielli abriu para comentários e perguntas.

O embaixador Eugênio Garcia manifestou apoio ao trabalho, que se complementa ao do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Observou que, diante de tensões geopolíticas, as agendas das duas pastas convergem em busca de melhores caminhos para o Brasil e envolvem relações sobre tecnologia e poder, dependências externas no ambiente digital e riscos de fragmentação do ecossistema digital global. Elogiou a referência, na apresentação, quanto à política digital ser um elemento constituinte da política externa brasileira, e não apenas secundário. Avaliou, portanto, que a E-Digital está a par da discussão em voga sobre política digital. Em seguida, contou que o MRE está produzindo um livro sobre diplomacia e inovação, soberania digital e política externa brasileira, que reúne artigos de autores de vários setores.

Henrique Faulhaber parabenizou o trabalho, considerando louvável o esforço interministerial do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) para harmonizar as ações. Sublinhou as semelhanças com estratégias do próprio CGI.br e, por isso, notou que a Casa Civil e o Comitê podem cooperar, tanto em nível de planejamento quanto de execução, a fim de manter sincronia com os objetivos do próprio CGI.br.

Nivaldo Cleto perguntou como essa nova estratégia digital pretende incorporar de forma permanente a visão das empresas usuárias da Internet, especialmente aquelas pequenas e médias empresas, na definição de prioridades sobre infraestrutura, economia de dados, inteligência artificial, segurança e regulação, evitando que o setor produtivo participe apenas de consultas pontuais.

Em resposta a Nivaldo Cleto, Beatriz Vasconcellos revelou que foi exatamente essa pergunta que levou a Casa Civil a buscar a parceria com a ABDI. Afinal, continuou ela, uma das perspectivas principais da estratégia é o desenvolvimento das capacidades tecnológicas e da indústria nacional. Relatou que, como parte da elaboração da E-Digital, a Casa Civil organizou duas frentes: uma de entrevistas com o setor produtivo, com foco na indústria nacional de software e hardware; e outra de oficinas em que foram demonstrados os diferentes objetivos da estratégia como um todo e debatidos os temas mencionados por Nivaldo. Informou que, após a publicação da minuta sobre a E-Digital, a Casa Civil pretende convidar associações a manifestarem sobre o texto.

Bia Barbosa relatou que está acompanhando o CITDigital. Em termos de arranjo institucional, perguntou como a Casa Civil vislumbra as próximas etapas para a implementação do projeto E-Digital, inclusive do ponto de vista da transição de governo, que ocorrerá mesmo diante de uma reeleição do atual presidente da República. Considerou ruim avançar com essa agenda quando se está próximo ao fim da atual gestão do governo federal. Também lembrou da possibilidade de ser instituído um Ministério do Digital no futuro. Refletiu a respeito da falta de condições igualitárias de participação no processo de consulta pública multissetorial do E-Digital, sugerindo que processos semelhantes sejam elaborados com mais cuidado.

Em diálogo com Bia Barbosa, Beatriz Vasconcellos disse que a Casa Civil avaliou a pertinência de estabelecer uma estratégia ao fim do mandato do governo federal. Todavia, o órgão considerou que adiar o processo para o próximo governo implicaria perda de tempo, especialmente tendo em vista a crescente relevância estratégica da agenda digital e do contexto geopolítico. Ressaltou que o E-Digital deve constituir uma estratégia de Estado, e não de governo, construída de forma que os diferentes setores se reconheçam nela e deem prosseguimento a ela independentemente do resultado eleitoral. Quanto ao arranjo institucional, esclareceu que não há decisão do governo e que a opção da Casa Civil foi consolidar primeiro a agenda e seu escopo para, depois, avaliar alternativas de uso de fundos associados à agenda do digital e de coordenação. Sobre diferenças nas condições de participação, Beatriz informou que novos processos ainda serão submetidos ao conselho consultivo e à consulta pública, etapas destinadas a ampliar a participação e corrigir eventuais assimetrias de representação entre os diferentes setores.

