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Ata da Reunião de 13 de Dezembro de 2019

Ata da Reunião do CGI.br

Data: 13/12/2019

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

O Coordenador, Maximiliano Martinhão, participou remotamente. Localmente, a reunião foi conduzida de maneira compartilhada entre os Conselheiros Luiz Fernando Castro e Eduardo Parajo, e contou com a participação dos seguintes Conselheiros:

Alexander Castro – Representante Suplente dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Franselmo Araújo Costa – Representante do Ministério da Defesa (Participação Remota); 

Heber Fialho Maia – Representante Suplente do Ministério da Economia; 

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Leonardo Euler de Moraes – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Participação Remota);

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Sérgio Amadeu da Silveira – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor (Participação Remota);

Thiago Camargo Lopes – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor;

Ysrael Rodrigues de Oliveira – Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República.

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Especialista. 

Corpo Técnico do NIC.br:

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e de Desenvolvimento.

Convidado:

Achilles Zaluar Neto – Ministério das Relações Exteriores. 

01. Abertura

A reunião ordinária do CGI.br foi iniciada. O Coordenador, Maximiliano Martinhão, participou remotamente. Localmente, a reunião foi conduzida de maneira compartilhada entre os Conselheiros Luiz Fernando Castro e Eduardo Parajo. A reunião foi especialmente dedicada ao debate de questões relacionadas com o Convênio FAPESP/MCTIC/CGI.br. Já na abertura, houve inversão de pauta, sendo que o pleno do CGI.br recebeu dois representantes da FAPESP, que fizeram uma breve apresentação sobre o status do convênio e a nova frente de pesquisa sobre Inteligência Artificial, bem como responderam a dúvidas de Conselheiros e Conselheiras do CGI.br. Após o diálogo com os representantes da FAPESP, foi dada continuidade na discussão do tópico, internamente, apenas entre os Conselheiros e Conselheiras do CGI.br. As demais informações e também a aprovação da ata ficaram reservadas para a parte da tarde.

O Conselheiro Eduardo Parajo, que tem conduzido os diálogos e negociações junto à FAPESP, conduziu o assunto na reunião do pleno. Parajo apresentou o Sr. Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente da FAPESP, que foi convidado para participar da reunião para esclarecer todas as questões relacionadas ao convênio com o CGI.br. Acompanhou o Sr. Pacheco, o Sr. Luiz Nunes de Oliveira, responsável, na FAPESP, por Programas Especiais e Colaborações em Pesquisa.

Antes de tudo, Parajo esclareceu dúvidas iniciais dos Conselheiros sobre acontecimentos recentes no âmbito do Convênio entre o CGI.br e a FAPESP. Explicou cerimônia que ocorreu no dia do evento sobre Inteligência Artificial fruto de parceria entre o CGI.br e a UNESCO. Parajo informou que o termo assinado durante o evento não tinha relação com a nova parceria sobre Inteligência Artificial, e que dizia respeito apenas a um aditamento do Convênio original, de forma a expandir o escopo da parceria e o valor contemplado no âmbito do saldo que o CGI.br mantém junto à FAPESP. Com o aditamento que foi assinado, o convênio prevê o uso de até 298 milhões de reais, que poderão ser aplicados em diferentes áreas e escopos de apoio, conforme orientações a serem definidas junto ao CGI.br. Informou ainda sobre reunião na FAPESP sobre o convênio. Disse que os membros do GT de Conselheiros encarregados de analisar o caso receberam uma versão do documento relativo ao edital de Inteligência Artificial, objeto da nova parceria que está sendo debatida. Informou que a ideia seria discutir o edital nesta reunião. Informou ainda sobre reunião do GT-CGI.br/FAPESP que ocorrera de manhã, antes da reunião do CGI.br.

Sérgio Amadeu e Eduardo Parajo relataram aspectos discutidos na reunião do GT. Sérgio apontou que dadas as informações imprecisas que foram divulgadas, e os esclarecimentos prestados na reunião, que seria útil a produção de uma nota pública com as corretas informações sobre o convênio com a FAPESP, indicando o escopo atual, a origem dos recursos (CGI.br) e no que consistiu o aditamento assinado durante o evento da UNESCO. Parajo concordou que informações imprecisas circularam na imprensa e que a ideia é deixar tudo isso sublinhado corretamente no âmbito do edital.

Diante de muitos questionamentos que surgiram dos Conselheiros e Conselheiras do CGI.br, Henrique fez sugestão de encaminhamento: deixar que o Prof. Pacheco fizesse sua apresentação, de modo que o pleno pudesse tomar conhecimento de todos os aspectos da proposta em discussão, para que depois os convidados respondessem a dúvidas.

Parajo considerou a proposta de Henrique e a validou junto aos demais, ressaltando que a discussão posterior deveria ser calcada em uma separação básica entre o que seriam questionamentos pertinentes à FAPESP e o que seria parte da discussão interna do pleno do CGI.br, sem a presença dos convidados.

O Prof. Carlos Pacheco, portanto, iniciou sua apresentação ao pleno do CGI.br, fazendo um resgate histórico sobre o tema da Inteligência Artificial, sobre a cooperação com o CGI.br e o Ministério e as múltiplas iniciativas de aplicação de recursos pertinentes a tal parceria. Pacheco explicou o escopo do edital de Inteligência Artificial planejado para ser lançado no próximo dia 18 de dezembro de 2019. O edital prevê a criação de 8 Centros de Pesquisa Aplicada (CPAs) em Inteligência Artificial, sendo 4 deles no Estado de São Paulo. Pacheco ainda deu um panorama sobre as iniciativas em torno do tema e as interseções com outros temas como Segurança e Internet das Coisas, além de indicar caminhos no que se refere a Processos de Inovação. Ressaltou ainda o envolvimento de parceiros do setor privado nas iniciativas da FAPESP e as perspectivas de aporte para o projeto ao longo de 10 anos. Reiterou a experiência pregressa da FAPESP em iniciativas similares, a inspiração em projetos internacionais de sucesso e o retorno que parcerias público-privadas como essa terão para a Ciência.

