Ata da Reunião do CGI.br

Data: 23/07/2021

Reunião por Videoconferência

A reunião do CGI.br foi conduzida pelo Conselheiro e Coordenador do CGI.br, Marcio Nobre Migon, e contou com a participação dos seguintes nomes: 

Bia Barbosa – Representante do Terceiro Setor

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet 

Franselmo Costa – Representante do Ministério da Defesa

Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria Bens de Informática, Telecomunicações e Software

James Marlon Azevedo Gorgen – Representante Suplente do Ministério da Economia 

Laura Conde Tresca – Representante do Terceiro Setor

Marcio Nobre Migon– Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações 

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor 

Rafael de Almeida Evangelista – Representante da Comunidade Científica e

Tecnológica

Rosauro Leandro Baretta – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet

Tanara Lauschner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica 

Thales Netto – Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Assessoria ao CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br

Carlos Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica

Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica

Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista

Alexandre Costa Barbosa – Assessor Técnico

Andressa Flores – Assessora Técnica 

Bruna Toso de Alcântara -  Assessora Técnica

Luiza Mesquita – Assessora Técnica 

NIC.br:

Frederico Neves - Diretor de Serviços e de Tecnologia

Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento

Ricardo Narchi - Diretor Administrativo e Financeiro

01. Abertura

Marcio Migon deu boas vindas a todos. Destacou que a pauta da reunião seria densa. Declarou aberta a reunião e passou a palavra para o Secretário-Executivo.

02. Aprovação: Atas Reunião de 23/07/2021 

Glaser avisou que as duas últimas atas, da reunião ordinária e extraordinária, foram encaminhadas e recebeu sugestão de mudanças da Bia, apenas de forma e não de conteúdo. Sugeriu aprovar ambas. 

Marcio Migon não considera necessário a aprovação formal da ata da reunião extraordinária do dia 09/07/2021. Apresenta alguns pontos de alteração: página 10, no segundo parágrafo, solicita esclarecimento sobre o trecho “tentar avançar e incindir nesses 30 dias”. Na página 25 há um erro de digitação. Pede que o texto seja aperfeiçoado. Se todos estiverem de acordo, a ata pode ser aprovada.  

Bia Barbosa esclareceu que as sugestões propostas por ela tinham exatamente o objetivo de deixar o texto mais claro. A sugestão do verbo incindir foi nesse sentido de posicionar para influenciar de alguma forma no processo. As outras questões foram muito pontuais, em relação à redação e nada de mérito.

Marcio Migon diz que pode ficar a redação sugerida pela conselheira. Mantém o verbo incidir. Sem mais manifestações, as atas podem ser consideradas aprovadas. 

As atas foram aprovadas. 

03. Palavra do Coordenador/Informações

Marcio Migon comentou que durante esse mês houve discussões no Senado sobre Inteligência Artificial. Também avançou na Câmara dos Deputados o PL 2630/2020. Manifesta preocupação e a necessidade do CGI.br em avançar na questão da assessoria parlamentar. Avançamos em alguns pontos nesse tema, e talvez na próxima reunião esse assunto seja pautado. Completa que o grupo de representantes do governo fez uma solicitação para que as deliberações no CGI.br se concentrassem no período da manhã. Gostaria que as deliberações sejam feitas pela manhã, respeitando algo que surja e leve à necessidade de modificar. É difícil atender a todos e sempre alguém ficará no fim da fila. Pede que sejam parcimoniosos com a discussão dos tópicos. Elogia os GTs pelos trabalhos logrados durante o mês. Destaca o termo de cooperação técnica do NIC.br com a ANPD, que foi um importante avanço. Indicou ter recebido notícia de que o Conselho Nacional de Proteção de Dados está avançado e em breve será instalado. Pede e incentiva que os conselheiros de governo participem das atividades do CGI.br, inclusive os suplentes. Elogiou a conselheira Tanara Lauschner pelo trabalho com o FIB desse ano. Destaca os avanços nas Câmaras de Segurança e Direitos na Internet e de Universalização e Inclusão Digital. Pede a Percival que traga notícias na próxima reunião sobre a Câmara de Segurança. Trata-se de uma Câmara de suma importância no momento atual. Em relação ao GT FAPESP, fala sobre os novos editais e diz que recebeu essa semana duas minutas sobre os dois novos centros de IA aplicada à cibersegurança. Isso é prioridade no governo e se conecta com a Câmara de Segurança. Espera-se que um desses centros se dedique ao tema da cibersegurança, tema que também vem sendo abordado no foro da OTAN. 

Marcio Migon encerra o item. Devolve a palavra ao Secretário e aos conselheiros para comentários. 

Hartmut Glaser disse que a assessoria está mantendo uma tradição de fazer o briefing antes e após o evento da ICANN. Pede que os conselheiros leiam os documentos, pois as discussões internacionais permanecem e não foram interrompidas com a pandemia. A ICANN está fazendo os eventos on-line e respeitando os horários do país onde a reunião seria realizada. Após o evento, a Assessoria faz o relatório com todos os detalhes e destaques. A Polônia será o próximo local a hospedar o IGF e dois trabalhos feitos pela assessoria do CGI.br constarão na programação, mostrando o destaque do Brasil nesses temas internacionais. 

Tanara Lauschner pediu que um item do FIB fosse antecipado, pois ela precisaria se ausentar para participar de uma mesa em evento da SBC.

Marcio Migon concorda.

Percival Henriques comentou sobre o convênio FAPESP. Pode haver um espaço para os projetos por encomenda. O último assunto colocado por Maximiliano foi uma recomendação para se passar a fazer o projeto por encomenda e não por edital.

Maximiliano Martinhão considera importante que seja feita a reunião do GT-FAPESP do CGI.br com a FAPESP para tratar daquele projeto em particular. No momento pertinente, deve-se marcar a reunião com o GT e tratar do assunto de defesa cibernética. 

Marcio Migon solicitou que a Secretaria ajude a convocar uma reunião do GT-FAPESP, posteriormente com a FAPESP e depois do GT com o MCTI. Pede que isso seja feito nas próximas duas semanas.

Marcos Dantas manifestou-se em relação ao comentário feito pelo coordenador sobre proposta de fazer as deliberações no período da manhã. Expressa reserva, pois entende que embora as questões centrais possam ser debatidas pela manhã, ele entende que não seja possível decretar que o pleno não tome decisões na parte da tarde. Se há decisões para serem tomadas à tarde, elas devem ser tomadas. Dar prioridade para as decisões da manhã não significa anular qualquer decisão que seja tomada na parte da tarde. 

Guilherme Chehab reforçou a dificuldade de manter a agenda reservada o dia todo para a reunião do pleno, ainda mais sendo online, porque os membros de governo costumam receber outras demandas ao longo do dia. Manter as decisões pela manhã facilita para esses participantes. 

Marcio Migon registrou a ressalva de que os membros de governo podem estar incapacitados de participar durante a tarde.

Tópico encerrado.

04. Contratos com Partes Relacionadas

Marcio Migon relata que esse tópico surgiu em consequência dos trabalhos do GT-Apoio a Eventos. Tem relação com algo que ele já havia pedido sobre procedimentos aperfeiçoados. Ele espera já há bastante tempo do conselho e das equipes técnicas que o CGI.br seja capaz de instaurar procedimentos de auditoria avançada. Na reunião passada, pelo que está na ata, o GT-Eventos avançou com seu termo de referência sobre pessoas politicamente expostas. Os quesitos de auditoria fiscal e de relacionamentos com procedimentos mais avançados devem ser observados nas partes relacionadas às pessoas politicamente expostas, sobretudo quando um conselheiro firma termo como contraparte. Entende que seriam adotados os procedimentos históricos para o que está sendo feito. Porém, ele conclama o grupo a avançar e adotar os procedimentos avançados, pois não podemos dar margem a dúvidas sobre o uso dos recursos. A intenção é criar uma força-tarefa de auxílio ao GT- Eventos. 

Hartmut Glaser perguntou se a ideia é criar um grupo para complementar essas exigências que devem ser incluídas no contrato. 

Marcio Migon diz que o tema é complexo e agradece sugestão de encaminhamento. 

Percival Henriques comentou que faltou propor uma forma. A divisão entre o que são partes relacionadas e pessoas politicamente expostas tem uma explicação nebulosa. As partes relacionadas abrangem a todos, inclusive o governo. Vota que seja adotado um critério mais rígido. Essa norma foi escrita conforme recomendação da auditoria, se houver uma outra recomendação pode ser incluída. É uma discussão conceitual, foi colocado que os procedimentos de transparência seriam adotados conforme recomendação da auditoria. 

Marcio Migon disse que não pretendeu fazer juízo de valor do trabalho do GT. Sabe que o GT tratou bem do assunto que lhe compete. 

Marcos Dantas disse que a intervenção de Percival esclareceu o que estava sendo debatido. Manifesta preocupação sobre a criação de mais um GT, dado que a participação no CGI.br não é dedicação exclusiva. Dada a demanda de atividades, se houver necessidade de reforço, que isso seja feito na Assessoria. Afirmou que as discussões estão cada vez mais complexas e que é difícil fazer o acompanhamento por falta de tempo e pelo fluxo de trabalho ser grande, mas, que elas são pertinentes. Se o trabalho do pleno deve ser reforçado, que a assessoria seja reforçada, para que os perfis adequados sejam contratados a fim de atender a essas demandas. 

Nivaldo Cleto comentou que na última plenária foram colocados os detalhes dos termos e foi debatido com apoio do jurídico e da Assessoria. Não há nada que precise ser incluído, pois tudo já foi contemplado. Nos 

patrocínios não há nada de grave que exija um critério mais rígido. 

Marcio Migon sugere que a próxima reunião possa ter um item de pauta sobre a capacidade de trabalho da Assessoria, se os conselheiros se sentem contemplados ou não pelo trabalho realizado, a quem a Assessoria deve prestar contas, o plano de trabalho, entre outros pontos. Não viu resolução anexa na ata desse mês. 

Hartmut Glaser apontou que a Assessoria trabalha para o CGI.br, coordenada pelo Secretário-Executivo do CGI.br, e atualmente está em ‘home-office’, a fim de atender às demandas de todos os conselheiros. Concorda que há uma pressão maior de trabalho, mas todos os trabalhos demandados estão sendo cumpridos. 