Renata Mielli reforçou a importância de ampliar a interlocução entre o CITDigital e o CGI.br. Salientou que os eixos da estratégia digital já estão presentes em várias frentes de atuação do Comitê, abrangendo temas como inclusão digital, cibersegurança, soberania, novas tecnologias e direitos digitais. Renata pontuou que o acúmulo técnico e os estudos desenvolvidos pelo CGI.br e pelo NIC.br podem contribuir para o debate no âmbito do E-Digital. Citou a contribuição à consulta pública para o PNID aprovada mais cedo, sugerindo compartilhá-la com a iniciativa da E-Digital a fim de complementar as discussões. Propôs avaliar, futuramente, a possibilidade de o CGI.br atuar como espaço adicional de assessoramento ao CITDigital, como um complemento ao conselho consultivo. Desse modo, o CGI.br poderia contribuir com sua experiência multissetorial, com uma estrutura permanente e com uma atuação coletiva desenvolvida ao longo dos anos.

Beatriz Vasconcellos perguntou se seria possível o CITDigital realizar reuniões com as Câmaras de Consultoria do CGI.br a fim de fortalecer a revisão do E-Digital na fase final de consulta pública.

Renata Mielli confirmou a viabilidade dessa proposta. Por fim, enfatizando a perenidade do CGI.br, colocou o Comitê à disposição para contribuir com a iniciativa E-Digital, inclusive para ajudar a reforçar a perspectiva de que é uma iniciativa de Estado, e não de governo.

Encaminhamentos:

– Compartilhar a contribuição do CGI.br ao PNID com Beatriz Vasconcellos.

– Buscar colaboração entre a E-Digital as Câmaras de Consultoria do CGI.br na fase final de consulta pública.

 

8. Informes

– Evento: Diretrizes, Transparência e Plataformas (17/9)

# Este informe foi realizado na parte da manhã devido a ajustes na agenda.

Renata Mielli comentou sobre o evento “Diretrizes, Transparência e Plataformas”, no qual também foram lançadas as Diretrizes para Regulação de Plataformas de Redes Sociais. Observou que, embora tenha sido preparado em tempo exíguo, contou com bastante audiência. Destacou a diversidade de palestrantes, o que resultou numa miríade de perspectivas. Relatou, também, a dificuldade de pautar o assunto nos meios de comunicação devido ao cenário político. Porém, no dia do evento, houve abertura para repercutir o lançamento das diretrizes.

Carolina Carvalho, gerente da Assessoria de Comunicação do NIC.br, reforçou o comentário de Renata quanto aos obstáculos para pautar o evento no início da semana seguidos pela exitosa repercussão no dia do lançamento das diretrizes. Apontou vários veículos que fizeram matérias sobre o evento, como Jornal Nacional, Globo News, Band, TV Cultura, Agência Brasil, G1, CNN, entre vários outros. Dispôs-se a compartilhar com os conselheiros a lista com todos aqueles que reverberaram o evento.

Em relação aos próximos passos das diretrizes, Bia Barbosa sugeriu que o CGI.br aguarde o término das eleições para divulgar o material, pois neste momento será possível compreender a nova composição do parlamento. Propôs que o CGI.br organize um plano de trabalho com objetivo de trabalhar as diretrizes junto ao Poder Executivo, independentemente do resultado das eleições. Recomendou ajustes textuais na versão digital definitiva das Diretrizes para Regulação de Plataformas de Redes Sociais e a inclusão de um anexo dos Princípios do CGI.br para Regulação das Redes Sociais, a fim de facilitar a referência que as diretrizes fazem aos princípios.

Nivaldo Cleto considerou muito positiva a repercussão das Diretrizes para Regulação de Plataformas de Redes Sociais, o que contribui para a credibilidade do CGI.br. Parabenizou todos, e em especial Renata Mielli, que concedeu entrevistas tratando do lançamento.

Renata Mielli recordou que, desde 2023, o CGI.br vinha elaborando as diretrizes, sendo um trabalho com envolvimento de muitas pessoas e das equipes de Assessoria.

Rafael Evangelista agradeceu a Juliano Cappi, Juliana Oms e Élisson Diones pela organização do evento. Disse que a diversidade de palestrantes contribuiu para o sucesso do evento.

Henrique Faulhaber parabenizou a Assessoria de Comunicação pelo trabalho junto à imprensa. Concordou quanto aos ajustes mencionados por Bia Barbosa na publicação definitiva. Avaliou que o evento foi muito bom e contou com novos palestrantes. Notou, porém, que a presença do setor empresarial foi pequena devido a imprevistos, o que impediu um contraditório maior nas mesas.

