Ata da Reunião de 21 de Setembro de 2018
Ata da reunião do CGI.br
Data: 21 de Setembro de 2018
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP
A reunião foi dirigida pelo Conselheiro do CGI.br, Luiz Fernando Martins Castro, tendo a participação dos seguintes membros:
Antonio José Barreto de Araújo Junior – Representante da Casa Civil da Presidência da República (Participação Remota);
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
Francilene Procópio Garcia – Representante do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Participação Remota);
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;
José Luiz Ribeiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Luis Felipe Salin Monteiro – Representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
Otávio Luiz Rodrigues Junior – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;
Thiago Camargo Lopes – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.
Assessoria do CGI.br:
Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica;
Diego Rafael Canabarro – Assessor Especialista;
Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;
Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Técnico.
Convidado:
Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores.
01. Abertura
Luiz Fernando Castro deu início à reunião, passando diretamente à aprovação da ata da reunião anterior.
02. Aprovação => Ata Reunião de 24/08/2018
Luiz Fernando Castro observou que ele e Flávia Lefèvre solicitaram correções no documento enviado.
Hartmut Glaser esclareceu que as solicitações feitas por Flávia Lefèvre e Luiz Fernando foram incluídas na ata.
O Embaixador Benedicto pediu correção em ponto de sua fala sobre a Convenção 108, especificando que o Brasil solicitou status de observador no “Conselho Consultivo da Convenção 108”.
Flávia Lefèvre disse que gostaria de fazer mais algumas correções pontuais no texto e que as enviaria por e-mail.
Luiz Fernando Castro fez um esclarecimento, ressaltando que quando leu a ata teve a impressão de que pareceu que ele era o grande crítico do Programa Youth e das bolsas. Solicitou esclarecer na ata que ele não é contra o Programa. Porém, ele afirmou que nenhum programa de distribuição de verbas deveria ficar restrito à pessoa de um ou dois conselheiros apenas e que o Programa deveria ser transparente. Disse que inclusive houve diversas outras manifestações ao longo da reunião concordando com os pontos por ele colocados de que é saudável o processo de accountability nos projetos do CGI.br. Ressaltou que os esclarecimentos sobre aquele ponto devem ser no sentido de endereçar o assunto de maneira adequada. Por isso, ele havia solicitado para a Assessoria aprimorar a ata para ficar claro esse ponto defendido.
Luiz Fernando passou a palavra para Thiago Tavares apontar as correções.
Thiago Tavares disse que algumas informações importantes não haviam sido registradas em ata. Um dos pontos ausentes, e que era relevante para a discussão, referia-se à citação mencionando artigo do jornalista Josias de Souza, referente ao jornalista Otávio Frios Filho, durante a discussão da nota sobre liberdade de expressão, tema que foi muito discutido na reunião passada. Esse trecho dialogava com ponto levantado por Luiz Fernando sobre checadores de fatos.
Glaser esclareceu que todos os pedidos para inclusão em ata sempre foram atendidos na totalidade. Disse não ver necessidade de discussão, pois bastava enviar o texto que a Assessoria providenciaria as correções.
Luiz Fernando destacou que a ata é uma síntese. Por mais que a ata seja extensa, ela é uma síntese da reunião. Pediu que se mantenha essa prática, fazendo as correções conforme solicitadas para não tornar ainda mais difícil o registro da reunião.
Glaser pediu que as correções de Thiago Tavares fossem enviadas por e-mail. Observou que as correções geralmente são solicitadas com antecedência. Pôs em discussão se os comentários deveriam ser incluídos na ata anterior ou na ata da reunião.
Thiago Tavares esclareceu que as correções apontadas referiam-se a pontos levantados na reunião passada, por isso deveriam ser incluídos na ata da reunião que estava em aprovação.
Luiz Fernando observou que a ata da reunião passada seria aprovada, deferindo-se a inclusão das informações registradas por Thiago para ata seguinte.
Thiago Tavares solicitou correção dos dados referentes aos apoios da SaferNet destinados a jovens, esclarecendo que a SaferNet financiou 30 jovens para participar do Fórum da Internet no Brasil em Belém (2013) e outros 30 jovens para participar do Arena NETMundial e do Fórum da Internet em São Paulo (2014). Disse que essa informação é importante porque resgata a origem e o histórico do programa Youth, que estava na pauta do dia. A partir de 2015, o programa Youth, que foi iniciado em 2013 por iniciativa da SaferNet Brasil, e financiamento exclusivo desta organização, foi ampliado, sob os auspícios do CGI.br, em razão da ocorrência do IGF em João Pessoa. Desde então vem sendo conduzido pelo CGI.br em parceria com outras instituições, entre as quais a SaferNet.
Luiz Fernando fez um esclarecimento em relação à sua fala na reunião passada, registrando que não sabia que o Youth era projeto da SaferNet mas sim algo ligado a entidades internacionais e apoiado pelo CGI.br, acreditando que Thiago havia, em nome do CGI.br, ocupado um espaço. Mas foi esclarecido que o programa tem origem na SaferNet e foi trazido por Thiago para o ambiente do CGI.br. De qualquer forma, se houve equívoco em suas colocações, pediu que ficasse registrado o pedido de desculpas.
