Ata da Reunião do CGI.br de 23/08/2024 -
Local: Sede do NIC.br.

A reunião do pleno do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pela conselheira Renata Mielli e contou com os seguintes membros:

Artur Coimbra de Oliveira - Agência Nacional de Telecomunicações
Bia Barbosa [R] - Terceiro Setor
Bianca Kremer [R] - Terceiro Setor
Cláudio Furtado - CONSECTI
Cristiano Reis Lobato Flores [R] - Setor Empresarial
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
Jordan Silva de Paiva [R] - Suplente do Ministério das Comunicações
José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Junior - Ministério da Defesa
Luanna Sant'anna Roncaratti - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcelo Fornazin - Comunidade Científica e Tecnológica
Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari [R] - Setor Empresarial
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Percival Henriques - Terceiro Setor
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor

Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervo e Referência
Luiza Affonso Ferreira Mesquita - Coordenadora de Capacitação em Governança da Internet
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Everton T. Rodrigues – Assessor Especialista
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico

NIC.br:
Alexandre Barbosa - Gerente do Cetic.br
Carolina Carvalho - Gerente de Comunicação
Fábio José Novaes de Senne - Coordenador de Pesquisa do Cetic.br
Milton Kaoru Kashiwakura [R] - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto - Gerente da Assessoria Jurídica

Convidados:
Luciano Mazza de Andrade - Ministério das Relações Exteriores

01. Abertura
Renata Mielli iniciou a reunião informando que Luciano Mazza foi nomeado Embaixador em Singapura, por isso deixará de contribuir como convidado permanente no CGI.br, representando o Ministério das Relações Exteriores/MRE. Ela destacou a inestimável contribuição de Luciano ao trabalho do Comitê, especialmente em processos internacionais, e desejou muita sorte em sua nova empreitada, reconhecendo que sua ausência será sentida.
Luciano Mazza comentou que participar do CGI.br foi um grande aprendizado. Ele agradeceu o apoio e atenção que sempre recebeu, ressaltando a importância da parceria entre o CGI.br e o Ministério das Relações Exteriores/MRE.
Nivaldo Cleto, Bia Barbosa, Rafael Evangelista e Hartmut Glaser prestaram suas homenagens a Luciano, agradecendo a parceria com o CGI.br, parabenizando-o e desejando sucesso em sua jornada como embaixador em Singapura.
Renata Mielli iniciou a ordem do dia.

02. Aprovação da Ata de 26/07/2024
Renata Mielli submeteu a ata da reunião de 26 de julho de 2024 para aprovação do pleno, e informou que enviaria à Assessoria alguns ajustes em relação a algumas de suas intervenções.

Hartmut Glaser frisou que alterações em relação à forma não modificam o conteúdo, sugerindo a aprovação da ata. Ele informou ainda que a Assessoria preparou rascunhos de quatro resoluções referentes as decisões tomadas na reunião de julho e relativas à Oficina de Planejamento Temático do CGI.br: Resolução 1: Temas prioritários; Resolução 2: Suplentes; Resolução 3: GTs e Comissões; Resolução 4: Processo deliberativo do CGI.br. Ele propôs que os conselheiros tenham uma semana para análise das propostas de resolução, sugestão de alteração no texto e aprovação das resoluções através da lista CG-TT.

Renata Mielli sugeriu que os comentários sejam enviados até dia 29 de agosto de 2025, e havendo aprovação, as resoluções devem ser publicadas no dia 30 de agosto. Questionada por Bia Barbosa, Renata complementou que, caso haja alguma divergência quanto ao conteúdo das resoluções que foram feitas em cima de decisões já tomadas, o tema voltará a ser debatido durante a reunião do CGI.br.

Bia Barbosa sugeriu que as resoluções sejam reenviadas por e-mail, bem como o prazo que está sendo estabelecido, deste modo, os conselheiros que não estão presentes tomarão ciência deste encaminhamento.

Sem manifestações contrárias, a ata de 26 de julho de 2024 foi aprovada, bem como o prazo de 29 de agosto de 2024 para manifestação dos conselheiros em relação as resoluções.

03. Cibersegurança/CNCiber
Renata Mielli relembrou que, durante a Oficina de Planejamento Temático e na reunião de julho de 2024, o CGI.br definiu sete temas prioritários, entre os quais a segurança da informação e cibersegurança se destacaram. Ela recordou que o CGI.br foi convidado a ocupar uma vaga no Comitê Nacional de Cibersegurança/CNCiber, de modo que o conselheiro Percival Henriques foi indicado como representante, uma vez que ele coordena a Câmara de Segurança, estabelecendo uma ligação direta com o tema, e Cristine Hoepers, Gerente do CERT.br, foi designada como suplente, criando uma dupla entre um conselheiro e uma profissional de caráter técnico para garantir uma participação qualificada no CNCiber. Renata enfatizou a importância de, ao ocupar esses espaços representando o CGI.br, manter o pleno informado e apresentar questões para orientar as decisões e posicionamentos do grupo. Nesse sentido, ela conversou com Percival para pautar o tema na reunião, e mencionou que Luanna Roncaratti também contribuirá com informações sobre outros espaços relacionados à segurança da informação que estão sendo estruturados pelo Governo.

Percival Henriques fez a apresentação sobre a Estratégia Nacional de Cibersegurança - eCiber 2025-2028. O áudio e o documento da apresentação estão disponíveis nos links abaixo.

Apresentação: PDF
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Luanna Roncaratti fez a apresentação sobre a Governo Digital e Segurança Cibernética. O áudio e o documento da apresentação estão disponíveis nos links abaixo.

Apresentação PDF
Áudio


Após as apresentações, abriu-se para manifestações dos conselheiros.

Nivaldo Cleto relatou que participou de várias reuniões com seus representados que expressaram preocupações relacionadas ao sistema Gov.br. Ele elogiou o sistema por sua capacidade de inclusão, permitindo acesso a assinaturas digitais, serviços públicos e eletrônicos, além de facilitar o acesso a documentos e serviços fornecidos pelas autoridades tributárias, inclusive para pessoas fora do país. No entanto, Nivaldo destacou um problema significativo: criminosos estavam conseguindo acessar as senhas de pessoas físicas por meio de agências do INSS, e, com isso, modificavam as senhas no sistema Gov.br. Esse acesso permite que os criminosos entrem em contas do INSS e de pessoas físicas para obter restituições de forma fraudulenta, transferindo os valores para contas desconhecidas. Nivaldo explicou que os criminosos estavam retificando declarações dos últimos cinco anos para valores menores e, em seguida, solicitando restituições que eram processadas em 15 a 20 dias. Diante dessa situação, Nivaldo questionou quais medidas o sistema Gov.br estava adotando para minimizar esses incidentes que estavam preocupando muito a população.

Henrique Faulhaber ressaltou a importância de trabalho da CNCiber, destacando que havia uma necessidade reconhecida do Brasil ter uma estratégia robusta na área de cibersegurança. No entanto, ele expressou uma preocupação em relação ao papel do CGI.br e do NIC.br dentro dessa estratégia destacando que, entre todas as entidades responsáveis e corresponsáveis, o CGI.br e o NIC.br eram os únicos que não utilizam dinheiro público, e alertou sobre a necessidade de cautela ao atribuir novas obrigações ao NIC.br e ao CGI.br, especialmente no que diz respeito aos seus orçamentos. Ele enfatizou que, embora muitas das responsabilidades atribuídas já são desempenhadas pelo CGI.br, qualquer nova obrigação que implique custos adicionais deve ser cuidadosamente avaliada e aprovada pelo pleno e pelo Conselho de Administração e, portanto, deve estar prevista no orçamento do NIC.br. Ele lembrou que o CGI.br tem uma missão alinhada à sua carta de princípios, mas que os detalhes sobre investimentos precisam ser parte do programa de investimento. Em seguida, Henrique perguntou a Luanna Roncaratti sobre o Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, observando que o programa mencionava a aquisição de ferramentas e contratações, mas não fazia referência à prestação de serviços pelo setor privado. Dito isto, ele questionou em que medida o Governo pretende fazer parcerias com associações ou empresas privadas para a implementação do programa, considerando que o Governo, sozinho, poderia não ter a capacidade necessária para executá-lo completamente.

Percival Henriques explicou que, ao longo do processo, o grupo teve o cuidado de não avançar além do necessário e que Cristine Hoepers foi responsável por destacar as obrigações estabelecidas no decreto, as quais o CGI.br precisava cumprir. Ele ressaltou que as ações mencionadas já faziam parte das responsabilidades do CGI.br e que não havia medidas adicionais a serem implementadas além do que já era realizado.

Marcelo Fornazin fez três considerações durante a discussão. Primeiramente, ele abordou uma perspectiva teórica-acadêmica, observando que as apresentações focaram bastante nos indivíduos e nas pessoas, mas ele questionou se foram considerados processos mais coletivos de segurança. Ele destacou a importância de pensar em segurança de forma mais ampla, envolvendo toda a comunidade, como em iniciativas de escola segura ou hospital seguro, onde a atuação coletiva é essencial. Em seguida, Fornazin elogiou o processo de digitalização do Gov.br, destacando que a plataforma alcançou 180 milhões de contas. No entanto, ele apontou uma preocupação específica relacionada à inclusão digital, especialmente no contexto da saúde. Ele mencionou que muitas pessoas dependentes do SUS têm dificuldades em acessar os serviços digitais, devido a limitações como planos de franquia grátis ou falta de acesso à Internet, o que impede uma parcela vulnerável da população de utilizar plenamente os serviços, como o aplicativo ‘Meu SUS’. Por fim, Marcelo fez uma pergunta direcionada a Percival, elogiando o plano detalhado e bem elaborado apresentado, mas questionou se os diversos atores que ainda não participaram da discussão foram considerados. Ele sugeriu a realização de uma consulta pública sobre o plano para que mais pessoas possam se manifestar e contribuir com a construção do trabalho em andamento.

Renata Mielli agradeceu os informes de Percival e Luanna, além de parabenizar Percival e Cristine Hoepers pelo trabalho realizado, destacando que as várias dimensões do plano apresentado indicaram que estavam no caminho certo para construir uma estratégia com ênfase na proteção de direitos e na disseminação da cultura de segurança digital. Ela destacou que, ao longo dos debates realizados no CGI.br e nas reuniões do Conselho de Administração, ficou claro que os ataques cibernéticos e falhas de segurança são questões multidimensionais, nas quais a conscientização desempenha um papel crucial. Renata enfatizou que a conscientização não se limita à proteção dos indivíduos, mas também deve incluir o setor privado, que muitas vezes reluta em realizar notificações por medo de sanções. Para ela, o caminho da conscientização e da cultura de segurança é fundamental. Renata ressaltou a excelência técnica do NIC.br e sugeriu que as iniciativas de conscientização poderiam ser fortalecidas, ampliando a divulgação dos materiais e iniciativas já existentes, como cursos e cartilhas, para alcançar um público mais amplo, defendendo a importância de valorizar e se apropriar mais desses instrumentos. Além disso, Renata concordou com a necessidade de avaliar o documento que Percival compartilhará para ter uma visão mais abrangente e ver a possibilidade de abrir novas frentes e iniciativas dentro do ecossistema da Internet. Renata levantou uma preocupação sobre o equilíbrio entre medidas de cibersegurança e vigilantismo, mencionando casos em que aplicações e softwares adquiridos sob o pretexto de cibersegurança foram usados para monitorar cidadãos, jornalistas e políticos, e questionou como essa preocupação estava sendo refletida na estratégia em discussão. Renata enfatizou a importância de equilibrar segurança com transparência e garantiu que o debate sobre medidas de mitigação contra o uso inadequado dessas tecnologias estava sendo realizado. Por fim, ela ressaltou que a governança dessas medidas deveria incluir maior participação social e multissetorial para garantir que as estratégias fossem direcionadas para os fins corretos, compatíveis com o Estado Democrático de Direito.

Milton Kashiwakura complementou a fala de Luanna mencionando o programa transversal às várias áreas do NIC.br voltado para uma ‘Internet mais Segura’. Ele explicou que, dentro desse programa, existem ações para identificar máquinas vulneráveis, e o NIC.br trabalha com provedores para resolver esses casos, evitando que essas máquinas sejam utilizadas em ataques. Milton também destacou a importância da iniciativa de Teste de Padrões do NIC.br - TOP <top.nic.br>. Esse site realiza testes e oferece recomendações sobre como corrigir erros relacionados à evolução dos padrões utilizados na Internet. Ele sugeriu que seria muito benéfico se o Governo brasileiro adotasse esse site para garantir que os serviços contratados estejam atualizados com os padrões da Internet em constante evolução. Milton enfatizou que o site pode ser utilizado tanto pelo Governo quanto por instituições privadas para testar serviços essenciais como e-mail, sites, IPv6 e DNS. Ele concluiu afirmando que o uso desse site ajudaria a manter a Internet mais segura, especialmente no Brasil.