Renata Mielli também concordou com a proposta de ajustes feita por Bia Barbosa. Disse que, depois dessas alterações, o CGI.br poderia enviar as Diretrizes para Regulação de Plataformas de Redes Sociais aos gabinetes dos parlamentares da composição atual do Congresso Nacional, aos gabinetes dos ministros do STF e a órgãos governamentais.

Percival Henriques sugeriu que o CGI.br tente propor que algum parlamentar faça um registro sobre as Diretrizes para Regulação de Plataformas de Redes Sociais em sessão do Plenário do Congresso Nacional antes do fim do ano.

Encaminhamentos:

– Fazer ajustes para a versão definitiva das Diretrizes para Regulação de Plataformas de Redes Sociais.

– Enviar as Diretrizes para Regulação de Plataformas de Redes Sociais a parlamentares, ao STF e a órgãos do governo.

 

– Informe de Políticas Públicas

Juliano Cappi, gerente da Assessoria de Políticas Públicas Digitais, relatou que o CGI.br fora convidado a participar de um evento com os tribunais regionais eleitorais. Nessa ocasião, o gerente de projetos e desenvolvimento do Ceptro.br, Antonio Moreiras, apresentou a nota do CGI.br sobre bloqueio de aplicações numa mesa de debate considerada excelente pelos presentes. Em decorrência da nota técnica sobre o PL 4.675/2025, Juliano disse que surgiu uma oportunidade de fazer um acordo de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) independentemente da aprovação do projeto de lei e solicitou a avaliação dos conselheiros.

Propôs, ainda, que o pleno avalie a realização de atividades em apoio à aprovação do PL 4.675/2025, como uma oficina multissetorial. Em seguida, informou que o acordo de cooperação técnica (ACT) com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será assinado em breve, o que fortalecerá a parceria existente entre ANPD e CGI.br. Também perguntou aos conselheiros sobre a viabilidade de o Cetic.br fazer novamente a pesquisa sobre aferição de idade apresentada ao pleno na reunião ordinária de janeiro de 2026, pois a ANPD gostaria de compreender como a implementação do ECA Digital alterou o cenário de aferição de idade desde então. Na sequência, contou que a Assessoria de Políticas Públicas está avaliando a possibilidade de realizar cursos em parceria com a Escola de Governança da Internet (EGI), o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, e o Programa Interlegis, do Senado Federal.

Renata Mielli apontou a necessidade de avaliar como de dará o ACT com a ANPD. Disse que o CGI.br precisa decidir se a pesquisa sobre aferição etária que a ANPD propôs deverá ser uma pesquisa exclusiva ou poderá ser um item dentre as pesquisas previstas no Cetic.br. Desse modo, ponderou que o CGI.br precisa avaliar com o Cetic.br a realização da pesquisa.

Encaminhamentos:

– Avaliar como se dará o ACT com a ANPD.

– Definir como será feita a pesquisa sobre aferição etária prevista no acordo.

 

– Bloqueios na Internet

Renata Mielli contextualizou o assunto, recordando os debates sobre a sanção de bloqueio prevista pelo ECA Digital e pelos Decretos 12.975/2026 e 12.976/2026, que tratam da regulamentação do Marco Civil da Internet. Relatou que, à época da elaboração desses decretos, ela havia proposto a inclusão, nos textos legislativos, de uma comissão de coordenação entre vários órgãos para discutir boas práticas de bloqueio, o que não fora aprovado. Renata, porém, dialogou com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com o intuito de fazer uma discussão mais organizada sobre bloqueios no contexto do ECA Digital. Como resultado, a primeira reunião conduzida pelo MJSP envolveu o CGI.br|NIC.br, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Anatel e a ANPD e, depois, seguiram-se reuniões técnicas para a elaboração de um guia sobre como fazer um bloqueio e quais pressupostos precisam ser considerados na solicitação de um bloqueio, como duração, transparência e natureza de último recurso. Renata disse que o CGI.br enviou uma contribuição técnica para o debate focada nas medidas de transparência. Por fim, salientou que, embora esses bloqueios sejam referentes ao ECA Digital, essas boas práticas podem influenciar positivamente a condução de outros tipos de bloqueio.

