Ata da Reunião do CGI.br de 03/03/2023
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br.

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pelo conselheiro José Gustavo Sampaio Gontijo e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa - Terceiro Setor
Demi Getschko - Notório Saber em Assuntos de Internet
Geraldo Sorte (R) - Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Heber Fialho Maia Junior - Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa - Setor Empresarial
James Marlon Azevedo Görgen (R) - Suplente do Ministério da Economia
Jeferson Denis Cruz de Medeiros - Ministério da Defesa
José Alexandre Novaes Bicalho (R) - Setor Empresarial
José Gustavo Sampaio Gontijo - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca - Terceiro Setor
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Orlando Oliveira dos Santos (R) - Casa Civil
Paulo Roberto de Lima Lopes – Suplente da Comunidade Científica e Tecnológica
Percival Henriques de Souza Neto - Terceiro Setor

Secretário Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Juliano Cappi - Gerente Adjunto da Assessoria Técnica
Luiza Mesquita - Coordenadora de Capacitação em Governança da Internet
Vinicius Wagner Oliveira Santos - Coordenador de Governança e Políticas de Internet
Everton Teles Rodrigues - Assessor Especialista
Alexandre Costa Barbosa - Assessor Técnico
Amanda Aparecida Gonzaga Franco (R) - Bibliotecária
Bruna Toso de Alcântara - Assessora Técnica
Gabriela Nardy - Assessora Técnica
Hendrick Pereira (R) – Assessor Técnico
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico

NIC.br:
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento

Convidados:
Eduardo Parajo – Conselho de Administração do NIC.br
Guilherme Carvalho Chehab – Suplente da Casa Civil
Luanna Roncoratti (R) - Ministério da Gestão e Inovação
Luciano Mazza de Andrade (R) - Ministério das Relações Exteriores
Mozart Tenório Rocha Júnior – Anatel


01. Abertura/Informações

José Gontijo saudou a todos, deu boas vindas aos futuros conselheiros suplentes Mozart Tenório e Luanna Roncaratti, e ao suplente Paulo Roberto de Lima Lopes.

Laura Tresca agradeceu a José Gontijo por convocar a reunião mesmo com as dificuldades vindas do momento de transição de governo e salientou a importância das atividades do CGI.br não serem pausadas.

José Gontijo agradeceu os comentários de Laura  e deu início à ordem do dia.

02. Aprovação da Ata

José Gontijo submeteu a ata de 20 de janeiro de 2023 para aprovação.
Hartmut Glaser informou que recebeu alguns pedidos de correção na ata, que não alteraram o conteúdo da mesma. A versão distribuída aos conselheiros junto com material de pauta já estava atualizada com as correções.

Sem objeções, José Gontijo considerou a ata aprovada.

03. GT-Regulação de Plataformas

José Gontijo perguntou quem gostaria de reportar sobre o evento da UNESCO “Internet for Trust - Towards Guidelines for Regulating Digital Platforms for Information as a Public Good” ocorrido em Paris, entre os dias 21-23 de fevereiro de 2023.

Bia Barbosa fez seu relato sobre o evento explicando que o dia zero foi muito interessante e foi composto por um evento paralelo feito por diferentes organizações, grupos de pesquisas com participação de empresas e representantes de Estado, inclusive várias organizações brasileiras estavam lá representadas. O dia zero foi importante em razão da diversidade maior sobre os demais dias da conferência, que foram organizados em plenárias unitárias, sem eventos em paralelo. Bia citou os temas abordados durante o evento, disse ter sido bastante interessante em relação ao conteúdo, apesar de ter divergências com as diretrizes (guidelines) que a UNESCO está propondo. Explicou que não houve abertura para as discussões incidirem diretamente sobre o documento elaborado pela UNESCO que aborda liberdade de expressão e acesso à informação, como havia sido comunicado na última reunião do pleno. O evento busca possibilitar articulações e trocas de experiências de ações regulatórias que estão ocorrendo em diversos países, bem como um espaço para reforçar a importância da agenda para o mundo. A conferência ajudou a mostrar a importância dessa agenda, que deve ser enfrentada e discutida no Brasil, bem como a complexidade e subtemas que estão em torno do assunto, colocando um grande desafio para se decidir qual o caminho se quer seguir no processo regulatório nacional. Reforçou ter sido bastante positiva a participação do CGI.br e do Brasil no evento.

Henrique Faulhaber concordou que o evento foi proveitoso, com representação expressiva de diversos países. Citou as participações brasileiras de João Brant, da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, lendo a carta enviada pelo Presidente Lula, a apresentação do youtuber Felipe Neto e o Ministro Luís Roberto Barroso. Elencou as ações dos três poderes e da sociedade civil com organização de grupos de trabalhos que vêm sendo criados para discussões em torno da regulação de plataformas. Henrique informou que o GT pretende apresentar relatos sobre o evento da UNESCO e trazer um relatório sobre a consulta pública que estão organizando, reforçou a importância do CGI.br manter o protagonismo sobre o assunto. A consulta pública está sendo construída a partir do documento de escopo feito pelo GT-Regulação de Plataformas, portando terá um caráter mais amplo. O material que será apresentado ainda não está fechado, aceitando assim contribuições do pleno.

Laura Tresca complementou os relatos sobre o evento “Internet for Trust” comentando das falas do youtuber Felipe Neto e da Nobel da Paz, Maria Ressa. Destacou que, durante o evento, as mesas traziam o debate sobre regulação de econômica, pontuando que não era possível desvincular dos debates de acesso à informação, moderação de conteúdo e liberdade de expressão, porém a UNESCO sempre tinha a resposta padrão de que aquilo não estava em seu mandato. Laura informou também que houve diálogo paralelo com representantes do Governo, na qual abordou-se a regulação econômica. Sobre a fala do Ministro  Luís Roberto Barroso,  foi muito importante quando ele falou do multissetorialismo, que claramente era uma referência ao CGI.br, e com isso acredita ser inevitável que o comitê pense e discuta sobre novas atribuições.

José Bicalho disse que as prestadoras de serviços de telecomunicações têm acompanhado com muita proximidade o debate e há muitos pontos de interesse sobre o assunto, inclusive algumas delas gostariam de vê-los contemplados no posicionamento que o CGI.br venha ter. O primeiro posicionamento é em relação às  assimetrias, hoje as plataformas têm serviços que se confundem com serviços de telecomunicações. Outro ponto é que os financiamentos dos investimentos em infraestruturas devam ser compartilhados com as grandes plataformas, inclusive pela lógica de ampliação de acesso, conexão e universalização do acesso.

Luciano Mazza fez seu relato do ponto de vista de governo sobre o evento “Internet for Trust”. Ele indagou de que maneira esse processo da UNESCO avançará e a  expectativa de convergência com  alguns processos da ONU, onde há outras iniciativas em curso. Informou que o documento da UNESCO está aberto a comentários até dia 08 de março.

Percival Henriques disse que a regulação de plataformas não é apenas regulação, mas é importante discutir também a neutralidade de rede. Concordou com Bicalho que há assimetria, e é necessário ou desregular alguns pontos dos serviços de telecomunicações, ou regular as plataformas, porém quando se entra nessa discussão, esbarra-se na questão da reforma tributária.

James Görgen comentou que se preocupa com o fato de não haver outro órgão da ONU para discutir como o modelo de negócios das empresas de plataformas afetam a desinformação, portanto, acredita que seria importante haver um órgão global para esse debate, caso contrário ele será convergido para um rumo limitado que não aborda práticas de mercado e direito a concorrência que não estão sendo realizados. Afirmou que não se pode pensar que a UNESCO tenha uma posição neutra, pois está próxima a uma visão liberal que ajuda as plataformas, colocando nos atores externos a culpa pela desinformação. Ressaltou que não é possível ignorar que o modelo de negócios das plataformas leva a desinformação.