Hartmut Glaser ressaltou que em 2015 havia sido tomada uma decisão de que nenhuma viagem para terceiros seria apoiada pelo CGI.br, a não ser em casos muito específicos. Tomou-se uma solução alternativa, por meio da busca de apoio junto a outras organizações. Começou com o IGF 2015, com apoio da Intel e do Google, e isso continuou pelas edições seguintes. O Youth é um projeto apoiado pelo CGI.br, mas foi decidido que não se alocaria recursos. Na época foi montado um comitê de acompanhamento, composto pelos Conselheiros Thiago Tavares e Marcelo Bechara e pelo Secretário Executivo, Hartmut Glaser, e acabou envolvendo outras pessoas com o tempo, sendo que durante este período Thiago foi se envolvendo cada vez mais.
Luiz Fernando pediu esclarecimento sobre o responsável pelo Programa. Questionou se é gerido exclusivamente pelo CGI.br ou se é pela SaferNet.
Thiago Tavares esclareceu que a partir de 2015 o CGI.br passou a conduzir o programa. A contribuição do CGI.br é na disponibilização de funcionários da Assessoria, especificamente a assessora Nathália Sautchuk, que tem uma dedicação incomum ao programa, e a Salete e Paula, que cuidam da emissão das passagens – pagas com recursos de doações de empresas privadas. As doações foram provenientes do Google, com 50 mil dólares para cada uma das três últimas edições do Programa para ao IGF, e da Intel, que em um ano doou 25 mil dólares e no outro ano doou 20 mil reais. Essas doações foram depositadas na conta do NIC.br. Com essas doações foram pagas as diárias, hotéis e passagens. A ajuda de custo não é a mesma que os conselheiros recebem e nem a que outros bolsistas recebiam, sendo menor. Em três anos – período em que o CGI.br ficou responsável pelo programa –, as empresas privadas entraram com um valor próximo de 1 milhão de reais em patrocínio, e o próprio CGI.br aprovou algo entre 150 e no máximo 200 mil reais para financiar as bolsas de participação no Fórum da Internet no Brasil. Todo o programa é feito por voluntários, inclusive ele. Avaliadores e tutores trabalham voluntariamente e não recebem nada por isso. Ele ficou extremamente incomodado com as informações falsas que induziram a pensarem que ele fez a seleção sozinho. Informou que foram encaminhados os nomes e a filiação de todos os avaliadores de cada uma das edições do programa para a lista de e-mail. Reforçou a multiplicidade de avaliadores diferentes em todo o processo e que ele jamais tomou decisões sozinho.
Luiz Fernando agradeceu os esclarecimentos e ressaltou que talvez seja salutar uma análise sobre o futuro do programa e critérios. Pontuou que a discussão sobre o Fórum pode trazer esse ponto.
Encaminhamento: Luiz Fernando pediu que fossem incluídas as solicitações de correção, respeitando o conteúdo da fala. Em caso de dúvidas, pode-se verificar.
Glaser observou que havia pendência de reuniões anteriores, referente à resolução sobre prestação de contas de eventos e projetos patrocinados pelo CGI.br. Na reunião de junho, discutiu-se a transparência das prestações de contas e, pela urgência, o procedimento foi implementado pela casa, porque era algo que veio para aprimorar os processos. Na ata consta que o assunto seria discutido na hora do almoço. A Assessoria redigiu o texto e foi enviado para a lista e houve algumas manifestações. O texto sugerido foi o seguinte:
RESOLUÇÃO:
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br em sua 5ª Reunião Ordinária de 2018, realizada na sede do NIC.br em 15 de junho e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar a seguinte Resolução, da seguinte forma:
Resolução CGI.br/RES/2018/xxx – Prestação de contas de eventos e projetos patrocinados pelo CGI.br.
Considerando:
O aprimoramento dos instrumentos de transparência do CGI.br e uso eficiente dos recursos destinados ao desenvolvimento e promoção da Internet no Brasil,
O CGI.br resolve:
Aprovar política de divulgação dos apoios ou patrocínios a projetos e eventos de terceiros concedidos pelo CGI.br, estabelecendo que os contratos do NIC.br firmados com as entidades responsáveis pelos eventos e/ou projetos deverão conter cláusula prevendo a publicização dos gastos relacionados aos recursos disponibilizados pelo CGI.br, objeto do apoio, em sítio web próprio do evento, do projeto ou da entidade, indicando a URL onde foi publicada a prestação de contas. O prazo a ser igualmente previsto nos contratos não pode exceder em 60 dias após a realização do evento ou término do objeto apoiado no projeto. O não cumprimento desta cláusula contratual impedirá que o evento ou o projeto ou a entidade obtenha futuros apoios do CGI.br.
Eduardo Parajo manifestou-se a favor de que o texto fosse discutido em mais detalhes. Disse que não é contra a ideia e aprovação prévia do plenário sobre o assunto, mas ele tinha questões a discutir sobre a proposta de redação da resolução sobre transparência nos contratos. Justificou-se observando que as entidades apoiadas possuem práticas próprias de compliance que não permitem que todas sejam abordadas da mesma forma. Pediu que o texto fosse discutido em mais detalhes antes da aprovação. Enfatizou que a quase totalidade dos apoios do CGI.br está relacionada a uma ajuda de marketing do próprio CGI.br para falar do NIC.br e do CGI.br, podendo haver um ou outro apoio que tenha outra finalidade. Ele disse que não era contra a questão da transparência seguir em frente, porém é preciso mais cuidado com a forma com a qual será feita a exigência da entidade e o contexto de como as entidades farão isso.