Em complemento, Juliano Cappi informou que a contribuição técnica enviada pelo CGI.br servirá de base para o guia do CNJ. Contou que, nessa reunião mencionada por Renata Mielli, sugeriu-se uma seção no guia com orientações a juízes sobre a identificação dos responsáveis por sites ou aplicações que sejam objetos do bloqueio. Disse que em breve apresentaria ao pleno a contribuição que o CGI.br fez para o processo.

Bia Barbosa lembrou que o ECA Digital completou um ano desde a sua aprovação. Sugeriu a Henrique Faulhaber que o GT Regulação de Plataformas analise os relatórios de transparência que as plataformas devem divulgar.

 

– Oficina do GT Diversidade e Grupos Vulneráveis

Mariana Soares, assessora técnica da Assessoria ao CGI.br, relatou que, em 20 de agosto, o GT Diversidade e Grupos Vulnerabilizados, composto pelas conselheiras Bianca Kremer, Renata Mielli, Bia Barbosa e, até então, a conselheira Luanna Roncaratti, conduziu uma oficina para fomentar o diálogo multissetorial nos temas de violência de gênero e ambiente digital. A atividade buscou interseções e soluções, não só tecnológicas, mas também de engajamento dos setores. Foram reunidos cerca de 16 especialistas da comunidade científica e tecnológica, do setor empresarial, do governo e do terceiro setor. Na primeira etapa da oficina, os participantes – divididos por setor – debateram os temas de violência de gênero em termos de vulnerabilidades para além daquelas já reconhecidas pelo Estado brasileiro. Os especialistas também discutiram discriminação algorítmica e vigilância facilitada por tecnologias. Já na segunda etapa, os especialistas foram distribuídos em mesas multissetoriais. Com essa pluralidade de perspectivas, eles fizeram contribuições sobre os temas debatidos na parte da manhã, inclusive com recomendações ao CGI.br. Essas propostas serão consolidadas, levadas ao pleno e compartilhadas com as entidades e setores participantes.

Complementando o relato de Mariana Soares, Bia Barbosa disse que o GT Gênero, Diversidades e Grupos Vulnerabilizados sentiu necessidade de aprofundar a perspectiva de vulnerabilidades nas discussões do GT. Nesse sentido, o objetivo da oficina foi ouvir multissetorialmente a comunidade de governança da Internet sobre o conceito de vulnerabilidades no ambiente digital. Como resultado, o GT vai elaborar um documento para orientação de práticas no CGI.br e que serão aplicadas de forma transversal nas diferentes iniciativas e nos materiais publicados pelo CGI.br. Além disso, esse material servirá de orientação para o CGI.br alcançar as parcelas vulnerabilizadas da sociedade e para direcionar o olhar do Comitê para as vulnerabilidades que influenciam o pleno acesso à Internet no Brasil. Ao fim da fala, notou que havia diversos participantes da oficina que já conheciam as atividades do CGI.br, mas também havia outros que tiveram contato pela primeira vez com o Comitê durante a atividade.

 

– Apoio e Patrocínio a Eventos – Balanço do 1º Semestre/2026

Vinicius W. O. Santos, gerente da Assessoria ao CGI.br, iniciou o informe sobre o balanço dos apoios e patrocínios feitos pelo CGI.br.

Débora Menezes perguntou se houve um aumento das solicitações para apoio a eventos.

Vinicius W. O. Santos contou que a quantidade de solicitações tinha sim aumentado em 2026 e informou que a Assessoria ao CGI.br faz uma gestão dos valores entre os semestres a fim de conseguir contemplar todos os solicitantes e de reservar recursos para o Fórum da Internet no Brasil, que é um evento anual. Na sequência, comunicou o balanço de apoios e patrocínios referentes ao primeiro semestre de 2026, esclarecendo que a nomenclatura “apoio” e “patrocínio” se referia apenas às faixas de valores dos eventos. Vinicius registrou que o CGI.br recebeu 41 solicitações – 18 do terceiro setor, 15 da comunidade científica e tecnológica, cinco do setor empresarial e três do governo – com um percentual de cerca de 60% do valor aprovado em relação ao solicitado. Explicou que alguns eventos não receberam nenhum recurso devido a intercorrências no processo, como problemas no CNPJ e desistências de patrocínio.

