Ata da Reunião do CGI.br de 23/02/2024
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada por Renata Mielli e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa [R] - Terceiro Setor
Bianca Kremer [R] - Terceiro Setor
Carlos Antonio Lopes de Araujo [R] – Suplente da Casa Civil
Cristiano Reis Lobato Flôres – Setor Empresarial
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa – Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
José Roberto de Moraes R.P. Fernandes Jr. - Ministério da Defesa
Lisandro Zambenedetti Granville – Comunidade Científica e Tecnológica
Luanna Sant'anna Roncaratti – Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Marcelo Fornazin – Comunidade Científica e Tecnológica
Mozart Tenório Rocha Júnior [R] – Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto – Setor Empresarial
Oscar Vicente Simões de Oliveira – Suplente Setor Empresarial
Percival Henriques - Terceiro Setor
Rafael Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rodolfo da Silva Avelino - Terceiro Setor

Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Coordenador de Acervo e Referência
Everton T. Rodrigues – Assessor Especialista
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] – Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico


NIC.br:
Raquel Gatto [R] - Gerente do Departamento Jurídico
Ricardo Narchi [R] - Diretor Administrativo e Financeiro

Convidados:
Luciano Mazza de Andrade [R] - Ministério das Relações Exteriores

01. Abertura
Renata Mielli saudou a todos, deu boas-vindas aos novos conselheiros do CGI.br eleitos pela sociedade civil e iniciou a reunião. Renata destacou o número expressivo de novos nomes eleitos no processo eleitoral, e falou da importância da renovação dos conselheiros do CGI.br.

02. Aprovação da Ata de 19/01/2024 (inversão de pauta)
Renata Mielli submeteu a ata de 19 de janeiro de 2024 para aprovação do pleno.

Bia Barbosa disse que enviará alguns ajustes em suas intervenções registradas e questionou um dos encaminhamentos do ponto sobre o NETMundial +10, que se refere à composição do Comitê de Governança do NETMundial (O High Level Execcutive Committe), cuja redação não estava clara. Para quem não acompanhou a reunião, o entendimento fica complicado, e sugeriu que o texto fosse reescrito.

Renata Mielli concordou com Bia, sugerindo uma nova redação para o encaminhamento em questão: “O High Level Execcutive Committe será composto por um chair (coordenador), um co-chair (co-coordenador) e cinco representantes de cada setor, sendo um do CGI.br e quatro representantes de organizações internacionais indicadas pelos setores. Esse número de representantes de cada setor pode ser ajustado, caso haja necessidade”.

Hartmut Glaser explicou aos novos conselheiros que a ata é enviada com antecedência para a lista CG-TT, e que a prática estabelecida é a de que os ajustes sejam enviados com até uma semana de antecedência da reunião. Comentou também que Mozart Tenório havia solicitado alterações de forma, que foram incluídas na versão que os conselheiros tinham em mãos.

Renata Mielli submeteu a ata para aprovação do pleno, considerando os ajustes propostos.

Sem manifestações contrárias, a ata foi aprovada.

Encaminhamento:
- Considerar o texto abaixo para o primeiro encaminhamento do ponto de pauta sobre a NETMundial +10:
“O High Level Execcutive Committe seria composto por um chair (coordenador), cinco co-chair (co-coordenador), sendo um de cada setor. Cinco representantes de cada setor, sendo que em cada um deles um seja membro do CGI.br e Demi Getschko como representante do Setor Técnico-científico, além de quatro representantes de organismos internacionais, indicados por seus respectivos setores. Esse número de representantes por setor poderá ser ajustado caso haja necessidade.”

03. Boas-vindas aos Novos Conselheiros (inversão de pauta)
Renata Mielli convidou os conselheiros a se apresentarem. Renata iniciou sua apresentação abordando sua jornada como jornalista e em organizações da sociedade civil que atuam na luta pela democratização dos meios de comunicação no Brasil. Foi fundadora e integrou a diretoria do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”, e é integrante e coordenadora da Executiva Nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Atualmente é Coordenadora do CGI.br e assessora especial da ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

José Roberto de Moraes Rêgo Paiva Fernandes Júnior é representante do Ministério da Defesa. É servidor público, economista e advogado.

Henrique Faulhaber é representante reeleito do Setor Empresarial. Na sua apresentação, Henrique observou a importância do modelo multissetorial do CGI.br.

Luanna Sant’anna Roncaratti é suplente do Setor Governamental, representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, onde trabalha como secretária ajunta na Secretaria de Governo Digital. Ela é servidora pública federal, graduada e doutora em Ciência Política, especialista em Gestão Governamental e Políticas Públicas, com foco no uso de tecnologias digitais.

Rodolfo da Silva Avelino é representante eleito do Terceiro Setor. É graduado em Ciência da Computação, mestre em Comunicação Social e doutor em Ciências Humanas e Sociais. No Terceiro Setor atua em atividades relacionadas às políticas públicas de conectividade e inclusão social. É especialista em cibersegurança e atua como consultor nesta área, além de professor do Insper nos cursos de engenharia. Por fim, falou sobre seu envolvimento em atividades do CGI.br.

Rafael Evangelista é representante reeleito da Comunidade Científica e Tecnológica, graduado em Ciências Sociais, mestre em Linguística e doutor em Antropologia Social, todos os títulos obtidos pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É pesquisador e professor do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor/Unicamp).

Lisandro Zambenedetti Granville foi eleito como representante da Comunidade Científica e Tecnológica. Fez pós-doutorado em Ciência da Computação e doutorado em Computação. Ele é professor na área de Redes de Computadores e Segurança, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É diretor adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e membro dos comitês assessores da Ciência da Computação do CNPq e FAPERGS. É também representante da comunidade científica no Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) do MCTI. Já foi diretor-executivo do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC), presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), vice-chair do IEEE Committee on Network Operations & Management (CNOM) e vice-chair do Network Management Research Group (NMRG) do Internet Research Task Force (IRTF).

Marcelo Fornazin é representante eleito da Comunidade Científica e Tecnológica. É pesquisador no Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (DAPS) da Escola Nacional de Saúde Pública “Sergio Arouca” (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professor no Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF). Doutor em Administração, bacharel e Mestre em Ciência da Computação. Coordena o Grupo Temático Informação, Saúde e População (GTISP) da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Mozart Tenório é suplente da Anatel dentro do CGI.br. Ele é servidor público federal e assessor do presidente da Anatel. Mestre em Gestão da Comunicação e graduado em Administração. Mozart também trabalhou na Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Bia Barbosa é representante reeleita do Terceiro Setor, jornalista de formação e mestre na área de Gestão de Políticas Públicas, e atua em organizações da sociedade civil que trabalham, principalmente, como liberdade de expressão. Bia é engajada na agenda de Internet, discutindo temas desde o acesso e inclusão digital até regulação de plataformas. Ela falou sobre sua trajetória dentro do CGI.br e convidou os novos conselheiros a participarem do GT-Gênero e Diversidade.

Luciano Mazza é servidor público federal e atua no Ministério das Relações Exteriores, e no CGI.br é convidado como membro do MRE.

Carlos Antonio Lopes de Araújo é representante suplente da Casa Civil e servidor público federal.

James Marlon Azevedo Görgen é suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Ele já fez parte da sociedade civil e posteriormente ingressou para o serviço público.

Harmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br, e Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br, se apresentaram contando suas trajetórias profissionais e suas respectivas relações com CGI.br e NIC.br. Hartmut Glaser convidou os conselheiros para participarem da Escola de Governança da Internet (EGI).

Oscar Vicente Simões de Oliveira é suplente do Setor Empresarial, é presidente executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. É formado em Engenharia e Administração e mestre em Administração de Empresas.