Marcos Dantas acrescenta que aumentar o quadro da Assessoria seria muito produtivo. 

Marcio Migon considera que isso deve ser feito com métricas e baseado em boa gestão de trabalho. Não viu na lista e na ata o Termo de Referência debatido nas plenárias. 

Rafael Evangelista destacou que a Assessoria sempre colaborou com a realização das atividades.

Hartmut Glaser informou que o Termo de Referência não foi fechado na última reunião. O GT se reuniu depois e enviou a Resolução aprovada na lista CG-TT, o que foi feito em seguida a essa reunião, então o documento pode ser incluído na ata atual. Sugere que o que foi aprovado seja incluído na ata.

Carlos Cecconi informou que o debate do Termo de Referência do GT foi feito na última reunião e que as resoluções e notas, quando existem, são publicadas após a aprovação da ata da reunião. 

Marcos Dantas comentou que a Assessoria e o professor Glaser fazem um trabalho imensurável. O trabalho é feito com lisura e competência e dificilmente o CGI.br conseguiria fazer suas atividades se não fosse o trabalho da Assessoria. Dantas cumprimentou a toda equipe e Glaser pelo trabalho extraordinário que executam e continuarão executando. 

Marcio Migon destacou que seu objetivo é estabelecer processos e tornar o trabalho mais eficiente. 

A sessão foi suspensa por dez minutos. 

05. GTs/Informes 

• GT-FIB1 (Inversão de Pauta) 

Tanara Lauschner, Coordenadora do GT-FIB 2021, fez alguns destaques sobre a programação do Fórum. Ela convidou todos a estarem presentes na abertura do evento, quando serão apresentados os dados do FIB e programação. Tanara fala que a abertura seguirá o modelo das outras edições, com a participação de um conselheiro por setor: Laura, Tanara, Migon, Rosauro, Demi e Glaser. Como será uma abertura online, não haverá participação de autoridades. No primeiro dia não haverá sessão principal, que serão realizadas na terça, quarta e quinta-feira. Serão quatro workshops por dia: duas salas simultâneas no horário da manhã e duas salas no horário da tarde. O evento utilizará a plataforma Conferência Web, da RNP, e será transmitido pelo canal do YouTube do NIC.br. A lista dos 20 workshops selecionados está disponível em   <https://forumdainternet.cgi.br/workshops-selecionados-fib11/>. Tanara registrou agradecimento pelo apoio da Assessoria e reforçou a importância de que cada conselheiro mobilize suas bases para que o FIB tenha bastante publico e que participem da sessão de encerramento.

Marcio Migon pediu detalhes sobre os membros de governo que participarão dos workshops. Se for possível, gostaria de ter acesso a uma lista dos nomes do setor que participarão do evento.

Tanara Lauschner esclareceu sobre a participação do governo: os representantes dos workshops são convidados pelos proponentes. O único pedido é para que seja convidada uma pessoa de cada setor: do privado, da academia, do governo e do terceiro setor. 

Marcio Migon agradeceu a todos e parabenizou todo o grupo de trabalho. 

Carlos Cecconi informou sobre a conformidade do evento à LGPD. Disse que todos os participantes acessaram sistema próprio para isso e aprovaram a publicação e divulgação de seus nomes no site do FIB11, incluindo os breves currículos. Apresentou a participação dos representantes do setor governamental, da comunidade científica e tecnológica, do setor empresarial e do terceiro setor. 

Maximiliano Martinhão elogiou a organização e fez registro de que recebeu queixa de duas pessoas, da Anatel e do Ministério, que foram indicadas em workshops sem sequer serem convidadas, mas que o assunto foi devidamente encaminhado e bem resolvido, assim que reportou junto à Tanara e à Assessoria. Ele pede que se atente para que não haja essas ocorrências nas próximas edições do evento, talvez sendo necessário estabelecer alguma checagem.

Marcio Migon entendeu que a observação de Maximiliano fica como melhoria para os demais eventos. Registra situação do Conselheiro Cláudio Furtado, que participará da sessão principal do FIB, mas não é mais do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação. 

Rafael esclareceu que Cláudio participará da sessão sobre Plataformas educacionais, mas representará o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

• GT-PL2630 

Bia Barbosa deu início ao relato lembrando sobre a tramitação do PL2630. Uma comissão da Câmara dos Deputados terá 90 dias para emitir parecer sobre o PL. Nesse ínterim o GT voltou a se reunir e a nota que estava represada desde o fim do ano passado foi aprovada. A própria nota já teve sua repercussão na imprensa. Não houve devolutiva por parte dos parlamentares (relator e presidente do GT da Câmara) para o pedido de reunião apresentado pelo GT do CGI até o dia 22/07/2021. Seguimos aguardando uma devolutiva deles.

Marcio Migon colocou um ponto sobre o combinado na reunião, de que ele faria a interlocução com o Congresso. Dessa forma, fica surpreso em saber que a Assessoria está trabalhando com a coordenadora do GT nesta interlocução com o deputado Orlando Silva. Acredita que este processo de interlocução parlamentar deve ser melhorado no sentido de institucionalizá-lo. Nesse sentido, coloca também que será contratada uma assessoria parlamentar específica para tomar frente nesses processos e que esteja sob orientação e liderança da coordenação do CGI.br.

Bia Barbosa explicou que, do ponto de vista do contato com os parlamentares, foi encaminhado na reunião do GT que o ofício seria encaminhado para os parlamentares. Bia indicou que estava em contato com os parlamentares por outras frentes, mas, que em nenhum momento o fez como representante do CGI.br. A única coisa feita foi uma interlocução no sentido de se saber se haviam recebido ou não o ofício enviado e isso está muito longe de ser uma interlocução institucional. Todo o processo se deu no âmbito do GT de forma clara e apenas a título operacional, em nenhum momento institucional, e que isso foi necessário dado o breve tempo que havia para o encaminhamento desta demanda, tanto no Congresso como no CGI.br. Concorda que uma assessoria parlamentar específica é necessária, mas o trabalho que se faz de entrar em contato com parlamentares para envio de convites não tem relação com isso. A partir da instituição da assessoria parlamentar será mais importante ter o grupo de trabalho de relação com o legislativo reinstituído no âmbito do CGI.br para fazer o acompanhamento dessa assessoria, nos mesmos moldes da criação do GT de acompanhamento da ANPD, já que há representação oficial do CGI.br assim que o respectivo conselho for instituído. Não fez interlocução institucional e seguiu-se exatamente o que foi debatido na reunião do GT em que Marcio Migon participou. 

Marcio Migon solicitou registro em ata de que evocou para si esse contato e alertou isso ao Secretário-Executivo, mas a Assessoria fez a coordenação com a coordenadora do GT. Ele discorda que enviar uma carta ou pedir agenda não seja uma ação institucional. A carta foi enviada sem o conhecimento do coordenador, que estatutariamente é quem está autorizado a fazer essa comunicação. O deslinde desse GT e a articulação parlamentar causou desconforto para Migon, que somente ficou sabendo da carta junto dos demais conselheiros – e há um estatuto falando que o coordenador é porta-voz. Ele acredita que não pode sair comunicação com outros órgãos governamentais por outros membros e ele só ficar sabendo depois pela mídia ou pela lista. Enviou comunicação para pessoas que estavam envolvidas e não obteve resposta.  Talvez seja adequado que Carlos Cecconi deva avisar continuidade com os gabinetes dos Deputados. 

Percival Henriques apresenta encaminhamento pontual para resolver futuras controvérsias nesse sentido. Metodologias ágeis, como o scrum, quando abrimos o documento e escrevemos todas as coisas. Podemos pegar uma consultoria de metodologia ágil com uso de scrum a fim de evitar que a assessoria fosse demasiadamente cobrada. Conseguiríamos trabalhar com sprints. Deixaria o trabalho mais fácil com as técnicas de desenvolvimento de projetos, pois os envolvidos trabalham com sintonia e clareza. 

Marcio Migon falou que deseja melhorar o sistema produtivo do CGI.br, se precisar contratar mais pessoas têm o apoio dele e concorda com a ideia de Percival. Estamos com avaliação do mérito atrasada do GT PL2630 e hipossuficientes. 

Laura Tresca falou apontando que o coordenador está fazendo uma interpretação alargada do regimento. O fato de ter sido enviada uma comunicação para os parlamentares sem conteúdo político, sem parecer, sem posicionamento, apenas um encaminhamento de pedido de reunião não desrespeita o previsto sobre interlocução institucional. Com essa impressão alargada, pretende-se impor um entendimento de que a assessoria estaria extrapolando suas funções. Isso não corresponde aos fatos e à própria prática do CGI.br em que todas as correspondências são encaminhadas pela secretaria-executiva. Laura também salientou que querer que as comunicações passem pelo coordenador não só atrapalha os encaminhamentos do CGI.br, também conflita com a necessidade da assessoria encaminhar o que for decidido pelo pleno do CGI.br, que não tem estrutura hierárquica, e onde o coordenador não tem função de dar palavra final. 

Bia Barbosa falou que está em dúvida do limite de coordenação dela no GT. Foi executada uma tarefa aprovada em reunião e isso foi imediatamente comunicado via lista para todos do GT. Propôs que a Assessoria continue com os encaminhamentos com os contatos para que o retorno ao pedido de reunião venha.  

Marcio Migon considerou que Bia Barbosa pode conduzir a interlocução com o Congresso e que o limite de coordenação é o pleno e o limite das interpretações é o conservadorismo, respeitando o espaço dos colegas. 

Sobre o mérito do PL 2630, Bia Barbosa apresentou os quatro temas principais discutidos no GT que podem iniciar os debates:  a criação de um conselho  de transparência,  a moderação de conteúdo,  a rastreabilidade e a identificação dos usuários que cadastram os celulares. A Assessoria já preparou um documento relatando esses temas do PL. Acredita que podemos tratar primeiro sobre a dualidade de espaços de governança (o Conselho de Transparência e o CGI.br) e depois avançar nos demais temas de mérito, lembrando que no âmbito do GT da Câmara, foi aprovado um requerimento com mais de cem nomes para audiências públicas, então precisamos trabalhar pela ampliação da escuta do CGI.br nessas audiências. 

