Ata da Reunião do CGI.br de 21/07/2023
Ata da Reunião do CGI.br de 21/07/2023
Reunião por Videosconferência
A reunião do pleno do CGI.br foi realizada de forma remota, coordenada pela conselheira e coordenadora Renata Vicentini Mielli. A reunião contou com os seguintes participantes:
Bia Barbosa [R] - Terceiro Setor
Débora Peres Menezes [R] - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko [R] - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa [R] - Setor Empresarial
José Alexandre Novaes Bicalho [R] - Setor Empresarial
José Roberto Fernandes [R] - Ministério da Defesa
Laura Conde Tresca [R] - Terceiro Setor
Luanna Sant'anna Roncaratti [R] - Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Luiz Felipe Gondin Ramos [R] - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Marcos Dantas Loureiro [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Mozart Tenório Rocha Júnior [R] - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Pedro Helena Pontual Machado [R] - Casa Civil
Percival Henriques de Souza Neto [R] - Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rosauro Leandro Baretta [R] - Setor Empresarial
Tanara Lauschner [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser [R] - Secretário-Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi [R] - Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi [R] - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos [R] - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura [R] - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto [R] - Gerente do Departamento Jurídico
Ricardo Narchi [R] - Diretor Administrativo e Financeiro
Convidados:
Héber Maia [R] - Ministério do Trabalho
James Marlon Azevedo Görgen [R]- Suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
1. Abertura
Renata Mielli deu início à ordem do dia e informou que a reunião não seria de caráter deliberativo, mas de caráter operacional, podendo haver apenas decisões operacionais em caso de consenso, pois a portaria com a designação provisória dos conselheiros da sociedade civil ainda não havia sido publicada. Renata informou que a previsão é que a portaria seja publicada em até 15 dias (a partir da presente reunião), portanto, ela acredita que a próxima reunião do CGI.br será feita com os conselheiros da sociedade civil tendo seus mandatos sob a designação provisória. Renata esclareceu ainda que as datas das reuniões plenárias seguirão conforme o calendário estabelecido previamente.
Nivaldo Cleto pediu para que o GT-Eventos voltasse a analisar as solicitações de patrocínio mesmo neste período em que os conselheiros da sociedade civil estão sem mandato. Renata Mielli respondeu que a análise dos patrocínios pode ser feita, porém as decisões que envolvam custos para o CGI.br devem aguardar a publicação da portaria de designação provisória dos conselheiros da sociedade civil.
Renata Mielli convidou a conselheira Débora Peres Menezes para integrar o GT-Gênero e Diversidade. Débora aceitou o convite e disse que quer conversar melhor sobre o assunto posteriormente.
Bia Barbosa sugeriu aprovar a ata de 19 de maio de 2023, comentou que há apenas algumas correções ortográficas, mas que não alteram o conteúdo. E pediu para que sejam retomadas as discussões sobre o planejamento estratégico do CGI.br na próxima reunião.
Renata Mielli comentou que a ata é algo personalíssimo, que deve ser aprovada pelos presentes da reunião nela representada, portanto, concordou em submetê-la para aprovação. Sobre o planejamento estratégico, sugeriu que tentassem pautar ao final da reunião a discussão sobre esse GT e os demais para prever a retomada das discussões.
Todos os conselheiros concordaram com a aprovação da ata com os ajustes, que não alteram o conteúdo, sinalizados por Bia Barbosa.
2. Informe sobre o Fórum da Internet no Brasil (inversão de pauta)
Tanara Lauschner disse que o informe oficial do FIB13 será feito na próxima reunião do pleno, pois a Assessoria está finalizando o relatório que será apresentado primeiramente ao GT-Fórum. Ela registrou que o FIB13 foi um sucesso com recorde de público.
Sobre o FIB14 Tanara destacou que é necessário estabelecer a recomposição do GT-Fórum, visto que a atual composição foi dedicada a edição 2023 do evento, mas essa recomposição não pode ser feita na presente reunião uma vez que ela não é deliberativa e há que se aguardar a designação provisória dos conselheiros da sociedade civil. Ela informou que a chamada de workshops deve ser lançada em 01 de agosto de 2023, conforme cronograma já estabelecido.
Carlos Francisco Cecconi reforçou a necessidade de divulgar a chamada de workshops na data proposta, justificando os prazos necessários e o próprio fluxo de trabalho da organização do FIB14.
Nivaldo Cleto pediu para ser substituído no GT. Bia Barbosa demonstrou interesse em participar do GT e sugeriu perguntar ao Domingos se ele gostaria de ser substituído na vaga do terceiro setor.
Os presentes discutiram a melhor forma de recompor o GT, e decidiram manter a composição provisoriamente. Os presentes também concordaram com a data de lançamento da chamada de workshops.
Encaminhamento:
- pautar na reunião de 18 de agosto de 2023 a recomposição do GT-Fórum.
- lançamento da chamada de workshops deve ocorrer em 01 de agosto de 2023.
3. Informe GT-FAPESP/Centros de IA (inversão de pauta)
Renata Mielli informou que o GT-FAPESP se reuniu com representantes da FAPESP para discutir o financiamento dos centros de Inteligência Artificial através do Convênio de Cooperações FAPESP-MCTI-MC.
Tanara Lauschner perguntou se o CGI.br enviou a relação de componentes do GT-FAPESP para a FAPESP, e se a FAPESP enviou aos centros de IA a informação de que o processo estava em análise, conforme combinado na reunião entre o GT e a FAPESP.
Renata Mielli respondeu que já foi esclarecido para a FAPESP quem são os integrantes do GT. Informou que, na reunião, a FAPESP propôs a criação, por demanda, de um centro de IA em São Paulo, porém, o GT-FAPESP solicitou antes um relatório financeiro do convênio para analisar os recursos já comprometido com editais anteriores, e verificar a execução financeira em São Paulo e outros estados. A partir desta análise, será possível estudar novos editais para reequilibrar a proporcionalidade descrita no convênio.
Tanara Lauschner ressaltou a importância da FAPESP incluir no relatório os recursos que estão empenhados em editais que ainda estão sendo contratados, além daqueles que já estão sendo utilizados. Ela perguntou se, juridicamente, o convênio com a FAPESP permite que projetos encomendados sejam contemplados sem passar por chamada ou edital.
Renata Mielli sugeriu que o GT-FAPESP faça uma reunião virtual antes da reunião que ocorrerá em 01 de agosto de 2023 com a FAPESP, com a presença da Raquel Gatto, gerente jurídica do NIC.br, para possíveis esclarecimentos.
4. GT-Regulação de Plataformas/Próximas Etapas da Consulta (inversão de pauta)
Henrique Faulhaber fez um breve informe sobre as contribuições recebidas pela Consulta sobre Regulação de Plataformas e como deverá acontecer a sistematização dos resultados. Pediu para Juliano Cappi, que coordenou pela assessoria as atividades relacionadas, apresentasse alguns dados e o processo desenhado para a sistematização.
Juliano Cappi, gerente adjunto da assessoria técnica, trouxe os dados preliminares da consulta e ressaltou que ainda há o trabalho de organização e sistematização de todo o conteúdo recebido. Ele apresentou o número de cadastrados e de contribuições por setor e por região, nomes de algumas organizações que responderam, estrutura e temas da consulta, número das contribuições por eixo e por grupo de riscos, e explicou a metodologia utilizada pela Assessoria na completa sistematização dos resultados.
James Görgen parabenizou a Assessoria ao CGI.br por todo o trabalho na consulta pública. E perguntou a diferença entre a sistematização por natureza de contribuições e “agrupamento de temas gerais e temas específicos apresentados nas contribuições”, conforme indicado na apresentação de Juliano.
Mozart Tenório comentou que, junto a Carlos Baigorri, ficaram preocupados com os resultados da consulta no tocante a representatividade setorial dos participantes e leu posicionamento da Anatel em relação a consulta feita pelo CGI.br:
"A Anatel gostaria de registrar em ata a solicitação de que seja apresentado ao Comitê Gestor a relação de participantes em cada oficina, bem como os critérios utilizados para escolher tais participantes. Ainda, gostaria de solicitar os critérios para definição dos atores convidados para reuniões bilaterais.
