Ata do CGI.br de 27/10/2022
Reunião no formato híbrido
Local: Sede do NIC.br

A reunião do CGI.br foi realizada no formato híbrido, coordenada pelo conselheiro José Gustavo Sampaio Gontijo e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa - Terceiro Setor
Demi Getschko - Notório Saber em Assuntos de Internet
Fábio Lúcio Koleski – Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações
Heber Fialho Maia Junior - Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa (R) - Setor Empresarial
Jackline de Souza Conca - Ministério da Economia
Jeferson Denis Cruz de Medeiros - Ministério da Defesa
José Alexandre Novaes Bicalho (R) - Setor Empresarial
José Gustavo Sampaio Gontijo - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca - Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro - Comunidade Científica e Tecnológica
Nivaldo Cleto - Setor Empresarial
Percival Henriques de Souza Neto - Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista - Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta - Setor Empresarial
Tanara Lauschner (R) - Comunidade Científica e Tecnológica
Thales Marçal Vieira Neto - Suplente Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico

Secretário Executivo
Hartmut Richard Glaser - Secretário-Executivo do CGI.br

Assessoria ao CGI.br:
Carlos Francisco Cecconi - Gerente da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues - Assessor Especialista
Vinícius Wagner Oliveira Santos - Assessor Especialista
Hendrick Pereira (R) - Assessor Técnico
Jean Carlos Ferreira dos Santos - Assessor Técnico e Bibliotecário
Amanda Aparecida Gonzaga Franco (R) - Bibliotecária

NIC.br:
Frederico Augusto de Carvalho Neves (R) -  Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento
Raquel Gatto - Gerente do Departamento Jurídico

Convidados:
Luciano Mazza de Andrade (R) - Ministério das Relações Exteriores
Luiz Fernando Martins Castro - Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).
Túlio Andrade (R) - Ministério das Relações Exteriores



01. Abertura
José Gontijo deu boas-vindas a todos e lembrou que este mês completa um ano que ele assumiu a coordenação do CGI.br. Agradeceu a paciência dos conselheiros e estimou que o CGI.br possa cada vez mais avançar nos temas do desenvolvimento da Internet no Brasil em todas as suas dimensões.


02. Aprovação da Ata de 30/09/2022

José Gontijo submeteu a ata da reunião do CGI.br para aprovação e perguntou ao Secretário-Executivo se houve algum comentário ou pedido de correção. Hartmut Glaser informou que recebeu alguns comentários que já foram absorvidos na ata, mas nada sobre o conteúdo.

Sem objeções a ata foi aprovada.

03. Fragmentação da Internet
José Gontijo partilhou uma conversa que teve com Demi Getschko sobre o tema da fragmentação da Internet durante um encontro no evento Portugal Digital Week. Nas discussões durante esse evento, perceberam que seria necessário trazer para o CGI.br temas mais relacionados ao próprio desenvolvimento da Internet, do ponto de vista de infraestrutura. Lembrou que o tema de fragmentação é sempre um ponto presente nas falas do Demi, e por entender que esse é um conceito que nem todos dominam e compreendem na profundidade que se deveria, solicitou ao Demi a realização desta apresentação.
Demi Getschko cumprimentou a todos e lembrou que esse é um tema importante e popular já há alguns anos, e será abordado também no próximo IGF.


20221027-apresentacao-internet-fragmentacao.pdf

Após a apresentação de Demi, abriu-se para perguntas e comentários.

Laura Tresca questionou se os casos em que empresas adquirem um poder de mercado significativo e impõe a utilização do seu próprio protocolo, configuraria como uma fragmentação. Demi explicou que isso se caracteriza como uma ruptura da Internet, portanto, uma fragmentação.

Rafael Evangelista questionou se é considerado fragmentação quando empresas compram equipamentos e os inserem na transmissão de dados na Internet, privilegiando os seus tráfegos. Demi explicou que isso é quebra de neutralidade, não há fragmentação, mas há uma deformação.

José Gontijo agradeceu a apresentação e ilustrações tão didáticas e esclarecedoras sobre o funcionamento das camadas e levantou duas questões: O que seria hoje o maior risco na fragmentação real? Quem hoje seria um grande ofensor?

Demi Getschko explicou que alguns riscos históricos foram debelados como foi o caso do open DNS de raízes abertas, por não fazer muito sentido e trazer apenas confusão ao processo. Existem algumas atividades de níveis de cima que podem gerar reflexos nos níveis de baixo. A Europa tem o DMA (Digital Markets Act) e DSA (Digital Services Act). O DMA vai em uma linha que não afeta a Internet como fragmentação, pois ela trata de poder econômico de plataformas, já o DSA entra na esfera do decálogo do CGI.br, pois nesse serviço o intermediário passa a ser obrigado a escrutinar o conteúdo.

Na mesma linha do DSA, em uma linha um pouco inglesa, eles querem eventualmente criticar a criptografia. Se houver um aumento de pressão em ferramentas que já são de predileção da comunidade Internet, isso vai gerar coisas como a deep web, ou algo semelhante que nasce com criptografia por medo da monitoração.

Percival Henriques alertou que algo tão perigoso e que parece vir no caminho oposto é o conceito de concentração na Internet, que aparentemente é algo diferente de fragmentação, mas que considerou como duas faces da mesma moeda.

Rafael Evangelista considerou que essa discussão não está ligada a uma única Internet, mas a um meio de viabilização de quebra de várias questões, como por exemplo: ausência de diferença de classes e ausência de propriedade intelectual. Por isso, é necessário que nessa discussão geral de fragmentação da Internet não se olhe apenas para as regras que foram colocadas naquele momento e na manutenção delas, mas para os princípios, pois provavelmente a quebra desses princípios é que está causando esse tumulto que leva a tentativas de equalizar os problemas que começaram a surgir.

Marcos Dantas destacou que as camadas não podem ser pensadas em separado da sociedade.  Frisou que a Internet é uma ferramenta de poder geopolítico e a história de sua criação é ligada a isso, portanto o debate não pode ser isolado dos usuários.  Considerou que o grande perigo de isolar o debate é fazê-lo de uma forma fragmentada. Se o debate for considerado em sua totalidade, é possível tentar construir soluções que não afetarão aquilo que já existe de bom, mas se o debate não considerar a totalidade desse sistema, provavelmente se adotarão soluções que afetarão as camadas debaixo de uma forma equivocada.  

Contra Almirante Jeferson Medeiros cumprimentou ao Demi pela apresentação. Acompanhou a colocação do Prof. Marcos Dantas sobre a questão dos novos usos, complementando que, hoje em dia, é possível verificar usos de tecnologia que estão apontando a sociedade para o futuro, como é o caso da Internet das Coisas. É preciso pensar para onde essa tecnologia ou esses usos novos poderão influenciar no protocolo que foi pensando anos atrás, mas que conseguiu desdobrar para o http da web, o SMTP do e-mail, nomes de DNS etc. Será que esses novos usos vão demandar algum tipo de evolução daquilo que era simples lá atrás? Contra Almirante Jeferson, destacou a importância de que o CGI.br mantenha esse acompanhamento de onde a Internet está sendo mais pressionada, para tentar fazer um ajuste nos novos usos, mas sem fragmentá-la na sua essência.

Henrique Faulhaber concordou sobre a importância de ter esse tema pautado e se dedicar mais a essa discussão. Avaliou que as questões ligadas a uma eventual consulta ao Marco Civil, que tratam sobre a responsabilidades dos intermediários, não lhe parece ter relação com a fragmentação da Internet. Henrique diz que colocaria o problema da fragmentação em algo mais ligado ao sistema de DNS alternativos e relatou um pouco do que ouviu sobre o tema na reunião plenipotenciária da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que participou em Bucareste. Sobre a questão de Internet das coisas trazida pelo Contra Almirante Jeferson Medeiros, Henrique explicou que acha o termo falacioso, pois muitos desses dispositivos não estão conectados por TCP/IP. Então não é necessariamente uma desfragmentação da Internet, pelo fato de não estar correspondendo a estrutura dos protocolos básicos.

Luciano Mazza disse que a apresentação ajudou a ilustrar um pouco do que é fragmentação. Lembrou de que há muitas leituras do que seria essa fragmentação, quando se fala em camadas por exemplo, analistas, observadores ou mesmo representantes de diferentes países, dão interpretação distintas do que consideram fragmentação. Pelo ponto de vista mais técnico, ela se encontra nessa camada da infraestrutura, mas no debate no plano internacional e diplomático, a discussão de fragmentação é feita em termos um pouco mais amplos e acaba contemplando outros aspectos.

Luciano considerou que muito do consenso que se construiu sobre princípios gerais da Internet e que estão no Marco Civil, reflete um momento histórico que já não existe mais. Ao se falar hoje no debate de fragmentação, claramente há um elemento de politização grande e uma instrumentalização desse debate também. Alguns atores apontam convenientemente para uma narrativa de que essa fragmentação já existe, pois essa é uma maneira de reagir a ela, com as ferramentas que eles têm. É um cenário de competição estratégica e econômica que vai se recrudescendo e não facilita o debate. Então quando se pensa em fragmentação no sentido mais amplo, acaba se misturando com o tema de governança do mundo digital de maneira geral.

