Ata da Reunião do CGI.br de 18/08/2023
Ata da Reunião do CGI.br de 18/08/2023
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pela conselheira Renata Vicentini Mielli e contou com os seguintes participantes:
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Carlos Baigorri [R] - Agência Nacional de Telecomunicações
Cláudio Furtado - CONSECTI
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente do MDIC
José Alexandre Novaes Bicalho [R] - Setor Empresarial
Laura Conde Tresca [R] - Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão [R] - Ministério das Comunicações
Nivaldo Cleto [R] - Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rosauro Leandro Baretta - Setor Empresarial
Tanara Lauschner [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura [R] - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto [R] - Gerente do Departamento Jurídico
Convidados:
Carlos Américo Pacheco - FAPESP
Alexandre Falcão - UNICAMP
Francisco Louzada Neto - USP
Oswaldo Massambani - SENAI
Sérgio Novais – UNESP
Marcelo Martinez [R] - Ministério das Relações Exteriores
Mozart Tenório Rocha Júnior - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
01. Abertura
A coordenadora Renata Mielli saudou a todos, informou que foi incluído na pauta da presente reunião um informativo sobre o andamento das inscrições das entidades da sociedade civil para o processo eleitoral do CGI.br. A coordenadora sugeriu estabelecer tempo de fala para cada conselheiros com intuito de tentar cumprir a longa pauta sugerida para reunião. Renata deu as boasvindas à conselheira Débora Peres Menezes, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Mielli informou que a portaria da designação provisória dos membros da Sociedade Civil do CGI.br foi assinada pela ministra Luciana Santos e pelo ministro Juscelino Filho, e enviada para Casa Civil, que deve cuidar de sua publicação, cuja expectativa é que aconteça ainda durante o dia 18 de agosto de 2023. Ela afirmou que criará um dispositivo validando as decisões tomadas nesta plenária, caso a portaria não seja publicada neste dia. Perguntou se algum conselheiro estava desconfortável com a situação. Sem manifestações contrárias, a coordenadora deu início à ordem do dia.
02. Aprovação da Ata de 21/07/2023
Ata da reunião do dia 21 de julho de 2023 foi submetida a aprovação.
Mozart Tenório elogiou o trabalho da Assessoria na elaboração da ata e solicitou uma correção pontual em uma de suas falas, o que não alterou o conteúdo da mesma.
Sem outras manifestações, a ata foi aprovada.
03. GT-Regulação de Plataformas
Resumo da Consulta Pública
Renata Mielli parabenizou a Assessoria, em especial o Juliano Cappi pela condução da consulta pública sobre regulação de plataformas. Em seguida, convidou Juliano para apresentar a sistematização das contribuições.
Juliano Cappi, gerente adjunto da assessoria técnica, informou o andamento dos produtos oriundos da consulta, conforme solicitado pelo GT-Regulação de Plataformas. Comunicou que o relatório bruto das contribuições está publicado no site https://dialogos.cgi.br. E apresentou ao pleno o documento “Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais – Confira as contribuições feitas ao debate” disponível abaixo. Esclareceu que é um resumo focado no eixo 3 da consulta pública, conforme acordado na reunião de 21 de julho de 2023, e explicou que através deste eixo, a Assessoria está levantando os elementos estruturantes de um modelo de governança de um sistema de regulação de plataformas digitais, a partir da identificação de princípios de abordagens regulatórias. Pretende-se fazer um cruzamento entre as organizações, as atribuições e medidas de sancionamento identificadas. Esclareceu que a Assessoria deve entregar o texto do eixo 3 até o dia 25 de agosto de 2023.
Apresentação: 20230817-Apresentacao-Consulta-Publica-Sistematiza-EIXO3.pdf
Henrique Faulhaber perguntou se toda a classificação de princípios e diretrizes apresentados no slide 8 da apresentação foram retiradas das contribuições do eixo 3 da consulta pública, e ressaltou a importância de separar a opinião do resultado da consulta. Afirmou que é importante explicitar o universo dos dados quantitativos ao apresentá-los.
Percival Henriques levantou a necessidade de o pleno discutir a fundo os resultados da consulta pública, pois ele acredita que há nas contribuições uma falta de entendimento de alguns termos, uma vez que os respondentes não necessariamente tinham conhecimento aprofundado para elaborar suas respostas.
Rafael Evangelista concordou com Henrique em relação aos aspectos quantitativos. Em relação às interpretações, comentadas por Henrique, Rafael afirmou que sempre haverá interpretação quando se constrói o relatório, mas há o papel de estabelecer um consenso sobre a interpretação e para sair deste viés, sugeriu que o CGI.br incentive grupos de pesquisa que fazem análise qualitativa e elaborarem análises com base no material bruto das contribuições da consulta pública.
Débora Menezes perguntou se as plataformas acadêmicas, como a plataforma Carlos Chagas do CNPq, Ágora do SUS e Sucupira da CAPES são consideradas plataformas digitais, e como lidar com essas plataformas da ciência que, ao seu ver, parecem distantes das outras citadas no debate.
Bia Barbosa perguntou ao Juliano se haverá a análise de abordagens, consensos e dissensos presentes em cada eixo, ou se será algo geral da sistematização de toda a consulta. Em relação ao slide que mostra o cronograma, ela lembrou que no GT-Regulação de Plataformas ficou acordado de não utilizar o termo “Relatório Modelos Regulatórios”. Sobre o termo “opinião pública” presente no item “Transparência” no slide sobre princípios e diretrizes, ela sugeriu substituir pelo termo “acesso à informação pelo cidadão”, pois “opinião pública” é um termo complexo dentro do universo jornalistico. No slide 10, ela ela apontou a possibilidade de um tipo combinado de “Tipo de entidade”, ressaltando que a organização que ela faz parte defende um modelo combinado entre conselho e autarquia, mas isso não está representado na apresentação. Ela acredita que esse e outros modelos de arranjos regulatórios que apareceram nas contribuições deveriam constar pelo menos no texto da sistematização. E em relação ao gráfico do último slide, ela sugeriu pensar nos quadrantes inferiores, onde no protagonismo privado e a desconcentração são os modelos de autorregulação, e protagonismo estatal desconcentrado tenha a combinação das agências reguladoras no arranjo regulatório.
Marcos Dantas acredita que o CGI.br tem autoridade para fazer proposições baseadas na consulta pública. Falou da importância de colocar no debate internacional a discussão abordada na consulta. Concordou com a proposta de substituição do termo “opinião pública” sugerida pela Bia. Marcos comentou e questionou até que ponto as plataformas digitais se beneficiariam do multissetorialismo em relação a regulação.
James Görgen concordou com Henrique afirmando que o CGI.br deve evitar publicar o relatório da consulta pública expondo sua opinião. Posteriormente, o CGI.br pode publicar separadamente outro documento com seu posicionamento sobre o tema. Em relação ao gráfico da página 11, ele questionou também onde estaria o formato híbrido de regulação, pois entende que há contribuições como as citadas pela Bia. Pediu para que o Juliano explique como a Assessoria chegou aos princípios mostrados na apresentação.
José Bicalho questionou se a pergunta utilizada para o gráfico do slide 10 referia-se à “criação de um órgão regulador” ou a “identificação de um órgão regulador”. Pensando na regulação das plataformas, ele acredita que seja possível trabalhar com órgãos que já existem. Sobre o gráfico do slide 11, ele concordou com as colocações da Bia e do James.
Renata Mielli lembrou que a consulta pública foi um processo de escuta de diversos setores da sociedade, inclusive de pessoas físicas ou entidades que não tinham espaço para expor suas visões, algo que é muito rico. Porém, ela concordou que é necessário ter cuidado com a forma de divulgação dos resultados. Ela reconhece que neutralidade e imparcialidade completas não existem, mas a análise deve ser mais objetiva possível; os resultados brutos já estão disponíveis para checagem de quem se interessar, podendo-se incentivar ia produção de pesquisas, conforme o Rafael sugeriu. Em relação à apresentação do relatório, ela sugeriu que sejam identificadas as estruturas regulatórias dos órgãos citados na consulta pública, pois isso ajudará as pessoas entenderem quais são os modelos regulatórios existentes. Por fim, Renata afirmou que concorda com todas as considerações feitas pelos conselheiros.
Juliano Cappi registrou agradecimento à assessora Juliana Oms, que que está diretamente envolvida no trabalho da consulta pública. Em relação à preocupação de Henrique de que a análise das contribuições não seja influenciada por opiniões pessoais, ele afirmou que a Assessoria tem essa preocupação e, para evitar isso, o relatório está sendo preparado com trechos das frases dos contribuintes para subsidiar a análise. Explicou que a metodologia de análise está baseada em separação das contribuições em unidades de conteúdo que foram classificadas. Sobre os números desta apresentação, Juliano lembrou que não são estatísticos, e não podem ser interpretados desta forma em qualquer publicação dos resultados da consulta. Concordou com Percival que as questões conceituais são limitadoras, e a Assessoria precisa tomar esse cuidado. Em relação ao conceito de plataformas digitais, respondeu à Débora Menezes que as plataformas citadas por ela não apareceram nas contribuições das consultas pública, portanto, não serão tratadas na análise, mas isso não significa que não deva ser tema de debate regulatório e de políticas públicas no Brasil, e isso pode ser encaminhado separadamente, se for o interesse do CGI.br. Sobre os consensos e dissensos, ele respondeu que nem sempre é fácil estabelecer um ou outro. E a respeito da identificação dos órgãos reguladores existentes, comentou que a Assessoria já começou a fazer essa descrição no texto do relatório. Juliano também concordou em incluir no gráfico os modelos de regulação que não estão indicados. Respondendo ao Bicalho, ele leu a pergunta que levou ao resultado apresentado no slide 10: “Há necessidade de criação de novas instituições para implementação da regulação de plataformas digitais? Em caso afirmativo, quais as principais atribuições devem ser delegadas a essa organização?”
Tanara Lauschner concordou com Rafael em relação a envolver grupos de pesquisa para a realização de análises das contribuições da consulta pública. Ela sugeriu que a Assessoria faça uso de ferramentas computacionais para analisar as contribuições, e se colocou a disposição para ajudar com isso.
Carlos Cecconi parabenizou o trabalho realizado por Juliano Cappi e Juliana Oms. Explicou que há todo um trabalho metodológico e auxílio de uma consultoria para identificar as unidades de conteúdo, os consensos, dissensos e sistematizá-los.
Renata Mielli registrou que a Assessoria continuará com a produção do relatório e sistematização das contribuições recebidas na consulta. O GT-Regulação de Plataformas pode discutir sobre a participação de grupos de pesquisa na análise das contribuições da consulta pública e trazer uma proposta para o pleno.
Encaminhamento:
- GT-Regulação de Plataformas discutirá sobre a participação de grupos de pesquisa para análise das contribuições da consulta pública e trará uma proposta para o pleno.
-Debate sobre a Arquitetura Regulatória
Renata Mielli deu início ao debate sobre um possível posicionamento do CGI.br sobre a arquitetura regulatória. Comentou sobre o debate conjuntural que está em andamento com o PL2630 e a estrutura regulatória para cumprir a fiscalização e as obrigações previstas no projeto de lei. Em paralelo, há a proposta para que a ANATEL seja esse órgão fiscalizador, e há também a proposta da OAB-SP de uma estrutura regulatória distribuída. Além destas propostas, existe a discussão do PL2768 que coloca a ANATEL com um regulador da Internet como um todo no Brasil, e não apenas das plataformas digitais. O CGI.br pode discutir as propostas já apresentadas e se posicionar sobre elas, ou discutir multissetorialmente, com base na consulta pública, um modelo regulatório com princípios, diretrizes e atribuições. Ressaltou que esses dois caminhos não são excludentes, mas podem nortear o início do debate no pleno.