Cristiano Reis Lobato Flores é representante eleito do Setor Empresarial, advogado e mestre em Direito Empresarial. É diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). Cristiano frisou a necessidade de diálogo entre conselheiros titulares e suplentes do CGI.br.

Débora Peres Menezes é representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), onde é diretora de avaliação de resultados e soluções digitais. Tem pós-doutorado em Física e é professora da Universidade Federal de Santa Catarina.

Nivaldo Cleto é representante reeleito do Setor Empresarial, formado em Engenharia Elétrica e em Contabilidade, e tem empresa de certificação digital.

Percival Henriques é representante reeleito do Terceiro Setor, é físico e bacharel em Direito, atualmente faz mestrado em Direito Digital.

Bianca Kremer é representante eleita do Terceiro Setor, professora de Direito e ativista que compõe a Coalizão Direitos na Rede (CDR). Seu escopo de trabalho tem sido em torno da mitigação das formas de violência nos espaços digitais, especialmente com contra grupos vulnerabilizados.

Juliano Cappi, gerente-adjunto da Assessoria às Atividades do CGI.br, apresentou a equipe da Assessoria e Carolina Carvalho, gerente da Assessoria de Comunicação do NIC.br. Raquel Gatto, gerente da Assessoria Jurídica, também se apresentou e fez um breve resumo de sua trajetória.

04. Informe: NETMundial +10
Renata Mielli e Harmut Glaser contaram aos novos conselheiros como se deu o primeiro NETMundial em 2014 e como surgiu a proposta do NETMundial +10, em 2024.

Renata Mielli trouxe um panorama sobre o andamento da organização do evento, que acontecerá nos dias 29 e 30 de abril de 2024. Comentou que a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) fará um evento paralelo (side event) do G20 no dia 01 de maio, como forma de aproveitar a participação da comunidade internacional que estará presente no Brasil. Ela explicou a estrutura do grupo de trabalho para organização do NETMundial +10, inclusive do Comitê Executivo de Alto Nível (High Level Execcutive Committe - HLEC). Os conselheiros que representam seus setores no HLEC lideraram o diálogo com seus respectivos setores e ainda há duas vagas em aberto para a comunidade técnica. Ela comunicou que o senhor Chengetai Masango, do Internet Governance Forum (IGF), a senhora Ana Neves da Commission on Science and Technology for Development (CSTD) aceitaram o convite para participar desse comitê, e que no momento, aguarda-se a resposta de um representante da UNESCO para composição do HLEC. Há também o Grupo Consultivo (Advisory Group) composto por nomes que foram muito importantes no primeiro NETMundial, mas que não estavam representados nos seus setores no comitê de alto nível, portanto, foram convidados para esse grupo de aconselhamento. Renata explicou que há um grupo de conselheiros trabalhando para elaborar o documento que será discutido no NETMundial +10. O documento consistirá em uma sistematização de contribuições da sociedade, que serão coletadas a partir de uma consulta pública; outro grupo discutirá a programação; e um terceiro grupo irá definir critérios para a participação do público no evento.

Hartmut Glaser apresentou a perspectiva logística da organização do evento, e comentou sobre a necessidade de enviar cartas-convites para os participantes oriundos de países que necessitam de visto para ingressar no Brasil. Reforçou que o CGI.br não pagará viagens aos participantes, com exceção do Comitê Executivo de Alto Nível, porém, a organização logística está estudando a possibilidade das entidades poderem patrocinar diretamente viagens para alguns participantes. Em seguida, Glaser apresentou a estimativa de custos envolvidos no evento.

Percival Henriques falou sobre a importância dos setores se engajarem na mobilização para o evento. Ele também expressou preocupação sobre a possibilidade do NETmundial +10 ser associado à reunião do G20 e, assim, perder o equilíbrio setorial, uma vez que o G20 é governo. Além disso, ressaltou a importância do NETMundial +10 não ser confundido com o IGF.

Lisandro Granville sugeriu a indicação de algum nome do IETF para compor a comunidade técnica, que ainda está com uma vaga aberta.

Bia Barbosa comentou como se deu a indicação dos nomes para representar o Terceiro Setor no HLEC, ressaltando a importância da diversidade de gênero, raça e território. Ela perguntou se é possível que uma pessoa participe em mais de um subgrupo dentro do HLEC, e frisou que existe um interesse maior no grupo de consulta do que no grupo de programa e no de participação. Bia reforçou a importância da carta-convite, bem como o auxílio do Itamaraty para ajudar as embaixadas neste processo, haja vista o curto tempo disponível. Ela propôs que o Comitê Executivo de Alto Nível tenha uma reunião presencial no final de semana que antecede o evento, para isso, os integrantes teriam que chegar antes do início do NETMundial +10. Comentou que isso dialoga com a questão dos side events que estão sendo cogitados para o NETMundial, portanto, seria importante que os integrantes do HLEC saibam se haverá uma reunião presencial para que possam se conhecer pessoalmente. Por fim, Bia perguntou sobre a possibilidade de criar uma lista de e-mails para o Terceiro Setor, com intuito de informar permanentemente a sociedade civil sobre o processo de organização e construção do NETMundial +10. Se isso for possível do ponto de vista técnico, os representantes do Terceiro Setor já estão dispostos a produzir informes quinzenais para a comunidade global do Terceiro Setor sobre o NETMundial +10.

Nivaldo Cleto perguntou quais serão os critérios para escolha dos inscritos em cada setor, uma vez que haverá uma cota de participantes.

Henrique Faulhaber concordou com a importância de separar o NETMundial +10 e as reuniões do G20, embora ambos tenham participantes em comum, devendo a distinção ficar muito clara para o público. Sobre a comunidade técnica, comentada por Lisandro, Henrique lembrou sobre a importância da vinda da ICANN para o evento, seja compondo o HLEC ou participando em alguma atividade da programação. Em relação aos critérios de participação, Henrique defendeu que o Setor Empresarial tenha um alinhamento adequado em relação à participação nacional e internacional, garantindo um equilíbrio de participantes, mas esses critérios ainda devem ser definidos dentro do HLEC.

Luciano Mazza disse que enviará um modelo da carta convite ao Secretário Executivo. Além disso, comentou que o MRE circulará uma minuta nos consulados e embaixadas, para informar da realização do NETMundial +10. Luciano esclareceu que isso não muda as condições e requisitos para processamento de vistos, mas fica uma informação e respaldo oficial sobre o evento. Luciano também informou que é possível oferecer um número limitado de vistos de cortesia, que não terão taxa, mas requerem comparecimento presencial à repartição consular correspondente

Hartmut Glaser explicou que, embora o evento do G20 aconteça no mesmo hotel e no dia seguinte ao término do NETMundial +10, toda comunicação visual e crachás de acesso serão diferentes, para que não haja dúvidas de que são eventos distintos. Em relação aos critérios de participação e diversidade, ele explicou que estes estão sendo estudados pelo HLEC.