Comentários/questionamentos do(a)s Conselheiro(a)s:

  • Flávia Lefèvre defendeu ser importante ressaltar origem e a natureza privada dos recursos envolvidos, na medida em que repercutiu na imprensa que os projetos para implantação dos laboratórios de IA estariam sendo implementados com recursos do governo;
  • Thiago Tavares apontou erro formal no termo aditivo que foi assinado, que indica um valor incorreto dos recursos do CGI.br remanescentes na FAPESP. Indicou importância de correção, até mesmo por questões de conformidade;
  • Thiago Tavares perguntou a Pacheco sobre suas visões acerca dos futuros possíveis usos para os recursos do CGI.br, e como Pacheco vê a evolução do projeto em relação ao desenvolvimento da Internet no Brasil;
  • Henrique Faulhaber indicou a importância de parcerias que têm sido firmadas pela FAPESP e apontou o interesse comercial na adoção de tecnologias derivadas da pesquisa em Inteligência Artificial, questionando ainda sobre medidas para o avanço da integração entre universidades e empresas;
  • Sérgio Amadeu ressaltou que os recursos do CGI.br precisam ser empregados também tendo em conta o que se faz no Brasil. Nesse sentido, indicou também a importância de se construir infraestruturas de armazenamento de dados para as Universidades públicas, alertando para o domínio das grandes empresas privadas no provimento desses serviços;
  • Percival Henriques resgatou o histórico da aplicação dos recursos do CGI.br na parceria com a FAPESP, apontou a importância das iniciativas derivadas dessa parceria e indicou necessidade de se rever procedimentos para evitar que o envolvimento do pleno do CGI.br seja preterido em processos decisórios relacionados à parceria entre as instituições;
  • Flávia Lefèvre questionou qual foi o critério utilizado para a escolha do valor indicado no aditivo do edital.  Questionou se a IBM estaria envolvida com este projeto. Questionou ainda como o NIC.br poderia ser um dos contemplados pelo apoio, podendo inclusive funcionar como um dos 8 centros de IA;
  • Leonardo Euler sublinhou que acompanha os demais no apoio às iniciativas em torno do tema de IA, mas ressaltou a necessidade de maior transparência sobre o processo para com os conselheiros;
  • Thiago Tavares explicou aos convidados que o desconforto demonstrado por alguns conselheiros decorre do pouco tempo que tiveram para apreciação da documentação relacionada ao debate em curso.
  • Demi Getschko lembrou que os recursos são provenientes do registro de domínios .br, e que portanto não faria sentido o NIC.br pleitear tais recursos em um edital e concorrendo com outras instituições. O correto seria um canal próprio para que o NIC.br acessasse os recursos via projetos de pesquisa;
  • Alexander Castro ressaltou a longa discussão sobre o tema e que o apoio aos Centros de IA havia sido aprovado. Lembrou ainda que tal apoio seria condicionado à participação do CGI.br na construção do edital e no acompanhamento dos projetos;
  • Thiago Tavares questionou o prazo para manifestação do CGI.br em relação ao texto do edital;
  • Henrique Faulhaber questionou sobre medidas para se melhorar a relação com empresas de pequeno porte;
  • Luiz Fernando Castro indicou a menção no edital a um Comitê de Gestão do convênio e apontou a necessidade de se especificar o funcionamento desse grupo;
  • Maximiliano Martinhão reforçou que o apoio aos Centros de IA foi aprovado na última reunião do CGI.br. Ressaltou a importância e o potencial da parceria e sublinhou que nenhum valor será aplicado sem a anuência do pleno. Pediu esclarecimento a Pacheco sobre o período para enviar comentários ao edital.

Comentários/respostas de Carlos Pacheco:

  • Pacheco sugeriu que fosse produzida uma resolução do CGI.br na qual o Comitê indicasse suas perspectivas para o uso dos recursos em custódia da FAPESP;
  • Pacheco ressaltou que o valor indicado no aditivo foi uma proposta da FAPESP, sublinhando que foi reservado um valor restante para que os recursos não corressem o risco de serem aplicados todos de uma só vez, sem a devida garantia de que seriam boas aplicações; perguntado por Flávia Lefèvre se o CGI.br ou o NIC.br teriam participado desta definição, respondeu que não;
  • Pacheco informou que, para participar de editais da FAPESP, o NIC.br teria de se credenciar como um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT);
  • Pacheco sublinhou que a FAPESP tem várias linhas de ação com empresas e que tem também beneficiado startups. Indicou a necessidade de o CGI.br estabelecer as diretrizes a serem seguidas na aplicação desses recursos;
  • Pacheco relembrou a data de 18 de dezembro como sendo a data planejada para o lançamento do edital. Solicitou que os conselheiros enviem comentários antes disso, centralizados em uma única pessoa, eventualmente Parajo.

# Continuação da discussão do EDITAL FAPESP – tarde #

Na parte da tarde, foi dada continuidade à discussão sobre o convênio do CGI.br com a FAPESP. A discussão que se seguiu foi interna, sem a presença dos convidados que estiveram na parte da manhã.

Flávia Lefèvre ressaltou que apoia o envolvimento do CGI.br em iniciativas de apoio à pesquisa em IA. Contudo, sublinhou problemas na forma como o processo foi conduzido: a FAPESP vem definindo os usos dos recursos do CGI.br sob sua custódia; o regimento interno deixa explícito que o Coordenador do CGI.br só pode agir autonomamente em situações de urgência, ressaltando que o caso não poderia ser considerado como urgente; indicou falta de transparência no que se refere aos valores definidos; a quantia significativa de recursos a serem aplicados demandaria uma discussão muito mais aprofundada no pleno do CGI.br. Flávia ressaltou que, para além da discussão do projeto estar aprovado ou não, sente que há um acordo de que tal projeto já foi aceito e desenhado à revelia do CGI.br. Destacou que o aditivo não passou pelo CGI.br e sequer passou pelo GT e que foi surpreendida com a assinatura no evento sobre IA. Lembrou de resolução aprovada em dezembro de 2016, quando foi criado um GT para debater o regimento do CGI.br, sendo que Maximiliano Martinhão é coordenador do grupo,  mas que nunca houve uma reunião deste grupo, o que facilita a tomada de qualquer decisão, posto que não há regras explícitas. Disse que a própria formação da comissão eleitoral foi um processo desprovido de regimento, de forma que desmobiliza parte da sociedade que têm interesse em participar. Frisou: não é mais possível conduzir o CGI.br sem um regimento interno. É urgente o estabelecimento desse regimento. Expressou descontentamento com o ocorrido no evento sobre  IA.