Percival Henriques retornou ao debate sobre a consulta pública para pontuar que há aspectos que devem ser discutidos, pois alguns pontos já estão em consenso, como a necessidade de haver regulação das plataformas. Questionou o multissetorialismo em uma regulação de plataformas, que pode ser usado tanto pelo governo tanto pelas plataformas, e isso deve ser muito bem discutido para que a sociedade civil também tenha voz.
Henrique Faulhaber afirmou que se alinha com o modelo de autorregulação regulada, e que haja uma entidade estatal que fiscalize a autorregulação das empresas. Ele acredita que o pleno precisa debater as características desta entidade sem nomear as instituições já existentes, pois não cabe ao CGI.br decidir quem será essa entidade.
James Görgen expressou a importância do CGI.br aguardar a análise da consulta pública para se posicionar a respeito do órgão regulador, exemplificou, que o eixo 1 trará uma definição “do que” regular e isso norteará o debate. James comentou que a Comissão de Direitos Digitais da Câmara dos Deputados irá propor a consolidação de leis digitais, por isso, o CGI.br não deveria discutir projetos de leis específicos, uma vez que elas devem ser consolidadas.
Bia Barbosa disse que o pleno tem dois desafios que andam em paralelo e precisa decidir para onde caminhará a sua contribuição para o debate. Do ponto de vista estruturante, seria melhor uma discussão sistêmica sobre qual modelo regulatório amplo se quer propôr, mas ao mesmo tempo, há decisões que estão sendo tomadas no país em um curto prazo. A ausência do CGI.br vem sendo sentida quanto ao papel de produzir diretrizes para o uso e desenvolvimento da Internet, por isso, sugeriu que o pleno faça um esforço para considerar o máximo possível da análise sistêmica da consulta, mas sem que isso impeça de gerar determinadas contribuições para o debate que está acontecendo. Ela frisou que esse esforço já vem sendo feito quando o pleno decidiu fazer a consulta em um curto prazo e pela decisão de começar a análise pelo eixo 3, assim como pautar essa discussão. Ressaltou que a administração pública brasileira tende a criar uma entidade para fiscalizar cada questão, mas ela acredita que o mais interessante seria uma lógica de mais regulação sistêmica e convergente. Bia disse que não daria tempo do CGI.br fazer toda análise para entender tudo que precisa regular e depois propôr o que seria um órgão regulador. Portanto, sugeriu que o pleno defina ao que se referem como plataformas digitais e, a partir dessa definição, avance para debater e propor o que seria um arranjo regulatório para a agenda das plataformas digitais, e não necessariamente o PL2630. Reforçou a importância do CGI.br defender o multissetorialismo como parte deste arranjo regulatório, e que ele não seja apenas consultivo, mas também deliberativo, ou seja, o ambiente multissetorial possa definir e ser considerado como o espaço orientador das diretrizes para uma política regulatória das plataformas digitais. E esse modelo já existe na administração pública, como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Marcos Dantas destacou que há três projetos de lei tramitando no Congresso: PL2630, remuneração do jornalismo e outro sobre direitos autorais. Portanto, o CGI.br deveria focar a discussão nos mesmos, porque são os debates postos no Congresso. Marcos argumentou que o PL2630 está focado nas plataformas de redes sociais e na mensageiria, na questão econômica e traz princípios e normas que as plataformas deve obedecer. No caso de descumprimento, o PL prevê a fiscalização, mas não estabelece a autoridade regulatória para fazer valer a lei. Dantas acredita que o CGI.br não deve tomar o papel de agência reguladora, mas pode ser o provocador da entidade reguladora, estabelecendo diretrizes. Opinou que o CGI.br deve apoiar o PL2630 da maneira que está, inclusive porque concede ao Comitê Gestor um conjunto de competências, dentre elas, de estabelecer diretrizes.
Renata Mielli esclareceu que o CGI.br já deliberou e fez uma resolução na reunião de maio, na qual o Comitê Gestor da Internet no Brasil aceitava, com alguns ajustes de texto, e compreendia que tinha competência para receber as atribuições que estão previstas no PL2630.
Marcos Dantas sugeriu reafirmar o posicionamento anterior do CGI.br, pois há outros atores agindo, e essa proposta desapareceu na discussão.
Demi Getschko afirmou que o CGI.br tem um histórico de recomendações e orientações sobre o que fazer em relação à regulação de plataformas, como princípios, decálogo ou ações nesta linha, porém, é importante estabelecer qual é o objeto da regulação para poder discutir como a regulação será feita. Ele acredita que seja necessário fazer uma taxonomia sobre o assunto antes de iniciar o debate. Complementou dizendo que, para ele, não seria possível fazer leis digitais exclusivas, pois o que se aplica no mundo real deveria ser aplicado no digital.
Renata Mielli ressaltou que existem alguns temas que vêm sendo discutidos no Congresso Nacional, e o CGI.br deve se posicionar em ambos, pois não são excludentes e nem contraditórios. Esses posicionamentos não precisam ser para afirmar-se a favor ou contra aos temas que estão sendo discutidos, mas, para apontar preocupações, reflexões, estratégias, sugestões de caminhos, etc. Para ela, é cômodo para o CGI.br adotar a posição de que precisa de mais tempo para amadurecer ideias, pois desta maneira não enfrenta o problema que está posto para a sociedade. O CGI.br já passou muito tempo sem olhar para essas questões, por razões políticas, então é o momento de enfrentar esse passivo da melhor maneira possível. Salientou que o pleno fez ações neste sentido, como a resolução e a nota pública, aprovadas na reunião plenária de maio de 2023. Na nota o CGI.br reconhece que tem um papel multissetorial a cumprir no ambiente regulatório, mas que não é fiscalizatório e nem sancionatório. Reafirmou a necessidade do Comitê seguir pelo caminho de estudar e avaliar as propostas em torno dos PL2630 e PL2768, para que o CGI.br aponte sua opinião sobre as mesmas, por exemplo, avaliando os riscos, pontos positivos e negativos da ANATEL assumir a responsabilidade de um órgão fiscalizador, bem como fazer a mesma avaliação em cima da proposta da OAB-SP. O outro caminho é fazer um debate sobre questões mais estruturantes que ajudam a balizar um posicionamento sobre os projetos que estão em curso, e ela acredita que esse é o melhor caminho. Por fim, disse que o CGI.br não pode demorar para se posicionar publicamente.
Rafael Evangelista sugeriu que o CGI.br faça o debate e dele se tire uma nota que defenda a existência de uma autoridade ou uma arquitetura regulatória para fazer a regulação de plataformas, afirmou que isso não precisa estar atrelado a algum projeto de lei. Ele defendeu que não deve haver sobreposição de competências regulatórias entre as agências que já existem. Sobre a definição de plataformas digitais, lembrou que a Assessoria ao CGI.br já trouxe levantamentos ao pleno sobre o tema e que a consulta pública também dará subsídios para esse entendimento, portanto, será necessário fazer algumas opções teóricas para balizar uma definição e orientar a discussão.
Mozart Tenório disse que a ANATEL tem estudado muito sobre o tema, e ele acredita que a definição de plataformas digitais será bastante abrangente. Por isso, ele acredita que o pleno terá bastante trabalho para fazer estabelecer uma definição, e isso subsidiará o entendimento do papel do CGI.br neste cenário. Afirmou que o CGI.br representa a sociedade brasileira, mas tem suas limitações, por isso, sugeriu que o Comitê use como fonte a consulta pública, as opiniões dos diversos setores, experiências internacionais e outras posições que estão em debate público, para construir um posicionamento, e declarar qual o papel do CGI.br na arquitetura regulatória. Em relação à proposta da ANATEL, ele acredita que o CGI.br consegue formar uma opinião sobre, bem como pensar em outros modelos que existem na administração pública como ANPD ou CNPD para publicizar seu ponto de vista. Ele sugeriu que o CGI.br inove fazendo posicionamentos pró-democráticos, onde a estrutura a ser estabelecida não seja influenciada pelo governo da vez, e que tenha lugares para oposições também. Mozart acredita que cada vez mais o CGI.br deva dar declarações sobre o que diz respeito a si, e opinar sobre os caminhos que acredita ser saudável, e defendeu que não cabe ao CGI.br dizer qual é a arquitetura regulatória deve ser estabelecida.
Henrique Faulhaber acredita que seria mais relevante inciar o debate pelas questões estruturantes, sugeriu que isso aconteça primeiramente no GT-Regulação de Plataformas para depois ser pautado no pleno. Em relação a proposta do Mozart, comentou que seria difícil discutir a distinção entre Estado e Governo no âmbito do CGI.br. Ele acredita ser viável discutir os modelos apresentados como o da OAB-SP, por exemplo. Sugeriu que Renata fizessem um encaminhamento sobre ao cronograma da Assessoria em relação a consulta pública.
Bia Barbosa sugeriu que o pleno se pronuncie sobre algumas questões que caracterizariam o arranjo regulatório e mencionasse o que cabe a cada ator neste modelo de regulação. Ela explicou que o CGI.br estava incluído no texto do PL2630, mas durante o debate no Congresso Nacional, entendeu-se a necessidade de ter um corpo técnico para fiscalizar a implementação e sancionar empresas que descumprissem a legislação, e neste ponto, o debate ganhou tração com as outras propostas que apareceram. Reforçou a necessidade de pensar marcadores para a configuração de uma arquitetura regulatória, e em relação a definição de plataformas, disse que é necessário estabelecer uma definição que se encaixe na proposta a arquitetura regulatória.
Percival Henriques opinou dizendo que o pleno está ansioso para o debate em virtude da urgência que houve quando o PL2630 tinha sido pautado no Congresso e o CGI.br não tinha se manifestado ainda, mas no momento seria necessário debater primeiro “o que” precisa ser regulado e “como”, para depois discutir “quem” seria o regulador.
James Görgen disse que foi um erro histórico quando as autoridades regulatórias não estabeleceram regras no início do crescimento das empresas de plataformas digitais, e posteriormente, quando surgiu a legislação, ela foi feita pra questões específicas, por exemplo, o Marco Civil que deixou a parte econômica fora de seu texto. Insistiu em pensar em um debate para a legislação mais ampla, que abarque os vários aspectos das leis digitais. Por fim, sugeriu que o CGI.br faça uma única nota com todos os pontos que julgar importantes, como diretrizes e princípios, para posicionamento, ao invés de várias notas. Frisou a importância de não perder o momento oportuno do debate no Congresso.
Renata Mielli explicou que não acredita que o pleno deva se posicionar sobre cada projeto de lei especificamente, nem sobre as propostas que foram apresentadas, mas, o pleno pode discutir internamente. Ela tem dúvida se, no caso da ANATEL, não haveria conflitos regulatórios no caso da mesma entidade regular a infraestrutura e o conteúdo, logo, é um ponto a ser debatido no mérito, assim como há pontos a serem debatidos nas outras propostas. Nesse sentido, ela concorda que o pleno precisa fazer um debate mais estrutural; concordou também que é melhor divulgar apenas uma nota com todo o posicionamento. Com intuito de propor um encaminhamento, Renata perguntou à Assessoria se seria possível que a sistematização de todos os eixos da consulta seja entregue antes da próxima reunião do pleno, marcada para o dia 22 de setembro de 2023, para que os conselheiros conseguissem ler antes da plenária.