Renata Mielli acredita que esteja muito claro que o NETMundial +10 e a reunião paralela do G20 são dois eventos separados, e isso está sendo esclarecido toda vez que ela ou Luciano Mazza são questionados com esta pergunta. Ela frisou a importância de se compreender como o NETMundial +10 pode extrair benefícios da sinergia com o evento paralelo do G20. Renata reforçou que o NETMundial de 2014 foi encomendado pela presidenta Dilma Rousselff, mas o NETMundial +10 é uma iniciativa apenas do CGI.br, e é importante que seja assim, por isso, ela esclareceu que não é necessário esperar uma manifestação oficial do governo brasileiro para que os setores engajem no processo, embora ela perceba que a comunidade internacional esteja aguardando tal manifestação. Renata disse que conversará com a ministra Luciana Santos para solicitar a ela um vídeo falando sobre a importância do NETMundial +10; em algum momento será necessário escalar para o presidente Lula. Ela falou sobre a importância do HLEC avaliar a possibilidade do presidente Lula comparecer no evento, e sugeriu que o CGI.br refletisse que ter o presidente Lula em um ato político, encerrando o NETMundial +10 e abrindo a atividade do G20, como uma maneira de valorizar o evento. Renata esclareceu que essa sugestão não está fechada, mas seria algo importante a se pensar. Em relação a seleção de participantes, a Coordenadora explicou que não será por ordem de inscrição, e que os critérios devem ser discutidos e estabelecidos o quanto antes. Ela sugeriu que sejam iniciadas as pré-inscrições com informações suficientes para abranger os critérios que serão definidos, por exemplo: setor, país, entidade, se pretende participar online ou presencial; além disso, nos casos das pessoas selecionadas para participação presencial, ela julga importante pedir um comprovante de que a pessoa realmente virá ao evento. Renata Mielli apontou como necessária a ampliação do processo de comunicação em torno do NETMundial +10, que deve ser materializado através de articulações e mobilizações internas dos setores; um plano de comunicação para redes sociais, que deve ser elaborado o quanto antes; e a consulta pública. Em relação a vinda antecipada dos membros do HLEC, Renata sugeriu que eles cheguem no Brasil uma semana antes do evento, pois haverá o processo de negociação do texto final do NETMundial +10, portanto, encontros presenciais agilizariam o processo. E sobre os eventos paralelos, ela afirmou que o CGI.br não irá patrocinar nenhum evento paralelo, mas ela julga importante estimular que eles aconteçam nos dias que antecedem o NETMundial +10.

Percival Henriques comentou que não está clara, até o momento, a finalidade do NETMundial +10, mesmo para o CGI.br, e que o pleno está misturando logística com eem stratégia geral, e esses pontos devem ser muito bem separados.

Respondendo a um questionamento de Débora Menezes, Harmut Glaser informou que não será necessária a pré-inscrição dos conselheiros no evento.

Renata Mielli complementou dizendo que não há garantia de que o CGI.br participará do evento da SECOM/G20, portanto, cada interessado deve se inscrever, uma vez que são eventos diferentes.

Rafael Evangelista concordou que seria interessante convidar o presidente Lula para o evento, e sugeriu convidar também a ex-presidente Dilma Rousseff, uma vez que ela faz parte do histórico do NETMundial e sua participação daria peso ao evento. Rafael perguntou se os critérios de participação serão aplicados de modo geral, ou se cada setor irá aplicar os critérios e definir os participantes que se enquadram. Ele ressaltou a importância de uma participação maior dos co-presidentes nas articulações, para que o evento seja mais orgânico, e não apenas um evento do CGI.br e seus convidados É também importante que o evento conte com novos nomes para a renovação da discussão. Em relação a comunicação, Rafael sugeriu a utilização de um formulário de pré-inscrição online. Ele reforçou a relevância de uma coordenação da participação de jornalistas estrangeiros para cobrir o evento e fazer a divulgação ampla do mesmo.

Hartmut Glaser respondeu que já foi feita a contratação da equipe de imprensa que trabalhou no evento de 2014. Ele concordou com a urgência de disponibilizar o formulário de pré-inscrição e divulgá-lo amplamente.

Luciano Mazza ressaltou a importância de haver uma orientação sobre o conteúdo que poderá ser divulgado nas redes sociais, e que se tenha, ao menos, a informação sobre a pré-inscrição, para que não haja uma desmobilização ao passar do tempo. Luciano questionou qual o grau de rigor que deve ser estabelecido para cumprimento das cotas de participação setorial, pois ele acredita que possa ter uma certa flexibilidade desde que haja um grau elevado de representatividade e diversidade dos setores. Ele reafirmou a importância do NETMundial +10 não ser caracterizado como um evento do G20, e reforçou que a SECOM já tem deixado essa informação clara quando é questionada. Em relação a ICANN aguardar o posicionamento do governo brasileiro para engajar no evento, Luciano achou curioso, pois o NETMundial +10 não é um evento de governo, e para discutir o multissetorialismo, é importante que não seja um evento de governo, portanto, acredita ser uma atitude contraditória, já que a ICANN é conhecida pela questão do multissetorialismo.

A respeito do formulário de pré-inscrição, Bia Barbosa pontuou que há um grupo montado para pensar os critérios de participação, portanto, não convém fazer um formulário de pré-inscrição sem a validação deste grupo. Isso posto, sugeriu que a ideia do formulário seja apresentada para o grupo já com alguns itens que o CGI.br julgar importante. O grupo, por sua vez, deve contribuir com outros dados que julgar necessários. Em relação aos critérios para seleção dos inscritos, Bia acredita ser importante que se tenha como orientação geral para todos os setores, a diversidade territorial, de gênero e de raça/etnia, mas para além desses, ela defende que cada setor possa definir seus respectivos critérios, a partir daí o CGI.br operacionalizaria a seleção dos participantes, apresentaria para o grupo de participação, que teria um curto prazo para eventuais ajustes. E sobre a questão de validar a participação que a Renata sugeriu, Bia entende que isso só poderá ser feito em uma segunda etapa, pois ninguém conseguiria comprovar a presença no evento sem a confirmação de que poderá participar. Ela concordou com a flexibilidade de número de participantes por setores, pois acredita que haja uma demanda maior em determinados setores que outros, e para isso, o formulário de pré-inscrição ajudará a medir essa intencionalidade. Bia comentou que tem recebido dos participantes do Programa Youth Global pedidos de bolsas, mas ela não gostaria de reabrir a discussão, pois entendeu que, na última reunião do CGI.br, o Secretário Executivo teria afirmado que o CGI.br que decidiria os critérios de bolsas, uma vez que estaria pagando.

Renata Mielli reagiu ao comentário de Bia afirmando que não haverá pagamento de bolsas pelo CGI.br, mas ela reiterou que está discutindo a possibilidade de construir um fundo para que parceiros, países, entidades e setor privado que estão participando do evento contribuam com passagens áreas e hospedagens. Em relação ao formulário de inscrição, Renata comunicou que já existe uma proposta pronta, e que essa proposta será encaminhada para o grupo de participação ainda no dia 23 de fevereiro, com prazo de reposta até dia 27 de fevereiro, para que o formulário seja publicado o quanto antes.

Henrique Faulhaber chamou atenção de que o evento ainda não tem uma programação definida, e propôs que os conselheiros do comitê executivo façam uma discussão interna após a reunião do pleno para estabelecer o programa, ele ressaltou que essa definição é importante para mobilizar a participação dos setores.

Demi Getschko explicou que a chamada do NETMundial em 2014 visava propor um acordo em princípios da Internet que atendessem a comunidade global. Sobre a assinatura a ICANN se manifestar a favor do NETMundial +10, ele explicou que uma organização não assina a adesão a uma reunião, mas poderia assinar os resultados oriundos da reunião, portanto, o CGI.br deve esperar que indivíduos assinem a adesão ao NETMundial +10, e não as instituições. Demi também concordou com a urgência de se estabelecer uma programação.

Lisandro Granville concordou com Bia em relação aos critérios de seleção dos inscritos, entre os quais devem existir critérios globais e critérios estabelecidos pelos setores. Ele julgou positiva a flexibilização no número de participantes por setor, mas acredita que essa flexibilização dependerá dos interesses das pessoas de cada segmento em participar do evento.