De acordo como PL, o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet seria vinculado ao Congresso Nacional, com atribuições de estudos, pesquisa e debate, e também receberia relatórios das empresas. Bia Barbosa apontou possível problema na subordinação do Conselho ao Congresso, lembrando que a proposta recebeu críticas para ser mais independente, com condições para elaborar um código de conduta como instrumento mais dinâmico, de modo a cobrir os temas da legislação e não alterá-la. O questionamento central neste ponto envolve o posicionamento do CGI.br, se considera necessidade da criação de um novo Conselho ou se ele próprio acolheria essas atribuições, por determinação de Lei, alertando que isso traria grandes demandas. Bia ainda lembrou que o CGI.br não tem o poder normativo que o PL dá para o conselho. 

Laura Tresca ressalta que esse é um debate muito difícil e a própria sociedade civil não tem muito consenso. A Artigo19 foi uma das organizações que achava melhor o Conselho não constar nesse projeto de lei, mesmo pela multiplicidade de conselhos relativos à Internet. A ideia seria pensar qual o melhor formato. No CGI.br, no GT Internet e Democracia, em debate feito com especialistas, surgiu algo muito parecido, do CGI.br criar um grupo multissetorial e multidisciplinar de acompanhamento de monitoramento de conteúdo na Internet. Então, de alguma forma, os especialistas estão vendo o CGI.br para essa possibilidade. Coloca uma dúvida se não poderia talvez começar a prática e depois pensar a forma, apesar de existir uma comissão especial, o que tende a acelerar o processo. Mas dado o prazo de seis meses, o PL pode não ser aprovado, depois é ano eleitoral, talvez haja mais tempo para trabalhar, e implementar essa recomendação, e aí ver como funciona. Sobre o caráter normativo, o CGI.br não tem esse papel, e optaria por fazer recomendações. Se for para assim seguir, de assumir que o CGI.br teria condições de implementar essas propostas, não seria pelo caminho normativo. 

Percival Henriques acrescenta que essa questão começou com o Senado tentando criar dentro do seu ambiente um conselho que não poderia ser de enforcement, porque haveria conflito de poder, de competência. O Senado legisla, mas não pode ser executivo. Já existe o Conselho de Comunicação Social, então pode existir outro, mas aí seria mais confusão porque não se pode avançar na competência do legislativo, executivo, etc. Quando fala do escopo do CGI.br, não se pode avocar uma competência que o CGI.br não tem, que é de enforcement. Quando se falava de Internet no passado, as pessoas pensavam em web, que não é Internet. Então me parece que isso pode recair em regular a Internet. A questão deve ser invertida, entender que a Internet é um todo, e aí o próprio CGI.br se esforça em fazer que isso seja entendido, e aí você recorre aos órgãos responsáveis. Parece que a lei deveria avançar, a ANPD pode fazer isso, e aí pode surgir alguma coisa para o CGI.br, nos casos em que ele deve ser escutado ou não. É necessário avançar algumas questões para então se encaminhar para a regulação. Não é criando um Conselho que a questão será inteiramente resolvida. Tudo será Internet em breve. Será necessário pegar a lei e ver como cada questão pode ser endereçada e as entidades que abordem cada coisa.

Rafael sugeriu que a discussão sobre o Conselho seja feita a partir de uma reflexão sobre suas funções. Se a função desse conselho for, por exemplo, fazer um relatório de transparência, isso certamente cabe ao CGI.br. Algumas funções não estão definidas, mas existe, por exemplo, um papel de fazer uma interlocução entre plataformas e governo. O CGI.br eventualmente pode assumir essas responsabilidades, mas é preciso encaminhar maior representação do CGI.br se o conselho for criado. Saber como será a representação de cada setor no projeto de lei que está sendo criado. 

Bia Barbosa disse, pelo que propõe o PL, que cada setor indicará as pessoas. 

Rafael Evangelista disse que já há um projeto desenvolvido que é melhor do que uma indicação. O CGI.br precisa demandar maior participação no Conselho, mais do que um assento, isso seria uma base para demandar alguma coisa. 

Marcos Dantas afirmou que foi um dos primeiros a levantar esse problema no pleno. A maneira que lê a proposta de lei como foi colocada, não acredita que a proposta seja a criação de um conselho normativo. Não se arroga o poder de criar normas, mas de sugerir recomendações. O tópico sobre estabelecer diretrizes está no próprio decreto do CGI.br. As atribuições são compatíveis com o que o CGI.br já tem. O problema é a necessidade de que a Internet, ou aquilo que se imaginou ser a Internet, vem se tornando muito mais complexo, e hoje não está mais se falando de Internet. O motivo dessa lei tratar de proteção de dados são as grandes plataformas que estão operando em cima da Internet. Estamos falando de Google, Uber, Facebook, entre outras. E é para isso que, como lá no passado a Internet nasceu sem nenhuma regulação, agora a sociedade se organiza para criar algum tipo de regulação, e isso começa a vir da própria realidade social e econômica que trazem regulações fragmentadas, porque vai atendendo a estes problemas que surgem. Na verdade o que está se precisando é de uma regulação geral de grandes plataformas e ai o Estado tem o seu papel. Isso que está sendo proposto não é regulação, é um órgão consultivo, e o CGI.br também é um órgão consultivo, que tem o único poder de estabelecer diretrizes, e que tem a condição de se comunicar com as autoridades para que sigam determinadas diretrizes. Neste contexto, Marcos vê uma ameaça ao CGI.br, porque cada vez que surge uma demanda, surge uma nova comissão. E o CGI.br, em vez de crescer com essa evolução, que é natural da Internet, acaba sendo marginalizado. Nós temos o papel de fortalecer o CGI.br. Se a sociedade está propondo cada vez mais questões que precisam ser reguladas, temos que trazer para si o que é preciso trazer para si. Se assumiremos essas tarefas, teremos que fortalecer o Comitê, ampliar. Nós temos o beneficio de ter o NIC.br, que é um órgão técnico competente, qualificado. Teríamos que fazer intervenção sinalizando que tais atividades são do CGI.br. Devemos amadurecer a discussão, intervir no Congresso para que ele saiba que esse debate não deve avançar sem ouvir o CGI.br, podemos fazer uma proposta nesse tópico da Lei. 

 

Marcio Migon disse que, embora interessante, via alguns riscos na proposta de Marcos Dantas. Convidou a todos a refletirem sobre a razão de de haver vários nomes de outras organizações e somente um lugar para o CGI.br na composição do conselho.

Encaminhamento: O GT deve elaborar uma proposta de posicionamento para apresentar ao CGI.br sobre o tema. Interlocução com os parlamentares sobre o PL 2630 será conduzida pela coordenadora do GT, a partir dos debates feitos coletivamente com os demais conselheiros do grupo de trabalho. 

Proposta de encaminhamento aprovada.

Franselmo Costa informa que essa é sua última reunião como membro do CGI.br, agradece a todos do pleno e à Assessoria. Passou quatro anos trabalhando e cada aprendizado foi importante. Espera que continuem contribuindo para a Internet. Vai passar a integrar a Organização dos Estados Americanos, em Washington. O substituto será nomeado em breve. 

Maximiliano Martinhão agradeceu ao Franselmo. Destacou seu trabalho como conselheiro, ao dar contribuições nas questões orçamentárias e em várias outras questões. Desejou sucesso.

Hartmut Glaser agradeceu ao Franselmo e disse que ele sempre deu apoio, sempre se relacionou muito bem com a equipe, de forma bastante respeitosa; e desejou sucesso às novas missões. Os demais conselheiros agradeceram ao Franselmo.

• GT-ANPD (Privacidade no WhatsApp) 

Marcos Dantas falou a respeito da proposta de nota que o CGI.br fez para as entidades sobre a nova política de proteção de dados do WhatsApp. Fala sobre a nota, pergunta se é preciso lê-la e se coloca à disposição do pleno para aprovação e sugestão de modificações. 

Bia Barbosa comentou que a Assessoria elaborou a nota rapidamente. Sugere que poderiam fazer leitura a fim de que todos conheçam o texto. 

Após a leitura da nota pelo Conselheiro Marcos Dantas, abriu-se para comentários dos presentes. 

Laura Tresca reiterou a divulgação da nota, deu parabéns pelo conteúdo. Sugere que a divulgação seja feita pensando em vários produtos. Sugere talvez um card para cada recomendação, a fim de dar bastante visibilidade nas redes sociais.

Bia Barbosa sugeriu ajustar a redação na recomendação que trata da política de 2016, sobre recomendar no terceiro ponto após (vem ao público), onde está escrito (recomendar a necessidade da empresa). Na verdade, foi isso que aconteceu, mas pode gerar ruído de comunicação. Sugere mudar para algo como “que rejeitaram, na política de 2016, o início do compartilhamento dos seus dados com o Facebook”. Algo que fique mais claro que naquele momento, em 2016 a opção era que usuários poderiam rejeitar especificamente apenas o compartilhamento de dados com o Facebook. Não poderiam rejeitar a política toda. Achou boa a sugestão da Laura. E deveria ser encaminhada em formato de ofício a todos os convidados que participaram da agenda de debates, de forma que seja uma devolutiva da escuta que tivemos no processo.

Marcio Migon pede que se saia da reunião com uma proposta de texto para a nota. 

Bia Barbosa fez sugestão de modificação no texto pelo chat: “Recomendar a necessidade da empresa assegurar a continuidade dos serviços inclusive para os usuários que rejeitaram, na política de privacidade de 2016, o compartilhamento de seus dados com as empresas do grupo Facebook”. 

Percival Henriques parabenizou a nota e disse que a questão de card para a divulgação pode gerar algum problema de entendimento. O ideal é divulgar a nota completa. Os cards podem ficar desconexos e dar outro entendimento. A nota atendeu, de forma brilhante, todos os aspectos debatidos.

Laura Tresca sugere que a Assessoria decida a melhor forma.