Luiz Fernando disse considerar estranho a prestação de contas da verba apenas do CGI.br, observando que a prestação de contas é feita abarcando tudo o que estiver relacionado com a realização do evento e não somente do que foi apoiado pelo CGI.br. Defendeu ser mais razoável a prestação de contas das entidades por meio de uma carta particular direcionada ao CGI.br, e disponibilizar em sites apenas a parte da prestação de contas referente ao CGI.br parecia estranho.
Hartmut Glaser explicou que sempre houve uma cláusula contratual sobre a prestação de contas ao NIC.br. Foi constatada a impossibilidade de se fazer uma auditoria nessa documentação. A decisão foi no sentido de se exigir que entidades financiadas por CGI.br/NIC.br publiquem a prestação de contas em seus próprios sítios. A única obrigação seria a de conferir se a entidade publicou a documentação em seu site e, se houver alguma questão, verifica-se diretamente com a entidade. Esclareceu que os 60 dias mencionados valem a partir da realização do evento e não a partir da assinatura do contrato. A ideia é não envolver o NIC.br e CGI.br na parte contábil, pois não há condições. A ideia foi bem aceita internamente e foi implementada como uma nova cláusula contratual. Não há como exigir a prestação de contas em relação aos recursos que entidades recebem de outras fontes, apenas aquelas que dizem respeito a CGI.br e NIC.br.
Flávia Lefèvre lembrou que tanto o assunto anterior, a respeito da ata, como o ponto da resolução da prestação de contas, estavam relacionados à questão da transparência. Essa questão inclusive foi um assunto mencionado na reunião retrasada. Foi discutido que o tema seria incluído na pauta porém não constava nos temas da reunião. Enfatizou que a abordar a discussão do assunto apenas pontualmente não resolveria. É necessário resolver os problemas que surgem, mas é um ponto urgente, inclusive quando Maximiliano assumiu a coordenação do CGI.br criou-se um GT para tratar do regimento interno, dos temas relacionados à transparência. Houve também as contribuições sobre transparência do CGI.br durante a consulta e audiência pública. Flávia afirmou que tem sido pessoalmente cobrada por estes aspectos, e que na última EGI os conselheiros presentes também foram cobrados. Afirmou ser urgente a discussão, reiterando a necessidade de serem pautados na próxima reunião do pleno ao menos os assuntos que ela considera prioritários sobre transparência, incluindo formação das pautas do pleno, pois às vezes temas são propostos e não entram na pauta. Flávia mencionou ainda a transcrição das reuniões e prestação de contas para apoios feitos pelo CGI.br/NIC.br como assuntos a serem incluídos nessa discussão. Flávia mencionou que havia pedido anteriormente o levantamento das contribuições que foram dadas na audiência pública para pautar a discussão a respeito do tema. Isso deve ser feito urgentemente, para evitar a perda de tempo com a discussão pontual do assunto.
Luiz Fernando observou que Flávia estava iniciando um outro tema sem se fechar o anterior, mas o assunto deveria ser considerado. Explicou que diante da ausência de Maximiliano e de Sérgio Amadeu, somada ao fato de que se está a poucos meses da definição de um novo governo, talvez não seja o momento mais propício para a discussão desse assunto.
Flávia Lefèvre apontou que as questões de transparência independem de governo. São medidas que estão sendo postergadas há muito tempo. A questão da transparência independe de quem vai entrar no governo, pois dizem respeito a uma questão interna.
Luiz Fernando disse que o GT Governança do CGI.br poderia discutir o assunto. Flávia tratou de três ou quatro assuntos e que seria importante o GT trazer previamente uma proposta para o pleno. Todos os temas demandam extensas discussões no pleno. Pediu que naquele momento a discussão se focasse na resolução.
Thiago Tavares registrou apoio integral às manifestações feitas por Flávia. No que diz respeito à resolução, descreveu seu entendimento de que é absolutamente necessária a aprovação. Solicitou uma inclusão, no sentido de deixar claro que a prestação de contas deve ficar online por prazo mínimo de 2 anos – proposta que foi acordada quando o assunto foi discutido em reunião pregressa e é o que consta na cláusula dos contratos que o NIC.br tem firmado a partir de julho de 2018, após decisão em resolução de junho de 2018. Em defesa da resolução, ele divergiu de Parajo, ressaltando que se alguma empresa, dentro de suas regras de compliance, está impedida de divulgar prestação de contas na Internet, ela não deveria pedir recursos ao CGI.br. Da mesma forma que não poderia pedir recursos ao governo, que está obrigado a prestar contas por lei – algo que se estende a quem, do setor privado, contrai recursos do governo. O CGI.br não é governo, mas há membros de governo e isso gera corresponsabilização. O governo, que é parte do pleno, está referendando a alocação de recursos para entidades que às vezes não prestam contas ou que a prestação é feita de maneira irregular, como aconteceu recentemente com uma das entidades apoiadas ou porque o evento não ocorreu da forma como era esperado. Concordou com o ponto levantado por Demi de que o NIC.br não tem estrutura para fazer verificação item por item das prestações de contas. Sua proposta foi a de aprovar o texto da resolução, com o acréscimo de dois anos de divulgação mínima.