Percival Henriques respondeu ao Henrique explicando que ele havia se baseado no parágrafo 4º do artigo 1º do decreto do CGI.br, que trata da promoção de estudos e da recomendação de novos padrões técnicos para a segurança das redes e serviços de Internet, portanto, ele compreende que o decreto permite entender que o CGI.br pode disponibilizar recursos para Estratégia Nacional de Cibersegurança. Em relação a consulta pública, ele relatou uma complicação em relação aos problemas com órgãos de fiscalização, como alternativa, foi sugerido o uso de um modelo de "tomada de subsídios," que teria menos consequências legais e burocráticas. Percival também abordou as preocupações mencionadas por Milton, como a padronização e a regulação por padrões mínimos, afirmando que essas questões estavam refletidas nas discussões do grupo de trabalho da Estratégia Nacional de Cibersegurança. Ele exemplificou a importância de não estabelecer padrões muito elevados, para evitar a exclusão de participantes, e sugeriu a criação de diferentes níveis de certificação, ajustados às necessidades específicas de cada caso, como a segurança em empresas críticas. A proposta era ser mais inclusivo, estabelecendo padrões mínimos que garantissem segurança, sem impedir a participação de pequenas e médias empresas.

Luanna Roncaratti reconheceu que, para grandes empresas, como bancos e empresas de comunicação, a cibersegurança é um desafio central, envolvendo a proteção de ativos, a segurança dos clientes e a manutenção da confiança. No entanto, Luanna enfatizou que, no contexto do Governo, além dessas preocupações, há uma necessidade adicional de focar na inclusão e acessibilidade. Ela explicou que, ao falar de segurança da informação, é necessário considerar a inclusão, dado o grande nível de diversidade e habilidades entre os usuários. Ela destacou o dilema enfrentado: quanto mais segura é uma solução, menos acessível ela pode se tornar, e vice-versa. Por isso, o Governo trabalha em parceria com empresas estatais, como Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e Dataprev, para desenvolver soluções que sejam seguras e inclusivas, acompanhando os avanços tecnológicos. Luanna mencionou também a questão da brecha digital, que afeta pessoas sem conectividade, recursos econômicos, ou habilidades necessárias para acessar serviços públicos. Para lidar com isso, o Governo tem avançado em um modelo de atendimento presencial complementar, chamado Balcão Gov.br, inicialmente implementado nas agências do INSS. Esse atendimento visa ajudar pessoas, especialmente idosos, que enfrentam dificuldades para acessar serviços digitais. Ela reconheceu que houve casos de vulnerabilidades no sistema de atendimento do INSS, que já foram investigados e corrigidos, com ajustes feitos nos fluxos de atendimento, sistemas e processos. No entanto, Luanna admitiu que novas brechas podem surgir, e o Governo precisa continuar antecipando as ações de criminosos que tentam explorar essas vulnerabilidades.

Luanna relatou que o Governo iniciou um piloto de balcões de atendimento que não apenas trata da recuperação de senhas, mas também ajudava os cidadãos a desenvolver habilidades no uso de serviços digitais, reduzindo a necessidade de retornos futuros. Esse piloto foi implementado em Minas Gerais, Niterói (RJ), Lages (SC) e Teresina (PI), em parceria com estados e municípios. Ela mencionou que esses balcões estão integrados a sistemas estaduais de atendimento, como o Poupatempo e o Tudo Fácil, e que a integração de sistemas e processos é essencial para evitar brechas de segurança. Luanna destacou o desafio de equilibrar segurança e inclusão, afirmando que a equipe estava constantemente ajustando processos para identificar e fechar brechas, garantindo que novos problemas não surgissem. Ela respondeu a uma pergunta de Marcelo sobre a inclusão digital, afirmando que era uma preocupação central e que o Governo estava empenhado em promover a inclusão digital de forma segura. Sobre parcerias com a iniciativa privada, Luanna explicou que havia uma colaboração significativa, especialmente no monitoramento de incidentes cibernéticos, com uma proximidade especial com o setor financeiro. Ela sugeriu que, no futuro, poderá haver uma expansão dessa rede de colaboração, já que a iniciativa privada também tinha grande interesse nas soluções do Governo. Além disso, Luanna ressaltou a importância das cartilhas e materiais educativos do NIC.br, utilizados em programas de capacitação e conscientização, destacando a parceria positiva com o NIC.br.

Renata Mielli sugeriu revisar as ações apresentadas por Percival e identificar onde e como seria pertinente a presença do CGI.br, estabelecendo um prazo de 15 dias para isso. Além disso, Renata solicitou à Assessoria que um lembrete fosse enviado na lista CG-TT, solicitando comentários específicos sobre os espaços em que o CGI.br poderia participar dentro da Estratégia Nacional de Cibersegurança. Ela sugeriu desenvolver uma estratégia de divulgação mais ativa para as iniciativas do NIC.br relacionadas à Internet segura, como as cartilhas e o <top.nic.br>. Renata questionou se valeria a pena realizar uma conversa com o setor de comunicação para pensar em uma campanha publicitária mais abrangente, levando em consideração a possibilidade de apresentar esse material em espaços estratégicos, como escolas, em parceria com o MEC. Por fim, Renata propôs que fosse organizada uma reunião envolvendo o CERT.br, responsável pela produção desses materiais, a área de comunicação e algumas pessoas do CGI.br., com o objetivo de discutir uma estratégia mais ativa de divulgação dessas iniciativas.

Henrique Faulhaber sugeriu que, além de considerar uma campanha publicitária, o CGI.br poderia explorar parcerias institucionais para ampliar a divulgação dos materiais produzidos, sem incorrer nos altos custos associados à propaganda tradicional. Ele destacou a importância de utilizar parcerias já existentes, como com a UNESCO, para disseminar os materiais de forma mais eficaz. Henrique mencionou que essas parcerias poderiam multiplicar o alcance do conteúdo produzido sobre temas relevantes sem comprometer o orçamento do CGI.br. Ele reforçou ainda que a capacidade institucional do CGI.br deveria ser usada para estabelecer essas parcerias e melhorar a divulgação dos conteúdos.

Nivaldo Cleto concordou com a proposta de uma reunião com a área de Comunicação do NIC.br para melhorar a divulgação dos vídeos institucionais e educativos. Ele sugeriu que o CGI.br tente uma parceria com TVs públicas para a divulgação desses vídeos, lembrando que no passado houve uma tentativa semelhante com o certificado digital com a EBC, mas que não se concretizou. Ele propôs que o CGI.br coloque os materiais à disposição de federações e confederações para que sejam incluídos em newsletters e apoiou a ideia de ampliar a divulgação dos conteúdos para beneficiar a sociedade usuária da Internet.

Renata Mielli achou a ideia do Nivaldo muito interessante e sugeriu que incluíssemos no encaminhamento a realização de uma reunião com a EBC. Ela também propôs explorar parcerias com TVs estaduais e rádios comunitárias para divulgar os conteúdos. Renata sugeriu fazer uma lista de instituições para contatos institucionais focados nesse propósito.

Percival Henriques expressou interesse em compartilhar dois materiais adicionais com a lista. O primeiro material envolve a apresentação do "hacker do bem" na reunião da Câmara de Segurança e Direitos na Internet. O segundo material diz respeito à Força-Tarefa de Combate ao Ransomware, uma iniciativa do MRE em parceria com a Organização dos Estados Americanos - OEA, na qual o CGI.br também teve participação. Percival enfatizou a importância das parcerias institucionais para a divulgação dos materiais do CGI.br, sugerindo que entidades assumam e imprimam o material, que estão no creative commons. Além disso, ele mencionou a possibilidade de promover o material no YouTube, aproveitando o potencial da plataforma para obter apoio financeiro e visibilidade, sem comprometer a liberdade de discussão do CGI.br.

Demi Getschko considerou as apresentações feitas por Luanna e Percival muito interessantes e pediu que fossem distribuídas aos conselheiros. Em relação à divulgação dos materiais do CGI.br, Demi destacou que a composição diversificada do CGI.br, que inclui representantes da academia, setor privado e Governo, oferece uma solução eficaz para a difusão. Ele observou que métodos tradicionais de propaganda são geralmente vistos com reserva pelos usuários devido à saturação publicitária. Em vez disso, sugeriu que a divulgação através dos canais especializados e das comunidades representadas pelos membros do CGI.br seria mais eficiente. Ele mencionou que o uso de meios tradicionais, como propaganda em televisão, tende a ser caro e ineficaz comparado à estratégia de engajamento direto com comunidades por meio dos próprios membros do CGI.br. Assim, ele alinhou-se com a sugestão de Renata e apoiou o uso de canais mais específicos e confiáveis para a promoção dos materiais, e reforçou a necessidade dos integrantes do CGI.br se comprometerem na distribuição dos materiais para as próprias comunidades.

Luanna Roncaratti se colocou à disposição em relação a comunicação com o MEC, caso seja necessário.

Henrique Faulhaber comentou que precisará ser discutido em uma reunião futura, mas frisou que apesar da qualidade dos materiais existentes, há a necessidade de adaptá-los para diferentes públicos. Em particular, destacou a falta de material voltado para gestores, que requer uma abordagem e linguagem específicas.

Renata Mielli concluiu que deveriam seguir com o encaminhamento sugerido, que envolvia discutir a estratégia de divulgação do CGI.br. Embora tenha compreendido o comentário de Demi sobre a ineficácia da publicidade tradicional, ela acredita que é importante realizar uma reunião para desenvolver uma estratégia abrangente, na qual deverá incluir não apenas campanhas publicitárias, mas também considerar entrevistas, contatos diretos e utilizar diversos canais de divulgação. Renata sugeriu a criação de uma lista de parcerias institucionais e um processo para agendar conversas com instituições, mencionando que a EBC.

Encaminhamentos:
- Os conselheiros devem revisar as ações apresentadas por Percival e identificar onde e como seria pertinente a presença do CGI.br, data limite para contribuição dos conselheiros é 06 de setembro de 2024. Assessoria deve encaminhar um lembrete na lista CG-TT solicitando os comentários específicos sobre os espaços em que o CGI.br poderia participar dentro da Estratégia Nacional de Cibersegurança;
- Agendar reunião com o Departamento de Comunicação do NIC.br e CERT.br com objetivo de discutir uma estratégia ativa de divulgação das inciativas do CGI.br e NIC.br relacionadas à Internet segura, como as cartilhas e o <top.nic.br>. A estratégia deve ser abrangente, devendo incluir não apenas campanhas publicitárias, mas também considerar entrevistas, contatos diretos e utilizar diversos canais de divulgação;
- Agendar uma reunião com a EBC, e explorar parcerias com TVs estaduais e rádios comunitárias para divulgar os conteúdos;
- Criação de uma lista de parcerias institucionais e um processo para agendar conversas com as instituições.

04. GT-IA/PL 2338/2023
Renata Mielli informou que durante a primeira reunião do GT-IA, a Assessoria ao CGI.br apresentou o aprimoramento do documento de análise do PL2338, abordando também o plano de trabalho do próprio GT para o próximo período, que incluirá três eixos principais. O primeiro eixo será aprofundar as discussões sobre as políticas públicas de Inteligência Artificial em desenvolvimento no Executivo, como o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA, e identificar como o CGI.br poderia contribuir para essas iniciativas. O segundo eixo envolve o Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial - OBIA, que será formalmente lançado em 3 de setembro, durante o Seminário de Privacidade e Proteção de Dados. Renata destacou a importância do GT-IA participar das discussões e contribuir com o OBIA, considerando que ele representa a primeira entrega concreta do PBIA para a sociedade brasileira. O terceiro eixo do plano de trabalho é o debate regulatório, especialmente em torno do PL2338 e de outros aspectos regulatórios relacionados. A reunião do GT-IA estabeleceu o objetivo de aprofundar essa discussão e possivelmente apresentar uma avaliação mais detalhada na próxima reunião do CGI.br. Além disso, Renata mencionou que, dias 16 e 17 de setembro, haverá um workshop com os centros de inteligência artificial financiados pelo CGI.br através do convênio com a FAPESP, com o objetivo de compreender melhor os trabalhos desenvolvidos e os resultados obtidos. Ela sugeriu que o GT-IA acompanhe esse debate e destacou a importância de avaliar se o CGI.br teria interesse em participar da governança das políticas públicas de IA propondo uma reunião formal com a ministra Luciana Santos e a secretária Miriam Belchior para discutir essa possibilidade.

Demi Getschko explicou que o Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial - OBIA já estava em desenvolvimento há algum tempo, mas ainda não foi formalizado. Ele mencionou que de acordo com a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial - EBIA, o CGI.br tem um papel na governança, e o NIC.br seria responsável por reunir dados e fornecer subsídios para medir os resultados das ações na área de inteligência artificial, além de avaliar a sensibilidade de diversos segmentos da sociedade em relação a esse tema. Demi destacou que uma das áreas com maior interação com a inteligência artificial era a saúde, citando o lançamento do TIC Saúde que incluirá diversas perguntas sobre IA. Ele afirmou que o OBIA foi explicitamente mencionado no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial - PBIA, e que o objetivo agora é dar continuidade ao projeto. Para isso, estava planejado o lançamento oficial do OBIA no dia seguinte ao Seminário de Privacidade. Nesse evento, serão explicados os objetivos do OBIA e as pessoas envolvidas no processo serão apresentadas. Demi mencionou que a agenda do evento ainda está sendo finalizada, mas que envolverá a participação de pessoas responsáveis por centros de inteligência artificial, incluindo representantes da USP e do CGEE, que contribuiriam com dados a serem incorporados ao observatório. Além disso, o observatório abrigará uma coleção de documentos sobre IA, armazenados no centro de documentação do CGI.br, que está sendo construído.