Bia Barbosa disse que ficou claro na conversa que a delegação brasileira teve com o Governo, que ele está enfrentando divergências internas para decidir qual caminho seguir no debate sobre regulação de plataformas. Portanto, acredita que ainda levará um tempo para o Governo se decidir, e talvez a curto prazo ele apresente algo mais pontual que o debate que o GT-Regulação de Plataformas está fazendo. Bia lembrou que sempre defendeu que houvesse esforços do CGI.br para tentar conectar as pautas discutidas no GT com as iniciativas do Governo em relação a consulta pública, porém, neste cenário de indefinição, afirmou que o grupo deve continuar trabalhando sem ficar a espera do Governo tomar decisões, inclusive, das nomeações de representantes dentro do CGI.br.

Laura Tresca pediu para que Mozart Tenório responda na próxima reunião do pleno, se a Anatel está bloqueando IP em casos de ligações clandestinas de Internet.

Percival Henriques disse que as discussões feitas na UNESCO servem de base, mas não impedem que o CGI.br continue os debates que já estão mais avançados.

José Gontijo sugeriu ao GT-Regulação de Plataformas que pense no Brasil inteiro ao discutir o assunto, como foi feito na época do Marco Civil da Internet, pois acredita que dividir o debate em vários subtemas será um efeito em cascata de questões a serem pensadas.

Henrique Faulhaber disse ser importante fatiar o problema sem perder as relações entre as partes, é algo complexo que deve precisar de tempo e acredita que não deve depender do Governo. Ele acredita que seja necessário trabalhar em partes e com profundidade. Henrique ressaltou a importância de que a Assessoria às Atividades ao CGI.br cresça, pois certamente não possui equipe para abarcar todos os assuntos do GT de maneira aprofundada. Em relação ao documento de escopo do GT, Henrique afirmou que embora seja bastante amplo, ele não abarca os pontos levantados pelo José Bicalho, mas é um aspecto a ser considerado. Sobre regulação econômica, listou alguns aspectos que devem ser observados, como modelo de remuneração, trabalho justo nas plataformas, assimetria regulatória, além do artigo 19 do Marco Civil que pode impactar no debate. Henrique explicou que a Assessoria irá apresentar o que vem sendo construído para a consulta pública.

Juliano Cappi, gerente adjunto da Assessoria Técnica, apresentou o documento “GT Regulação de Plataformas – do escopo à consulta”, fez um breve resumo histórico do consenso sobre o documento de escopo da regulação de plataformas, que é a referência para a construção da consulta pública. Juliano apresentou, também, a proposta de metodologia utilizada para a consulta pública do CGI.br, apresentou os riscos e questões consensuados no documento de escopo. Tais riscos foram divididos em cinco categorias: “riscos relacionados a ameaças à soberania digital, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação”, “riscos relacionados a ameaças à democracia e direitos humanos”, “riscos relacionados a ameaças à concorrência, ao abuso de poder econômico e a concentração econômica e de dados”, “riscos relacionados a ameaças ao trabalho decente”, “riscos relacionados à privacidade”. E um ponto que precisa ser estabelecido, é a construção dos critérios para avaliar o potencial dano de cada um dos riscos mapeados nas perguntas.

Percival Henriques questionou se haverá texto explicativo e escrito de maneira neutra sobre o tema, a fim de orientar as pessoas que forem responder a consulta pública, caso elas tenham dúvidas.

Juliano Cappi respondeu que já há informações previas em algumas perguntas. Outro ponto importante, é que antecipar os riscos baliza o tipo de contribuições que se quer receber, porém, é possível também fazer um modelo com contribuições completamente abertas, caso seja decisão do GT. Explicou que a ideia dessa apresentação era mostrar ao pleno o caminho que estão seguindo a partir dessa metodologia baseada em risco, e neste momento não é para ter a aprovação de todas as perguntas já construídas.

José Gontijo sugeriu que as respostas sejam públicas, para que os respondentes possam ler as contribuições dos outros, e talvez argumentar, pois acredita que nesse modelo, é possível extrair o melhor dos comentários.

Juliano Cappi respondeu que pensa em seguir por esse caminho sugerido por Gontijo. Ressaltou que haverá também a segunda etapa do trabalho, que será a sistematização, para isso, será necessária uma boa equipe técnica e política para esse esforço.

Mozart Tenório indicou o manual de consulta pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que talvez seja interessante para a Assessoria nesse processo de construção, e destacou algumas considerações que acredita ser importantes para essa elaboração da consulta pública, como prazo, e o retorno da consulta pública, ou seja, uma segunda consulta pública sobre os resultados da primeira, além da maneira de construir as perguntas, afim de obter contribuições mesmo de pessoas que não tenham um conhecimento profundo sobre o tema.

Juliano Cappi comentou que a Anatel é parte do GT, então sugeriu que Mozart entre para o GT quando sair a portaria com sua nomeação. Juliano explicou que há uma proposta de prazo e disse que a metodologia da consulta foi feita com base no documento Regulatory Policy Outlook 2021 da OCDE.

Heber Maia sugeriu a inclusão do Ministério do Trabalho no debate de regulação de plataformas. Ele disse que a discussão sobre o impacto de plataformas no ecossistema do trabalho e a necessidade de regulação já está acontecendo dentro do Ministério do Trabalho.

Paulo Lopes sugeriu que seja explicitado o tipo de consulta que se está fazendo, deve ficar claro que é uma avaliação de impacto, caso haja a regulação. Paulo pediu também para incluir a área da saúde no estudo, pois em momentos de pandemia, a questão da regulação de plataformas terá grande impacto, por exemplo.

Bia Barbosa agradeceu o esforço da Assessoria às Atividades do CGI.br por ter construído a proposta em tão pouco tempo. Afirmou que gosta do modelo que foi escolhido, e ressaltou que embora ele seja baseado em riscos, não é uma análise de impacto regulatório. Sobre o conteúdo da consulta, acredita há muitas subdivisões, sugerindo reorganizá-los e depois definir se realmente todos eles entrarão na consulta. Além disso, Bia disse que tem vários outros comentários a serem feitos em relação ao texto e as perguntas, que podem ser trabalhados no GT a partir do momento que o pleno decidir que seguirão pelo caminho apresentado, sugeriu que a Assessoria faça um primeiro exercício à luz do que foi dito nesta reunião, e depois o GT se reunirá  para fechar as propostas mais específicas da consulta. Sugeriu também consensuar pequenos textos bases explicativos além dos que já existem.

Paulo Lopes avalia que se trata sim de uma análise de impacto regulatórios, pois haverá regulação, mas o caminho indicará o tamanho dessa regulação.

Bia Barbosa respondeu que as propostas de resultado da consulta para o CGI.br é “o que e como regular”, e isso será apresentado à sociedade, que depois fará a regulação, uma vez que o CGI.br não é o órgão regulador. E isso é diferente da análise de impacto regulatório, que será feito pelas próprias plataformas depois da regulação.

José Bicalho disse que na Anatel, esse tipo de consulta é chamada de “tomada de subsídios”, e a partir daí se constrói alternativas de solução para determinados problemas.

Bia Barbosa concordou com Bicalho dizendo que é algo na mesma linha, e que o CGI.br só não toma subsídios para regulação porque não é ele que irá regular, mas irá sim contribuir para o debate. Inclusive, quando o CGI.br faz uma consulta pública, chama-se de “chamada para contribuições”.

Henrique Faulhaber disse que falta na proposta uma regra de conduta de cooperação em relação ao conteúdo, como balizar os filtros para que não deixem de entregar conteúdos relevantes. Pontuou que tem sérias dúvidas em relação aos tipos de plataforma, pois estas podem englobar desde  os marketplaces a sistemas de nuvem, então é necessário definir isso melhor no escopo, caso contrário haverá uma grande dificuldade em entrar em todos os tipos de plataformas que existem e, por outro lado, serviços de mensageria, que são serviços digitais, devem estar contemplados na consulta, mas não necessariamente são plataformas.