Renata Mielli também sugeriu estabelecer alguns temas ou aspectos mais específicos para o debate estruturante que o pleno tem condições de aprofundar, como: estabelecer o escopo da definição de plataforma digital que o pleno vai trabalhar e pensar qual arquitetura regulatória será sugerida, aprofundando a discussão para elaborar uma resolução. Para eleger esses temas, ela propôs uma construção que parta do GT-Regulação de Plataformas junto com a lista de e-mails dos conselheiros, e pediu para a Assessoria auxiliar no levantamento de ideias a partir da da consulta pública.
Mozart Tenório sugeriu que a discussão acerca da sistematização das contribuições seja feita em uma reunião do GT-Regulação de Plataformas, que trará ao pleno debates pontuais.
Rafael Evangelista não concordou que a posição do CGI.br deva ser apenas uma nota consolidada, já que, ele não acredita que o pleno consiga debater e entrar em consenso em menos de 6 meses. Rafael também acha que existe uma confusão no entendimento do que é o relatório da consulta e o posicionamento do CGI.br. Este independe da consulta, embora ele ache saudável que o pleno olhe para a consulta para fazer posicionamentos pontuais. É necessário cuidado para que o CGI.br não construa uma percepção de uma maneira equivocada, assumindo posições sem ter tido tempo dos conselheiros analisarem efetivamente o relatório da consulta pública. Ele sugeriu que o pleno discuta pontos específicos e não temas ou aspectos, como sugerido pela Renata, defendendo, por exemplo, que a regulação seja feita por uma arquitetura regulatória e não uma única entidade regulatória.
Marcos Dantas disse que o pleno precisa ficar atento ao ritmo do PL2630 e afirmou estar inseguro quanto ao posicionamento que o CGI.br já fez, pois novas discussões surgiram e cabe ao Comitê Gestor defender a posição em cima do texto que estava em discussão naquele momento e não ficar à margem da discussão que está acontecendo.
Bia Barbosa ressaltou que definição de plataformas digitais é diferente de escopo regulatório, e neste momento não cabe ao CGI.br dizer qual o escopo regulatório de plataformas que o Brasil deve adotar, pois isso se dará no debate público. Porém, para o pleno poder propor um arranjo regulatório, é necessário estabelecer o que se entende por plataforma digital. Corroborando a sugestão do Mozart, ela sugeriu fazer uma reunião do GT-Regulação de Plataformas no dia 21 de setembro de 2023, desde que a Assessoria consiga entregar o relatório da consulta pública até dia 18 de setembro. E na plenária de 22 de setembro, o GT poderia levar para o debate uma primeira versão de proposta de um documento de pontos consensuais, e os princípios e diretrizes para regulação dentro de uma arquitetura regulatória. Além disso, uma proposta de calendário de visitas ao Congresso Nacional, conforme já sugerido em reuniões anteriores.
Renata Mielli acredita que não há divergências no mérito das propostas colocadas nesta reunião. Todos entenderam que há dois produtos distintos a serem elaborados: sistematização da consulta pública e o posicionamento do CGI.br. Concordou com Rafael, e sugeriu que é necessário estabelecer uma lista de pontos específicos que o pleno considere que devem orientar uma discussão sobre arquitetura regulatória, mas ressaltou que todos esses pontos devem ser publicados em uma única nota, para não perderem o sentido.
Percival Henriques discordou afirmando que a lista de pontos ficaria fragmentada, e sugeriu um produto que seja parecido com um guia de boas práticas pare regulamentação de plataformas digitais, separando o que é principiológico do que é forma de fazer.
Renata Mielli respondeu que a proposta do Percival exige uma discussão mais ampla e aprofundada do que colocaram com uma primeira contribuição do CGI.br ao debate, afirmou não ser contra ao encaminhamento proposto, mas acredita ser uma segunda fase da discussão do pleno.
Demi Getschko comentou que não sabe se o CGI.br tem competência para dizer o que são boas práticas regulatórias, mas talvez tenha competência para dizer o que são boas práticas de aplicações na Internet, como foi feito no Decálogo, e em cima disso outros atores podem estabelecer o que são boas práticas regulatórias.
Mozart Tenório se colocou a disposição para visitar o Congresso Nacional, diferente do seu posicionamento anterior, pois ele acredita que a ANATEL e CGI.br estão convergindo para consensos, então agora ele se sente a vontade de fazer esse movimento representando o CGI.br.
Renata Mielli registrou como encaminhamento a sugestão de estabelecer uma lista de pontos específicos que não serão necessariamente publicados. Esta discussão deve começar no GT-Regulação de Plataformas a partir do que foi instruído nesta reunião do CGI.br; a Assessoria irá contribuir com subsídios para auxiliar no debate. Renata sugeriu ainda a realização de uma reunião online e uma outra presencialmente, próximo ao IGF Lusófono, cujas datas poderão ser definidas pela lista de e-mail. Renata afirmou que é necessário melhorar a comunicação pública do CGI.br, pois não basta apenas falar da resolução publicamente, é necessário que essa manifestação seja feita de maneira institucional, por isso, solicitou que a Assessoria de Comunicação do NIC.br produzisse conteúdos com base na nota pública do CGI.br de 05 de maio 2023. O CGI.br deve retomar a proposta de fazer visitas ao Congresso Nacional, assim que haja a publicação da portaria de designação provisória dos conselheiros da sociedade civil. Solicitou também material de apoio com a apresentação institucional do CGI.br e a impressão da nota acima citada. Pediu para que a assessoria parlamentar monte uma agenda de vistas ao Congresso de acordo com as orientações do CGI.br, preferencialmente concentrando em uma única semana. Inicialmente, a lista de parlamentares incluiria líderes das bancadas, presidente da Câmara, líder do Governo, líder da oposição e o deputado Lafayette de Andrada.
Encaminhamentos:
- GT-Regulação de Plataformas deve marcar uma reunião online e uma presencial para debater a sistematização da consulta pública e estabelecer pontos específicos para orientar uma discussão sobre arquitetura regulatória, e deve apresentar ao pleno na reunião de 22 de setembro.
- A Assessoria Parlamentar deve montar uma agenda de visitas aos parlamentares, conforme orientação do CGI.br.
- A Assessoria ao CGI.br deve fornecer material de apoio, com a apresentação institucional do CGI.br e a nota pública publicada em 05 de maio.
- A Assessoria de Comunicação do NIC.br deve produzir conteúdos com base na nota pública do CGI.br publicada em maio de 2023.
04. Projeto CGI.br/FAPESP
- Centro de Pesquisa em Ciência e Engenharia de Dados para a Industria Inteligente
Renata Mielli relembrou os conselheiros sobre a questão relacionada aos centros de inteligência artificial financiados através do convênio CGI.br e FAPESP. Trouxe alguns informes sobre as reuniões feitas com a FAPESP e explicou que a distribuição de recursos está em 35% para São Paulo e 65% para o restante do Brasil, o que está fora da regra estabelecida que seria 47% para São Paulo e 53% para os outros estados. Para solucionar esse desequilíbrio, a FAPESP apresentou a proposta de um centro de IA que integra várias universidades de São Paulo e o SENAI.
O pleno recebeu presencialmente o Diretor Presidente do CTA da FAPESP, Professor Carlos Américo Pacheco e os professores Alexandre Falcão da UNICAMP, Francisco Louzada Neto da USP, Oswaldo Massambani do SENAI e Sérgio Novais da UNESP, para apresentar a proposta do “Centro de Pesquisa Aplicada: Ciência de Dados”. Os convidados descreveram a equipe do projeto, as áreas de atuação, os objetivos gerais, objetivos específicos, ações, prospecções de desafios da indústria, modelos dos programas de capacitação da UNICAMP, da USP, do Advanced Institute for Artificial Intelligence (AI2), do SENAI/SP e os resultados esperados.
Após a apresentação, abriu-se para perguntas e comentários.
Débora Menezes citou dados quantitativos sobre o mercado de trabalho de Tecnologia da Informação e a evasão de profissionais brasileiros para o mercado internacional, isto posto, afirmou que é necessária uma estratégia para manter essa mão de obra para indústria brasileira, e para que o esforço de formar profissionais qualificados não seja em vão.
Rafael Evangelista fez uma reflexão sobre o quanto o projeto poderia incorporar os impactos da própria inteligência artificial e das soluções propostas pela indústria no sentido de pensar os impactos sociais e problemas específicos e práticos. Além de formar profissionais e acadêmicos que possam trabalhar em paralelo com ciências de dados com a capacidade de antecipar problemas e sugerir decisões.
Tanara Lauschner comentou que o projeto se insere em um contexto de extrema necessidade de formação de recursos humanos em vários níveis. Perguntou se existe no projeto alguma iniciativa no sentido de incluir o ecossistema de ciência aberta. Falou da importância de incluir formação de outras áreas para colaborar e trazer outras visões. Questionou como poderiam trabalhar em conjunto com outros centros que o CGI.br apoia, trocando ideias de pesquisa, e principalmente seguindo o processo de formação de recursos humanos nos outros centros do país.
Renata Mielli concordou com a colocação de todos, comentou que a questão da retenção de profissionais qualificados no país é um ponto de preocupação da ministra Luciana Santos. Salientou a importância dos Centros de Inteligência Artificial estarem articulados com a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial/EBIA, e também servirem de fonte para o Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial/OBIA. Ela sugeriu que futuramente busque-se estabelecer uma interface para essas parcerias.
Carlos Américo Pacheco comentou que, tradicionalmente, o Brasil sempre teve uma grande taxa de retorno dos profissionais que vão para o mercado internacional, mas isso deixou de acontecer ultimamente porque o país deixou de ser atrativo. Sobre os níveis de capacitação, ele respondeu que é algo que deve ser explorado no projeto, pois a demanda tem diversas naturezas. Em relação as redes de parceria, ele comentou que é possível desenvolver uma política de inteligência artificial. Ressaltou que esse projeto apresentado foi inspirado no projeto de Pernambuco que tem parceria com o SENAI-Nacional, portanto, esses dois podem iniciar a cooperação entre os Centros de IA.
Renata Mielli agradeceu aos convidados e seguiu com a pauta do dia.
Processo Eleitoral
Renata Mielli solicitou a inclusão do informe sobre o processo eleitoral do CGI.br em curso e convidou Raquel Gatto, gerente do departamento jurídico do NIC.br, para esta apresentação.
Raquel Gatto comentou que o processo eleitoral está na segunda etapa, que é a formação de colégio eleitoral. Ela ressaltou que foram feitas diversas ações de comunicação por meio de redes sociais, vídeos, e-mails e atividades de imprensa a fim de incentivar as entidades a se inscreverem no processo eleitoral. Como o número de entidades que enviaram sua inscrição até aquele momento ainda estava aquém do esperado, em comparação com processos eleitorais passados, Raquel explicou que o NIC.br tem buscado entidades homologadas no último processo eleitoral para auxiliar na divulgação das eleições.
Debora Menezes questionou a inatividade das redes sociais do NIC.br e o modelo de comunicação utilizado pela instituição. Afirmou ainda que e-mail é uma forma de comunicação ultrapassada. Relatou sua experiência como presidente da Sociedade Brasileira de Física e as ações tomadas para atrair jovens usando as redes sociais.
Demi Getschko explicou que, em relação ao processo eleitoral, o NIC.br precisa se comunicar com pessoas jurídicas, e não com jovens.
Renata Mielli disse que o CGI.br precisa discutir sua comunicação com a sociedade, e isso merece um ponto de pauta específico. Em relação a comunicação do processo eleitoral, ela afirmou que em reunião passada sugeriu a elaboração de peças específicas de comunicação focadas em cada setor e julgou importante manter também a comunicação institucional por e-mail. Visto a proximidade do prazo de encerramento das inscrições, sugeriu uma mobilização institucional e uma comunicação mais assertiva para alertar as entidades sobre a importância de cumprir o prazo para inscrição e envio de documentos.