Luanna Roncaratti expressou seu interesse em participar do GT-IA e solicitou que os convites fossem compartilhados com ela, e quando ela não puder participar, sua suplente, Miriam Chaves poderá substituí-la. Luanna ressaltou que o PBIA introduziu um eixo específico sobre inteligência artificial no Governo, com ações voltadas para a melhoria de serviços públicos, essa iniciativa tem o intuito de monitorar como o Governo está utilizando a IA. Para evitar duplicação de esforços, sugeriu a realização de uma reunião para entender melhor como o NIC.br está conduzindo o OBIA, com o intuito de colaborar, desenhar estratégias em conjunto e, principalmente, utilizar os dados e pesquisas organizados pelo NIC.br em relação o uso de IA pelo Governo. Ela destacou que essa parceria evitaria a duplicação de esforços e garantiria imparcialidade nos dados monitorados. Além disso, Luanna perguntou sobre o workshop com os centros de inteligência artificial financiados pelo CGI.br através do convênio com a FAPESP, se será aberto ao público ou restrito aos centros e ao CGI.br, ela acredita que seria um aprendizado relevante para o Governo e que o time dela teria interesse em participar, caso o workshop fosse aberto. Ela também perguntou se o evento seria realizado online.

Renata Mielli considerou interessante a ideia do monitoramento. Em relação ao workshop com os centros de inteligência artificial financiados pelo CGI.br através do convênio com a FAPESP, explicou que será uma reunião interna de trabalho, e a pauta é o compartilhamento que tem sido feito pelos centros de IA. Mas ressaltou que é possível pensar em organizar futuramente uma atividade aberta.
Henrique Faulhaber considerou a crucial audiência com a ministra Luciana Santos e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, pois o CGI.br esteve envolvido no PBIA desde o início, porém, ele acredita que isso deveria ser aprovado no pleno. Ele destacou que o CGI.br possui legitimidade técnica e é importante que sua posição seja claramente expressa em diversas áreas. Henrique sugeriu que o CGI.br deveria participar ativamente da arquitetura de governança do PBIA, enfatizando a relevância dessa interlocução para a organização. Reconheceu que outros setores, como o Setor Empresarial, o Terceiro Setor e o Setor Acadêmico, também deveriam participar da governança do PBIA, mas reiterou a importância de o CGI.br ter um assento ou posição dentro da arquitetura de governança do PBIA, devido à sua natureza multissetorial.
Renata Mielli explicou que o GT-IA considerou trazer a ideia para ser aprovada no pleno, e fazer, futuramente, uma apresentação da proposta detalhada para que todos os conselheiros tenham conhecimento.
Bia Barbosa abordou especificamente o PL2338, destacando que o Congresso estava operando em um regime de esforços concentrados, o que limitava as oportunidades para intervenções. Ela explicou que a comissão especial de inteligência artificial do Senado tem até o dia 15 de setembro para votar o projeto, com o funcionamento da comissão restrito a esse período. Embora houvesse a intenção de encerrar os trabalhos antes, um pedido de prorrogação foi feito, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizou a extensão do prazo até setembro. Diante desse cenário, Bia observou que o CGI.br não teria tempo suficiente para fazer qualquer contribuição significativa à comissão. Ela mencionou que o Governo deseja que o texto do PL2338 seja votado no Senado até o final do ano. Bia também decidiu não se envolver no GT-IA, pois sua agenda pessoal está cheia, no entanto, ela se colocou à disposição para discussões futuras sobre o projeto de lei. Bia sugeriu que, se o CGI.br quiser ter alguma influência no processo, mesmo que apenas no plenário do Congresso, seria importante discutir o assunto na próxima reunião.

Renata Mielli ressaltou a importância do pleno discutir um texto sobre o PL2338, que pode ser elaborado em uma reunião extraordinária online antes do dia 15 de setembro. Ela mencionou que havia compartilhado na lista do GT-IA uma peculiaridade que foi identificada: todos os conselheiros do Setor Empresarial estavam participando do GT-IA. Portanto, ela sugeriu que o Setor Empresarial avalie a situação, para que o CGI.br mantenha a sensibilidade aos acordos feitos, como a busca de um equilíbrio multissetorial na composição dos GTs.

Luciano Mazza mencionou que, no âmbito do MRE, foi negociada e incorporada uma ação específica voltada para a promoção de cooperação e ciência e tecnologia relacionadas à IA. Luciano explicou que o Programa Diplomacia da Inovação - PDI priorizou essa ação, e ressaltou que é essencial uma interação eficiente com todos os agentes internos, especialmente com os centros de pesquisa que já desempenham um papel importante nesse processo. Ele sugeriu que, dependendo do avanço das atividades, seria interessante que alguém da equipe do MRE acompanhasse o workshop com os centros de inteligência artificial financiados pelo CGI.br através do convênio com a FAPESP para entender as atividades dos centros, identificar oportunidades de colaboração e oferecer o apoio necessário do MRE.

Renata Mielli ratificou sua fala anterior dizendo que, embora o workshop não fosse aberto ao público, todo o CGI.br estava convidado a participar. Ela sugeriu que o CGI.br pudesse avaliar essa participação dentro da perspectiva de fortalecer a sinergia entre os centros, o CGI.br e as políticas públicas. Renata lembrou que no eixo 5 do PBIA, que trata do apoio ao processo regulatório e governança de IA, além do Observatório OBIA, há uma ação relacionada à estruturação de uma rede de pesquisa para apoiar processos de governança. Ela mencionou também outra ação do eixo que envolve a criação de uma rede de apoio à participação do Brasil nos debates internacionais sobre IA. Renata destacou que a ideia é estruturar uma rede de pesquisadores e técnicos para ampliar e qualificar a presença do Brasil nos fóruns internacionais de IA. Nesse contexto, ela apontou que o CGI.br, com sua importante presença internacional nos debates sobre a Internet e temas digitais, poderia contribuir e ajudar a fomentar essa iniciativa.

Rafael Evangelista comentou que nos dias 16 e 17 de setembro estará retornando de viagem e ressaltou a importância de alguém do Setor Acadêmico participar do workshop com os centros de inteligência artificial financiados pelo CGI.br através do convênio com a FAPESP.

Bia Barbosa relatou que ocorreu uma cúpula sobre inteligência artificial em Cartagena, na Colômbia, onde o governo de Gustavo Petro está tentando produzir um documento para ser levado à Cúpula do Futuro das Nações Unidas. O foco desse documento seria a inteligência artificial, abordando não apenas a perspectiva regulatória, mas também buscando garantir o envolvimento dos países em desenvolvimento na discussão. Bia mencionou que não tinha certeza se o Brasil havia participado dessa cúpula, que contou com a presença de 23 ministros da região. Ela perguntou se Luciano Mazza, pelo MRE, ou alguém do governo brasileiro envolvido na agenda de inteligência artificial, teria participado. Bia também lembrou que Renata estava envolvida nas discussões pelo Governo e considerou interessante a ideia de uma perspectiva regional para um debate global sobre inteligência artificial. Ela compartilhou a informação porque considerava relevante para as atribuições do CGI.br como apoio ao Brasil na agenda internacional.

Renata Mielli informou que a ministra Luciana Santos participou da cúpula em Cartagena e que ela teve a oportunidade de interagir com a proposta de uma carta ou declaração. Renata também comentou que tentará obter informações detalhadas para compartilhar na CG-TT. Renata considerou essa iniciativa interessante e sugeriu que algumas dessas iniciativas regionais e internacionais pudessem ser trazidas para o GT-IA, a fim de discutir onde o grupo pode ter uma participação mais efetiva e que tipo de contribuição poderiam oferecer.

Hartmut Glaser complementou as informações sobre o workshop com os centros de inteligência artificial financiados pelo CGI.br através do convênio com a FAPESP, que ocorrerá nos dias 16 e 17, destacando que a própria FAPESP, apesar de já ter assinado 10 convênios, ainda não conhece totalmente a composição dos grupos envolvidos, já que eles consistem em aglomerados que reúnem universidades, empresas e ONGs. Ele explicou que foi um processo demorado, levando meses e, em alguns casos, mais de um ano para que todos os contratos fossem assinados, pois essa era uma experiência nova, envolvendo grupos complexos que não se limitam à academia tradicional. Glaser mencionou que a diretoria da FAPESP desejava conhecer os 10 centros de IA e, para isso, organizou o workshop. O objetivo é ter uma visão clara de quem são os centros envolvidos. Ele sugeriu que a equipe do CGI.br participe, pois seria uma oportunidade de se conhecerem e apresentarem suas propostas. Glaser ressaltou que o evento seria mais uma troca de informações e de apresentação, com o objetivo de evitar sobreposição e competição interna, otimizando a operação transversal entre os centros. Além disso, ele trouxe à tona uma preocupação expressa na FAPESP sobre como acompanhar esses 10 centros, questionando se essa deveria ser uma função primária do OBIA. Por fim, ressaltou a importância do CGI.br em se fazer ouvir e participar ativamente.

Renata Mielli complementou afirmando que a ideia do workshop com os centros de inteligência artificial financiados pelo CGI.br através do convênio com a FAPESP é permitir que cada centro tenha um tempo para apresentar um resumo dos seus objetivos, das metas estabelecidas no projeto inicial, do status dessas metas, dos principais resultados alcançados e das dificuldades encontradas ao longo do processo. Ela mencionou que essa foi a estrutura planejada para a reunião, com o objetivo de fornecer uma visão abrangente e clara do progresso e dos desafios enfrentados por cada centro.
Percival Henriques destacou a importância de atribuir o devido crédito ao CGI.br em apresentações e relatórios, observando que, muitas vezes, o CGI.br não é mencionado adequadamente, apesar de ser o órgão responsável por iniciativas como a Pesquisa TIC Domicílios. Ele mencionou que, em uma apresentação recente, o CGI.br foi omitido em favor de nomes mais reconhecidos, como a UNESCO e a ONU, mesmo que a pesquisa tenha sido realizada sob a égide do CGI.br. Percival compartilhou que essa situação se repetiu em encontros anteriores, como em Belo Horizonte, onde a falta de indicadores claros dificultou a avaliação dos resultados dos centros de pesquisa. Ele enfatizou a necessidade de construir indicadores sólidos, como número de patentes ou artigos publicados, para formatar e divulgar melhor os resultados dos projetos apoiados pelo CGI.br. Além disso, Percival criticou o foco excessivo na planilha de custos em detrimento dos resultados, argumentando que o foco principal deveria ser nos resultados alcançados e não apenas na gestão financeira. Ele sugeriu que o CGI.br ou o GT-IA definam claramente quem está encarregado de organizar e acompanhar essas iniciativas, garantindo que haja um responsável pela criação e monitoramento dos indicadores de sucesso.

Renata Mielli destacou que o primeiro informe foi dado, mas não havia um encaminhamento concreto sobre o tema. Ela observou que algumas questões, como o acompanhamento dos projetos da FAPESP, não estavam totalmente definidas e precisariam de mais discussão. Apesar de serem relevantes, essas questões não eram o foco principal da pauta, apenas foram mencionadas por integrarem o debate sobre inteligência artificial. Renata mencionou que há uma comissão formalizada para o acompanhamento do convênio, e que essa comissão deveria ser responsável por isso. Ela sugeriu que a discussão sobre tais questões fosse retomada em um momento posterior e anunciou a convocação de uma nova reunião do GT-IA para a semana de 26 de agosto, com o objetivo de discutir o PL2338 e outros assuntos relacionados à IA.

Demi Getschko destacou que os 10 centros de IA do convênio com a FAPESP foram financiados com recursos do CGI.br e NIC.br e o monitoramento destes centros é de responsabilidade do GT-FAPESP. Do ponto de vista do OBIA, há interesse em acompanhar o trabalho desses centros para incluir as observações pertinentes, embora alguns centros, como o da USP, não tenham financiamento do CGI.br e NIC.br, mas que são importantes para o ecossistema. Ele mencionou que, apesar de a reunião dos centros de IA da FAPESP ser uma atividade específica do GT-FAPESP, o OBIA também pretende realizar reuniões periódicas para promover a troca de dados e colaboração entre centros de IA, sejam eles privados ou públicos, com ou sem vínculo com a FAPESP. Portanto, o acompanhamento dos centros de IA do convênio com a FAPESP e as atividades do OBIA são tratadas como duas iniciativas distintas, mas complementares.

Sem encaminhamentos.

05. Câmaras/Composição
Renata Mielli destacou que estava pendente a análise do pleno sobre composição e debate temático da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, bem como a possibilidade de sua reformulação. Já as demais Câmaras teriam cerca de 30 dias para finalizar suas composições a partir da última reunião do CGI.br, e Renata solicitou atualizações sobre o status de cada Câmara, questionando se há sugestão de composição planos de trabalho e reuniões planejadas.