Henrique Faulhaber concordou que o processo foi realmente atropelado. Disse que, até mesmo por entrarem entes políticos como MCTIC e FAPESP, esta data de 18 de dezembro visa a atender objetivos que não são necessariamente os do CGI.br. A partir do relato da última reunião do pleno – da qual não participou – sugeriu que, mesmo com o tempo exíguo, o pleno proponha um modelo de governança para a gestão deste projeto cujo edital será lançado na próxima quarta-feira, dia 18 de dezembro. Dada a relevância do tema de IA e, embora haja muito pouco tempo disponível, defendeu ser importante discutirmos qual modelo de governança o pleno quer para tal projeto, para que possa ter uma participação significativa, já que nos editais anteriores não houve efetiva participação. Afirmou ser importante a inclusão de startups nas iniciativas de inovação e alertou para a necessidade de se definir o roteiro de trabalho do grupo de gestão do projeto.

Sérgio Amadeu afirmou que na reunião do GT que ocorreu na parte da manhã, antes da reunião do CGI.br, ficou claro que o pacote veio pronto. A FAPESP reconheceu que tal projeto vem sendo desenvolvido há meses em conjunto com o MCTIC. Sérgio Amadeu sugeriu, como uma primeira proposta, a criação de um protocolo de relacionamento com a FAPESP. Disse que é necessário ter muita clareza sobre o protocolo de relação com a FAPESP. Para que isto seja feito, Sérgio indicou que se crie um grupo com três conselheiros para desenhar tal protocolo. Sérgio indicou que uma segunda proposta é uma avaliação, sobre o que ele considera um mito, em relação às formas como o Tribunal de Contas libera recursos. A terceira proposta colocada por Sérgio foi uma nota à imprensa informando a origem dos recursos que estão sendo aplicados, que são do registro de domínios, lembrando do retrocesso nas universidades, com grandes cortes de recursos. A quarta proposta colocada por Sérgio fez referência a uma segunda nota do CGI.br sobre os Centros de IA, incluindo: 1- O próximo edital de centros de IA deve incluir novos arranjos, entre eles, o de universidades e pequenas empresas, e, universidades e o setor público; 2- Também devemos lançar nos próximos editais, a abertura para que um dos centros de IA vise a atender a parceria das universidades com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, principalmente voltadas ao meio ambiente e à redução de iniquidade econômica e social.

Eduardo Parajo esclareceu que uma nota é, na verdade, para explicitar o lugar do CGI.br na iniciativa, inclusive como fonte dos recursos, e que a segunda nota não é bem uma nota, mas, um trabalho de indicar exatamente o que o CGI.br espera em relação ao uso de seus recursos nos editais FAPESP.

Nivaldo Cleto ressaltou a importância da iniciativa e de se aproveitar a oportunidade de se estabelecer uma boa destinação para os recursos do CGI.br. Disse que adequações necessárias devem ser feitas, mas, que é importante garantir que a oportunidade não seja perdida.

Percival Henriques leu trecho do texto original do convênio entre a FAPESP, o CGI.br e o MCTIC, disponível em https://fapesp.br/8388. No anexo II, dispositivos gerais, está escrito:

“b) As Chamadas de Propostas de Pesquisa serão públicas e deverão convocar pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, de pequenas empresas de base tecnológica (menos do que 100 empregados), para a apresentação de projetos conjuntos nas linhas de pesquisa definidas pelo Comitê Gestor da Colaboração.

  • i) Para efeitos desse acordo, poderão ser considerados como instituições de pesquisa pequenas empresas, entidades civis e coletivos de desenvolvedores, desde que demonstrem capacitação e garantam apoio institucional aos pesquisadores.”

Fazendo referência ao trecho, Percival colocou em questão a compatibilidade do convênio com a participação de organizações de certos tipos e escopo/tamanho.

Heber Maia disse que entende que há uma boa oportunidade de uso dos recursos represados e que tende a concordar com os encaminhamentos, mas solicitou esclarecimentos em relação as possibilidades de aplicação dos recursos, indicando a necessidade de um debate mais amplo e estruturante dentro do CGI.br sobre a questão.

Alexander Castro comentou a assinatura do convênio original pelo Ministério, indicando que teria dúvidas em afirmar a natureza dos recursos, se de fato privados. Apontou que há uma boa oportunidade de aplicação dos recursos e de iniciar uma relação que poderá fazer surgir novos projetos. Ressaltou que o tema foi considerado importante pelo pleno, que aprovou o apoio aos Centros de IA. Lembrou que a decisão do CGI.br havia colocado um condicionante, que era participar da construção do edital. Dessa forma, apontou que não faria sentido uma nota para falar do edital, quando o CGI.br poderia modificar diretamente o próprio edital.

Demi Getschko resgatou o histórico do registro de domínios e da relação com a FAPESP. Disse que o CGI.br já foi capaz de utilizar recursos da FAPESP via apresentação de projetos diretamente. Isso foi feito até o NIC.br ter recursos próprios, suficientes para tal. Quando o cenário muda, o NIC.br passa a ter condições de atuar autonomamente, sendo possível repassar os recursos sob custódia da FAPESP para projetos relevantes da sociedade conforme julgasse viável e desejável. Apontou que não há sentido em o NIC.br ter de concorrer em um edital para acessar recursos que já lhe pertenciam, sendo necessário estabelecer outro tipo de procedimento para isso.

Henrique Faulhaber reafirmou a necessidade de esclarecimento das funções do GT de acompanhamento do convênio. Pediu que se separasse as discussões, sublinhando o debate sobre o edital de IA como o foco para o momento. Reforçou necessidade de participação do CGI.br no grupo que vai selecionar as propostas submetidas ao edital.

José Luiz Ribeiro indicou que é necessário criar mecanismos para que o CGI.br seja protagonista de debates como esse. Disse que, tendo em vista um cenário de escassez de recursos, um projeto como esse é muito importante. Defendeu que, dado que a aprovação já foi dada, o CGI.br agora tem de trabalhar na estruturação disso, de forma a participar da consolidação do edital. Disse ainda que é necessário que se crie procedimentos para a utilização dessa verba. Indicou ainda que o CGI.br deve se municiar de materiais que resolvam as dúvidas de uma vez por todas, tais como pareceres jurídicos específicos sobre natureza e propriedade dos recursos.

Marcos Dantas acompanhou José Luiz e ressaltou a necessidade de se tentar extrair o melhor desse processo. Sublinhou preocupações em relação ao curto prazo para avaliação do edital e às formas como o CGI.br será tratado junto à FAPESP nas análises de solicitações de recursos.

Flávia Lefèvre apontou que não se opõe a qualquer tentativa de aplicação dos recursos na linha do que o CGI.br tem defendido. Ressaltou, contudo, a necessidade de definição dos caminhos pelo pleno do CGI.br. Ressaltou ainda que há total clareza da natureza privada dos recursos, defendendo que é necessário reafirmar esse entendimento.