Essa solicitação decorre da preocupação da Agência em relação à diversidade de visões e ao equilíbrio de representação dos segmentos da sociedade que compõem o Comitê Gestor.
A diversidade de visões e a representação equilibrada de diversos segmentos da sociedade são valores fundamentais do multissetorialismo, tão defendido pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet.
A eventual não observância desses valores na construção das oficinas para o engajamento da sociedade na participação da Consulta Pública pode trazer um enviesamento das contribuições por meio de um engajamento direcionado a uma parcela específica da sociedade.
Da mesma forma, esses valores precisam ser observados quando da definição de agendas bilaterais. Essa preocupação ganha maior dimensão a partir dos dados preliminares apresentados.
Caso se confirme o enviesamento da Consulta, os resultados da mesma perderiam sua credibilidade perante à sociedade, pois ter-se-ia uma Consulta com função mais validadora da visão dos segmentos com maior engajamento nela.
A Anatel tem extrema consideração pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e suas importantes atribuições, tanto que a Agência se faz representar pelo seu Presidente. O eventual enviesamento da Consulta representaria um desvio do trabalho do GT de Regulação de Plataformas Digitais, do Comitê Gestor e da própria sociedade. Daí nossa preocupação."
Henrique Faulhaber indicou que as atividades de engajamento para a consulta foram realizadas pela Assessoria ao CGI.br e acredita ser prematuro dizer que esse engajamento tenha criado um viés, ou que isso seja motivo para invalidar o trabalho, mesmo porque, as oficinas não foram feitas para gerar documentos para o relatório final, mas apenas com o intuito de engajar ou incentivar manifestações de importantes atores para a consulta. Ressaltou que os dados ainda serão analisados, portanto não é possível supor algum viés neste momento. Pediu para a Assessoria analisar quantas entidades que participaram do engajamento de fato responderam à consulta. Henrique comentou que algumas entidades importantes publicaram documentos sobre regulação de plataformas, mas não contribuíram diretamente na consulta. Ele informou que conversou com Héber Maia para que o Ministério do Trabalho pudesse contribuir, pois já há discussões relevantes com os sindicatos e empresas, mas não houve essa contribuição por parte do MT. Isso posto, perguntou ao pleno qual o tratamento que o CGI.br poderia dar aos assuntos que estão sendo discutidos nesses dois ambientes, mas que estão fora das contribuições submetidas diretamente na consulta.
Bia Barbosa disse que o período aberto para contribuições foi relativamente curto, e organizações engajadas na discussão do PL2630 não conseguiram priorizar suas participações antes do recesso parlamentar, por isso, não efetivaram as contribuições. E mesmo assim, considerando a conjuntura e a complexidade da consulta, houve um engajamento bastante importante mostrando o acerto do CGI.br em lançar esse tipo de iniciativa. Em relação a colocação da Anatel, Bia concordou com a fala de Henrique e acrescentou que várias organizações que participaram das oficinas estão discutindo o tema há anos e por isso contribuíram para a consulta, e não porque participaram das oficinas. Ela comentou que participou de uma oficina como convidada da organização Artigo19 e o debate que ela fez no dia não foi incluída na contribuição da entidade para a consulta, porque as contribuições foram elaboradas em cima das discussões feitas nos últimos três anos sobre o PL2630. Ressaltou também que o suposto enviesamento nas contribuições não podem ser afirmados, pois não há como comprovar relação de participação nas oficinas com eventuais repostas submetidas à consulta. Bia Barbosa criticou o modelo das oficinas explicando que elas não foram apenas para tirar dúvidas em relação a consulta, mas tiveram discussões concretas sobre riscos e propostas regulatórias, e este modelo não foi conversado no GT-Regulação de Plataformas. Comentou que os custos das oficinas foram pagos pelo CGI.br, portanto pareceu que foram organizadas pelo CGI.br, porém, a realidade é que foram organizadas pelas entidades com apoio e participação do CGI.br. Bia pontuou que isso é um problema pela questão do aspecto multissetorial e também porque as oficinas não foram discutidas em absoluto dentro do CGI.br antes de acontecerem. Em relação aos próximos passos, ela afirmou que será importante que a análise dos consensos e dissensos sejam debatidos no GT-Regulação de Plataformas, e a partir desse debate o CGI.br decidirá se publicará diretrizes para regulação de plataformas.
Rafael Evangelista afirmou que a consulta pública é um processo de contribuição qualitativa e não cabe falar de enviesamento dos resultados, uma vez que não é uma pesquisa quantitativa. Nesse sentido pontuou que há um equívoco na apresentação feita pela Assessoria, pois os números de contribuições não deveriam ser apresentados por setores ou outras distribuições, uma vez que não é uma pesquisa quantitativa. Rafael comentou sobre sua participação nas oficinas e explicou que o grupo de pesquisa do qual ele faz parte não conseguiu contribuir para a consulta, mas se engajou durante a oficina. Em relação a preocupação da Anatel, questionou se o governo não contribuiu para consulta pública porque não se envolveu nas oficinas ou porque os processos decisórios no governo envolvem um outro nível de decisão que de fato não aparecerá na consulta, ainda que se permita a uma agência independente como a Anatel transparentemente participar e se colocar em um processo como o da consulta do CGI.br. Rafael lembrou que a consulta não é absoluta no processo de regulação de plataformas no Brasil e que há outros espaços onde os setores irão se manifestar e se articular politicamente. Frisou que a consulta objetivou a criação de um processo de escuta para o CGI.br e ajudar a sociedade contribuir. Sobre as oficinas, Rafael avaliou que as mesmas foram importantes, pois o ajudaram a pensar sobre as perguntas para qualificar melhor sua contribuição, e ele acredita que isso deve ter acontecido com os outros participantes também.
Marcos Dantas concordou com a posição do Rafael Evangelista em relação ao questionamento da Anatel, e comentou que o setor governamental sempre é menos engajado quanto à participações em GTs ou outras ações, mas isso faz parte da cultura e de questões normais priorizadas pelo governo. Sobre a consulta pública, ele ressaltou que as contribuições coletadas precisam ser entregues aos conselheiros para que sirvam de subsídios para um debate e um eventual posicionamento, bem como divulgados para sociedade. Marcos acredita que o CGI.br tem ficado muito passivo no debate sobre regulação de plataformas.
Renata Mielli acredita ser natural que haja uma maior participação da comunidade científica em uma consulta desta natureza, isso reflete o engajamento do setor acadêmico nas discussões que envolvem regulação de plataformas. Há também um equilíbrio do terceiro setor e setor empresarial, mostrando o engajamento do setor empresarial no processo. Sobre a participação do setor governamental, Renata disse que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tomou a decisão de não contribuir para a consulta do CGI.br, principalmente porque a coordenação do Comitê Gestor é do MCTI, e a participação ativa na consulta seria inadequada neste momento. Dito isso, ela concluiu que a baixa presença governamental pode refletir uma menor mobilização dos agentes governamentais em torno do tema, mas também pode sugerir escolha em não expressar em uma consulta posicionamentos que podem mudar ao longo do processo político. Renata comentou que as posturas e as decisões de cada setor não representam, necessariamente, algum enviesamento da consulta. Ela destacou que o mapeamento das divergências e consensos trarão uma contribuição de mérito para o debate, pois não há em nenhum outro espaço essa questão de maneira organizada e o CGI.br contribuirá qualitativamente no debate sobre regulação de plataformas para a sociedade brasileira. Renata questionou a Assessoria sobre quanto tempo será necessário para mapear e sistematizar os consensos e dissensos, pois a partir disso, o pleno deve debater e para buscar se posicionar. Ela destacou ser importante mapear o alcance que a consulta teve, pois as mais de trezentas matérias publicadas na mídia mostram que o CGI.br cumpriu seu papel de contribuir com o debate e escuta da sociedade em pensar diretrizes para o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. Ela lembrou que o CGI.br ficou seis anos sem participar ou se posicionar sobre temas diversos, refletindo a conjuntura política brasileira que tinha interesse em tal silêncio. Em relação ao questionamento da Anatel, Renata afirmou ser um direito da Agência, porém, ela acredita que isso parte de uma incompreensão das diferenças de um comitê como o CGI.br e de uma agência como a Anatel, pois as consultas realizadas pela Anatel tem caráter de enforcement regulatório, na maioria das vezes, e por isso tem natureza diferente de uma consulta feita pelo CGI.br. Uma consulta feita pelo CGI.br não é vinculante para políticas públicas, mas apontam contribuições para o debate em relação ao tema. O posicionamento da Anatel parece fazer parte de uma tentativa de comparação dos processos da Agência com o CGI.br que não se cabe fazer, embora as preocupações sejam válidas. Ainda sobre o processo das oficinas, Mielli pediu que a Assessoria traga esclarecimentos, mas pontuou que as oficinas não têm a capacidade de definir ou mudar posicionamentos das organizações e entidades que participaram. Em relação ao questionamento do Henrique, sobre documentos publicados por entidades que não contribuíram à consulta, Renata acredita que não é o caso de incorporá-la na consulta.