Bia Barbosa relatou que, no âmbito do Terceiro Setor, foi realizada a discussão sobre a recomposição de todas as Câmaras temáticas e que as indicações de nomes e entidades já foram encaminhadas para a Assessoria ao CGI.br. No entanto, Bia ressaltou que a Câmara de Universalização e Inclusão Digital ainda não havia recebido os nomes de todos os setores. Ela mencionou que o Setor Acadêmico já havia informado as organizações interessadas, mas ainda faltavam os nomes específicos para o envio dos convites. Além disso, destacou que não havia recebido as indicações do Setor Empresarial e do Setor Governamental. Bia entendeu que o Terceiro Setor cumpriu sua parte, enviando todas as entidades e os respectivos contatos para que a assessoria pudesse recompor as demais Câmaras.

Rafael Evangelista informou que a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais já havia recebido a maioria dos nomes indicados pelos setores, e que alguns setores indicaram pelo menos três membros. Ele anunciou que a próxima reunião da Câmara de Conteúdos e Bens Culturais será realizada em Salvador no dia 24 de setembro, a convite de um dos membros. Após esse dia, a Câmara deve apresentar um termo de referência renovado. Por fim, informou que faltava uma indicação do Setor Acadêmico para a Câmara de Universalização.

Cristiano Flores complementou que a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais recebeu a confirmação do último membro do Setor Empresarial.

Bia Barbosa comunicou que a Câmara de Universalização e Inclusão Digital vai esperar a recomposição e a primeira reunião para estabelecer o plano de trabalho, e frisou a importância de que esses processos sejam elaborados junto com os novos membros.

Renata Mielli pediu para que Bia Barbosa entre em contato com ela no particular para resolver as indicações do Setor Governamental.

Hartmut Glaser comentou que o intuito das câmaras é aumentar a participação de atores diferentes nas discussões do CGI.br, por isso, ele reforçou a importância de não repetir os órgãos de governo ou entidades dos outros setores que já fazem parte da composição do CGI.br.

Renata Mielli concordou com a colocação do Glaser e reforçou o pedido para que os setores evitem indicar os órgãos, instituições, organizações ou entidades que já fazem parte do CGI.br.

Henrique Faulhaber mencionou que Marcos Ferrari estava atuando como co-coordenador na Câmara de Universalização e Inclusão Digital, juntamente com Bia Barbosa, e que ele seria responsável por coordenar as atividades relacionadas à participação do Setor Empresarial. Henrique, no entanto, expressou não se recordar do número exato de integrantes do Setor Empresarial já indicados e solicitou à Bia Barbosa essa informação, bem como um resumo do escopo dessa Câmara, mesmo sabendo que Ferrari estava coordenando o assunto. Henrique explicou que esse resumo poderia ser útil para mobilizar, se necessário, a adesão do Setor Empresarial, buscando mais indicações de representantes.

Renata Mielli pediu que, considerando a reestruturação das câmaras com uma nova composição, seria interessante que cada Câmara elaborasse e apresentasse ao pleno, um plano de trabalho temático após a primeira reunião de cada Câmara, e que fosse compartilhado o que foi discutido entre os novos integrantes, incluindo a continuidade de temas já abordados ou a introdução de novas questões. Renata também destacou a necessidade de uma troca de opiniões sobre a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, que nunca funcionou de maneira eficaz. Ela observou que a Câmara teve uma participação pontual e não conseguiu ganhar tração, sugerindo que o escopo dessa Câmara poderia ter sido um dos motivos para isso. Renata refletiu que, durante o planejamento temático, surgiram discussões e ideias sobre como reformular essa Câmara, aproveitando os eixos temáticos e transversais para criar um novo escopo que abarcasse preocupações não cobertas pelas outras Câmaras e pelo GT-IA. Ela mencionou que, na reunião anterior do pleno, foi decidido que talvez não fosse o momento de criar novas câmaras, mas considerou a possibilidade de aproveitar a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica existente, reformulando seu escopo para torná-la mais relevante.

Vinicius W.O. Santos comentou sobre a natureza das Câmaras, destacando que o funcionamento das mesmas sempre dependeu muito da iniciativa dos coordenadores. Referindo-se especificamente à Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, Vinicius mencionou que, no passado, quando estava ativa, foi realizado um trabalho bastante intenso, com foco principalmente na capacitação de profissionais da área de tecnologia. Ele recordou que durante o período em que a Câmara funcionou, houve um grande esforço em projetos de desenvolvimento de capacidades e mercado. No entanto, após algum tempo, a Câmara parou de funcionar.

Rafael Evangelista relembrou a Oficina de Planejamento Temático e destacou que um dos temas transversais que surgiram foi a questão da soberania, e considerou importante abordar a inovação não apenas como algo relacionado ao desenvolvimento empresarial e de mercado, mas também conectada à perspectiva de desenvolvimento nacional. Rafael sugeriu que a discussão sobre políticas de inovação deveria incluir a internalização de conhecimentos e tecnologias, com uma ênfase na soberania, não apenas do ponto de vista estatal e de segurança, mas também na formação de mercados internos e na distribuição de conhecimento por meio de pequenas e médias iniciativas. Ele apontou que o tema da regulação de plataformas também tem sido um dos principais assuntos em debate, refletindo uma preocupação tanto do grupo quanto da sociedade. Rafael sugeriu que a Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica se dedicasse a explorar como a inovação poderia ajudar a superar os riscos apresentados pela dominação das grandes plataformas, indo além das questões regulatórias e legislativas. Ele propôs que as políticas de inovação tecnológica fossem orientadas para diminuir a dependência dessas grandes plataformas, criando alternativas e soluções que reforçassem a soberania e a autonomia no desenvolvimento tecnológico.

Renata Mielli expressou concordância com as ideias apresentadas por Rafael Evangelista e sugeriu que a Câmara de Inovação possa ter um escopo mais amplo do que o inicialmente proposto. Ela refletiu sobre a carga instrumentalizada do termo "inovação" e propôs uma abordagem mais abrangente que incluísse tecnologias digitais, soberania e sustentabilidade. Renata destacou que o Brasil, com sua diversidade na matriz energética e grande dimensão territorial, poderia aprofundar discussões nesse sentido. Ela sugeriu que, em vez de focar apenas na inovação, a Câmara deveria abordar tecnologias desenvolvidas de forma soberana e autônoma pelo Estado brasileiro, capazes de enfrentar a dominação internacional e privada. Renata também mencionou a importância de discutir como essas tecnologias poderiam dialogar com a mitigação de riscos, incorporando temas como plataformas digitais, governança de dados, uso, armazenamento e construção de dados pessoais, mesmo que esses tópicos não estivessem explicitamente no nome da Câmara. Ela concluiu que essa abordagem poderia criar um escopo temático robusto, capaz de englobar iniciativas de desenvolvimento em áreas como educação, pesquisa e capacitação, contribuindo para uma Câmara muito interessante e relevante.

Henrique Faulhaber ressaltou que a reativação da Câmara de Inovação e seu o processo de redefinição não seria concluído rapidamente. Ele argumentou que remover a palavra "inovação" do nome da Câmara poderia enfraquecer sua capacidade de atrair setores da sociedade para discutir um tema tão crucial. Ele sublinhou que a inovação não é exclusiva do Setor Empresarial, mas ocorre em diversos contextos, como ONGs, academia e na própria sociedade, sendo essencial para o desenvolvimento do Brasil, que, segundo ele, depende da economia criativa e da inovação, uma habilidade natural do brasileiro. Henrique destacou a necessidade de incluir discussões e organizações que atualmente não participam dos debates do CGI.br. Ele apontou como crítica a questão da integração entre empresas e universidades, um problema que persiste há décadas e que, em sua visão, o CGI.br deveria abordar adequadamente e neste contexto, Instituições de Ciência e Tecnologia - ICTs precisam estar presentes. Quanto à questão da autonomia tecnológica, Henrique reconheceu sua relevância, mas sugeriu que ela já estava sendo discutida em outros GTs e Câmaras, como o GT-Plataformas Educacionais e a Câmara de Conteúdos e Bens Culturais. Ele ressaltou que a autonomia tecnológica não estava ausente das discussões do CGI.br, aparecendo em temas como inteligência artificial e em diversos planos. Henrique expressou a preocupação de que tornar a autonomia tecnológica o foco central dessa Câmara poderia criar dificuldades, especialmente para o Setor Empresarial, dependendo de como o tema fosse proposto. Ele concluiu que, embora a autonomia deva estar presente, ela não deveria ser o tema central na definição da nova Câmara.

Cláudio Furtado expressou preocupação com a ideia de remover a inovação como foco central de uma Câmara do CGI.br. Ele argumentou que essa mudança seria prejudicial, pois o Brasil já enfrenta dificuldades em desenvolver inovação, apesar de produzir muito conhecimento acadêmico e patentes, ele destacou que o grande desafio é transformar essas criações em processos, produtos e serviços inovadores em diversas áreas, desde tecnologia social até tecnologia de ponta. Cláudio enfatizou que a inovação é crucial e está conectada a temas como inteligência artificial e tecnologias quânticas, sendo um assunto de relevância global. Ele também mencionou a importância de manter a articulação entre inovação e Internet, ressaltando que a inovação é discutida amplamente em todo o mundo e que o Brasil precisa participar ativamente dessas discussões. Além disso, Cláudio apontou que há um esforço significativo no Brasil para promover a inovação, exemplificado pela quantidade de editais de inovação lançados por instituições como a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Ele concluiu que remover a inovação do escopo da Câmara seria um erro, pois isso comprometeria uma área essencial para o desenvolvimento do país.

Rafael Evangelista abordou a complexidade do termo "inovação", dialogando com as observações de Henrique e Cláudio. Ele reconheceu a polissemia do termo, destacando que a palavra pode ter diferentes significados, mas não necessariamente representa um impedimento. Mencionou que, na discussão sobre inovação, é crucial precisar o sentido que se quer dar ao termo. Ele explicou que, tecnicamente, inovação em estudos de políticas científicas e tecnológicas envolve o processo de levar o conhecimento produzido na academia para o mercado, algo que o Brasil tem se esforçado para fazer nos últimos 20 anos. Rafael lembrou que, no início de sua carreira acadêmica, a principal preocupação era transformar o número de citações em patentes, algo que o Brasil conseguiu avançar, embora ainda exista o desafio de transformar essas patentes em processos e produtos no mercado. Ele sugeriu que, ao trabalhar com o conceito de inovação, é importante operar com clareza sobre o sentido desejado e que, se o termo inovação não for utilizado, outras palavras podem ser empregadas para expressar o conceito desejado. Em relação à autonomia ou soberania, Rafael considerou que, independentemente do termo escolhido, seria interessante que essa Câmara abordasse a questão de forma mais ampla. Ele destacou a importância de incorporar uma preocupação com tecnologias desenvolvidas e implementadas nacionalmente, tanto pelo Estado quanto pelo setor privado, de maneira autônoma. Rafael enfatizou que a Câmara poderia ser um espaço privilegiado para a atuação do Setor Empresarial, pois muitas das preocupações desse setor poderiam encontrar eco em uma Câmara focada em políticas de desenvolvimento que promovam a colaboração com o empresariado nacional e, de maneira bem planejada, com o empresariado internacional.

Percival Henriques sugeriu definir claramente o tipo de inovação que a Câmara abordaria, e propôs utilizar a definição que, segundo ele, está descrita no Decreto do CGI.br.

Renata Mielli propôs um encaminhamento para a reformulação da Câmara de Inovação, focando na definição de seu escopo em vez de seu nome. Ela sugeriu que a Câmara deverá se concentrar na discussão de iniciativas relacionadas à tecnologia digital, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento nacional por meio da autonomia tecnológica. Renata destacou a importância de considerar a soberania e autonomia, e mencionou que isso envolverá, necessariamente, a transferência de tecnologia, parcerias e cooperação internacional, visto que nenhum país consegue se desenvolver isoladamente, especialmente no campo das tecnologias. O escopo da Câmara, segundo Renata, deverá abranger a promoção de uma economia criativa voltada para pesquisa, desenvolvimento, aplicação e inovação, com um foco significativo em sustentabilidade e maior domínio sobre os dados nacionais. Ela enfatizou que a Câmara terá que abordar a relação entre Setor Público, Setor Privado e Universidades, modificando substancialmente o escopo da Câmara anterior, que era mais voltado para capacitação. Renata sugeriu que, se houver consenso sobre esse escopo, um grupo composto por ela, Rafael Evangelista, Henrique Faulhaber e Bianca Kremer, deverá elaborar um detalhamento a partir do que foi discutido nesta reunião. Ela frisou que o nome da Câmara não deveria ser uma prioridade naquele momento, sendo mais importante detalhar seu escopo e, posteriormente, discutir o nome a ser dado pode ser debatido na lista CG-TT.

O pleno concordou com o encaminhamento sugerido.