Maximiliano Martinhão cumprimentou Flávia pelo questionamento sobre a definição dos valores do projeto, dizendo que foi muito oportuno e importante. Disse que há uma dificuldade explícita de consenso sobre como se definir a natureza dos recursos em questão. Indicou a necessidade de se resgatar toda a documentação disponível e se reunir com a FAPESP para resolver as questões pendentes. Pediu que o grupo se debruce para conseguir contribuir com o edital, ainda que em um curto período de tempo disponível, definindo uma proposta de governança e gestão desses recursos.

Eduardo Parajo expressou concordância com os pontos levantados pelos Conselheiros e Conselheiras. Explicou que houve realmente um curto espaço de tempo para encaminhar tudo, mas, que considerou positiva a aprovação do projeto e o fato de o CGI.br receber um edital para avaliar, antes da publicação, ressaltando que foi a primeira vez que isso aconteceu. Lembrou ainda que o pleno delegou para o GT a responsabilidade por essas decisões. Pediu que os conselheiros façam comentários ao edital e centralizem os comentários no Prof. Glaser, que encaminhará um compilado com tudo. Lembrou da comissão mista, que necessita atuar mais, ressaltando o momento propício para se resgatar essa questão.

Demi alertou novamente para uma dúvida do ponto de vista jurídico: o dinheiro está vinculado a editais ou não? Disse que se estiver, o recurso será liberado apenas por meio de editais.

Parajo afirmou que não. Disse que poderão ser eventos, bolsas e outras modalidades. Disse que, se todos estiverem de acordo, há duas ações imediatas possíveis: se houver sugestões a respeito dos editais, enviá-las o mais rapidamente possível ao Prof. Glaser; 2) Trabalhar em uma nota conjunta entre os 3 entes (CGI.br, MCTIC, FAPESP), dando a publicidade necessária de que os recursos são do CGI.br, com o adendo de que outras modalidades de projetos sobre inteligência artificial estão sendo consideradas.

Flávia disse que a FAPESP tem o interesse imediato de lançar o edital, portanto não será contra e deve-se aproveitar a oportunidade. Frisou a necessidade de se colocar uma cláusula clara para outros tipos de utilização. Há de se deixar explícito, ainda, que o NIC.br terá a possibilidade de apresentar projetos diretamente, sem passar por editais, para utilizar recursos que lhe são próprios, para executar projetos conforme definidos.

Parajo indicou que a forma de o NIC.br acessar os recursos é o problema principal. Resgatou histórico já mencionado por Demi, de utilização desses recursos. Há problemas que são apontados como de natureza jurídica, que serão avaliados com resgate de documentação pertinente.

Eduardo Parajo propôs encaminhamento: Passar as alterações e comentários objetivos sobre o edital para Glaser. O Secretário-Executivo consolidará uma versão, que após ser aprovada pelo grupo, será encaminhada para Pacheco.

Thiago Tavares criticou a falta de tempo para analisar o documento. Disse que já havia documento circulando apenas entre poucas pessoas. Thiago pediu registro de que o documento não foi aprovado. Em caso contrário, solicitou que fosse registrada sua abstenção. Pediu esclarecimento se o documento foi ou não aprovado.

Parajo esclareceu que o documento ainda não estava aprovado e reforçou encaminhamento de que os Conselheiros enviem os comentários ao Glaser.

Flávia perguntou a Parajo o que tinha sido assinado no evento de IA, com anúncio  do Ministro Marcos Pontes. Parajo respondeu que foram os aditivos.

Thiago Tavares relembrou da informação incorreta no termo de aditamento que havia sido assinado, sobre os valores restantes do convênio.

Maximiliano disse que está esclarecido, e que se os conselheiros entendem ser necessário alterar, basta que enviem a contribuição à FAPESP e ao MCTIC, que se buscará ajustar. Maximiliano reiterou que é preciso garantir que Hartmut Glaser e Demi Getschko acompanhem de perto e participem de toda e qualquer discussão relacionada com as parcerias firmadas com a FAPESP, pois eles são os que conhecem todo o histórico da relação com a Fundação de maneira mais precisa.

Marcos Dantas sugeriu  envio de ofício comunicando o erro no termo de aditamento.

Thiago Tavares concordou e defendeu que o Departamento Jurídico do NIC.br verificasse o problema e encaminhasse o ofício.

Henrique Faulhaber retomou a questão do edital de IA e o prazo curto.

Eduardo Parajo recomendou que os comentários sejam enviados até 12:00 hs da segunda-feira, dia 16 de dezembro. Em vista de mais críticas sobre o prazo disponível, Parajo novamente resgatou o processo e os diálogos no âmbito do GT e junto à FAPESP, reafirmando que não houve tentativa de ocultação de informação ou algo do tipo, que o prazo curto decorre apenas da dinâmica do processo.

Encaminhamento: contribuições até 12:00 hs da segunda-feira, 16 de dezembro. Glaser compila o que for recebido, aprova-se pela lista e envia-se para Pacheco até terça-feira, 17 de dezembro. Envio de ofício à FAPESP comunicando o erro no termo de aditamento. Sugestão: Trabalhar em uma nota conjunta entre as entidades responsáveis pelo Convênio (CGI.br, MCTIC, FAPESP), dando a publicidade necessária de que os recursos são do CGI.br e com o adendo de que outras modalidades de projetos sobre inteligência artificial estão sendo consideradas.

02. Aprovação da Ata da Reunião de 22/11/2019 (Inversão de Pauta – tarde)

Hartmut Glaser submeteu a ata para aprovação. Informou que as conselheiras Flávia Lefèvre e Tanara Lauschner apontaram correções na versão da ata que foi enviada por e-mail. As correções constavam na versão impressa da ata. 

Eduardo Parajo questionou quais foram as correções solicitadas.

Flávia Lefèvre pediu que constasse da ata que o encaminhamento dado foi feito apesar do seu posicionamento contrário.

Eduardo Parajo questionou as correções de Flávia. Ele não recordava que houve voto contrário de Flávia à proposta apresentada no item da FAPESP, mas se houve manifestação contrária da conselheira, que fosse atendido o pedido de correção. 

A ata foi aprovada, considerando as correções solicitadas. 

03. Visita da FAPESP (Inversão de pauta - manhã)

Assunto já discutido no item 01 desta ata. 