Henrique Faulhaber disse que a nota está equilibrada, todos foram ouvidos, inclusive autoridades inseridas no caso. Acompanha Percival sobre a nota ser um todo, pois os cards podem dar entendimento errado. Com relação ao texto, no começo há uma referência às autoridades, diz algo sobre multidisciplinaridade, mas o trecho dá a entender que são especialistas. Reforçar que são autoridades e talvez remover a palavra multidisciplinar. De resto, acredita que o texto esteja equilibrado e reflete as discussões que foram feitas.

Bia Barbosa e Marcos Dantas concordam que é o caso de tirar apenas a palavra multidisciplinar.

Marcio Migon parabeniza a celeridade com que foi feita a nota. A questão da divulgação precisa envolver as equipes de comunicação. Acredita que esteja a ponto de avançar.

Maximiliano Martinhão sugeriu que se coloque nos considerandos da nota que foram feitas reuniões com as partes, e que a nota não foi fruto da “imaginação” do CGI.br e sim resultado de um longo trabalho. A nota foi escrita depois de duas reuniões sobre o tema, inclusive com a participação e apresentações das partes envolvidas. Também seria importante deixar claro no início que a nota se dá pela manifestação de apoio às iniciativas das instituições que estão envolvidas.

Bia Barbosa disse que viu no site da ANPD que o termo de Cooperação do NIC.br com a ANPD foi firmado essa semana. O GT estava acompanhando essa discussão. Ela ficou surpresa, pois não sabia que isso tinha se desenrolado. Pediu que Demi Getschko pudesse falar um pouco sobre isso. 

Migon disse que já tinha dado ciência no início da reunião, sem prejuízo da fala de Demi. Reiterou a necessidade de os anexos para a pauta serem enviados com antecedência, já que a pauta é fechada uma semana antes da reunião do pleno. Fala que parte dos desgastes com a Assessoria é por alguns materiais levarem mais tempo para entrarem, ficando pouco tempo para a leitura antes da reunião. 

Demi Getschko comentou que o texto voltou da reunião e não havia nada pendente.

Bia Barbosa se desculpa, pois ela não tinha ouvido o comentário de Migon sobre o acordo com a ANPD no início da reunião. Parabenizou o NIC.br por ter finalizado essa etapa.

Marcio Migon fez comentário no chat com sugestão de inclusão no texto.  

[chat: “Que ao longo das últimas semanas os Conselheiros do CGI.br vêm se reunindo em caráter ordinário e extraordinário com representantes da plataforma e das instituições públicas citadas na presente manifestação, a quem agradecem pela disponibilidade e transparência na interlocução”]

Encaminhamento: nota foi aprovada com a mudança no texto e exclusão da palavra multidisciplinar. Será divulgada a íntegra da peça. Com a ressalva colocada por Bia Barbosa, de que não seja perdido o aspecto todo da proposta, para que todos do ecossistema estejam envolvidos e cientes da divulgação.

06. EBIA/Observatório de Inteligência Artificial 

Marcio Migon falou sobre a Estrategia Brasileira de IA, que foi criada pela portaria 4.617 de 06 de Abril de 2021. Nesse sentido, ele indicou que há um trecho que gostaria de comentar, no sentido de que o CGI.br se integrou nos trabalhos da Estratégia desde muito cedo – de uma maneira ou de outra por intermédio da Assessoria e por intermédio de alguns profissionais do NIC.br, selecionados pelo Secretário-Executivo para fazer essa interlocução com o MCTI. Na sequência, mencionou que essa interlocução ajudou a formatar um eixo inteiro da Estratégia, composta por eixos horizontais e transversais. Ressaltou, dentre os eixos horizontais, o eixo 02, que trata de Governança, abrindo o espaço para os Conselheiros colocarem dúvidas ou perguntas sobre a Estratégia, e se colocando à disposição para responder tanto como MCTI quanto sobre que o CGI.br fez até o momento. 

Laura Tresca comentou sobre agenda de gênero, destacando a ideia de que se poderia ter alguma ação das cátedras que estão sendo criadas para incentivos a mulheres, como bolsas dedicadas a elas ou algo nessa linha. Com receio de interferir na autonomia dessas iniciativas, ela explicou que esse tipo de possibilidades não foi listado na proposta de agenda, que será discutida adiante, mas gostaria de levantar o debate e verificar se seria o caso de levar essa ideia adiante ou de amadurecê-la. 

Marcio Migon questionou a relação do tema com Inteligência Artificial. Entendia que na última reunião do pleno o tema de gênero fora trazido, de acordo com sua leitura, pela conselheira Tanara em sua iniciativa para atrair meninas e mulheres para carreiras de C&T, High Tech, STEMS e matemática. Ele mencionou que o MCTI apoia esse tipo de inciativa e pessoalmente ele também, e pediu que o secretário-executivo explicasse onde o CGI.br está, como chegou a esse momento e o que se projeta como próximos passos, dentro do item de pauta.

Hartmut Glaser mencionou que ainda na gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações como um ministério único, o CGI.br começou a trabalhar com a Secretaria de Empreendimento, por meio do Ceweb.br. Segundo Glaser, esse departamento do NIC.br designou como representantes Vagner Diniz e Diogo Cortiz para estarem em Brasília e participarem das discussões sobre Inteligência Artificial, e que estavam maturando o projeto de IA. Também mencionou que o Documento de Referência foi publicado, seguido pelo Decreto em abril, em julho saiu um anexo a essa portaria regulamentando o programa de Inteligência Artificial e o CGI.br foi chamado a expor suas considerações sobre o tema até o lançamento do EBIA, com mais de 50-60 itens. Ele esclareceu que, atualmente, o NIC.br e o CGI.br encontram-se no processo de junto a coordenação do MCTI, definir todas as atividades para todos os candidatos e voluntários que surgiram. Destacou que o assunto que tem um maior vínculo com o CGI.br/NIC.br é o da governança, uma vez que não implica diretamente na implementação de algum projeto, mas sim no sentido de um observatório; de acompanhamento com propostas e talvez alguma regulamentação, usando a experiência do CGI.br como foi feito tanto no Marco Civil quanto na Lei Geral de Proteção de Dados. Glaser mencionou que houve uma reunião mais ampla duas ou três semanas atrás e que haverá uma próxima reunião no começo de agosto de 2021 da Grande Comissão que está estudando toda a implementação dessa estratégia de governança da IA. Ele destacou ainda que internamente está sendo discutido até que ponto cada departamento do NIC.br/CGI.br pode participar e que tipo de implicações isso teria para o conjunto CGI.br/NIC.br. Além disso, de certa forma esse plano estaria inserido nos editais que o CGI.br/FAPESP/MCTI está colocando no ar, sendo que já foram selecionados seis centros, um novo edital selecionará mais dois centros, e esses oito centros estarão distribuídos pelo Brasil. A ideia é de que de alguma forma se acompanhe a atividade desses centros, seguindo a estratégia montada pelo Decreto do Governo Federal, e o CGI.br/NIC.br seria um ator nesse contexto, não como uma entidade executora, mas sim contribuindo com indicadores, métricas e propostas, observando o sistema como um todo. Assim ele reforçou a ideia de que não haveria nada mais detalhado no momento, mas que o processo de organizar uma proposta estaria sendo desenvolvida para que ela seja levada ao Ministério, o qual tem a coordenação de todo o projeto de IA. Terminada sua fala, questionou se Demi Getschko teria algum complemento sobre sua exposição.

Marcio Migon abriu a palavra para comentários. 

Demi Getschko destacou que há duas linhas distintas, a do CGI.br, que pode contribuir profundamente com governança, com alguma estrutura multissetorial dentro da área de IA, e a linha do NIC.br que pode participar do processo possivelmente coordenando internamente o financiamento de alguma ação, tendo condições de apoiar também na geração de insumos para políticas, como o faz em outras áreas do próprio NIC.br. Ressaltou que internamente haveria uma ideia antiga de estabelecer algum tipo de monitoramento, que poderia originar um futuro observatório. Diante do exposto, apontou que o NIC.br não coordenou o envio de uma proposta específica e o CGI.br está se envolvendo nas áreas governança, o que criaria um cenário com três pilares distintos. O primeiro seria de geração de informações do ambiente brasileiro, algo que o NIC.br/CGI.br já faz em outros aspectos. O segundo seria a potencialização da distribuição da informação entre os centros, que MCTI, CGI.br e FAPESP estão criando. Portanto, alguém precisaria agir como condutor de informação. O terceiro pilar seria na área conceitual de governança, onde o CGI.br poderia contribuir com recomendações importantes. Dessa forma, apontou que da parte do NIC.br haveria a necessidade de fazer uma discussão interna para verificar qual a melhor forma de se conduzir ações, quais recursos disponíveis, e se esses recursos seriam relevantes dentro do escopo do projeto. 

Henrique Faulhaber mencionou que o envolvimento do CGI.br/NIC.br na área de governança de IA se deu em função de trabalharem com governança da Internet e ele imagina que conforme o projeto seja detalhado pode-se trazer isso para o pleno, a fim de obter uma cooperação multissetorial. Ele também destacou que no momento não há muita clareza sobre o projeto do ministério, uma vez que vários players foram convidados para atuar em vários setores. Com isso, haveria a necessidade de se trazer o detalhamento dos planos de trabalho e do que será discutido nas próximas semanas para a próxima reunião do pleno.

Marcio Migon ressaltou a importância de se levar os suplentes em conta. Ele explicou que para cada alocação que o ministério fez de liderança, para a temática, há um suplente. Nesse sentido, disse que o suplente nesse caso é da iniciativa privada e, atualmente, está sendo organizada uma interlocução com esse suplente, para que levem em conjunto um modelo conceitual e consensual, entre os titulares e suplentes, para a validação do próximo pleno junto as lideranças da governança global da estratégia, no caso liderado pelo MCTI. Ele também destacou a importância de haver um protagonismo nessa área, já que a IA é uma temática multidisciplinar e multissetorial, e lhe pareceu estratégico não abrir mão do desafio. Concordou que tudo deve ser concatenado com o trabalho do GT FAPESP e com a governança dos centros, para que o CGI.br sirva como um hub da matéria e não apenas da parte tecnológica, sendo a matéria dividida em três frentes de governança: modelos, dados e instituições. Nesse sentido, haveria possibilidade de ajudar nas as três frentes. 