Luis Felipe Monteiro disse que apesar de ter entendido a motivação da publicização colocada em resolução, ele considera que tão difícil quanto auditar as contas será auditar os sítios que conterão as prestações de contas. Isso pode criar uma dificuldade até para quem for checar a prestação de contas. Ele entende a questão da responsabilização do NIC.br/CGI.br em relação à prestação, mas questionava sobre a possibilidade do NIC.br publicar os relatórios encaminhados pelas organizações apoiadas, conforme previsão contratual, com a ressalva explícita de que as entidades são as responsáveis pelos relatórios. Argumentou que essa medida teria o mesmo efeito, com a diferença de que concentraria o material em um mesmo espaço padronizado e mais simples, inclusive com o apontamento daqueles que não enviaram a prestação de contas, com uma espécie de “tarja que indique pendência”.
Nivaldo Cleto disse que conhece muitas entidades sem fins lucrativos, parte estatutária, a parte contábil, e muitas delas têm as responsabilidades, regimentos internos, compliance, conselhos fiscais, fazem eventos anuais, existe prestação de contas, regras e regimentos internos, mas, com exceção dos conselhos de exercício da profissão, ele não sabe de nenhuma entidade sem fins lucrativos que publica prestações de contas nos sites. Até hoje nunca viu nenhuma ação contra o CGI.br relacionada ao apoio a eventos. Ponderou que, com a organização interna para auditar a prestação de contas, não será preciso disponibilizar on-line. Afirmou ter certeza de que a decisão poderá gerar problemas para o CGI.br. Portanto, manifestou-se contra a aprovação da resolução.
Demi Getschko afirmou que a resolução é importante e que tinha correções a sugerir, no sentido do que Thiago apontou. Ele defendeu que o NIC.br não deva ficar no meio do processo, pois as próprias entidades podem publicar as prestações de contas. Do ponto de vista de auxílio, existem dois momentos importantes: (i) decisão do mérito e, depois, (ii) momento de transparência sobre o uso adequado dos recursos. É importante se ter em mente que existem eventos que o CGI.br opta por adquirir uma quota de patrocínio de eventos. É pouco razoável pedir a prestação de contas de algo que foi iniciativa do CGI.br, porém quando é uma relação de rubricas e, se de fato os recursos foram empregados para aquilo que foi solicitado, não há condições do NIC.br verificar cada um dos usos. Se a proposta foi aprovada no mérito, é razoável que a entidade que recebeu divulgue a prestação de contas em qualquer ambiente on-line, não necessariamente em páginas próprias. Concluindo na linha do que falou Thiago, se as entidades solicitam apoio ao CGI.br elas devem estar conscientes de que terão que cumprir essa exigência. Reiterou que o NIC.br não é órgão de fomento que vai examinar contas, pois não há estrutura para isso. Concordou com a resolução e com o prazo de 2 anos proposto por Thiago.
Luiz Fernando destacou que a distinção feita por Demi é importante para não se criar um problema indiscriminado.
Eduardo Parajo concordou com Demi sobre a questão do patrocínio com benefícios de visibilidade/marketing para o CGI.br em evento. Ressaltou a importância da distinção entre eventos que o CGI.br adquire quotas de patrocínio e quando uma entidade pede apoio para itens específicos. Apontou a necessidade de se trabalhar melhor o texto da resolução e trazer as diferenças de apoio mencionadas para o texto e deliberar a partir daí. Sobre o caso citado por Thiago de evento irregular na prestação de contas, Parajo indicou que o caso está coerente com o processo que tem gradativamente melhorado dentro do GT Eventos. Questionou o uso da palavra “irregular”. O ocorrido foi que a entidade em questão modificou a forma de aplicação dos recursos conforme solicitado e foi instada pelo GT por conta disso, com tudo se resolvendo normalmente, sendo tudo isso parte do processo. O GT colocou aos solicitantes que a execução dos recursos foi diferente do proposto e, constatado isso, a entidade retornou a parte do apoio que não foi usada para os itens solicitados inicialmente na proposta. Parajo considerou que a entidade cumpriu com a regra estabelecida. Na linha do que Flávia Lefèvre apontou, Parajo ressaltou a evolução dos procedimentos de transparência, incluindo o que está publicado em ata e em resoluções sobre os apoios do CGI.br. Reforçou as diferenças na maneira de tratar entre os eventos apoiados por quotas de patrocínio e outros tipos de solicitações. Na linha do que foi mencionado por outros conselheiros, Eduardo Parajo sugeriu que o GT Governança discuta o tema da transparência internamente para criar uma base antes de o pleno do CGI.br debater e deliberar. Para não barrar a discussão da resolução, ele solicitou mais tempo para analisar melhor a redação e, se fosse o caso, a deliberação seria feita pela lista CG-TT.
Luiz Fernando registrou a composição do GT Governança do CGI.br, observando que o GT nunca se reuniu. São eles: Maximiliano Martinhão (coordenador), Marcos Dantas, Eduardo Parajo, Tanara Lauschner, Demi Getschko e Hartmut Glaser.
Thiago Tavares solicitou questão de ordem para manifestar interesse em participar das discussões sobre transparência no GT Governança.