04. Orçamento (Inversão de Pauta – tarde)

Eduardo Parajo comunicou, em nome do Conselho de Administração do NIC.br, que o orçamento do NIC.br para a gestão de 2020 foi aprovado, o que permite a continuidade dos projetos que o NIC.br já conduz. Apresentou as linhas gerais do orçamento do NIC.br: as receitas foram de aproximadamente R$ 208 milhões e o dispêndio foi de cerca de R$ 177 milhões, o que resultará em um superávit de R$ 31 milhões para o exercício. Ressaltou que o trabalho da diretoria tem sido bem conduzido e cada vez mais positivo, inclusive superando as expectativas do superávit. Alguns tópicos foram elencados para posterior deliberação com a diretoria do NIC.br e algumas discussões que envolvem o pleno do CGI.br, relacionadas a diretrizes e novos projetos, serão apresentadas oportunamente.

Henrique Faulhaber questionou se os números apresentados por Parajo constavam no material distribuído aos conselheiros. Parajo esclareceu que esses números são do Conselho de Administração do NIC.br. Henrique questionou quanto dos R$ 177 milhões são investimentos do NIC.br. Parajo respondeu que são em torno de R$ 36 milhões e que o NIC.br adquiriu meio andar no Edifício Bolsa de Imóveis do Estado de São Paulo, no 4º andar, por meio de leilão, com preço entre 40% e 50% menor. Parajo concluiu com a informação de que o NIC.br já dispunha do 6º e 7º andares, e agora dispõe da metade do 4º andar, além do 18º andar que é alugado.

A respeito do orçamento do CGI.br, Glaser relembrou que, na última reunião do CGI.br, já havia uma proposta sobre o valor de R$ 12 milhões, já com uma previsão de orçamento para o evento regional com o Internet & Jurisdiction, em março de 2020. Qualquer saldo desse evento será convertido para uso em outros eventos. Outro item destacado no orçamento foi o convênio com o Instituto de Estudos Avançados, que prevê a criação de uma cátedra por até cinco anos, no qual assuntos também ligados a IA seriam estudados no ambiente acadêmico. Por conta disso, o orçamento do CGI.br teve um acréscimo de R$ 2,3 milhões em comparação ao que foi apresentado na última reunião.

Eduardo Parajo relembrou a intervenção de Maximiliano de que os valores adicionais compreendem os projetos de Inteligência Artificial, a cátedra, entre outros, como projetos estruturantes do CGI.br, além de R$ 300 mil para o Internet & Jurisdiction. Parajo concluiu esclarecendo que o orçamento do CGI.br foi de R$ 10 milhões para 2019 e o de 2020 é de R$ 14 milhões.

Henrique Faulhaber comentou que em seu entendimento a parceria com o IEA-USP já está colocada nos R$ 5 milhões referentes a patrocínios e apoios, com os R$ 2 milhões adicionais referentes a projetos estruturantes e questiona então se o que existe é uma folga.

Luiz Fernando Castro afirmou que os R$ 2 milhões estimados já estão dentro dos R$ 5 milhões. Os R$ 2 milhões adicionais são referentes ao projeto estruturante demandado por Maximiliano, que ainda passará por elaboração de proposta. 

Eduardo Parajo esclareceu que se trata de uma reserva para o orçamento e que uma parte não definida dos R$ 5 milhões deve ser destinada para a cátedra.

Luiz Fernando Castro ressaltou ainda que o máximo que deve ser investido na cátedra é R$ 1 milhão.

Alexander Castro disse que o valor apresentado era em torno de R$ 12 milhões, com ideia de manter o do ano anterior. 

Parajo esclareceu que já houve um aumento em relação ao ano anterior, que era em torno de R$ 10 milhões, porém com a correção do aumento do dólar para viagens em torno de 10%, além do projeto da cátedra. 

Alexander questionou o aumento de 40% com relação ao ano anterior.

Parajo explicou que Maximiliano fez uma gestão bastante rigorosa no Conselho de Administração do NIC.br, e que houve um superavit significativamente maior do que o previsto, além disso, tem se discutido cada vez mais a necessidade do CGI.br investir em outras áreas e projetos. Com isso, está previsto um aumento no orçamento do CGI.br, além da reserva de recursos para um Projeto Estruturante e o evento Internet & Jurisdiction. Essa reserva de recursos não significa necessariamente que os valores serão gastos.

Flávia Lefèvre questionou quanto do orçamento de R$ 10 milhões foi realizado. Parajo respondeu que foram aproximadamente R$ 8 milhões. Flávia complementou dizendo que houve sobra do ano anterior, e Parajo confirmou a informação. 

Maximiliano esclareceu que já vem conversando com Glaser sobre o fato de que o CGI.br não apresenta um projeto novo há bastante tempo, vários projetos foram absorvidos e encaminhados pela estrutura do NIC.br. O único grande projeto mantido pela estrutura do CGI.br é o Fórum da Internet no Brasil, além de outros pontos, como apoios e viagens. Colocou a missão para Glaser propor um projeto estruturante. Há tentativas, como a Cátedra – que terá um pouco mais recursos, conforme pedido da Tanara para que os recursos não estejam concentrados em São Paulo; há o projeto do Vagner Diniz sobre Inteligência Artificial. Como houve um tempo expressivo sem grandes projetos, incumbiu Glaser de pensar sobre o assunto.

Glaser comentou que a informação de que o valor de R$ 7 milhões foi gasto em um ano e que R$ 14 milhões serão gastos em outro, está incorreta. Esclareceu que R$ 7 milhões foram gastos, de um total de R$ 10 milhões previstos em orçamento, e que a economia também se dará sobre os R$ 14 milhões. Não vale comparar o que foi gasto em um ano com o que foi previsto para o outro, trata-se de uma proposta. Como exemplo, mencionou que em 2019 não houve gasto com as Câmaras e isso precisa ser previsto novamente no próximo exercício, além da previsão para viagens.

Maximiliano solicitou a produção de uma resolução sobre os orçamentos do CGI.br e do NIC.br, sendo o orçamento do NIC.br tal como aprovado no Conselho de Administração, e o orçamento do CGI.br no valor total de R$ 14.586.000,00, com os detalhamentos do que foi aprovado pelo Comitê especificados na Resolução.

Encaminhamento: Os orçamentos do CGI.br e do NIC.br para 2020 foram aprovados. Foi solicitada a produção e publicação de resolução sobre ambos os orçamentos. 