Bia Barbosa concordou que propostas ou contribuições que não foram submetidas à consulta não devam ser incorporadas na sistematização dos resultados, mas posteriormente, podem ser consideradas em debate no GT-Regulação de Plataformas e no pleno.
Mozart Tenório disse que o posicionamento da Anatel decorre do profundo respeito que a agência tem pelo CGI.br, e acredita que a consulta tem bastante peso. Nesse sentido, a Agência se preocupa pois acredita que a população entenderá o resultado como um posicionamento da sociedade sobre o tema. Ele concordou que não é uma pesquisa quantitativa, mas acredita que o CGI.br precisa se esforçar para representar os pensamentos da sociedade sobre os assuntos. Sugeriu que ao publicar os resultados, o CGI.br explique a natureza da consulta e assim deixar as questões endereçadas.
Henrique Faulhaber concordou em não incluir na sistematização as eventuais contribuições que não foram submetidas à consulta.
Respondendo a dúvida do James Gorgën, Juliano Cappi explicou que o ponto “Sistematização por natureza de contribuições: princípios, riscos, medidas/propostas, definição, fundamentação/contexto, atribuições e arranjos institucionais” trará as propostas individuais organizadas de acordo com a natureza de cada uma. No item “Agrupamento de temas gerais e temas específicos apresentados nas contribuições” há um trabalho mais reflexivo no sentido de tentar caminhar para a ideia que foi discutida no GT, de que é necessária uma regulação sistêmica, tentando fazer um mapa de temas específicos e gerais que a consulta conseguiu reunir. Juliano explicou que as estratégias de mobilização para a consulta foram feitas de acordo com materiais e metodologias utilizados em sua elaboração, incluindo conversas bilaterais, reuniões, oficinas, dentre outras ações. A decisão por uma mobilização se deu pelo curto tempo que a consulta ficaria aberta e a necessidade de alcançar número representativo de contribuições, inclusive de organizações importantes para o diálogo. Salientou que a proposta de fazer as oficinas foi apresentada ao pleno e aprovada, através da lista eletrônica dos conselheiros. Ele entendeu e aceitou as críticas, qualificando-as como construtivas. Em relação ao posicionamento da Anatel, Juliano afirmou que nenhuma consulta tem como objetivo representar a opinião da sociedade, esses são objetos de pesquisas quantitativas. Ele se mostrou preocupado quando a Anatel afirma que uma das estratégias de mobilização pode macular o resultado da consulta como um todo, e destacou que a Assessoria ao CGI.br sempre tem o cuidado de propiciar espaço para que haja exposição do pensamento e posicionamento dos diferentes setores da sociedade, e a oficina foi uma das várias estratégias de mobilização utilizadas para o engajamento na consulta, portanto, é um equívoco afirmar que as oficinas pudessem enviesar o resultado, mesmo porque não é correto afirmar que as oficinas trouxeram mais contribuições para a consulta.
Mozart Tenório pediu para pontuar que a Anatel não afirmou que o resultado está enviesado, mas que existe a preocupação que possa ter sido enviesado. Ele afirmou que entende a diferença das consultas públicas feitas pela Anatel e a consulta do CGI.br e acredita que isso possa ter influenciado a crítica feita pela Agência.
Juliano Cappi registrou que foi enviado um relatório com uma síntese de todas as oficinas realizadas, listando todas as organizações que participaram, bem como as conversas bilaterais. Respondendo as perguntas da Renata, disse que a previsão é apresentar a sistematização até 21 de agosto de 2023. Também informou que será feito um mapeamento dos consensos e dissensos, como costumeiramente se faz na assessoria.
Renata Mielli sugeriu que o material bruto das contribuições da consulta seja enviado para a lista de e-mails dos conselheiros. Pediu para que a Assessoria elabore uma primeira sistematização do material para que o GT-Regulação de Plataformas possa se reunir, discutir e encaminhar questões de como fazer as contribuições para a finalização do processo, e na próxima reunião do CGI.br em 18 de agosto de 2023, o pleno possa estabelecer uma segunda etapa de encaminhamentos com base na primeira sistematização.
Bia Barbosa lembrou dos encaminhamentos da reunião de maio que constava a organização para visitas aos gabinetes dos parlamentares para falar sobre o PL2630, e o envio dos princípios que deveriam ser observados na construção de um órgão regulador das questões digitais para serem discutidos durante as reuniões, para este, Bia questionou se isso se manterá ou será priorizado o debate sobre os resultados da consulta.
Renata Mielli respondeu que o debate sobre os princípios que devem ser observados na construção de um órgão regulador pode ser pautado na próxima reunião a partir da sistematização que será feita, pois ela acredita que isso deve ter sido pontuado nas respostas. Em relação as visitas, ela pediu para que a Assessoria entre em contato com a Foco para mapear os parlamentares que os conselheiros poderiam visitar, e isso pode servir de insumo para o coordenador do GT-Regulação de Plataformas organizar as visitas em Brasília.
Henrique Faulhaber concordou que o mapeamento já pode ser iniciado, mas as visitas dependem da designação temporária dos mandatos, além de estabelecer durante o pleno qual mensagem será transmitida nestas visitas. Além disso, para a reunião do GT é necessário que a Assessoria consiga entregar um material sistematizado para apoiar a discussão na reunião do pleno. Ele acredita que o CGI.br não deve se ater apenas ao debate sobre o órgão regulador, mas de modelo amplo de regulação, sendo importante levar para o Congresso um posicionamento estruturado.
Visto o volume do material que a Assessoria precisará analisar, Bia Barbosa acredita na próxima reunião do GT-Regulação de Plataformas, não será possível fazer uma discussão sobre o conjunto das questões que estão tratadas na consulta. Como o pleno já fez um debate que apontou para a necessidade de discutir a estrutura regulatória da regulação de plataformas, Bia sugeriu que a Assessoria priorize, na sistematização, o eixo da consulta que diz respeito ao arranjo regulatório, e o GT estude esse material para levar as contribuições para a próxima reunião do pleno.
Henrique Faulhaber concordou com a sugestão da Bia e acrescentou que a discussão seja focada nas questões relacionadas aos riscos associados a direitos e democracia, ou seja, a pauta que está em discussão no Congresso, pois no momento não seria complexo discutir uma arquitetura regulatória envolvendo todas as questões, como trabalho, e-commerce e outros.
Rafael Evangelista afirmou que a decisão sobre quais eixos da consulta devem ser debatidos com prioridade seja uma decisão do GT.
Renata Mielli comentou que, a partir da decisão de priorizar o eixo sobre arquitetura regulatória, o GT pode discutir na lista de e-mails como irá se organizar e orientar a Assessoria. Ela afirmou que a pauta da próxima reunião do CGI.br não precisa ser deliberada neste momento. Pediu para que o Henrique converse com a Assessoria para entender quando a primeira sistematização ficará pronta e marcar a data da próxima reunião do GT-Regulação de Plataformas.
