Ata da Reunião do CGI.br de 23/04/2021

Reunião por Videoconferência

A reunião do pleno do CGI.br foi conduzida pelo conselheiro do CGI.br, Maximiliano Salvadori Martinhão, e contou com os seguintes participantes:

Bia Barbosa – Representante do Terceiro Setor
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet
Domingos Sávio Mota – Representante do Terceiro Setor
Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa
Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software
James Marlon Azevedo Gorgen – Representante Suplente do Ministério da Economia
José Gontijo – Representante Suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Laura Conde Tresca – Representante do Terceiro Setor
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor
Rafael de Almeida Evangelista – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica
Rosauro Leandro Baretta – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet
Tanara Lauschner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica

Assessoria ao CGI.br:
Hartmut Richard Glaser – Secretário-Executivo do CGI.br
Carlos Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica
Everton Teles Rodrigues – Assessor Especialista
Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista
Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico

NIC.br:
Frederico Neves – Diretor de Serviços e de Tecnologia
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento

Convidados:
Eduardo Fumes Parajo – Conselho de Administração do NIC.br
Luciana Mancini – Ministério das Relações Exteriores
Mauro Sobrinho – Ministério da Economia

01. Abertura

O Conselheiro Maximiliano Martinhão, em substituição ao o Coordenador Marcio Migon, que se encontrava de férias, deu início aos trabalhos do dia. Informou que a reunião contava com a presença do suplente do Migon, o Sr José Gustavo Gontijo.

José Gontijo cumprimentou a todos e disse que era uma grande oportunidade participar do CGI.br e desejou bons trabalhos.

Em seguida, Maximiliano perguntou se os conselheiros gostariam de fazer alguma atualização desde a última reunião. Ele aproveitou para destacar que o Projeto de Lei 2630/20 (PL de Fake News) voltou a ser discutido no Congresso, então é possível que seja necessário que o CGI.br se posicione sobre o assunto em algum momento.

O Conselheiro Marcos Dantas disse que recebeu uma informação acerca de um decreto que o governo estaria preparando para flexibilizar as regras de investidores estrangeiros em telecomunicações e, com isso, possibilitar investimentos de empresas situadas no exterior sem registro no país, isto é, sem CNPJ brasileiro, no setor das telecomunicações. Esse decreto, se vier a ser expedido, retiraria uma das poucas obrigações de controle nacional que determina que a concessão/outorga seja feita a empresa necessariamente registrada no Brasil nos termos da Constituição. Caso venha a ocorrer, isso representaria mais uma redução da soberania nacional sobre setores absolutamente estratégicos para o país. A abertura torna toda a capacidade de controle sobre essa área ainda menor, sobretudo considerando as regulações que se vem discutindo. Os técnicos do Ministério das Comunicações, Anatel e demais setores do governo deveriam atentar para os riscos geopolíticos de tal iniciativa.

Maximiliano diz não conhecer o teor do assunto mencionado por Dantas e prosseguiu com os informes dos conselheiros.

A conselheira Laura Tresca destacou o lançamento da publicação TIC, Governança da Internet e Gênero, ocorrido em evento online no dia 22 de abril. Laura agradeceu a equipe do NIC.br, ressaltando que todo mundo se esforçou para que o evento fosse realizado. Não foi possível realizar no mês de março, como previsto, em razão de uma série de questões, porém o evento teve uma última repercussão mesmo assim.

Maximiliano deu os parabéns para a Laura e as outras conselheiras. Não conseguiu acompanhar, mas Bia enviou o link da transmissão para a lista e ele vai assistir posteriormente. Foi muito significativo realizar esse lançamento no dia das meninas em tecnologia.

Bia Barbosa complementou as informações sobre o evento, observando que, até aquele momento, o vídeo do evento registrava cerca de 500 visualizações e que no dia teve pico de 100 pessoas ao acompanhado ao vivo. Acerca da tramitação do PL 2630/20, a retomada na Câmara ocorreu em regime de prioridade, distribuída a três comissões. Em novembro passado havia uma quarta versão de nota do CGI.br sobre o tema, quando foi quando os representantes do setor governamental solicitaram tempo para discutir o tema e estabelecer um posicionamento. Sugeriu como encaminhamento que a nota do CGI.br seja deliberada na próxima reunião do pleno, e pediu que a última versão da nota seja enviada aos conselheiros na segunda-feira.

Maximiliano agradeceu a lembrança de Bia sobre a nota. Observou que ele foi um dos articuladores da discussão dentro do governo e se comprometeu a construir uma posição para ser apresentada na próxima reunião.

A Conselheira Tanara Lauschner parabenizou as conselheiras Bia Barbosa e Laura Tresca pela condução do evento e por todo o trabalho para viabilizar a publicação TIC, Governança da Internet e Gênero – Tendências e Desafios. Tanara pediu desculpas por não ter conseguido se envolver mais do que gostaria, em razão de outras tarefas, mas ficou muito contente em poder colaborar com uma iniciativa do CGI.br tão importante.

 

02. Aprovação da Ata Reunião de 19/03/2021

Maximiliano submeteu a ata à aprovação do pleno. Informou que ela foi circulada com antecedência e perguntou se houve algum pedido de alteração.

O Prof. Hartmut Glaser disse que a Conselheira Bia Barbosa fez algumas correções na ata, como de costume. Aproveitou para agradecê-la por sua leitura sempre atenta. As correções da Bia foram apenas de forma e não alteram o conteúdo. Se todos estivessem de acordo, a ata poderia ser aprovada.

Sem objeções, a ata foi aprovada.

O Secretário-Executivo comentou sobre o resumo da reunião extraordinária do CGI.br, realizada no dia 16 de abril. A síntese da reunião foi enviada para a lista de e-mail naquela mesma manhã. Ele consultou os palestrantes sobre o conteúdo e se autorizavam a publicação. Em sua percepção, não se trata de uma ata tradicional, portanto, o procedimento deve ser o mais simples.

O Conselheiro Percival Henriques opinou que o registro da reunião extraordinária deveria ser tratado como ata normal, devendo incluir inclusive as falas dos conselheiros que se manifestaram durante a reunião.

Maximiliano pediu aos conselheiros que avaliem e comentem objetivamente o conteúdo da minuta enviada por e-mail pelo Prof. Glaser e decidam via lista.

 

03. Palavra do Coordenador/ Informações

• GT-PL2630

Maximiliano informou que Migon solicitou que esta seção fosse utilizada para trazer um informe sobre o Projeto de Lei 2630/20. Como ele já adiantou no início da reunião, esse ponto de pauta será trazido na próxima reunião.

No chat do Zoom, Bia Barbosa registrou:

“Acho que o coordenador encaminhou como acordamos: na próxima reunião ordinária (maio), deliberaremos sobre a última versão de nota construída pelo GT do PL 2630 e apresentada ao pleno em novembro passado. Vamos reenviar o documento por e-mail na próxima semana.”

Encaminhamento: Na próxima reunião ordinária, o pleno discutirá a última versão de nota construída pelo GT do PL 2630.

 

04. GTs/Atividades

O Prof. Glaser destacou o grande esforço investido nos planos de trabalho dos GTs do CGI.br. A realização das atividades depende das ações do pleno, a partir de informações trazidas pelos GTs. No ano passado ainda não estava claro o que cada GT realizaria como atividade, de modo que não havia recursos financeiros a serem aprovados no pleno. Fez alguns esclarecimentos acerca da aplicação dos recursos e destacou que os orçamentos aprovados dependem de um valor estipulado para que essa decisão seja tomada. Em seguida, passou os coordenadores atualizarem o pleno sobre o andamento do plano de trabalho de cada GT.

• GT- Internet e Democracia

Laura Tresca compartilhou com os conselheiros o plano de trabalho atualizado e com orçamento. O orçamento parcial ficou em torno de R$ 50 mil. A grande novidade é que houve uma reunião com o TSE, deliberada no pleno na reunião passada, a fim de estabelecer uma relação institucional. Avalia que a reunião com o TSE foi adequada, de aproximação, com apresentação dos planos de trabalho de ambas partes, combinando próximos passos e com o acordo de que a parceria é necessária. Da parte da equipe do TSE houve apresentação do planejamento estratégico passado, que pode ter impacto para o plano de trabalho do GT, pois há uma proposta de pesquisa a ser realizada sobre o que mudou e o que foi ou não implementado no contexto das discussões do GT. Essas referências estão sendo consideradas pelo TSE, o que pode se configurar num retrabalho. Um calendário foi apresentado, e se o CGI.br deseja influenciar as diretrizes, o prazo ideal é fazer isso até agosto ou setembro, dado que o seminário será em julho e a reunião com especialistas em agosto. Os encaminhamentos iniciais são a formalização do trabalho conjunto; o envio do termo de referência da pesquisa bibliográfica, que deve ser realizada no mês de maio. Em seguida, Laura informou que uma pessoa chamada Carlos, do MCTI, entrou na reunião com o TSE. Ela não sabia quem era a pessoa e como ela foi incluída na reunião. Ela perguntou qual o procedimento a ser feito em casos como esse.

Glaser respondeu que o procedimento é perguntar quem é a pessoa.