05. Internet & Jurisdiction / Evento Regional - 16 e 17/03/2020 em BSB

O Conselheiro Luiz Fernando relatou conversa que teve com o Bertrand De La Chapelle, Secretário-Executivo do Internet & Jurisdiction, durante o IGF. Nessa conversa, discutiu-se uma parceria entre o I&J e o CGI.br. Nessa conversa inicial, Bertrand pediu que as contribuições se deem em função do trabalho que a rede I&J vem desenvolvendo. Surgiu então a ideia de uma reunião de alto nível com legisladores da área de Internet e Jurisdição para se fazer um primeiro teste. Eles conversaram também sobre a possibilidade de fazer um evento com convidados do setor público, que Bertrand considerou interessante, mas sugeriu que o evento ocorra em data próxima à reunião da ICANN em Cancún, permitindo assim uma viagem única à região da América Latina e Caribe. Luiz Fernando falou também com o ex-conselheiro Otávio Luiz, que tem interesse em apoiar a realização deste evento, com local em Brasília, mobilização das pessoas, etc. Se o pleno estivesse de acordo com a realização do evento com o I&J, seria o caso de criar uma comissão para trabalhar em cima deste tema.

Hartmut Glaser propôs oficialização do convite a Bertrand de La Chapelle para que se possa iniciar as ações do lado do CGI.br.

Maximiliano notou que o I&J estava se aproximando de outras instituições brasileiras e que isso poderia significar uma perda de protagonismo do CGI.br. Por essa razão, ele avaliava como estratégico o pleno apoiar a iniciativa e colocar o CGI.br como o centro da discussão desses temas, contando com articulação de Otávio junto ao sistema judiciário, o que seria muito positivo para o Comitê. 

Percival Henriques ressaltou a importância do CGI.br buscar protagonismo. O CGI.br investiu muito na iniciativa do I&J, portanto é importante continuar participando da rede com atenção e proximidade. Do contrário, será mais um caso em que o CGI.br coloca atenção no início, mas quando a iniciativa deslancha o CGI.br se afasta.

Leonardo Euler considera muito salutar o envolvimento de outras instituições e outros setores. Especificamente referente ao evento proposto, afirmou que a estrutura da Anatel em Brasília está à disposição para auxiliar no que for possível. 

Sérgio Amadeu disse que a iniciativa é importante e acrescentou que o evento pode ser uma oportunidade para fazer algo com relação ao tráfego e problemas com plataformas. Se o CGI.br quer ser protagonista, é necessário discutir as relações com as plataformas. Recomendou que seja colocado o debate sobre um evento específico com todos os países da América Latina, uma reunião de alto nível para tratar da questão da Internet e das plataformas na América Latina. Sérgio pediu que esse tema seja inserido na pauta da próxima reunião.

Eduardo Parajo havia mencionado a preocupação do tema da rede I&J na última reunião. A proposta de Bertrand apenas retomou essa discussão, que alguns consideravam importante e que precisa ser discutida pelo CGI.br.

Luiz Fernando esclareceu que o objetivo deste evento, a ser realizado em 2020, é sensibilizar os atores locais, mostrando como evoluem os problemas em torno da jurisdição na Internet. Ele esteve presente em uma das sessões do I&J na qual Bertrand disse que a missão não é uma harmonização do direito, mas sim interoperabilidade. Cada um que faça do jeito que quiser, mas, que haja um entendimento minimamente de como funciona cada parte.

Nivaldo Cleto sugeriu que o evento em Brasília seja feito junto com a reunião do pleno do CGI.br, que já está agendada para o mesmo período.

Maximiliano encerrou o tópico, propondo que seja comunicado oficialmente ao Bertrand a realização do evento em parceria com o CGI.br.

Encaminhamento: Envio de comunicado oficial para Bertrand De La Chapelle sobre o interesse do CGI.br em fazer o evento no Brasil. Antes de fazer uma comissão, Luiz Fernando, Hartmut Glaser e Maximiliano trarão uma proposta para o pleno e aí se vê a necessidade de criar uma comissão para conduzir o evento. 

06. 25 Anos CGI.br

Hartmut Glaser apresentou um breve histórico sobre as comemorações do CGI.br, que têm acontecido de 5 em 5 anos. Houve comemorações de diferentes estilos e tamanhos nos 10, 15 e 20 anos do Comitê, geralmente abertas à comunidade. Aproveitando que em 2020 serão os 25 anos do CGI.br, sugeriu usar a data para comemorar não apenas a existência do Comitê como também o crescimento do registro de domínios, em alusão aos 30 anos do <.br>, e outras iniciativas de sucesso. A ideia é começar com um coquetel e terminar com um jantar, mas ainda não há uma proposta fechada, nem quantidade de pessoas. Sugeriu que a data seja no final de maio, possivelmente na data da reunião do pleno, como data para marcar o evento.

Percival Henriques lembrou da crítica feita à festa de comemoração dos 30 anos do Ponto BR, que foi feito algo pequeno, apenas com conselheiros, sem ao menos a participação dos funcionários do NIC.br. Pediu que o evento considere uma participação ampla da comunidade e do NIC.br.

Glaser lembrou que no aniversário de 20 anos do CGI.br, realizado na Sala São Paulo, todos os funcionários do NIC.br foram convidados. Ele estava pensando em algo nesse estilo para o evento dos 25 anos. 

Encaminhamento: O Secretário-Executivo foi autorizado a buscar opções para a realização da festa e apresentar uma proposta ao pleno.

07. Calendário para 2020

Hartmut Glaser apresentou a proposta de calendário de reuniões do pleno para 2020. Destacou que o Conselheiro Alexander Castro propôs alteração da data da reunião do mês de fevereiro para o dia 14/02. Glaser também explicou que as datas das reuniões foram definidas levando em consideração o calendário dos principais eventos de governança da Internet no próximo ano. 

Eduardo Parajo apontou a necessidade de um prazo maior para os conselheiros avaliarem a conformidade do calendário com suas agendas. 

Após avaliação, o calendário ficou previamente aprovado com as seguintes datas: 

1ª Plenária – 17/01

2ª Plenária – 14/02

3ª Plenária – 20/03

4ª Plenária – 24/04

5ª Plenária – 22/05

6ª Plenária – 19/06

7ª Plenária – 17/07

8ª Plenária – 21/08

9ª Plenária – 18/09

10ª Plenária – 30/10

11ª Plenária – 20/11

12ª Plenária – 11/12

Encaminhamento: o calendário foi previamente aprovado. As datas das reuniões poderão ser alteradas conforme a necessidade.