Luciano explicou que o debate mencionado pelo conselheiro Henrique Faulhaber na reunião plenipotenciária da UIT, mostra claramente que países com visões muito diferentes ou que querem preservar espaço de autonomia regulatória em certos campos, estarão mais agressivos para se posicionar na defesa de seus interesses. A discussão sobre a Internet acaba tendo uma associação mais ampla com temas ligados a regulamentação de aspectos da área de comunicações, entre outras questões. Esse é um debate que está ficando muito complicado e que visto do ponto de vista mais político e diplomático, acaba tendo conotações um pouco mais amplas que escapam só a camada mais técnica. Existe uma agenda nacional desafiadora que envolve a questão do pacto digital no âmbito da ONU e toda a discussão em volta da renovação WSIS, que o Brasil sempre defendeu, mas que hoje alguns países veem com uma certa cautela a renovação do mandato (2025), mas essa é uma discussão que vai avançar a partir do ano que vem.

Luciano complementou que um trabalho importante a se fazer é olhar a atuação do CGI.br e os princípios que estão no Decálogo e no Marco Civil, no sentido de orientar, revalidar e atualizar a atuação do CGI.br no plano externo em alguns campos. Levando em conta que não é possível idealizar demais a lógica do multissetorialismo do CGI.br, porque é diferente do multissetorialismo que se vê lá fora, é inevitável que exista alguma coisa meio dialética com a questão do multilateralismo, pois muitos países vão defender que certos aspectos têm que ter uma voz preponderante dos estados, ainda que seja no plano do arcabouço mais conceitual e mais filosófico. Essa discussão vai continuar e o Brasil está bem posicionado para esse debate, uma vez que tem um exemplo muito positivo e admirado mundialmente de trabalho multissetorial.

Thales Marçal agradeceu a didática da apresentação e disse que olhando para ela é possível identificar os riscos que se corre com criações de outros protocolos como o IP. Questionou qual seria a possibilidade real de haver um outro protocolo rodando em cima da infraestrutura que já existe hoje. E caso exista um protocolo melhor que o IP, qual seria a razão de mantê-lo? Isso seria melhor para quem? Para qual poder econômico? Ou seria melhor para a sociedade como um todo, como foi a criação da Internet? Sobre a camada acima, Thales lembrou que a Internet impactou e vem impactando muito a realidade dos negócios. Citou um documentário da Netflix sobre a criação do Spotify, no qual é possível ver o impacto de um modelo novo de negócio que visava resolver um problema de concentração nas gravadoras, mas acabou se tornando também uma concentração. Questionou se a Internet não seria exatamente essa mutante diária e que talvez daqui a algum tempo o próprio modelo de negócios do Spotify seja quebrado? Finalizou dizendo que sua maior preocupação quando se fala sobre fragmentação é com a camada do IP.

Fabio Koleski agradeceu a apresentação e disse que se ateria ao trabalho do GT de Plataformas. Avaliou que embora seja vital combater os riscos da fragmentação da Internet, essa questão é muitas vezes levantada por quem busca argumentos para evitar qualquer tipo de não regulação e de fugir de qualquer tipo de regra. Concordou com o caso do DMA, que é uma inciativa da União Europeia para fazer regulação econômica com grupos que fazem comércio com dois mercados, mas isso é regulação econômica pura e simples, como é o caso dos marketplaces. No DSA, um grande intermediador de conteúdos, como uma rede social por exemplo, não é produtor do conteúdo, mas o seu curador, é um papel editorial. Porém, isso não parece ser um ponto fulcral contra os princípios da Internet, ainda mais nos moldes europeus onde há toda uma questão de análise e mitigação de riscos.

Percival Henriques relembrou uma discussão que se iniciou em meados de 2012/2013 e que ligava a questão da soberania de dados e da soberania nacional à fragmentação da Internet. Existiam acusações a China e a Rússia por essa fragmentação, a partir do momento em que elas colocavam um firewall com o intuito de ter um controle do estado, referente aos dados que entram e saí do país. Concordando ou não com relação a essa prática, é difícil admitir que a Rússia e a China ao praticarem isso não estavam prejudicando a Internet, mas a discussão não é sobre essa política ser boa ou ruim, mas sobre a transnacionalidade da Internet, que ao mesmo tempo que traz grande valor econômico, também prejudica essa ideia de território soberano. Essa é uma discussão que precisa ser feita, ou se admite que não há mais a soberania nacional ou se copia modelos semelhantes ao da China, mas partindo dos nossos princípios e constituição. É uma discussão muito tênue e muito complexa, mas é preciso abrir a mente para se discutir todas as questões.

Marcos Dantas pontuou que a intervenção de Luciano Mazza foi muito importante no sentindo de chamar atenção de que as realidades mudam. Destacou a importância de que o CGI.br dê sua contribuição a esse debate tão relevante, porém, essa contribuição deve acompanhar a evolução desse processo. Dantas comparou com o que aconteceu com as frequências de rádio que não respeitam fronteiras, no entanto, em algum momento do passado, os estados nacionais estabeleceram alguns acordos sobre o uso da frequência, respeitando as condições dos estados nacionais naquela época e respeitando as condições físicas das próprias frequências. Uma questão importante trazida em reuniões como ICANN e IGF é que se criou um sistema de poder em que o Estado nacional é nivelado a outros temas de poder. E a partir daí, fica uma discussão muitas vezes difícil, porque é preciso estabelecer uma instancia de negociação em cima do problema da infraestrutura para evitar a sua fragmentação e ao mesmo tempo respeitar a realidade sociopolítica econômica. Ou essas infraestruturas vão servir de uma forma equitativa, universal e equânime para o conjunto de poderes políticos e econômicos que fazem uso delas ou servirão a um sistema geopolítico em detrimento de outro; e se isso acontece esses outros sistemas geopolíticos criarão alternativas. Então a grande negociação que precisa ser feita tem que considerar essas dimensões geopolíticas e econômicas.

José Gontijo destacou que o poder regulatório do Estado é muito poderoso a ponto de haver   assimetria de informações. As pessoas e as empresas têm medo de contar para o Estado o que estão fazendo. E quando o estado pressiona, o rio corre para o caminho de menor resistência, como por exemplo, a deep web, onde eles criam formas de se comunicar.

Rosauro Baretta considerou que a Internet se tornou o que ela é hoje, porque não houve tanta interferência dos Estados e se houver essa interferência, os problemas aparecerão. Destacou que hoje não existe na Internet nada que trafega e que não passe pelo IP, que é a sua base. Isso torna possível, por exemplo, acessar conteúdos aqui no Brasil que estão restritos na China, devido ao controle que eles possuem na camada de cima. Concordou com Percival que os casos de países que tem um firewall e que controlam tudo que entra no país, não se trata de uma fragmentação, mas pode se tornar, caso esses países obriguem a utilização de uma Internet própria em seu território, talvez com trocas apenas com países vizinhos. Do ponto de vista de soberania, essa é a maior ameaça da fragmentação da Internet e por isso, é preciso pensar em uma forma de colaboração para que a Internet seja um mundo.

José Bicalho disse que a questão da fragmentação é bem antiga e vem desde a discussão sobre Governança da Internet que apareceu há muito tempo. Existiam países que queriam fazer uma governança mais multilateral e menos multissetorial como a Rússia, China, Irã e outros países que intencionavam combater o monopólio das empresas americanas que existiam naquela época. Como resultado disso e instrumento de pressão, alguns países ameaçavam separar DNS, separar endereçamento IP, separar tudo para que eles tivessem controle. Essa grande ameaça que existia lá atrás foi afastada pela forma que a Internet cresceu nos últimos anos. Hoje não existe uma grande preocupação com a fragmentação física, a camada mais próxima da infraestrutura de rede que são: endereço IP, DNS e outros protocolos da Internet, mas em compensação percebeu-se nesses últimos anos um crescimento muito grande de fragmentação no nível de aplicação, por exemplo, os países começam a querer definir quais são as aplicações que rodam dentro de seu território e, nesse caso, não são só países autoritários. E as justificativas são por questões de segurança, sigilo e outras necessidades de ter um controle um pouco maior dessas plataformas.

Bicalho considerou que o momento não se trata de revisitar o decálogo, que ainda tem uma estrutura e um poder muito grande de síntese de tudo o que foi colocado na época em que foi desenvolvido, mas de se pensar em alguma manifestação seguindo a lógica proposta pelo Demi, de uma manifestação pública trazendo todos esses aspectos da fragmentação e dos riscos que isso representa e pode trazer para a Internet global. Talvez focando nessa linha será possível desenvolver melhor os trabalhos e tentar ser um pouco mais pragmático para buscar algum encaminhamento.

Demi considerou que a primeira coisa a se fazer é contextualizar essa discussão, pois isso não é questão de defender um padrão que tem que ser eterno. A sigla IP significa Internet Protocol, portanto, é um protocolo Inter redes, que deu certo, mas certamente a tecnologia pode evoluir. O importante é defender que essa forma de comunicação se mantenha integra, porque ela permite que qualquer um vá a qualquer lugar via o IP.

Em relação ao aspecto econômico, Demi explicou a importância de não se deixar de defender uma ideia ou bom princípio, por ela estar sendo defendida também por uma camada nociva. Em seu caso, por exemplo, explicou que defende a não fragmentação e provavelmente grandes interesses comerciais também defendem a não fragmentação por outros motivos. Do lado político, pontuou que uma ameaça que a Internet traz e que não existia nessa quantidade, é a possibilidade de qualquer individuo criar um site e ser visível para o mundo inteiro, e isso é uma coisa que tira um pouco o controle de algumas estruturas. A Internet dá essa possibilidade que outros lugares não dão, é como poder criar uma estação de rádio ou de TV na sua casa, onde você pode disseminar informação para o bem ou para o mal e esse é um poder que incomoda os que o detinham antes, mas que agora está disseminado para o mundo todo.