Percival Henriques disse que foi feito o procedimento sugerido por Glaser, mas a questão é que falta transparência e que houve ruído de comunicação. O GT não foi informado pelo coordenador que um substituto estaria no lugar dele.

Gontijo concordou com as colocações feitas por Laura. Em primeiro lugar a pessoa deve identificar-se, porém também é necessário que o representante indique seu substituto. Vale a pena entrar em contato no momento para verificar se é não é alguém que obteve acesso indevido à reunião. Em sua opinião, é importante estabelecer esse fluxo.

Laura disse que Marcio Migon estava na reunião. Como procedimento, adotará o questionamento sobre o informe de eventuais convidados e substitutos. Do GT era apenas isso que tinha para reportar ao pleno, perguntou se os demais colegas do GT tinham mais comentários.

Bia Barbosa parabenizou o GT pelo trabalho, está bem interessante a proposta do seminário, vai ser um momento bastante rico. Sobre a questão de participação de outras pessoas nas reuniões, isso carece de um pequeno ajuste, não é uma questão sobre outras pessoas do governo terem interesse em participar. Uma reunião do GT é uma reunião dos seus membros, mas se a questão é fazer reuniões ampliadas para o governo, Bia acha que deve ser aberto para outros setores que possam ter interesse também. No caso de ausência de algum membro do GT, deve participar um substituto; se for aberto a pessoas externas, que seja aberto a pessoas de outros setores que tenham interesse.

O Conselheiro Henrique Faulhaber disse que não conseguiu participar e agradeceu a Laura pela condução das atividades. Sobre o trabalho do GT, disse que está se buscando criar massa crítica para as atividades propostas, o que tem que ser bem conduzido pelo coordenador do GT; Henrique acha que a Laura tem a autoridade para decidir isso. O TSE falou que o trabalho vai acontecer em agosto, o que é um prazo muito curto. Henrique ressaltou a importância de uma leitura crítica da legislação anterior, na qual há pontos importantes e polêmicos. Ele tem a convicção de o novo regulamento se baseará no anterior, por isso, a leitura crítica dessa lei anterior pode ajudar a ver o que pode ser aprimorado. A discussão não vai ser acadêmica, vai ser sobre o regulamento. É necessário recuperar aquilo que foi ou não bem-visto para poder agilizar a conversa. As plataformas têm uma capacidade muito grande de influenciar o assunto, de modo que trazê-las junto ao grupo do TSE é fundamental. Concluindo, Henrique disse que desenhar o workshop até setembro é bem delicado, pois o prazo é muito curto.

Percival Henriques fez alguns comentários sobre a reunião em si. Em sua avaliação, o CGI.br perdeu um pouco o espaço e que as plataformas fizeram uma simbiose, elas vêm discutindo o assunto e estão muito próximas do TSE faz algum tempo. Ele viu que o TSE tem uma pauta própria e já fez algumas iniciativas restrita ao que lhes interessa, que é a credibilidade do processo eleitoral. O CGI.br precisaria correr para poder acompanhar e fazer alguma contribuição relevante ao processo.

O Prof. Glaser observou que nas vésperas das próximas eleições assumirá um novo ministro no TSE. Glaser disse se preocupar com a continuidade do trabalho, comenta como um alerta para o GT. Ressaltou a necessidade de se criar mecanismos para que haja uma continuidade no trabalho do CGI.br junto ao TSE, criando algum tipo de vínculo com a instituição.

Maximiliano perguntou se houve consenso entre os membros do GT sobre a proposta apresentada. Ele tinha reservas com a contratação de pesquisadores, conforme consta no plano de trabalho. Verificou os valores praticados pela Capes e CNPq e acha que a bolsa para pesquisador que consta no plano de atividades está fora do padrão. Ele entende que o GT teve um consenso, mas gostaria de registrar contrariedade ao procedimento, é um caminho que não lhe agrada. No item da minioficina, que menciona a participação setorial, ele disse que não tem dificuldade com o procedimento sugerido de composição das mesas, desde que seja o mesmo procedimento para todos. Ele acha que deve haver equilíbrio entre os setores. Os representantes são eleitos por representações nacionais. Max opina que a proposta estava condicionando a participação do governo de uma forma diferente do que é feito no CGI.br.

Laura disse a proposta teve participação do Coordenador Migon, que está se envolvendo ativamente do GT. Compreendeu-se que não havia nenhum problema com aquela proposta.

De todo modo, Maximiliano registrou sua contrariedade com os dois itens apontados por ele.

Sobre a proposta de seminário, Bia Barbosa mencionou a experiência da França sobre desinformação no período eleitoral. Acha que vale a pena considerá-la e trazer esses subsídios de alguma forma para o evento. Sobre uma das mesas, é interessante convidar a Comissão Europeia para compartilhar especificamente com o arranjo construído com as empresas para elaboração do código de conduta das plataformas.

Sobre o ponto da relação com o TSE, Bia mencionou que CGI.br tinha em funcionamento até o início da atual gestão dois GTs que estão em suspenso, que seriam o GT relação com o Poder Judiciário e o GT Relação com o Legislativo. Os GTs foram suspensos para que o coordenador pudesse analisá-los antes da sua reinstalação, e não se voltou a falar sobre eles, conforme foi proposto pelo Coordenador do CGI.br. Bia acha que os dois GTs são importantes para o tipo de situação que demandem a continuidade dos trabalhos com o TSE e acompanhamento das agendas do Legislativo. Portanto, Bia disse que é importante reativar os dois GTs.

Maximiliano disse que os comentários de Bia eram oportunos, mas lembrou que a gestão passada teve um grande desafio para fazer os dois GTs funcionarem. Havia uma série de preocupações sobre como seria construída a relação multissetorial com o Judiciário e o Legislativo. A outra preocupação era com a forma como a comunicação sobre os princípios do CGI.br seria feita. Com a nova gestão do Comitê, talvez seja caso de tentar novamente. Ele vai falar com o Migon sobre a possibilidade.

Demi Getschko comentou sobre a proposta de seminário. Considera preocupante passar a remunerar participantes de eventos. O CGI.br sempre contou com a participação de pessoas que se sentiam honradas em serem convidadas a participar dos eventos, sem cobrar nada por isso. Perguntou como será o procedimento para tais pagamentos, em termos de escalonamento, o GT informará? Isso vai passar pelo pleno ou a Assessoria informará? Questionou como o NIC.br vai saber qual o procedimento que deverá ser utilizado nesse caso.

Glaser esclareceu que os GTs se reportam para a Assessoria, que deve agir conforme as decisões do CGI.br e depois encaminhar para o NIC.br. Nenhum GT é ordenador de despesas. A Assessoria, sob o comando do Prof. Glaser, faz a gestão do uso do orçamento. Em todas as reuniões há Assessores acompanhando. Portanto, o escalonamento é muito tranquilo: encaminhado pelo GT, aprovado pelo pleno e a assessoria coordena o pagamento internamente para não ter o problema levantado pelo Demi.

O Gerente da Assessoria Técnica, Calos Cecconi, disse que ano passado o CGI.br aprovou seu próprio orçamento, que prevê recursos para as atividades dos GTs, portanto essas despesas já constam no orçamento. Não é o caso de trazer um orçamento que já foi aprovado para debate nas reuniões do CGI.br, a menos que exista alguma extrapolação do que foi aprovado no orçamento anual ou algum gasto não previsto.

Maximiliano disse que a dúvida do Demi era que uma questão era o orçamento global aprovado, e a outra coisa é o detalhamento que está sendo discutido.

Laura acha pertinente as colocações de Henrique. Ela concordou com Maximiliano sobre a composição das mesmas, e acha que o governo estará contemplado. Sobre a contratação do pesquisador, não foi uma decisão do ponto de vista politico, foi uma decisão prática relacionada à capacidade da Assessoria Técnica exercer esta tarefa. Na Artigo 19, utiliza-se como parâmetro para a contratação desse tipo de serviço o valor referente ao salário de um mês de um assessor.

Tanara Lauschner disse que era uma polêmica desnecessária a questão de contratação do pesquisador. Não estava se falando em bolsa, mas sim de uma contratação de um serviço de pesquisa, portanto, não era caso de comparar com bolsas de agência de fomento, pois isso vai requerer alguns critérios de titulação, por exemplo. No plano de trabalho do GT Internet e Democracia, fala-se de uma prestação de serviço, que no caso é uma pesquisa bibliográfica. Se fosse bolsa, aí seria outra situação.

Marcos Dantas argumentou a favor da contratação da prestação de serviço para a realização de uma pesquisa bibliográfica, por dois motivos. A Assessoria não tem competência específica para esse assunto nem pessoal suficiente para fazer o que está sendo pedido. Fazer contratações específicas e justificadas pelo GT ou pelo pleno é justificável e esse tipo de relação deve ser intensificado, pois fortalece o CGI.br. Sobre os valores, isso pode ser feito a partir de parâmetros e políticas preestabelecidos, dentro dos parâmetros da assessoria.

Henrique opinou que é possível o GT trabalhar considerando a mudança de gestão no TSE, inclusive na última gestão havia membros da composição anterior. Faulhaber disse que era interessante Maximiliano se envolver, pois ele tinha o histórico do trabalho que foi feito no passado junto ao TSE. Como cada GT tem uma dinâmica, será necessário haver interação com o Legislativo também, mas não é necessário haver um GT para isso. Por mais que existam deputados que lidam mais com assuntos digitais, Henrique afirmou que a relação do pleno com o Legislativo deveria seguir um caminho semelhante entre os GTs.