Henrique Faulhaber comentou que tem a ideia de fazer um seminário brasileiro sobre regulação de plataformas, levando o CGI.br a ser um protagonista nessa discussão, porém o Comitê estaria atrelado à consulta, e com uma consulta tão ampla se torna muito difícil fazer o seminário abordando todos os assuntos. Isso posto, sugeriu delimitar o seminário na questão de “ameaças a democracia e aos direitos”, deixando de ser atrelado a consulta como um todo, que é muito mais ampla.

José Gontijo concordou com a ideia do seminário; disse que a proposta da Assessoria refletiu tudo o que já foi discutido no pleno; e concordou que é difícil fazer a consulta de tudo ao mesmo tempo. Porém, afirmou que a consulta deve continuar abordando todos os temas, ainda que seja utilizado apenas parte dela no primeiro momento para endereçá-la. Em relação ao seminário, acredita que ele deva ser um evento grande, em Brasília, convidando parlamentares, levando o CGI.br como referência no âmbito dessa discussão, inclusive, acredita que o evento deva  acontecer previamente à consulta para refinar o trabalho do GT-Regulação da Plataformas.

Demi Getschko ressaltou que não se pode esquecer a linha de tempo e a trajetória do CGI.br, afirmou que defende constantemente o decálogo e o Marco Civil da Internet, por isso, chamou a atenção para que não se faça uma leitura  errônea  dos conceitos que foram neles colocados, portanto, não se deve reinterpretar definições que já foram estabelecidas, e sim identificá-las nessa consulta. É importante começar com uma taxonomia do que são as ações das plataformas para saber o que a regulação de plataformas está tentando resolver. Sobre assimetria da regulação, apontou que alguns pontos podem ser principiológicos, portanto, precisam ser simétricos, e nesse sentido os assuntos devem ser analisados por partes. Por fim, acredita que a consulta pública será uma coleção de subsídios para encontrar respostas, e não propostas prontas em si.

Percival Henriques disse que, as vezes, é necessário ter coragem para dar um passo para trás e até mudar o nome do GT, talvez utilizando o termo “ecossistemas digitais” para englobar as plataformas, os serviços digitais, dentre outros. Não se pode ter medo de expandir o escopo.

Luciano Mazza elogiou o empenho da Assessoria para elaborar o documento. Sugeriu que se tenha no documento algo mais geral e algo mais específico, para que um leigo não fique inibido com o grau de tecnicalidade de algumas questões. Sobre o conteúdo, disse que, nas questões de segurança, deve-se tomar cuidado para não confundir segurança no tópico de privacidade e segurança no tópico de soberania digital, acredita que não se deva entrar no segundo tópico mencionado. Ao falar dos órgãos públicos com relevância no tema, lembrou de incluir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em relação ao seminário, acredita que para chamar a atenção do governo de maneira geral, ela deva tratar do tema de forma ampla e não específica.

Paulo Lopes sugeriu que, para os textos explicativos, haja a opção de o respondente informar se concorda ou não com aquela definição, uma vez que esses textos podem influenciar nas respostas.

Hartmut Glaser lembrou que o CGI.br tem uma experiência positiva na realização de consultas e eventos, citando a plataforma da Net Mundial, que possibilitou a realização de rodadas até o dia do evento, nas quais foram corrigindo interpretações, novas definições, perguntas subsequentes e criando documentos. Sugeriu que o modelo do Net Mundial seja utilizado nessa consulta, pois apenas um seminário ou uma rodada da consulta pública não dará conta de toda complexidade.

Laura Tresca parabenizou a Assessoria pelo trabalho, concordou com a proposta da Bia, que o pleno concorde que está adequada a estrutura da consulta, e a partir disso, as perguntas sejam refinadas. Afirmou que gosta da ideia de um evento, mas prefere que ele aconteça para o lançamento da consulta.

Bia Barbosa concorda com a ideia do evento e também acredita que não há condição de que nele sejam abordados tantos assuntos. Ela acredita que esse seminário possa servir como um meio de divulgação da consulta pública, pois a divulgação apenas no site traria as mesmas pessoas de sempre para responder. Sugeriu que o evento seja sobre regulação de plataformas, mas não seja uma etapa da consulta pública, porém, que sejam coletadas contribuições. Recomendou que nele também seja anunciado o lançamento da consulta, deixando explicitado durante as falas, que o CGI.br quer contribuir para uma discussão mais ampla e mais sistêmica sobre regulação de plataformas. Reforçou que tornar o seminário parte da consulta e fazê-lo somente sobre um tema, vai direcionar a consulta para aquele tema, e isso não é o que se quer. Pontuou também que o CGI.br, através desse seminário, pode ser um lugar de encontro dos diversos atores que vêm falando separadamente sobre regulação de plataformas.

José Gontijo sugeriu que todos os participantes das discussões no seminário escrevam um artigo, para que tudo fique registrado e seja lançado um livro sobre o que foi debatido no evento.

Nivaldo Cleto concordou que usar a plataforma da Net Mundial pode ser muito interessante, bem como a colocação da Bia de que o evento deva ser um lugar de encontro de vários atores que estão falando separadamente.

Henrique Faulhaber gostou da lembrança do modelo utilizado no encontro Net Mundial, ressaltou que foi uma conferência complexa, porém o tema da regulação de plataformas traz uma complexidade diferente em relação à quantidade de temas. Por isso, acredita que antes de pensar nesse modelo, é necessário pensar em algo menor, com um dia de duração. Ele pediu que na próxima reunião do GT, sejam pensadas outras soluções para o seminário que  não sejam a plataforma da Net Mundial, caso contrário, precisará de muito tempo para que o processo ande.

James Görgen parabenizou a Assessoria pelo trabalho, concordou com Luciano que a linguagem esteja bastante tecnicista e que é importante deixá-la em uma linguagem mais acessível. Em relação ao tempo, discordou que a Assessoria e o GT precisem ficar voltados para o seminário, deixando a consulta pública  para depois, ele acredita que o seminário deva ficar subordinado à consulta e não precisa tratar de todos os temas. Sugeriu e pediu votação do pleno para que a consulta seja inciada próximo ao dia do seminário. Ele também concordou com a ideia de usar a plataforma da Net Mundial para a consulta.

José Gontijo explicou que todos os presentes discordaram de James e pontou que o evento deve ser um chamariz para a consulta, além disso, é necessário tempo para refinar o texto da consulta. Lembrou que são grupos diferentes que organizam o seminário e a consulta pública, portanto, a Assessoria não vai parar os trabalhos da consulta para organização do seminário.

Guilherme Chehab expressou sua preocupação de que a consulta pública não chegue ao Governo com tempo hábil para ser aproveitada. Ele sente que o assunto está tomando espaço dentro do Governo e dentro do Congresso, portanto, é interessante ajustar  o prazo para que as contribuições possam ser consideradas a tempo.

José Gontijo acredita que dará tempo e que o trabalho que o CGI.br está fazendo não será ignorado, principalmente porque terá uma contribuição da sociedade.

Paulo Lopes lembrou que a Cátedra Oscar Sala tem discutindo em profundidade questões acadêmicas ligadas à regulação da plataforma.

Hartmut Glaser respondeu que terá uma discussão sobre o assunto com Virgílio Almeida. Salientou que a discussão acadêmica não é proposta fechada.

José Gontijo propôs que então a organização de um seminário do CGI,br, para o final de abril, após a Páscoa.  O texto da consulta deverá ser afinado para ser lançado no seminário.

Hartmut Glaser pediu para que o pleno autorizasse um reforço na equipe da Assessoria, se necessário. Explicou que não necessariamente será uma contratação CLT, mas pode ser uma consultoria terceirizada.