James Görgen iniciou sua fala reforçando a iniciativa do MCTI e apontando que o Ministério da Economia está participando em três dos eixos norteadores da estratégia, não como titulares, mas oferecendo contribuições. Destacou que há desafios dentro da questão legislativa, uma vez que existem dois Projetos de Lei em tramitação sobre IA – um na Câmara e outro no Senado. Ele explicou que o PL da Câmara está tramitando em regime de urgência e o do Senado está em plenário, mas a tramitação não está ocorrendo em razão da qualidade dos textos e por se entender que esse é um momento inicial de discussão sobre IA no Brasil, que não caberia uma regulamentação muito pesada, específica e detalhada sobre o tema nesse momento. Nesse sentido ele mencionou que outros países também estão atualmente em discussões, e embora União Europeia e OCDE tenham já legislações sobre o assunto, no Brasil seria importante não se apressar. Mencionou que os envolvidos tanto no PL 872, do Senado, quanto no PL da Câmara entenderam a importância de sem apressar, primeiro por solicitar maior tempo e o segundo por indicar uma relatora (Deputada Luisa Canziani), refreando a aceleração do processo que está em regime de urgência. Em relação ao PL da Câmara, houve uma audiência pública, mas serão feitos novos debates, uma vez que o prazo para emendas foi recém-aberto e já havia 17 emendas. Crê que outras emendas serão apresentadas, e no PL do Senado há emendas que ainda não foram analisadas, uma vez que o relator (Eduardo Gomes) as recebeu, mas ainda as está processando. Ressaltou a importância de haver uma união em prol do protelamento de avanços legislativos para que as devidas discussões tomem lugar. Explicou que foi convocado o Seminário sobre Inteligência Artificial, para o dia 30 de juhho de 2021, pela manhã, com a organização conjunta do MCTI e Ministério da Economia. Esse seminário seria uma tentativa de estimular o debate nacional. Sobre o GT de Governança e EBIA, seria importante que o CGI.br conseguisse definir assim que possível a dinâmica interna para trazer os temas para o pleno em tempo hábil, para melhor coordenar o eixo de sua responsabilidade. 

Marcio Migon agradeceu as colocações, ressaltou a importância dessa dinâmica e explicou que atualmente existe um grupo constituído por ele, Demi Getschko, Hartmut Glaser e Henrique Faulhaber para focar sobre o assunto, além da existência do GT-FAPESP, que seria afim ao tema. Nesse sentido, reforçou que esses grupos se encontram abertos para novas adesões, e indicou os conselheiros interessados se dirijam à Assessoria, para sua devida inclusão nas dinâmicas de trabalho. 

James Görgen levantou um ponto sobre a discussão dos próprios PLs. Nesse sentido, ele perguntou se os conselheiros se debruçariam sobre esse tema ou haveria algum GT que poderia analisar o assunto. 

Marcio Migon explicou que referente aos PLs existiriam vários cruzamentos, inclusive com elementos de notícias falsas relacionadas à IA, então o tema não seria exclusivo do PL de Fake News. Já havia sugerido que o GT do PL2630 fosse talvez um GT legislativo de alcance mais amplo, e reiterou essa sugestão para que se pudesse abarcar os dois projetos de IA que teriam afinidade. Ele ainda falou que compartilha da preocupação da importância de que o CGI.br se insira nesses debates e que esse seria seu esforço e empenho. Em relação aos PLs, declarou que os desafios estão claros, uma vez que os projetos que estão em tramitação são extremamente principiológicos, vagos e com baixa definição sobre aspectos como coercibilidade, aplicação e fiscalização, indo dessa forma na contramão da filosofia do governo eleito de não amarrar a sociedade com regras demasiadas. Ressaltou que nos debates a grande preocupação acaba recaindo sobre as plataformas e redes sociais de alguma forma, e ele percebeu em suas interlocuções com o Congresso um viés muito forte, despertando um elemento que lhe pareceu ter sido acertado nos editais de IA, alinhado com o estudo de Internet das Coisas e assuntos afins, e que seria muito difícil falar de uma lei geral de IA. Se no momento for possível falar de alguma regulamentação, ela talvez fosse setorial. Um elemento que foi trazido pelos debates foi a necessidade de revisão legislativa com algum horizonte temporal pré-definido, o que lhe pareceu muito estranho, uma vez que uma lei já nasceria datada e demandaria revisão. Ele falou que deixaria para reflexão esses três vetores que ele levantou, aceitando sugestões e indicando que talvez fosse o caso de fusão desses escopos. 

Bia Barbosa se inscreveu para solicitar informações sobre o processo de contribuição em nome do CGI.br para aqueles que estão participando do GT-Governança no âmbito do governo. Gostaria de verificar como a dinâmica será coordenada. Considerando que em princípio a organização interna do CGI se dá por GTs, questionou se havia um GT específico para o assunto, uma vez que o tema era afim ao GT FAPESP mas, aparentemente, a questão  não teria sido debatida dentro desse GT. Expôs a necessidade de avaliar se seria necessário criar um GT específico para a contribuição do CGI.br para o desenvolvimento da EBIA. Manifestou preocupação pessoal a respeito dessa linha, uma vez que globalmente o tema é impulsionado por governos e empresas, e a sociedade civil fica muito afastada dessa discussão, mesmo tendo impactos para os cidadãos e usuários da Internet. Ressaltou a importância de coordenar esse debate no âmbito do CGI, e perguntou se o grupo mencionado por Marcio Migon com sua participação e de outros membros era formalmente instituído.

Marcio Migon esclareceu que neste momento se desenvolve um processo construtivo e coletivo de coordenação, uma vez que haveria uma atração natural para o GT FAPESP e no grupo composto por ele, Demi Getschko, Hartmut Glaser e Henrique Faulhaber já havia sido identificado esse o aspecto trazido por ela, inclusive com a necessidade de se trazer a academia para mais perto e também o terceiro setor. Em relação ao grupo, explicou que ele não foi formalmente instituído e que está tentando trazê-lo à institucionalidade, intuindo que essas preocupações legítimas surgiriam. Ele explicou que estão no processo coletivo de definir qual seria o melhor locus para o desenvolvimento das discussões, ressaltando que nesse sentido haveria uma tendência do GT-FAPESP ser o locus natural em função de que alguma interlocução com a comunidade de IA acontece nele. Comentou que outra vocação natural viria do setor de governança, que pertence a todos os conselheiros, mas ele não estaria preparado para uma deliberação nesse momento, e gostaria de, por hora, apenas nivelar a informação para que todos os conselheiros refletissem, trouxessem suas preocupações e alternativas visíveis. Informou que verificaria qual seria o momento mais oportuno para ampliar esse grupo a quem manifestar interesse em se juntar ao atual grupo menor, uma vez que, conforme foi comentado, eles teriam uma reunião no dia 12 de agosto que levaria o arcabouço analítico mais aperfeiçoado do que o documento disponibilizado ao público, e haveria necessidade de se verificar como deveria ser validado ou não e o quanto o grupo poderia delegar isso para o CGI.br, uma vez que em sua leitura existiria o arcabouço mais amplo de governança de IA, com sub-pilares de governança, sendo esses desdobrados em governança de instituições, dados e em modelos. 

Bia Barbosa solicitou a palavra para retomar o ponto mencionado sobre o GT do PL2630, que teria muitos pontos de contato e que infelizmente a agenda de desinformação e moderação de conteúdo estão ganhando tração no Congresso Nacional em função do contexto político e do poder das grandes plataformas, que vem avançando para áreas além da comunicação e troca de mensagens entre os usuários nas redes sociais. Sua opinião é de que haveria a possibilidade de ampliar de alguma forma o trabalho do GT para olhar para PLs que tenham pontos de contato em relação ao tema, mas que isso demandaria que, em outro momento, as funções do GT fossem formalmente ampliadas, para entender o que estaria dentro de suas tarefas e o que deveria ser acompanhando no Congresso. Nesse sentido, reforçou que essa não seria uma atividade simples e poderia dialogar com a assessoria parlamentar, que em seu entendimento, na fala anterior de Marcio Migon, avançará para ser contratada. A partir daí, poderia ser rediscutido o escopo de atuação do GT. Não vê impedimento em relação a isso e já vem trabalhando no acompanhamento de atividades do Congresso Nacional. Dessa forma, se colocou à disposição para ajudar nessa interlocução com outras agendas que interessem ao CGI.br, contudo ressaltou a necessidade de se definir coletivamente o que seria acompanhando, porque o Congresso discute inúmeros assuntos. 

Luciana Mancini manifestou-se sobre o Comitê de Governança da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, a EBIA. Falou que o Itamaraty, especificamente o seu departamento, está diretamente envolvido com o eixo 3 da EBIA, que envolve uma série de assuntos transversais de participação do Brasil nos organismos e fóruns internacionais que promovem o uso ético da IA, intercâmbio de especialistas, além de haver uma dimensão interessante da EBIA, que é a promoção de exportação de sistemas de IA desenvolvidos no Brasil, por empresas brasileiras inclusive por startups, e também a cooperação para a troca de informação nessa área de IA entre outros aspectos. Assim, ressaltou que a dimensão internacional é bastante ampla, a atuação é transversal e eles estão não apenas participando do Comitê, mas também tentando estabelecer uma conexão fundamental que é relacionada à existência, no âmbito internacional, de uma série de discussões, com participação do Brasil, e inclusive do próprio CGI.br. Explicou que o Brasil aderiu formalmente à recomendação da OCDE, que foi um instrumento pioneiro, aprovado em abril de 2019. A partir daí foram criadas outras iniciativas dentro do âmbito da OCDE, entre elas o Observatório de IA e também o Grupo de Especialistas, tendo Vagner Diniz como um dos representantes indicados formalmente pelo Itamaraty. Comentou que outro exemplo é o profundo envolvimento nas discussões que acabam de acontecer sobre a recomendação da UNESCO sobre ética e IA, e o Itamaraty criou também um grupo assessor, com especialistas para ajudá-los no processo negociador, sendo que dentro do grupo há participação, por exemplo de Vagner Diniz, mas também de outras pessoas, inclusive da academia. Existe a ideia de se fortalecer cada vez mais essa interlocução para as futuras negociações e que gostaria de deixar esse canal aberto para prosseguir nessas interações. Ressaltou que acredita ser importantíssimo olhar o âmbito interno (PLs e o Congresso), mas também para a dimensão internacional, a fim de haver uma interlocução mais estreita e a possibilidade de participar de uma forma mais bem estruturada e informada nesses vários mecanismos internacionais, uma vez que a IA está presentes em vários âmbitos, como, por exemplo, na agenda do G20, que tem a AI em pauta. Reiterou que a interlocução no ambiente internacional já acontece com a participação da academia, de especialistas, e assim o canal já está aberto. Se colocou à disposição para que o CGI.br possa aprofundar essa dimensão internacional, no que se refere as discussões de IA.