Maximiliano lembrou que o CGI.br está sem um assessor legislativo no Congresso.

Voltando à questão sobre a contratação de serviços de terceiros pelo NIC.br, Demi reforçou a tradição de contratar especialistas para executar tarefas específicas, isso não é um problema, sempre ocorreu. A novidade é que na reunião passada foi dito que haverá um seminário com especialistas que serão pagos, porém nunca houve pagamento de jetons de seminários, somente de passagens e diárias. Se aparecer dessa forma de diárias será algo difícil de justificar dentro das práticas de prestação de contas no NIC.br. Ele reforçou que não há problema sobre o que é feito tradicionalmente, mas sim qual o procedimento que o NIC.br deve seguir nesse caso.

Maximiliano disse que estava de acordo com Demi, de todo modo, sugeriu que se seguisse a decisão fruto de consenso do GT. Ao final do procedimento, avalia-se o que deu ou não certo. Maximiliano disse que sempre defendeu que houvesse capacidade in-house para desenvolver certas atividades, o que para ele sempre teve. Novamente se fomentará alguém fora do CGI.br, não vai ser alguém da Assessoria especialista no assunto.

Percival Henriques comentou sobre a proposta de contratação do pesquisador. Ele acha que isso deve ser uma discussão geral e enfatizou que não se trata de uma inovação trazida pelo GT Internet e Democracia, afirmando que houve outras contratações no passado. Há um largo histórico de contratação de assessoria para projetos específicos, que é algo distinto de bolsa. Ele diz que é absolutamente contra o pagamento de palestrantes, isso pode abrir um precedente perigoso. Pede para que as propostas sejam discutidas dentro das práticas atuais. Na sua percepção, a questão da contratação do pesquisador deve ser feita dentro das práticas vigentes de contratação de assessorias externas. Deve-se verificar os critérios que são seguidos, inclusive os valores.

Maximiliano encerrou o tópico registrando que a proposta de trabalho do GT Internet e Democracia foi aprovada, com as considerações feitas pelo pleno. O GT deve seguir os trabalhos.

Encaminhamento: a proposta de trabalho do GT Internet e Democracia foi aprovada, com as considerações feitas pelo pleno.

• GT- Plataformas Regulação

Henrique Faulhaber faz um relato das atividades do GT. Os convites para o Seminário estão sendo feitos e o GT está trabalhando sem a previsão de pagamentos para os participantes. Não foi necessário trocar as datas, os eventos começam em 18 de maio, quase todas as mesas estão fechadas e confirmadas, exceto pela primeira. O do dia 18 está no aguardo de confirmação de uma pesquisadora indicada por um dos convidados que não pôde participar; o segundo está fechado, mas vai demandar alteração horário por conta do fuso; o terceiro está fechado com um especialista da OCDE e uma pesquisadora holandesa em Stanford, membro do parlamento europeu; por fim, o quarto está fechado, com um professor de Yale. As próximas decisões são relacionadas aos moderadores, com atenção para o equilíbrio de gênero. Henrique informou ainda que a Assessoria está trabalhando para obter uma posição da convidada pendente e que é possível alterar a data do primeiro evento, mesmo que isso não seja o que ele gostaria. Foi decidido que os moderadores serão brasileiros especialistas nos assuntos, para trazer a discussão para o cenário nacional. Esses seminários são a contribuição inicial para os trabalhos do GT, que será seguido por um seminário nacional, com representantes de atores relevantes no Brasil. Henrique explicou como será feita a divulgação do evento ressaltando que houve uma reunião com a área de comunicação há um mês e que esse material deve estar sendo preparado. A divulgação vai utilizar os meios existentes de comunicação, mas também estimula que os conselheiros também divulguem os eventos em suas respectivas listas. A questão internacional precisa ser considerada, com uma divulgação dessas atividades para o exterior. Imagina que os canais já estabelecidos com fóruns como o IGF pode ser utilizado. Henrique fala que a ideia é usar um modelo parecido com o Seminário Internacional de Governança da Internet, com legendagem e tradução para o português e estabelecer um modelo de interação em que as pessoas possam fazer intervenções por meio do chat.

Bia Barbosa ressaltou a importância de que o evento coloque o CGI.br como um ator de relevância para esse debate no país, fazer menção a haver um debate sobre esse assunto de forma permanente, que está sendo colocado de forma prioritária pelo CGI.br. Solicita atenção na divulgação, para que não pareça que esse é só mais um evento do CGI.br, sem desmerecer os demais.

James Gorgen parabeniza o GT. Se não houver confirmação da participante da primeira mesa, reforçou sua sugestão de chamar o pesquisador Evgeny Morozov. Questiona se vai ter tradução para o português.

Henrique diz que Morozov está na lista de possíveis convidados.

James ressalta que o convite precisa reforçar a liderança do Brasil nesse processo.

Marcos Dantas cumprimenta o trabalho de Henrique e da Assessoria. Se o evento for para uma plateia mais ampla, o YouTube pode ser o melhor canal, mas para uma reunião menor o Zoom poderia ser mais adequado. Dantas enfatizou a sugestão do Gorgen de trazer Morozov, embora esteja muito em cima da hora para convidá-lo .

Glaser perguntou se havia mais algo a acrescentar. Disse que tudo está caminhando bem neste GT, Henrique está trabalhando bem junto com a Assessoria. São os últimos detalhes até se partir para a divulgação dos eventos.

• GT-Plataformas de Educação

Rafael Evangelista fez atualizações gerais sobre o andamento do GT, com nomes convidados e status da composição, esclarecendo ainda detalhes do processo, comunicação e participação. Apresentou o plano de trabalho do GT, já discutido e aprovado na reunião anterior. Atualiza o pleno sobre a inclusão de um representante da RNP no GT, o que ele considera importante. Rafael fez alguns destaque sobre o evento, observando que já foram definidas as datas do evento (10, 11 e 12 de maio).

Glaser pergunta se a comunicação do evento já está encaminhada.

Rafael diz que falta ajustar algumas coisas, mas no geral está encaminhado. Acha que não será difícil articular a divulgação com as redes da área de educação para atrair participantes para o evento.

Não houve comentários. Sem encaminhamentos.

• GT- ANPD

O Prof. Glaser informou sobre reunião ocorrida entre os membros do GT. Observou que permanecia a dúvida sobre assinatura de um ou dois termos técnicos com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Bia Barbosa observou que a necessidade de um termo de cooperação do CGI com a ANPD foi apresentada na reunião do pleno de março por conta da organização do seminário de privacidade, e a questão ficou para o GT encaminhar, considerando que houve acordo, na ocasião, sobre serem firmados dois termos com a ANPD: um pelo CGI e outro pelo NIC.br. Na reunião do GT, o coordenador reapresentou a proposta de um termo único. Ela acha muito importante que, se a ANPD apoiar os dois termos, deve-se avançar na cooperação, em vez de rediscutir se um ou dois termos de cooperação serão celebrados. A maioria dos integrantes do GT concordou que o ideal seria ter dois termos, pois faria mais sentido. Os membros do GT também consideraram que um termo técnico com o NIC.br pudesse ser ampliado para além do CERT.br, envolvendo outras áreas. Essa proposta ficou de ser levada para a ANPD. Bia registrou que um tempo precioso tem sido perdido em idas e vindas sobre questões anteriormente resolvidas.

Demi Getschko diz que o acordo operacional do NIC.br com a ANPD não tem relação com o restante. E lembrou que o GT deliberou também pelo envio de uma carta para a ANPD manifestando interesse do CGI.br na cooperação institucional com o órgão.

Marcos Dantas agradeceu a Bia pelas informações, ele não teria muito para acrescentar ao que foi dito, exceto que, na sua avaliação, o ideal seria um acordo amplo, envolvendo não só como o CERT.br, mas outras áreas. Já que existe sempre o problema do CNPJ do CGI.br, acha que o Comitê poderia enviar apenas uma correspondência colocando-se à disposição, para que se possa passar para uma etapa mais produtiva de cooperação do CGI.br com a ANPD. Existe um conjunto de questões amplas sobre as ações e atribuições da Autoridade, então o CGI.br precisa decidir se vai se manifestar, se vai tirar posições ou se será necessário agendar um debate para decidir um caminho. Para ele não está claro, já que o CGI.br ainda não sabe de que maneira quer participar, isso ainda está em aberto. Seria necessário construir uma política acerca das questões que circundam a ANPD. Uma dessas questões diz respeito à composição do Conselho Nacional de Proteção de dados, com a indicação de um diretor que tem uma relação com o Facebook para representar as instituições científicas no órgão. Isso é uma questão polêmica que o CGI.br precisa decidir se vai se manifestar ou não. Dantas alertou sobre a necessidade de entrar em tais debates. Como encaminhamento, ele propõe que se busque um acordo amplo que possibilite ao NIC.br mobilizar todos os seus setores em apoio a ANPD e, para superar a coisa do novo acordo, propõe enviar uma carta bastante substantiva à Diretoria colocando o CGI.br à disposição da ANPD.