5. GT-Plataformas Educacionais/Publicação (inversão de pauta)
Rafael Evangelista informou que o terceiro estudo do GT-Plataformas Educacionais está na fase de diagramação e uma proposta é fazer a versão impressa dos três estudos junto com o lançamento do terceiro, que deve ocorrer em Brasília, mas ainda não há data definida. Outra proposta é fazer o lançamento apenas do terceiro estudo em PDF, e posteriormente promover um evento para lançar a versão impressa dos três estudos. Mas o GT está analisando internamente ambas as propostas.
6. Processo Eleitoral/Relato (inversão de pauta)
Os presentes receberam Raquel Gatto, gerente do departamento jurídico do NIC.br, para trazer informes sobre o processo eleitoral do CGI.br e do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.
Raquel Gatto falou sobre a publicação da Portaria Interministerial CC-PR/MCTI/MCom nº 7.140, de 15/06/2023 que compôs a comissão eleitoral, apresentou o cronograma do processo eleitoral e o número parcial de inscrições distribuídas por setor.
Rafael Evangelista perguntou se é possível as entidades terem acesso aos documentos que elas enviaram nas inscrições da última eleição.
Raquel Gatto respondeu que é possível através do sistema de inscrição, desde que a entidade utilize o mesmo login da última eleição.
Percival Henriques comentou que algumas entidades estão em processo de transição de representantes, portanto a inscrição para o processo eleitoral é feita com o login do atual representante, mas até o final do período eleitoral o representante será outra pessoa, dito isso, perguntou como essas entidades poderiam resolver esse problema.
Nivaldo Cleto questionou a obrigação das entidades enviarem o relatório de atividade dos últimos 24 meses, pois, em seu ponto de vista, as entidades que participam do processo eleitoral há anos não deveriam ser obrigadas a entregar esta documentação. Pediu para a comissão eleitoral ter flexibilidade nestes casos.
Respondendo a pergunta do Percival, Raquel disse que a comissão eleitoral pode estudar como atuar nos casos relatados por ele. Sobre o questionamento feito por Nivaldo, ela explicou que a chamada foi feita de acordo com as regras do último processo eleitoral, mas que a sugestão dada pode ser analisada para as regras da próxima chamada.
Renata Mielli ressaltou que o CGI.br deveria fazer um engajamento pró-ativo para mobilizar as entidades a participarem do processo eleitoral, esse engajamento poderia ser feito através de uma comunicação assertiva e didática.
Demi Getschko informou que a Comunicação do NIC.br está fazendo a divulgação do processo eleitoral em listas específicas, e comentou que é importante tomar cuidado de uma divulgação massiva trazer um alto número de inscrições de entidades que não se enquadram nos critérios gerando uma grande demanda para explicar o porquê não foram aceitas.
Bia Barbosa reforçou que a mobilização é importante, e informou que a Coalizão Direitos na Rede fará uma live para engajar e explicar o processo eleitoral do CGI.br. Ela questionou os casos das entidades que se inscrevem para votar em dois setores nas eleições, gerando distorções no colégio eleitoral.
Demi Getschko explicou que é possível uma entidade se inscrever em mais de um setor, porém só poderá votar em um dos setores. Raquel complementou a fala de Demi afirmando que a análise é feita em cima do último setor na qual a entidade se cadastrou.
Renata Mielli comunicou que a comissão eleitoral ainda não teve a oportunidade de se reunir, mas que os integrantes da mesma tomaram a decisão de replicar o edital anterior sem alterá-lo, conforme foi comunicado em reunião do CGI.br. Ela julga importante fazer uma comunicação ampla com material explicativo para reduzir ao máximo a inscrição de entidades em mais de um setor.
7. Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais (inversão de pauta)
Raquel Gatto apresentou a programação preliminar do 14o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais que será realizado entre os dias 15 e 17 de agosto de 2023, em São Paulo. Explicou que o painel de homenagem ao Danilo Doneda foi o único que teve o critério de seleção diferente, sendo escolhidas pessoas próximas ao Danilo. Todos os outros painéis e keynotes foram compostos respeitando o critério de diversidade de gênero, raça e setorial. Pela primeira vez, o Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet não será realizado no dia anterior ao Seminário.
Rafael Evangelista avalia que o Seminário está com um viés bastante jurídico, e sugeriu convidar painelistas de outras áreas na próxima edição.
Bia Barbosa afirmou que saiu da comissão de programa do Seminário por não concordar com a composição dos painéis, que até pouco tempo não estava respeitando o critério de diversidade de raça. Comentou que ficou feliz em ver que a atual programação conta com, pelo menos, uma pessoa negra em cada painel ou keynote.
James Görgen concordou que o evento está muito voltado para um viés jurídico, além disso, julgou que também está muito voltado para a academia, sem representação de trabalhadores ou sindicatos, por exemplo.
Tanara Lauschner também concordou com Rafael e James, e acrescentou que faltou diversidade de regiões, pois está muito voltado para Sudeste e Brasília.
Renata Mielli agradeceu a Raquel pela apresentação e a comissão de programa pelo trabalho. Salientou que ao organizar eventos do CGI.br, será necessário repensar a forma de escuta dos conselheiros sobre sugestões de nomes e novas indicações, porque os nomes dos convidados sempre se repetem e é necessário trazer pessoas novas, sugeriu abrir uma chamada interna para captação de novos nomes e organizações.
Raquel Gatto agradeceu e disse que organização do evento está aberta as sugestões.
8. IGF Luso (inversão de pauta)
Os presentes receberam o ex-conselheiro Heber Maia para trazer informe sobre o 1o Fórum de Governança da Internet da Comunidade Lusófona, que acontecerá em São Paulo, nos dias 18 e 19 de setembro de 2023.
Heber Maia apresentou um histórico desde a idealização até a organização do 1o Fórum de Governança da Internet da Comunidade Lusófona, o site do evento (igf.lusofonia.pt) e a programação do FGI que acontecerá no Museu da Língua Portuguesa no dia 18 de setembro e no auditório do 2o andar do edifício Bolsa de Imóveis.
Renata Mielli agradeceu a apresentação e ressaltou a importância da iniciativa para a criação de um espaço de discussão dos desafios da língua portuguesa na Internet. Ela comentou que conversou com a Assessoria para discutir uma forma de mobilização direcionada, uma vez que não é um evento massivo, portanto a ideia é fazer um mapeamento e busca ativa nos diversos setores, de organizações que lidam com a promoção da língua portuguesa na Internet.
Henrique Faulhaber perguntou ao Heber como está o andamento do convite aos painelistas do evento e perguntou quem está coordenando o painel sobre inteligência artificial e língua portuguesa, pois ele tem nome a indicar.
Heber Maia respondeu que ele assumiu o painel sobre “poesia e literatura” e comentou sobre o andamento dos convites, porém, todos os painéis já têm convidados, mas a grade ainda não está totalmente definida, e caso alguém tenha sugestões, elas serão direcionadas ao responsável pela curadoria. O painel sobre inteligência artificial e língua portuguesa está sendo coordenado pelo Diogo Cortiz, do NIC.br. Heber destacou que esta é a primeira edição do fórum, e a ideia que as próximas edições sejam sediadas e realizadas pelos demais países lusófonos que participam da iniciativa.
Renata Mielli indicou que sugestões de painelistas e de organizações a serem mobilizadas sejam enviadas por e-mail e a Assessoria deve encaminhar aos coordenadores de cada painel para analisá-las. Ela acredita que mesmo que o evento seja feito em parceria com outros países, o CGI.br pode garantir minimamente uma representação multissetorial nas mesas. Renata agradeceu a presença do Heber na reunião.
Sem mais a registrar, a reunião do CGI.br foi encerrada.