Tanara Lauschner pontuou que, por mais que a discussão tenha sido realizada antes, não ficou claro o que o pleno pretende com a decisão de dar mais transparência por meio da resolução. Concordou que é preciso que a questão seja levada ao GT, mas é preciso que o GT se reúna. Sem reunião do GT, protela-se sem previsão de solução. Às vezes a discussão na lista também não ocorre. É muito ruim que se perca tempo na reunião quando há muitos assuntos para serem discutidos. Ela disse que fez algumas correções na redação da resolução. Disse que identificou nos pareceres do GT eventos apenas pareceres referentes ao apoio do CGI.br a itens específicos e não identificou nenhuma situação de apoio por meio de quotas de patrocínio sem dizer quais os itens que seriam financiados. Afirmou que todo evento é dividido em quotas de patrocínio, inclusive os que solicitam financiamento ao CGI.br para itens específicos. Ressaltou que o CGI.br tem as regras para destinar patrocínio, por mais que não seja uma agência de fomento. Tanara questionou se há algum tipo de análise na prestação de contas feitas, pois por mais que um organizador tenha solicitado patrocínio para certos itens, é possível que o apoiado realoque os apoios conforme a necessidade, porém isso tem que ser devidamente justificado na prestação de contas. Informou que algumas agências de fomento exigem uma justificativa prévia da mudança de rubrica. O que de fato precisa ser feito é reunir o GT Governança e trazer uma proposta mais detalhada, para ganhar tempo de discussão no pleno.
Luiz Fernando questionou se era possível o GT se reunir no próximo mês, até a próxima reunião. Observou que a resolução não estava clara e madura o suficiente para ser aprovada.
Glaser reforçou que a reunião dos GTs não depende da Assessoria mas dos membros do GT. Os GTs são autônomos e devem ter sua própria dinâmica. A Assessoria sempre apoia reuniões, porém elas precisam ser definidas pelos membros do GT.
Demi observou que independente do GT se reunir ou não, havia uma decisão do CGI.br de que se passaria a exigir das entidades apoiadas a publicação da prestação de contas feita para o NIC.br. Ressaltou que tem que haver uma resolução para suportar o que se está fazendo.
Luiz Fernando ressaltou que a solicitação de prestação de contas não é algo fora do que o CGI.br pode exigir, mas a questão do quê e como está se pedindo essa prestação de contas deve ser um objeto de discussão no GT.
Percival Henriques argumentou que o assunto estava caminhando para se resolver de forma tranquila, apesar de parecer confuso. Antes, havia uma forma simplificada com que o NIC.br comprava quotas de patrocínio. Como relação a isso, não havia nenhum tipo de pedido de prestação de contas e o NIC.br colocava estandes nesses eventos. A outra modalidade é aquela em que o patrocinado pedia um determinado montante e o CGI.br decidia patrocinar um valor diferente. Houve até mesmo uma decisão de limitar esse montante. Houve, também, uma orientação do GT Eventos no sentido de criar uma lista de tópicos não patrocinadas. Percival Henriques afirmou que a solução deveria ser o NIC.br estar autorizado a exigir em seus contratos, onde houver patrocínio, a publicação da prestação de contas. Como a exigência da prestação de contas já vem sendo feita, é necessário deixar isso explícito em ata, dando o tempo necessário para aperfeiçoar a redação da resolução.
Luiz Fernando concordou com o ponto de Percival sobre a proposta de encaminhamento e observou que, ao que foi indicado, o assunto já havia sido discutido em reunião anterior e registrado em ata.
Luiz Fernando apontou novamente proposta de encaminhamento, sugerindo que fosse aprovada a ata com a ressalva levantada de que, nas quotas de patrocínio, o NIC.br tem apenas que cobrar a contrapartida que foi ofertada ao CGI.br, sem a necessária prestação de contas.
Thiago manifestou-se radicalmente contra a proposta de Luiz Fernando.
Percival Henriques também foi contrário, afirmando que a prestação de contas deve existir da forma como foi proposta.
Demi sugeriu que o que deve haver na redação é que a solicitação envolva uma análise de mérito de itens ou fatores que vão ser patrocinados, deve haver uma URL com a prestação de contas, e quando não envolver isso, será a quota de marketing.
Eduardo Parajo pediu que o assunto fosse tratado em duas etapas: 1) analisar o texto da resolução e, se for o caso, aprovar na lista; 2) colocar o GT de Governança para tratar das questões de transparência e, se for o caso, até rever o que for decidido naquele momento. Seu entendimento foi de que constou em ata a autorização para o NIC.br exigir a divulgação.
Glaser disse que foi discutido na reunião de junho, mas não se chegou a concluir o assunto, por isso o mesmo retornou à pauta.
Eduardo Parajo registrou que gostaria que fosse aprovada a autorização e, com relação à resolução, fosse discutido o conteúdo no GT.
Luiz Fernando registrou os encaminhamentos:
Encaminhamentos:
- Aprovada a autorização da cláusula que vem sendo usada pelo NIC.br de divulgação da prestação de contas, devendo esta decisão constar em ata.
- Insta-se o GT Governança a reunir-se para rever a pertinência e a casuística dos termos da resolução.