Laura Tresca, comentando sobre ter um ou dois termos de cooperação técnica com a ANPD, disse que teve a mesma sensação da discussão em relação ao item sobre contratação de pesquisador no GT Internet e Democracia, isto é, de que houve acordo anteriormente, porém o pleno reabria a questão. Ela defendeu que a cooperação seja feita o quanto antes, para avançar no trabalho.

Bia Barbosa havia compreendido que o CGI.br manteria a consulta a ANPD para a possibilidade de dois termos, e que a carta manifestando intenção de cooperação a ser enviada para a ANPD poderia já mencionar essa questão. Ela acha importante estabelecer uma cooperação com ANPD, independente do CGI.br ter um assento no conselho, pois não se sabe quando o Conselho vai funcionar. A ANPD já está trabalhando, fazendo consultas públicas, se reunindo com diferentes órgãos. Bia sugeriu a realização de uma reunião do GT para debater o mérito das questões que estão sendo debatidas pela ANPD e a partir disso conversar com os diretores.

Marcos Dantas sugeriu que se tenha uma proposta de pauta, acha que o ideal é não fazer uma reunião muito aberta.

Henrique Faulhaber estava de acordo com as questões da Bia. Acha que até mais do que a questão do Conselho, pois isso pode demorar, o importante é a discussão e a agenda regulatória. Uma vez que a reunião seja convocada, será importante entrar no mérito dessas questões.

José Gontijo disse que a ANPD está em uma transição, então é necessário também entender esse contexto. Eles precisam ter uma base mínima para poder atuar. Isso não impede que o CGI.br se aproxime, mesmo sem o conselho estar funcionando e sem o acordo. O CGI.br tem toda a autonomia para chamar os Diretores para dialogar de forma mais aberta, enquanto não tem as questões formalizadas.

Percival afirmou que seria necessário descontingenciar mais algumas questões. Interromper uma atividade que já acontecia com o Ministério da Defesa e a relação pontual entre CERT.br e ANPD, acha que foi um erro não assinar naquele momento o acordo com o CERT.br. Logo os acordos das áreas do NIC.br começarão a ser questionados. Ele acha que o acordo amplo pode ser feito depois, isso pode transmitir uma mensagem errônea. Ele acha que já existe uma relação madura para dar sustento à cooperação. Acha que o CERT.br pode ser a ponte desse acordo e pode conduzir o trabalho. E quando um consenso for alcançado, propõe-se o termo mais amplo. Não se pode desabonar o trabalho que já vem sendo feito com o IX.br, CERT.br e outros.

Glaser disse que o encaminhamento poderia marcar uma reunião do GT o quanto antes para debater as propostas e colocar as ideias no papel. Entende que a proposta seria não esperar o conselho da ANPD ser formado para iniciar o diálogo e a cooperação, mas transformar as propostas existentes para viabilizar de uma vez. Demi vai confirmar com o Jurídico de como contornar o problema de dois contratos com um mesmo CNPJ.

Marcos Dantas disse que a construção pode ser feita na lista de e-mail. Pediu para que os membros do GT discutam e tragam suas contribuições objetivas. Em segundo lugar, sobre a discussão se o convênio com a ANPD tem que ser aprovado pelo pleno e seus termos, ele defende que essa discussão seja ampla. Ressaltou que a relação do CGI.br com a ANPD não precisa de convênio, poderia ser através de uma correspondência, portanto, a consulta do jurídico não seria mais relevante a essa altura.

Em resposta ao questionamento de Marcos sobre a abrangência do convênio com o NIC.br, Demi disse que o convênio mais técnico, sobre cursos sobre segurança, ainda não foi assinado, pois foi sugerido ampliar o acordo. Sugeriu-se adicionar uma frase de que as outras áreas do NIC.br estão abertas a colaboração. Ele acha que CGI.br e NIC.br não deveriam constar juntos em um único acordo. Do ponto de vista do NIC.br já está resolvido, mas o CGI.br deve decidir como vai ser a cooperação. Considera que juntar NIC.br e CGI.br em um único contrato não faz sentido.

Marcos Dantas diz ficou um pouco confuso com a última colocação de Demi. Ele concorda que os contratos entre NIC.br e CGI.br são coisas diferentes. Em sua percepção, o contrato não deve ser só com o CERT.br, mas acordo geral com todos as outras áreas. Ele acha que a mensagem enviada deve ressaltar outras áreas e que CGI.br gostaria de um acordo mais amplo.

Encaminhamento: O GT aguarda o retorno da ANPD sobre a possibilidade de dois termos de cooperação – um firmado pelo NIC.br e outro pelo CGI.br – e vai fazer uma reunião em dia e data a serem definidos pelos membros para discutir os outros temas. No início de maio avança-se nas atividades do GT.

• GT- OpenCDN

O Prof. Glaser informa que o GT OpenCDN fez sua primeira reunião e pediu para o Conselheiro Rosauro Baretta fizesse alguns destaques.

Rosauro Baretta disse que foi discutido um projeto para a cidade de Manaus, que é diferente das demais capitais, pois os backbones são mais limitados e o OpenCDN têm ajudado para que os backbones possam ser utilizados para outros serviços. Também foi discutido sobre as próximas localidades, como Brasília – que estava em discussão desde o ano passado, que pode reunir muitos operadores. O projeto tem um objetivo de ajudar a diminuir os preços cobrados em uma localidade, o que tem o potencial de aumentar a velocidade em determinada localidade. Mais duas ou três cidades serão divulgadas ao longo do ano. Um novo enfoque, de incentivar a distribuição de conteúdos foi discutida. A Assessoria vai agendar uma reunião do GT com uma equipe da Petrobras e da Ancine nos próximos dias. Também ressaltou a possibilidade de interface com o GT de Plataformas Educacionais.

Rafael Evangelista disse achar a proposta interessante e que pode contar com sua colaboração.

Milton complementa que o link foi ativado em Manaus; a capacidade foi ampliada de 10 GB para 30; as CDNs de Globo e Google estão na localidade, Netflix está a caminho, então tudo está no caminho previsto. Brasília foi selecionada em função da qualidade da mensuração realizada pelo Simet, já que a região Centro-Oeste aparece com menos qualidade de Internet em relação ao Sul e Sudeste. Esse é o critério de seleção para implantação do OpenCDN em determinadas localidades.

Percival Henriques disse que havia uma solicitação no Conselho de Administração do NIC.br de haver um acompanhamento maior da política, não somente a vontade dos operadores de CDN, mas que houvesse um acompanhamento. O orçamento estaria aprovado, mas condicionado a esse acompanhamento, que está sendo realizado pelo GT. O indicador que motivou essa discussão foi a ideia de sustentabilidade para os CDNs. Atualmente notou-se que o retorno se dá em valores diversos do aspecto financeiro, valores que são caros como a melhoria da qualidade da Internet, a ajuda para além da presença e disponibilidade de grandes players.

James Gorgen questionou sobre as possibilidades de distribuição de conteúdo nacional.

Rosauro disse que não há ainda uma proposta para a distribuição de conteúdo nacional, mas é algo que está sendo levantado pelo GT. Não se deseja interferir nisso, há empresas de CDN nacionais, mas a ideia é incentivar que o conteúdo nacional seja assistido. O mesmo vale para o conteúdo das aulas online no Brasil.

Milton disse que a ideia é que esses conteúdos estejam nas localidades, com as empresas colocando seus servidores em nossas estruturas. Além das empresas estrangeiras, há empresas nacionais, como a Globo.com, a Amazon, Singular, que fazem tal serviço. Já há players nacionais que estão com suas soluções espalhadas pelo Brasil e trabalhando em conjunto com o NIC.br. A Amazon, por exemplo, está em Salvador.

Henrique afirmou que as duas linhas são importantes, tanto a de distribuição de conteúdo nacional como a de desenvolvimento de indicadores. É preciso medir os impactos do projeto e a sustentabilidade é um indicador que deve permanecer, mas outros indicadores que possam mostrar a eficiência e impacto são necessários.

Eduardo Parajo esclarece que em termos de orçamento os valores foram aprovados pelo Conselho de Administração. Houve a questão colocada por Percival, de buscar outro tipo de retorno não financeiro, mas a ideia é ter possibilidades de reembolso dentro do processo, somente para auxiliar as questões da operação próprio projeto. Houve melhora significativa da conectividade em Manaus, por exemplo. É preciso separar o objetivo do projeto com o que se deseja fazer. Parajo ressaltou que há um retorno intangível, que é a melhoria da qualidade em uma localidade, que deve ser avaliada pelo CGI.br.

Demi observou que o NIC.br é neutro e os pontos de troca de tráfego não excluem ou incluem. Como membro do CGI.br, Demi disse que é favorável à inclusão de mais organizações, mas se é necessário obter um auxílio financeiro, isso não pode estar no escopo do NIC.br, pois feriria a neutralidade do IX.br.

Laura Tresca disse que acha interessante buscar um modelo semelhante ao da ANID, em que os grandes pagam pela estrutura que vai conectar ao conteúdo menor. Um modelo de custos poderia considerar que os conteúdos nacionais que cumprem determinados requisitos não entram no share, e os outros que vão entrar na divisão estão conscientes disso.