Encaminhamentos:
- Renata Mielli, Rafael Evangelista, Henrique Faulhaber e Bianca Kremer irão elaborar um detalhamento do escopo para reformulação da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, e a alteração de nome será feita posteriormente.
- Cada câmara deve apresentar ao pleno seu plano de trabalho temático após a recomposição e a data prevista da primeira reunião.

06. Cetic.br/Pesquisa OECD
Renata Mielli recebeu Alexandre Barbosa, gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação - Cetic.br e Fabio Senne, coordenador no Cetic.br para apresentarem os resultados da pesquisa sobre desinformação, aprovada pelo CGI.br.br em 2023. Essa pesquisa, conduzida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE em uma versão piloto, aplicou um questionário para medir a percepção da sociedade sobre conteúdos de desinformação. O Brasil, por meio do Cetic.br, integrou esse projeto.

O áudio e o documento da apresentação de Alexandre Barbosa e Fabio Senne estão disponíveis abaixo.

Apresentação PDF
Áudio


Após a apresentação, abriu-se para manifestações dos conselheiros.

Débora Menezes mencionou a existência de um grupo de trabalho do qual faz parte, liderado pela Secretaria de Comunicação Social - SECOM em colaboração com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT. Débora sugeriu que os esforços desse grupo fossem unificados com os do CGI.br.br e Cetic.br para avançarem juntos. Ela contou que entrou em contato com o presidente do IBICT, que manifestou interesse em colaborar, e sugeriu a organização de uma conversa para explorar formas de cooperação, acreditando que isso seria benéfico para todos os envolvidos.

Alexandre Barbosa agradeceu a sugestão de Débora e comentou que o Cetic.br está em contato direto com a SECOM e com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e inclusive há a proposta de criar um grupo de especialistas. Ele complementou que, embora o IBICT seja parceiro há muito tempo, o Cetic.br ainda não teve contato direto com o instituto.

Percival Henriques perguntou sobre o andamento das padronizações no contexto da inclusão digital significativa, e perguntou sobre as padronizações no caso de inclusão digital significativa. Percival comparou a abordagem brasileira, que agora considerava a necessidade de acesso à Internet e outras condições, com a dos Estados Unidos, onde a cobertura e a oferta eram suficientes, independentemente de o usuário ter os recursos para acessar. Ele questionou como essas mudanças poderiam ser feitas sem afetar as séries históricas e como evoluir para obter dados importantes. Além disso, Percival perguntou sobre o uso e apropriação das informações pelo Cetic.br, mencionando o uso de licenças Creative Commons e o controle sobre a marca. Ele expressou preocupação com o reconhecimento do Cetic.br, observando que o nome da UNESCO, por ser mais forte, às vezes aparecia mais, e perguntou se havia alguma preocupação ou discussão sobre esse tema.

Rafael Evangelista questionou Fábio sobre os dados apresentados em um slide específico, perguntando se a aplicação seguiu rigorosamente o pacote metodológico fechado da OCDE. Ele se perguntou os dados do Brasil e da Colômbia na pesquisa era mera coincidência ou se refletia com precisão os padrões locais. Rafael sugeriu que a metodologia da OCDE, geralmente originada de grandes centros e baseada em uma concepção de sujeito bastante específica, poderia não capturar adequadamente as particularidades da América Latina.

Marcelo Fornazin elogiou o trabalho do Cetic.br e considerou essa atividade importante, destacando o aprimoramento metodológico e o reconhecimento internacional que o Cetic.br havia alcançado. Marcelo falou como as pessoas lidavam com a desinformação, e observou que a desinformação também era influenciada pelo contexto e pela infraestrutura. Marcelo perguntou se a pesquisa do Cetic.br incluiria medições sobre as infraestruturas que facilitam a propagação da desinformação, como identificar quais redes sociais têm maior efeito nesse processo de desinformação, ou se o foco seria apenas no indivíduo. Ele destacou que o meio pelo qual a desinformação circula contribui para sua aparência de verdade, e sugeriu que entender o contexto e a infraestrutura em que a pessoa está inserida seria crucial para avaliar o impacto das plataformas na disseminação de fake news.

Luciano Mazza comentou que o ponto levantado por Marcelo destacava uma das vertentes mais importantes da atuação do ecossistema NIC.br e CGI.br, que é a prestação de serviços públicos de excelência, exemplificada pelo trabalho do Cetic.br. Ele ressaltou o reconhecimento internacional que o Cetic.br alcançou por meio de suas parcerias, mencionando o apoio e a relevância do trabalho no contexto do G20 e a atuação no Comitê de Políticas Digitais da OCDE, especificamente no subcomitê de mensuração da economia digital. Luciano observou que o Cetic.br é reconhecido como um centro de excelência nessa área, e destacou sua importância especialmente considerando as fragilidades no sistema público, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que nem sempre possui as melhores ferramentas. Luciano também mencionou a pesquisa relacionada à OCDE, lembrando que, embora houvesse certo reconhecimento de fragilidades metodológicas, a pesquisa foi conduzida com um pacote fechado de consultoria, sem muitas possibilidades de ajustes específicos. Ele observou que questões nacionais específicas poderiam influenciar os resultados, independentemente das limitações metodológicas, e citou exemplos como o impacto do zero rating e as particularidades no acesso aos serviços digitais no Brasil e na Colômbia, sugerindo que essas características poderiam explicar a colocação desses países nos resultados.

Renata Mielli parabenizou Alexandre, Fábio e toda a equipe do Cetic.br pelo trabalho de alta qualidade e relevância pública que realizavam, destacando a importância dessas iniciativas para o debate nacional e internacional sobre os impactos da tecnologia nas dimensões sociais e econômicas. Renata comentou sobre a importância de abordar temas como desinformação e discurso de ódio, que são temas que mobiliza maioria dos grupos de pesquisa atualmente, e observou que, embora esses fenômenos sejam frequentemente estudados de maneira teórica e com estudos de caso, ainda havia poucos indicadores concretos. Para Renata, a pesquisa da OCDE, apesar das críticas mencionadas por Rafael e Luciano, serviu como um ponto de partida interessante para o Cetic.br explorar esse campo. Ela sugeriu que o CGI.br aprovasse uma nova linha de atuação do Cetic.br focada nesses temas, com a ideia de não simplesmente transpor a metodologia da OCDE, mas de adaptá-la e enriquecer com perguntas e rigor técnico adequados ao contexto brasileiro. Renata também destacou que a TIC Domicílios já havia revelado que pessoas que acessam conteúdo via dispositivos móveis têm mais dificuldade em verificar informações do que aquelas que utilizam banda larga, indicando a importância de considerar modelos de negócios e plataformas nas futuras pesquisas. Por fim, Renata propôs que o CGI.br autorizasse o Cetic.br a iniciar um planejamento para que, em 2025, o centro pudesse lançar a primeira edição dessa nova pesquisa.

Alexandre Barbosa agradeceu as perguntas e destacou que o Cetic.br só existia graças ao apoio do NIC.br e do CGI.br em seus projetos. Ele mencionou que, ao longo dos anos, a maioria das demandas de pesquisa do Cetic.br veio de ministérios como Educação, Saúde, Planejamento e MDIC, exceto pelas pesquisas TIC Provedores e TIC Kids Online, que foram iniciativas internas do NIC.br Alexandre ressaltou que a metodologia proposta pela OCDE para a medição da economia digital tinha muitos problemas e recebeu várias críticas, principalmente por ser uma abordagem nova. Ele mencionou que participou do Grupo de Medição da Economia Digital da OCDE por muitos anos e que, embora houvesse interesse em novas metodologias como a "Gamefied Survey" que enfrentava diversos desafios, o Cetic.br não seguiria essa linha. Em vez disso, eles realizariam uma pesquisa tradicional com o apoio de especialistas, especialmente da SECOM, que havia coordenado a prioridade de integridade da informação no G20. Ele também abordou o conceito de conectividade significativa, destacando que as metas para essa conectividade eram mutáveis, dependendo das necessidades futuras, como velocidade e habilidades de uso. O estudo do Cetic.br foi baseado em um modelo da International Telecommunication Union - ITU, com uma dimensão adicional focada no uso seguro da Internet, e considera fatores como a velocidade e o custo da conexão; o tipo de plano (pré-pago ou não); o uso de múltiplos dispositivos e o local de acesso, mostrando as disparidades entre diferentes grupos socioeconômicos. Alexandre concordou com a importância das condições locais ou regionais, como as plataformas utilizadas em diferentes países, e destacou que a baixa posição do Brasil e da Colômbia em certos indicadores pode estar relacionada às habilidades digitais insuficientes para verificar informações e ao uso exclusivo de celulares, que limita o desenvolvimento dessas habilidades. No Brasil, 58% da população usava apenas o celular, o que impacta negativamente a aquisição de habilidades digitais.

Fabio Senne explicou que a ideia do Cetic.br em relação aos estudos internacionais é convidar líderes da UNESCO e da OCDE para apresentarem suas metodologias, a fim de adaptá-las ao contexto brasileiro. Ele mencionou que o Cetic.br está revisando quais pesquisadores no Brasil já haviam realizado estudos relevantes, especialmente sobre o WhatsApp, que é uma plataforma muito usada no país, ao contrário de outros lugares. A intenção era ouvir esses pesquisadores brasileiros e adaptar as metodologias para um formato que fizesse sentido no Brasil. Fabio reconheceu que o tipo de pesquisa que eles estavam propondo abordaria apenas alguns aspectos do problema e que não seria possível ter uma visão completa de tudo o que acontece no ambiente informacional. Por exemplo, ele mencionou que para medir ondas de desinformação ou o fluxo de desinformação em um período específico, seriam necessárias outras metodologias. Ele destacou a importância de deixar claro o que é possível alcançar com o instrumento proposto e suas limitações. Por fim, Fabio mencionou que o Brasil estava mais avançado em termos de amostragem em comparação com o que era feito na OCDE, cuja amostra é de 2 mil casos por país, o que não reflete a mesma qualidade e representatividade das pesquisas do Cetic.br. Essa amostra não incluía correções que o Cetic.br realizava, o que poderia deixar de fora os usuários mais vulneráveis, mais pobres, ou de regiões mais afastadas. Em contraste, o modelo do Cetic.br permitia abrir os resultados por região do Brasil, nível sociodemográfico e outras áreas relevantes para uma compreensão mais detalhada.

Rafael Evangelista perguntou se os dados estão separados por países e se é possível fazer cruzamento entre os países. Questionou também se é possível fazer cruzamento de usuários de celular entre todos os países.

Fabio Senne respondeu que o Cetic.br possui apenas os dados do Brasil, e o trabalho da OCDE ainda não está finalizado. Ele mencionou que, além do estudo principal, mais dois papers subsidiários seriam lançados para aprofundar temas que não foram abordados na primeira edição. Destacou que a pesquisa tinha limitações, especialmente devido ao tamanho da amostra de dois mil casos e ao conjunto limitado de informações sociodemográficas coletadas. Fabio observou que, embora fossem possíveis análises básicas, como por gênero e escolaridade, a quantidade de dados disponíveis sobre os entrevistados era menor do que em estudos mais detalhados realizados localmente. Ele explicou que, por se tratar de um questionário internacional, o formato precisava ser curto, o que restringiu ainda mais a coleta de informações aprofundadas.

Alexandre Barbosa ressaltou a importância de esclarecer que as pesquisas conduzidas pelo Cetic.br, vinculadas ao CGI.br, não eram da UNESCO, embora o Cetic.br seja um Centro da UNESCO. Ele mencionou que a Rede Globo, em algumas ocasiões, havia anunciado erroneamente as pesquisas como sendo da UNESCO, quando, na verdade, eram realizadas pelo CGI.br por meio do Cetic.br. Alexandre destacou o trabalho excepcional da equipe de comunicação, liderada por Carol Carvalho, em educar a imprensa e garantir que essa distinção fosse clara, enfatizando o esforço contínuo para evitar confusões na mídia.

Bia Barbosa afirmou a importância de serem realizados mais estudos sobre conectividade significativa, e que seus indicadores sejam apropriados pelo setor público brasileiro, algo como indicadores para medição do estado de conectividade no Brasil. Isso exigirá um outro trabalho de formulação e mudança de políticas públicas, que Bia acredita que está no escopo dos objetivos do CGI.br. Ela mencionou que os resultados da consulta sobre regulação de plataformas digitais foram divulgados entre parlamentares em Brasília, como forma de contribuição ao debate sobre regulação de plataformas digitais, e comentou que este tipo de ação pode ser tomado também para uma publicação acerca da pesquisa sobre conectividade significativa. Dito isso, ela solicitou uma reunião com Fabio e Alexandre para tratarem sobre o assunto.

Jordan Silva de Paiva, referindo-se ao tema específico do tratamento de resíduos sólidos, particularmente o descarte de resíduos eletrônicos, explicou que esse tema está relacionado a um dos projetos do seu departamento, que envolve inclusão digital e os centros de recuperação de computadores. Esses centros recebem materiais eletrônicos de bancos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, além de diversos órgãos governamentais, como a ANATEL. O material recuperado é transformado em novos computadores, que são utilizados em pontos de inclusão digital, como bibliotecas e centros de informação. O que não pode ser reaproveitado é descartado adequadamente. Jordan solicitou acesso ao documento atualizado sobre o descarte de resíduos eletrônicos para compartilhá-lo com a coordenação geral de inclusão digital. Ele também parabenizou o Cetic.br pelo excelente trabalho e pela qualidade técnica das informações.