Rafael Evangelista afirmou que a comunicação é um aspecto de um problema mais amplo, e sugeriu que para o próximo processo eleitoral, as entidades não precisem enviar documentações que já foram validadas em processos passados.
Percival Henriques concordou com a melhoria na divulgação do processo eleitoral, ele acredita que isso vai além das eleições, pois o colégio eleitoral representa o interesse e participação do CGI.br.
Marcos Dantas comentou que sente falta de um perfil do CGI.br no X (ex-Twitter), mas julgou que a comunicação não seja a questão mais importante neste momento do processo eleitoral, pois a participação parte da iniciativa de quem é candidato ou do interessado em intervir no processo do CGI.br, é uma mobilização de um setor da sociedade interessado em ampliar ao máximo a presença, participação e mobilização.
Henrique Faulhaber se mostrou preocupado com os números, concordou com Rafael em aproveitar documentos que não expiram. Disse ser importante simplificar o processo de inscrição e homologação das entidades.
Nivaldo Cleto falou sobre a importância de produzir vídeos curtos com a apresentação do CGI.br para serem utilizados conversas com a diretoria das entidades para explicar a importância da sua participação no processo eleitoral do CGI.br
Maximiliano Martinhão comentou que já houve prorrogação de prazo em eleições passadas, e se isso for necessário, a comissão eleitoral poderia repetir este ano.
Bia Barbosa explicou que as entidades geralmente têm dúvidas sobre o que é o relatório de atividades que é solicitado na chamada pública, e entendeu que o departamento Jurídico está fazendo a devolutiva nesses casos. Salientou que cada conselheiro precisa fazer um esforço em seus respectivos setores, mas muitas vezes as entidades têm outras prioridades, e isso traz muita dificuldade para fortalecer o engajamento dos setores. Concordou que o processo eleitoral é burocrático e precisa ser discutido, bem como rever o escopo de entidades que podem participar, uma vez que a Internet se transformou ao longo do tempo.
Raquel Gatto agradeceu a oportunidade de esclarecer alguns pontos e sugestões que ficarão para um encaminhamento futuro, pois não cabem nesse processo que já foi iniciado. Informou que a data limite para inscrições e envio de documentos é 22 de agosto de 2023, conforme foi estipulada na chamada pública. Foi feita uma comunicação segmentada por setores, via redes sociais, além de alerta para as entidades que se inscreveram, mas que não enviaram a documentação. Estão planejados, também, os envios de e-mails e publicações nas redes sociais. Sobre a análise de entidades que já tinham sido homologadas em processos passados, comunicou que a comissão eleitoral concordou que aquelas entidades que já foram aprovadas receberão uma checagem focada na representação e atualização. Explicou que é feita uma checagem se o CNPJ da empresa está ativo, e isso é feito através de alerta do próprio sistema usado para inscrição e homologação. Lembrou que a homologação começará a ser feita no dia 23 de agosto de 2023, após o encerramento das inscrições, e pode acontecer de entidades terem enviado documentação para o setor errado, neste caso, a homologação não é efetivada. Já a prorrogação do prazo é uma decisão que fica para debate da comissão eleitoral.
Renata Mielli sugeriu debater na comissão eleitoral a possibilidade de estender o prazo de envio de documentação das entidades que já estão inscritas.
Percival Henriques afirmou ser importante entender o porquê as entidades estão com dificuldade de enviar a documentação completa.
Henrique Faulhaber pontuou que a data de divulgação não pode ser alterada, mas há 40 dias entre o encerramento das inscrições e divulgação, portanto, acredita ser possível ajustar datas neste intervalo te tempo.
Bia Barbosa ressaltou que, por conta da proximidade do encerramento do prazo, tomar uma decisão como a proposta, pode gerar uma grande distorção, mudando completamente o colégio eleitoral. Portanto, sugeriu que a análise seja feita caso a caso, pois é diferente o caso de uma entidade que não enviou um ou dois documentos, daquela entidade que não enviou nenhum documento.
Mozart Tenório sugeriu que a comissão eleitoral abra a prorrogação para casos que estejam faltando poucos documentos, mas que essa prorrogação seja transparente e todos estejam cientes.
Renata Mielli lembrou que o CGI.br é a instância recursal do colégio eleitoral, portanto, é importante discutir estas questões no pleno para balizar as decisões da comissão eleitoral. Ela considerou relevante que se comunicasse a organizações de modo a possibilitar ampla participação na composição dos colégios eleitorais. Nesse sentido considerou a hipótese de estender o prazo por 3 dias no processo de inscrição, encaminhando esse ponto para eventual decisão de prorrogação pela comissão eleitoral.
Percival Henriques discordou que 3 dias seja o suficiente para prorrogação, pois acredita que isso não mudará o cenário e sugeriu prorrogar até o dia 31 de agosto.
Demi Getschko concordou que, se houver prorrogação, que seja até dia 31 de setembro, para isso precisa que o CGI.br delegue a comissão eleitoral a decisão sobre a extensão do prazo.
Henrique Faulhaber concordou em fazer o comunicado amplo, no caso de prorrogação, mas pontuou ser importante enviar e-mails para entidades inscritas informando dos documentos faltantes.
Renata Mielli frisou ser importante refletir a questão da prorrogação e ela deve ser feita somente me último caso, mas o pleno apenas indica à comissão seu aval da fazer essa extensão de prazo, porém a decisão será feita pela comissão eleitoral.
Raquel Gatto respondeu que havia naquele momento 20 entidades com a documentação incompleta e 43 com documentação completa. Em termos de inscrição, o número das entidades está relativamente tranquilo. Sugeriu avaliar a prorrogação no dia anterior ao encerramento das inscrições, pois os números podem mudar até lá.
Marcos Dantas se manifestou pelo adiamento do prazo, uma vez que há uma agenda acumulada em todos os setores, devido as contingências políticas dos últimos anos que sobrecarregou as organizações.
Renata Mielli observou que, com base nos comentários do pleno do CGI.br, há uma predisposição de apoiar a prorrogação do prazo das inscrições e/ou envio de documentação pelas entidades para compor o colégio eleitoral, e essa prorrogação será decidida no dia anterior ao encerramento das inscrições pela comissão eleitoral. Essa prorrogação deve ser feita em último caso, se houver uma grande discrepância que comprometa a legitimidade e a credibilidade do colégio eleitoral.
05. GT-Inteligência Artificial (tópico não discutido)
06. GT-Planejamento Estratégico (tópico não discutido)
07. GT-Forum (tópico não discutido)
08. GT-Eventos (tópico não discutido)
09. IGF-Lusófono (18 e 19/09)
Carlos Cecconi, gerente da Assessoria Técnica, apresentou a programação do 1º Fórum Lusófono de Governança da Internet, que acontecerá nos dias 18 e 19 de setembro de 2023, em São Paulo. Comentou que a repercussão está positiva e significativa, inclusive o secretariado do Internet Governance Forum (IGF) elogiou a iniciativa. Explicou que esse será a primeira iniciativa IGF que não é delimitada geograficamente. No caso do IGF da comunidade lusófona com países de todos os continentes. A programação está toda publicada no sítio web https://igf-lusofonia.pt. Carlos lembrou também que o evento acontecerá em dois dias, sendo o primeiro dia no Museu da Língua Portuguesa; e o segundo dia no auditório do edifício do Bolsa de Imóveis.
Renata Mielli agradeceu o informe sobre o evento relevante e inédito, pediu participação dos conselheiros e ajuda aos membros do setor governamental para divulgação dentro do governo.
Hartmut Glaser aproveitou para comentar que já se iniciou uma discussão para que a língua portuguesa seja um dos idiomas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), e seria muito importante ter um apoio do governo para essa iniciativa.
Marcelo Martinez falou sobre o andamento e esforço do Ministério das Relações Exteriores para divulgação do evento, além da divulgação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para dar visibilidade entre os governos participantes. Comentou que a área de promoção da língua portuguesa estará presente no IGF-Lusófono e essas pessoas são chaves para dialogar sobre a proposta de o Português se tornar língua oficial da ONU.
10. Seminário Privacidade/Proteção Dados (15 a 17/08) (tópico não discutido)
11. Câmaras Temáticas (tópico não discutido)
- Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Bia Barbosa (coord.), Cláudio Furtado, José Bicalho
- Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Percival Henriques (coord,), Laura Tresca, Rosauro Baretta
- Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Rafael Evangelista (coord.), Maximiliano Martinhão
- Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica: Tanara Lauschner (coord.), Nivaldo Cleto
12. Informe sobre o Programa Youth
Bia Barbosa reconheceu o trabalho da Assessoria ao CGI.br em relação ao Programa Youth. Por causa da pandemia de COVID-19, desde 2020 não houve LAC IGF presencial, portando parte dos jovens não puderam participar do evento, conforme previsto nas atividades formativas do programa. Isto posto, houve um esforço da Assessoria de buscar uma alternativa de um encontro internacional de governança da Internet que fosse rico em discussões e que fosse multissetorial. Decidiu-se pelo YouthLACIGF, que ocorrerá na Colômbia, e 45 jovens participarão desta viagem. Em contrapartida, os jovens deverão entregar, além do relatório de viagem, vídeos e declarações sobre o Programa Youth para chamar candidatos para a próxima seletiva.
Outros informes:
Bia Barbosa registrou que ausências nas reuniões do CGI.br é algo muito ruim. Como os suplentes não são vinculados aos titulares, sugeriu criar uma dinâmica de quando um conselheiro avisar do seu não comparecimento na reunião que a Assessoria convide o primeiro suplente daquele setor pelo menos para participação remota. Ela entende que cabe ao titular avisar os suplentes, mas propôs esse novo modelo.
Hartmut Glaser esclareceu que compete ao titular avisar e convocar o suplente do respectivo setor.
Renata Mielli disse que o CGI.br tem que dar condições iguais para todos os setores, pois neste caso, o setor governamental sempre fica privilegiado por sua própria dinâmica interna em detrimento dos demais setores. Sugeriu estabelecer prazos para que os conselheiros titulares confirmem presença, e a partir da data estipulada o suplente seja convocado. Ela ressaltou que esse e outros procedimentos poderiam ser instruídos a partir do GT-Planejamento Estratégico.
Bia Barbosa propôs que qualquer titular possa autorizar a convocação do suplente em caso de confirmação de ausência de qualquer conselheiro do setor, pois nesse caso, ela vai se encarregar de enviar e-mail para a Assessoria solicitando a convocação do suplente. Renata Mielli concordou com encaminhamento.
Marcos Dantas pontuou que a situação é delicada, pois nem sempre há vínculo político entre o titular e o suplente.
Renata Mielli informou que durante o FIB, o Luciano Mazza convidou CGI.br para fazer parte da pesquisa que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está fazendo em 20 países para avaliar a percepção da sociedade sobre desinformação. Ela afirmou que seria interessante o CGI.br aceitar a participação nesta iniciativa, em conjunto com o Cetic.br, e perguntou ao pleno se havia alguma objeção em dar o aceite.
Rafael Evangelista comentou que é interessante o CGI.br participar, mas, acredita que é importante o Comitê se apropriar e incluir novas questões em edições futuras.
Demi Getschko explicou que o NIC.br trabalha desta maneira que o Rafael citou e, por enquanto, a ideia é aceitar o convite para posteriormente avaliar se convém nacionalizar essa pesquisa.
Percival Henriques disse que o CGI.br, além de contribuir financeiramente ou contribuir para a iniciativa, também tem capacidade técnica de contribuir com a pesquisa através do Cetic.br.
O pleno aprovou a participação do CGI.br na iniciativa.
Sem mais a registrar, Renata Mielli encerrou a reunião.
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.