José Gontijo, com anuência do pleno, autorizou a contratação para a realização do seminário e consulta.  

Bia Barbosa perguntou à Assessoria se é realmente viável executar o seminário e a consulta, mesmo com a autorização de contratação de mais pessoas. Pediu um indicativo de data para fazer o seminário, e sugeriu em uma quinta-feira ou terça-feira.

Não houve consenso do pleno sobre a melhor data, mas a Assessoria verificará as datas disponíveis, considerando os feriados.

Mozart Tenório colocou a estrutura da Anatel à disposição para o evento, porém precisa confirmar essa possibilidade com Carlos Baigorri.

José Gontijo disse que seria interessante que o seminário seja no MCTI. Sem outros considerações, passou para o próximo ponto de pauta.

Encaminhamentos:
- Organização de seminário sobre regulação de plataformas para o final de abril, com data a ser confirmada.
- A consulta pública deve ser refinada até o seminário, data em que será lançada.
- Autorização do pleno para contratação de pessoal para as demandas do GT-Regulação de Plataformas, podendo ser contratação via pessoa jurídica.

04. GT de acompanhamento do IGF lusófono - Termo de Referência

Heber Maia apresentou ao pleno o termo de referência do GT, e destacou que a proposta de nome do grupo é “GT - Para promoção de diálogo sobre a Governança da Internet entre os países lusófonos”, com isso a intenção é a promoção do diálogo sobre governança da Internet entre países, e não de fazer governança da Internet entre os países lusófonos, afim de minimizar as divergências que havia em relação a esse aspecto.

José Gontijo sugeriu incluir no GT o conselheiro Cláudio Furtado, caso o mandato dele no CGI.br continue, visto sua experiência na área da educação.

Heber Maia concordou que Cláudio poderia contribuir bastante. O aniversário de oito anos da LusNIC será dia 23 de setembro, portanto, a ideia é que seja comemorado no dia 21 de setembro, e o Fórum de Governança da Internet da Comunidade Lusófona aconteça nos dias 19 e 20 de setembro. A intenção é que o evento seja organizado com a participação dos demais países lusófonos, inclusive o dns.pt já está bastante envolvido com essa realização. O IGF será comunicado sobre a realização de um fórum para promover o diálogo sobre governança da Internet entre os países lusófonos, e após o evento será avaliada a criação de um secretariado visando a permanência e continuidade desse evento. Heber destacou que a Assessoria ao CGI.br sugeriu que o fórum seja realizado no Museu da Língua Portuguesa, e acredita que é um lugar adequado para o evento, inclusive será um grande atrativo para os demais países participarem.

Heber Maia informou que o GT fez uma minuta e encaminhou a Luciano Mazza para fazer tratativas do Itamaraty e pautar na agenda de debate da Cimeira Brasil-Portugal e na  Cúpula da Língua Portuguesa, que acontecerão em Lisboa e na Angola, respectivamente, a realização desse primeiro fórum. O dns.pt também está fazendo tratativas com o Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal para essas pautas.

Heber explicou que o termo de referencia do GT está no material de pauta compartilhado com o pleno, e como não houve solicitações de ajustes por parte dos demais integrantes do GT, entende que, por parte do GT, o termo de referencia está adequado.

Hartmut Glaser informou que a Sra. Marta Dias do dns.pt e a Sra. Ana Neves, representante do governo português no Governmental Advisory Committee (GAC), foram convidadas para participar da Escola de Governança da Internet (EGI) do Brasil, pois elas têm interesse em conhecer a iniciativa.

Percival Henriques disse que há pessoas em Moçambique e em Guiné-Bissau engajadas com temas de governança da Internet, portanto, sugeriu que elas também fosse convidados para a EGI.

Hartmut Glaser explicou que há um representante de Moçambique que foi convidado a participar.

Luciano Mazza explicou que, estando consolidada a criação do Fórum de Governança da Internet da Comunidade Lusófona as tratativas dentro do governo serão inciadas, na tentativa de fazer a divulgação na Cimeira Brasil Portugal e na Cúpula da língua portuguesa, e lembrou que, seria interessante ter uma divulgação dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Paulo Lopes sugeriu que, caso seja criado um secretariado para acompanhamento de futuras edições do evento, esse secretariado possa ser dentro da CPLP.

Percival Henriques disse que a CPLP é uma entidade formada por governos, portanto, não seria interessante em relação ao multissetorialismo.

Heber Maia explicou que a CPLP já participou da primeira reunião sobre o assunto, e inclusive manifestou a expectativa que essa discussão possa reativar um grupo já existente dentro do governo digital que está parado. A grande importância da participação da CPLP é que eles tem um grande poder de mobilização dos países que fazem parte da comunidade.

Sem manifestações contrárias, o termo de referência foi aprovado.

05. Global Digital Compact

Antes de começar a apresentação sobre Global Digital Compact, Eduardo Parajo, presidente do conselho de administração do Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR, pediu a palavra para falar sobre as eleições do conselho.

Eduardo Parajo explicou que o mandato do Conselho de Administração do NIC.br terminará em 31 de março de 2023, e é necessário convocar uma assembleia para a eleição do novo conselho que pode ser feita junto com a reunião do CGI.br e após as reuniões do conselho fiscal e a assembleia geral para aprovação de contas, e essa eleição deve ser feita até o último dia de mandato do atual conselho. Sobre os membros do governo, Parajo explicou que José Gontijo e Maximiliano Martinhão foram destituídos do Conselho de Administração em virtude da cláusula do estatuto que estabelece que, será destituído da função de membro do Conselho de Administração, o membro que for exonerado do respectivo órgão do governo. Assim, Eduardo Parajo, na função de Presidente do Conselho de Administração, deverá  realizar a convocação de reunião extraordinária da Assembleia Geral do NIC.br para eleição de novos membros. Para essas eleições, caso os novos conselheiros de governo já tenham sido nomeados, o processo seguirá normalmente, mas se ainda não houver essas nomeações, a ideia é eleger os outros conselheiros da sociedade civil e durante a assembleia fazer uma ressalva de que, em um prazo de até sessenta dias, seja convocada uma assembleia extraordinária para recompor membros de governo que estejam nomeados como conselheiros do CGI.br. Esclarecendo dúvidas, Eduardo Parajo respondeu que a assembleia poderá ser híbrida e a participação na votação poderá ser de forma remota.

Encaminhamento:
- Assembleia para eleição do conselho antes da reunião do CGI.br no dia 31 de março de 2023.

- Global Digital Compact
Hartmut Glaser fez uma breve introdução do Global Digital Compact, lembrou que o CGI.br tem até o final de março para enviar suas contribuições e convidou Vinicius W. O. Santos, coordenador de governança e políticas de Internet na Assessoria às Atividades do CGI.br, para explicar melhor o tema e as contribuições que poderão ser enviadas. Comentou que, a depender da data da próxima reunião do CGI.br, as contribuições poderão ser fechadas durante o pleno ou serão decididas remotamente.

Vinicius W. O. Santos explicou que o Global Digital Compact (GDC) é um documento que vai ser acordado entre estados, e o atual momento é de consultas públicas com steakholders de todos os setores, além de diálogos bilaterais. Relembrou que na última reunião o encaminhamento foi fazer um planejamento para inserção do CGI.br no processo do Global Digital Compact, explicou que o documento apresentado nesse pleno será a contribuição escrita do CGI.br ao processo e é um esboço aberto a debate e alterações dos conselheiros. Vinicius explicou o formato, os temas que serão abordados e as propostas de contribuição do CGI.br. Essa é uma primeira etapa de contribuições, pois há outros modelos de contribuições que estão abertos. Destacou que, após enviar essa contribuição escrita, o CGI.br pode aprofundar no debate para continuar engajando no processo. Por fim, perguntou aos conselheiros qual a maneira que gostariam de enviar as contribuições, levando em consideração que receberam o documento de esboço recentemente.