Alexandre Barbosa explicou que o material da pesquisa ainda não foi tornado público. Ele comentou que a publicação foi uma contribuição do NIC.br para o grupo de indicadores da UIT. Alexandre disse que enviará o material para o Jordan através da Assessoria ao CGI.br.

Renata Mielli perguntou ao pleno se há acordo na aprovação de que o Cetic.br inicie a pesquisa com foco em desinformação e integridade da informação. Sem manifestações contrárias, a pesquisa foi aprovada.

Encaminhamentos:
- O pleno recomendou a publicação dos resultados da pesquisa sobre desinformação e integridade da informação.
07. MCI/Artigo 19-Diário do Centro do Mundo (Inversão de pauta)
Renata Mielli mencionou que a ADI sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet será pautada pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Ela explicou que o incidente envolvendo o site jornalístico Diário do Centro do Mundo - DCM não estava diretamente relacionado à ADI, mas trouxe à tona a discussão sobre a responsabilidade dos provedores de aplicação da Internet em relação a conteúdos de terceiros. Ela destacou que, conforme a legislação atual, os provedores só são responsáveis por retirar conteúdos mediante uma ordem judicial, o que foi exatamente o que ocorreu com o DCM. O NIC.br recebeu uma ordem judicial de um juiz do Tocantins e, por essa razão, foi obrigado a retirar o domínio do DCM do ar. Renata sublinhou que essas duas questões estão interligadas. A primeira era a retirada do DCM do ar devido à ordem judicial, que gerou discussões na lista CG-TT. A segunda questão era que esse incidente destacava a importância do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, especialmente no contexto da ADI que está para ser pautada no STF. Na visão de Renata, o caso do DCM era um exemplo claro do porquê o Artigo 19 não deveria ser declarado inconstitucional. Ela expressou preocupação com o que poderia acontecer com o Registro.br se o STF decidisse derrubar o Artigo 19, levando a uma enxurrada de notificações e complicações. Renata concluiu que o caso do DCM era emblemático e que havia uma necessidade de discutir mais profundamente os impactos do que aconteceu, usando-o como um exemplo dos problemas relacionados ao Artigo 19.

Rafael Evangelista mencionou que considera o caso do DCM um bom exemplo para ser utilizado na discussão sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele expressou que, embora não saiba exatamente como proceder institucionalmente, acredita que esse caso poderia servir como um exemplo favorável para reforçar o posicionamento do CGI.br sobre o tema. Rafael sugeriu que seria importante produzir algum material sobre o caso, de modo a pautar as consequências da possível derrubada do Artigo 19 para os procedimentos do CGI.br.

Demi Getschko relatou que teve uma reunião com o Ministro do STF, Dias Toffoli, na qual estava acompanhado por Raquel Gatto, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br. Durante o encontro, foi reforçada a importância de manter o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, mesmo que o MCI seja aprimorado, uma vez que o Artigo 19 proporciona uma base que garante uma certa estabilidade. Ele mencionou o caso citado por Renata, no qual o domínio do DCM teve que ser retirado do ar devido a uma ordem judicial, e enfatizou que a situação poderia ser ainda mais complicada na ausência do Artigo 19. Demi ponderou que o IP do site do DCM não estava bloqueado, mas sim a tradução do domínio.

Renata Mielli sugeriu marcar mais uma audiência com o Ministro Dias Toffoli e o Ministro Luiz Fux, que são reladores das duas ADI relacionadas, para que o CGI.br possa argumentar sobre a importância de manter o Artigo 19 do MCI.

Bia Barbosa solicitou que o assunto seja retomado na próxima reunião do pleno. Ela mencionou que várias organizações do Terceiro Setor, incluindo aquelas que fazem parte da Coalizão Direitos na Rede e do Fórum Brasileiro de Acesso à Informação Pública, composto por 38 organizações, manifestaram preocupação com a forma como o NIC.br lidou com a ordem judicial recebida para bloquear o site DCM. Bia explicou que, tradicionalmente, há uma máxima de que "ordem judicial não se discute, se cumpre", mas ela questionou essa premissa, especialmente quando se trata de ordens que vão contra os princípios defendidos para a Internet. Ela compartilhou que, após Renata Mielli divulgar a informação na lista CG-TT, Demi Getschko a contatou para explicar que a orientação jurídica do NIC.br era cumprir a ordem judicial. No entanto, Bia argumentou que o bloqueio de sites inteiros, como ocorreu no caso do DCM, contraria os princípios do CGI.br e do Marco Civil da Internet, que estabelece que a remoção de conteúdo deve ser feita com base em URLs específicas. Ela detalhou que, no caso do DCM, o juiz inicialmente ordenou a remoção de uma URL específica, mas como não conseguiu notificar o DCM, o advogado da parte lesada sugeriu que o NIC.br fosse notificado para derrubar a URL. Como o NIC.br não tinha a capacidade técnica de remover uma URL específica, ofereceu ao juiz uma lista de possíveis ações, incluindo o bloqueio do site inteiro, que acabou sendo executado. Bia expressou sua preocupação com essa resposta do NIC.br, considerando-a contrária aos princípios de liberdade de expressão e ao Marco Civil da Internet. Bia defendeu que o NIC.br deveria adotar uma política de contestar judicialmente ordens de bloqueio de sites inteiros, utilizando o Artigo 996 do Código de Processo Civil Brasileiro, que permite que terceiros prejudicados recorram de decisões judiciais. Ela argumentou que, embora o NIC.br não seja parte direta na ação, pode se considerar prejudicado se a ordem judicial for prejudicial à Internet e à liberdade de expressão. Além disso, ela sugeriu que em casos quando o bloqueio seja inevitável, o NIC.br deveria garantir transparência, informando publicamente sobre a ordem judicial recebida, incluindo detalhes como o nome do juiz e o processo em questão. Bia enfatizou a importância de evitar bloqueios indiscriminados de sites, pois isso poderia fragilizar a credibilidade do domínio .br e criar um precedente perigoso, onde qualquer juiz de primeira instância poderia ordenar o bloqueio de sites, afetando negativamente a confiança em sites com domínio <.br>. Por fim, ela sugeriu que o CGI.br faça reunião com a Assessoria Jurídica do NIC.br para alinharem o posicionamento do NIC.br e CGI.br em situações parecidas.

Raquel Gatto explicou de forma detalhada a importância de fornecer um panorama sobre os dados que o NIC.br possui, mencionando que são mantidos relatórios detalhados, apresentados regularmente ao Conselho de Administração, sobre os ofícios recebidos e suas naturezas. Ela destacou que no ano anterior, o NIC.br recebeu aproximadamente 320 ofícios, dos quais 25% envolveram mudanças de status, como congelamento, suspensão, transferência, cancelamento e restabelecimento de domínios. Raquel também mencionou que, até a metade de 2024, o NIC.br já havia recebido cerca de 250 ofícios, sugerindo que o número de ofícios poderia aumentar devido às eleições municipais, que tendem a envolver um maior número de solicitações e prazos mais curtos por parte da Justiça Eleitoral. No caso específico do DCM, Raquel esclareceu que o primeiro ofício foi recebido em 29 de julho de 2024, relacionado a uma ação judicial em sigilo, o que limitou o acesso ao conteúdo completo da ação. O NIC.br respondeu ao ofício explicando que, de acordo com o Artigo 19 do MCI, eles não se enquadravam como um provedor de aplicação, e que, portanto, a URL solicitada não poderia ser suspensa. Ela enfatizou a importância de oferecer esclarecimentos jurídicos para evitar possíveis sanções contra o NIC.br, que até aquele momento nunca havia sido punido por descumprimento de ordem judicial. Raquel destacou que a juíza, diante das opções apresentadas pelo NIC.br, optou pelo congelamento do domínio, apesar do NIC.br ter argumentado que essa seria a medida mais severa. A decisão, segundo Raquel, não foi resultado de desconhecimento, mas de uma escolha consciente feita por uma autoridade judicial. Ela também afirmou que o NIC.br cumpriu tanto a ordem de congelamento quanto a de restabelecimento do domínio, sendo esta última executada de forma imediata assim que a ordem foi recebida, com um tempo de resposta de apenas 15 minutos. Por fim, Raquel colocou-se à disposição para fornecer mais detalhes, caso fosse necessário.

Renata Mielli considerou o tema de grande importância, e destacou que, devido à relevância do assunto, não seria adequado tratá-lo ao final de uma reunião com quórum reduzido. Ela não desejava impedir a fala de ninguém, mencionando que Percival, Bianca, Henrique e ela mesma tinham considerações a fazer sobre o tema, mas seria mais produtivo instruir melhor o debate e realizá-lo de maneira mais organizada, como o primeiro ponto de pauta na próxima reunião do CGI.br, com um quórum mais amplo.

Percival Henriques, Bianca Kremer e Henrique Faulhaber concordaram com a proposta de continuar a discussão na próxima reunião, mas enfatizaram a importância e a sensibilidade do tema. Bianca sugeriu que na próxima reunião sejam discutidos os protocolos de resposta a incidentes dessa natureza, de maneira que o CGI.br consiga orientar a Assessoria Jurídica do NIC.br, abrindo um canal de comunicação e colaboração mútua.
Renata Mielli solicitou que Raquel Gatto providencie um relatório sobre os procedimentos adotados em situações parecidas, para ser apresentado na próxima reunião do CGI.br.

Por fim, Bia Barbosa esclareceu que não é a favor que o NIC.br descumpra ordens judiciais, mas que recorra em casos que a ordem contrarie leis ou princípios.

Encaminhamentos:
- O tema deverá ser pautado na próxima reunião do CGI.br.
- A Assessoria Jurídica deverá apresentar, na próxima reunião do CGI.br, um relatório sobre os procedimentos adotados em situações envolvendo ordens judiciais.

08. GT-Eventos/Procedimentos (Inversão de pauta)
Renata Mielli propôs a inversão de pauta que foi aceita pelo pleno. Ela seguiu relembrando que, na reunião de agosto, o pleno foi informado que o orçamento previsto para 2024 para Apoios de Eventos havia sido excedido. Em 2023, durante as discussões orçamentárias, foi apresentada uma proposta onde a rubrica destinada a Apoios e Patrocínios, historicamente existente, contempla recursos para apoio a eventos, recursos destinados ao LAC-IGF e a ICANN e o projeto Mover-se. Até 2022, essa rubrica era de aproximadamente 4 milhões, mas, devido ao Mover-se, aumentou para 9 milhões em 2023. Durante a reunião orçamentária, considerou-se que a rubrica de 3 milhões para eventos era adequada, já que, nos anos anteriores, o GT-Eventos havia executado em torno de 1,9 milhão. No entanto, em agosto deste ano, constatou-se que os recursos já haviam excedido em 800 mil reais o orçamento destinado ao GT. Houve confusão sobre o valor aprovado, com alguns acreditando que era 4,210 milhões, quando na verdade era 3 milhões. A falta de discriminação clara desses valores no momento da divulgação do orçamento contribuiu para essa confusão. Na reunião de agosto, alguns conselheiros sugeriram o que o valor remanescente de 800 mil fosse usado para apoiar eventos que já tinham enviado propostas ao GT-Eventos. Ela informou que o Setor Governamental era o único que ainda não havia recebido apoio. Contudo, a informação mais recente indicou que os 3,8 milhões já estavam totalmente comprometidos, impossibilitando o apoio a novos eventos sem ajustes orçamentários. Diante dessa situação, Renata participou de uma reunião com o GT-Eventos, onde se discutiu intensamente como proceder. A solução proposta foi estabelecer o orçamento do GT-Eventos em 4,210 milhões, considerando a confusão que houve Seguindo sugestão feita na reunião do pleno de julho, e na reunião do GT eventos, Renata sugeriu que os recursos adicionais de 450 mil reais fossem discutidos considerando critérios que garantissem o balanço multissetorial, para que todos pudessem ser contemplados, definindo critérios de prioridade, como não contemplar entidades que já haviam recebido recursos em 2024, e buscar contemplar projetos com valores menores, para permitir que mais pedidos sejam atendidos. Após essa reunião, a Assessoria preparou uma análise dos pedidos pendentes, e o GT-Eventos solicitou que o debate sobre a suplementação orçamentária fosse pautado novamente no pleno, para discutir a possibilidade de aumentar o orçamento do GT para além dos 4,210 milhões de reais.