Henrique Faulhaber concordou com a posição do Demi. O NIC.br precisa manter pontos neutros. A intangibilidade levantada pelo Percival precisa ser questionada, pois a melhoria na qualidade Internet pode ser medida, então é algo tangível.

Eduardo Parajo concordou que é preciso criar uma métrica. Alerta que o OpenCDN é neutro e aberto, mas é preciso entender que o fato de querer trazer conteúdos específicos não significa que o NIC.br é uma CDN, mas que abriga CDNs. É preciso encontrar as plataformas que possam fazer isso com o conteúdo, por exemplo, da Ancine. O mesmo para conteúdos educacionais. Existem projetos em outros lugares, de open cache e de open CDNs, mas isso não é contemplado atualmente.

Rosauro Baretta concordou que deve ficar claro o que é função do IX.br. Trata-se de um incentivo do CGI.br. Pegando a palavra do Max, uma abordagem de startups pode ser adequada. A Ancine incentiva a produção de conteúdo, não a distribuição, seria o caso de focar nesse aspecto.

Henrique reforça que o conteúdo nacional não é totalmente nacional. Ele fala que muitos conteúdos nacionais estão disponibilizados em plataformas estrangeiras. Ao pensar em conteúdo nacional, é importante pensar em pontos específicos, como plataformas de vídeos usadas por muitos realizadores, no caso do Vimeo.

Percival comenta que ao se falar em “conteúdo nacional” a discussão foi levada para uma outra seara. A discussão visa solucionar um problema de conteúdos locais que não precisam navegar pelos backbones e buscados em localidades distantes.

Maximiliano pondera que talvez seja interessante unir essa iniciativa à do CGI.br na câmara de conteúdos, trazer o pessoal de conteúdos, amadurecer a iniciativa para lidar com essa iniciativa de maneira global.

Laura entende a preocupação com a narrativa mencionada por Max, mas não se refere a data centers nacionais, mas sim aos termos colocados de repositórios nacionais e de favorecer o acesso a conteúdos que têm investimentos públicos. Concorda que é necessário ter cautela para entender esses problemas, que as discussões estão sendo amadurecidas. É interessante colocar a câmara de conteúdos para fazer essa discussão, mas sem atrelar muito o CGI.br a questões muito específicas e definitivas. É necessário continuar a discutir esse assunto.

O tópico foi encerrado.

Sem encaminhamentos.

 

05. GT- Apoio a Eventos/Termo de Referência

Glaser informou que o Marcio Migon pediu para postergar a discussão do Termo de Referência do GT Eventos, pois ele gostaria de estar presente. Glaser comunicou que Migon conversou com Nivaldo Cleto e pediu para fazer uma nova avaliação da proposta final que já circulou na lista mas que ainda está em aberto, pois não houve aprovação do termo de referência em todas as suas implicações. Glaser informou que, enquanto isso, vale a decisão da última reunião para que os pedidos de apoio sobre a mesa usem as regras atuais. A Assessoria vai encaminhar os quatro ou cinco pedidos para os GT avaliarem dentro dos critérios atuais, que provavelmente terão alguma flexibilização. Atendendo ao pedido, o assunto foi retirado da pauta.

Percival relembrou que foi discutido no início do ano, acertaram fazer o termo de referência como de praxe. O Coordenador estava cobrando o termo de referência, então os membros acertaram a aprovação do termo de referência. Esclareceu que nas próximas reuniões o encaminhamento seja justificado com um parágrafo, para não parecer que o conselho é dependente e centralizado no Coordenador.

Maximiliano falou que o registro será feito, não há questões adicionais, não há objeções.

Nivaldo Cleto acompanhou com professor Glaser a questão do GT Eventos. Deixaram que fosse aprovado na lista, fizeram a aprovação da minuta da resolução e no decorrer da semana o coordenador gostaria de mais ajustes na questão jurídica dos temos dessa resolução. O GT busca mais segurança jurídica nas questões do apoio aos patrocinadores. Ele não identifica problema em mais alguns ajustes. Para os eventos que solicitaram apoio permanecem as regras anteriores, dadas as expectativas dos solicitantes. Na reunião de maio será possível chegar a um novo texto com os ajustes nos termos de referência.

Laura Tresca pediu a palavra e disse que não está de acordo, porque o coordenador não cumpriu a regra de enviar para a lista para que os conselheiros pudessem opinar. Como não foi feito dentro dos ritos, o que deve valer é o que foi mandado para a lista e ninguém se manifestou. Se o GT achou que deve revisar após análise jurídica, será revisado de novo. Mas o que foi objeto de acordo tem que ser mantido.

Glaser comentou que nenhum termo de referência foi aprovado no prazo de cinco dias. Não sabe porque isso aconteceu na última reunião. Todos os termos de referência são um regimento que o CGI.br aprova para o GT funcionar. O que vale no GT eventos é que o parecer dele sobre um apoio para eventos, este sim é comunicado ao pleno e é aprovado após cinco dias. Deve ter havido algum problema e surgiu uma discussão a posteriori. Como a pauta foi feita na sexta-feira da semana anterior o coordenador dá o aval final, decide-se os itens da pauta e fecha-se a pauta, e ele pediu para excluir. Sem prejuízo ao assunto.

Maximiliano acredita que o encaminhamento não tem nenhuma outra questão a não ser o fato do Coordenador querer conduzir o processo.

Bia Barbosa leu o encaminhamento da última reunião, que apontava para que o Termo de Referência do GT fosse aprovado por e-mail. Acha que o pleno deveria ser consultado sobre alterar o que foi deliberado na reunião anterior e qual o encaminhamento que será feito.

Maximiliano disse que o item voltará para a pauta da próxima reunião.

Bia Barbosa sugeriu que isso seja deliberado por e-mail. Não precisaria estar na pauta. Sugere que se cumpra o encaminhamento da reunião passada.

Maximiliano acompanha a sugestão de encaminhamento de Bia Barbosa e encerra a discussão.

 

Sugestão de encaminhamento: sugeriu-se manter a decisão da reunião do pleno de março, que estabeleceu que a deliberação sobre o Termo de Referência do GT Apoio a Eventos ocorra pela lista de e-mails. Até a deliberação do pleno sobre o novo TR, o GT deverá empregar as regras atualmente vigentes.

 

06. Composição das Câmaras

Glaser disse que faltam indicações para várias Câmaras. A de Universalização está com excesso de representação do governo (onze titulares); na de Capacitação faltam indicações da comunidade científica e do setor empresarial, o governo possui 13 indicações; na câmara de segurança faltam indicações do setor empresarial e há sete do governo; conteúdos tem terceiro setor, mas não tem científica e empresarial, há seis do governo. Migon vai renegociar entre as indicações do governo que já foram indicados.

Maximiliano lembrou que existe uma premência para colocar a Câmara de Universalização e de Inclusão Digital em funcionamento. A Câmara de Universalização já tem as indicações do terceiro setor, da comunidade científica, setor empresarial e faltava a indicação dos membros do setor governamental. A partir disso, estava pronta para funcionar. Sugeriu que a composição fosse definida com Ministério das Comunicações, Ministério da Educação, Ministério da Agricultura e MCTI. Pediu para os conselheiros da comunidade científica e empresarial se articularem para trazer representantes para colocar a câmara de inovação e Internet em operação. Pediu que se discutisse as demais Câmaras após o almoço.

Laura Tresca perguntou o que vai ser feito no caso das Câmaras que possuem um excesso de indicações do governo.

Maximiliano respondeu que, como membros do governo, pode-se dizer a essas pessoas que o governo vai afunilar esses nomes. Além disso, ainda faltavam indicações para as outras Câmaras. Bia Barbosa sugeriu que a Câmara de Universalização, que está completa, poderia ser encaminhada. Sugeriu que quem não indicou, indique um número adequado o mais rápido possível. Bia Barbosa lembrou que são quatro indicações por setor; aqueles que indicaram um número menor devem fazer outros convites e os que indicaram a mais precisam fazer escolhas para chegar a esse número, o que vai possibilitar que as câmaras comecem a trabalhar.

Glaser concordou com Bia Barbosa.

Maximiliano se comprometeu a chegar em quatro indicações do setor governamental.

Nivaldo Cleto solicitou suporte no envio de convites para os possíveis membros das Câmaras. Pediu para que a Assessoria disponibilizasse um modelo de carta convite, com uma breve explicação do que se espera da pessoa, para enviar para as entidades.

Henrique Faulhaber observou que a Câmara de Universalização está mais encaminhada porque tem objetivos definidos e mobilização. Nas demais existe uma certa dificuldade de indicar uma vez que falta uma definição de objetivos. É preciso compreender os drivers de cada Câmara para fazer as indicações mais adequadas.

Bia Barbosa sugeriu que os coordenadores pensem em uma proposta de termo de referência com um escopo inicial que oriente os convites; em uma primeira reunião da Câmara, discute-se uma agenda de trabalho.

Nivaldo Cleto concorda com Bia Barbosa.