Vinicius W.O. Santos explicou que a secretaria executiva do CGI.br tem realizado diversas conversas com a ICANN desde o ano passado, mas ainda não foi oficializado o apoio ao NETMundial +10. Vale ressaltar que a ICANN está passando por um processo de transição na presidência da instituição, o que traz algumas dificuldades institucionais. Ainda assim, há diálogos constantes com a ICANN e colaboração vinda da organização, como por exemplo, o espaço para o CGI.br falar sobre o NETMundial +10 na reunião da ICANN em Porto Rico.

Renata Mielli reforçou que as contribuições prévias do CGI.br feitas durante esta reunião serão compartilhadas nos grupos de participação e de consulta. Essas contribuições seriam sobre a questão da consulta e os itens dos formulários de pré-inscrição que já foram debatidos no grupo de participação. Ela sugeriu que a pré-inscrição seja lançada no dia 28 de fevereiro, e a partir disso, espera-se começar a trabalhar as questões relacionadas a divulgação e mobilização. Reforçou a necessidade de fazer a preparação dos documentos necessários para encaminhar ao Itamaraty, para que possa fazer o comunicado às embaixadas. Pediu para a Assessoria consultar quais participantes do HLEC necessitarão de visto para o Brasil. Ela pontuou a necessidade do CGI.br verificar cuidadosamente os itens do orçamento do NETMundial +10, pois segundo ela, o orçamento está um pouco estourado e é necessário fazer os ajustes necessários. Propôs que o CGI.br garanta a participação presencial de todos os membros do HLEC, e sugeriu que já sejam feitas as reservas de hotel e passagens aéreas. Em relação ao Programa Youth, Renata disse que chegou a conversar com o professor Glaser e com o Vinícius, que eu achava que o CGI.br deveria garantir a participação dos selecionados do Programa Youth no NETMundial +10 e aí sim, haveria garantia das passagens e hospedagem para esses jovens. Então diria, que os jovens de 2024 vão ganhar um bônus, que seria passar por essa experiência de participação multissetorial no NETMundial +10. Renata propôs a aprovação da proposta de adicionar essa participação dos youths no NETMundial +10. Em relação a bolsas, Renata falou que até o momento a equipe tem feito uma busca ativa de apoios financeiros de parceiros para o NETMundial +10, mas ainda não houve retornos. E na reunião da ICANN em Porto Rico, como o Vinícius colocou, além de toda essa programação, a ideia é tentar garantir uma participação mais ativa da ICANN no evento e também pedir para a ICANN ajudar de alguma maneira com algum recurso para que seja possível disponibilizar bolsas para as pessoas.

Bia Barbosa pontuou que, caso seja possível obter apoios financeiros para participantes do NETMundial +10, os critérios para concessão podem ser discutidos depois que o CGI.br conseguir esses apoios. Ela sugeriu que os vistos cortesias fossem destinados aos membros do HLEC, uma vez que a vinda deles será custeada pelo CGI.br. Sobre a participação do Youth, ela sinalizou que teria que abranger os 20 jovens, uma vez que não seria possível fazer uma seleção entre os já selecionados, e ressaltou que esse número de pessoas não pode entrar na cota de participantes de cada setor.

Hartmut Glaser lembrou que antes da criação do HLEC, houve um grupo convidado para definir o escopo e objetivo do NETMundial +10, portanto, discordou que não haja uma definição dos objetivos do evento, conforme alguns colocaram. E esse objetivo deve estar claro no formulário de pré-inscrição. Ressaltou que a ênfase do evento é o modelo multissetorial, e que houve a decisão de não confrontar o Global Digital Compact, nem a Internet do Futuro e o World Summit on the Information Society +20 (WSIS+20).

Percival Henriques sugeriu que os apoios financeiros vindos de parceiros sejam destinados aos programas de juventude das organizações internacionais.

Lisandro sugeriu que termo “bolsa” deixasse de ser utilizado e se passasse a utilizar especificamente os termos “passagem” e “estadia”, para não gerar confusão. Em relação a sua sugestão de convidar o IETF para compor a comunidade técnica no HLEC, ele reforçou que não teve a intenção de interferir em diálogos em andamento, e esclareceu que, quando se fala de comunidade técnica dentro do ecossistema da Internet, remete-se ao IETF e não à ICANN, por isso ele deu a sugestão.

Renata Mielli repassou os encaminhamentos para aval do pleno: 1) Envio dos itens da pré-inscrição para o grupo de participação, e prazo de devolutiva do grupo até dia 28 de fevereiro, para que seja possível começar um processo de mobilização e divulgação do evento de uma maneira mais intensiva; 2) Envio de uma carta ao Itamaraty para que seja encaminhada às embaixadas informando sobre o NETMundial +10, e consultando sobre a possibilidade de celeridade nos processos de vistos aos participantes que vierem ao Brasil, e o envio de outra carta ao Itamaraty com os nomes dos integrantes do HLEC para a concessão de vistos cortesias para os membros que necessitam de visto para ingressar no Brasil; 3) A discussão sobre os critérios para concessão de auxílios passagens e hospedagens de participantes nacionais e internacionais fica condicionada a apoios financeiros de parceiros e a constituição de um fundo para pagamento desses auxílios. 4) Será avaliado junto a Bia Barbosa, coordenadora do Programa Youth, uma forma de facilitar a participação dos jovens de 2024 no NETMundial +10. Sem manifestações contrárias, o pleno aprovou os encaminhamentos.

Encaminhamentos:
- Envio dos itens da pré-inscrição para o grupo de participação, com prazo de devolutiva do grupo até dia 28 de fevereiro, para que seja possível começar a mobilização e a divulgação do evento de uma maneira mais intensiva;
- Envio de uma carta ao Itamaraty para que seja encaminhada às embaixadas informando sobre o NETMundial +10, e solicitando a possibilidade de celeridade nos processos de vistos aos participantes que vierem ao Brasil, e o envio de outra carta ao Itamaraty com os nomes dos integrantes do HLEC para a concessão de vistos cortesias;
- A discussão sobre os critérios para concessão de auxílios passagens e hospedagens de participantes nacionais e internacionais fica condicionada a apoios financeiros de parceiros e a constituição de um fundo para pagamento desses auxílios;

- Será avaliado junto a Bia Barbosa, coordenadora do Programa Youth, uma forma de facilitar a participação dos jovens de 2024 no NETMundial +10.

05. Contribuição do CGI.br: Consulta da “Commission on Science and Technology for Development/CSTD” – WSIS+20
Vinicius W.O. Santos explicou que há uma consulta pública sobre o processo de revisão do WSIS+20, feita pela Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento, da ONU. A consulta pública está aberta até dia 29 de fevereiro de 2024, e Vinicius explicou que não foi possível trazer para aprovação do pleno o esboço da contribuição do CGI.br à consulta pública, devido as demandas de realização do NETMundial +10. O rascunho da contribuição pode ser enviado para a lista até o dia 27 de fevereiro, a fim de receber contribuições dos conselheiros.

Luciano Mazza deu um panorama da consulta pública sobre o processo de revisão do WSIS+20, e afirmou ser interessante a contribuição do CGI.br para a mesma.

Renata Mielli concordou que é importante que o CGI.br faça uma manifestação na consulta pública, e explicou que a consulta antecede, de alguma maneira, o processo que se dará para a discussão da renovação do mandato do IGF e WSIS. Renata pediu que Vinicius envie o texto da contribuição do CGI.br para a lista CG-TT até o final do dia 27 de fevereiro, e caso algum conselheiro tenha uma divergência substancial em torno da proposta apresentada, será avaliada a necessidade uma reunião virtual para finalizar o documento.

Encaminhamento:
- A Assessoria ao CGI.br enviará a proposta de contribuição para consulta pública do WSIS+20 para conselheiros até o final do dia 27 de fevereiro. Caso haja divergência substancial, a necessidade de uma reunião virtual para finalização do documento será avaliada e agendada.