- O GT Governança também irá se debruçar sobre os temas mais amplos de transparência e governança. Solicita-se ao Secretário-Executivo e à Assessoria que apoiem o GT na evolução da matéria.
Thiago Tavares pediu para ser integrado ao GT de Governança.
Luiz Fernando relacionou mais uma vez os membros do GT e questionou qual a proposta de Thiago, tendo em vista a preocupação de não desbalancear o GT.
Eduardo Parajo defendeu que o GT deva ser balanceado e tanto Flávia como Thiago podem contribuir, mas se aumentar o grupo não vai se chegar a uma solução. Questionou se Thiago trabalharia em sintonia com os membros do GT.
Thiago Tavares disse que aprovava a solução que Luiz Fernando considerasse mais funcional. Thiago registrou a prática da criação de GTs que não necessariamente operam e não garantem circulação de informações. Disse que estava de acordo com o encaminhamento, conquanto que ele possa contribuir com a discussão e receber as informações do trabalho do GT para evitar que a proposta chegue diretamente ao plenário e se iniciar uma discussão interminável. Ressaltou que quer evitar isso.
Eduardo Parajo pediu que se mantenha o equilíbrio na composição. É possível o diálogo com as pessoas interessadas e que apresentaram sugestões, como Thiago e Flávia. Eduardo Parajo disse que o objetivo é assegurar que não chegue uma proposta pronta ao plenário, em cima da hora, sem que haja tempo para deliberação dos Conselheiros.
Luiz Fernando incumbiu Eduardo Parajo de fechar o assunto e dar os encaminhamentos.
Nivaldo Cleto fez relato de participação em evento do CEWEB.br. Parabenizou, nominalmente, Diogo Cortiz, funcionário do CEWEB.br, destacando que ele foi homenageado em uma conferência internacional. Acrescentou que a participação do CEWEB.br na Câmara de Inovação será importante e pediu que o funcionamento dessa Câmara seja acelerado.
03. Relatos:
33.CITEL => Washington - 20 a 24/08
TRE-PE => dia 31/08
TRE-SP => dia 10/09
ISOC => dia 11/09
ENM-Vitória => dias 13 e 14/09
Flávia Lefèvre apresentou relato da 33o Reunião da CITEL. Parabenizou o relatório elaborado pela Assessoria. Flávia destacou o papel da ISOC na reunião, relembrando fala de Raul Echeberría, ainda no LAC-IGF, em defesa do multissetorialismo e dos espaços próprios da governança da Internet. Pontuou que o destaque da reunião da CITEL foi um evento no dia zero para refletir sobre os espaços de governança multissetorial. Destacou que foi dito explicitamente no evento que “deve-se parar de gastar energia com fóruns onde se discute muito e não se decide nada”. Além disso, apontou-se que é “irreversível retirar da competência regulatória da UIT temas que são próprios da Internet: cibersegurança, OTTs, etc.”. Flávia apontou que, em inúmeras vezes, o CGI.br foi apontado como exemplo a se seguir. Nesse sentido, ressaltou que o CGI.br deve trabalhar para contribuir, inclusive com uma maior participação em fóruns não tradicionais, para que o IGF deixe de ser espaço de conversa sem decisões. Disse que os falantes de português tiveram a oportunidade de conversar de forma franca e horizontal. Houve consenso sobre a necessidade de maior atuação da Anatel (que tem presença direta nesses temas) com o CGI.br. Mencionou, como exemplo, a falta de atuação coordenada na sobreposição da Conferência Plenipotenciária da UIT e do IGF, o que afastará do IGF representantes de governo. Uma das conclusões que se tirou desse workshop preliminar foi a de se tentar pensar em um caminho de evolução do IGF que esteja voltada para integrar o que se discute no Fórum dentro da trilha UIT. Na CITEL propriamente dita, vários temas relacionados à Internet foram discutidos – provavelmente com menos incidência e profundidade do que os representantes da Anatel gostariam. Apontou que existe uma discussão em andamento sobre como aumentar a participação de representantes da sociedade civil nas trilhas da UIT. Há hoje uma série de limites para a participação da sociedade civil, principalmente pela necessidade de pagamento de associação na UIT e na CITEL. Destacou que viu uma série de estudos e propostas relacionadas à questão da ausência de infraestrutura para acomodar o avanço da Internet das Coisas. Ressaltou que as discussões seguem no âmbito da CBC1: seja para avaliar quais propostas o Brasil levará isoladamente para a PP-18, seja para fechar os posicionamentos do Brasil em relação à posição dos países das outras regiões.
Otávio Luiz, comentando a fala de Flávia, ressaltou especificamente sobre a participação da Anatel e a participação da sociedade civil. Explica que o Conselho Diretor tem a sensação de ser alijado do processo, já que propostas geralmente chegam no último dia do prazo, como se esperasse do Conselho Diretor apenas ação “homologatória”. A despeito de reconhecer a plena importância da participação da sociedade civil, o Conselho Diretor sente que há a necessidade de maior participação efetiva do próprio governo nas decisões da CBC1.
Flávia destacou que a sociedade civil tem se esforçado em participar das últimas reuniões na Anatel. Ressaltou que as reuniões da CBC1 em Brasília acontecem das 10 h às 13 h e participar agora, às vésperas da PP-18, tem um custo absurdo para as entidades. Afirmou que propôs à Anatel que se aproveitasse a estrutura dos escritórios regionais da Anatel para aumentar a participação, com o uso de ferramentas de participação remota. Destacou que o processo de definição dessas resoluções é muito complexo e bastante desafiador para a sociedade civil poder acompanhar adequadamente.