A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pela conselheira Renata Vicentini Mielli e contou com os seguintes participantes:
Bia Barbosa - Terceiro Setor
Carlos Baigorri [R] - Agência Nacional de Telecomunicações
Cláudio Furtado - CONSECTI
Débora Peres Menezes - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen [R] - Suplente do MDIC
José Alexandre Novaes Bicalho [R] - Setor Empresarial
Laura Conde Tresca [R] - Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão [R] - Ministério das Comunicações
Nivaldo Cleto [R] - Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rosauro Leandro Baretta - Setor Empresarial
Tanara Lauschner [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico
NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura [R] - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto [R] - Gerente do Departamento Jurídico
Convidados:
Carlos Américo Pacheco - FAPESP
Alexandre Falcão - UNICAMP
Francisco Louzada Neto - USP
Oswaldo Massambani - SENAI
Sérgio Novais – UNESP
Marcelo Martinez [R] - Ministério das Relações Exteriores
Mozart Tenório Rocha Júnior - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
01. Abertura
A coordenadora Renata Mielli saudou a todos, informou que foi incluído na pauta da presente reunião um informativo sobre o andamento das inscrições das entidades da sociedade civil para o processo eleitoral do CGI.br. A coordenadora sugeriu estabelecer tempo de fala para cada conselheiros com intuito de tentar cumprir a longa pauta sugerida para reunião. Renata deu as boasvindas à conselheira Débora Peres Menezes, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Mielli informou que a portaria da designação provisória dos membros da Sociedade Civil do CGI.br foi assinada pela ministra Luciana Santos e pelo ministro Juscelino Filho, e enviada para Casa Civil, que deve cuidar de sua publicação, cuja expectativa é que aconteça ainda durante o dia 18 de agosto de 2023. Ela afirmou que criará um dispositivo validando as decisões tomadas nesta plenária, caso a portaria não seja publicada neste dia. Perguntou se algum conselheiro estava desconfortável com a situação. Sem manifestações contrárias, a coordenadora deu início à ordem do dia.
02. Aprovação da Ata de 21/07/2023
Ata da reunião do dia 21 de julho de 2023 foi submetida a aprovação.
Mozart Tenório elogiou o trabalho da Assessoria na elaboração da ata e solicitou uma correção pontual em uma de suas falas, o que não alterou o conteúdo da mesma.
Sem outras manifestações, a ata foi aprovada.
03. GT-Regulação de Plataformas
Resumo da Consulta Pública
Renata Mielli parabenizou a Assessoria, em especial o Juliano Cappi pela condução da consulta pública sobre regulação de plataformas. Em seguida, convidou Juliano para apresentar a sistematização das contribuições.
Juliano Cappi, gerente adjunto da assessoria técnica, informou o andamento dos produtos oriundos da consulta, conforme solicitado pelo GT-Regulação de Plataformas. Comunicou que o relatório bruto das contribuições está publicado no site https://dialogos.cgi.br. E apresentou ao pleno o documento “Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais – Confira as contribuições feitas ao debate” disponível abaixo. Esclareceu que é um resumo focado no eixo 3 da consulta pública, conforme acordado na reunião de 21 de julho de 2023, e explicou que através deste eixo, a Assessoria está levantando os elementos estruturantes de um modelo de governança de um sistema de regulação de plataformas digitais, a partir da identificação de princípios de abordagens regulatórias. Pretende-se fazer um cruzamento entre as organizações, as atribuições e medidas de sancionamento identificadas. Esclareceu que a Assessoria deve entregar o texto do eixo 3 até o dia 25 de agosto de 2023.
Apresentação: 20230817-Apresentacao-Consulta-Publica-Sistematiza-EIXO3.pdf
Henrique Faulhaber perguntou se toda a classificação de princípios e diretrizes apresentados no slide 8 da apresentação foram retiradas das contribuições do eixo 3 da consulta pública, e ressaltou a importância de separar a opinião do resultado da consulta. Afirmou que é importante explicitar o universo dos dados quantitativos ao apresentá-los.
Percival Henriques levantou a necessidade de o pleno discutir a fundo os resultados da consulta pública, pois ele acredita que há nas contribuições uma falta de entendimento de alguns termos, uma vez que os respondentes não necessariamente tinham conhecimento aprofundado para elaborar suas respostas.
Rafael Evangelista concordou com Henrique em relação aos aspectos quantitativos. Em relação às interpretações, comentadas por Henrique, Rafael afirmou que sempre haverá interpretação quando se constrói o relatório, mas há o papel de estabelecer um consenso sobre a interpretação e para sair deste viés, sugeriu que o CGI.br incentive grupos de pesquisa que fazem análise qualitativa e elaborarem análises com base no material bruto das contribuições da consulta pública.
Débora Menezes perguntou se as plataformas acadêmicas, como a plataforma Carlos Chagas do CNPq, Ágora do SUS e Sucupira da CAPES são consideradas plataformas digitais, e como lidar com essas plataformas da ciência que, ao seu ver, parecem distantes das outras citadas no debate.
Bia Barbosa perguntou ao Juliano se haverá a análise de abordagens, consensos e dissensos presentes em cada eixo, ou se será algo geral da sistematização de toda a consulta. Em relação ao slide que mostra o cronograma, ela lembrou que no GT-Regulação de Plataformas ficou acordado de não utilizar o termo “Relatório Modelos Regulatórios”. Sobre o termo “opinião pública” presente no item “Transparência” no slide sobre princípios e diretrizes, ela sugeriu substituir pelo termo “acesso à informação pelo cidadão”, pois “opinião pública” é um termo complexo dentro do universo jornalistico. No slide 10, ela ela apontou a possibilidade de um tipo combinado de “Tipo de entidade”, ressaltando que a organização que ela faz parte defende um modelo combinado entre conselho e autarquia, mas isso não está representado na apresentação. Ela acredita que esse e outros modelos de arranjos regulatórios que apareceram nas contribuições deveriam constar pelo menos no texto da sistematização. E em relação ao gráfico do último slide, ela sugeriu pensar nos quadrantes inferiores, onde no protagonismo privado e a desconcentração são os modelos de autorregulação, e protagonismo estatal desconcentrado tenha a combinação das agências reguladoras no arranjo regulatório.
Marcos Dantas acredita que o CGI.br tem autoridade para fazer proposições baseadas na consulta pública. Falou da importância de colocar no debate internacional a discussão abordada na consulta. Concordou com a proposta de substituição do termo “opinião pública” sugerida pela Bia. Marcos comentou e questionou até que ponto as plataformas digitais se beneficiariam do multissetorialismo em relação a regulação.
James Görgen concordou com Henrique afirmando que o CGI.br deve evitar publicar o relatório da consulta pública expondo sua opinião. Posteriormente, o CGI.br pode publicar separadamente outro documento com seu posicionamento sobre o tema. Em relação ao gráfico da página 11, ele questionou também onde estaria o formato híbrido de regulação, pois entende que há contribuições como as citadas pela Bia. Pediu para que o Juliano explique como a Assessoria chegou aos princípios mostrados na apresentação.
José Bicalho questionou se a pergunta utilizada para o gráfico do slide 10 referia-se à “criação de um órgão regulador” ou a “identificação de um órgão regulador”. Pensando na regulação das plataformas, ele acredita que seja possível trabalhar com órgãos que já existem. Sobre o gráfico do slide 11, ele concordou com as colocações da Bia e do James.
Renata Mielli lembrou que a consulta pública foi um processo de escuta de diversos setores da sociedade, inclusive de pessoas físicas ou entidades que não tinham espaço para expor suas visões, algo que é muito rico. Porém, ela concordou que é necessário ter cuidado com a forma de divulgação dos resultados. Ela reconhece que neutralidade e imparcialidade completas não existem, mas a análise deve ser mais objetiva possível; os resultados brutos já estão disponíveis para checagem de quem se interessar, podendo-se incentivar ia produção de pesquisas, conforme o Rafael sugeriu. Em relação à apresentação do relatório, ela sugeriu que sejam identificadas as estruturas regulatórias dos órgãos citados na consulta pública, pois isso ajudará as pessoas entenderem quais são os modelos regulatórios existentes. Por fim, Renata afirmou que concorda com todas as considerações feitas pelos conselheiros.
Juliano Cappi registrou agradecimento à assessora Juliana Oms, que que está diretamente envolvida no trabalho da consulta pública. Em relação à preocupação de Henrique de que a análise das contribuições não seja influenciada por opiniões pessoais, ele afirmou que a Assessoria tem essa preocupação e, para evitar isso, o relatório está sendo preparado com trechos das frases dos contribuintes para subsidiar a análise. Explicou que a metodologia de análise está baseada em separação das contribuições em unidades de conteúdo que foram classificadas. Sobre os números desta apresentação, Juliano lembrou que não são estatísticos, e não podem ser interpretados desta forma em qualquer publicação dos resultados da consulta. Concordou com Percival que as questões conceituais são limitadoras, e a Assessoria precisa tomar esse cuidado. Em relação ao conceito de plataformas digitais, respondeu à Débora Menezes que as plataformas citadas por ela não apareceram nas contribuições das consultas pública, portanto, não serão tratadas na análise, mas isso não significa que não deva ser tema de debate regulatório e de políticas públicas no Brasil, e isso pode ser encaminhado separadamente, se for o interesse do CGI.br. Sobre os consensos e dissensos, ele respondeu que nem sempre é fácil estabelecer um ou outro. E a respeito da identificação dos órgãos reguladores existentes, comentou que a Assessoria já começou a fazer essa descrição no texto do relatório. Juliano também concordou em incluir no gráfico os modelos de regulação que não estão indicados. Respondendo ao Bicalho, ele leu a pergunta que levou ao resultado apresentado no slide 10: “Há necessidade de criação de novas instituições para implementação da regulação de plataformas digitais? Em caso afirmativo, quais as principais atribuições devem ser delegadas a essa organização?”
Tanara Lauschner concordou com Rafael em relação a envolver grupos de pesquisa para a realização de análises das contribuições da consulta pública. Ela sugeriu que a Assessoria faça uso de ferramentas computacionais para analisar as contribuições, e se colocou a disposição para ajudar com isso.
Carlos Cecconi parabenizou o trabalho realizado por Juliano Cappi e Juliana Oms. Explicou que há todo um trabalho metodológico e auxílio de uma consultoria para identificar as unidades de conteúdo, os consensos, dissensos e sistematizá-los.
Renata Mielli registrou que a Assessoria continuará com a produção do relatório e sistematização das contribuições recebidas na consulta. O GT-Regulação de Plataformas pode discutir sobre a participação de grupos de pesquisa na análise das contribuições da consulta pública e trazer uma proposta para o pleno.
Encaminhamento:
- GT-Regulação de Plataformas discutirá sobre a participação de grupos de pesquisa para análise das contribuições da consulta pública e trará uma proposta para o pleno.
-Debate sobre a Arquitetura Regulatória
Renata Mielli deu início ao debate sobre um possível posicionamento do CGI.br sobre a arquitetura regulatória. Comentou sobre o debate conjuntural que está em andamento com o PL2630 e a estrutura regulatória para cumprir a fiscalização e as obrigações previstas no projeto de lei. Em paralelo, há a proposta para que a ANATEL seja esse órgão fiscalizador, e há também a proposta da OAB-SP de uma estrutura regulatória distribuída. Além destas propostas, existe a discussão do PL2768 que coloca a ANATEL com um regulador da Internet como um todo no Brasil, e não apenas das plataformas digitais. O CGI.br pode discutir as propostas já apresentadas e se posicionar sobre elas, ou discutir multissetorialmente, com base na consulta pública, um modelo regulatório com princípios, diretrizes e atribuições. Ressaltou que esses dois caminhos não são excludentes, mas podem nortear o início do debate no pleno.