Nivaldo Cleto comentou que a introdução feita pela Renata contemplou o ocorrido, e em seguida apresentou um resumo informativo. Ele explicou que acreditava que o orçamento era de 4,374 milhões, e que até 2023, anualmente não se gastava nem a metade desse valor, mas posteriormente entendeu que o orçamento era de 3 milhões, e lamentou que o detalhamento do orçamento de Apoios e Patrocínios não foi detalhado nas resoluções. Ele informou que, em 2024, foram realizados 39 eventos aprovados até a reunião de agosto, totalizando aproximadamente 3,760 milhões de reais, com um aumento no valor médio por pedido, que saiu de 31 mil reais em 2021 para 96 mil reais em 2024. Nivaldo informou que o GT-Eventos utilizou o critério de priorização para lidar com os 810 mil reais em pedidos que estavam na fila, aprovando 450 mil reais desses pedidos na reunião de 14 de agosto, cada conselheiro fez cortes nas propostas, priorizando sempre os eventos governamentais. Alguns eventos ainda estavam em processo de distribuição e análise das propostas. Ele ressaltou que o orçamento já havia sido excedido e que era necessário priorizar entidades que não haviam sido contempladas anteriormente. Nivaldo propôs que o Setor Acadêmico não recebesse mais apoio, a menos que o pleno deliberasse de outra forma. Ele explicou que nem todas as entidades receberiam apoio, e mesmo assim o total de apoio previsto somaria o valor de 1,271 milhão de reais, e o GT-Eventos precisaria transformar essa quantia em 600 mil reais, caso fosse aprovada uma suplementação de evento de 600 mil reais, assim como haviam transformado os 800 mil reais em 450 mil reais anteriormente. Nivaldo Cleto explicou que os eventos governamentais que estavam previstos para 150 mil reais foram reduzidos para 100 mil reais. Ele destacou a necessidade urgente de comunicar à Coordenação Administrativa Assessoria do CGI.br que os pedidos de eventos sejam respondidos com uma resposta padrão, informando que não poderiam mais ser aceitos, pois o orçamento previsto já havia sido esgotado. Nivaldo pediu ao pleno a aprovação de um aditivo de 600 mil reais. Com base nos números que acompanhou nos últimos anos, Nivaldo acredita que, seria possível contemplar os 600 mil reais necessários.

Percival Henriques afirmou ser avesso a mudanças de planos previamente combinados, e relatou que, inicialmente, tinha uma expectativa de que o valor seria de cerca de 4 milhões de reais, mas, ao verificar, percebeu que o gasto já estava em torno de 3,7 milhões. Diante disso, sentiu-se constrangido e reuniu o grupo para pedir desculpas pelo erro e sugerir uma suplementação de 700 mil reais, algo que ele já havia vivenciado em uma situação semelhante no NIC.br, onde um erro não previsto no câmbio do dólar havia exigido remanejamento orçamentário. Após a reunião, ficou acordado que o valor seria ajustado para 4,2 milhões de reais, com a expectativa errada de que isso resolveria o problema, no entanto, posteriormente, percebeu-se que a situação era ainda mais complicada, com a necessidade de um valor de 5 milhões de reais. Percival admitiu que essa situação o deixou confuso e incomodado. Ele destacou a importância de apoiar eventos que promovem o CGI.br, argumentando que, em alguns casos, seria mais eficaz participar de eventos específicos do que investir em propaganda ampla na televisão, e ele acredita que esses apoios não precisam ter critérios multissetoriais. Mas expressou sua insatisfação com o fato de as entidades começaram a pedir o valor máximo permitido para os eventos. Ele mencionou que, quando o limite foi reduzido para 100 mil reais, percebeu-se que esse valor já correspondia à cota prata de alguns eventos, o que indicava a necessidade de reavaliar os critérios de apoio. Ele destacou que, para 2025, será necessário rever esses princípios. Por fim, Percival afirmou que não concordava em suplementar orçamento de apoio a eventos, mantendo-se firme na decisão de apoiar apenas os 3,7 milhões já gastos e se opôs à ideia de elevar o orçamento para 5 milhões ou mais.

Marcelo Fornazin defendeu a aprovação de um aditivo de 600 mil reais para que fosse possível aprovar alguns eventos que estavam sendo solicitados a partir de julho e agosto, no segundo semestre. Caso o aditivo não fosse aprovado, restariam apenas cinco eventos, sendo que alguns deles foram solicitados no final de junho, e outros três ou quatro em julho, de um total de quase 50 eventos que receberam pedidos. Ele destacou que, para tratar de forma coerente os eventos que tiveram a oportunidade de serem solicitados no primeiro semestre e aqueles planejados para o final do ano, era necessário considerar a inclusão desses pedidos. Ele mencionou que os critérios elaborados pelo GT-Eventos os ajudaram a alocar os 450 mil reais concedidos desde 14 de agosto pela coordenação do CGI.br. Com isso, conseguiram atender a sete pedidos: três do Setor Governamental, dois do Setor Empresarial, um do Terceiro Setor e um do Setor Acadêmico. Desses, até o momento, cinco já haviam sido aprovados, um não foi aprovado por problemas na prestação de contas, e um estava em avaliação. Marcelo enfatizou que, se o aditivo de 600 mil reais fosse aprovado, seria possível avaliar mais 10 eventos que já estavam na fila e que estavam programados para ocorrer em outubro e no início de novembro, sendo solicitados com os 90 dias de antecedência exigidos. Ele ressaltou que esses eventos não poderiam ser contemplados, pois, infelizmente, haviam escolhido realizar seus eventos no segundo semestre, o que não era responsabilidade deles, mas uma consequência do problema orçamentário. Ele lembrou que o estouro no orçamento foi o primeiro nos últimos quatro anos, embora o número de eventos e o valor médio de cada um estivesse aumentando. Quando o orçamento foi aprovado, não se previu que haveria esse aumento tão significativo. Por fim, Marcelo ressaltou a importância de revisar os critérios para 2025 o quanto antes, pois em setembro e outubro começariam a aparecer pedidos para o próximo ano. Ele sugeriu que esses critérios fossem definidos nas próximas semanas, em uma ou duas reuniões, para que pudessem trabalhar adequadamente com os pedidos de 2025.

Luanna Roncaratti destacou que a forma que o GT-Eventos opera é frágil, e ela acredita que essa fragilidade contribuiu para a crise enfrentada, não sendo resultado de um erro específico, mas de uma soma de situações. Ela destacou que o fluxo de processos era pouco claro para as organizações que apresentavam pedidos, e que os critérios adotados eram muito genéricos. Foi a primeira vez que os membros do GT se reuniram para discutir, de forma estratégica, os critérios para a aplicação dos 450 mil reais, mostrando que neste ano não havia um olhar multissetorial sobre a questão. Luanna observou que nenhum evento do Setor Governamental havia sido aprovado neste ano, e que coincidiu dos eventos do Governo estarem concentrados no segundo semestre, além disso, ela destacou que os eventos do Governo sempre foram muito poucos em comparação com outros setores. Luanna enfatizou a necessidade de uma análise estratégica e comparativa sobre como o CGI.br poderia alocar melhor seus recursos, pois os eventos são analisados de forma isolada, sem uma lógica estratégica abrangente. Para ela, o problema não foi causado por um erro individual, mas sim por um fluxo de trabalho frágil. Luanna sugeriu que, para o futuro, seja feita uma gestão da mudança para alterar essa situação. Quanto aos eventos do Setor Governamental , Luanna esclareceu que, quando notou-se que os recursos haviam se esgotado, já haviam dois eventos do setor sendo analisados. Na mesma semana, chegou mais um pedido. Esses eventos estavam programados para o final do ano. Ela mencionou, por exemplo, que, no Governo Federal, receber diretamente patrocínios para realizar eventos não é prática comum, pois os recursos do Governo são alocados em conta única. Por isso, possíveis parcerias podem ser realizadas para a organização de eventos. Luanna finalizou explicando que, apesar das solicitações de apoio a eventos provenientes do setor governamental serem de número reduzido, os membros do GT estão dialogando para buscar contemplar o máximo de solicitações possíveis de todos os setores, considerando o cenário enfrentado.

Renata Mielli disse que tem uma visão muito crítica em relação ao conceito, aos procedimentos e à forma como o CGI.br tratava a questão dos apoios a eventos, pois acredita que havia problemas em várias dimensões, incluindo uma falta de transparência para a comunidade como um todo sobre o acesso à possibilidade de solicitar apoio a eventos, que não está claro no site do CGI.br. Ela acha essa situação problemática, pois apenas algumas pessoas sabem como proceder, e são sempre as mesmas. Para Renata, é necessário rever essa questão à luz do que o CGI.br deseja que seja a questão de apoio a eventos, tendo objetivos claros sobre que tipo de evento apoiar, com qual valor e qual teto. Renata destacou a diferença de patrocínio, que envolve o interesse de ter a marca do CGI.br em um evento, de apoio, que é destinado a entidades e organizações que, sem aquele recurso, não conseguiriam realizar um evento. Para Renata, é necessário um debate estratégico sobre esses apoios. Uma vez definidos os objetivos, procedimentos e critérios, o processo poderá ser conduzido pela Assessoria, e não pelos conselheiros do CGI.br. Ela também ressaltou a importância de deixar claro para a comunidade que o fato de solicitar um apoio não é garantia que ele será concedido. Ela citou que houve 41 pedidos e 39 foram aprovados, o que mostrava que não havia uma seleção rigorosa, e isso levou à extrapolação do orçamento. Concordou com Luanna que não havia uma responsabilidade individual, mas sim uma série de situações que culminaram na crise. O orçamento inicial para o GT era de 3 milhões de reais, que depois foi ampliado para 4,21 milhões de reais. Renata questionou a lógica de continuar ampliando o orçamento simplesmente porque havia mais pedidos, pois a ampliação deveria ser baseada em uma necessidade vital e estratégica, e não apenas porque havia recursos disponíveis. Para ela, as entidades que solicitaram apoio após o esgotamento do orçamento deveriam entender que a situação era consequência de um processo em que quase todos os pedidos foram atendidos. Renata deixou claro que o pleno é soberano, mas ela acredita que aumentar em 600 mil reais o orçamento do GT-Eventos é um erro. E argumentou que, ao fazer isso, critérios seriam aplicados na concessão dos próximos recursos, que nem sequer foram totalmente discutidos e consensuados entre os membros do CGI.br. Na reunião de julho, o pleno havia decidido, a partir do planejamento, que o GT-Eventos passaria por uma transição para se tornar uma comissão, estabelecendo novos critérios e procedimentos para orientar o trabalho. Por isso, Renata preferia dizer "não" a todos os novos pedidos, com o argumento claro de que o orçamento daquele ano havia acabado, e que, a partir do ano seguinte, novos procedimentos e critérios seriam aplicados. Ela achava inadequado acomodar interesses ou necessidades com uma suplementação de 600 mil reais sem critérios previamente consensuados coletivamente.

Rafael Evangelista concordou que o CGI.br possui premissas frágeis em relação ao apoio a eventos, mas não acredita que essas premissas foram a causa do problema atual. Segundo ele, o problema principal está relacionado aos procedimentos, destacando que o alarme sobre a possível extrapolação do orçamento deveria ter sido dado meses antes, e não apenas agora, o que teria evitado a situação de injustiça que estava ocorrendo. Ele considerou interessante a interpretação de Percival, que sugeriu que os eventos funcionavam como um meio de cumprir uma missão do CGI.br. Essa interpretação era nova para Rafael, pois ele sempre ouviu que o apoio aos eventos era considerado como patrocínio. Ele acreditava que a visão de Percival fazia mais sentido, tanto em termos de justiça quanto de missão institucional. Rafael argumentou que, dado o tamanho do problema atual, seria necessário revisar completamente a filosofia de apoio a eventos, investindo em transparência e impessoalidade. Ele também acredita que a atividade de seleção e aprovação dos eventos extrapolou a capacidade de trabalho dos conselheiros, sugerindo que essa tarefa deveria ser realizada de maneira impessoal, fora das mãos dos conselheiros, para evitar controvérsias e suspeitas. Ele mencionou que, embora não quisesse apontar diretamente, estava claro para ele que a notícia de que o dinheiro havia acabado já circulava há algum tempo, e que algumas entidades se mobilizaram antecipadamente. Isso, segundo Rafael, gerou uma situação de injustiça, pois havia entidades que souberam da situação e conseguiram apoio, enquanto outras, que não estavam cientes, não conseguiriam o mesmo. Rafael concordou com Renata Mielli que não havia obrigação de patrocinar eventos, e que o argumento de que um evento sempre foi apoiado não era válido. Ele reconheceu a expectativa e a frustração das entidades, mas destacou que a situação atual criava uma injustiça, com eventos apoiados no primeiro semestre e outros não apoiados no segundo semestre. Por fim, ele justificou seu voto contrário à extensão do orçamento, sugerindo que a análise sobre o aumento ou diminuição dos patrocínios deveria considerar os dados de 2019, antes da pandemia, já que os anos de 2021 e 2022 foram afetados pela pandemia e não seriam comparáveis a 2023, que, para ele, poderia ser considerado um ano sem pandemia. Em relação a grande demanda do Setor Acadêmico por apoio a eventos, Rafael destacou que essa demanda era proveniente de uma entidade específica dentro do setor, e alertou para o risco de injustiça caso uma nova regra fosse aplicada e acabasse excluindo todo o setor devido ao uso excessivo de recursos por parte dessa entidade. Rafael declarou seu apoio à adição de mais 600 mil reais ao orçamento, baseando sua posição no argumento do superavit e na necessidade de corrigir a injustiça. No entanto, ele enfatizou que essa posição não diminuía a gravidade da situação enfrentada pelo CGI.br.