08. Informações 

  • GT-Forum

Maximiliano contou ao pleno que o GT Fórum se reuniu e consensuou uma proposta para o Fórum de 2020.

A pedido da Tanara, coordenadora do GT Fórum, Carlos Cecconi apresentou a proposta que o GT acordou em reunião prévia. Cecconi afirmou que, por conta de eventos no segundo semestre de 2020, tais como eleições municipais, e IGF na Polônia, dentre outros, a data mais indicada para ser realizada a 10ª edição do FIB seria na semana do dia 21 de setembro de 2020. É importante fechar a data do evento para iniciar o processo de chamada das cidades, para que seja possível que se apresentem como possível sede de realização do Fórum, e para que o GT tenha tempo suficiente para selecionar o local.

Encaminhamento: o Fórum de 2020 iniciará no dia 22 de setembro (Dia Zero), e será realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro. 

  • Processo de Eleições CGI.br

Alexander Castro observou que o cronograma do processo eleitoral de 2020 foi publicado e que já se iniciou. Questionou, no entanto, o formato do relatório de atividades realizadas nos últimos dois anos que é solicitado para as entidades. Disse que não há detalhes ou critérios de quais informações devem ser apresentadas neste relatório. Assim, perguntou se há algum tipo de critério sobre o conteúdo do relatório. 

Alexander observou ainda que, para comprovar que a instituição tem alguma relação com Internet há de se atender apenas uma de duas opções: apresentar o estatuto da instituição ou apresentar cópia de documentos que comprovem que membros do conselho já tenham participado de pelo menos três eventos ou cursos diretamente relacionados à Internet. Ele entendia que tais critérios apresentam uma subjetividade que é muito ruim para o processo. 

Percival Henriques disse que não queria problematizar estas questões, embora, em sua opinião, tanto a portaria quanto o decreto apresentam um nível de discricionalidade que subtrai o Presidente da República. Sobre a vinculação da atuação da entidade se relacionar aos temas de Internet, não há uma entidade que não está ligada às questões da Internet. Há um eixo central nos fóruns de governança que se chama “Next Billion”, que são as organizações que ainda não estão conectadas, mas que um dia estarão. Neste contexto, a organização pode demonstrar interesse em temas de Internet, mas pode não conseguir comprovar com documentos de estatuto e atas. Além disso, sobre a questão de não poderem se inscrever entidades municipais, há outra questão, existem entidades municipais que podem ter relevância muito maior do que entidades estatuais. Por fim, Percival reiterou que tais critérios deste processo eleitoral não estão respaldados no decreto, mas, que não fará oposição.

Flávia Lefèvre concordou com Percival, porque no pleno as alterações no processo eleitoral já foram discutidas, como por exemplo o direito de se votar em quatro entidades (que consta no decreto). Assim, as alterações que têm sido feitas no processo eleitoral restringem os direitos que constam no decreto. Para além dessas dúvidas, Flávia problematizou o critério de comprovação de representatividade nacional ou estadual da entidade através de seu estatuto social. Questionou se o pleno conhece alguma entidade que coloca em seu estatuto qual a sua representatividade. Além disso, apontou também para o cronograma do processo eleitoral, que contempla final de ano e período de férias, o que, junto desta exigência, prejudicaria as eleições, pois alterar estatuto social requer tempo. Com isso, sugeriu uma alteração de que tal exigência de comprovação da representatividade através de estatuto social seja retirada, e que a comprovação de representatividade seja verificada através da atuação da entidade. Como exemplo citou a Proteste, que atua nos três níveis - federal, estadual e municipal - mas, no entanto, tal informação não constava em seu estatuto, e outras organizações como Intervozes e IDEC. Por isso, ela entendia que tal critério abre flanco para questionamento e restringe participação no processo eleitoral, e propõe que se retire esta exigência de comprovação de atuação pelo estatuto, e deixe tal verificação do mesmo modo que foi pedido sobre a atuação relacionada pela Internet, valendo além de estatuto também documentos que comprovem. 

Nivaldo Cleto, ratificando a solicitação da Flávia, retomou através de sua vivência em processos eleitorais que os critérios que exigem comprovação através de atas e documentos da diretoria nem sempre são atendidos desta forma, pois não são todas entidades que registram atas de reunião de diretoria. A maioria das empresas hoje utiliza a Internet para trabalhar, a Internet é importante para a atuação delas, de modo que é fácil comprovar a ligação de uma empresa com o tema da governança da Internet através de documentos. Mas a análise desta comprovação é subjetiva e trabalhosa, por isso, pediu bom senso para os membros da Comissão Eleitoral dado que é claramente é possível perceber a ligação dessas empresas, e que considerem que o objetivo é aumentar a base de representantes. Só pelo fato de desconsiderar as entidades de representação municipal a base vai cair significativamente, mas isso vai cair para todos os setores, de forma que todos terão que se adaptar. Parabenizou Flávia pela sua solicitação, pedindo que se altere a portaria tirando estes critérios subjetivos. Disse que a alteração do estatuto tem

custos e leva tempo - que é cerca de 30 dias considerando que no prazo de dois meses do processo eleitoral estão as festas de fim de ano e período de férias.

Marcos Dantas corroborou o que foi solicitado por Flávia. 

Flávia reforça que parece não ter sentido restringir a participação de entidades com atuação municipal. Se estas entidades tem interesse e atuação nas questões relacionadas à Internet, qual seria o problema de uma entidade com atuação municipal poder concorrer? Afirma que isso seria um erro, e o jurídico do NIC.br teria muito trabalho pois teria margem para muitos recursos.

Thiago Tavares observou que o assunto foi discutido antes da portaria sair, quando abriu divergência sobre tal tema, mas ainda assim gostaria de relembrar o entendimento da maioria do pleno de que, com tal critério, seria buscado um avanço institucional no sentido de ter maior qualidade e representatividade dessas entidades do terceiro setor. Acredita que as mudanças no processo eleitoral estão caminhando no sentido de uma evolução e não em um retrocesso, avançando para dar maior institucionalidade. Pontuou que (i) não vê ilegalidade nesta portaria, não vê onde conflita com o decreto (pois o mesmo prevê normas complementares tal como esta portaria instaura); (ii) sobre o prazo, olhando para os outros cinco processos eleitorais, teve prazos de 3 a 12 meses. Um prazo mais longo seria melhor, mas os cinco meses de prazo deste atual processo eleitoral está na média; (iii) por fim, fez um apelo a comissão eleitoral para colocar todo material possível no site dando a maior transparência possível. Caso o processo não seja transparente o próprio estará em risco a comissão eleitoral estará exposta. Se a instituição colocar qualquer material como relatório, quer seja uma página ou um tweet, é um risco da instituição, a Comissão não deve puxar esta responsabilidade para si. Sendo o processo completamente transparente, a própria comunidade fiscalizará uma as outras, e, assim, o processo eleitoral evitaria correr risco de ser impugnado. 