06. Informe: FIB14: 21 a 24/05/2024 - Curitiba/PR
Renata Mielli explicou aos novos conselheiros como é feita a organização do Fórum da Internet no Brasil, e informou que a próxima edição acontecerá de 21 a 24 de maio de 2024, em Curitiba-PR. A lista de workshops selecionados foi apresentada no material de pauta entregue aos conselheiros e pode ser consulta no site do FIB: <https://forumdainternet.cgi.br/fib14/propostas-de-workshops-selecionados-fib14/>. Ela falou que a recomposição do GT-Fórum deve acontecer, mas por enquanto, a ex-conselheira Tanara Lauschner continua como coordenadora do GT até a conclusão do evento de 2024.

Hartmut Glaser falou sobre o processo de avaliação de workshops do FIB. Explicou como se deu as negociações referentes à infraestrutura do evento em Curitiba, e anunciou que o FIB acontecerá no Hotel Bourbon, na área central da cidade. Por fim, comunicou que o GT-Fórum está discutindo as três sessões principais, e provavelmente, apresentará essa programação na próxima reunião do CGI.br. Respondendo ao questionamento de Henrique Faulhaber, pontuou que a programação do dia zero ainda será estudada pelo GT-Fórum.

Marcelo Fornazin parabenizou a organização do evento e a escolha dos workshops, destacando a presença do tema da saúde dentro dos trabalhos selecionados.

Sem encaminhamentos.

07. Câmara de Universalização e Inclusão Digital (inversão de pauta)
- Seminário “Conectividade Significativa”: 16 e 17/04/2024
- Apoio ao encontro de Redes Comunitárias: 15/04/2024
Bia Barbosa informou sobre o andamento da organização do Seminário “Conectividade Significativa”, que acontecerá dias 16 e 17 de abril, em Brasília, e convidou os conselheiros a participarem da comissão de programa do seminário. Durante o seminário, o Cetic.br lançara um estudo sobre aplicação de indicadores de conectividade significativa no Brasil. A data foi escolhida por estar próxima a uma atividade do G20 sobre conectividade significativa. Ela pontou que o intuito do debate é também pensar soluções para os problemas apontados, e não apenas apresentar os desafios. O seminário acontecerá logo depois do encontro de redes comunitárias, que ocorrerá no dia 15 de abril, em Brasília, e as discussões do encontro perpassarão pelos temas das mesas do seminário. E no dia 18 de abril, haverá um momento de articulação entre os representantes de redes comunitárias, dando continuidade à oficina de redes comunitárias ocorrida há dois anos. Por fim, ela informou que o ex-conselheiro José Bicalho permanece contribuindo com a organização do seminário até a sua conclusão.

Mozart Tenório parabenizou o trabalho e reforçou sua vontade de contribuir para a organização do seminário. Além dele, o conselheiro Artur Coimbra também demonstrou interesse em participar. Ele manifestou interesse em participar da câmara na última reunião do pleno, mas como não havia vaga, foi sugerido que a Anatel participasse do seminário, mas não houve seguimento na proposta.

Bia Barbosa respondeu que a verificação de interesse para participação havia ficado a cargo da Assessoria. Houve um desencontro de informação, mas ainda há tempo de Mozart somar esforços na comissão de programa. Ela comentou que está prevista a participação do Artur Coimbra na mediação de uma das mesas do seminário.

Percival Henriques concordou com a proposta apresentada pela Bia, e sinalizou que o .br fará 35 anos no dia 18 de abril, e que ele conversou com um deputado que tem a intenção de fazer uma sessão especial na Câmara para comemorar os 35 anos. Sugeriu que o CGI.br pague um jantar que contemple os participantes do seminário e da comemoração.

Luanna Roncaratti se colocou à disposição para colaborar com o seminário.

Marcelo Fornazin parabenizou a Câmara pela organização e seminário, e fez um paralelo com a dificuldade dos povos indígenas terem acesso à informação relativas a saúde pública, apontando a importância de se discutir conectividade significativa nesse contexto.

Renata Mielli parabenizou Bia pela programação e pela metodologia do evento. Ela comentou que acontecerá, na mesma semana do seminário, a primeira reunião presencial do grupo de economia digital do G20, e o Ministério das Comunicações está responsável pelo eixo de conectividade significativa, por isso, Renata exaltou a importância de dialogar com o MCom para alinhar participações no seminário. Renata pediu para a câmara compartilhar os nomes que estão sendo cotados para a programação, e sugeriu incluir uma mesa para falar sobre os dados da pesquisa do Cetic.br. Por fim, ela lamentou não poder participar do evento no dia 17 de abril, pois ela participará da Conferência de Inteligência Artificial do G20.

Bia Barbosa pediu para a Assessoria incluir o Mozar Tenório e a Luanna Roncaratti na comissão de programa e envolvê-los nas próximas reuniões. Bia contou à Renata que a senhora Natália Coelho, do Ministério das Comunicações, está acompanhando a organização do seminário e que Natália indicará nomes do MCom para a programação. Bia explicou que pretende convidar outros órgãos do poder executivo para compor mesas de gênero, raça e territorialidade, por exemplo. Em relação a presença internacional, ela explicou que a mesa da apresentação da pesquisa do Cetic.br contará com dois debatedores estrangeiros.

Renata Mielli submeteu a proposta de programação para aprovação. Sem manifestações contrárias, a proposta foi aprovada. Renata convidou todos os conselheiros para participarem do seminário.

Sem manifestações contrárias, o pleno aprovou a seguinte programação:

DIA 16/04 - 09h00 às 09h20 Recepção e café de boas-vindas

09h20 às 10h50 – Abertura e lançamento do relatório do CETIC (90 minutos)
- Abertura (apresentação do seminário e debatedores) – 05 minutos (moderador)
- Apresentação dos resultados principais pelo Cetic.br – 30 minutos
- Dois palestrantes comentando resultados da pesquisa – 20 minutos
- Microfone aberto para dúvidas e comentários – 15 minutos
- Respostas e comentários Cetic.br – 15 minutos
- Encerramento e agradecimentos – 05 minutos (moderador)
10h50 ao 12h30 - Barreiras para a conectividade significativa: dispo- sitivos e ambientes de uso (Dimensão 2 e 4)
- Um representante de cada setor – 10 minutos por pessoais (40 minutos)
- Provocações do moderador membro da câmara (5 minutos)
- Rodada de respostas (15 minutos)
- Q&A com rodadas de pergunta da plateia – (30 minutos)
12h30 à 14:00h – Almoço
14h00 às 15h30 – Barreiras para a conectividade significativa: qualidade da conexão (dimensão 3) (90 minutos)
- Um representante de cada setor – 10 minutos por pessoais (40 minutos)
- Provocações do moderador membro da câmara (5 minutos)
- Rodada de respostas (15 minutos)
- Q&A com rodadas de pergunta da plateia – (30 minutos)
15h30 às 15h50 – Coffee-break

15:50 às 17h30 – Barreiras para a conectividade significativa: preço
(Dimensão 1)
- Um representante de cada setor – 10 minutos por pessoais (40 minutos)
- Provocações do moderador membro da câmara (5 minutos)
- Rodada de respostas (15 minutos)
- Q&A com rodadas de pergunta da plateia – (30 minutos)
- Encerramento do primeiro dia (5 minutos)