Eduardo Parajo afirmou que o seu setor tem bastante dificuldade para participar das reuniões, mesmo com pessoal em Brasília. Ele ponderou sobre o Brasil apoiar propostas de outros países em vez de tentar construir suas próprias propostas, olhar para suas próprias questões, para a realidade e ver o que precisa ser feito em termos de regulação. Apesar de o Brasil ter uma posição muito forte, o país acaba se aliando a posições de outros países — incluindo países totalitários que exercem controle sobre as comunicações. O debate na CBC é relevante, mas pediu que sejam considerados os temas e as discussões de interesse local.
Henrique Faulhaber disse que foi acertada a decisão do CGI.br de acompanhar a trilha. Sobre isso pediu esclarecimento sobre o assunto referente aos Pontos de Troca de Tráfego pois não sabia se foi citado. Ressaltou que PTT/IX são temas importante para o CGI.br, e um dos investimentos mais importantes.
Flávia Lefèvre ressaltou que o tema será discutido na UIT durante a PP-18. Falou que é bastante importante o CGI.br se envolver com a discussão na Anatel pré Plenipotenciária mas é importante a discussão permanente. Ela conversou com o Bruno Ramos e ele se dispôs a vir ao CGI.br e dar um passo maior de buscar a interação entre espaço multissetorial e multilateral. Reforçou o pedido de convite para Bruno Ramos.
Eduardo Parajo observou que a Abranet e a equipe do IX.br tem buscado manter o diálogo com a Anatel. Explicou que o foco da troca de tráfego na Anatel trata da integração de redes de telecomunicações, não de redes Internet.
O Embaixador Benedicto mencionou que o Itamaraty tem a preocupação de que haja participação do MRE nessa pauta. Destacou processo da CBC1 em que o MRE participa. Mencionou que a LGT fala que Anatel cuidará da inserção internacional do Brasil, sob a coordenação do Poder Executivo. Não se menciona explicitamente o “MRE”, mas como há temas da agenda internacional, o MRE acaba naturalmente sendo atraído para o debate. Disse que é louvável o esforço da Anatel para gerar um espaço de participação aos demais setores da sociedade, porém considera que nos âmbitos da CITEL e UIT, o importante é que as propostas defendidas pelo Brasil reflitam as posições do governo como um todo. A preocupação do MRE é a de que posições geradas no âmbito da CBC1 estejam alinhadas e compatíveis com as demais posições do governo brasileiro, ainda que haja entendimentos dissonantes em relação às posições individuais de integrantes da CBC.
Flávia Lefèvre destacou que a sua maior preocupação é a tendência de diminuir a importância do IGF. Ressaltou a necessidade de se dar um passo adiante, conforme apontado na fala de Rodrigo de la Parra e Raul Echeberría sobre o papel do IGF.
Eduardo Parajo esclareceu que os comentários não eram no sentido de criticar o processo da CBC1 mas sim sobre a necessidade de aprimorar ainda mais o espaço aberto pela Anatel. O processo está evoluindo, porém, no limite, é uma decisão do governo brasileiro. Ele defendeu inserção de outras perspectivas para ajudar a qualificar o resultado.
Luiz Fernando comentou sobre o LACIGF, reforçando que foi sugerido na reunião anterior que Embaixador Benedicto, Flávia e Glaser fizessem uma nota sobre a necessidade de maior engajamento de governos no processo do LACIGF.
O Embaixador Benedicto fez apontamento de que não se pode comparar a importância do IGF para a governança global da Internet com a do CGI.br para a governança da Internet no Brasil. Explicou que o MRE sempre considera o CGI.br nas ações que envolvem a Internet mas que a situação não é a mesma, em nível global, no que diz respeito ao papel do IGF.
Marcos Dantas questionou os espaços mencionados (IGF) do ponto de vista de criação de resoluções e ações efetivas. Ponderou que o IGF e outros espaços parecidos não avançam no sentido de propor resoluções. Preocupa-se que os espaços multissetoriais como IGF sejam mais propositivos e apresentem resultados concretos para orientarem políticas públicas sobre Internet. Defendeu que isso seja trabalhado de tal forma que os governos tenham interação e acesso direto para utilizar os subsídios e implementar decisões.
Percival Henriques reafirmou a importância de espaços de troca de ideias como o IGF. Disse que não se pode desmerecer o papel do IGF como “caixa de ressonância” que retroalimenta outros espaços, que aprofundam os diversos temas debatidos nesse espaço.
Luiz Fernando disse que o IGF retroalimenta o sistema e estimula que os assuntos sejam pautados perante governos e organizações internacionais. Rogou conversa entre todos os setores com a finalidade de gerar cooperação e soluções que sejam benéficas para todos.
Em seguida, relembrou decisão do pleno de repercutir resultados do processo Internet e Eleições com os diversos TREs. Considerou que as atividades desenvolvidas junto a esses órgãos nos últimos meses foram exitosas e elogiou trabalho de Sérgio Amadeu e Assessoria na condução dos trabalhos. Ressaltou que, devido à lógica própria de funcionamento dos TREs, o processo foi sendo conduzido por um grupo menor de pessoas com fins de assegurar a agilidade necessária. Mencionou o caso do TRE-BA, onde não foi possível fazer evento semelhante diante das dificuldades burocráticas de se conseguir aprovar a realização do evento.