Percival Henriques retornou ao debate sobre a consulta pública para pontuar que há aspectos que devem ser discutidos, pois alguns pontos já estão em consenso, como a necessidade de haver regulação das plataformas. Questionou o multissetorialismo em uma regulação de plataformas, que pode ser usado tanto pelo governo tanto pelas plataformas, e isso deve ser muito bem discutido para que a sociedade civil também tenha voz.
Henrique Faulhaber afirmou que se alinha com o modelo de autorregulação regulada, e que haja uma entidade estatal que fiscalize a autorregulação das empresas. Ele acredita que o pleno precisa debater as características desta entidade sem nomear as instituições já existentes, pois não cabe ao CGI.br decidir quem será essa entidade.
James Görgen expressou a importância do CGI.br aguardar a análise da consulta pública para se posicionar a respeito do órgão regulador, exemplificou, que o eixo 1 trará uma definição “do que” regular e isso norteará o debate. James comentou que a Comissão de Direitos Digitais da Câmara dos Deputados irá propor a consolidação de leis digitais, por isso, o CGI.br não deveria discutir projetos de leis específicos, uma vez que elas devem ser consolidadas.
Bia Barbosa disse que o pleno tem dois desafios que andam em paralelo e precisa decidir para onde caminhará a sua contribuição para o debate. Do ponto de vista estruturante, seria melhor uma discussão sistêmica sobre qual modelo regulatório amplo se quer propôr, mas ao mesmo tempo, há decisões que estão sendo tomadas no país em um curto prazo. A ausência do CGI.br vem sendo sentida quanto ao papel de produzir diretrizes para o uso e desenvolvimento da Internet, por isso, sugeriu que o pleno faça um esforço para considerar o máximo possível da análise sistêmica da consulta, mas sem que isso impeça de gerar determinadas contribuições para o debate que está acontecendo. Ela frisou que esse esforço já vem sendo feito quando o pleno decidiu fazer a consulta em um curto prazo e pela decisão de começar a análise pelo eixo 3, assim como pautar essa discussão. Ressaltou que a administração pública brasileira tende a criar uma entidade para fiscalizar cada questão, mas ela acredita que o mais interessante seria uma lógica de mais regulação sistêmica e convergente. Bia disse que não daria tempo do CGI.br fazer toda análise para entender tudo que precisa regular e depois propôr o que seria um órgão regulador. Portanto, sugeriu que o pleno defina ao que se referem como plataformas digitais e, a partir dessa definição, avance para debater e propor o que seria um arranjo regulatório para a agenda das plataformas digitais, e não necessariamente o PL2630. Reforçou a importância do CGI.br defender o multissetorialismo como parte deste arranjo regulatório, e que ele não seja apenas consultivo, mas também deliberativo, ou seja, o ambiente multissetorial possa definir e ser considerado como o espaço orientador das diretrizes para uma política regulatória das plataformas digitais. E esse modelo já existe na administração pública, como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Nacional do Meio Ambiente e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Marcos Dantas destacou que há três projetos de lei tramitando no Congresso: PL2630, remuneração do jornalismo e outro sobre direitos autorais. Portanto, o CGI.br deveria focar a discussão nos mesmos, porque são os debates postos no Congresso. Marcos argumentou que o PL2630 está focado nas plataformas de redes sociais e na mensageiria, na questão econômica e traz princípios e normas que as plataformas deve obedecer. No caso de descumprimento, o PL prevê a fiscalização, mas não estabelece a autoridade regulatória para fazer valer a lei. Dantas acredita que o CGI.br não deve tomar o papel de agência reguladora, mas pode ser o provocador da entidade reguladora, estabelecendo diretrizes. Opinou que o CGI.br deve apoiar o PL2630 da maneira que está, inclusive porque concede ao Comitê Gestor um conjunto de competências, dentre elas, de estabelecer diretrizes.
Renata Mielli esclareceu que o CGI.br já deliberou e fez uma resolução na reunião de maio, na qual o Comitê Gestor da Internet no Brasil aceitava, com alguns ajustes de texto, e compreendia que tinha competência para receber as atribuições que estão previstas no PL2630.
Marcos Dantas sugeriu reafirmar o posicionamento anterior do CGI.br, pois há outros atores agindo, e essa proposta desapareceu na discussão.
Demi Getschko afirmou que o CGI.br tem um histórico de recomendações e orientações sobre o que fazer em relação à regulação de plataformas, como princípios, decálogo ou ações nesta linha, porém, é importante estabelecer qual é o objeto da regulação para poder discutir como a regulação será feita. Ele acredita que seja necessário fazer uma taxonomia sobre o assunto antes de iniciar o debate. Complementou dizendo que, para ele, não seria possível fazer leis digitais exclusivas, pois o que se aplica no mundo real deveria ser aplicado no digital.
Renata Mielli ressaltou que existem alguns temas que vêm sendo discutidos no Congresso Nacional, e o CGI.br deve se posicionar em ambos, pois não são excludentes e nem contraditórios. Esses posicionamentos não precisam ser para afirmar-se a favor ou contra aos temas que estão sendo discutidos, mas, para apontar preocupações, reflexões, estratégias, sugestões de caminhos, etc. Para ela, é cômodo para o CGI.br adotar a posição de que precisa de mais tempo para amadurecer ideias, pois desta maneira não enfrenta o problema que está posto para a sociedade. O CGI.br já passou muito tempo sem olhar para essas questões, por razões políticas, então é o momento de enfrentar esse passivo da melhor maneira possível. Salientou que o pleno fez ações neste sentido, como a resolução e a nota pública, aprovadas na reunião plenária de maio de 2023. Na nota o CGI.br reconhece que tem um papel multissetorial a cumprir no ambiente regulatório, mas que não é fiscalizatório e nem sancionatório. Reafirmou a necessidade do Comitê seguir pelo caminho de estudar e avaliar as propostas em torno dos PL2630 e PL2768, para que o CGI.br aponte sua opinião sobre as mesmas, por exemplo, avaliando os riscos, pontos positivos e negativos da ANATEL assumir a responsabilidade de um órgão fiscalizador, bem como fazer a mesma avaliação em cima da proposta da OAB-SP. O outro caminho é fazer um debate sobre questões mais estruturantes que ajudam a balizar um posicionamento sobre os projetos que estão em curso, e ela acredita que esse é o melhor caminho. Por fim, disse que o CGI.br não pode demorar para se posicionar publicamente.
Rafael Evangelista sugeriu que o CGI.br faça o debate e dele se tire uma nota que defenda a existência de uma autoridade ou uma arquitetura regulatória para fazer a regulação de plataformas, afirmou que isso não precisa estar atrelado a algum projeto de lei. Ele defendeu que não deve haver sobreposição de competências regulatórias entre as agências que já existem. Sobre a definição de plataformas digitais, lembrou que a Assessoria ao CGI.br já trouxe levantamentos ao pleno sobre o tema e que a consulta pública também dará subsídios para esse entendimento, portanto, será necessário fazer algumas opções teóricas para balizar uma definição e orientar a discussão.
Mozart Tenório disse que a ANATEL tem estudado muito sobre o tema, e ele acredita que a definição de plataformas digitais será bastante abrangente. Por isso, ele acredita que o pleno terá bastante trabalho para fazer estabelecer uma definição, e isso subsidiará o entendimento do papel do CGI.br neste cenário. Afirmou que o CGI.br representa a sociedade brasileira, mas tem suas limitações, por isso, sugeriu que o Comitê use como fonte a consulta pública, as opiniões dos diversos setores, experiências internacionais e outras posições que estão em debate público, para construir um posicionamento, e declarar qual o papel do CGI.br na arquitetura regulatória. Em relação à proposta da ANATEL, ele acredita que o CGI.br consegue formar uma opinião sobre, bem como pensar em outros modelos que existem na administração pública como ANPD ou CNPD para publicizar seu ponto de vista. Ele sugeriu que o CGI.br inove fazendo posicionamentos pró-democráticos, onde a estrutura a ser estabelecida não seja influenciada pelo governo da vez, e que tenha lugares para oposições também. Mozart acredita que cada vez mais o CGI.br deva dar declarações sobre o que diz respeito a si, e opinar sobre os caminhos que acredita ser saudável, e defendeu que não cabe ao CGI.br dizer qual é a arquitetura regulatória deve ser estabelecida.
Henrique Faulhaber acredita que seria mais relevante inciar o debate pelas questões estruturantes, sugeriu que isso aconteça primeiramente no GT-Regulação de Plataformas para depois ser pautado no pleno. Em relação a proposta do Mozart, comentou que seria difícil discutir a distinção entre Estado e Governo no âmbito do CGI.br. Ele acredita ser viável discutir os modelos apresentados como o da OAB-SP, por exemplo. Sugeriu que Renata fizessem um encaminhamento sobre ao cronograma da Assessoria em relação a consulta pública.
Bia Barbosa sugeriu que o pleno se pronuncie sobre algumas questões que caracterizariam o arranjo regulatório e mencionasse o que cabe a cada ator neste modelo de regulação. Ela explicou que o CGI.br estava incluído no texto do PL2630, mas durante o debate no Congresso Nacional, entendeu-se a necessidade de ter um corpo técnico para fiscalizar a implementação e sancionar empresas que descumprissem a legislação, e neste ponto, o debate ganhou tração com as outras propostas que apareceram. Reforçou a necessidade de pensar marcadores para a configuração de uma arquitetura regulatória, e em relação a definição de plataformas, disse que é necessário estabelecer uma definição que se encaixe na proposta a arquitetura regulatória.
Percival Henriques opinou dizendo que o pleno está ansioso para o debate em virtude da urgência que houve quando o PL2630 tinha sido pautado no Congresso e o CGI.br não tinha se manifestado ainda, mas no momento seria necessário debater primeiro “o que” precisa ser regulado e “como”, para depois discutir “quem” seria o regulador.
James Görgen disse que foi um erro histórico quando as autoridades regulatórias não estabeleceram regras no início do crescimento das empresas de plataformas digitais, e posteriormente, quando surgiu a legislação, ela foi feita pra questões específicas, por exemplo, o Marco Civil que deixou a parte econômica fora de seu texto. Insistiu em pensar em um debate para a legislação mais ampla, que abarque os vários aspectos das leis digitais. Por fim, sugeriu que o CGI.br faça uma única nota com todos os pontos que julgar importantes, como diretrizes e princípios, para posicionamento, ao invés de várias notas. Frisou a importância de não perder o momento oportuno do debate no Congresso.
Renata Mielli explicou que não acredita que o pleno deva se posicionar sobre cada projeto de lei especificamente, nem sobre as propostas que foram apresentadas, mas, o pleno pode discutir internamente. Ela tem dúvida se, no caso da ANATEL, não haveria conflitos regulatórios no caso da mesma entidade regular a infraestrutura e o conteúdo, logo, é um ponto a ser debatido no mérito, assim como há pontos a serem debatidos nas outras propostas. Nesse sentido, ela concorda que o pleno precisa fazer um debate mais estrutural; concordou também que é melhor divulgar apenas uma nota com todo o posicionamento. Com intuito de propor um encaminhamento, Renata perguntou à Assessoria se seria possível que a sistematização de todos os eixos da consulta seja entregue antes da próxima reunião do pleno, marcada para o dia 22 de setembro de 2023, para que os conselheiros conseguissem ler antes da plenária.