Nivaldo Cleto salientou que existem sim critérios, que foram estabelecidos em 2020 com orientação da Assessoria Jurídica do NIC.br. Além dos critérios, para o apoio ao evento acontecer, há uma série de responsabilidades, contratos, prestação de contas que o solicitante deve apresentar.

Bia Barbosa expressou grande preocupação com a repetição da discussão sobre a alocação de recursos para apoio a eventos. Ela explicou que, quando a informação sobre o esgotamento do orçamento chegou ao pleno, embora tardiamente, orientou as pessoas de seu setor a não pedirem apoio, informando que os recursos para o ano já haviam sido esgotados. Bia considerou surreal que alguns conselheiros, ao receberem a mesma informação, orientaram as pessoas a correrem para fazer pedidos, atitude que ela achou inacreditável dentro do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Ela destacou que pedidos de apoio não deveriam gerar uma sensação de injustiça, apesar da distorção causada entre os pedidos feitos no primeiro semestre e os que seriam feitos no segundo. Ela sugeriu que essa situação fosse uma lição importante para repensar o procedimento de solicitação de recursos, talvez implementando chamadas ou editais específicos para evitar futuras distorções. Ela frisou que os organizadores de evento não podem contar de antemão que receberão recursos até que eles sejam aprovados, por isso, o pleno não deve pensar que alguns eventos estão sendo prejudicados porque solicitaram o apoio depois, mas é importante sinalizar as entidades que o orçamento acabou para este ano. Bia acredita que a questão não é se o CGI.br tem orçamento para realocar para apoio a eventos, e sim o quão estratégico seria a aprovação de 600 mil reais a mais. Ela pontuou que os recursos complementares que foram aprovados dentro do GT-Eventos, que levou o orçamento de 3 milhões para 4,21 milhões de reais, também deveriam ter sido analisados pelo pleno.

Renata Mielli explicou que dos 3 milhões para 3,8 milhões de reais não houve discussão, pois quando o pleno tomou ciência, o orçamento já estava estourado. E o restante foi decido pelo GT-Eventos para que pudessem apoiar os eventos até a data da reunião de julho para cumprir o acordado na plenária.

José Roberto expressou que a discussão sobre o orçamento de 4,21 milhões de reais já havia sido suficientemente abordada na reunião de julho, mas reconheceu a necessidade de refletir sobre problemas de governança dentro do CGI.br. Ele destacou que o esgotamento dos recursos e a repetição do debate em uma situação ainda mais crítica revelavam falhas internas na gestão. José Roberto mencionou que no Governo, a soberania do interesse público é priorizada, sugerindo que o CGI.br deveria considerar se há eventos com relevância econômica, social ou de imagem que mereçam ser patrocinados, mesmo diante da situação atual. Ele considerou a informação trazida por Bia Barbosa, de que alguns setores correram para fazer pedidos após saberem do esgotamento dos recursos, e refletiu se seria justo simplesmente eliminar esses pedidos sem reconhecer a falha na governança. José Roberto sugeriu que o CGI.br deveria aprovar critérios para 2025 o mais rápido possível e divulgá-los publicamente, evitando uma corrida por apoio no início do próximo ano e garantindo que o apoio seja destinado a eventos que realmente necessitem dele. Ele concluiu que o fechamento imediato das portas para novos pedidos poderia prejudicar eventos importantes, e que essa decisão merecia uma reflexão cuidadosa.

Luanna Roncaratti destacou a fragilidade e falhas na comunicação do CGI.br em relação ao apoio e realização de eventos. Ela afirmou que não sabia que organizações tivessem corrido para apresentar pedidos de recursos, mas sim que muitas talvez nem soubessem que os recursos haviam se esgotado, algo que evidencia a ineficiência na comunicação sobre os processos de apoio a eventos. Ela também abordou a questão da análise estratégica mencionada por Bia Barbosa, ressaltando que a decisão de aprovar, ou não, os apoios à eventos era baseada em critérios cronológicos e no histórico da relação da organização com o CGI.br, conforme estabelecido na portaria vigente. Esses critérios incluem a apresentação dentro do prazo, a regularidade na prestação de contas e a relação do evento com os princípios do CGI.br, que são amplos e abrangentes. Luanna destacou que, sem uma estratégia clara e pactuada coletivamente, fica difícil para os conselheiros decidirem isoladamente quais eventos apoiar ou rejeitar. Ela expressou desconforto com a aprovação de recursos sem critérios claramente definidos e acordados, enfatizando a necessidade de estabelecer esses critérios coletivamente para melhorar a tomada de decisões no futuro.

Marcelo Fornazin concordou com Luanna sobre a vagueza dos critérios utilizados para avaliação de eventos. Ele afirmou que, ao avaliar eventos, seguia estritamente a resolução e os princípios estabelecidos, aprovando aqueles que cumpriam os requisitos. Marcelo detalhou o processo de avaliação dos 39 eventos aprovados e dos dois recusados até o momento, explicando que todos passaram por uma sequência de avaliações. Primeiro, a assessoria fazia uma análise inicial, seguida por um relator que elaborava um parecer. Esse parecer era enviado à lista CG-TT e, caso não houvesse manifestações contrárias em cinco dias, o evento era aprovado automaticamente. Ele observou que o problema se tornou evidente no final de junho, quando já haviam sido aprovados 3,8 milhões de reais em eventos por meio desse processo de aprovação. Ele mencionou que, após a reunião de 14 de agosto, foram solicitados 450 mil reais para avaliar sete eventos, dos quais três eram do Setor Governamental, dois do Setor Empresarial, um do Setor Acadêmico e um do Terceiro Setor Marcelo destacou que ainda restavam 13 eventos para serem avaliados e que aplicaram um critério de priorização, onde as entidades que já haviam recebido recursos em 2024 eram colocadas no final da fila. Ele também informou que os 600 mil reais adicionais não seriam suficientes para cobrir todos os eventos, especialmente para a entidade que mais recebeu recursos, que permaneceria no final da fila. Segundo suas estimativas, com esse valor, seriam contemplados 1 evento do Setor Governamental, um do Setor Acadêmico, dois do Setor Empresarial e três do Terceiro Setor.

Bia Barbosa esclareceu que mencionou a “corrida” de algumas entidades para solicitação de apoio porque foi isso que ela entendeu a partir de algumas falas de conselheiros na presente reunião, mas se isso não aconteceu, ela parte do princípio da boa-fé de que o pedido de apoio já estava no planejamento dos solicitantes. Em relação aos critérios, ela concordou que não está claramente estabelecido o que é estratégico para o CGI.br. Ela comparou a situação atual com o processo de aprovação de gastos não previstos no orçamento, onde se realiza um debate no pleno, permitindo que todos opinem sobre a importância do gasto para o CGI.br, mesmo sem uma estratégia pré-definida. Bia expressou dificuldade em aprovar a suplementação orçamentária de 600 mil reais com base nas informações disponíveis, afirmando que não tinha elementos suficientes para decidir se era estratégico para o CGI.br gastar essa quantia adicional, especialmente considerando que o orçamento original de 3 milhões de reais já havia sido extrapolado para 4,2 milhões de reais. Para Bia, era essencial debater a estratégia e a justificativa para qualquer suplementação. Além disso, ela refletiu sobre a necessidade de decidir se o gasto adicional era estratégico para o CGI.br especialmente para evitar a percepção de gestão inadequada dos recursos e injustiças com aqueles que solicitaram apoios no segundo semestre. Ela argumentou que, se fosse considerado estratégico aumentar os recursos, o CGI.br não poderia ignorar novos pedidos que continuassem chegando. Segundo ela, isso significaria ou cortar os pedidos após a descoberta do estouro do orçamento ou definir claramente que a suplementação seria estratégica para o CGI.br, sem misturar ou combinar critérios de forma contraditória.

Renata Mielli explicou que, até o momento, o CGI.br estava contemplando apenas as entidades que encaminharam pedidos de recursos até a data da reunião de agosto, respeitando o limite máximo de 4,21 milhões de reais. Ela ressaltou que todos os pedidos que chegaram após essa data, ou mesmo aqueles que estavam em análise, mas não ultrapassaram o limite estabelecido, receberam a orientação de que o dinheiro havia acabado. Renata esclareceu que a discussão atual girava em torno da possibilidade de adicionar mais 600 mil reais ao orçamento para avaliar e possivelmente atender a novos pedidos, e que esse era o ponto central do debate.

Hartmut Glaser afirmou que o alerta sobre a escassez de recursos havia sido dado há muito tempo, não apenas em julho, mas que não surtira efeito. Lamentou por não ter documentado essa situação, mencionando que a Coordenação Administrativa da Assessoria ao CGI.br alertou repetidamente que o orçamento estaria sendo ultrapassado, mas que essas orientações não foram seguidas. Ele enfatizou que como os pedidos de apoio precisam ser solicitados com 90 dias de antecedência de realização do evento, e que já estarmos no segundo semestre, há inviabilidade prática cde apoios para eventos que seriam realizados em setembro, outubro e novembro, e, portanto, eventos programados nestes períodos que sejam solicitados estão fora do prazo estipulado. Glaser também reforçou que a Assessoria Jurídica e a Assessoria ao CGI.br apenas implementaram as decisões tomadas pelo pleno e pelo GT, posto que não compete à Assessoria negar, nem aprovar pedidos, mas apenas ordenar o fluxo de pedidos que chegam para as considerações do GT de apoio a eventos.

Diante do impasse sobre a complementação dos 600 mil reais para apoio a eventos, Renata Mielli entendeu que não há consenso para aprovar esse recurso adicional, e questionou o pleno se todos entendiam da mesma maneira.

Bia Barbosa afirmou que a suplementação que já foi feita pelo GT-Eventos, também deveria ser aprovada pelo pleno.

Renata Mielli explicou que a decisão foi tomada dentro do GT-Eventos para que o CGI.br não fosse acusado de ter divulgado um valor e executado outro. Dito isso, ela sugeriu os encaminhamentos de que o pleno não aprova a complementação de 600 mil reais, mas aprovou execução dos 4,21 milhões de reais, conforme acordado na reunião do GT-Eventos de 14 de agosto.

Marcelo Fornazin e Rafael Evangelista defenderam que o CGI.br divulgue publicamente que os recursos para apoio a eventos foram suspensos para o ano de 2024.

Renata Mielli salientou que está clara a necessidade de divulgar da melhor maneira possível que não há mais recursos para apoio a eventos em 2024. Mas a maneira de fazer essa divulgação será analisada ainda.

Em relação aos critérios e procedimentos para apoios a eventos pelo CGI.br, Renata lembrou que já foi aprovado na reunião de agosto que tudo será reformulado, inclusive a transição de GT para comissão permanente. A proposta de como se dará a reformulação deste trabalho deverá ser apresentada em uma próxima reunião do CGI.br.

Demi Getschko afirmou que não faz parte da missão do CGI.br apoiar eventos, e talvez por isso os critérios não estão no site. Explicou que o CGI.br pontualmente apoia eventos cujos temas coincidem com a missão do Comitê, e isso só acontece porque há superavit, caso contrário, o CGI.br não conseguiria apoiar nenhum evento. Ele reforçou que evitaria fazer editais para apoio a eventos, pois o NIC.br não está preparado para tal processo.

Bia Barbosa sugeriu que a divulgação fosse feita através de uma resolução de comunicação para que os conselheiros possam enviar para seus setores, caso a página que consta como solicitar apoios também seja uma resolução. Caso não seja uma resolução, ela insistiu que o CGI.br deve se manifestar através do site.

Renata Mielli reafirmou que a divulgação será feita, mas a melhor maneira de fazer essa divulgação no site será discutida com a Assessoria ao CGI.br. Além disso, será feita a comunicação diretamente com as entidades que já solicitaram apoio.

Encaminhamentos:
- Aprovada a execução de 4,21 milhões de reais, conforme acordado na reunião do GT-Eventos de 14 de agosto.
- Assessoria ao CGI.br e GT-Eventos estudarão a melhor maneira divulgar no site do CGI.br que não haverá mais apoio a eventos no ano de 2024. As entidades que já solicitaram apoio deverão ser comunicadas diretamente.

09. Informes:
- Cátedra “Danilo Doneda”
Carlos Cecconi informou que a proposta da Cátedra Danilo Doneda estava disponível no material de pauta entregue aos conselheiros. O texto foi validado pela Bianca Kremer, Rafael Evangelista e Laura Schertel. Portanto, o acordo de parceria será firmado conforme a deliberação.

- GT-Regulação de Plataformas/Contatos em Brasília
Harmut Glaser informou que o relatório sobre a distribuição da publicação “Sistematização da consulta pública de regulação de plataformas” em Brasília foi disponibilizado no material de pauta entregue aos conselheiros.

Bia Barbosa parabenizou o trabalho de Juliano Cappi e Juliana Oms em relação à visita a parlamentares em Brasília para dialogar sobre a consulta de regulação de plataformas e distribuição da publicação. Bia considera que isso foi importante para apresentar o CGI.br a parlamentares que nem conheciam o Comitê.