DIA 17/04 - 09h às 09h20 – Recepção e café de boas-vindas

09h20 às 11h00 – Análises de raça, gênero e territorialidade na conectividade significativa
- Um representante de cada setor – 10 minutos por pessoais (40 minutos)
- Provocações do moderador membro da câmara (5 minutos)
- Rodada de respostas (15 minutos)
- Q&A com rodadas de pergunta da plateia – (30 minutos)
11h00 ao 12:30 - Conectividade significativa da Amazônia e de povos tradicionais
- Um representante de cada setor – 10 minutos por pessoais (40 minutos)
- Provocações do moderador membro da câmara (5 minutos)
- Rodada de respostas (15 minutos)
- Q&A com rodadas de pergunta da plateia – (30 minutos)
12h20 às 12h30 – Encerramento do Seminário
12h30 à 14:00h – Almoço

1. Programação da Oficina (a definir)
(Oficina fechada, presencial sem transmissão remota, dia 17 de Abril de 2024, em Brasília. Estimativa de público 30 pessoas).
14h00 às 15h30 - Dinâmica 01
15h30 às 15:50 - Coffee-break
15:50 às 17:50 – Dinâmica 02
17:50 às 18h00 – Encerramento

2. Programação do encontro de Redes Comunitárias (a definir)
(Reunião fechada, presencial sem transmissão remota, dia 15 de Abril de 2024, em Brasília. Estimativa de público 15 pessoas).

08. Câmara de Segurança e Direitos na Internet (inversão de pauta)
Antes de iniciar o tópico da pauta, Luanna Roncaratti pediu para que fosse explicada aos novos conselheiros a diferença entre câmaras e GTs do CGI.br. Apontou a necessidade de recomposição dos GTs, mencionando especificamente o GT de Apoio a Eventos, que está com um nome a menos, pois Tanara Lauschner não é mais conselheira. Luanna também sugeriu que os GTs discutam internamente aprimoramentos e melhorias para serem apresentados ao pleno.

Renata Mielli explicou que as câmaras têm o intuito de ampliar a participação dos diversos setores em assuntos relacionados ao CGI.br. Para fazer a ponte entre as reuniões das câmaras e o pleno do CGI.br, alguns conselheiros se tornam coordenadores e vice-coordenadores das câmaras. Renata detalhou que, com a renovação dos conselheiros, o pleno deve decidir a renovação dos coordenadores, vice-coordenadores e entidades que participam de cada câmara. É importante observar que as câmaras não têm autonomia para tomada de decisão. Já os GTs são grupos de trabalhos internos do CGI.br, sem a participação de outras organizações ou entidades. Os GTs têm o intuito de estudar e aprofundar temas de maneira que não é possível fazê-lo nas reuniões mensais do pleno, mas quando o GT toma alguma decisão, ela é trazida para a plenária, com o intuito de ser ratificada pelos demais conselheiros. Renata lembrou que os conselheiros entrantes receberam um material com a relação de GT e câmaras, além de um texto informando os temas discutidos em cada GT e nas câmaras.

Em seguida, Percival Henriques apresentou um panorama da Câmara de Segurança e Direitos na Internet e sua respectiva dinâmica. Ele detalhou a atual composição setorial da câmara, a agenda temática, a agenda de reuniões, as entidades participantes em 2023, os projetos em andamento, conforme arquivo anexo.

Após a apresentação de Percival, abriu-se para comentários.

Lisandro Granville apresentou uma visão geral da fase inicial do projeto referente a chamadas públicas para a participação de acadêmicos e profissionais da indústria no IETF. Na chamada anterior, os selecionados receberam suporte para participar das nove reuniões realizadas ao longo de três anos, e era essencial que os participantes elaborassem relatórios individuais e propostas de ação, visando a coautoria de normas RFCs- Request for Comments. Apesar do aumento da participação brasileira na elaboração das normas RFCs, o projeto não foi renovado após a primeira fase, sendo encerrado sem uma segunda rodada.

Hartmut Glaser solicitou que a agenda de eventos seja consultada antes dos coordenadores decidirem reuniões para câmaras ou GTs, para não que as datas de atividades não se sobreponham.

Renata Mielli complementou alertando sobre a necessidade das agendas de eventos e debates das câmaras estarem em sintonia com o calendário geral do CGI.br, portanto solicitou que as câmaras estabeleçam indicativos de datas durantes suas reuniões, e consultem a Assessoria para alinhar as agendas.

Sem encaminhamentos.

09. Viagens Internacionais
Renata Mielli, em conversa com Glaser, concluiu que seria muito importante trazer a ciência de todos os conselheiros as regras existentes para solicitação de viagens internacionais. Frisou que esta medida possibilita que todos os conselheiros solicitem a participação em eventos internacionais e traz a transparência sobre os critérios para aprovação de uma solicitação. De acordo com a pactuação feita há alguns anos para solicitação de viagens internacionais, o conselheiro interessado deveria enviar o formulário de solicitação com 60 dias de antecedência da viagem, porém, isso não tem sido praticado, e alguns conselheiros têm feito essa solicitação com 15 dias de antecedência, tornando a viagem mais custosa financeiramente. Por outro lado, nem todos os conselheiros têm acesso à agenda de eventos internacionais para fazer a solicitação dentro do prazo. Para tentar solucionar o problema, Renata solicitou que a Assessoria ao CGI.br envie a lista de eventos internacionais de 2024 para a lista CG-TT, os conselheiros devem manifestar interesse nos eventos escolhidos e preencher o formulário de solicitação, mesmo não tendo certeza que poderá participar, mas é importante demonstrar que há interesse em tais eventos. A partir da lista de eventos, Renata Mielli e a Secretaria Executiva irão avaliar caso a caso, verificando se cabe dentro do orçamento anual para viagens internacionais, e avaliando a demanda de cada evento, tentando garantir um balanceamento de participação e rotatividade. Ela frisou que o IGF será tratado de forma diferenciada pois a maioria dos conselheiros tendem a participar. Renata afirmou que o objetivo não é cercear a participação dos conselheiros, mas estabelecer um processo mais racional de tomada de decisão. Diante deste cenário, a Coordenadora sugeriu que a confirmação de interesse no evento ocorra com 45 a 30 dias de antecedência. E com raríssimas exceções, as solicitações feitas com menos de 30 dias de antecedência passam a não ser aprovadas. Sobre o formulário de solicitação, que deve ser preenchido no ato da manifestação de interesse, ele poderá ser editado caso o conselheiro seja convidado para participar de alguma atividade do evento, e neste caso, haverá uma certa priorização na escolha do conselheiro que poderá participar daquele evento. Renata reafirmou a obrigatoriedade do relatório de participação, que deve ser entregue para a Secretaria Executiva após o evento; além do relatório, os conselheiros devem fazer um resumo para compartilhar na lista CG-TT. Renata aproveitou para lembrar que alguns conselheiros estão devendo a entrega do relatório dos últimos eventos que participaram.

Lisandro Granville concordou com a proposta da Renata, e sugeriu que a Salete Matias, coordenadora administrativa da Assessoria às Atividades ao CGI.br, envie um lembrete aos conselheiros que manifestaram interesse 45 dias antes da data do evento. Ele também sugeriu que a emissão de passagens para um evento seja condicionada à entrega do relatório dos eventos anteriores.

Renata Mielli esclareceu que a emissão das passagens já é condicionada à entrega do relatório, porém, essa regra não está sendo executada adequadamente.

Rafael Evangelista sugeriu que o trecho final do relatório, que seria a conclusão, fosse para a pauta da reunião do CGI.br, tornando assim uma comunicação mais oficial para os demais conselheiros. Ele pontuou que existem alguns eventos que estão fora do radar, portanto, propôs que os conselheiros pudessem indicar eventos que não estão na lista. Por fim, ele afirmou que ele recebe a cobrança de entrega de relatório sempre que precisa seguir com a próxima viagem.