Rafael Evangelista concordou com Bia Barbosa. Para a Câmara de Universalização a comunidade científica e tecnológica indicou dois nomes. As câmaras precisam de até 4 indicações. Entende que pode indicar mais 2. Indicação mínima e máxima 2 e 4. Marcos Dantas indicou também o prof. José Luiz Ribeiro da RNP e ex-conselheiro do CGI.br para a Câmara de Universalização e Inclusão digital.

Henrique Faulhaber acredita que a Câmara de Segurança seja mais fácil de compor; Inovação e Conteúdo devem revisar os termos de referência. Disse que é importante discutir na Câmara de Segurança a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste.

Maximiliano Martinhão pediu para que a composição das Câmaras sejam fechadas até a próxima reunião. Pediu para que sejam indicados no máximo quatro membros de cada setor e que a proposta de Termo de Referência até seja circulada entre os conselheiros até a próxima reunião do pleno.

 

Encaminhamento:

- Indicação dos nomes faltantes para as Câmaras.

- A proposta de Termo de Referência deve ser circulada entre os conselheiros até a próxima reunião do pleno.

 

07. Câmara de Universalização e Inclusão Digital

Bia disse que o Termo de Referência da Câmara de Universalização seguiu a estrutura dos termos dos GTs, para apresentar uma primeira proposta de temas para serem tratados pela Câmara num primeiro momento. Esses temas não são exaustivos e serão apresentados em uma primeira reunião. Está prevista uma reunião por semestre, uma realizada remotamente ainda no primeiro semestre deste ano; se houver condições sanitárias haverá uma reunião presencial. A primeira reunião daria início à condução dos 10 itens elencados na agenda temática e validaria o plano de trabalho proposto, que será apresentado ao pleno do CGI.br depois dessa primeira reunião.

O TR é simples, mas outras questões temáticas podem ser incluídas, por exemplo o WIFI6, que foi tema de discussão na reunião extraordinária. O TR está no meio termo entre ser extremamente específico e muito abrangente. Bia solicita a validação do TR para que seja possível instalar a câmara e questiona se os convites já foram enviados e acolhidos. A partir dos aceites, pretende dar início aos trabalhos o mais brevemente possível.

Glaser solicita que Carlinhos apresente uma atualização sobre os convites.

Carlinhos relata que indicações foram recebidas e o fechamento da lista de nomes estava sendo aguardado para agendar uma reunião e fazer os convites. Questiona se o aceite dos convites já configura aceite a inclusão para a Câmara ou se será necessária uma etapa de confirmação.

Bia diz que não será necessário fazer confirmações específicas de aceite para a Câmara, mas que algumas indicações não têm os nomes de pessoas especificados, então um contato inicial com as entidades, que solicite um nome específico, pode adequado, para então enviarmos o convite para a reunião de instalação. Bia ressalta que o convite será para organizações, e não para pessoas específicas, mas as organizações podem indicar pessoas específicas; a orientação é para que a Câmara seja integrada por entidades e não indivíduos. Alternativamente, o convite pode conter um pedido para que seja indicado o nome da pessoa que vai representar a entidade nessa primeira reunião.

Carlinhos concorda com a proposta de Bia e sugere que a presidência dessas organizações sejam contatadas para fazer a indicação dos nomes. Bia concorda.

Marcos Dantas considera ser de bom tom comunicar a entidade ou pessoa que o CGI.br está fazendo um convite para integrar determinada Câmara, explicar seu histórico, sua função e justificar que determinada instituição ou pessoa traria uma grande contribuição. Considera que essa comunicação anterior ao convite direto para a reunião pode ser uma oportunidade para que entidades se manifestem sobre o convite antes da instalação da Câmara.

Carlinhos informa que boa parte das entidades responde aos convites com perguntas sobre a Câmara, sobre a primeira reunião, e não há informações a esse respeito.

Marcos Dantas responde que a informação a ser transmitida é que há um convite sendo feito para integrar a Câmara e que as informações sobre reunião e outras serão encaminhadas posteriormente. Carlinhos concorda.

Marcos Dantas questiona se há um acordo para convidar entidades ou pessoas ou se cada setor vai administrar isso de forma autônoma. Na comunidade científica e tecnológica, ele gostaria de convidar pessoas específicas, que não representam necessariamente uma instituição.

Glaser diz que no CGI.br, depois de indicada, a pessoa não representa todo o setor, defende muito mais a Internet como um todo, com os vieses dos seus setores de origem. Concorda que algumas entidades grandes não têm condições de fazer as indicações mais apropriadas a partir da presidência, enquanto outras presidências preferem fazer essas indicações, é preciso haver flexibilidade e bom senso.

Dantas reforça que para o pleno do CGI.br está certo de que a composição adequada é de representações de entidades, mas para as câmaras o ideal é que sejam as convidadas sejam as pessoas.

Glaser reforça que também é possível que pessoas indicadas por uma entidade não falem necessariamente em nome da empresa ou instituição.

Percival completa que isso é recorrente, sobretudo na academia.

Max propõe encaminhamento: fechar a composição das Câmaras na próxima reunião. Conta com as indicações dos setores, com o fechamento dos TR para a próxima reunião e conta com os setores dentro das câmaras para estabelecer o melhor funcionamento dentro das câmaras, de acordo com a dinâmica de cada uma: enquanto em algumas pode ser mais adequado que as instituições sejam indicadas, em outras podem ser pessoas específicas.

Bia sugere encaminhamento específico para a Câmara de universalização: entende que o TR base está sendo aprovado, com o compromisso de apresentar ao pleno do CGI.br uma proposta de trabalho após a primeira reunião. Responde ao prof. Marcos Dantas que não há obrigatoriedade de indicar entidades ou pessoas de forma fixa. Há ainda a figura do especialista, que pode existir na Câmara e que pode ser convidado para uma reunião específica. Privilegiar organizações não significa trabalhar exclusivamente com elas, os setores têm dinâmicas específicas. No caso dessa câmara, de 14 vagas são compostas por organizações; as demais ficam a critério de quem fará os convites. Sugere que a assessoria envie um convite do CGI.br, formalizando a integração à Câmara, e informando que a Câmara de universalização será instalada prontamente. Diante da resposta e do aceite serão enviadas as informações detalhadas sobre a reunião de instalação da Câmara. Bia vai conversar com Cláudio e Bicalho a fim de ter um indicativo de data da reunião, que será comunicada ao pleno e à assessoria, que poderá prosseguir com os informes.

Cecconi concordou, vai ficar em comunicação com as coordenações da Câmara.

Marcos Dantas argumenta que no caso da ANPED o nome que se pretende alcançar é o de Nelson Pretto. Ao mandar o convite para a entidade, é quase certo que ele será indicado, mas o nome certo é o de Nelson Pretto e o convite está sendo feito para a entidade. O mesmo vale para o Clube de Engenharia e Marcio Patusco. Questiona se na prática o convite será enviado para a presidência do Clube de Engenharia ou para Marcio Patusco.

Bia reforça que isso deve ser definido pelo setor, sendo somente necessário alterar isso nos termos.

Max fala sobre a questão orçamentária nas Câmaras. Diz que qualquer questão orçamentária deve ser trazida para o pleno. Bia esclarece que isso está no plano de trabalho. Max ressalta que o plano prevê que havendo recursos no orçamento da secretaria, ele pode ser executado na Câmara. Max reforça que é importante haver compartilhamento de informações orçamentárias entre as Câmaras. Bia responde que o orçamento previsto se refere somente às reuniões presenciais.

 

Encaminhamentos:

- Cada setor vai decidir se seus convites serão feitos nominalmente a entidades ou pessoas;

- Relação desses nomes será enviada para a Assessoria disparar os convites. A partir dos aceites, a composição das Câmaras será definida até a próxima reunião do CGI.br;

- Termo de Referência da Câmara de Universalização foi aprovado. A partir da confirmação dos aceites pelos indicados, Bia, Bicalho e Cláudio vão definir a data da primeira reunião.

 

08. Editais FAPESP/MCTI/MCOM/CGI.br

Glaser informa que a Fapesp encaminhou um histórico, que está no material distribuído aos conselheiros. O convênio geral foi assinado pela Fapesp em dezembro de 2013, quando havia dois ministérios, MCTI e Comunicações. Foi feito por meio dos ministérios fundadores do CGI.br, como é um convênio e o CGI.br não é uma pessoa jurídica, ele foi celebrado entre a Fapesp e os órgãos do governo federal. No convênio está prevista a existência de um comitê coordenador dos recursos, com cinco representantes, dois do governo e um de cada setor adicional: indústria, academia e terceiro setor. Esses cinco conselheiros acompanhariam as grandes decisões em termos de definição dos editais e eventuais desdobramentos. O começo foi lento, mas os encaminhamentos são de que esses recursos são remanescentes do registro de domínios, o montante ficou na Fapesp quando os recursos passaram a ser pagos ao NIC.br, não mais à Fapesp, como aconteceu até 2006. Entre 1998 e 2006 a Fapesp sustentou a atividade operacional. Desde o início, consta que a Fapesp poderia se ressarcir dos gastos e o excedente poderia ser usado para projetos. O excedente inicialmente era pequeno e constituiu um fundo que passou a ser aplicado em 2006 e em 2013 passou a ser usado nos editais que a Fapesp publica periodicamente. A ideia é fomentar a pesquisa científica e tecnológica nos interesses do CGI.br e teve chamadas em 2015, 2018, 2019, 2020 e abril de 2021. Haverá um webinar para que os candidatos possam esclarecer dúvidas.