Reunião por Videosconferência
A reunião do pleno do CGI.br foi realizada de forma remota, coordenada pela conselheira e coordenadora Renata Vicentini Mielli. A reunião contou com os seguintes participantes:
Bia Barbosa [R] - Terceiro Setor
Débora Peres Menezes [R] - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Demi Getschko [R] - Notório Saber em Assunto da Internet
Henrique Faulhaber Barbosa [R] - Setor Empresarial
José Alexandre Novaes Bicalho [R] - Setor Empresarial
José Roberto Fernandes [R] - Ministério da Defesa
Laura Conde Tresca [R] - Terceiro Setor
Luanna Sant'anna Roncaratti [R] - Suplente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Luiz Felipe Gondin Ramos [R] - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Marcos Dantas Loureiro [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Mozart Tenório Rocha Júnior [R] - Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Pedro Helena Pontual Machado [R] - Casa Civil
Percival Henriques de Souza Neto [R] - Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Renata Vicentini Mielli - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rosauro Leandro Baretta [R] - Setor Empresarial
Tanara Lauschner [R] - Comunidade Científica e Tecnológica
Secretário-Executivo
Hartmut Richard Glaser [R] - Secretário-Executivo do CGI.br
Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi [R] - Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi [R] - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Vinicius Wagner Oliveira Santos [R] - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Amanda Aparecida Gonzaga Franco [R] - Bibliotecária
Hendrick Pereira [R] - Assessor Técnico
NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura [R] - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto [R] - Gerente do Departamento Jurídico
Ricardo Narchi [R] - Diretor Administrativo e Financeiro
Convidados:
Héber Maia [R] - Ministério do Trabalho
James Marlon Azevedo Görgen [R]- Suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
1. Abertura
Renata Mielli deu início à ordem do dia e informou que a reunião não seria de caráter deliberativo, mas de caráter operacional, podendo haver apenas decisões operacionais em caso de consenso, pois a portaria com a designação provisória dos conselheiros da sociedade civil ainda não havia sido publicada. Renata informou que a previsão é que a portaria seja publicada em até 15 dias (a partir da presente reunião), portanto, ela acredita que a próxima reunião do CGI.br será feita com os conselheiros da sociedade civil tendo seus mandatos sob a designação provisória. Renata esclareceu ainda que as datas das reuniões plenárias seguirão conforme o calendário estabelecido previamente.
Nivaldo Cleto pediu para que o GT-Eventos voltasse a analisar as solicitações de patrocínio mesmo neste período em que os conselheiros da sociedade civil estão sem mandato. Renata Mielli respondeu que a análise dos patrocínios pode ser feita, porém as decisões que envolvam custos para o CGI.br devem aguardar a publicação da portaria de designação provisória dos conselheiros da sociedade civil.
Renata Mielli convidou a conselheira Débora Peres Menezes para integrar o GT-Gênero e Diversidade. Débora aceitou o convite e disse que quer conversar melhor sobre o assunto posteriormente.
Bia Barbosa sugeriu aprovar a ata de 19 de maio de 2023, comentou que há apenas algumas correções ortográficas, mas que não alteram o conteúdo. E pediu para que sejam retomadas as discussões sobre o planejamento estratégico do CGI.br na próxima reunião.
Renata Mielli comentou que a ata é algo personalíssimo, que deve ser aprovada pelos presentes da reunião nela representada, portanto, concordou em submetê-la para aprovação. Sobre o planejamento estratégico, sugeriu que tentassem pautar ao final da reunião a discussão sobre esse GT e os demais para prever a retomada das discussões.
Todos os conselheiros concordaram com a aprovação da ata com os ajustes, que não alteram o conteúdo, sinalizados por Bia Barbosa.
2. Informe sobre o Fórum da Internet no Brasil (inversão de pauta)
Tanara Lauschner disse que o informe oficial do FIB13 será feito na próxima reunião do pleno, pois a Assessoria está finalizando o relatório que será apresentado primeiramente ao GT-Fórum. Ela registrou que o FIB13 foi um sucesso com recorde de público.
Sobre o FIB14 Tanara destacou que é necessário estabelecer a recomposição do GT-Fórum, visto que a atual composição foi dedicada a edição 2023 do evento, mas essa recomposição não pode ser feita na presente reunião uma vez que ela não é deliberativa e há que se aguardar a designação provisória dos conselheiros da sociedade civil. Ela informou que a chamada de workshops deve ser lançada em 01 de agosto de 2023, conforme cronograma já estabelecido.
Carlos Francisco Cecconi reforçou a necessidade de divulgar a chamada de workshops na data proposta, justificando os prazos necessários e o próprio fluxo de trabalho da organização do FIB14.
Nivaldo Cleto pediu para ser substituído no GT. Bia Barbosa demonstrou interesse em participar do GT e sugeriu perguntar ao Domingos se ele gostaria de ser substituído na vaga do terceiro setor.
Os presentes discutiram a melhor forma de recompor o GT, e decidiram manter a composição provisoriamente. Os presentes também concordaram com a data de lançamento da chamada de workshops.
Encaminhamento:
- pautar na reunião de 18 de agosto de 2023 a recomposição do GT-Fórum.
- lançamento da chamada de workshops deve ocorrer em 01 de agosto de 2023.
3. Informe GT-FAPESP/Centros de IA (inversão de pauta)
Renata Mielli informou que o GT-FAPESP se reuniu com representantes da FAPESP para discutir o financiamento dos centros de Inteligência Artificial através do Convênio de Cooperações FAPESP-MCTI-MC.
Tanara Lauschner perguntou se o CGI.br enviou a relação de componentes do GT-FAPESP para a FAPESP, e se a FAPESP enviou aos centros de IA a informação de que o processo estava em análise, conforme combinado na reunião entre o GT e a FAPESP.
Renata Mielli respondeu que já foi esclarecido para a FAPESP quem são os integrantes do GT. Informou que, na reunião, a FAPESP propôs a criação, por demanda, de um centro de IA em São Paulo, porém, o GT-FAPESP solicitou antes um relatório financeiro do convênio para analisar os recursos já comprometido com editais anteriores, e verificar a execução financeira em São Paulo e outros estados. A partir desta análise, será possível estudar novos editais para reequilibrar a proporcionalidade descrita no convênio.
Tanara Lauschner ressaltou a importância da FAPESP incluir no relatório os recursos que estão empenhados em editais que ainda estão sendo contratados, além daqueles que já estão sendo utilizados. Ela perguntou se, juridicamente, o convênio com a FAPESP permite que projetos encomendados sejam contemplados sem passar por chamada ou edital.
Renata Mielli sugeriu que o GT-FAPESP faça uma reunião virtual antes da reunião que ocorrerá em 01 de agosto de 2023 com a FAPESP, com a presença da Raquel Gatto, gerente jurídica do NIC.br, para possíveis esclarecimentos.
4. GT-Regulação de Plataformas/Próximas Etapas da Consulta (inversão de pauta)
Henrique Faulhaber fez um breve informe sobre as contribuições recebidas pela Consulta sobre Regulação de Plataformas e como deverá acontecer a sistematização dos resultados. Pediu para Juliano Cappi, que coordenou pela assessoria as atividades relacionadas, apresentasse alguns dados e o processo desenhado para a sistematização.
Juliano Cappi, gerente adjunto da assessoria técnica, trouxe os dados preliminares da consulta e ressaltou que ainda há o trabalho de organização e sistematização de todo o conteúdo recebido. Ele apresentou o número de cadastrados e de contribuições por setor e por região, nomes de algumas organizações que responderam, estrutura e temas da consulta, número das contribuições por eixo e por grupo de riscos, e explicou a metodologia utilizada pela Assessoria na completa sistematização dos resultados.
James Görgen parabenizou a Assessoria ao CGI.br por todo o trabalho na consulta pública. E perguntou a diferença entre a sistematização por natureza de contribuições e “agrupamento de temas gerais e temas específicos apresentados nas contribuições”, conforme indicado na apresentação de Juliano.