Laura Tresca perguntou se todos tinham a mesma percepção de que esse processo está mais voltado para orquestrar o debate dentro da ONU que o interesse nas contribuições vindas da sociedade, pois entendeu isso a partir da fala do Enviado Tecnológico (Tech Envoy). Laura comentou também que perguntou a ele como essa iniciativa de um organismo multilateral conversa com multisetorialismo, e ele não respondeu a pergunta diretamente, mas foi veemente como um diplomata ligado ao secretariado na ONU ao falar que o IGF é talkshow. Isto posto, perguntou qual a opinião do Vinicius sobre as reais implicações na agenda de Governança da Internet em âmbito internacional, pois isso impactará no esforço que o CGI.br deve ter para contribuir no processo. Questionou se o CGI.br vai seguir na defesa do Internet Governance Forum (IGF) dentro das propostas que serão enviadas, e demonstrou apreço por esse caminho. Sobre a forma de envio das contribuições dos conselheiros , ela disse que  isso pode ser deliberado eletronicamente, porém seria importante decidir  já nesta reunião, uma vez que as propostas foram pensadas a partir dos diversos pontos de vista do setores do CGI.br.

Bia Barbosa disse que os itens do documento estão descritos de forma bastante sintética, e perguntou se haverá algum desenvolvimento de texto em cima deles. Ela ressaltou que detalhes são importantes, pois corre-se o risco de ficar algo muito genérico e cair no mais do mesmo, e não  agregar de fato à contribuição.

Vinicius W. O. Santos respondeu que tentou trazer um equilíbrio nas propostas, mesmo porque, no próprio formulário de submissão é solicitado objetividade e especificidade , e ao mesmo tempo um acordo de alto nível entre países não terá alta granularidade, pelo menos em um primeiro momento, por fim, esse  equilíbrio foi para tentar, também, viabilizar o consenso dentro do CGI.br. Reforçou as etapas do processo, que agora será essa contribuição escrita e depois o debate pode ser aprofundado, gerando um novo documento para poder usá-los em outras participações do comitê. Vinicius comentou que até junho serão feitas outras consultas; em setembro está prevista uma reunião na qual será apresentada a proposta do GDC e em 2024 acontecerá a Cúpula do Futuro. Há pontos ainda não definidos, mas provavelmente os países membros serão signatários do documento produzido no GDC. Respondendo a Bia, ele concordou que o conteúdo está escrito de maneira mais inicial, e pontuou que estendê-los agora ou não é uma escolha que vai depender das expectativas do pleno. Sobre o impacto do GDC na pauta internacional, respondeu que isso já está acontecendo, pois existem eventos inteiros sendo organizados em torno do que propõe o Global Digital Compact, e todo esse debate vêm como desdobramento das discussões sobre cooperação digital, inclusive seu escopo foi definido enquanto propostas para aumentar a cooperação digital global. Em relação a defesa do IGF, o próprio processo de cooperação digital acabou se centrando no modelo que ficou conhecido como IGF-plus, e com intuito de evoluir o espaço do IGF para coisas mais objetivas, como pontos de ação de coisas específicas e recomendações políticas do modelo do IGF-plus, e a figura do Tech Envoy  foi prevista no relatório de cooperação digital. Ressaltou que mesmo com tudo isso, a decisão de defender ou não o IGF é do pleno. E sobre a posição do  Tech Envoy  mencionada pela Laura, Vinicius acredita que é uma critica pensando em mexer no IGF, transformado-o em algo de soluções concretas.

Hartmut Glaser informou que enviou aos conselheiros a agenda de palestras oferecidas pelo Tech Envoy.

Sobre a dedicação de tempo do CGI.br para fazer a contribuição, Vinicius explicou que além de contribuir com conteúdo, a importância também estaria no CGI.br marcar presença política no debate, e o GCD quer ser um acordo entre países e terá um impacto no âmbito de relações diplomáticas e relações internacionais.

Paulo Lopes falou da experiência que tem na área da saúde com a Organização Mundial da Saúde (OMS), dentro da ONU, na qual mostra que esse tipo de trabalho é muito importante, mesmo que sejam declarações básicas localmente, mas não são básicas no contexto global. Essas declarações ajudam a organização no aprofundamento das questões. Disse que em um mundo global, é fundamental esse tipo de inserção.

José Gontijo ressaltou a importância de  mapear quais atores são contra e quais são a favor da mudança do IGF para o CGI.br tomar um posicionamento.

Vinicius W. O. Santos explicou que há algumas divergências, mas no geral, o IGF-plus é bem aceito pela comunidade.

Bia Barbosa disse que o documento está bom, e perguntou como será o processo de sistematização das contribuições dos conselheiros para incrementá-lo.

Hartmut Glaser sugeriu que as contribuições sejam enviadas individualmente, mas de qualquer forma, a proposta precisará ser discutida no pleno. Mudando de assunto, Hartmut Glaser aproveitou para lembrar que já houve uma proposta de se fazer uma Net Mundial +10, e essa é mais uma forma de dar visibilidade ao CGI.br.

Sobre a sistematização das contribuições, Vinicius W. O. Santos explicou que a Assessoria tenta encontrar um meio termo com base nos comentários enviados por cada conselheiro, tentando um eventual consenso.

O pleno discutiu como poderia se dar a discussão do CGI.br, se na próxima reunião do pleno ou uma reunião extraordinária. José Gontijo sugeriu manter a reunião ordinária do dia 31 de março, e convocar para antes desta data uma reunião extraordinária virtual para deliberar sobre o documento, assim, a Assessoria terá tempo para terminar eventuais ajustes até o prazo final para submissão do documento ao GDC, os conselheiros devem enviar suas contribuições individuais antes da reunião virtual.

Em relação ao conteúdo do documento, Laura Tresca leu rapidamente, e pediu para revisar o ponto que apoia o IGF-plus, pois não ficou claro que se está apoiando a mudança do IGF. Vinicius concordou, e disse que irá complementar.

Hartmut Glaser informou que  Vinicius irá para reunião do Multistakeholder Advisory Group (MAG) com o Painel de Alto Nível, na qual irão discutir sobre o modelo do IGF, e ele poderá trazer contribuições sobre o tema.

Mozart Tenório ressaltou ser importante que Laura e Bia estejam presentes na reunião extraordinária para discussão do documento. O pleno discutiu a melhor data e decidiu-se a reunião virtual para dia 27 de março.

Vinicius W. O. Santos considerando sugestão da Bia, pediu para que os conselheiros enviem suas contribuições dentro de duas semanas para fazer uma atualização do documento antes da reunião ordinária.

Sem mais comentários, José Gontijo encerrou o debate e passou para o próximo ponto da pauta.

Encaminhamentos:
- Mudar a reunião do pleno para o 31 de março de 2023.
- Reunião virtual para deliberação do documento no dia 27 de março de 2023.
- Conselheiros devem avaliar o esboço do documento de contribuições do GDC e enviar as contribuições para que a Assessoria possa consolidar em uma versão final.

06. Câmara de Segurança e Direitos na Internet (Inversão de Pauta)

Percival Henriques repassou a proposta de agenda da Câmara de Segurança e Direitos na Internet para 2023, na qual estão programadas as reuniões ordinárias da Câmara e duas reuniões ampliadas para definir os quatro eixos temáticos. Um desses eixos é o Observatório de Segurança Cibernética.

Bruna Toso, assessora técnica, informou que a próxima reunião será ampliada em formato de oficina com o convite a participantes externos para abranger as grandes temáticas que já foram acordadas: segurança e defesa cibernéticas, segurança em formação e comunicações, direitos no ciberespaço e o Observatório de Segurança Cibernética. A reunião está prevista para os dias 03 e 04 de maio. Bruna explicou que na primeira reunião ordinária da Câmara de Segurança e Direitos na Internet foram estabelecidos alguns critérios para formação do conselho  do Observatório: multissetorialismo; compatibilidade com os eixos do observatório, tendo caráter técnico, educativo e regulatório; questões relacionadas a juventude e gênero; disponibilidade para engajamento no Observatório. Outro ponto discutido na reunião ordinária foi a necessidade de assinatura do termo de responsabilidade aos participantes do Observatório para se criar uma rede de confiança e estabelecer o grau de sigilo das informações que serão compartilhadas.