Renata Mielli também sugeriu estabelecer alguns temas ou aspectos mais específicos para o debate estruturante que o pleno tem condições de aprofundar, como: estabelecer o escopo da definição de plataforma digital que o pleno vai trabalhar e pensar qual arquitetura regulatória será sugerida, aprofundando a discussão para elaborar uma resolução. Para eleger esses temas, ela propôs uma construção que parta do GT-Regulação de Plataformas junto com a lista de e-mails dos conselheiros, e pediu para a Assessoria auxiliar no levantamento de ideias a partir da da consulta pública.
Mozart Tenório sugeriu que a discussão acerca da sistematização das contribuições seja feita em uma reunião do GT-Regulação de Plataformas, que trará ao pleno debates pontuais.
Rafael Evangelista não concordou que a posição do CGI.br deva ser apenas uma nota consolidada, já que, ele não acredita que o pleno consiga debater e entrar em consenso em menos de 6 meses. Rafael também acha que existe uma confusão no entendimento do que é o relatório da consulta e o posicionamento do CGI.br. Este independe da consulta, embora ele ache saudável que o pleno olhe para a consulta para fazer posicionamentos pontuais. É necessário cuidado para que o CGI.br não construa uma percepção de uma maneira equivocada, assumindo posições sem ter tido tempo dos conselheiros analisarem efetivamente o relatório da consulta pública. Ele sugeriu que o pleno discuta pontos específicos e não temas ou aspectos, como sugerido pela Renata, defendendo, por exemplo, que a regulação seja feita por uma arquitetura regulatória e não uma única entidade regulatória.
Marcos Dantas disse que o pleno precisa ficar atento ao ritmo do PL2630 e afirmou estar inseguro quanto ao posicionamento que o CGI.br já fez, pois novas discussões surgiram e cabe ao Comitê Gestor defender a posição em cima do texto que estava em discussão naquele momento e não ficar à margem da discussão que está acontecendo.
Bia Barbosa ressaltou que definição de plataformas digitais é diferente de escopo regulatório, e neste momento não cabe ao CGI.br dizer qual o escopo regulatório de plataformas que o Brasil deve adotar, pois isso se dará no debate público. Porém, para o pleno poder propor um arranjo regulatório, é necessário estabelecer o que se entende por plataforma digital. Corroborando a sugestão do Mozart, ela sugeriu fazer uma reunião do GT-Regulação de Plataformas no dia 21 de setembro de 2023, desde que a Assessoria consiga entregar o relatório da consulta pública até dia 18 de setembro. E na plenária de 22 de setembro, o GT poderia levar para o debate uma primeira versão de proposta de um documento de pontos consensuais, e os princípios e diretrizes para regulação dentro de uma arquitetura regulatória. Além disso, uma proposta de calendário de visitas ao Congresso Nacional, conforme já sugerido em reuniões anteriores.
Renata Mielli acredita que não há divergências no mérito das propostas colocadas nesta reunião. Todos entenderam que há dois produtos distintos a serem elaborados: sistematização da consulta pública e o posicionamento do CGI.br. Concordou com Rafael, e sugeriu que é necessário estabelecer uma lista de pontos específicos que o pleno considere que devem orientar uma discussão sobre arquitetura regulatória, mas ressaltou que todos esses pontos devem ser publicados em uma única nota, para não perderem o sentido.
Percival Henriques discordou afirmando que a lista de pontos ficaria fragmentada, e sugeriu um produto que seja parecido com um guia de boas práticas pare regulamentação de plataformas digitais, separando o que é principiológico do que é forma de fazer.
Renata Mielli respondeu que a proposta do Percival exige uma discussão mais ampla e aprofundada do que colocaram com uma primeira contribuição do CGI.br ao debate, afirmou não ser contra ao encaminhamento proposto, mas acredita ser uma segunda fase da discussão do pleno.
Demi Getschko comentou que não sabe se o CGI.br tem competência para dizer o que são boas práticas regulatórias, mas talvez tenha competência para dizer o que são boas práticas de aplicações na Internet, como foi feito no Decálogo, e em cima disso outros atores podem estabelecer o que são boas práticas regulatórias.
Mozart Tenório se colocou a disposição para visitar o Congresso Nacional, diferente do seu posicionamento anterior, pois ele acredita que a ANATEL e CGI.br estão convergindo para consensos, então agora ele se sente a vontade de fazer esse movimento representando o CGI.br.
Renata Mielli registrou como encaminhamento a sugestão de estabelecer uma lista de pontos específicos que não serão necessariamente publicados. Esta discussão deve começar no GT-Regulação de Plataformas a partir do que foi instruído nesta reunião do CGI.br; a Assessoria irá contribuir com subsídios para auxiliar no debate. Renata sugeriu ainda a realização de uma reunião online e uma outra presencialmente, próximo ao IGF Lusófono, cujas datas poderão ser definidas pela lista de e-mail. Renata afirmou que é necessário melhorar a comunicação pública do CGI.br, pois não basta apenas falar da resolução publicamente, é necessário que essa manifestação seja feita de maneira institucional, por isso, solicitou que a Assessoria de Comunicação do NIC.br produzisse conteúdos com base na nota pública do CGI.br de 05 de maio 2023. O CGI.br deve retomar a proposta de fazer visitas ao Congresso Nacional, assim que haja a publicação da portaria de designação provisória dos conselheiros da sociedade civil. Solicitou também material de apoio com a apresentação institucional do CGI.br e a impressão da nota acima citada. Pediu para que a assessoria parlamentar monte uma agenda de vistas ao Congresso de acordo com as orientações do CGI.br, preferencialmente concentrando em uma única semana. Inicialmente, a lista de parlamentares incluiria líderes das bancadas, presidente da Câmara, líder do Governo, líder da oposição e o deputado Lafayette de Andrada.
Encaminhamentos:
- GT-Regulação de Plataformas deve marcar uma reunião online e uma presencial para debater a sistematização da consulta pública e estabelecer pontos específicos para orientar uma discussão sobre arquitetura regulatória, e deve apresentar ao pleno na reunião de 22 de setembro.
- A Assessoria Parlamentar deve montar uma agenda de visitas aos parlamentares, conforme orientação do CGI.br.
- A Assessoria ao CGI.br deve fornecer material de apoio, com a apresentação institucional do CGI.br e a nota pública publicada em 05 de maio.
- A Assessoria de Comunicação do NIC.br deve produzir conteúdos com base na nota pública do CGI.br publicada em maio de 2023.
04. Projeto CGI.br/FAPESP
- Centro de Pesquisa em Ciência e Engenharia de Dados para a Industria Inteligente
Renata Mielli relembrou os conselheiros sobre a questão relacionada aos centros de inteligência artificial financiados através do convênio CGI.br e FAPESP. Trouxe alguns informes sobre as reuniões feitas com a FAPESP e explicou que a distribuição de recursos está em 35% para São Paulo e 65% para o restante do Brasil, o que está fora da regra estabelecida que seria 47% para São Paulo e 53% para os outros estados. Para solucionar esse desequilíbrio, a FAPESP apresentou a proposta de um centro de IA que integra várias universidades de São Paulo e o SENAI.
O pleno recebeu presencialmente o Diretor Presidente do CTA da FAPESP, Professor Carlos Américo Pacheco e os professores Alexandre Falcão da UNICAMP, Francisco Louzada Neto da USP, Oswaldo Massambani do SENAI e Sérgio Novais da UNESP, para apresentar a proposta do “Centro de Pesquisa Aplicada: Ciência de Dados”. Os convidados descreveram a equipe do projeto, as áreas de atuação, os objetivos gerais, objetivos específicos, ações, prospecções de desafios da indústria, modelos dos programas de capacitação da UNICAMP, da USP, do Advanced Institute for Artificial Intelligence (AI2), do SENAI/SP e os resultados esperados.
Após a apresentação, abriu-se para perguntas e comentários.
Débora Menezes citou dados quantitativos sobre o mercado de trabalho de Tecnologia da Informação e a evasão de profissionais brasileiros para o mercado internacional, isto posto, afirmou que é necessária uma estratégia para manter essa mão de obra para indústria brasileira, e para que o esforço de formar profissionais qualificados não seja em vão.
Rafael Evangelista fez uma reflexão sobre o quanto o projeto poderia incorporar os impactos da própria inteligência artificial e das soluções propostas pela indústria no sentido de pensar os impactos sociais e problemas específicos e práticos. Além de formar profissionais e acadêmicos que possam trabalhar em paralelo com ciências de dados com a capacidade de antecipar problemas e sugerir decisões.
Tanara Lauschner comentou que o projeto se insere em um contexto de extrema necessidade de formação de recursos humanos em vários níveis. Perguntou se existe no projeto alguma iniciativa no sentido de incluir o ecossistema de ciência aberta. Falou da importância de incluir formação de outras áreas para colaborar e trazer outras visões. Questionou como poderiam trabalhar em conjunto com outros centros que o CGI.br apoia, trocando ideias de pesquisa, e principalmente seguindo o processo de formação de recursos humanos nos outros centros do país.
Renata Mielli concordou com a colocação de todos, comentou que a questão da retenção de profissionais qualificados no país é um ponto de preocupação da ministra Luciana Santos. Salientou a importância dos Centros de Inteligência Artificial estarem articulados com a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial/EBIA, e também servirem de fonte para o Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial/OBIA. Ela sugeriu que futuramente busque-se estabelecer uma interface para essas parcerias.
Carlos Américo Pacheco comentou que, tradicionalmente, o Brasil sempre teve uma grande taxa de retorno dos profissionais que vão para o mercado internacional, mas isso deixou de acontecer ultimamente porque o país deixou de ser atrativo. Sobre os níveis de capacitação, ele respondeu que é algo que deve ser explorado no projeto, pois a demanda tem diversas naturezas. Em relação as redes de parceria, ele comentou que é possível desenvolver uma política de inteligência artificial. Ressaltou que esse projeto apresentado foi inspirado no projeto de Pernambuco que tem parceria com o SENAI-Nacional, portanto, esses dois podem iniciar a cooperação entre os Centros de IA.
Renata Mielli agradeceu aos convidados e seguiu com a pauta do dia.
Processo Eleitoral
Renata Mielli solicitou a inclusão do informe sobre o processo eleitoral do CGI.br em curso e convidou Raquel Gatto, gerente do departamento jurídico do NIC.br, para esta apresentação.
Raquel Gatto comentou que o processo eleitoral está na segunda etapa, que é a formação de colégio eleitoral. Ela ressaltou que foram feitas diversas ações de comunicação por meio de redes sociais, vídeos, e-mails e atividades de imprensa a fim de incentivar as entidades a se inscreverem no processo eleitoral. Como o número de entidades que enviaram sua inscrição até aquele momento ainda estava aquém do esperado, em comparação com processos eleitorais passados, Raquel explicou que o NIC.br tem buscado entidades homologadas no último processo eleitoral para auxiliar na divulgação das eleições.
Debora Menezes questionou a inatividade das redes sociais do NIC.br e o modelo de comunicação utilizado pela instituição. Afirmou ainda que e-mail é uma forma de comunicação ultrapassada. Relatou sua experiência como presidente da Sociedade Brasileira de Física e as ações tomadas para atrair jovens usando as redes sociais.
Demi Getschko explicou que, em relação ao processo eleitoral, o NIC.br precisa se comunicar com pessoas jurídicas, e não com jovens.
Renata Mielli disse que o CGI.br precisa discutir sua comunicação com a sociedade, e isso merece um ponto de pauta específico. Em relação a comunicação do processo eleitoral, ela afirmou que em reunião passada sugeriu a elaboração de peças específicas de comunicação focadas em cada setor e julgou importante manter também a comunicação institucional por e-mail. Visto a proximidade do prazo de encerramento das inscrições, sugeriu uma mobilização institucional e uma comunicação mais assertiva para alertar as entidades sobre a importância de cumprir o prazo para inscrição e envio de documentos.