Mozart Tenório comentou que, junto a Carlos Baigorri, ficaram preocupados com os resultados da consulta no tocante a representatividade setorial dos participantes e leu posicionamento da Anatel em relação a consulta feita pelo CGI.br:
"A Anatel gostaria de registrar em ata a solicitação de que seja apresentado ao Comitê Gestor a relação de participantes em cada oficina, bem como os critérios utilizados para escolher tais participantes. Ainda, gostaria de solicitar os critérios para definição dos atores convidados para reuniões bilaterais.
Essa solicitação decorre da preocupação da Agência em relação à diversidade de visões e ao equilíbrio de representação dos segmentos da sociedade que compõem o Comitê Gestor.
A diversidade de visões e a representação equilibrada de diversos segmentos da sociedade são valores fundamentais do multissetorialismo, tão defendido pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet.
A eventual não observância desses valores na construção das oficinas para o engajamento da sociedade na participação da Consulta Pública pode trazer um enviesamento das contribuições por meio de um engajamento direcionado a uma parcela específica da sociedade.
Da mesma forma, esses valores precisam ser observados quando da definição de agendas bilaterais. Essa preocupação ganha maior dimensão a partir dos dados preliminares apresentados.
Caso se confirme o enviesamento da Consulta, os resultados da mesma perderiam sua credibilidade perante à sociedade, pois ter-se-ia uma Consulta com função mais validadora da visão dos segmentos com maior engajamento nela.
A Anatel tem extrema consideração pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e suas importantes atribuições, tanto que a Agência se faz representar pelo seu Presidente. O eventual enviesamento da Consulta representaria um desvio do trabalho do GT de Regulação de Plataformas Digitais, do Comitê Gestor e da própria sociedade. Daí nossa preocupação."
Henrique Faulhaber indicou que as atividades de engajamento para a consulta foram realizadas pela Assessoria ao CGI.br e acredita ser prematuro dizer que esse engajamento tenha criado um viés, ou que isso seja motivo para invalidar o trabalho, mesmo porque, as oficinas não foram feitas para gerar documentos para o relatório final, mas apenas com o intuito de engajar ou incentivar manifestações de importantes atores para a consulta. Ressaltou que os dados ainda serão analisados, portanto não é possível supor algum viés neste momento. Pediu para a Assessoria analisar quantas entidades que participaram do engajamento de fato responderam à consulta. Henrique comentou que algumas entidades importantes publicaram documentos sobre regulação de plataformas, mas não contribuíram diretamente na consulta. Ele informou que conversou com Héber Maia para que o Ministério do Trabalho pudesse contribuir, pois já há discussões relevantes com os sindicatos e empresas, mas não houve essa contribuição por parte do MT. Isso posto, perguntou ao pleno qual o tratamento que o CGI.br poderia dar aos assuntos que estão sendo discutidos nesses dois ambientes, mas que estão fora das contribuições submetidas diretamente na consulta.
Bia Barbosa disse que o período aberto para contribuições foi relativamente curto, e organizações engajadas na discussão do PL2630 não conseguiram priorizar suas participações antes do recesso parlamentar, por isso, não efetivaram as contribuições. E mesmo assim, considerando a conjuntura e a complexidade da consulta, houve um engajamento bastante importante mostrando o acerto do CGI.br em lançar esse tipo de iniciativa. Em relação a colocação da Anatel, Bia concordou com a fala de Henrique e acrescentou que várias organizações que participaram das oficinas estão discutindo o tema há anos e por isso contribuíram para a consulta, e não porque participaram das oficinas. Ela comentou que participou de uma oficina como convidada da organização Artigo19 e o debate que ela fez no dia não foi incluída na contribuição da entidade para a consulta, porque as contribuições foram elaboradas em cima das discussões feitas nos últimos três anos sobre o PL2630. Ressaltou também que o suposto enviesamento nas contribuições não podem ser afirmados, pois não há como comprovar relação de participação nas oficinas com eventuais repostas submetidas à consulta. Bia Barbosa criticou o modelo das oficinas explicando que elas não foram apenas para tirar dúvidas em relação a consulta, mas tiveram discussões concretas sobre riscos e propostas regulatórias, e este modelo não foi conversado no GT-Regulação de Plataformas. Comentou que os custos das oficinas foram pagos pelo CGI.br, portanto pareceu que foram organizadas pelo CGI.br, porém, a realidade é que foram organizadas pelas entidades com apoio e participação do CGI.br. Bia pontuou que isso é um problema pela questão do aspecto multissetorial e também porque as oficinas não foram discutidas em absoluto dentro do CGI.br antes de acontecerem. Em relação aos próximos passos, ela afirmou que será importante que a análise dos consensos e dissensos sejam debatidos no GT-Regulação de Plataformas, e a partir desse debate o CGI.br decidirá se publicará diretrizes para regulação de plataformas.
Rafael Evangelista afirmou que a consulta pública é um processo de contribuição qualitativa e não cabe falar de enviesamento dos resultados, uma vez que não é uma pesquisa quantitativa. Nesse sentido pontuou que há um equívoco na apresentação feita pela Assessoria, pois os números de contribuições não deveriam ser apresentados por setores ou outras distribuições, uma vez que não é uma pesquisa quantitativa. Rafael comentou sobre sua participação nas oficinas e explicou que o grupo de pesquisa do qual ele faz parte não conseguiu contribuir para a consulta, mas se engajou durante a oficina. Em relação a preocupação da Anatel, questionou se o governo não contribuiu para consulta pública porque não se envolveu nas oficinas ou porque os processos decisórios no governo envolvem um outro nível de decisão que de fato não aparecerá na consulta, ainda que se permita a uma agência independente como a Anatel transparentemente participar e se colocar em um processo como o da consulta do CGI.br. Rafael lembrou que a consulta não é absoluta no processo de regulação de plataformas no Brasil e que há outros espaços onde os setores irão se manifestar e se articular politicamente. Frisou que a consulta objetivou a criação de um processo de escuta para o CGI.br e ajudar a sociedade contribuir. Sobre as oficinas, Rafael avaliou que as mesmas foram importantes, pois o ajudaram a pensar sobre as perguntas para qualificar melhor sua contribuição, e ele acredita que isso deve ter acontecido com os outros participantes também.
Marcos Dantas concordou com a posição do Rafael Evangelista em relação ao questionamento da Anatel, e comentou que o setor governamental sempre é menos engajado quanto à participações em GTs ou outras ações, mas isso faz parte da cultura e de questões normais priorizadas pelo governo. Sobre a consulta pública, ele ressaltou que as contribuições coletadas precisam ser entregues aos conselheiros para que sirvam de subsídios para um debate e um eventual posicionamento, bem como divulgados para sociedade. Marcos acredita que o CGI.br tem ficado muito passivo no debate sobre regulação de plataformas.
Renata Mielli acredita ser natural que haja uma maior participação da comunidade científica em uma consulta desta natureza, isso reflete o engajamento do setor acadêmico nas discussões que envolvem regulação de plataformas. Há também um equilíbrio do terceiro setor e setor empresarial, mostrando o engajamento do setor empresarial no processo. Sobre a participação do setor governamental, Renata disse que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tomou a decisão de não contribuir para a consulta do CGI.br, principalmente porque a coordenação do Comitê Gestor é do MCTI, e a participação ativa na consulta seria inadequada neste momento. Dito isso, ela concluiu que a baixa presença governamental pode refletir uma menor mobilização dos agentes governamentais em torno do tema, mas também pode sugerir escolha em não expressar em uma consulta posicionamentos que podem mudar ao longo do processo político. Renata comentou que as posturas e as decisões de cada setor não representam, necessariamente, algum enviesamento da consulta. Ela destacou que o mapeamento das divergências e consensos trarão uma contribuição de mérito para o debate, pois não há em nenhum outro espaço essa questão de maneira organizada e o CGI.br contribuirá qualitativamente no debate sobre regulação de plataformas para a sociedade brasileira. Renata questionou a Assessoria sobre quanto tempo será necessário para mapear e sistematizar os consensos e dissensos, pois a partir disso, o pleno deve debater e para buscar se posicionar. Ela destacou ser importante mapear o alcance que a consulta teve, pois as mais de trezentas matérias publicadas na mídia mostram que o CGI.br cumpriu seu papel de contribuir com o debate e escuta da sociedade em pensar diretrizes para o uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. Ela lembrou que o CGI.br ficou seis anos sem participar ou se posicionar sobre temas diversos, refletindo a conjuntura política brasileira que tinha interesse em tal silêncio. Em relação ao questionamento da Anatel, Renata afirmou ser um direito da Agência, porém, ela acredita que isso parte de uma incompreensão das diferenças de um comitê como o CGI.br e de uma agência como a Anatel, pois as consultas realizadas pela Anatel tem caráter de enforcement regulatório, na maioria das vezes, e por isso tem natureza diferente de uma consulta feita pelo CGI.br. Uma consulta feita pelo CGI.br não é vinculante para políticas públicas, mas apontam contribuições para o debate em relação ao tema. O posicionamento da Anatel parece fazer parte de uma tentativa de comparação dos processos da Agência com o CGI.br que não se cabe fazer, embora as preocupações sejam válidas. Ainda sobre o processo das oficinas, Mielli pediu que a Assessoria traga esclarecimentos, mas pontuou que as oficinas não têm a capacidade de definir ou mudar posicionamentos das organizações e entidades que participaram. Em relação ao questionamento do Henrique, sobre documentos publicados por entidades que não contribuíram à consulta, Renata acredita que não é o caso de incorporá-la na consulta.