Marcio Migon agradeceu a fala de Luciana e demonstrou contentamento ao saber que o MRE estava bem amparado pela Assessoria.

Percival Henriques disse que a discussão estava bem encaminhada e que faltava apenas um pouco mais de sintonia, inclusive com o próprio programa. Comentou que o plano de IA contempla alguns eixos além do meramente técnico e há uma tendência de se apressar e tratar apenas dos aspectos técnicos e, no máximo, os aspectos éticos, mas termos de escala a tecnologia de IA afeta a sociedade em áreas que às vezes passam despercebidas, por exemplo o futuro do trabalho humano e de big data. Assim, para estar preparado para mediar tais conflitos e entendê-los, será necessário primeiramente aceitar que o tema é extremamente multissetorial, multidisciplinar, e que vai muito além da técnica, indo para além de apenas aspectos éticos, incluindo o aspecto político. Dessa forma, recomendou que o CGI.br trate desses aspectos também.

Demi Getschko falou que gostaria de complementar a fala da Luciana, indicando que o CGI.br/NIC.br está 

há alguns anos envolvido com isso. Na reunião da UNESCO de Marrocos foi enviado um representante da equipe de Milton Kashiwakura para falar sobre IA, depois houve um fórum regional de IA na USP, antes da USP ter seu centro de IA. O evento teve a presença da UNESCO, uma vez que o Cetic.br é centro de nível 2 da UNESCO, e também contou com a participação do ministro, do coordenador do CGI.br à época, do reitor da USP, do presidente da FAPESP, o que deu bastante visibilidade na área e organizou uma iniciativa interna, o NICEIA, que é a iniciativa do NIC sobre IA. Ele ainda falou que há outras propostas de reunião nessa mesma área, na UNESCO e aproveitou a oportunidade para perguntar para Luciana quando se assinará a renovação do acordo de nível 2 com a UNESCO.

 

Marcio Migon agradeceu a fala de Demi Getschko e considerou muito importante nivelar o contexto, percebendo a transversalidade do tema não só nos setores da economia, mas também nos setores da sociedade, e na própria estrutura organizacional de que hoje dispõe o sistema NIC.br/CGI.br. Passou a palavra para a professora Tanara.

Tanara Lauschner destacou um denominador comum desse tema, que é transversal e interessa a vários grupos, podendo ser discutido em vários GTs. Espera alinhar informações, visto que não se lembra de discussões sobre alinhamentos sobre a política e estratégia de IA no GT FAPESP, embora ele esteja à frente dos editais dos centros avançados de IA da FAPESP/CGI.br/MCTI. 

Marcio Migon responde que o comentário da conselheira Tanara esclarece se resta alguma dúvida que de fato o tema ainda não está internalizado com o ambiente do GT FAPESP, como foi colocado nas discussões do pleno. Comenta que as iniciativas eram múltiplas dentro do sistema CGI.br/NIC.br, nenhuma delas coordenada necessariamente pelo pleno, várias delas nascentes em função de outras relações, necessidades e realidades, e nesse momento, conforme ele já havia colocado, havia uma tentativa de dar corpo, internalizar e institucionalizar. Ele apontou que uma forma de institucionalizar e ter o nome do CGI.br formalmente listado no site da Estratégia como a organização responsável pela EBIA no eixo 2, governança de IA. Comentou que o problema estaria em como trazer isso para dentro da estrutura, seja ela da estrutura do NIC.br, do CGI.br, de GTs que já existem, por meio de novos GTs, ou dentro da governança dos novos Centros de Inteligência Artificial. Nesse sentido, ressaltou que isso dependerá de uma definição que deverá ocorrer, já que no momento eles estão levantando informações para continuar construindo.

Rafael Evangelista agradeceu a menção do Percival a um comentário que ele havia feito na reunião passada e falou que gostaria de reforçar que a menção à ética é muito importante, mas que as questões éticas devem aparecer no dia a dia, senão ficam como um princípio de boas práticas ou algo do gênero, mas com muita pouca possibilidade de fato apresentar e discutir os problemas e colocar algum tipo de direcionamento para resolução desses problemas. Nesse sentido, comentou que a discussão do pleno era muito boa e retomou o comentário feito na reunião anterior, em que apontava que o documento era muito forte no sentido de apontar alguns investimentos e algumas áreas de atuação. Relembra a importância de ter junto ao desenvolvimento tecnológico os estudos de impacto sociais e afins, que ajudarão no momento em que as questões éticas aparecerem, e que de fato mostrarão encaminhamentos baseados em princípios que estejam discutidos socialmente. Se tudo seguir a implementação que é feita a partir do mundo dos negócios, a orientação acaba se restringindo a esse mundo que muitas vezes entra em conflito com outros aspectos da vida humana, o que é natural e esperado. Sugeriu que o grupo, que está tratando sobre esse tema, ainda que pequeno, sempre que possível traga esse debate para o pleno, tentando buscar encaminhamentos e outros tópicos para o debate, tendo a vista a grande quantidade de GTs.

Marcio Migon agradeceu a fala do professor Rafael e salientou que a EBIA foi conduzida mediante uma escuta bastante larga da sociedade e especialistas internacionais, se amparando em experiência comparada. O primeiro tópico que está no material de apoio é justamente uma contribuição para a elaboração dos princípios éticos para desenvolvimento de uma IA responsável. Esse é o primeiro ponto não por acaso, mas sim, porque ele seria o pai/mãe/tutor dos demais. Passou a palavra para Luciana Mancini.

Luciana Mancini respondeu ao questionamento de Demi referente ao acordo com a UNESCO, que será 

submetido para avaliação na próxima reunião do conselho da UNESCO e que deverá ser assinado durante a reunião, até outubro. 

Marcio Migon concluiu o item sobre EBIA e passou para o próximo item de pauta. 

07. Política de Gênero

Marcio Migon destaca que o tema foi trazido pela conselheira Laura Tresca e, de certa maneira, é um desdobramento de iniciativa recente do CGI.br. Ressaltou a importância de avançar no tema com pragmatismo. Em seguida, passou a palavra para a conselheira Laura Tresca.

Laura Tresca relatou que uma contribuição do CGI.br foi submetida à chamada de contribuições sobre gênero da ONU. O relatório desse processo será lançado em outubro, o que seria um momento oportuno para o CGI.br apresentar sua agenda para o tema. A ideia é começar a trabalhar na elaboração dessa agenda desde já, em razão dos prazos. As conselheiras esboçaram uma proposta de agenda, reunindo uma série de iniciativas já feitas e propostas para serem implementadas, mas que podem ser aprimoradas ao longo do tempo, até outubro A ideia é que seja algo construído e amadurecido conjuntamente com o pleno. O documento que foi compartilhado com os conselheiros trazia apenas ideias, e se houvesse outras propostas elas podem ser incluídas até a aprovação do documento, no futuro. Após apresentar um histórico de envolvimento do CGI.br no tema, Laura destacou uma série de propostas que podem ser adotadas pelo CGI.br e NIC.br: 

- Produção de informações agregadas sobre os participantes dos eventos, algo semelhante ao que fazem o IGF e a ICANN, que também fez uma survey que poderia ser avançada;

- A criação de um espaço para crianças, quando os eventos voltarem a ser presenciais;

- Criação de uma categoria específica no prêmio Destaques; também a inclusão de uma aula permanente na EGI sobre o tema;

- A análise específica sobre gênero das/nas pesquisas Cetic.br; estabelecer periodicidade, comitê editorial e edital de chamada para a publicação;

- Tornar o Dia Internacional das Meninas TIC em evento permanente do CGI.br;

- Criar Comitê de Diversidade com os funcionários do NIC.br; criar metas de diversidade para os executivos e diretores do NIC.br;

- Edital Mova-se com Ceweb.br;

- Submissão de workshops com essa temática nos eventos internacionais que o CGI.br se fizer presentes;

- Evento paralelo à divulgação do relatório temático da Relatoria de Liberdade de Expressão na ONU.

Bia Barbosa ressaltou que a aprovação da proposta não impede que a agenda seja atualizada e permeada por outras possibilidades que surgirem. O pleno poderia aprovar a proposta como “roadmap”, tendo-se em vista que estará permanentemente em atualização, inclusive é importante pensar nas ações também no âmbito dos trabalhos do GT de Planejamento Estratégico.

Tanara Lauschner destacou o empenho da conselheira Laura na elaboração da agenda, que é extremamente importante, não apenas para as conselheiras, mas para todo o CGI.br, para o pleno e para as ações que o pleno toma. Manifestou concordância com a proposta de uma agenda permanente sobre o tema, adicionando a proposta de um documento com diretrizes gerais e pontos importantes para o CGI.br neste e em outros temas relacionados à diversidade. Essas diretrizes podem ser expandidas dentro de cada departamento do NIC.br e nas atividades e responsabilidades de cada área. É possível pensar também ações que o CGI.br pode realizar a curto e médio prazo. Tanara mencionou a iniciativa Mover-se na Web, sugerindo que fosse uma inciativa similar a que foi feita em Brumadinho, mas voltada para gênero, lançar edital, dar apoio à iniciativas. 

Rafael Evangelista parabenizou o trabalho incansável da conselheira Laura Tresca nessa agenda, e reforçou o comentário de Tanara Lauschner para que a proposta considere também outros aspectos da diversidade, incluindo questões raciais. Quando for possível, sugeriu que um recorte racial seja feito para cada uma das informações que estão sendo sugeridas no documento, tanto nas pesquisas do Cetic.br como nas outras informações relacionadas a eventos. 