O segundo slide fala de projetos de pequeno porte, até R$ 200 mil, com 55 projetos aprovados. De médio porte, de até R$ 2 milhões, temáticos, 14 foram aprovados. Um outro acordo entre CGI.br e Fapesp estabelecia que aproximadamente metade dos domínios registrados são de São Paulo e a outra metade dos demais estados do Brasil. Então metade da verba deveria ser utilizada em todo o Brasil. No início foi difícil fazer isso, hoje é natural e realidade, então os candidatos podem ser de todo o Brasil. Nas últimas chamadas houve um chamado para empresas pequenas e colaboração universidade-empresa, PITE e PIPE, com projetos contratados. Boa parte ainda está em andamento, então é necessário aguardar para apresentar os resultados. Houve um edital lançado em dezembro passado com ênfase em colaboração empresa-universidade focada em IA. Oito centros serão escolhidos, a Fapesp está resolvendo como utilizar recursos de um total de R$ 80 milhões. Esse montante está reservado e aplicado, mas serão utilizados para esses projetos. A seguir, apresenta os temas principais tratados, que têm aumentado em função do interesse cada vez maior. Compete ao CGI.br fazer novas sugestões periodicamente. Glaser lembra que na última versão foi enfatizada saúde e segurança a pedido do coordenador.

O último slide mostra alguns resultados obtidos, com uma centena de artigos científicos, centenas de alunos de iniciação científica, alunos de mestrado e doutorado e softwares. A fase atual é de receber novas admissões, olhando para novos projetos que possam surgir. Uma reunião pode ser agendada para que os conselheiros obtenham mais informações e se envolvam com esse processo.

Max passa a palavra para Rafael.

Rafael comenta que esses editais são louváveis e estimulam a produção científica. A partir da sua própria formação em ciências humanas, há uma linha dedicada a cultura no primeiro edital, que é uma abertura para as pesquisas em ciências humanas, cibercultura, etc. Considera importante que essa linha continue. Nos últimos projetos, voltados para inteligência artificial, as humanidades foram deixadas de lado. Além das pesquisas técnicas, recomenda que sejam feitas pesquisas sobre impactos sociais do uso da Internet e da ciência e tecnologia de maneira geral, para antever problemas vividos atualmente, como desinformação. Coloca-se à disposição para participar das reuniões com a Fapesp, para reforçar essa visão.

Glaser lembra que os projetos na área de apoio à pesquisa são flexíveis, ressalvados PITE e PIPE, que são mais específicos; mas o edital como um todo é flexível e abrangente para várias áreas do conhecimento.

Rafael sugere que os projetos maiores sejam sempre acompanhados de projetos sobre impacto. Pode ser uma boa combinação interdisciplinar.

Max agradece os comentários de Evangelista, sobre a participação das humanidades e da ideia de avaliação de impacto desses projetos apoiados. Max informa que Tanara é a representante do setor acadêmico e pede que Evangelista envie essas observações para ela, que poderá retransmiti-los aos representantes da Fapesp. Max aponta que gostaria que o próximo edital fosse vinculado a inovação, mas isso poderia atrasar a edição do edital. Como é importante conduzir as chamadas de forma breve, abriu mão dessas considerações em benefício do setor acadêmico.

Henrique diz que está no grupo representando o setor privado na Fapesp. Há muito a fazer, mas esse grupo, formado por MCTIC, CGI.br e Fapesp está começando a funcionar. Esse grupo está discutindo o mérito de forma efetiva e o CGI.br está se assenhorando melhor desses projetos. As ciências humanas foram contempladas e isso deve continuar. Para o lado das empresas houve pouca adesão, com cinco empresas PIPE, então sobrou recurso. Isso precisa ser analisado para fazer com que esse dinheiro chegue às startups. A participação no comitê vai influenciar no acompanhamento desses centros desse primeiro edital, já que é diferente somente apoiar a criação e ver o funcionamento dele na prática, acompanhar esses resultados pelo CGI.br é fundamental. Avalia que o relacionamento com a FAPESP está melhor.

Glaser encerra relacionando os membros do comitê de acompanhamento dos recursos, Marcio Migon pelo MCTI, Max pelo Ministério das Comunicações, Tanara pelo Setor Acadêmico, Henrique pelo Setor Empresarial e Percival pelo Terceiro Setor. Sempre que o contato é feito com a Fapesp há participação do MCTI, então há massa crítica maior participando dessas reuniões. Haverá uma tentativa de agendamento de seminário de avaliação do passado e olhares sobre o futuro.

Max disse a oportunidade de olhar o impacto dos projetos é algo positivo e poderia ser solicitada à Fapesp.

Sem encaminhamentos.

 

09. Secretaria de Governo Digital/MEconomia

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia foi convidada a fazer uma apresentação sobre suas atividades recentes relacionadas a uso e gestão de dados. Mauro Sobrinho, Diretor de privacidade e segurança da informação da Secretaria de Governo Digital apresentou as ações do Ministério no sentido de adaptar o uso e a gestão de dados dentro do governo federal, em termos de privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais, com propostas novas e metodologias específicas, com a intenção de receber algum feedback do pleno do CGI.br sobre o assunto.

Conteúdo da apresentação: 20210423-Mauro-Sobrinho-Secretaria-de-Governo-Digital.pdf

Áudio -

 

Perguntas/debate:

Hartmut Glaser agradeceu pela apresentação e elogiou o trabalho da equipe. Passou a palavra aos conselheiros.

Percival Henriques elogiou a iniciativa e lembrou de exemplos que já havia conhecido do Canadá. Indicou o desafio para o país no tratamento de uma grande massa de dados e no fomento à inovação, o trabalho com dados abertos etc. Mencionou também a oportunidade do cenário para as startups avançarem trabalhos importantes com esses dados. Reforçou a necessidade de avançar essas agendas sem perder de vista a proteção e bom uso dos dados.

Mauro Sobrinho mencionou aprovação da Lei 14.129 de 21 de março de 2021, sobre governo digital. Disse que um dos grandes marcos dessa lei é a questão do “governo como plataforma”, com a atuação do governo enquanto fornecedor de dados para as políticas públicas serem escaladas com o envolvimento de startups e outras instituições. Apontou grande oportunidade para o uso de dados abertos, dados anonimizados, para construir valor.

Bia Barbosa lembrou do papel do governo na eficiência e na provisão de serviços públicos aos cidadãos e expressou preocupação com as políticas públicas sobre dados. Mencionou seu envolvimento de longo prazo nos debates em torno da LGPD e indicou que, para além da evolução tecnológica ocorrida na última década, evoluiu-se também em alguns conceitos relacionados a dados, por exemplo na diferenciação entre o que seja a privacidade e aquilo que se considera como a proteção de dados pessoais. Reiterou a consolidação desses entendimentos no debate público, com a evolução também da jurisprudência sobre o assunto. Mencionou uma série de outros princípios da LGPD que precisam ser observados, para além da segurança e da privacidade dos dados, como necessidade, finalidade, adequação, anonimização e mínima coleta de dados. Mencionou o Decreto 10.046 que está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal, justamente por estar em desacordo com a LGPD. Expressou preocupação com a ideia de “compartilhe seus dados uma única vez” dado que a cultura de proteção de dados no país ainda é muito pouco desenvolvida. Disse que entende o objetivo e a meta final de bom uso do recurso público e da facilitação da vida do cidadão, mas pediu uma reflexão maior sobre esses riscos envolvidos com essa ideia, sendo que outros princípios da LGPD podem ser prejudicados no cenário, com riscos de vigilância e riscos à democracia de forma geral.

Mauro Sobrinho disse que acompanhou a ADI 6649 impetrada no STF pela OAB/RJ. Disse que, para quem está de fora e lê o decreto, de fato não fica claro se os princípios da LGPD estão sendo respeitados. Mencionou reflexão interna sobre a revisão do Decreto 10.046, incluindo diálogo com atores externos para essa construção. Disse que ouvir os atores externos é parte importante desse processo e que diversas organizações auxiliarão na redação do novo Decreto em construção. Sublinhou questões como transparência e riscos de compartilhamento dos dados na comunicação e interação com os cidadãos. Reiterou a preocupação do Ministério com esses aspectos e que não há objetivo de vigilância nem integração em uma “megabase”. Reforçou que Bia tem razão nas preocupações e disse que a revisão normativa poderá resolver essas questões.

Bia Barbosa esclareceu que sua preocupação tem mais relação com a condição de avaliação do cidadão para essas regras e alertas postos, exemplificando com questões de necessidade e finalidade. Há uma desigualdade entre as condições de avaliação entre o Estado e os cidadãos, sendo que na maior parte das vezes o cidadão buscará apenas concluir objetivos específicos com serviços públicos (como tirar uma carteira de vacinação), terminando em uma entrega imediata de seus dados. Disse que com a unificação pretendida alguns conceitos protetivos se perdem, justamente pela diversidade de uso que será feita dos dados por cada órgão do governo. Disse que apesar de se ter acordo com os fins pretendidos, as ações apresentadas tornam quase impossível de se cumprir alguns dos princípios da LGPD, como o princípio da necessidade.