Bia Barbosa concordou que propostas ou contribuições que não foram submetidas à consulta não devam ser incorporadas na sistematização dos resultados, mas posteriormente, podem ser consideradas em debate no GT-Regulação de Plataformas e no pleno.
Mozart Tenório disse que o posicionamento da Anatel decorre do profundo respeito que a agência tem pelo CGI.br, e acredita que a consulta tem bastante peso. Nesse sentido, a Agência se preocupa pois acredita que a população entenderá o resultado como um posicionamento da sociedade sobre o tema. Ele concordou que não é uma pesquisa quantitativa, mas acredita que o CGI.br precisa se esforçar para representar os pensamentos da sociedade sobre os assuntos. Sugeriu que ao publicar os resultados, o CGI.br explique a natureza da consulta e assim deixar as questões endereçadas.
Henrique Faulhaber concordou em não incluir na sistematização as eventuais contribuições que não foram submetidas à consulta.
Respondendo a dúvida do James Gorgën, Juliano Cappi explicou que o ponto “Sistematização por natureza de contribuições: princípios, riscos, medidas/propostas, definição, fundamentação/contexto, atribuições e arranjos institucionais” trará as propostas individuais organizadas de acordo com a natureza de cada uma. No item “Agrupamento de temas gerais e temas específicos apresentados nas contribuições” há um trabalho mais reflexivo no sentido de tentar caminhar para a ideia que foi discutida no GT, de que é necessária uma regulação sistêmica, tentando fazer um mapa de temas específicos e gerais que a consulta conseguiu reunir. Juliano explicou que as estratégias de mobilização para a consulta foram feitas de acordo com materiais e metodologias utilizados em sua elaboração, incluindo conversas bilaterais, reuniões, oficinas, dentre outras ações. A decisão por uma mobilização se deu pelo curto tempo que a consulta ficaria aberta e a necessidade de alcançar número representativo de contribuições, inclusive de organizações importantes para o diálogo. Salientou que a proposta de fazer as oficinas foi apresentada ao pleno e aprovada, através da lista eletrônica dos conselheiros. Ele entendeu e aceitou as críticas, qualificando-as como construtivas. Em relação ao posicionamento da Anatel, Juliano afirmou que nenhuma consulta tem como objetivo representar a opinião da sociedade, esses são objetos de pesquisas quantitativas. Ele se mostrou preocupado quando a Anatel afirma que uma das estratégias de mobilização pode macular o resultado da consulta como um todo, e destacou que a Assessoria ao CGI.br sempre tem o cuidado de propiciar espaço para que haja exposição do pensamento e posicionamento dos diferentes setores da sociedade, e a oficina foi uma das várias estratégias de mobilização utilizadas para o engajamento na consulta, portanto, é um equívoco afirmar que as oficinas pudessem enviesar o resultado, mesmo porque não é correto afirmar que as oficinas trouxeram mais contribuições para a consulta.
Mozart Tenório pediu para pontuar que a Anatel não afirmou que o resultado está enviesado, mas que existe a preocupação que possa ter sido enviesado. Ele afirmou que entende a diferença das consultas públicas feitas pela Anatel e a consulta do CGI.br e acredita que isso possa ter influenciado a crítica feita pela Agência.
Juliano Cappi registrou que foi enviado um relatório com uma síntese de todas as oficinas realizadas, listando todas as organizações que participaram, bem como as conversas bilaterais. Respondendo as perguntas da Renata, disse que a previsão é apresentar a sistematização até 21 de agosto de 2023. Também informou que será feito um mapeamento dos consensos e dissensos, como costumeiramente se faz na assessoria.
Renata Mielli sugeriu que o material bruto das contribuições da consulta seja enviado para a lista de e-mails dos conselheiros. Pediu para que a Assessoria elabore uma primeira sistematização do material para que o GT-Regulação de Plataformas possa se reunir, discutir e encaminhar questões de como fazer as contribuições para a finalização do processo, e na próxima reunião do CGI.br em 18 de agosto de 2023, o pleno possa estabelecer uma segunda etapa de encaminhamentos com base na primeira sistematização.
Bia Barbosa lembrou dos encaminhamentos da reunião de maio que constava a organização para visitas aos gabinetes dos parlamentares para falar sobre o PL2630, e o envio dos princípios que deveriam ser observados na construção de um órgão regulador das questões digitais para serem discutidos durante as reuniões, para este, Bia questionou se isso se manterá ou será priorizado o debate sobre os resultados da consulta.
Renata Mielli respondeu que o debate sobre os princípios que devem ser observados na construção de um órgão regulador pode ser pautado na próxima reunião a partir da sistematização que será feita, pois ela acredita que isso deve ter sido pontuado nas respostas. Em relação as visitas, ela pediu para que a Assessoria entre em contato com a Foco para mapear os parlamentares que os conselheiros poderiam visitar, e isso pode servir de insumo para o coordenador do GT-Regulação de Plataformas organizar as visitas em Brasília.
Henrique Faulhaber concordou que o mapeamento já pode ser iniciado, mas as visitas dependem da designação temporária dos mandatos, além de estabelecer durante o pleno qual mensagem será transmitida nestas visitas. Além disso, para a reunião do GT é necessário que a Assessoria consiga entregar um material sistematizado para apoiar a discussão na reunião do pleno. Ele acredita que o CGI.br não deve se ater apenas ao debate sobre o órgão regulador, mas de modelo amplo de regulação, sendo importante levar para o Congresso um posicionamento estruturado.
Visto o volume do material que a Assessoria precisará analisar, Bia Barbosa acredita na próxima reunião do GT-Regulação de Plataformas, não será possível fazer uma discussão sobre o conjunto das questões que estão tratadas na consulta. Como o pleno já fez um debate que apontou para a necessidade de discutir a estrutura regulatória da regulação de plataformas, Bia sugeriu que a Assessoria priorize, na sistematização, o eixo da consulta que diz respeito ao arranjo regulatório, e o GT estude esse material para levar as contribuições para a próxima reunião do pleno.
Henrique Faulhaber concordou com a sugestão da Bia e acrescentou que a discussão seja focada nas questões relacionadas aos riscos associados a direitos e democracia, ou seja, a pauta que está em discussão no Congresso, pois no momento não seria complexo discutir uma arquitetura regulatória envolvendo todas as questões, como trabalho, e-commerce e outros.
Rafael Evangelista afirmou que a decisão sobre quais eixos da consulta devem ser debatidos com prioridade seja uma decisão do GT.