Maximiliano Martinhão elogiou o material apresentado e o esforço que tem sido feito pelas conselheiras. 

Mas ele tinha algumas preocupações acerca da legalidade e institucionalidade de tais iniciativas serem realizadas pelo CGI.br. Ele não tinha certeza se é papel do CGI.br adentrar uma agenda como essa, considerando o que está estabelecido no Decreto de criação do Comitê. Portanto é necessário checar como e se isso poderia ser feito a partir de uma análise do decreto. 

Marcio Migon pediu que a Assessoria faça uma avaliação de como prosseguir nessa questão, tendo em vista as preocupações apontadas por Maximiliano Martinhão. Do ponto de vista do serviço público, a questão de gênero é muito clara e estabelecida. Talvez seja um caminho alternativo abordar a questão de ponto de vista de ações afirmativas e diversidade mais ampla. Passou a palavra para comentários dos presentes. 

Bia Barbosa achou importante avançar a diversidade de forma mais ampla e destacou a baixa representatividade de mulheres e ausência de pessoas negras no CGI.br. O aspecto da legalidade de tratar de temas como este não estará registrado em nenhuma política publica de nenhuma área, a questão é como o CGI.br vai fazer o seu trabalho definido pelo Decreto, se pensando ou não na inclusão de mulheres e da população não-branca. Bia considera um erro procurar legalidade no Decreto do CGI para fazer esta discussão. O que se deseja é avançar em uma discussão que o mundo inteiro está fazendo e dar uma perspectiva de raça, acessibilidade, gênero e todas as diversidades nas políticas em discussão. Ela convidou todos a lerem o documento submetido, que mostra que o problema da questão de gênero na governança da Internet é muito maior, é uma desigualdade histórica.

Laura Tresca pediu apoio da Assessoria para coletar as propostas apresentadas, bem como as preocupações que foram colocadas pelo Maximiliano Martinhão sobre a legalidade, inclusive se apoiando na Assessoria Jurídica do NIC.br. A justificativa do documento já caminha para essa direção, trazendo os princípios 5 e 4 do Decálogo do CGI.br.

Percival Henriques comenta que se sente contemplado tanto com a fala de Bia Barbosa como de Maximiliano Martinhão. Não se pode negar que a questão da desigualdade de gênero e da luta pela equidade está presente na sociedade como um todo e as políticas afirmativas acabam sendo um caminho alternativo para solucionar as desigualdades. Ocorre que no CGI.br existe um mandato muito específico, então deve-se tomar o cuidado para não fugir do que está posto pelo Decreto. É importante analisar todos os aspectos, porque propostas muito gerais acabam tendo um problema de encaminhamento. Às vezes a discussão de princípios muito abertos é pertinente, mas acaba não sendo oportuno de representar e deixar de tomar ações práticas. Por exemplo, com relação a órgãos internacionais, acredita que seja necessária a coordenação com o Itamaraty. É importante estar sempre dentro dos limites do CGI.br, por isso concorda com Maximiliano e Bia.

Marcio Migon reforçou a importância de tratar o tema sob diversos prismas. É necessário discutir a melhor forma de avançar. 

Tanara Lauschner acredita que a fala da conselheira Laura Tresca e Percival Henriques oferecem um olhar conciliador sobre como seguir na iniciativa. Em questões mais específicas, talvez seja necessário lidar com uma ou outra questão legal. Porém, de forma geral, não existem muitos entraves. Para concluir, reforçou o comentário da conselheira Bia Barbosa e destacou que se trata de um tema muito caro à sociedade.

Demi Getschko acredita que tenha união do pleno nesse processo. A única questão é que é necessário colocar esforço naquilo que é coerente com o que CGI.br defende. Em qualquer ação que o CGI.br tome parte não se podem negar os princípios que orientam o Comitê. Quando há princípios, é mais fácil e todos devem estar de acordo. Enfatiza que temos princípios, mas quando se trata de ações, o CGI.br não tem como agir na prática sobre ações de terceiros. 

Maximiliano Martinhão coloca que não é contrário à agenda, mas se sente contemplado com as falas de Demi Getschko, Tanara Lauschner e Percival Henriques.

Encaminhamento: O tema continuará em discussão, buscando-se verificar a melhor maneira de

implementar uma agenda de inclusão de gênero no CGI.br.

08. GTs/Informes verbais

Marcio Migon passou a palavra para os coordenadores dos GTs apresentarem destaques sobre o trabalho desenvolvido desde a última reunião.

• GT-Internet e Democracia 

Laura Tresca, coordenadora do GT, explicou que o grupo deliberou por fazer algumas sugestões ao TSE que pudessem ser consideradas na elaboração das regulamentações das eleições em 2022. Foi combinado em uma reunião com o GT e Assessoria que o prazo era curto, mas houve acordo em fazer uma mudança nas atividades do GT para que fosse possível aproveitar a abertura dada pela TSE. Conforme foi apresentado na última reunião, a Assessoria fez uma minuta inicial do que poderiam ser as recomendações e submeteu ao escrutínio de alguns especialistas, alguns deles a título de sugestão dos conselheiros. Os temas abordados foram: propaganda política, monitoramento e responsabilidade das plataformas. As consultas aos especialistas foram feitas na semana anterior, e naquela semana a Assessoria enviou o documento para os conselheiros com o relatório. O GT buscou se adiantar ao debate do pleno, aprofundando-o, já que a proposta do grupo é justamente trazer ao pleno o resultado de uma discussão mais amadurecida. As propostas foram as seguintes, de acordo com as numerações e títulos apresentados pelo GT: 

2. SUGESTÕES SOBRE O USO DA INTERNET DURANTE O PERÍODO ELEITORAL

2.1 Prioridades para o período eleitoral de 2022

Estabelecer um “código de conduta de combate à desinformação”, com parâmetros mínimos e princípios a serem adotados pelos intermediários da Internet 

Produzir relatórios públicos com o resultado da aplicação das ferramentas de acompanhamento e combate à desinformação empregadas pelo TSE e parceiros. 

Recomendar aos intermediários da Internet que divulguem informações com destaque sobre os de conteúdos comprovadamente falaciosos e danosos ao debate público.

Recomendar aos intermediários da Internet a produção de relatórios públicos de transparência, periódicos, com as violações de termos de uso classificadas por tipos de infração durante o período eleitoral

Elaborar e anexar ao sítio eletrônico das normas eleitorais uma taxonomia para os termos dúbios mais utilizados em campanhas eleitorais na Internet.

Criar regras para que influenciadores digitais deem publicidade quando receberem apoio financeiro para promover conteúdos políticos

2.2 Sugestões a serem avaliadas pelo CGI.br quanto a sua prioridade

Aprimorar a regulamentação existente sobre propaganda eleitoral na Internet para combater a desinformação

Aprimorar a regulamentação de uso de recursos de propaganda política na Internet antes do período de campanha eleitoral.

Determinar a criação de um banco de dados com informações fornecidas pelas plataformas digitais, dos gastos publicitários com anúncios e impulsionamentos online de candidatos, partidos e coligações, gerido pelo TSE, durante o ano eleitoral

Recomendar às empresas de marketing digital o registro da alocação dos anúncios microdirecionados durante período eleitoral e estabelecer mecanismos de requisição de dados que garanta um mínimo de transparência

Adequar a proporcionalidade na penalização de impulsionamento indevido, considerando pelo menos o montante investido no impulsionamento e o dano causado ao debate público.

Vedar o pagamento de anúncios e impulsionamento de conteúdo político em moeda estrangeira, como também através de boleto bancário ou qualquer outra modalidade de pagamento que impeça ou dificulte a rastreabilidade da origem dos recursos.

2.3 Sugestões a serem debatidas a médio prazo

Estabelecer uma comissão multissetorial de monitoramento do debate público na Internet, durante as eleições, a ser liderada pelo TSE.

Recomendar estabelecimento de pessoa jurídica no Brasil, com estrutura para responder a eventuais demandas de instituições públicas e privadas do país;

Promover criação de rede nacional de cooperação, multissetorial e pluriparticipativa, para o enfrentamento da desinformação na Internet;

Após apresentação sintética, posto que o documento completo foi circulado aos conselheiros, incluindo descrição de objetivos e pontos de atenção sobre cada uma das sugestões redigidas, Laura questiona se o pleno está de acordo em encaminhar as sugestões elencadas nos blocos 2.1 e 2.2.

Migon pede para o pleno tentar avançar no sentido de concordar com alguns pontos do documento, dado o tempo disponível. Destaca que alguns pontos requerem uma redação mais precisa.

Percival Henriques disse que a proposta estava boa, contudo ainda necessitava de um refinamento antes de ser divulgada como uma recomendação do CGI.br. Propõe que debater regulação e enquadramento de influenciador é complexo, contudo foi colocado como sendo de especialistas. Portanto, a ideia seria encaminhar isso não como uma recomendação do CGI.br, mas fazê-lo um documento de recomendações coletadas por especialistas. Até porque algumas recomendações sequer são competência do TSE. Então, o ideal seria observar que se trata de um esforço feito pelo CGI.br e essas são as recomendações levantadas, e que o Comitê não está se colocando por meio deste trabalho, mas utilizando-o para trabalhar em conjunto com o TSE.

Marcio Migon disse que apresentar um documento que foi feito em um curto espaço de tempo talvez faça com que a voz do CGI.br perca força. Ele gostaria de ter mais um tempo para fortalecer estas recomendações enquanto uma voz do CGI.br para que então seja colocada como contribuições do CGI.br. A discussão sobre a lei eleitoral vai até outubro, então acredita que seja possível investir mais tempo na elaboração dessas contribuições.