Henrique Faulhaber relatou que estava recebendo comentários do setor empresarial quanto à redução dos valores aprovados em comparação com anos anteriores, com destaque para a razão entre a nota de avaliação do solicitante e o montante recebido. Comentou que ele e Rafael Evangelista tinham conversado a respeito da necessidade de mais informações sobre a forma de concessão da nota e o valor atribuído, reconhecendo, porém, a qualidade do sistema usado para fazer esse cálculo. Frisou a importância de o CGI.br reanalisar a metodologia de análise das propostas.

Nivaldo Cleto concordou com Henrique Faulhaber. Sugeriu que os pedidos para apoio ou patrocínio a eventos que acontecerão em janeiro e fevereiro sejam recebidos a partir de outubro e questionou quanto ao equilíbrio de valores destinados a cada setor.

Marcelo Fornazin recordou que o CGI.br, no passado, havia definido os critérios que hoje são implementados pelo sistema de atribuição de notas e valores. Observou a pertinência de ter uma gama maior de eventos apoiados, ainda que com valores menores. Relatou, também, que há atores que o procuraram em busca de notícias do andamento da concessão de recursos e ele explicou a essas pessoas que há um fluxo no processo e, se tiverem quaisquer dúvidas, recomendou que entrem em contato com a Assessoria. Apontou que não soube de queixas quantos aos valores de apoio ou patrocínio por parte da comunidade científica e tecnológica. Considerando o orçamento disponível e a tendência de aumento de solicitações, perguntou sobre o valor restante disponível para 2026. Em termos de prazo, indagou quanto ao período de 90 dias para solicitação de apoio ou patrocínio, visto que setembro seria o último mês para solicitações referentes a dezembro de 2026.

Hartmut Glaser elucidou os procedimentos de concessão de apoio e patrocínio. Explicou que não houve mudanças na metodologia do sistema de análise e destacou que a diminuição nos valores recebidos pelos solicitantes se dá exclusivamente porque os requisitos para a concessão do patrocínio integral não foram completamente atingidos. Frisou que nenhum funcionário do NIC.br participa na atribuição das notas, sendo uma avaliação impessoal igual para todas as solicitações que o CGI.br recebe. Diante desse contexto, analisou que é possível deliberar mudanças no algoritmo do sistema de concessão de notas, ressaltando que a ferramenta e metodologia adotadas são bem-sucedidas em outras organizações e elas ajudaram a otimizar a avaliação das propostas submetidas.

Relembrando aos conselheiros que o balanço de apoios e patrocínios não é um ponto de pauta do dia, Renata Mielli propôs que a discussão sobre o tema seja retomada no início do próximo ano. Apontou que houve muitos avanços no processo de concessão de recursos para eventos, mas disse sentir falta de mais informações sobre os eventos recusados e indagou se há algum cuja solicitação tenha sido recusada por mérito. Também sugeriu que os eventos patrocinados fomentem o debate e a participação na governança da Internet e resultem na ampliação da participação nos espaços do CGI.br e no acompanhamento e na divulgação de conteúdos do Comitê. Assim, esses eventos precisam prover algum tipo de retorno institucional para o CGI.br a fim de justificar o patrocínio.

Rafael Evangelista sugeriu que, se forem feitas alterações na metodologia, seria mais adequado pesar melhor a aderência à discussão sobre Internet no evento, pois esse era um fator que estava com peso menor do que outros menos importantes para o CGI.br.

Débora Menezes perguntou se as entidades agraciadas com o patrocínio faziam algum tipo de relatório após a realização do evento, contendo uma prestação de contas e um relato técnico. Nesse documento, acrescentou ela, deveriam constar informações sobre exigências vinculadas à concessão do patrocínio, como o uso de logo e o acompanhamento de redes sociais, por exemplo. Disse que isso poderia ser feito de forma simples, como num modelo de formulário online. Sugeriu que o cumprimento dessas exigências seja levado em conta pela ferramenta de avaliação se a entidade solicitar patrocínio outra vez.

Seguiu-se um breve debate sobre a sugestão de Débora Menezes.