Demi comentou que o comodismo é um pouco responsável por essa situação. Nos velhos tempos de Internet, criava-se um site e se buscava o site dos demais; hoje não é preciso já que todas as informações (amigos, piadas, notícias) estão concentradas em um único lugar. Hoje não dá mais para viver sem um buscador, mas já houve época que não havia buscador. Outras coisas foram mudando de características, por exemplo, nos velhos tempos você seguia e era seguido por quem queria te seguir, hoje você recebe sugestões de quem seguir e do que ver e isso parece spam, estamos recebendo uma informação que não foi solicitada. Por fim, Demi lembrou que quando se toma atitudes drásticas em relação a uma dessas coisas, a comunidade Internet tenta encontrar uma saída, a deep web nasceu assim, em parte. Essas coisas sempre encontram contrapartidas inadequadas. Então, é preciso se concentrar nos princípios e isso mostra que o Decálogo é uma grande conquista a ser preservada a ferro e fogo.

Marcos Dantas pontuou que ninguém é a favor da fragmentação da Internet, mas a questão é que se esse debate não for travado sistemicamente, considerando as forças reais que agem, chegará exatamente aonde não se quer.

Respondendo ao questionamento do conselheiro Thales, Demi disse que certamente haverá o surgimento de alternativas em relação ao IP, atualmente não há riscos, pois é a melhor solução que existe, mas isso não impede que surjam outras.

Heber Maia questionou se existe um mapeamento dos países que fazem a concentração de entrada de conteúdo de Internet e se conhece quais são esses países?

Demi respondeu que, pelo que sabe, não há monitoramento de conteúdo. Existe monitoramento de conteúdo dentro de plataformas, por exemplo, na China não poderia acessar o Facebook, mas se o conteúdo for mandado por e-mail, acredita que não tenha um monitoramento nesse nível, mesmo porque é possível utilizar criptografia. O problema é sempre a conectividade e não o conteúdo.

Rafael questionou se no caso de Rússia, China ou Irã saírem da Internet isso prejudicaria a Internet do resto do globo ou se seria possível enviar um e-mail para outras partes do mundo, por exemplo. Demi disse que pode prejudicar sim, uma vez que se perde um pedaço do mundo, mas a restrição se manteria apenas nos países que saíram da Internet.

Rafael lembrou que Bicalho fez uma sugestão de encaminhamento, mas gostaria de fazer uma anteriormente, que é saber se o CGI.br tem consenso e clareza do que é ou não fragmentação, porque isso é uma questão central para o CGI.br definir um posicionamento e lhe parece que esse é um posicionamento que nem na ICANN existe consenso, então é muito difícil fazer uma afirmação se o objeto não tiver muito claro. Rafael concordou com a posição do Prof. Marcos Dantas, em ter uma posição sistêmica que aborde as expectativas em relação a rede. Pode não existir ainda a concordância com o que está sendo estipulado, mas é preciso ter isso materializado.

Gontijo disse que em sua visão não existe a fragmentação de uma coisa única e talvez dividindo os problemas é possível olhar para cada um deles. Existe a fragmentação da infraestrutura do IP e das aplicações que rodam sobre as camadas. Considerou que é preciso separar o que é fragmentação, pois existem fragmentações de níveis diferentes para endereçar. Colocar tudo no mesmo balaio e tratar da mesma maneira será inviável.

Bia Barbosa pontuou que as fronteiras de quem opera em uma camada ou na outra, estão cada vez mais fluidas. Quem antigamente operava apenas acima dessa camada que o CGI.br está olhando, e talvez onde haja o risco mais imediato de fragmentação, está investindo dinheiro e construindo infraestrutura na camada de baixo e muito rapidamente vai chegar na camada do meio. Bia parabenizou a iniciativa conduzida pelo conselheiro Rosauro Baretta no curso voltado para provedores, do qual Bia teve oportunidade de participar. Na ocasião, o convidado Marcelo Bechara fez uma fala excelente sobre a questão das plataformas e sugeriu que seria interessante se a assessoria pudesse compartilhar essa apresentação com o pleno, porque mostra o quanto essas empresas que começaram na operação na camada de aplicações estão descendo para todas as outras camadas.

Gontijo sugeriu que Demi, Glaser e a assessoria se debrucem um pouco nisso, em relação ao conceito concreto, dando uma visão sistêmica para que o CGI.br pense em como se posicionar. Lembrou que é possível se posicionar diferente para camadas diferentes.

Heber pediu para se avaliar um convite para Marcelo Bechara fazer a apresentação citada pela conselheira Bia Barbosa.

Gontijo concordou, desde que se chame também alguém das empresas de aplicação para fazer uma apresentação, para ter uma visão dos dois mundos.

Bia explicou que a apresentação de Bechara não era exatamente focada nisso. A apresentação dele era sobre a concentração que está acontecendo na camada de aplicações e como grandes players, como Amazon e Google, vão adquirindo absolutamente tudo, e no contexto dessa apresentação ele falou como isso desce para as outras áreas. Bia considerou que se o CGI.br quiser fazer especificamente uma apresentação para o subsídio do debate de fragmentação, talvez seja possível pedir algo mais orientado para ele, especificando o objetivo.
José Gontijo encerrou a discussão e passou para próximo ponto da pauta.

Encaminhamentos:
- Desenhar uma visão sistêmica do que é fragmentação, separando e definindo cada uma delas para que o CGI.br tenha um posicionamento sobre cada camada em relação à fragmentação da Internet e do conceito dela como um todo.
- Convidar Marcelo Bechara para uma apresentação mais orientada ao tema de camadas e fragmentação.
- Convidar representante da camada de aplicações para um contraponto à apresentação do Bechara.

04. GT-Plataformas de Educacionais
Rafael Evangelista projetou a apresentação sobre o Estudo 2, que será lançado no dia 17 de novembro, na véspera da próxima reunião do CGI.br.


20221027-ApresentacaoCGI_Estudo2-Acordos-PlatEducacional.pdf

Contra Almirante Jeferson Medeiros cumprimentou Rafael e o GT-Plataformas Educacionais por esse aporte que possibilitou muitos insights. Considerou que toda situação de crise gera suas ameaças, mas ao mesmo tempo traz muitas oportunidades. Comentou sobre um evento que participou na Escola Superior de Defesa com a presença do Ministro da Educação, onde na ocasião comentou sobre a atuação do CGI.br e suas Câmaras, que tem um potencial enorme para o MEC alavancar atividades importantes. Contra Almirante Jeferson sugeriu o MEC pense em ter um representante dentro do CGI.br no futuro e propôs que no evento do dia 17 de novembro, se faça uma extensão do convite para o Ministério da Educação e Secretarias da Educação para que conheçam esse trabalho desenvolvido pelo CGI.br e que tem um impacto direto nas politicas públicas e na própria sociedade.

José Gontijo aprovou a ideia de convidar o Ministério da Educação para o lançamento da publicação e a importância dessa participação também para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).

Rafael explicou que o conselheiro Maximiliano Martinhão, representante do governo no GT, já indicou pessoas do MEC para participar da mesa de discussão.

Respondendo à fala do Contra Almirante Jeferson, sobre a participação do MEC no CGI.br, Gontijo explicou que existe um desafio, pois todos os ministérios tratam de Internet de alguma maneira e, se todos os ministérios fossem colocados no CGI.br, haveria 27 membros do governo e para manter o equilíbrio seria necessário colocar 27 membros de cada setor e seria impossível a governança dessa configuração. Explicou que o Itamaraty não tem uma cadeira oficial, mas pela relevância e trabalho histórico que tem feito, apoiando as ações do CGI.br no âmbito de vários fóruns, seus representantes sempre são convidados e que existe o desejo de colocar o Itamaraty formalmente no CGI.br, bem como o GSI, SENACOM e Ministério da Justiça.

Contra Almirante Jeferson sugeriu identificar através dos GTs quais os Ministérios têm mais possibilidade de atuar e interagir. E que haja um convite para todos esses ministérios participarem do FIB, para que possam conhecê-lo e talvez dentro do FIB criar um eixo sobre educação.

Hartmut Glaser explicou que as Câmaras de Consultoria do CGI.br surgiram com o intuito de dialogar com outros setores não representados no CGI.br, para suprir essa demanda e que possuem 64 assentos para todos os outros Ministérios.

José Gontijo informou que essa demanda de assentos não é só uma demanda do setor público, mas também do setor privado, pois muitas pessoas querem estar no CGI.br. As plataformas, por exemplo, não têm representatividade no CGI.br. Então há um gerenciamento sobre essa questão, evitando algum tipo de decisão que possa desequilibrar o CGI.br, já que o seu modelo de formação é o que o mantêm tão perene durante tanto tempo.

Percival Henriques parabenizou Rafael e explicou que a questão da inclusão digital está se colocando para a educação uma outra dimensão, discutido inclusive com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Todo mundo pensa em promover motivação de inclusão digital do estudante e do professor do portão da escola para dentro, esse já não é mais o conceito válido. A inclusão digital da comunidade escolar precisa ser mais holística, de forma que contemple o portão da escola para fora. Se tiver que financiar uma atividade não pode ser só dentro da escola tem que ser para fora e considerar todos os aspectos.

Thales Marçal comentou que o estudo está bem focado na educação pública, mas é possível ver nas conclusões que elas afetam também crianças da rede privada. Avaliou que é preciso encaminhar o debate de uma maneira mais generalista, é importante não ficar só na rede pública. Considerou que é importante deixar bem claro nesse documento, que esse estudo é baseado na crise pandêmica, que é uma ótima oportunidade para ampliar a discussão, mas sempre dando o foco para a frente, considerando que muitas decisões podem ter sido equivocadas de forma a suprir demandas daquele momento com o que tinha. Thales acredita que corrigindo o tom, o trabalho terá um bom efeito. Sobre a questão do Ministério da Educação, Thales diz que gostaria de ouvir o conselheiro Heber Maia, da Secretária de Governo Digital. A SDG pode ser o caminho para levar essas questões para o MEC, já pensando em soluções em cima do estudo do Rafael que previnam os problemas que vieram das plataformas.