Mauro Sobrinho reiterou que o princípio da necessidade está previsto na interoperabilidade pretendida, não havendo entrega de dados a um órgão sem que ele cumpra os atributos previstos de necessidade para aqueles dados. Exemplificou com a análise de atributos entre órgãos, indicando que são entregues a um órgão apenas os atributos que ele cumpre. Disse que está sendo observada a necessidade, adequação e finalidade, reiterando que tudo isso está sendo construído de maneira conjunta e que tudo estará expresso na nova normativa. Reforçou que Bia tem razão nas preocupações e pediu ajuda nesse processo de revisão. Mauro indicou que de fato nem todo cidadão terá condições de processar o conjunto de transparência que será entregue, e que, neste caso, é importante contar também com os demais órgãos de controle que poderão atuar nessa proteção.

Nivaldo Cleto disse que é um grande usuário do gov.br e parabenizou a equipe do governo pelos mecanismos que têm sido disponibilizados aos cidadãos, incluindo os mecanismos de identificação. Observou redução da busca dos serviços públicos pelos cidadãos e que por isso o trabalho da secretaria é muito importante. Perguntou a Mauro como está a questão do documento único do cidadão e reforçou a preocupação com a segurança dos dados armazenados e com o compartilhamento pelo governo.

Mauro Sobrinho agradeceu e deu alguns exemplos de âmbito pessoal sobre os benefícios da transformação digital. Disse que estão construindo no âmbito do governo um projeto de identidade digital válida que auxilie o cidadão em sua identificação para o consumo de serviços públicos. Disse que o gov.br hoje já trabalha com três selos: selo bronze, com informações biográficas; selo prata, com informações biométricas; e selo ouro, que inclui certificação digital. Não será necessariamente um documento único, mas uma identidade digital que poderá ser utilizada pelo cidadão para consumo de serviços. Disse que isso será discutido com transparência e com a participação de toda a sociedade.

Rafael Evangelista agradeceu a apresentação e disse que há um desafio posto à Secretaria, um trabalho muito difícil de ser realizado sem se esbarrar em questões éticas que são bastante complexas. Disse que chamou atenção a questão da economia de recursos com esse esforço de interoperabilidade. Apontou que um foco excessivo na economia de recursos pode atrapalhar o Estado em alcançar outros objetivos de atendimento e proteção do cidadão. Disse que percebeu pela apresentação que está se concebendo a privacidade como uma ideia muito ligada ao não vazamento de dados, de segurança. Afirmou, nesse sentido, que o grande desafio posto será como prover bons serviços ao cidadão sem violar a privacidade do mesmo em sua relação com o Estado, sem ir além do escopo do que é proporcional em uma relação de coleta de dados. Expressou preocupação com a ideia de que não há centralização, mas interoperabilidade e transferência dos dados, e com a prática de estender o consentimento para além daquela relação específica com um órgão de governo. Por mais que o cidadão seja informado de uma determinada cessão de dados a um órgão, a gestão disso ultrapassa as capacidades do cidadão em geral. Reforçou a importância do diálogo com as organizações da sociedade civil mas questionou se há uma previsão de uma supervisão da sociedade civil no processo de implementação, pois é o momento mais crítico de geração de efeitos. Nem sempre se consegue articular bem um bom princípio na implementação da política pública. Sublinhou a legitimidade do governo nesse trabalho mas chamou atenção para a necessidade de outras instâncias supervisionarem esses processos.

Mauro Sobrinho disse que concorda com Rafael que a questão econômica não é a mais importante. Disse que a economia de horas do governo e do cidadão é a questão principal. Com relação à transparência e controle pela sociedade civil, disse que isso está sendo construindo em conjunto com a sociedade civil. Mencionou evento promovido pela organização Data Privacy, afirmando que haverá uma ampla audiência pública para submeter a nova versão do decreto ao crivo da sociedade. Mencionou que o decreto 10.046 não foi redigido por uma única secretaria mas por um comitê, o Comitê Central de Governança de Dados, que traz elementos de controle, AGU, CGU e outros. Disse que está em discussão a ampliação desse comitê para que ele possa contar com representantes também da sociedade civil. Afirmou que há a boa intenção de se melhorar a provisão de instrumentos ao cidadão, em conformidade com a LGPD, além de garantir que a interoperabilidade seja criteriosa em todos os processos de compartilhamento. Reforçou que há questões que não demandam consentimento mas que é fundamental que o cidadão tenha conhecimento, com mecanismos de transparência e de recursos. Relatou uma série de iniciativas interessantes em andamento, em análise também no diálogo com a sociedade civil.

Rafael Evangelista indicou que uma série de serviços ofertados acaba atingindo ainda mais uma grande parcela da população mais pobre, apontando a necessidade de se atentar para uma condição de fragilidade muito difícil de se esquivar por parte dessa população, devido à maior necessidade de certos serviços governamentais. Disse que quanto mais se conseguir levar essas preocupações para dentro das reflexões do governo sobre esses serviços, mais se aproximará do provimento de serviços de maneira equânime. Indicou um princípio muito importante, de não negar um serviço a um cidadão por ele não concordar com certa condição de uso ou compartilhamento de seu dado. Indicou que isso é algo importante nessa perspectiva de não se acentuar a condição prévia de fragilidade de parte da população.

Marcos Dantas disse que a apresentação e o material trazido são bastante densos e importantes. Disse que não se sente confortável em comentar o assunto e que faltou maior preparação prévia interna antes dessa discussão. Recomendou que o assunto volte à pauta, mas os conselheiros necessitariam estar melhores instrumentados para se realizar um bom debate sobre o assunto. Em seguida, mencionando o uso da expressão “privacy first” por Mauro, Dantas questionou o porquê de um funcionário do governo, que está falando para um público brasileiro, não usar a língua portuguesa na apresentação de um programa brasileiro. Por último, considerando toda a estrutura e volume de dados que Mauro descreveu, Dantas questionou sobre a localização dos servidores e infraestrutura física que dará apoio a tudo o que foi descrito na apresentação.

Mauro Sobrinho disse que os anglicismos, infelizmente, são uma característica da área de tecnologia e ele, como professor, busca não replicá-la. Mas sua intenção a usar tais expressões, como privacy first, foi apenas fazer referência às boas práticas internacionais sobre o tema, e ao seminário internacional, que tem um nome em inglês. Em relação à infraestrutura, disse que trabalham para implementar a plataforma para a iniciativa Conecta e para a identidade digital mencionada, dentro do ambiente e da infraestrutura do Serpro, uma empresa pública. Disse que não há uso de nuvens que possam ensejar transferência internacional de dados. Mencionou outro projeto em construção, chamado “Fortaleza Digital”, que busca evoluir Serpro e Dataprev, as duas empresas públicas de tecnologia, para que elas possam compartilhar a prestação de serviços, em termos de pessoal e infraestrutura, para aumentar eficiência. A infraestrutura está em vários estados brasileiros, mas principalmente em Brasília.

Marcos Dantas agradeceu a resposta e sublinhou que isso é mais um argumento contra a privatização do Serpro e da Dataprev.

Hartmut Glaser indicou a Marcos Dantas, coordenador do GT ANPD, que o tema poderia ser pautado no GT em algum momento. Lembrou também da representação do CGI.br no Conselho de proteção de dados por ele (Glaser) e Marcio Migon. Em resposta a crítica feita por Marcos Dantas, disse que não sabia detalhes sobre o teor da apresentação e que se pode agora rediscutir a preparação interna prévia à próxima discussão.

Heber Maia disse que este foi um primeiro momento de diálogo com o CGI.br sobre o tema e que estão abertos a seguirem na construção de uma agenda comum sobre o tema, reforçando os diálogos com a sociedade civil relatados por Mauro. Sublinhou a importância da transformação digital e da necessidade consequente de atualização das normatizações, reiterando a importância do processo dialogado para inclusive facilitar a consolidação das propostas.

Henrique Faulhaber elogiou a apresentação e disse que compartilha das preocupações da Secretaria de Governo Digital e que há um bom diálogo em construção entre os setores.

Demi Getschko agradeceu a apresentação. Disse que é uma tarefa muito difícil de ser implementada pela dificuldade de se balancear a efetividade e eficiência na provisão de serviços com a contenção de riscos da implementação. Vê avanços positivos na evolução dos serviços, sublinhando a necessidade de se garantir as proteções devidas. Desejou sucesso às novas iniciativas.

Mauro Sobrinho agradeceu pelo privilégio de falar para o CGI.br. Sublinhou os desafios a serem enfrentados e espera poder atingir bons resultados junto à sociedade.

Hartmut Glaser agradeceu e lembrou da composição multissetorial do Comitê, indicando disposição para trabalho em conjunto continuado.

Heber Maia reforçou o convite para que todos os conselheiros participem do webinar da semana seguinte, que terá especialistas do mundo todo, com o objetivo de incorporar as melhores práticas existentes fora do Brasil no que se refere a governo digital e adaptar à realidade brasileira, o que é um grande desafio pelas próprias características do país, nas diversas áreas.

Hartmut Glaser pediu que Heber envie os detalhes para ele enviar para os conselheiros. Agradeceu a participação de todos.

 

Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.