Percival Henriques pediu ao pleno que indicasse especialistas para participar da reunião ampliada. Citou alguns nomes que estão inativos e pediu aos conselheiros que têm contato com aquelas  pessoas, que verificassem com elas se há interesse em continuar participando.

Paulo Lopes indicou a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde para participar do Observatório.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros cumprimentou a  Câmara de Segurança e Direitos na Internet e destacou que o Observatório de Segurança Cibernética pode trazer benefício como parcerias com a equipe que conduz o Exercício Guardião Cibernético e se comprometeu a passar o contato do Almirante André Conde. Aproveitou para informar que esse ano o Exercício Guardião Cibernético acontecerá de 02 a 06 de outubro.

José Gontijo passou para o próximo ponto de pauta.

07. GT-Gênero e Diversidade (Inversão de Pauta)

Laura Tresca informou o status do andamento da publicação “Coletânea TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade”, que está na fase de seleção dos artigos e lançamento da publicação está previsto para dia 27 de abril, solicitou que a Assessoria inclua o evento de lançamento na agenda e pediu para que conselheiros participem. Ressaltou que não ter feito a publicação com convites e sim através de uma chamada pública de artigos, deu uma outra dimensão para a publicação em termos de diversidade de temas, de abordagens e autores. Laura Tresca aproveitou para convidar  Luanna Roncaratti  para integrar o GT-Gênero e Diversidade, quando sair sua nomeação para o CGI.br.

Luanna Roncaratti aceitou o convite.

Laura Tresca perguntou à Gabriela Nardy, assessora técnica, sobre a concessão dos apoios aos autores.

Gabriela Nardy explicou que os apoios foram concedidos de acordo com a entrega do artigo, porém, esses artigos estão na fase de avaliação para serem selecionados ou não para a publicação.

Laura Tresca apresentou ao pleno os desafios e propostas da “Agenda de gênero e diversidade”, que visa combater  os desafios da desigualdade nas tecnologias, e do aprofundamento de desigualdades sociais que podem ocorrer no ambiente digital. Explicou que a ideia é que seja aprovado como um documento preliminar do CGI.br, e ainda haverá o documento final que também será submetido para aprovação. Ressaltou que o GT tomou cuidado para escrever as propostas de maneiras consensuais e que fossem mais genéricas para abarcar diversos atores.

Bia Barbosa explicou que os desafios já tinham sido aprovados na última reunião do pleno, e agora, devem-se aprovar as propostas de enfrentamento para tais desafios. Sugeriu dar alguns minutos para que todos pudessem ler o documento e fazer suas sugestões.

José Gontijo elogiou o trabalho feito pelo GT, e sugeriu que seja definido no documento qual seria o ente, entidade, órgão ou grupo de entidades que ajudariam a implementar as propostas, para que o CGI.br pudesse encaminhar oficialmente a essas entidades.

Laura Tresca concordou com Gontijo, e disse que dialoga com a sugestão que Henrique Faulhaber já havia enviado eletronicamente. Explicou que essa agenda de trabalho terá, para o próximo mandato, como próximo passo promover políticas com perspectivas de quem se falará sobre os temas. Nesse momento, Laura solicitou ao pleno que lesse o documento por tópicos e fizessem comentários que julgasse pertinentes.

No desafio 1: “Promover políticas com perspectiva de gênero, raça, etnia e demais interseccionalidades, que fomentem equidade e diversidade”, o Contra-almirante Jeferson de Medeiros sugeriu incluir na proposta 4 algo como “promover campanhas de incentivo à construção de agenda de equidade inicialmente alinhadas com outras campanhas existentes” e onde está escrito “recompensas e ônus” sugeriu “propondo ações motivadoras ao engajamento das propostas”, pois recompensas e ônus trouxe um efeito reativo e não positivo.

Laura Tresca concordou que seja necessário rever a redação, mas explicou que “campanha”, no texto, não diz respeito às campanhas midiáticas ou pontuais, mas algo perene, portanto sugeriu “ações de incentivo”. Nesse momento Contra-almirante Jeferson sugeriu “ações propositivas”, e Laura aceitou que ficasse “promover ações propositivas de incentivo..”, além de incluir um termo mais positivo no lugar de “recompensas e ônus”.

Mozart Tenório disse que o documento está excelente e parabenizou o GT. Questionou se realmente cabe ao GT o a proposta 9 do desafio 1 “Fomentar a criação de tecnologias a partir de uma perspectiva de soberania nacional tecnológica. ”, pois acredita que o tema “soberania nacional” extrapola o foco temático do GT-Gênero e Diversidade.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros sugeriu menção à criação de tecnologias voltadas a Governança ambiental, social e corporativa (ESG).

Luiza Mesquita, coordenadora de capacitação em Governança da Internet, explicou como se deram as discussões durante a oficina que resultaram nas propostas apresentadas, onde os especialistas discutiram formas de financiar ou incentivar ações de mulheres ou de pequenos grupos para desenvolver tecnologias localmente, e a ideia não é o GT fazer algo em relação a isso, mas em num segundo momento, aprofundar essas ações e propostas para direcioná-las.

Paulo Lopes sugeriu o texto “fomentar os espaços para desenvolvimento e tecnologia a partir da perspectiva de gênero, raça e etnia”.

Laura Tresca e o pleno concordaram em redigir a redação com as considerações feitas.

Passando para o desafio 2: “Produzir dados com recorte de gênero, raça, etnia e demais interseccionalidades sobre presença e participação no setor de tecnologia”, Bia Barbosa sugeriu redigir o texto do segundo ponto agrupando algumas ações que são muito parecidas, deixando o documento mais enxuto.

Paulo Lopes disse que na proposta 2  está escrito “incluir dados de gênero, raça e etnia”, porém, ele acredita não ser interessante por causa da LGPD. Outro ponto, é substituir o “produção de dados” por algum outro termo como coletar dados para geração de esteatíticas, sugeriu conversar com a equipe do Cetic.br para verificar a melhor redação nesse sentido. Paulo  sugeriu ainda a criação de um dicionário para definir os termos da coleta, portanto, para o item dezenove sugeriu “terminologia, formato e armazenamento”. Laura concordou.

Laura Tresca respondeu que entende o ponto colocado por Paulo, mas ficou na dúvida em deixar o que é correto ou o que comunica bem, mas é necessário encontrar um texto que seja correto e comunique bem. E sobre coletar os dados de gênero, raça e etnia, isso foi bastante discutido nas consultas, pois são necessários para produzir evidências e comprovar que diferenças existem, além disso, no texto está direcionado onde aconteceria essa coleta de dados. Mas concordou que no texto fique claro que os dados serão coletados para a geração de estatísticas.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros disse que não ficou claro na proposta 1 “Qualificar e formar atores de diversos setores na realização de pesquisas com perspectivas de gênero, raça, etnia e demais interseccionalidades”, pois no seu entendimento, quem realizará pesquisas são profissionais técnicos de pesquisa e não atores de diversos setores.

Laura Tresca respondeu que é necessário ter formação nos temas gênero, raça, etnia e demais interseccionalidades para realizar as pesquisas, ou seja, você pode ser um bom técnico de estatística, mas precisa entender dos temas para extrair informações substanciais. Concordou em reformular o texto para que fique claro que está se referindo à formação dos técnicos para conduzir as pesquisas.