Bia Barbosa agradeceu a Rafael e parabenizou o GT por não deixar o assunto morrer mesmo quando parece que a pandemia acabou. Sugeriu que mais do que convidar o MEC ou o CONSED para participar do lançamento, seria interessante fazer essa apresentação no Ministério da Educação no ano que vem. Levar os resultados do GT para um grupo maior do MEC pode ter um impacto maior do que apenas convidar para participar do lançamento.

Bia comentou que na pandemia muita gente correu para dar respostas imediatas que o Estado não estava preparado para dar, mas isso significou uma porta aberta para essas coisas continuarem acontecendo, inclusive ao arrepio de legislações como a LGPD, que já entrou na pandemia em um contexto de emergência. Então, por conta do contexto pandêmico emergencial e excepcional abre-se uma porta e depois isso se naturaliza e é preciso fechar, regular e responsabilizar quem está violando. Há inúmeros estudos sobre a violação no uso de dados pessoais das crianças e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) talvez não tenha condições agora para privilegiar esse tipo de iniciativa. Na outra ponta é preciso fomentar as iniciativas públicas para fazer isso acontecer. Muita gente pode passar a ter acesso a educação, capacitação e formação de forma remota como talvez não se enxergasse de maneira tão disseminada no pré-pandêmico.

Bia sugeriu que o CGI.br tenha uma atenção em fazer um paralelo ao que esse tipo de iniciativa representa em outras áreas que tem a ver com esse debate, tanto para o alerta do Demi a respeito da fragmentação, quanto para o debate de infraestrutura que tem sido feito na Câmara de Universalização. É preciso priorizar o debate sobre o uso que é feito acima da camada de Internet porque isso está impactando em todas as áreas da sociedade. O ponto zero é saúde e educação, é preciso olhar o que está acontecendo nesses ambientes em função de como a Internet está chegando nesses espaços.

Marcos Dantas cumprimentou o conselheiro Rafael Evangelista pela condução do trabalho, que é bastante crucial e que envolve vários aspectos, inclusive questões que vão desde a política educacional a toda uma estrutura do sistema educacional brasileiro que precisa ser reexaminada, pois são muito poucos o que percebem a ausência de um certo sistema unificado na educação brasileira. Isso dá uma excessiva autonomia aos entes federados em suas decisões e uma enorme dificuldade em se ter uma política sistêmica e integrada. No caso da pandemia, no relatório apresentado é possível ver os municípios e os estados buscando as suas próprias soluções, o que demonstra os aspectos mais recentes da atuação do próprio MEC. O Estado brasileiro tem uma ferramenta que nesse momento poderia ter sido acionada e não foi, que é a Rede Nacional de Pesquisa. A RNP teve que ficar por aí disputando mercado com essas plataformas, quando deveria ser o contrário.  

Marcos Dantas considerou que houve uma crise muito séria e que os jovens e crianças tiveram enorme prejuízo nesse momento. Outro aspecto em que é preciso avançar é a compreensão de que esses dados que se colhe agora sobre crianças e jovens brasileiros já estão permitindo moldar o futuro do país, demonstrando como os dados não são só mercadoria como também fonte de modelagem social, como foi visto no escândalo de Cambridge Analytica. Existe uma enorme exportação de informação a respeito do presente- futuro da sociedade brasileira por parte dessas plataformas, que ao reter esses dados de milhões de crianças e jovens tem acesso as inúmeras possibilidades econômicas, políticas e geopolíticas que elas fornecem ao centro desses olhos mundiais. Por uma pretensa facilidade de resposta e gratuidade das ofertas optou-se de uma forma irresponsável por aceitar a plataformização da educação. Dantas avaliou que o trabalho apresentando por Rafael Evangelista acusa um ponto e uma direção que pode ser desenvolvida. Parabenizou o CGI.br por trazer esse debate e enfatizou a importância do CGI.br se posicionar e assumir uma liderança nessa discussão.

Heber Maia agradeceu o trabalho de Rafael. Disse que esse tipo de informação é fundamental e que o Brasil está muito longe de conseguir se aproximar da realidade e complexidade de interesses que atuam no meio educacional. Heber relatou que teve a oportunidade de atuar  na Secretaria de Educação do Distrito Federal, como subsecretário de tecnologia, onde cuidava de cerca de 545 escolas, e destacou como é impressionante a agenda de quem cuida dessa área e detém o poder de decisão sobre a contratação de aplicação, solução ou  infraestrutura. Esse universo é tomado de assalto por uma estratégia muito agressiva das plataformas de diversos segmentos, com ofertas de soluções miraculosas, mas que na realidade são muito pontuais e fragmentadas e não alinhadas às orientações do Conselho Nacional de Educação. Destacou a importância em dar continuidade a essa discussão e priorizar isso dentro do CGI.br. Sobre a fala de Thales, Heber explicou que a SGD pode atuar como um apoiador, mas é o MEC que tem autonomia total sobre isso. A Secretaria de Governo Digital pode usar a rede de governo digital no sentido de mobilizar e conscientizar centenas de gestores que atuam na área de tecnologia, mas a autonomia sobre o processo de decisão, de discussão e aprofundamento no debate é do MEC. Sua indicação seria mesmo na competência da SGD, que poderia ser o ponto focal de levar ao MEC as questões discutidas no CGI.br sobre a preocupação de uso de dados de crianças e outras questões contidas na conclusão do documento do GT.

Heber comentou que durante a sua gestão na Subsecretaria de Tecnologia da Secretária de Educação foram adotados dois caminhos diferentes dos que parecem ser majoritários na apresentação. Primeiramente eles pegaram a solução em software livre que havia sido desenvolvida pelo município de Jataí, chamado de I-Educar, e fizeram uma adaptação para a realidade da Secretaria de Educação do Distrito Federal; como plataforma educacional adotaram o moodle, que foi adaptado para algumas peculiaridades do Distrito Federal.
Rafael Evangelista agradeceu a todos e retransmitiu o agradecimento aos assessores que o estão ajudando a conduzir o trabalho do GT. Sobre o tom do documento citado pelo conselheiro Thales, Rafael explicou que já há uma previsão de buscar enfatizar ações que mirem no futuro.
Rafael explicou que há uma determinada lógica de franquear as estruturas educacionais para as plataformas que veio antes da pandemia, que foi o que aconteceu na UNICAMP. Na pandemia e pré-pandemia, com a questão de corte de gastos, decidiu-se não cuidar mais da Infraestrutura e sim franqueá-la como se ela não fosse importante. O problema que está sendo identificado agora é o ensino personalizado de acordo com os dados dos estudantes, tudo feito com inteligência artificial.

Rafael destacou que é preciso olhar para a frente, mas é preciso também reconhecer que existe um problema pré-pandemia, que é a falta de vontade de fazer investimento em educação e tratá-la como se ela fosse qualquer coisa, como se ela fosse entregar conteúdo e isso é um movimento político.  Considerou que se não houver especificações do que se quer, acontecerá algo que está presente no estudo que é acreditar que se tem uma solução própria, quando na verdade é mais uma camada para utilização das mesmas estruturas, onde fica parecendo que é um aplicativo próprio, mas não é. Todas as consequências em relação ao uso de dados estão acontecendo de formas soltas.

Rafael concordou com a sugestão da conselheira Bia Barbosa sobre a apresentação no MEC. Sobre o evento do dia 17/11, informou que está trazendo Brasscom e Microsoft para o evento e estenderá o convite ao MEC também.

José Gontijo parabenizou novamente Rafael pelo trabalho, esperando que seja possível avançar. Convidou todos os conselheiros a chegarem mais cedo na próxima reunião para participar do lançamento e pediu para que a assessoria encaminhe os detalhes para os conselheiros.

05. GT-Gênero e Diversidade
Laura Tresca explicou que a ideia deste ponto é apresentar um trabalho ainda em andamento e fazer uma troca de ideias sobre o caminho que foi tomado. Lembrou que o GT tinha a proposta de realizar uma oficina com especialistas e pessoas que atuam na área de igualdade de gênero. Na ocasião, quando isso foi trazido ao pleno, foram feitas duas sugestões objetivas, a de fazer mais consultas pensando na diversidade regional e uma outra demanda de fazer uma consulta em Brasília, para envolver pessoas mais ligadas ao setor governamental nessa discussão.

Foram feitas três consultas e o desafio do grupo de trabalho agora é apontar os caminhos definidos pelos dados dessas contribuições. Laura disse que sentiu falta de assuntos muito relevantes como Inteligência Artificial e Proteção de Dados Pessoais de mulheres na Internet, que não foram desafios prioritários apontados nas consultas. Laura disse que em conversa com a assessoria esses desafios foram sistematizados em 10 pontos, eles são demandas principalmente por inclusão e talvez isso faça muito sentido para o Brasil estar nesse estágio de maturidade de discussão.  Em seguida Laura projetou a apresentação sobre os “Desafios para Promoção de Diversidade nas TICs. (A apresentação será disponibilizada na publicação da ata).