Rafael Evangelista afirmou que a comunicação é um aspecto de um problema mais amplo, e sugeriu que para o próximo processo eleitoral, as entidades não precisem enviar documentações que já foram validadas em processos passados.
Percival Henriques concordou com a melhoria na divulgação do processo eleitoral, ele acredita que isso vai além das eleições, pois o colégio eleitoral representa o interesse e participação do CGI.br.
Marcos Dantas comentou que sente falta de um perfil do CGI.br no X (ex-Twitter), mas julgou que a comunicação não seja a questão mais importante neste momento do processo eleitoral, pois a participação parte da iniciativa de quem é candidato ou do interessado em intervir no processo do CGI.br, é uma mobilização de um setor da sociedade interessado em ampliar ao máximo a presença, participação e mobilização.
Henrique Faulhaber se mostrou preocupado com os números, concordou com Rafael em aproveitar documentos que não expiram. Disse ser importante simplificar o processo de inscrição e homologação das entidades.
Nivaldo Cleto falou sobre a importância de produzir vídeos curtos com a apresentação do CGI.br para serem utilizados conversas com a diretoria das entidades para explicar a importância da sua participação no processo eleitoral do CGI.br
Maximiliano Martinhão comentou que já houve prorrogação de prazo em eleições passadas, e se isso for necessário, a comissão eleitoral poderia repetir este ano.
Bia Barbosa explicou que as entidades geralmente têm dúvidas sobre o que é o relatório de atividades que é solicitado na chamada pública, e entendeu que o departamento Jurídico está fazendo a devolutiva nesses casos. Salientou que cada conselheiro precisa fazer um esforço em seus respectivos setores, mas muitas vezes as entidades têm outras prioridades, e isso traz muita dificuldade para fortalecer o engajamento dos setores. Concordou que o processo eleitoral é burocrático e precisa ser discutido, bem como rever o escopo de entidades que podem participar, uma vez que a Internet se transformou ao longo do tempo.
Raquel Gatto agradeceu a oportunidade de esclarecer alguns pontos e sugestões que ficarão para um encaminhamento futuro, pois não cabem nesse processo que já foi iniciado. Informou que a data limite para inscrições e envio de documentos é 22 de agosto de 2023, conforme foi estipulada na chamada pública. Foi feita uma comunicação segmentada por setores, via redes sociais, além de alerta para as entidades que se inscreveram, mas que não enviaram a documentação. Estão planejados, também, os envios de e-mails e publicações nas redes sociais. Sobre a análise de entidades que já tinham sido homologadas em processos passados, comunicou que a comissão eleitoral concordou que aquelas entidades que já foram aprovadas receberão uma checagem focada na representação e atualização. Explicou que é feita uma checagem se o CNPJ da empresa está ativo, e isso é feito através de alerta do próprio sistema usado para inscrição e homologação. Lembrou que a homologação começará a ser feita no dia 23 de agosto de 2023, após o encerramento das inscrições, e pode acontecer de entidades terem enviado documentação para o setor errado, neste caso, a homologação não é efetivada. Já a prorrogação do prazo é uma decisão que fica para debate da comissão eleitoral.
Renata Mielli sugeriu debater na comissão eleitoral a possibilidade de estender o prazo de envio de documentação das entidades que já estão inscritas.
Percival Henriques afirmou ser importante entender o porquê as entidades estão com dificuldade de enviar a documentação completa.
Henrique Faulhaber pontuou que a data de divulgação não pode ser alterada, mas há 40 dias entre o encerramento das inscrições e divulgação, portanto, acredita ser possível ajustar datas neste intervalo te tempo.
Bia Barbosa ressaltou que, por conta da proximidade do encerramento do prazo, tomar uma decisão como a proposta, pode gerar uma grande distorção, mudando completamente o colégio eleitoral. Portanto, sugeriu que a análise seja feita caso a caso, pois é diferente o caso de uma entidade que não enviou um ou dois documentos, daquela entidade que não enviou nenhum documento.
Mozart Tenório sugeriu que a comissão eleitoral abra a prorrogação para casos que estejam faltando poucos documentos, mas que essa prorrogação seja transparente e todos estejam cientes.
Renata Mielli lembrou que o CGI.br é a instância recursal do colégio eleitoral, portanto, é importante discutir estas questões no pleno para balizar as decisões da comissão eleitoral. Ela considerou relevante que se comunicasse a organizações de modo a possibilitar ampla participação na composição dos colégios eleitorais. Nesse sentido considerou a hipótese de estender o prazo por 3 dias no processo de inscrição, encaminhando esse ponto para eventual decisão de prorrogação pela comissão eleitoral.
Percival Henriques discordou que 3 dias seja o suficiente para prorrogação, pois acredita que isso não mudará o cenário e sugeriu prorrogar até o dia 31 de agosto.
Demi Getschko concordou que, se houver prorrogação, que seja até dia 31 de setembro, para isso precisa que o CGI.br delegue a comissão eleitoral a decisão sobre a extensão do prazo.
Henrique Faulhaber concordou em fazer o comunicado amplo, no caso de prorrogação, mas pontuou ser importante enviar e-mails para entidades inscritas informando dos documentos faltantes.
Renata Mielli frisou ser importante refletir a questão da prorrogação e ela deve ser feita somente me último caso, mas o pleno apenas indica à comissão seu aval da fazer essa extensão de prazo, porém a decisão será feita pela comissão eleitoral.
Raquel Gatto respondeu que havia naquele momento 20 entidades com a documentação incompleta e 43 com documentação completa. Em termos de inscrição, o número das entidades está relativamente tranquilo. Sugeriu avaliar a prorrogação no dia anterior ao encerramento das inscrições, pois os números podem mudar até lá.
Marcos Dantas se manifestou pelo adiamento do prazo, uma vez que há uma agenda acumulada em todos os setores, devido as contingências políticas dos últimos anos que sobrecarregou as organizações.
Renata Mielli observou que, com base nos comentários do pleno do CGI.br, há uma predisposição de apoiar a prorrogação do prazo das inscrições e/ou envio de documentação pelas entidades para compor o colégio eleitoral, e essa prorrogação será decidida no dia anterior ao encerramento das inscrições pela comissão eleitoral. Essa prorrogação deve ser feita em último caso, se houver uma grande discrepância que comprometa a legitimidade e a credibilidade do colégio eleitoral.
05. GT-Inteligência Artificial (tópico não discutido)
06. GT-Planejamento Estratégico (tópico não discutido)
07. GT-Forum (tópico não discutido)
08. GT-Eventos (tópico não discutido)
09. IGF-Lusófono (18 e 19/09)
Carlos Cecconi, gerente da Assessoria Técnica, apresentou a programação do 1º Fórum Lusófono de Governança da Internet, que acontecerá nos dias 18 e 19 de setembro de 2023, em São Paulo. Comentou que a repercussão está positiva e significativa, inclusive o secretariado do Internet Governance Forum (IGF) elogiou a iniciativa. Explicou que esse será a primeira iniciativa IGF que não é delimitada geograficamente. No caso do IGF da comunidade lusófona com países de todos os continentes. A programação está toda publicada no sítio web https://igf-lusofonia.pt. Carlos lembrou também que o evento acontecerá em dois dias, sendo o primeiro dia no Museu da Língua Portuguesa; e o segundo dia no auditório do edifício do Bolsa de Imóveis.
Renata Mielli agradeceu o informe sobre o evento relevante e inédito, pediu participação dos conselheiros e ajuda aos membros do setor governamental para divulgação dentro do governo.
Hartmut Glaser aproveitou para comentar que já se iniciou uma discussão para que a língua portuguesa seja um dos idiomas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), e seria muito importante ter um apoio do governo para essa iniciativa.
Marcelo Martinez falou sobre o andamento e esforço do Ministério das Relações Exteriores para divulgação do evento, além da divulgação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), para dar visibilidade entre os governos participantes. Comentou que a área de promoção da língua portuguesa estará presente no IGF-Lusófono e essas pessoas são chaves para dialogar sobre a proposta de o Português se tornar língua oficial da ONU.
10. Seminário Privacidade/Proteção Dados (15 a 17/08) (tópico não discutido)
11. Câmaras Temáticas (tópico não discutido)
- Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Bia Barbosa (coord.), Cláudio Furtado, José Bicalho
- Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Percival Henriques (coord,), Laura Tresca, Rosauro Baretta
- Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Rafael Evangelista (coord.), Maximiliano Martinhão
- Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica: Tanara Lauschner (coord.), Nivaldo Cleto
12. Informe sobre o Programa Youth
Bia Barbosa reconheceu o trabalho da Assessoria ao CGI.br em relação ao Programa Youth. Por causa da pandemia de COVID-19, desde 2020 não houve LAC IGF presencial, portando parte dos jovens não puderam participar do evento, conforme previsto nas atividades formativas do programa. Isto posto, houve um esforço da Assessoria de buscar uma alternativa de um encontro internacional de governança da Internet que fosse rico em discussões e que fosse multissetorial. Decidiu-se pelo YouthLACIGF, que ocorrerá na Colômbia, e 45 jovens participarão desta viagem. Em contrapartida, os jovens deverão entregar, além do relatório de viagem, vídeos e declarações sobre o Programa Youth para chamar candidatos para a próxima seletiva.
Outros informes:
Bia Barbosa registrou que ausências nas reuniões do CGI.br é algo muito ruim. Como os suplentes não são vinculados aos titulares, sugeriu criar uma dinâmica de quando um conselheiro avisar do seu não comparecimento na reunião que a Assessoria convide o primeiro suplente daquele setor pelo menos para participação remota. Ela entende que cabe ao titular avisar os suplentes, mas propôs esse novo modelo.
Hartmut Glaser esclareceu que compete ao titular avisar e convocar o suplente do respectivo setor.
Renata Mielli disse que o CGI.br tem que dar condições iguais para todos os setores, pois neste caso, o setor governamental sempre fica privilegiado por sua própria dinâmica interna em detrimento dos demais setores. Sugeriu estabelecer prazos para que os conselheiros titulares confirmem presença, e a partir da data estipulada o suplente seja convocado. Ela ressaltou que esse e outros procedimentos poderiam ser instruídos a partir do GT-Planejamento Estratégico.
Bia Barbosa propôs que qualquer titular possa autorizar a convocação do suplente em caso de confirmação de ausência de qualquer conselheiro do setor, pois nesse caso, ela vai se encarregar de enviar e-mail para a Assessoria solicitando a convocação do suplente. Renata Mielli concordou com encaminhamento.
Marcos Dantas pontuou que a situação é delicada, pois nem sempre há vínculo político entre o titular e o suplente.
Renata Mielli informou que durante o FIB, o Luciano Mazza convidou CGI.br para fazer parte da pesquisa que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está fazendo em 20 países para avaliar a percepção da sociedade sobre desinformação. Ela afirmou que seria interessante o CGI.br aceitar a participação nesta iniciativa, em conjunto com o Cetic.br, e perguntou ao pleno se havia alguma objeção em dar o aceite.
Rafael Evangelista comentou que é interessante o CGI.br participar, mas, acredita que é importante o Comitê se apropriar e incluir novas questões em edições futuras.
Demi Getschko explicou que o NIC.br trabalha desta maneira que o Rafael citou e, por enquanto, a ideia é aceitar o convite para posteriormente avaliar se convém nacionalizar essa pesquisa.
Percival Henriques disse que o CGI.br, além de contribuir financeiramente ou contribuir para a iniciativa, também tem capacidade técnica de contribuir com a pesquisa através do Cetic.br.
O pleno aprovou a participação do CGI.br na iniciativa.
Sem mais a registrar, Renata Mielli encerrou a reunião.
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