Flávia comentou que, embora Thiago Tavares divirja, em seu entendimento a portaria é restritiva, mas não continuará nesta discussão. Sobre o prazo, comentou que sempre os processos eleitorais foram abertos em outras épocas do ano, e este está sendo aberto muito perto do Natal, o que nunca aconteceu. Este período é de desmobilização e isso vai dificultar muito a campanha, pois não terão de fato 60 dias para fazer campanha. Lembrou que na última reunião houve um trabalho árduo voto a voto. Ademais, na tônica da transparência, solicita transparência nos critérios que serão utilizados para fazer o filtro se a entidade atua com temas relacionados à Internet ou não. Será apenas o que consta na portaria, ou haverá algum tipo de apreciação subjetiva para negar ou admitir as entidades? Esta parte não foi discutida e isso seria necessário, considerando que está no arremedo de regimento interno, assim, em seu entendimento isto não é atribuição exclusiva da Comissão Eleitoral. Por fim, reitera que estas restrições, neste período do ano, causarão muitas perdas. Assim como o Comitê demorou para resolver a questão com a FAPESP, está agora fazendo um processo eleitoral com uma comissão eleitoral formada apenas por representantes do setor governamental, que não necessariamente compreende e atende os interesses de processos eleitorais da sociedade civil.

Nivaldo concordou com as considerações, no entanto pondera que as entidades não gostariam de ter seus estatutos sociais publicadas. Lembrou também que há a questão de proteção de dados pessoais.

Eduardo Parajo sugere que todos questionamentos sejam encaminhados formalmente para a comissão eleitoral, para ter recebimento de uma resposta oficial. E, que no momento do esclarecimento tal discussão (questionamento e resposta) seja publicada no site, em uma espécie de FAQ, para deixar transparente os entendimentos da Comissão de Avaliação e evitar minimizar a quantidade de contestações. Por fim lembrou que, está claro em todo processo que, na hipótese da Comissão ter alguma divergência, tal debate será decidido no pleno como último recurso.

Maximiliano reforçou o que Parajo falou. Retoma que o edital foi amplamente discutido pelo CGI.br em reuniões de agosto, setembro, outubro, o que tomou tempo. Afirmou que a AGU apreciou o processo e lembrou que ele apontou para o pleno que há pontos do decreto que a AGU sinalizou como difíceis de executar, e consultou sobre a possibilidade de mudar o decreto, mas o pleno que não quis alterar. Sobre publicidade, conforme já comentou na última reunião, a Comissão tornará público todos os documentos. Afirmou que este será o processo seletivo mais transparente de todos, o que inclusive será um desafio.

Acerca das outras questões levantadas retomou o encaminhamento sugerido por Parajo, de encaminhamento de tais questões para a Comissão Eleitoral responder o pedido oficialmente e tornar público. Tal encaminhamento pode ser tanto extraído da ata quanto pelos próprios conselheiros.

Parajo avalia que a melhor opção seria cada conselheiro enviar sua questão individualmente e a comissão responde publicamente cada uma das perguntas. 

Maximiliano endossou a sugestão de Parajo.

Kelli Angelini do jurídico do NIC.br esclareceu como questões deste tipo foram esclarecidas em processos eleitorais passados: recebiam o questionamento por escrito, a Comissão Eleitoral analisava a pergunta e, quando estava relacionada a critério de julgamento, formalizava uma resposta. Afirmou inclusive que neste processo a Comissão Eleitoral já está recebendo questionamentos e dúvidas sobre representatividade, estatuto, etc. Avalia que a sugestão da FAQ é muito bemvinda, pois dá transparência ao posicionamento da Comissão Eleitoral antes mesmo de se debruçar na análise dos documentos.

Alexander lembrou que, sempre quando ocorrem processos desta natureza, o questionamento e a resposta (posicionamento formal) acabam fazendo parte dos próprios esclarecimentos do processo eleitoral.

Luiz Fernando sumarizou as propostas: a Comissão Eleitoral irá receber a pergunta, publica o posicionamento, quem não concordar recorrerá ao pleno.

Thiago Tavares concordou e sugeriu que se usem a sistemática da Lei de Acesso à Informação, que se publica a pergunta, quem fez a pergunta e qual a resposta. Até mesmo porque a dúvida de uma entidade pode ser a mesma dúvida de outra entidade, e a pergunta não será feita duas vezes.

Parajo encaminha que estas informações serão publicadas desta forma.

Encaminhamento: a Comissão Eleitoral irá receber os questionamentos, publica o posicionamento, e quem não concordar recorrerá ao pleno do CGI.br.

  • Editais FAPESP 

 Assunto discutido no inicio da reunião.

  • IGF-Berlin

Assunto não discutido.

  • Inteligência Artificial

Assunto não discutido.

  • GT-NIC/IA (reunião no dia 03/12)

Assunto não discutido.

  • Evento UNESCO/IA (dias 12 e 13/12)

Glaser informou que no dia 03/12 ocorreu uma reunião no NIC.br com cerca de 50 pessoas especialistas em Inteligência Artificial para debater o tema, como um encontro adicional ao encontro de IA da UNESCO, que ocorreram em 12 e 13 de Dezembro.

  • Notas Públicas (Criptografia e MCI Art.19)

Glaser lembrou que recentemente o CGI.br publicou duas notas de esclarecimentos – uma sobre criptografia e outra sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. 

NOTA PÚBLICA sobre o uso de criptografia em sistemas e dispositivos conectados à Internet <https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-sobre-o-uso-de-criptografia-em-sistemas-e-dispositivos-conectados-a-internet/>

NOTA PÚBLICA reconhecendo a importância do disposto no art. 19 do Marco Civil da Internet <https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-reconhecendo-a-importancia-do-disposto-no-art-19-do-marco-civil-da-internet/>

Comentários Finais

Maximiliano informou que sua mensagem de encerramento do ano, incluindo breve relato das atividades do CGI.br em 2019, será publicada no site do CGI.br. 

Sérgio Amadeu sugeriu que o CGI.br realize uma discussão sobre plataformas futuramente, possivelmente inserindo como tema da pauta de próxima reunião do CGI.br  

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.