Lisandro Granville enfatizou a importância da fala de Renata Mielli. Relatou como o CGI.br começou a conceder patrocínios, lembrando que o Comitê planejava a participação institucional no evento. Ao longo dos anos, contudo, esse procedimento mudou e, com isso, a perda do acompanhamento dos resultados.

Henrique Faulhaber assinalou que os relatórios hoje não são apenas financeiros, mas envolvem métricas de comunicação social e divulgação em redes sociais.

Vinicius W. O. Santos reforçou que o sistema de avaliação segue critérios para a geração de resultado. A única interferência da Assessoria acontece na gestão do recurso, a fim de que ele não se esgote até o fim do ano. Reiterou que as propostas podem ser reprovadas pela ausência de formalidades ou prestações de contas indevidas. Ademais, explicou que o fluxo das solicitações é contínuo e, por exemplo, aquelas destinadas a eventos em janeiro continuam a ser analisadas até o fim deste ano, pois se trata do orçamento do ano seguinte. Informou, ainda, que a aprovação do orçamento de 2027 será em novembro ou dezembro. Também disse que uma avaliação qualitativa do processo pode ser discutida a fim de definir mudanças no cálculo da nota. Explicou que, atualmente, todo evento patrocinado tem uma previsão de contrapartidas pré-definidas em contrato.

Renata Miell propôs que o CGI.br retome, em momento futuro, a discussão de mérito sobre os processos de apoios e patrocínios, de modo a refletir sobre formas mais estratégicas de fomentar o retorno institucional.

Encaminhamento:

– Retomar a discussão de mérito sobre os processos de apoios e patrocínios.

 

– Eleições CGI.br 2026

Renata Mielli fez uma breve apresentação sobre o acompanhamento das eleições do CGI.br. Informou que o processo eleitoral estava na fase de análise dos documentos das entidades candidatas. A próxima etapa – divulgação da lista das entidades homologadas – acontecerá em 30 de setembro. Informou que apenas as entidades do segmento de provedor de acesso e conteúdo de Internet (do setor empresarial) tinham entregado a documentação completa e estavam aptas para o processo de homologação. Observou uma estabilidade no colégio eleitoral, já que parte das entidades participou do processo eleitoral passado, apesar da presença de novos atores. Em seguida, mostrou o saldo parcial do trabalho da comissão eleitoral, apontando as entidades que já estavam homologadas, as que não foram homologadas e aquelas ainda em análise. Como próximos passos, Renata indicou as etapas de: deliberação da comissão eleitoral; publicação da lista homologada; e recursos sobre a lista das entidades homologadas, a qual será antecedida de uma reunião extraordinária, caso necessário.

Marcelo Fornazin parabenizou a Comissão Eleitoral pelo esforço de analisar 400 inscrições. Notou uma renovação expressiva de entidades na comunidade científica e tecnológica. Por outro lado, lamentou que entidades tradicionais não se inscreveram, talvez por dificuldades no envio de documentos. Marcelo, porém, destacou que sempre orientou que essas entidades procurassem o CGI.br para dirimir dúvidas. Perguntou se as entidades não homologadas receberiam algum e-mail informando o motivo de recusa de participação no processo eleitoral.

Karen Borges, gerente adjunta da Assessoria Jurídica, explicou que a Comissão Eleitoral não entrava em contato com as entidades não homologadas. A Comissão, porém, pode informar a razão da não homologação se a entidade questionar.

Renata Mielli relembrou que o CGI.br havia determinado que as entidades que solicitarem alteração de setor devem fazê-lo antes da publicação das entidades homologadas. Disse que houve casos de equívocos na inscrição em setor, até mesmo por entidades que já participaram de processos seletivos anteriores – esses casos, disse Renata, eram passíveis de correção. Todavia, depois de análise e constatação de que não há conformidade com o setor/segmento pretendido, a Comissão não informará à entidade que ela precisa alterar para outro setor/segmento.

Nivaldo Cleto perguntou sobre a possibilidade de a Comissão Eleitoral divulgar os dados referentes às regiões das entidades inscritas.

Marcelo Fornazin pediu confirmação quanto à reunião extraordinária para análise de recursos em 15 de outubro. Renata Mielli respondeu que seria feita remotamente e que aconteceria apenas no caso de necessidade de deliberação de recursos.


Sem mais a relatar, a reunião foi encerrada.