Heber Maia disse que a proposta 15 estava com o texto bem genérico, que não faz conexão com o tema, além disso, acredita que valeria a pena avaliar a intenção também. Já na proposta 18 inclui o Whatsapp como plataforma alternativa, porém, não é uma plataforma  alternativa.

Laura Tresca pediu para substituir Whatsapp por “aplicativos de mensageria”. Em relação ao texto, pediu que a Luiza esclarecesse.

Luiza Mesquita explicou que houve uma grande discussão sobre a geração de dados para evidenciar o problema,e também houve muita discussão em torno de conseguir encontrar iniciativas que já existem no campo para conectá-las aos grupos, portanto, a sugestão veio nesse debate de mapear e divulgar as iniciativas que já existem.

Bia Barbosa pediu para complementar o texto com “disseminar a iniciativa de tecnologias sociais com foco na produção de dados sobre gênero, raça e etnia”.

Henrique Faulhaber reforçou seu comentário que havia feito eletronicamente, e perguntou se essa agenda é algo mais geral para o próximo mandato, pois tem questões específicas que precisariam ser discutidas e aprovadas.

Bia Barbosa respondeu que é algo mais geral, e as ações não são para o CGI.br, mas sim uma agenda para a sociedade brasileira. Reforçou que não é deliberação de ações, mas sim diretrizes. E haverão outros processos e estudos para implementação.

Em relação a proposta 19, Paulo Lopes disse que não compete ao CGI.br propor padrões para tal tema, pois existem outras instancias para isso, então sugeriu que tire as ações como do CGI.br e deixe algo mais genérico. Laura Tresca disse  realocar essa proposta dentro do documento.

Em seguida, inciaram a análise do desafio 3: “Desenvolver políticas públicas e privadas com foco em gênero, raça, etnia e demais  interseccionalidades, que promovam a diversidade e equidade no acesso à Internet”, e Mozart Tenório sugeriu que a proposta 2 “Incentivar ações e políticas de letramento e educação digital para cidadania digital, incluindo-as no currículo escolar” seja complementada com “buscando propor a inclusão delas no currículo escolar”. Heber Maia sugeriu fazer o recorte, incluindo também que são ações de raça, gênero, etnia e interseccionalidade. Laura concordou com as sugestões.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros comentou sobre “acesso a internet” no título do desafio, pois ele acredita que o título tem mais a ver com promover acesso as tecnologias digitais. Laura sugeriu complementar o título com “acesso a internet e tecnologias digitais”

Paulo Lopes chamou atenção para a terminologia de gênero, que na proposta 3 aparece apenas “capacitar mulheres”, e isso exclui pessoas transexuais, sugerindo o texto “capacitar e preparar para uma equidade de gênero observando também o recorte de raça, etnia, etc”.

Luiza Mesquita explicou que o GT havia pensado exatamente em capacitar mulheres e entende que faltou incluir outros gêneros.

Paulo Lopes opinou que os homens não devam ser excluídos, mas que seja dado pesos diferente para que encontre a equidade.
Bia Barbosa respondeu que a questão da equidade já está no desafio, e o foco são  as mulheres, pois há uma grande desigualdade na capacitação para elas desenvolverem políticas públicas. Luiza Mesquista sugeriu reformular a proposta deixando claro os recortes de gênero, etnia e demais interseccionalidades.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros disse que essa proposta citada por Paulo, não está fazendo link com o desafio a ele relacionado.

Laura Tresca explicou que durante a consulta, foi explicitado que algumas mulheres têm receio de usar celular ou computador, e quando elas precisavam fazer esse uso, pediam para o filho ou outra pessoa intermediar, portanto, essa proposta é para capacitar essas mulheres no uso das tecnologias digitais e acesso à Internet.

Guilherme Chehab afirmou que a inclusão é extremamente importante e tem vários  grupos sociais, gênero, étnicos, raciais, sociais e todos precisam de atenção em termos de inclusão, porém,não será possível abarcar tudo de uma só vez, então é importante segmentar ações e focar em algo específico e pragmático.

Sobre a proposta 7, na qual está escrito “criar iniciativas de leis municipais”, Heber Maia disse que não é uma competência do CGI.br, portanto sugeriu alterar o verbo para fomentar ou estimular. Em relação a proposta 8, disse que faltou complementar qual tipo de infraestrutura a proposta se refere.

Paulo Lopes disse que é desnecessário especificar na proposta 8, o acesso “via satélite”, seria mais interessante falar em “acesso qualificado e deixar o tipo de acesso mais genérico”. Pediu para que seja explicado o porquê o oferecimento do acesso às famílias vai ajudar a resolver os problemas das diversas temáticas. Ele entende que provavelmente é por conta de uma família matriarcal, mas ressaltou a importância disso estar contextualizado.

Bia Barbosa explicou que cada proposta trata de um desafio específico do acesso, ou seja, propõe diferentes medidas para o grande problema geral do acesso, pois a proposta genérica de acesso a internet já existe. O que está sendo proposto é o desenho de onde está o problema e quais os enfrentamentos para garantir a diversidade no acesso. Salientou que o texto está genérico no desafio, mas as ações são específicas no tipo de política pública que se quer propor para conseguir garantir a diversidade no acesso. Bia reforçou que a diversidade não é apenas de gênero, e sim uma diversidade geral.

Mozart Tenório falou sobre importância de se repetir e explicar tudo a todo momento no documento, para que nada seja tirado do contexto, evitando desentendimentos, pois uma vez que o documento sair do CGI.br, não haverá alguém para explicar os pontos, e poderá gerar interpretações equivocadas.

Laura Tresca respondeu que muitas propostas farão mais sentido a partir do texto de contextualização.

José Gontijo sugeriu implementar no texto um acrônimo para questões de gênero, etnia e outras interseccionalidades e focar no enfrentamento do problema, porém quando for implementar as ações concretas da agenda, especifica-se para qual grupo aquela ação se destina. Gontijo propôs que o pleno aprovasse o mérito do documento, e então o conteúdo seria enviado para os conselheiros por e-mail, e teriam o prazo de até sexta-feira, 10 de março, para envio de comentários. Sugeriu, também, a elaboração de uma nota explicativa que esclareça ao que o documento se refere.

Bia Barbosa concordou com o prazo sugerido por Gontijo, 10 de março. Em paralelo, o GT vai trabalhar no texto para contextualizar os desafios.

Encaminhamentos:
- Os desafios da “Agenda de gênero e diversidade”foram aprovados no mérito.
- Os conselheiros devem enviar comentários e sugestões ao documento até dia 10 de março de 2023. Os comentários e sugestões serão avaliados para inclusão no documento.
- GT fará um texto explicativo para contextualizar os desafios.

08. GT-Fórum da Internet no Brasil 2023 /Informe

Carlos Francisco Cecconi, gerente da Assessoria Técnica, trouxe os informes sobre o GT-Fórum da Internet no Brasil, destacando que está disponível no site do fórum a lista dos 27 workshops selecionados para a edição do evento. Esse ano o FIB teve o maior número de submissões, foram 96 propostas. No site também está disponível a distribuição das propostas selecionadas conforme os critérios preestabelecidos. Lembrou que ainda está aberta a chamada para a cidade sede da edição 2024 do FIB, e pediu ao pleno que entre em contato com suas bases para incentivá-las nas propostas.

Hartmut Glaser destacou que as estatísticas, critérios e metodologias utilizados para seleção dos workshops estão disponíveis também no material de pauta distribuído aos conselheiros, inclusive os resumos dos 27 selecionados.

Carlos Cecconi esclareceu que há uma comissão de avaliação na qual integram pessoas dos quatro setores, homens e mulheres, e de todas regiões do país, e cada workshop é avaliado por  integrantes da comissão de avaliação em um modelo que contemple a diversidade dos avaliadores para garantir diversidade de seleção das propostas. Além disso, Carlinhos detalhou como são os critérios para seleção dos workshops. Respondendo a conselheira Bia Barbosa, explicou que a  abertura para submissões de atividades no dia zero do FIB será feita após o lançamento da programação e o critério é por ordem de inscrição.