Bia Barbosa disse que o GT-Gênero e Diversidade achou importante trazer para o pleno esses pontos mesmo que não tenham sido decididos no GT, devido ao Open Fórum que será realizado durante o IGF e que foi organizado em torno desse processo. Esses desafios serão colocados em um documento de agenda para que o setor possa olhar para a questão das diversidades nas TICs. É preciso lembrar que esse não é um documento para o CGI.br, é um documento para a comunidade de Governança da Internet, que trará além dos desafios, as propostas de medidas para enfrentá-los.

Bia informou que o documento não ficará pronto para o IGF, mas que reportarão esse trabalho que o CGI.br está fazendo, considerando todos os aportes que estão vindo das consultas nacionais e da consulta internacional, durante o open forum que será realizado no IGF. A ideia é levar esses dez pontos para o open fórum, dizendo que ainda é um trabalho em desenvolvimento e que ainda precisará ser aprovado pelo pleno. Trazer os pontos nessa reunião é deixar todos cientes do que será apresentado no open forum como um trabalho em construção e desenvolvimento. Caso o pleno entenda que existe alguma grande lacuna de algo que não foi colocado, ou caso exista a necessidade de fazer um ajuste mais pontual em algum desses grandes desafios para o GT apresentar no IGF, a ideia foi trazer essa apresentação para que todos tenham ciência sobre isso.

José Gontijo apontou que o título fala em diversidade nas TICs, mas 99% dos itens são na Internet e na Governança e talvez seja conveniente fazer uma adaptação.

Bia assentiu que se trata mais de Internet e Governança do que de TICs e concordou em mudar o título.

Carlos Cecconi informou que o open fórum não é um workshop do IGF, mas uma apresentação sobre alguma realização que a instituição fez no último ano. Nesse caso, será apresentado no IGF as realizações do GT Gênero e Diversidade, o que inclui um relato sobre as oficinas que foram feitas, a metodologia aplicada e os resultados que ainda estão em andamento e os que já foram foram alcançados.

Jackline Conca parabenizou o GT pelo trabalho. Comentou que foi lançado recentemente a estratégia de empreendedorismo feminino no Ministério da Economia, e dentro dela existe um viés muito relacionado às disparidades e a falta de acuidade na área de TIC e Tecnologia. Esse é um trabalho que vem se estruturando e uma das dificuldades encontradas é mapear e identificar todas as iniciativas relacionadas ao enfrentamento dessa questão, seja na sociedade civil ou mesmo no MCTIC ou MEC. Existe uma fragmentação muito grande de iniciativas e isso de certa maneira até compromete o impacto e a escala.

Jackline relatou que iniciou um trabalho no GT de Tecnologia e convidou oficialmente o CGI.br a participar desse GT, porque acredita que é preciso somar esforços nesse cenário que já é muito fragmentado. Comentou que neste ano, pela primeira vez, foi colocado na estratégia de transformação digital o tema de gênero. Como essa é uma agenda que está muito próxima à agenda que o GT Gênero está colocando como prioridade, considerou a importância de somar esforços no enfrentamento dessa questão essencial e que felizmente está ganhando protagonismo.

Laura comentou que a ideia é justamente essa, a partir desse diagnóstico e proposição tirar uma agenda de trabalho ao longo do tempo.

Não houve manifestações dos conselheiros em relação aos 10 pontos apresentados e a conselheira Bia Barbosa informou que, uma vez todos estando cientes dos 10 pontos apresentados, o GT continuará conduzindo o trabalho conforme explanado.

Marcos Dantas e Percival Henriques cumprimentaram pela excelência do trabalho.

Sem outras manifestações o ponto da pauta foi encerrado.

06. GT-FIB13 (Inversão de Pauta)
Tanara Lauschner informou sobre a prorrogação do período de submissão de workshops para o dia 07 de novembro de 2023, e não será possível adiar para depois dessa data. Sobre a chamada para cidade sede do FIB13, quatro cidades se candidataram: Salvador, Fortaleza, Curitiba e Uberlândia. As cidades do nordeste não foram consideradas pelo critério de distribuição geográfica, uma vez que o FIB12 foi em Natal-RN. Considerando as candidaturas de Uberlândia e Curitiba, o setor de eventos do NIC.br fez visitas técnicas para avaliar infraestrutura das cidades e se reuniu com GT-Fórum da Internet no Brasil para avaliarem as propostas, após esclarecimento de dúvidas com os proponentes sobre a participação local na organização do evento, o GT-Fórum decidiu pela cidade de Uberlândia-MG para realização do FIB13, mesmo sendo uma cidade que não é uma capital, mas atende às necessidades do FIB. Tanara sugeriu discutir no pleno a antecipação da escolha do local do FIB14, escolhendo Curitiba, para que haja um bom tempo para organização do evento e seria aberta a chamada para cidade sede do FIB15, ressaltou que não é prerrogativa do GT-Fórum escolher a cidade de 2024, por isso trouxe a discussão para os demais conselheiros. Esclareceu também que ainda não foi divulgada a escolha de Uberlândia, e não foi conversado com os organizadores de Curitiba para entender se eles aceitam a proposta.

Percival Henriques explicou que acredita não ser possível seguir a proposta, pois o objeto da chamada era o FIB13, ou seja, as cidades que se inscreveram foram para a edição de 2023, e alguma outra cidade pode não ter feito a inscrição porque estava impossibilitada para tal ano, mas teria disponibilidade para 2024. Acredita que o correto é fazer uma nova chamada para o ano de 2024.

Nivaldo Cleto disse que Uberlândia foi uma boa escolha, visto que a cidade tem uma ótima infraestrutura. Concordou com a opinião de Percival Henriques e frisou que abrir uma nova chamada ainda neste mandato do CGI.br evitaria problemas jurídicos e anteciparia a escolha da próxima cidade.

Tanara Lauschner explicou que a chamada para o FIB13 tem seu objetivo cumprido com a escolha da cidade sede, e caso o pleno aprove Curitiba para 2024, apenas não haveria outra chamada. E outro caminho seria fazer a nova chamada como proposto pelo Percival. Ressaltou que não cabe a atual composição do GT-Fórum tomar qualquer definição em relação ao FIB14, uma vez que o termo de referência é para a edição 2023 e melhorias aos processos do fórum. Ela trouxe esse tema para discussão do pleno para decidir qual o melhor encaminhamento.

José Gontijo sugeriu que ano que vem seja feita a nova chamada para o FIB de 2024, pois é saudável que as chamadas sejam periódicas, visto que ficaria um período muito longo para as cidades, podendo haver mudanças de gestão nas prefeituras, e vários outros fatores que podem interferir no planejamento do evento.

Rafael Evangelista explicou que escolher a cidade sede do FIB14 ajudaria na organização do evento, então seria interessante acelerar o processo para ter uma decisão antecipada do local. Levando em consideração a proposta do Percival, propôs que a chamada seja aberta o quanto antes e que Curitiba seja convidada a se inscrever novamente como cidade sede, mesmo que possa ter mudanças de gestão nas cidades, e a visita técnica não precisaria ser feita novamente.

José Gontijo concordou que a chamada para cidade sede do FIB14 seja feita o quanto antes.

Contra-Almirante Jeferson de Medeiros sugeriu que para próxima chamada para cidade sede já seja para escolha de duas edições. Elogiou a interiorização do fórum.

Rafael Evangelista e Tanara Lauschner disseram que a chamada para duas edições adiantaria e acumularia muito as sedes.

Tanara Lauschner falou que será feita a divulgação de Uberlândia como cidade sede do FIB13. Sugeriu que a chamada para a cidade sede do FIB14 seja lançada e o anúncio do local escolhido seja feito durante o FIB13.

Percival Henriques pediu para designar que esse GT-Fórum também seja encarregado para fazer a abertura da chamada e seleção da cidade sede do FIB14.

José Gontijo encaminhou que a chamada para cidade sede do FIB14 seja lançada junto com a divulgação de Uberlândia como cidade sede do FIB13.

Encaminhamentos:
- Aprovada a cidade de Uberlândia como cidade sede do FIB13
- Designar que o atual GT-Fórum também seja encarregado para fazer a abertura da chamada e seleção da cidade sede do FIB14
- Chamada para cidade sede do FIB14 deve ser lançada junto com a divulgação de Uberlândia como cidade sede do FIB13.
- Anúncio do local escolhido para o FIB14 seja feito durante o FIB13.

07. Centro de Referência/Acervo Governança da Internet
Ponto excluído da pauta.

08. Acordo de Cooperação IEA/USP x CGI.br/NIC.br (Inversão de Pauta)
O pleno recebeu o convidado Luiz Fernando Martins Castro para apresentação do relatório sobre o acordo de cooperação IEA/USP e CGI.br/NIC.br.

Glaser apresentou Luiz Fernando ao pleno, deu boas-vindas e contou um breve histórico sobre sua trajetória. Explicou também como se deu o acordo de cooperação do CGI.br com IEA/USP, que atualmente está no segundo ano do convênio.