Rafael Evangelista coloca que não há como prever como as regras serão estabelecidas, pois não serão colocadas necessariamente dessa forma. Acredita que o documento possa ser encaminhado tal como está, a título de uma contribuição, que será levada em consideração. Sobre a última proposta, que trata da transparência de influenciadores, acredita que não terá nenhum resultado prático. Colocar para o TSE que ele faça recomendações aos influenciadores pode ter um resultado prático nulo, mas, por outro lado, Rafael não é contrário ao texto. Ele se colocou a favor de um texto mais propositivo, mas em termos de encaminhamento, acredita que este documento pode ser encaminhado da forma como está, e esses detalhes serão paralelamente trabalhados pelo GT.

Henrique Faulhaber declarou que não conseguiu se debruçar sobre todos os pontos. Considerou que havia mais condições de encaminhar o bloco 2.1, que trata de prioridades para o período eleitoral de 2022. Concordando com Rafael, a questão da publicidade dos dados em relação ao mau uso, a granularidade serão definidos pelo TSE.

Marcio Migon pediu que o pleno se concentrasse no bloco de prioridades para o período eleitoral de 2022. O bloco 2.2, sugestões a serem avaliadas pelo CGI.br, é por demais complexo para ser implementando no contexto das próximas eleições e o TSE também tem suas próprias condições de fazer as implementações mencionadas. 

Bia Barbosa elogia o trabalho do GT, infelizmente não pôde participar das oficinas em razão de outras atividades. Considera que encaminhar as sugestões no bloco prioridades para o período eleitoral de 2022 já é uma contribuição muito grande. Em relação ao bloco com sugestões a serem avaliadas pelo CGI.br quanto à sua prioridade, concordou com Marcio Migon de que há pontos que necessitam de mais discussão, mas há outros sobre os quais já existe um acumulo na sociedade, sendo mais fácil de haver um acordo no pleno sobre eles. Bia explicou que várias daquelas sugestões também já são adotadas pelas plataformas em outros países, sugerindo que isso fosse incluindo no conjunto das atribuições do bloco de prioridades para o período eleitoral de 2022. 

Marcio Migon disse que poderia concordar com o argumento de Bia do ponto de vista do mérito, mas recorrendo ao próprio argumento da conselheira, de que já existe um conhecimento sobre determinados pontos, ele acredita que o TSE conhece vastamente o que é feito pelas plataformas nos diversos países, não havendo, portanto, a necessidade do CGI.br fazer tais recomendações. O outro ponto é se uma regra criada para uma mídia não atingirá outras, por isso questionava se ao trazer aspectos de penalização para plataformas não geraria um problema maior. Ele recomendou que fossem selecionados dois ou três pontos sugeridos por Bia Barbosa e discutir e de que maneira poderão ser incorporados na lei eleitoral a partir deles. Na sua percepção, há diversas camadas a serem avaliadas e alguns itens podem virar lei. 

Laura Tresca compreendeu que havia consenso com relação às sugestões do bloco 2.1, Prioridades para o período eleitoral de 2022; e que seriam encaminhadas ao TSE, atendendo nos termos de Marcio Migon, para um ajuste de redação. Considerado também os pontos indicados por Bia Barbosa, a nova redação buscou contemplar a sugestão de regulação do influenciador digital. Assim considerou que o pleno refletiria ao longo da semana para ainda chegar a uma posição sobre todos os demais pontos. Ela concordou com Bia Barbosa, no sentido de que não era tão difícil chegar a uma conclusão sobre cada um dos pontos, mas pediu que o pleno tente negociar até chegar um resultado final. Laura concordou com Migon no aspecto de que seja feito o debate legislativo, observando que a discussão sobre contribuições pode de fato assim considerar, encomendando para a Assessoria fazer um desdobramento do trabalho pensando nesse debate legislativo. Por fim concordou com a proposta de Percival Henriques, de disponibilizar ao TSE o resultado de todo o trabalho feito, pois, mesmo o TSE não tem como conhecer tudo o que vem acontecendo no tema e considera necessário reforçar certos aspectos que o CGI.br vê como importante.

Bia Barbosa sugeriu que o pleno possa fazer o esforço na lista para tentar chegar a um consenso. Considera que seria tranquilo haver acordo em torno de alguns pontos do documento. Em relação à sugestão dada por Percival Henriques, Bia recomendou que o CGI.br envie ao TSE as recomendações e também toda a sistematização do debate, observando que o Comitê não teve condições de aprofundar todos os aspectos do tema. Esse material também deve ser enviado para os participantes das oficinas, como uma forma de dar um retorno a quem contribuiu no processo. 

Percival Henriques sugeriu que essas contribuições sejam descritas como “contribuições de um grupo de especialistas”, observando que é um material passível de discussão. 

Marcio Migon seguia em dúvida sobre o volume e a urgência do assunto e sobre a forma de atuação do CGI.br junto ao TSE. Ressaltou a importância de todos terem consciência de que o documento será público e que não tinha certeza se seria viável deliberar todas as questões por lista, mas poderia seguir com esse encaminhamento, se fosse o desejo de todos. Ele entendia que há vieses em certas questões delicadas e que não tinha plena certeza sobre o envolvimento do CGI.br.

Laura Tresca repassou os encaminhamentos: o bloco 2.1 “Prioridades para o período eleitoral de 2022”, do documento elaborado pelo GT Internet e Democracia, foi aprovado. Sobre os demais blocos, 2.2 e 2.3 do documento, os conselheiros buscarão um consenso através da lista CG-TT para encaminhamento. Os demais materiais gerados no GT Internet e Democracia a partir da contribuição das oficinas com especialistas também serão publicizados. 

Marcio Migon pediu que os encaminhamentos sejam registrados em lista para que todos tenham conhecimento do que foi decidido. Pede que tanto a validação da redação do item sobre Prioridades para o período eleitoral de 2022 quanto do compêndio e os demais itens sejam discutidos e aprovados em lista. Migon conclamou que os representantes do setor governamental também se manifestem pela lista. 

Encaminhamento: Aprovou-se o bloco 2.1 “Prioridades para o período eleitoral de 2022” do documento elaborado pelo GT Internet e Democracia. Em relação aos demais blocos, 2.2 e 2.3 do documento, os conselheiros buscarão um consenso via lista para encaminhamento. Os demais materiais gerados no GT Internet e Democracia a partir da contribuição das oficinas com especialistas também serão disponibilizados.

• GT-Regulação de Plataformas

Henrique Faulhaber, Coordenador do GT Regulação de Plataformas, destacou que haverá uma sessão principal no FIB com o tema do GT, que contará com quatro representantes. Essa mesa será a primeira oportunidade de um representante do setor empresarial falar sobre o assunto em um evento do CGI.br. Henrique disse que como desdobramento do primeiro seminário, será realizado uma outra atividade no segundo semestre. Informou também que a proposta de workshop sobre o tema submetido ao IGF foi aprovada.

Bia Barbosa disse que seria muito importante que se a diretora da Senacon não puder participar, conforme Henrique havia informado, seria importante colocar outra mulher para substituí-la. 

Henrique esclareceu que a diretora da Senacon, Juliana Domingues, já indicou outra palestrante, a Sra. Daniele Cardoso.

Migon parabeniza Henrique e todo o GT pelos avanços nas atividades. 

Sem encaminhamentos. 

• GT-Plataformas Educação  

Rafael Evangelista informou que uma das sessões principais do FIB será organizada pelo GT e será uma espécie de concentração das discussões do seminário realizado em maio. Agora terá participação do Google – que não participou do seminário realizado no primeiro semestre. Rafael falou sobre a consultoria que está sendo avaliada pelo GT e que realizará um levantamento de informações e revisão bibliográfica sobre o tema.

Sem encaminhamentos.  

• GT-Planejamento Estratégico 

Demi Getschko reportou sobre os desenvolvimentos do GT e interação com os consultores do IBGC. Avalia que essa relação está bem encaminhada. Em reunião com um dos representes do IBGC foram detalhados os processos de construção de consenso do CGI.br, tomada de decisão e normas e quais as necessidades de documentação e formalização das práticas existentes no Comitê. Será necessário organizar tudo e fazer um planejamento de dois ou três anos, com a possibilidade de revisão. Demi disse que tentou marcar uma reunião com o GT Planejamento para a semana do dia 25/07, mas não foi possível devido ao choque de agenda com o FIB. O IBGC estima que serão necessários cerca de 90 dias para concluir o relatório final, desde que o GT tenha disponibilidade fazer as reuniões. 

Sem encaminhamentos.

• GT-MCI (Decreto de Regulamentação) 

Demi Getschko destacou que, na última reunião do pleno, ele foi indicado como coordenador do GT e reforçou a necessidade do GT se reunir. Avalia que o trabalho do grupo deve ser feito com atenção e cuidado, mas não pode deixar de fazer alguma coisa. Disse que já trocou e-mail com Bia Barbosa para ver como encaminhar as atividades do GT.

Tanara Lauschner disse que já respondeu a consulta de datas enviada pelo Demi.

09. Parecer - Apoio para Publicação da ITU/ANATEL

Percival Henriques disse que a Anatel solicitou auxílio para complementar a viabilização da publicação. Sugeriu R$ 62 mil para a viabilização do pagamento da diagramação, que será de um material distribuído online, e se o material for impresso poderia ter o logo da instituição. O recurso não será passado diretamente para a Anatel. O documento tratará da responsabilidade de pais e professores e do direito da criança de utilizar as ferramentas digitais, complementando os temas debatidos pelo CGI.br. Um parecer foi enviado por e-mail e pede que os conselheiros se manifestem. 

Demi Getschko disse que entendia que esse não seria um auxílio do CGI.br para a Anatel, mas sim uma “missão” dada ao NIC.br para produzir a publicação. Se for o caso de um auxílio do CGI.br, será necessário uma resolução e um contrato. Se for um contrato com o NIC.br/CGI.br, os padrões do NIC.br serão utilizados, com as marcas da Anatel e ITU. Ele gostaria que todos esses detalhes estivessem claros para entender o papel do NIC.br. 

Percival Henriques esclareceu que também teve algumas dúvidas e conversou com a Anatel. O pedido da Anatel é basicamente para que o CGI.br apoie a diagramação e, eventualmente, a impressão no mesmo processo já empregado pelas publicações do NIC.br. 

Encaminhamento: O parecer de Percival Henriques recomendando a aprovação foi enviado para a lista de e-mail e os conselheiros devem se manifestar se estão de acordo. 

Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.