Henrique Faulhaber concordou com a proposta do Rafael sobre a possibilidade do conselheiro sugerir eventos que não estão elencados na lista.

Percival Henriques concordou com as propostas feitas por Renata, elencando também situações nas quais houve muito interesse para um determinado evento ou local, e desinteresse em outros, o que mostra a necessidade de encontrar um equilíbrio de participação.

Nivaldo Cleto afirmou que também é cobrado pela entrega de relatório para poder seguir com a próxima viagem. Ele lembrou que os relatórios são publicados no site do CGI.br. Em relação ao cumprimento de regras, Nivaldo sugeriu que o pleno aprove uma resolução com o regramento de viagens internacionais.

Renata Mielli expressou concordância com a proposta de resolução sugerida por Nivaldo.

Luanna Roncaratti expressou sua concordância com a iniciativa e parabenizou Renata pela proposta. Ela apresentou a ideia do CGI.br passar a utilizar ferramentas de gestão do conhecimento, buscando facilitar o acesso aos relatórios já feitos, ao calendário de eventos, às manifestações de interesse aos eventos, lembretes, dentre outras facilidades. Na mesma linha, ela propôs ao GT-Eventos e à Salete, algumas melhorias para o processo de avaliação dos pedidos de apoio.

Renata Mielli falou que a proposta da Luanna é um tema relevante de ser discutido no GT-Planejamento Estratégico, assim como é relevante estudar como o CGI.br poderia aprimorar processos com o uso de ferramentas de gestão do conhecimento.

José Roberto Fernandes Júnior apoiou todas as sugestões e propostas mencionadas pelos conselheiros, e reforçou a importância de haver regras publicadas e transparentes.

Bianca Kremer perguntou quais os procedimentos de representação do CGI.br em eventos nos quais os conselheiros participam sem ser pelo comitê. Como exemplo, ela citou que foi convidada para falar sobre inclusão de jovens na governança da Internet no Summit for Democracy, porém, essa pauta já é da conselheira Bia Barbosa, então, questionou como proceder neste tipo de situação.

Mozart Tenório concordou com a maioria das propostas, mas sentiu falta de um esclarecimento de como as regras serão implementadas. Em relação a transparência, ele sugeriu que os conselheiros só pudessem solicitar participação nos eventos que forem listados pela Assessoria, e caso algum conselheiro proponha outro evento, este deve ser incluído na lista e publicizado entre todos os membros do CGI.br. Para ele, a Assessoria deveria enviar mensalmente a lista de eventos com previsão dos participantes. Mozart defendeu que o CGI.br tenha uma estratégia de representação internacional, com previsibilidade dos espaços onde o CGI.br será representado e a indicação dos membros que melhor dominam os assuntos de cada evento.

Renata Mielli esclareceu que a lista de eventos é bastante ampla, e os conselheiros podem sugerir eventos que julgarem interessantes através da lista CG-TT.

Bia Barbosa expressou seu pleno acordo com as propostas, e acredita na necessidade do CGI.br ter critérios e transparência para dar conta de que as viagens internacionais reflitam em ganhos em termos de informação, articulação e visibilidade internacional do comitê. Isto posto, ela julgou relevante considerar o critério de relação do evento com a agenda que o CGI.br para autorizar as viagens, bem como institucionalizar que os conselheiros devem trazer informes sobre o evento durante as plenárias, relacionando-os com os temas abordados pelo comitê. Em relação a questão da representação trazida pela Bianca, Bia disse que isso também poderia ser abordado no GT-Planejamento Estratégico, e elogiou o cuidado de Bianca em relação ao tema, ela se colocou à disposição para compartilhar informações sobre o Programa Youth, caso a colega queira mencionar essa experiência do CGI.br, pois acredita que quanto mais conselheiros do CGI.br puderem falar sobre o programa nos espaços que são convidados, mais visibilidade a iniciativa terá. Bia explicou que os membros têm autonomia para falar que são conselheiros do CGI.br, mas devem sempre deixar claro que suas colocações não são em nome do CGI.br, pois quem representa o CGI.br é a coordenadora, ou em sua ausência, alguém que foi designado para tal.

Débora Menezes ressaltou que este momento de renovação do CGI.br é o ideal para implementar a ferramenta sugerida pela Luanna, para que já vire um hábito desde o começo dos mandatos.

Renata Mielli elencou os pontos que devem servir de apoio para elaboração de uma resolução sobre a solicitação de viagens, que será enviada para validação na lista CG-TT: 1) No início de cada ano, o Secretário Executivo enviará aos conselheiros a lista de eventos internacionais que estão no radar do CGI.br; 2) Os conselheiros terão o prazo de 15 dias para responder o e-mail solicitando a inclusão de algum evento que por ventura não esteja listado; 3) Os conselheiros terão 20 dias após o recebimento da lista eventos atualizada para manifestar interesse de participação nos eventos listados; 4) A Assessoria irá organizar as manifestações de interesse de acordo com cada evento e divulgar na lista CG-TT; 5) Com base na lista de manifestações, a coordenação avaliará caso a caso, e se houver o interesse de muitos conselheiros do mesmo setor para um determinado evento, será feita uma lista de prioridades para decisão final da aprovação da viagem; 6) Os conselheiros devem confirmar interesse no evento com 30 a 45 dias de antecedência da data do evento; 7) A Coordenadora avaliará junto ao Secretário Executivo se Assessoria terá a possibilidade de enviar lembretes aos conselheiros 45 dias antes do evento; 8) Salvo raras exceções, a emissão de passagens não será autorizada quando a confirmação for inferior a 30 dias da data prevista do evento; 9) A participação dos conselheiros em eventos está condicionada a entrega de relatórios após o evento; 10) A conclusão do relatório deve ser compartilhada na lista CG-TT e trazida para a pauta das reuniões do CGI.br. Como sugestão, a coordenadora tentará encaminhar o processo de discussão para escolha de um sistema de gerenciamento de trabalho, conforme sugerido por Luanna.

Hartmut Glaser comentou que vários encaminhamentos já são regra atualmente. Sobre a regra específica da entrega de relatórios, ele afirmou que as passagens são emitidas somente após a entrega do relatório do evento anterior, mas a pedido da própria Renata, devido à sobrecarga de trabalho na transição, ele autorizou a emissão de passagem dela, contanto que ela entregasse o relatório posteriormente. Em relação a apresentação das conclusões dos relatórios durante as reuniões do CGI.br, Glaser demonstrou preocupação em otimizar o tempo das reuniões do CGI.br, por isso os relatórios são publicados no site. Hartmut pediu para incluir na resolução sobre viagens internacionais e em todas as atividades do CGI.br, a regra do “silêncio positivo”, no qual as pessoas que não reagirem a alguma manifestação ou pergunta na lista CG-TT, sua resposta será entendida como positiva à posição do que está sendo discutido. Glaser chamou atenção para a qualidade de alguns relatórios, que estão aquém do esperado. Pediu que os conselheiros elaborem melhor os relatórios já que, por transparência, eles são publicados no site.

Renata esclareceu que não serão incluídos na pauta todas as conclusões de relatórios de viagem, mas elas entrarão como anexo da ata, e caso a caso, será avaliado se algum deles merece ser pautado para discussão.

Rafael Evangelista complementou, esclarecendo que sua proposta foi colocar a conclusão do relatório no item de pauta, mas que não seja necessariamente um item a ser debatido.

Renata Mielli reelaborou o item 10 dos encaminhamentos: O conselheiro deve produzir um relatório do evento que participou e a conclusão deve ser compartilhada na lista do CG-TT. Esse informe de conclusão entrará na instrução da pauta de reunião, não necessariamente como um item de debate da pauta, mas como forma de constar na ata, se for o caso, será avaliada a necessidade de debater o item durante cada reunião.