Luiz Fernando cumprimentou a todos e apresentou o relatório do acordo de cooperação, começando pela apresentação dos objetivos do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP). Expôs que o Acordo de Cooperação entre IEA/USP e CGI.br/NIC.br tem como objetivo a criação de plataforma acadêmica para análise e discussão da Economia, Cultura e Poder das Redes, assim como temas que digam respeito à Internet e Sociedade. O escopo do primeiro plano de trabalho foi a criação, implementação e operação da Cátedra Oscar Sala. Explicou que é papel do IEA as seguintes atribuições: realizar trabalhos de pesquisa e atividades pertinentes a questões fundamentais do pensamento científico e da cultura em geral privilegiando a interdisciplinaridade; promover conferências, programas, seminários e atividades análogas buscando colaborar com as unidades e demais órgãos da universidade;  integração de pesquisadores e docentes da USP e de outras universidades e centros de cultura no país e no exterior; incentivar estudos sobre política de desenvolvimento da ciência, tecnologia da cultura em geral, bem como sobre o uso social do conhecimento levando em conta a melhor articulação da universidade e da sociedade. O acordo visa a criação de produtos acadêmicos de múltiplas modalidades, que podem ser seminários, grupos de estudos, Cátedra, disciplinas de pós-graduação com a temática de Governança da Internet. Inclusive o professor Marcos Dantas foi apoiador na montagem da disciplina de pós-graduação e atualmente coordenador e professor no programa. No último ano a disciplina recebeu quarenta alunos vindos de vinte e quatro unidades diferentes da Universidade e quarenta programas distintos de pós-graduação. Luiz Fernando frisou que seminários também são previstos no acordo, e pediu ao CGI.br/NIC.br que leve proposta de temas para eventos e produtos acadêmicos para a Cátedra, porém há a ressalva que o IEA não possui corpo docente próprio, portanto não há vocação profissional e as discussões são no campo das ideias. No primeiro ano, a catedrática foi a professora Lucia Santaella, que promoveu debates interessantíssimos, e neste ano o catedrático indicado pelo CGI.br foi o professor Virgílio Almeida, que está trazendo a discussão no campo dos algoritmos.

Demi Getschko contou quem foi Oscar Sala, notável pesquisador e cientista brasileiro que deu nome a Cátedra, professor emérito do Instituto de Física (IF) da USP, foi fundador da Sociedade Brasileira de Física, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (1973-1979), e Diretor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo  - FAPESP (1985-1995), ocasião em que colaborou para implantação da Rede ANSP (Academic Network at São Paulo), que no fim da década de 1980 ajudou a ligar o Brasil à Internet.

Luiz Fernando leu os objetivos da Cátedra: A Cátedra Oscar Sala tem por objetivo básico a criação de uma plataforma acadêmica para fomentar, orientar e patrocinar o intercâmbio multidisciplinar entre os saberes de áreas diversas, de modo a fortalecer e cultivar o conhecimento sobre a Internet, seu funcionamento, suas aplicações e suas ferramentas, de forma a ampliar o horizonte das tecnologias digitais que favoreçam o avanço tecnológico, a inovação, o direito fundamental de acesso à informação e a comunicação. São seus objetivos específicos: a) abrigar pesquisas e intercâmbios acadêmicos nacionais e internacionais; b) capacitar pesquisadores, professores e profissionais no uso de ferramentas digitais avançadas; c) promover, entre Universidade e os setores vinculados à Internet, a troca de saberes sobre as tendências futuras das tecnologias digitais de informação e comunicação; d) apoiar projetos de pesquisa de assuntos afins, no âmbito do IEA.

Luiz Fernando explicou que trouxe o relatório de atividades dos dois anos da Cátedra, e que enviará aos conselheiros por e-mail, informou que todas as atividades são gravadas e estão disponíveis no site do IEA. Ressaltou que a experiência está sendo muito positiva e reforçou o convite para que os conselheiros indicarem assuntos relevantes ao CGI.br para serem discutidos no IEA.

José Gontijo agradeceu a Luiz Fernando, comentou que esteve presente na posse do professor Virgílio Almeida na Cátedra Oscar Sala e disse ter certeza de que o desenrolar do trabalho dele no âmbito da inteligência artificial trará ótimos subsídios para formulação de políticas públicas, pois ele tem uma noção real do mundo acadêmico e do mundo governamental, e dos desafios de formular políticas públicas para a área de tecnologia.

Laura Tresca perguntou qual a base do acordo de cooperação e se já existe um planejamento de atividades do próximo período.

Luiz Fernando pediu para que a assessoria apresente os detalhes posteriormente, pois não os tem em mãos. Sobre o planejamento, respondeu que, no momento, está acontecendo o fechamento do planejamento da disciplina de pós-graduação para o próximo ano, além de estarem em curso os grupos de estudos estabelecidos pelo atual catedrático. Explicou que o planejamento é constante, pois existem vários calendários a serem considerados, como o da pós-graduação e o mandato do catedrático.

Marcos Dantas falou da sua experiência em coordenar o módulo sobre economia política das comunicações com foco na Internet na Cátedra, acredita que é um processo altamente exitoso que tem dado bons resultados, e que poderia ser reproduzido em outras instituições brasileiras. Cumprimentou Luiz Fernando pela iniciativa e por estar à frente do acordo. Afirmou seu total apoio por manter o convênio.

Luiz Fernando ressaltou que embora seja o representante, ele conta muito com o CGI.br e os conselheiros para que os processos continuem.

Contra-Almirante Jeferson de Medeiros contou que teve a oportunidade de assistir algumas atividades e observou a diversidade de público, com mulheres e alunos de várias áreas do saber, que podem discutir pautas e poderão replicar nas suas áreas de atuação.

Luiz Fernando lembrou que existe na USP o Center for Artificial Intelligence (C4AI) que anda muito próximo com as atividades do IEA e tem apoiado bastante a interação. Sobre a diversidade, citou exemplos de como o tema se iniciou e se desenvolve no IEA.

Percival Henriques perguntou qual a perspectiva do ponto de vista de expansão, multiplicação ou de sistematização da entrega para além da academia. E o que a Cátedra pode dialogar com os espaços multissetoriais.

Luiz Fernando explicou que se tornou pesquisador colaborador do IEA e propôs em sua pesquisa a implantação de uma disciplina multidisciplinar, além de metodologias já conhecidas de interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e multidisciplinaridade, e que ele está colhendo métricas de acompanhamento. Citou o exemplo de alunos que vem de cursos que não tem noção básica sobre os aspectos tecnológicos da Internet e informou que no próximo semestre será implementado o módulo zero que disponibilizará conteúdos preexistentes de conteúdo do CGI.br/NIC.br. Contou que ele tem como meta entregar ao final dos seu período de pesquisa um trabalho com sugestão de método para disciplina multidisciplinar.

Hartmut Glaser afirmou que o CGI.br está aprendendo junto com IEA e  que agora os responsáveis por acompanhar o acordo estão tentando aprender como medir o resultado. Contou que será publicado um livro com papers e ensaios dos pesquisadores, e ele será enviado para outras universidades e outras instituições, e aceita sugestões para lugares que o livro pode ser enviado.

Luiz Fernando agradeceu a oportunidade de falar ao pleno, cumprimentou os conselheiros, lembrou que a Cátedra foi firmada por cinco anos, com possibilidade de renovações. Reforçou o convite para que o CGI.br promova eventos e indique nomes para atividades feitas pela Cátedra.

Bia Barbosa sugeriu que a programação das disciplinas também seja enviada aos conselheiros, pois ela é bastante interessante. Sugeriu também que os grupos de trabalho que estão em operação no CGI.br no momento vejam possibilidade de organização de algumas atividades em parceria com a Cátedra.

Hartmut Glaser contou que seis assessores do CGI.br já cursaram a disciplina do IEA, e que fizeram uma reunião com a direção do Instituto, salientou que essa realimentação é muito importante.

Luiz Fernando respondeu que os feedbacks apresentados na reunião mencionada pelo professor Glaser foram de grande valia e inclusive algumas melhorias já foram implementadas na Cátedra.

José Gontijo encerrou a discussão e passou para o próximo ponto de pauta.

09.Atividades do NIC.br/CEPTRO/IX (Inversão de Pauta)
O pleno recebeu Milton Kaoru Kashiwakura, Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento do NIC.br, para uma apresentação sobre as atividades do Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações (Ceptro.br) e IX.br.

Milton Kaoru Kashiwakura fez a apresentação sobre o Projeto PTTmetro.


20221027-ixbr-CGI.pdf

Contra-Almirante Jeferson de Medeiros comentou que há muitas oportunidades para expandir os Pontos de Troca de Tráfego Internet (PTT) no noroeste do Brasil, e que a localização dos PTTs está ligada ao IDH da localidade, acesso e nível educacional das regiões. Pontou também que há uma grande concentração de PTTs no litoral nordestino, e afirmou que toda concentração traz vulnerabilidade, portanto seria importante ter redundância para que traga segurança em possíveis instabilidades.

Thales Marçal perguntou ao senhor Milton: qual a relação entre aeroportos e PTTs? E, por que há uma concentração tão grande de PPTs no sul do Brasil?

Milton Kashiwakura respondeu que é necessário ter sistemas autônomos na localidade para construir PTT. Há maior infraestrutura em localidades com aeroportos, ressaltou que densidade populacional também é levada em consideração. Explicou também, que no sul do país existem mais associações de provedores que em outros locais, portanto há uma maior demanda do mercado para PTT. Ressaltou que o NIC.br está trabalhando para atender demandas de outras localidades.

Rosauro Baretta complementou a fala de José Gontijo, dizendo que existe o Projeto Rede Capricórnio com cabos que ligam Chile-Brasil-Estados Unidos, aumentando a redundância física. Comentou que solicitou empenho das associações de provedores para incentivar que os provedores se conectem aos PTTs locais, pois muitas vezes é mais barato um provedor se conectar com um PTT que está longe, por isso deixam de fazer conexão local.

José Gontijo questionou se há uma ineficiência de conexão, considerando os dados do IX e da topologia de rede, apresentada em outra ocasião.

Marcos Dantas perguntou se o PTT pode ser um fomentador de associações e estímulos locais, ou seja, um criador de mercado. Se existem dados ou mensuração de qual seria a baixa no custo com a expansão dos PTTs. Se existem números sobre o tráfego que precisa sair do Brasil. E por fim, perguntou por que a troca de tráfegos vai para São Paulo, sendo que há PTTs espalhados por todo país.