Paulo Lopes comentou que a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) é bastante citada no fórum, mas poucas pessoas conhecem a organização, portanto, perguntou ao pleno se há interesse de que ele converse com a RNP para fazer uma apresentação no dia zero.

Hartmut Glaser disse que a RNP sempre faz parte do fórum, portanto não vê problema.

Percival Henriques disse que atualmente não há mais convites para as entidades, mas não vê problema que ela se inscreva para o dia zero.

Luciano Mazza perguntou se há alguma programação dentro do FIB que busque fazer um diálogo com a agenda do Internet Governance Forum (IGF).

Carlos Cecconi respondeu que além dos 27 workshops aprovados, há as sessões principais que eventualmente fazem diálogo com os temas do IGF, e os temas dessas sessões principais são decididas pelo GT-Fórum, coordenado pela conselheira Tanara Lauschner, que não pôde estar presente nesta reunião do pleno por estar de férias.

Hartmut Glaser ressaltou que o Multistakeholder Advisory Group (MAG) ainda não decidiu como será o IGF deste ano, portanto, é muito difícil fazer o diálogo total do tema. Ele concordou que o ideal seria fazer uma sequencia de eventos sobre o mesmo tema, partindo do nacional até o global, mas o tempo nem sempre coincide, embora haja esforço para se aproximar ao máximo.

Contra-almirante Jeferson de Medeiros elogiou a organização do evento e disse que percebe o quão maduro o FIB fica a cada ano. Em relação ao evento coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) que contou presença do embaixador da ONU para assuntos da Internet e representantes do CGI.br, explanou sobre esse relevante evento de disseminação da Internet no país (FIB), sua natureza multissetorial e diversa, e assessorou o MRE avaliar a pertinência em efetuar convite a representantes daquele organismo internacional e seus observadores, a participar do FIB 2023, como forma de disseminar essa boa prática entre os estados membros. Sobre os temas dos workshops, sugeriu que a Assessoria considere, na divulgação da programação, alguma sinalização que ajude na escolha dos participantes de quais eventos assistir. Sugeriu, também, avaliar a possibilidade de que os jovens do Programa Youth possam fazer parte das mesas a fim de desenvolvê-los e capacitá-los em participação de workshops e eventos de maior envergadura preparando-os para os eventos de caráter internacional.

Carlos Cecconi respondeu que a programação já é divulgada por eixos temáticos, disse que não há uma comunicação visual presencial no dia do evento relacionando uma cor ou algo do tipo a cada sessão versus tema, mas é algo que pode ser encaminhado para a equipe de eventos. Sobre os jovens do Programa Youth, a participação deles no FIB é expressiva, eles atuam de forma intensiva na programação, mas não compondo os workshops, pois isso depende dos proponentes.

Hartmut Glaser complementou que a participação e interação ativa dos jovens do Programa Youth no FIB é um incentivo para participar do LACIGF e para o IGF Internacional.

Laura Tresca disse que gostaria de formalizar ao GT-Fórum que a agenda de gênero será lançada no FIB, portanto é necessário prever um espaço na programação, afirmou que o GT-Gênero e Diversidade apresentará uma proposta ao GT-Fórum.

Carlos Cecconi disse que provavelmente haverá uma sessão principal para o GT-Gênero e Diversidade, em razão da publicação e da agenda de gênero, e que o GT-Fórum deve avaliar essa possibilidade. Perguntou a Laura Tresca se o GT pretende que seja mesmo uma sessão principal ou uma atividade diferente.

Paulo Lopes destacou a participação dos jovens no último FIB, que abrilhantaram o evento com suas perguntas.

Carlos Cecconi informou que a segunda edição do Prêmio Destaque de Governança da Internet está prevista para acontecer no FIB deste ano. Contou que o público fez 3 indicações, e há também a indicação de premiação in memorian do Danilo Doneda. O GT-Prêmio Destaque irá se reunir para verificar outras indicações para premiação.

Sem mais informes, José Gontijo passou para o próximo ponto de pauta.

-  GT-Plataformas Educacionais

Hartmut Glaser fez o informe em nome do conselheiro Rafael Evangelista, que não pôde estar presente por questões pessoais. Informou que Rafael participará de uma reunião no dia 15 de março com o vice-presidente da Google responsável pela área de monetização de informes da empresa em São Paulo, além disso, a Google fará outra reunião fechada com convidados nos dias 23 ou 24, o que mostra que o Brasil está no mapa dessa empresa.

Carlos Cecconi informou que houve uma oficina do GT-Plataformas Educacionais para compor o terceiro relatório do GT. Mais detalhes devem ser apresentadas pelo conselheiro Rafael Evangelista na próxima reunião do pleno.

- ICANN

Hartmut Glaser explicou que a Assessoria preparou um briefing sobre a próxima reunião da ICANN, que foi encaminhado por e-mail aos conselheiros. Esse material pontua os temas mais importantes da reunião.

Vinicius W. O. Santos destacou o novo formato do briefing e pediu para que os conselheiros opinem sobre o novo formato, a fim de que a equipe possa melhorar cada vez mais. O documento é longo, mas a ideia é que ele diminua com o tempo, de acordo com a perenidade dos temas. Perguntou aos conselheiros se há interesse  em uma reunião  para tirar dúvidas antes do encontro da ICANN. Caso tenham interesse, pediu que os conselheiros enviem um e-mail e havendo um quórum mínimo, ele agendará a reunião.

Hartmut Glaser informou que foi enviado por e-mail o novo documento do GDC, incluindo a proposta feita pela conselheira Laura.

Heber Maia contou ao pleno que aceitou o convite para ir ao Ministério do Trabalho, portanto deixará o cargo de conselheiro suplente do CGI.br e agradeceu o aprendizado durante o tempo que esteve no Comitê. Ressaltou que continuará apoiando integralmente a agenda do Fórum de Governança da Internet da Comunidade Lusófona.

José Gontijo agradeceu o trabalho do Heber Maia no CGI.br e disse que ele sempre será bem vindo no CGI.br.

Bia Barbosa falou da sua preocupação quanto ao processo eleitoral do CGI.br e a demora para nomeação dos novos membros do setor governamental. Em relação a fala do Eduardo Parajo, entendeu que há uma grande possibilidade de ter vacância no CGI.br, mas ela esperava que houvesse a prorrogação dos mandatos, conforme foi conversado nas últimas reuniões do pleno. Sugeriu que a Secretaria Executiva do CGI.br se direcione à Ministra Luciana Santos  a fim de saber quando ela pretende indicar a coordenação do CGI.br, porque disso movimenta todo o processo de indicação de nomes no governo. Com isso o CGI.br  poderá conduzir seus processos e garantindo a eleição do conselho de administração do NIC.br, e que garanta o processo eleitoral para evitar a paralisação do CGI.br. Pediu que o pleno aprovasse essa ação.

José Gontijo sugeriu que a pergunta seja somente sobre o processo eleitoral, pois a portaria já está pronta e falta apenas publicá-la.

Guilherme Chehab cumprimentou o conselheiro Heber Maia e desejou sucesso no Ministério do Trabalho. Ele colocou a Casa Civil à disposição para ajudar na questão do processo eleitoral. Disse que irá verificar internamente e também conversará com José Gontijo para entender o que pode ser feito para agilizar esse encaminhamento.

Encaminhamentos:
- Será feita uma comunicação com a ministra Luciana Santos, via conselheiro Guilherme Chehab ou secretaria executiva, com o intuito de solicitar o início do processo eleitoral do CGI.br
- Os conselheiros devem manifestar interesse, por e-mail, em participar da reunião para esclarecimentos sobre a ICANN.

Sem mais manifestações, José Gontijo encerrou a reunião.