Percival Henriques sugeriu a criação de uma lista paralela voltada aos eventos, além da reformulação do formulário do relatório.

Renata Mielli submeteu os encaminhamentos para aprovação do pleno, sem manifestações contrárias, os encaminhamentos foram aprovados. Ela se comprometeu escrever junto com a Assessoria um esboço da resolução, que será enviada para lista CG-TT para ser aprovada.

Em relação à representação do CGI.br, Renata explicou que, no caso de eventos internacionais, quando o conselheiro está viajando pelo CGI.br, ele deve seguir a regra de falar única e exclusivamente o que o CGI.br concorda coletivamente. Ela esclareceu que, pelo regimento, o coordenador é quem representa institucionalmente o CGI.br, porém, em casos de convites para eventos, no qual os convites sejam para o CGI.br, eles devem ser direcionados para a Secretaria Executiva, e internamente será direcionado para o conselheiro que tiver maior afinidade com o tema. Renata reforçou que, em qualquer ocasião em que o conselheiro esteja representando o CGI.br, apenas as posições que são coletivamente consensuadas e acordadas pelo Comitê devem ser expostas.

Sugestão:
- A Coordenadora buscará encaminhar o processo de discussão para escolha de um sistema de gerenciamento de trabalho/gestão do conhecimento, conforme sugerido por Luanna.

Encaminhamentos:
- No início de cada ano, o Secretário Executivo enviará aos conselheiros uma lista de eventos internacionais de interesse do CGI.br;
- Os conselheiros terão o prazo de 15 dias para responder o e-mail solicitando o adicionamento de algum evento que porventura não estiver listado;
- Os conselheiros terão 20 dias após o recebimento da lista eventos atualizada para manifestar interesse de participação nos eventos listados, e no ato da manifestação de interesse, o conselheiro deve preencher o formulário de solicitação de viagem internacional;
- A Assessoria irá organizar as manifestações de interesse de acordo com cada evento e divulgar na lista CG-TT;
- Com base na lista de manifestações de interesse, a coordenação avaliará caso a caso, e se houver interesse de muitos conselheiros do mesmo setor para um determinado evento, será definida uma lista de prioridades para decisão final da aprovação da viagem;
- Os conselheiros devem confirmar o interesse no evento com cerca de 45 a 30 dias de antecedência da data do evento;
- A coordenadora avaliará junto ao Secretário Executivo se Assessoria terá a possibilidade de enviar lembretes aos conselheiros 45 dias antes do evento;
- Salvo algumas exceções, a emissão de passagens não será autorizada quando a confirmação for inferior a 30 dias da data do evento;
- A participação dos conselheiros em eventos está condicionada à entrega de relatórios;
- O conselheiro que participar de um evento, deve produzir um relatório, cuja conclusão deve ser compartilhada na lista do CG-TT. Esse informe de conclusão entrará na instrução da pauta de reunião, não necessariamente como um item de debate da pauta, mas como forma de constar na ata. Quando for o caso, será avaliada a necessidade de debater o item durante cada reunião;
- A Coordenadora e a Assessoria farão um esboço da resolução com o regramento da solicitação de viagens internacionais, que será enviada para lista CG-TT para ser aprovada.


10. Informações:
- Briefing ICANN 79 - Porto Rico (Inversão de pauta)
Vinicius W.O. Santos informou que um informativo sobre a ICANN em Porto Rico foi disponibilizado aos conselheiros. O informativo traz questões relacionadas ao evento, métodos de participação, idioma, mapa das sessões, etc. Lembrou que a inscrição para a reunião estará aberta até dia 29 de fevereiro de 2024. Este será um fórum comunitário, com escopo mais amplo e focado em divulgação e engajamento de comunidades. Destacou a sessão de atualizações regulatórias, que discute iniciativas regulatórias regionais e como isso pode impactar o ambiente da ICANN. Vinicius colocou a Assessoria ao CGI.br à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

Hartmut Glaser esclareceu o papel da ICANN aos novos conselheiros, resumiu toda a questão de domínios e incentivou que os conselheiros participem das reuniões da ICANN para poderem se inteirar cada vez mais sobre o assunto.

Nivaldo Cleto enfatizou a presença da Assessoria durante as reuniões da ICANN, afirmando que a equipe tem um papel fundamental no apoio aos conselheiros durante o evento.

Renata Mielli aproveitou para lembrar que os novos conselheiros precisam visitar as instalações do NIC.br na João Dias. Propôs à secretaria executiva que organize uma reunião do pleno nas instalações do NIC-JD.

Nivaldo Cleto sugeriu que os suplentes sejam convidados a participar da reunião no NIC-JD, para que eles possam conhecer um pouco do NIC.br e do CGI.br. Nivaldo também sugeriu que seja apresentada a estrutura da ICANN na próxima reunião do CGI.br.

Renata Mielli gostou das sugestões. O convite a todos os suplentes será avaliado, e a apresentação da estrutura da ICANN pode ser pautada em uma reunião após o NETMundial +10.

Sugestões:
- Reunião do pleno na unidade do NIC.br na Av. João Dias, com possibilidade de visita às instalações;
- Avaliar a possibilidade de convidar os suplentes para estarem presente na reunião no NIC-JD;
- Pautar uma apresentação da estrutura da ICANN em uma reunião do pleno, posteriormente o evento NETMundial +10.

- Nota Pública - PL113/2020
Hartmut Glaser falou sobre o impacto positivo que a nota pública do CGI.br sobre o PL113/2020 teve na mídia. Houve vários comentários e apoios destacando que o CGI.br está levantando um alerta.

Bia Barbosa corroborou a afirmação de Glaser, dizendo que a avaliação política que o CGI.br fez foi correta ao entender que a manifestação precisava ser no início dos trabalhos legislativos, e caberia ao comitê suscitar o assunto. Também houve retorno positivo de organizações de defesa do Marco Civil da Internet. Bia salientou a necessidade do CGI.br fazer um trabalho de incidência junto ao relator, para que os temas tratados na nota sejam, de fato, considerados. Ela fez um agradecimento ao Carlos Cecconi e à equipe da Assessoria, que elaboraram a primeira versão da nota.

- Outros informes:
Hartmut Glaser contou que o CGI.br foi convidado para colaborar com um projeto de treinamento de povos indígenas para o desenvolvimento de recursos web, e inclusive o Ceweb.br está envolvido na iniciativa. O projeto não teria custo para o CGI.br. Glaser pediu à Bia Barbosa para entrar em contato com Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br, para entender se o projeto caberia dentro da pauta de conectividade significativa.

Renata Mielli sugeriu que o tema fosse pautado em uma próxima reunião, após o contato com o Vagner.

Rafael Evangelista comentou que o tema é interessante e valeria uma apresentação do Vagner para o pleno do CGI.br.

Bia Barbosa concordou com a ideia da proposta ser apresentada em reunião do CGI.br, assim ficaria mais fácil de entender se o tema caberia na Câmara de Universalização e Inclusão Digital ou talvez no GT-Gênero e Diversidade.

Luciano Mazza informou que recebeu um e-mail referente ao processo do Pacto Digital Global (GDC) anunciando mais uma consulta pública, mas com prazo de uma semana para resposta; ele pediu para que os conselheiros divulguem entre os setores.

Renata Mielli, Débora Menezes, Percival Henriques e Marcelo Fornazin trouxeram informes de conferências que estão envolvidos fora do CGI.br e convidaram os colegas à participarem. Marcelo convidou o CGI.br para submeter atividades ao Congresso de Saúde Digital.

Sem mais a registrar, Renata Mielli encerrou a reunião.