Demi Getschko     explicou que o tráfego vai para São Paulo porque é mais barato, pois não é necessário pagar o tráfego de troca diretamente no PTT e não é necessário contratar banda ATL.

Milton explicou que atualmente não é mais necessário ter bastante banda no local que se produz o conteúdo para atender o mundo inteiro, pois existem as redes de distribuição de conteúdo. Explicou também sobre os servidores de cache dentro dos provedores que não diminuíram a rede do ponto de troca de tráfegos, como era esperado, uma vez que passaram a utilizar o PPT para alimentar o servidor. A redução de custo se deu por não precisar comprar trânsito de conteúdo, e utilizar apenas link de transporte, que é mais barato, além do preço do megabyte reduzir ano após ano, informou que esses são os dados da TeleGeography, empresa de consultoria na área de Telecom e Internet. Explicou que em São Paulo está localizada a maior concentração de produção de conteúdo e o preço de megabyte é o mais barato em relação ao resto do Brasil, por isso há uma atratividade maior que outras localidades. Respondeu que não é possível dimensionar com exatidão a troca de tráfego que sai do país.

Nivaldo Cleto mencionou a melhora do acesso à Internet nos últimos anos no Brasil, que beneficiou bastante o Setor Empresarial. Ressaltou a importância do investimento do CGI.br e NIC.br para melhoria do tráfego de Internet no país.

José Bicalho perguntou se ainda existem PTTs que necessitam de melhorias em condições técnicas, e se os recursos arrecadados são suficientes para essas melhorias, ou se é necessário buscar recursos junto ao NIC.br.

Milton Kashiwakura respondeu que o Conselho de Administração do NIC.br orientou que primeiramente fosse recuperado os custos operacionais, para garantir que a operação do PTT não pare, mesmo que os recursos do NIC.br se esgotem. Explicou que a falta de IX em algumas localidades se deve a falta de infraestrutura, pois é preferível não instalar do que abrir com uma infraestrutura ruim. Por fim, há mudança na cobrança em relação ao tempo de atendimento, SLA padrão e SLA adicional. Sobre a questão levantada por Gontijo, Milton esclareceu que o NIC.br está trabalhando no  Projeto Open CDN a fim de tentar espalhar melhor o conteúdo.

José Bicalho informou que estão trabalhando junto as empresas de telecomunicação a regularização da participação das teles nos PTTs na parte técnica e financeira. Bicalho comentou que é importante que as grandes teles voltem a participar e contribuir com os PTTs.

Sem encaminhamentos.

10. Projeto Mover-se Nacional (Inversão de Pauta)
Hartmut Glaser comunicou que Vagner Diniz, gerente do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web, que falaria sobre o Projeto Mover-se Nacional, não pôde comparecer a reunião por motivos particulares. Glaser resumiu o histórico do projeto Mover-se na Web, que se originou na ocasião da tragédia de Brumadinho, e o CGI.br já tinha a vontade de ampliar o projeto caso fosse bem-sucedido. Apresentou ao pleno a proposta do Projeto Mover-se Nacional no qual serão escolhidos, através de um processo de seleção, quatro projetos em cada uma das cinco regiões do Brasil, totalizando 20 projetos, cada projeto obrigatoriamente envolveria uma Universidade, uma ONG e, se possível, alguma outra entidade, cada projeto teria o prazo de 6 meses e receberia o apoio mensal de 20 mil reais, conforme a proposta apresentada aos conselheiros por meio do material de pauta. Esclareceu que a ideia é que o CGI.br seja um incentivador inicial e não um mantenedor dos projetos.

Percival Henriques disse que não gostaria de aprovar o projeto da maneira que foi trazido para o pleno e que ele acredita que faltava formalidade.

José Gontijo sugeriu que a verba destinada a esse projeto seja prevista no orçamento do CGI.br e NIC.br até que seja melhorado o documento da proposta. Sugeriu que busquem mais parceiros, incluindo governos e prefeituras, pois o projeto tem um potencial enorme de dar certo.

Thales Marçal concordou com Percival sobre o melhoramento do documento. Pontuou que, no texto proposto, há previsão de contratação de pessoal para operacionalizar o projeto dentro do NIC.br, então sugeriu que isso seja terceirizado.

Demi Getschko afirmou que não gostaria que o NIC.br fizesse a parte operacional de selecionar os projetos, pois não o cabe. Portanto, a comissão julgadora deve ser externa.

Laura Tresca perguntou o porquê de a proposta exigir parcerias com Instituições de Ensino Superior. E qual será ser a exigência de comprovação das parcerias.

Glaser respondeu que a ideia era aprovar no pleno o mérito do projeto, e a partir de aprovado, seriam definidas as alternativas e soluções, por isso não há tantos detalhes. Explicou que pretende que o NIC.br e a Assessoria ao CGI.br não se envolvam com a operacionalização, mas acompanhem de perto, por isso existem as parcerias externas que poderiam contribuir na elaboração de toda operacionalização, e ainda não há parcerias firmadas.
Laura Tresca afirmou que é importante que se apoie as organizações para fazer o contrato de parceiras ao invés de exigir contratos das organizações comunitárias. Ela ressaltou que seis meses para organizações comunitárias é pouquíssimo tempo e que a duração do financiamento deveria ser de um ano, por isso perguntou se o tempo é suficiente com base na experiência do Mover-Se na Web – Brumadinho.

Percival Henriques disse que a experiência de Brumadinho foi em uma perspectiva de tutoria. Com a cidade arrasada, era necessário criar modelos para geração de empreendedorismo e turismo, as questões foram trazidas pela comunidade e houve o apoio. Concordou com o encaminhamento feito pelo coordenador José Gontijo em aprovar a ideia do projeto reservando o orçamento para o próximo ano, e solicitar uma elaboração mais elaborada da proposta.

Laura Tresca sugeriu dobrar a reserva do orçamento e estender por um ano o apoio a cada projeto, visto a realidade das comunidades.

Glaser disse que aprovando o mérito do projeto, os detalhes serão afinados posteriormente e pedirá a reserva no orçamento.

Rafael Evangelista comentou que a parceria com Universidade busca garantir que a tecnologia proposta tenha a ver com a realidade local, ou seja, não seja algo que a Universidade crie e posteriormente não tenha aplicabilidade. Explicou que em Brumadinho o apoio foi enviado diretamente para Universidade e houve grande burocracia, e a ideia do Mover-se Nacional é enviar o apoio para o Terceiro Setor, que é menos burocrático. Rafael concordou com o mérito do projeto e a reserva de recursos no orçamento.

Tanara Lauschner lembrou que no Mover-se na Web Brumadinho, o contrato era feito diretamente com as Universidades, porém, elas têm autonomia, definições e burocracias próprias, e em algumas vezes elas tinham definições que não eram possíveis de serem atendidas pelo edital, gerando dificuldades para que os projetos se desenvolvessem. Ressaltou que ao aprovar no mérito do projeto, é importante saber qual o resultado esperado pelo apoio. Concordou com a conselheira Laura Tresca que seis meses não é um tempo suficiente. Em relação às parcerias, afirmou que a formalidade é importante para deixar claro o que será solicitado. Tanara frisou que a ideia de firmar parceria com Terceiro Setor é desburocratizar o processo, mas ao exigir que entidade firme parceria com Universidade, o processo voltará ser burocrático, uma sugestão é solicitar que a entidade tenha uma carta de anuência com a Universidade que ela pretende trabalhar. Concordou que falta haver melhores definições do projeto e que sejam reservados recursos para ele.

Bia Barbosa considerou que o projeto está muito amarrado em alguns pontos e pouco detalhado em outros, por exemplo, estabelecer que se gaste 20 mil por mês durante 6 meses está muito engessado, sugeriu que cada entidade possa ter flexibilidade para verificar como seria melhor a relação de gasto e tempo de acordo com sua realidade. Ela acredita que o CGI.br tenha que usar seus recursos para esse tipo de ação, que é um fomento para projeto, ressaltou a importância de olhar para o planejamento estratégico para verificar as áreas que o CGI.br quer apoiar. Lembrou que outras propostas foram negadas porque foram caracterizadas como fomento, mas a proposta em questão é claramente um fomento, portanto, é muito importante estabelecer que o CGI.br fomente ações, sendo coerente em suas decisões.

Contra-Almirante Jeferson de Medeiros concordou com o mérito do projeto, mas discordou que o projeto seja de desenvolvimento tecnológico e de inovação, acreditando ser muito audacioso, uma vez que os projetos são de mitigação de alguma situação crítica. Neste momento, Gontijo explicou que inovação pode ser tanto uma inteligência artificial autônoma, quanto fazer algo diferente e simples. Contra-Almirante Jeferson sugeriu substituir o texto “por meio de projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação” para “por meio de projetos de desenvolvimento de redes comunitárias locais”, pois rede comunitária já tem o intuito de levar Internet a uma localidade. Colocou-se a disposição para entrar em contato com o pessoal do Projeto Calha Norte e Projeto Rondon, do Ministério da Defesa, uma vez que o Ministério têm experiencia em se relacionar com algumas regiões mais carentes para fazer ações sociais.

Fábio Koleski perguntou se a previsão orçamentária que está sendo reservada para o próximo ano refere-se apenas ao Projeto Mover-se Nacional ou todos os projetos que serão apoiados pelo CGI.br, e sugeriu que seja aprovada uma verba para o próximo ano destinada a ações do tipo, e que existam regras documentadas, para que o pleno não precise discutir por tanto tempo esse tipo de apoio. Ressaltou a importância de haver um planejamento para melhor compreender a direção que o CGI.br deve ir.