Renata Mielli comentou que, a partir da decisão de priorizar o eixo sobre arquitetura regulatória, o GT pode discutir na lista de e-mails como irá se organizar e orientar a Assessoria. Ela afirmou que a pauta da próxima reunião do CGI.br não precisa ser deliberada neste momento. Pediu para que o Henrique converse com a Assessoria para entender quando a primeira sistematização ficará pronta e marcar a data da próxima reunião do GT-Regulação de Plataformas.
5. GT-Plataformas Educacionais/Publicação (inversão de pauta)
Rafael Evangelista informou que o terceiro estudo do GT-Plataformas Educacionais está na fase de diagramação e uma proposta é fazer a versão impressa dos três estudos junto com o lançamento do terceiro, que deve ocorrer em Brasília, mas ainda não há data definida. Outra proposta é fazer o lançamento apenas do terceiro estudo em PDF, e posteriormente promover um evento para lançar a versão impressa dos três estudos. Mas o GT está analisando internamente ambas as propostas.
6. Processo Eleitoral/Relato (inversão de pauta)
Os presentes receberam Raquel Gatto, gerente do departamento jurídico do NIC.br, para trazer informes sobre o processo eleitoral do CGI.br e do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais.
Raquel Gatto falou sobre a publicação da Portaria Interministerial CC-PR/MCTI/MCom nº 7.140, de 15/06/2023 que compôs a comissão eleitoral, apresentou o cronograma do processo eleitoral e o número parcial de inscrições distribuídas por setor.
Rafael Evangelista perguntou se é possível as entidades terem acesso aos documentos que elas enviaram nas inscrições da última eleição.
Raquel Gatto respondeu que é possível através do sistema de inscrição, desde que a entidade utilize o mesmo login da última eleição.
Percival Henriques comentou que algumas entidades estão em processo de transição de representantes, portanto a inscrição para o processo eleitoral é feita com o login do atual representante, mas até o final do período eleitoral o representante será outra pessoa, dito isso, perguntou como essas entidades poderiam resolver esse problema.
Nivaldo Cleto questionou a obrigação das entidades enviarem o relatório de atividade dos últimos 24 meses, pois, em seu ponto de vista, as entidades que participam do processo eleitoral há anos não deveriam ser obrigadas a entregar esta documentação. Pediu para a comissão eleitoral ter flexibilidade nestes casos.
Respondendo a pergunta do Percival, Raquel disse que a comissão eleitoral pode estudar como atuar nos casos relatados por ele. Sobre o questionamento feito por Nivaldo, ela explicou que a chamada foi feita de acordo com as regras do último processo eleitoral, mas que a sugestão dada pode ser analisada para as regras da próxima chamada.
Renata Mielli ressaltou que o CGI.br deveria fazer um engajamento pró-ativo para mobilizar as entidades a participarem do processo eleitoral, esse engajamento poderia ser feito através de uma comunicação assertiva e didática.
Demi Getschko informou que a Comunicação do NIC.br está fazendo a divulgação do processo eleitoral em listas específicas, e comentou que é importante tomar cuidado de uma divulgação massiva trazer um alto número de inscrições de entidades que não se enquadram nos critérios gerando uma grande demanda para explicar o porquê não foram aceitas.
Bia Barbosa reforçou que a mobilização é importante, e informou que a Coalizão Direitos na Rede fará uma live para engajar e explicar o processo eleitoral do CGI.br. Ela questionou os casos das entidades que se inscrevem para votar em dois setores nas eleições, gerando distorções no colégio eleitoral.
Demi Getschko explicou que é possível uma entidade se inscrever em mais de um setor, porém só poderá votar em um dos setores. Raquel complementou a fala de Demi afirmando que a análise é feita em cima do último setor na qual a entidade se cadastrou.
Renata Mielli comunicou que a comissão eleitoral ainda não teve a oportunidade de se reunir, mas que os integrantes da mesma tomaram a decisão de replicar o edital anterior sem alterá-lo, conforme foi comunicado em reunião do CGI.br. Ela julga importante fazer uma comunicação ampla com material explicativo para reduzir ao máximo a inscrição de entidades em mais de um setor.
7. Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais (inversão de pauta)
Raquel Gatto apresentou a programação preliminar do 14o Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais que será realizado entre os dias 15 e 17 de agosto de 2023, em São Paulo. Explicou que o painel de homenagem ao Danilo Doneda foi o único que teve o critério de seleção diferente, sendo escolhidas pessoas próximas ao Danilo. Todos os outros painéis e keynotes foram compostos respeitando o critério de diversidade de gênero, raça e setorial. Pela primeira vez, o Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet não será realizado no dia anterior ao Seminário.
Rafael Evangelista avalia que o Seminário está com um viés bastante jurídico, e sugeriu convidar painelistas de outras áreas na próxima edição.
Bia Barbosa afirmou que saiu da comissão de programa do Seminário por não concordar com a composição dos painéis, que até pouco tempo não estava respeitando o critério de diversidade de raça. Comentou que ficou feliz em ver que a atual programação conta com, pelo menos, uma pessoa negra em cada painel ou keynote.
James Görgen concordou que o evento está muito voltado para um viés jurídico, além disso, julgou que também está muito voltado para a academia, sem representação de trabalhadores ou sindicatos, por exemplo.
Tanara Lauschner também concordou com Rafael e James, e acrescentou que faltou diversidade de regiões, pois está muito voltado para Sudeste e Brasília.
Renata Mielli agradeceu a Raquel pela apresentação e a comissão de programa pelo trabalho. Salientou que ao organizar eventos do CGI.br, será necessário repensar a forma de escuta dos conselheiros sobre sugestões de nomes e novas indicações, porque os nomes dos convidados sempre se repetem e é necessário trazer pessoas novas, sugeriu abrir uma chamada interna para captação de novos nomes e organizações.
Raquel Gatto agradeceu e disse que organização do evento está aberta as sugestões.
8. IGF Luso (inversão de pauta)
Os presentes receberam o ex-conselheiro Heber Maia para trazer informe sobre o 1o Fórum de Governança da Internet da Comunidade Lusófona, que acontecerá em São Paulo, nos dias 18 e 19 de setembro de 2023.
Heber Maia apresentou um histórico desde a idealização até a organização do 1o Fórum de Governança da Internet da Comunidade Lusófona, o site do evento (igf.lusofonia.pt) e a programação do FGI que acontecerá no Museu da Língua Portuguesa no dia 18 de setembro e no auditório do 2o andar do edifício Bolsa de Imóveis.
Renata Mielli agradeceu a apresentação e ressaltou a importância da iniciativa para a criação de um espaço de discussão dos desafios da língua portuguesa na Internet. Ela comentou que conversou com a Assessoria para discutir uma forma de mobilização direcionada, uma vez que não é um evento massivo, portanto a ideia é fazer um mapeamento e busca ativa nos diversos setores, de organizações que lidam com a promoção da língua portuguesa na Internet.
Henrique Faulhaber perguntou ao Heber como está o andamento do convite aos painelistas do evento e perguntou quem está coordenando o painel sobre inteligência artificial e língua portuguesa, pois ele tem nome a indicar.
Heber Maia respondeu que ele assumiu o painel sobre “poesia e literatura” e comentou sobre o andamento dos convites, porém, todos os painéis já têm convidados, mas a grade ainda não está totalmente definida, e caso alguém tenha sugestões, elas serão direcionadas ao responsável pela curadoria. O painel sobre inteligência artificial e língua portuguesa está sendo coordenado pelo Diogo Cortiz, do NIC.br. Heber destacou que esta é a primeira edição do fórum, e a ideia que as próximas edições sejam sediadas e realizadas pelos demais países lusófonos que participam da iniciativa.
Renata Mielli indicou que sugestões de painelistas e de organizações a serem mobilizadas sejam enviadas por e-mail e a Assessoria deve encaminhar aos coordenadores de cada painel para analisá-las. Ela acredita que mesmo que o evento seja feito em parceria com outros países, o CGI.br pode garantir minimamente uma representação multissetorial nas mesas. Renata agradeceu a presença do Heber na reunião.
Sem mais a registrar, a reunião do CGI.br foi encerrada.
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