Percival Henriques explicou que já existe uma previsão orçamentária para apoios, mas no momento estão pedindo uma reserva extra para este projeto, quando houver a discussão orçamentária, a verba para esse projeto já estará garantida.

José Gontijo sugeriu decidir coletivamente a construção de uma resolução que dê um regramento, estabilidade e previsibilidade as ações do pleno.

Jackline Conca se colocou a favor do mérito do projeto, concordou com o comentário em relação a flexibilidade da aplicação dos recursos pelas entidades e que o tempo de seis meses é muito curto. Sugeriu incluir como público-alvo empreendimentos de negócios de impacto socioambiental, além das organizações da sociedade civil, alunos de graduação e pós-graduação.

José Gontijo considerou que o mérito do projeto deveria ser aprovado, devendo-se reservar até 5 milhões de reais para o Projeto Mover-se Nacional, e que Vagner Diniz precisará fazer um detalhamento do projeto para que ele fique mais robusto e seria interessante que isso seja feito antes da reunião do Conselho de Administração do NIC.br, para que ao apresentar isso para o CA já exista um projeto mais completo. O prazo do projeto será de até um ano.

Bia Barbosa pediu para registrar em ata que o pleno do CGI.br não deixará de aprovar apoios porque são fomento.

Marcos Dantas disse que não é contra que o CGI.br aprove fomentos, mas isso deveria ser uma política ou um programa formulado efetivamente.

José Gontijo encerrou e passou para próximo ponto da pauta.

Encaminhamentos:
-  A proposta do Projeto Mover-se Nacional foi aprovada no mérito.
- CGI.br reservará até 5 milhões de reais para o Projeto Mover-se Nacional, e o prazo do projeto será de até um ano.
- Solicitar a Vagner Diniz um detalhamento do projeto.

11. Informes
-ITU/PP22 em Bucareste (inversão de pauta)
Glaser informou que o assessor especialista Vinicius W O Santos estava preparado para apresentar os informes sobre ITU/PP22, mas precisou se ausentar por motivos pessoais, assim ele abriu a palavra aos conselheiros que gostariam de apresentar suas impressões sobre a reunião da Plenipotenciária em Bucareste.
Percival Henriques falou que o Brasil apresentou uma proposta sobre satélite de baixa órbita que foi aprovada. Outro ponto discutido foi a questão de gênero, da composição de parlamentos com a presença de mulheres. Informou nas discussões que o termo “redes comunitárias” passou a ser “redes complementares”, e na questão de diversidade começaram a utilizar o termo “pessoas vulneráveis”.

Fábio Koleski registrou que a Assessoria Internacional da Anatel e Carlos Baigorri agradeceram a participação do CGI.br e elogiaram o trabalho do Assessoria às Atividades do CGI.br durante o evento.

-LAC/IGF (inversão de pauta)
Hartmut Glaser comentou sobre o IGF da América Latina, que ocorreu de 24 a 26 de outubro no formato remoto.

Tanara Lauschner informou que participou do evento levando a iniciativa do FIB e o Demi Getschko falou sobre fragmentação da Internet. E agradeceu o trabalho da Assessoria às Atividades do CGI.br que fez toda a articulação.

Bia Barbosa complementou que o Vinicius WO Santos acompanhou a mesa sobre acesso significativo.

José Gontijo registrou que Hartmut Glaser foi premiado pelo LACNIC38 e o parabenizou pelo prêmio e sua  trajetória.

-HUB/IGF2022 (inversão de pauta)
Hartmut Glaser informou que o NIC.br montará uma estrutura de acompanhamento ao IGF2022 para as pessoas que não viajarão até a Etiópia possam acompanhar o evento.

-NIC.br - 5º Andar (Conj. 51) e Data Center II (inversão de pauta)
Hartmut Glaser comunicou ao pleno que o NIC.br comprou o conjunto 51 no mesmo prédio da sede do NIC.br situada na Av. das Nações Unidas. Informou também que, por questões de segurança, o Data Center localizado na sede do NIC.br será desativado assim que for construído e ativado o novo Data Center no Tamboré (SP).

-GT-Regulação de Plataformas (inversão de pauta)
Henrique Faulhaber explicou que o GT-Regulação de Plataformas está trabalhando na definição do escopo do grupo, e a próxima reunião será dia 09 de novembro na qual serão apresentados os subsídios oriundos da oficina e a proposta metodológica de como trabalhar a definição do escopo. Lembrou que os documentos já estão disponibilizados aos integrantes do GT para que possam se preparar para reunião. Convidou os conselheiros interessados para a apresentação da União Europeia sobre as leis relacionadas à regulação de plataformas (Digital Markets Act — DMA e Digital Services Act — DSA), que ocorrerá dia 16 de novembro.

Henrique Faulhaber comentou sobre a evolução do Seminário de Regulação de Plataformas, em Paris, uma iniciativa da UNESCO que acontecerá em fevereiro de 2023, e pediu engajamento dos integrantes do GT para as discussões que estão acontecendo para o seminário. Informou sobre o convite para participação do “Social Media for Peace”, um encontro regional organizado pela UNESCO do Uruguai que acontecerá em novembro 2022, em Bogotá.

-Câmara de Segurança e Direitos (inversão de pauta)
Percival Henriques falou que houve a segunda reunião presencial da Câmara de Segurança e Direitos, na qual decidiu-se pelo aprofundamento do projeto do observatório de segurança cibernética, pois não existe no Brasil um ponto focal e multissetorial sobre cibersegurança. E na próxima reunião do CGI.br será apresentado o termo de referência do observatório e o planejamento da Câmara de Segurança e Direitos.

Encaminhamento:
- Pautar para reunião de 17 de novembro de 2022 a apresentação do termo de referência do observatório e o planejamento da Câmara de Segurança e Direitos.

-Câmara de Universalização e Inclusão Digital (inversão de pauta)
Barbosa entregou aos conselheiros a relatoria da reunião presencial da Câmara de Universalização e Inclusão Digital e destacou os encaminhamentos finais, onde estão as solicitações para que a Câmara passe acompanhar as reuniões do grupo de acompanhamento de custeio a projetos de conectividade das escolas (GAPE) - que é o grupo que acompanha as contrapartidas da inclusão de escolas no edital do 5G -, e também passe a acompanhar as reuniões do conselho do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). Informou que a Anatel já convidou a Câmara para que acompanhar a reunião do GAPE, mas não foi possível participar pois o convite foi feito poucos minutos antes da reunião. Quanto ao FUST, a Câmara está aguardando retorno do conselho para que possam acompanhar. Explicou que o acompanhamento das reuniões será feito por integrantes da Câmara conforme a necessidade e o assunto das reuniões, não necessariamente será feito por ela ou pelo conselheiro José Bicalho. Bia Barbosa lembrou que o indicativo para próxima reunião da Câmara será remota, no dia 07 de novembro e o Cetic.br seria convidado para discutir o acesso significativo. Bia pediu que a Assessoria confirme se o convite foi feito.

Fábio Koleski comentou que a Anatel conversou com o Cetic.br para verificar indicadores que podem ser relacionados à pesquisa.

Thales Marçal informou que essa deve ser sua última reunião do CGI.br, pois foi convidado para assumir um cargo na EMBRAPII e agradeceu a oportunidade de ter participado das reuniões.

José Gontijo encerrou e passou para próximo ponto da pauta.

-Outros informes
Fábio Koleski convidou os conselheiros para o evento de comemoração dos 25 anos da Anatel.

Bia Barbosa pediu para registrar em ata a aprovação da medida provisória que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais em uma autarquia especial, e o CGI.br acompanhou o conselho da ANPD, portanto é necessário marcar uma reunião do GT – ANPD (Acompanhamento da ANPD) para estabelecer como será o acompanhamento do conselho à luz dessa mudança institucional.

Bia Barbosa perguntou ao Demi Getschko se é possível pautar na próxima reunião a discussão do planejamento estratégico, pois acredita que não será possível fazer uma reunião extraordinária, como havia sido encaminhado, devido a sobrecarga de eventos, e ressaltou que a agenda sobre planejamento estratégico é mais urgente que outras pautas que foram discutidas na presente reunião. Lembrou que o material necessário para discussão já está pronto desde o mês de junho e que a discussão precisa ser iniciada, mas provavelmente não se encerrará em uma única reunião.

José Gontijo concordou, mas informou que irá negar vários pedidos de pauta para que seja possível haver a discussão do planejamento. Explicou que o produto que está apresentado atualmente não é um planejamento estratégico, é algo mais operacional. Assim, pediu para que seja reservada toda manhã da próxima reunião para discussão do planejamento estratégico.
Heber Maia informou sobre o Fórum de Governança da Internet de Portugal nos dias 03 e 04 de novembro, e será apresentado um painel sobre a presença da língua portuguesa na Internet, tecnologia linguística e governança da Internet. Haverá também uma reunião de trabalho para ver o desdobramento da discussão do painel e identificação de possíveis pontos de agenda em comum com Portugal e possíveis ações com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e outros países lusófonos. Também estarão presentes os conselheiros Nivaldo Cleto, Percival Henriques e Rosauro Baretta, e na próxima reunião o grupo trará um relato dessas ações.

José Gontijo pediu para registrar em ata seu agradecimento a Thales Marçal por todo trabalho junto ao CGI.br.

Sem mais informes, José Gontijo encerrou a reunião.

Encaminhamentos:
- Pautar o planejamento estratégico para reunião de novembro, reservar todo período da manhã para essa discussão.

Marcar uma reunião do GT-ANPD (Acompanhamento da ANPD)