Glaser deu relato sobre visita do novo presidente da ISOC internacional, Andrew Sullivan, ao NIC.br. Informou que lhes foram apresentadas atividades e instalações do NIC.br de forma que pudesse conhecer um pouco do trabalho do CGI.br e transmitir uma impressão positiva da região LAC.
Demi disse que o primeiro país que o Andrew Sullivan visitou, como novo presidente da ISOC, foi o Brasil. Informou também que o CEO e o CTO do CIRA do Canadá estiveram no NIC.br por 3 dias. Disse que as atividades de ambos os ccTLDs têm sido bastante compatíveis.
Glaser fez relato do evento na Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo, em Vitória, explicando as atividades que foram conduzidas. Informou também sobre novas conversas e novos eventos que estão sendo prospectados.
Thiago Tavares comunicou que há um Juiz de Belém do Pará que deseja participar ou sediar uma edição da EGI na Justiça Federal do Pará, mesma edição e programação que ocorreu em Vitória – ES.
Luiz Fernando registrou a realização de EGI no próximo semestre em Recife – PE.
Glaser informou que o conteúdo do evento realizado em Recife está on-line, por isso ele considera não ser necessário divulgar o guia em outros TREs como foi feito em Recife e outros TREs.
Encaminhamento: Por solicitação da conselheira Tanara, a Assessoria vai encaminhar a composição atual de todos os GTs.
04. Discussão sobre definição de OTT
Glaser esclareceu que o assunto havia sido pautado por Sérgio Amadeu e Marcos Dantas.
A pedido do conselheiro Marcos Dantas, disponibiliza-se na presente ata o texto de sua autoria “Algumas considerações sobre a regulação da camada de ‘aplicações’ da Internet”, que foi distribuído aos conselheiros junto ao material de pauta:
Marcos Dantas reiterou a importância do assunto e que é de interesse de diferentes setores. Aproveitou para mencionar que, na reunião passada, Alexander Castro havia apresentado documento relacionado à responsabilidade das plataformas. Dantas perguntou se Eduardo Levy estava inteirado sobre o documento.
Eduardo Levy esclareceu que o documento foi enviado para análise das empresas e não havia retornado até o momento.
Marcos Dantas ressaltou que o tema das plataformas é um tema crescente. Em eventos como IGF, o tema está pautado e decisões como as da União Europeia são pensadas em relação às plataformas. Por isso ela acha que é importante tratar de uma camada de natureza econômica e política da Internet, que inclusive já vem sendo tratada por uma literatura de língua inglesa, portanto, é importante o CGI.br tratar do assunto. Sua proposta é de que o CGI.br passe a encarar o debate e o Comitê tente se instrumentalizar para isso. Afirmou que é um espaço em disputa, interesse econômico, vigilância e está relacionado ao petróleo do século XXI, que são os dados. Ressaltou a necessidade de melhor definir o objeto, e considera que a definição da Anatel “não define nada”. Considerou que há uma atenção especial a ser dada para essa camada superior da Internet.
Flávia Lefèvre concordou com Marcos Dantas sobre a necessidade de melhor definição do conceito. Ressaltou, contudo, que é de conhecimento geral a forma de atuação das grandes plataformas, que monopolizam nichos. Afirmou que as plataformas atuam de forma monopolística no plano global, que exigem cuidado especial no Brasil por parte dos órgãos regulatórios competentes. Essas empresas são privadas, mas discute-se muito hoje se essas empresas não seriam “meios de comunicação social” no sentido inserido no Art. 220 da Constituição. Discordou de Marcos Dantas, afirmando que as plataformas não são desreguladas. Existe um desprezo à legislação que existe no Brasil, como o Código de Defesa do Consumidor. Citou o voto de Nancy Andrighi do STJ, que trata da relação de consumo entre essas plataformas e usuários, mesmo quando não ocorre pagamento pelos serviços diretamente. O Código de Defesa do Consumidor é até hoje moderno e reconhecido internacionalmente. Há ainda o Marco Civil da Internet. Há o sistema de proteção da concorrência (criticou decisão do CADE a respeito do tema da franquia de dados). Há a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ainda que não vigente, mas que trata de inúmeros assuntos, inclusive dos limites e possibilidades da ação algorítmica. Insistiu muito na ideia de que já há legislação e regulação no Brasil. E isso é um importante ponto de partida para o debate.
Demi disse que concorda perfeitamente que existem programas na rede que precisam ser cuidados, porém ele não quer misturar essa nomenclatura com Over-the-Top. Na Internet tudo é “Over-the-Top”, pois tudo circula sobre a infraestrutura de telecomunicações. Disse que quando discutimos algo deve-se estar claro o que se está discutindo.
Percival Henriques mencionou o processo histórico e social e como ele vai afetando a sociedade e suas transformações, relacionando isso com as transformações no provimento de serviços Internet e atuação dos atores nesse campo. Falou sobre modificação na forma de consumo dos conteúdos e que há agora uma inversão da lógica, quando plataformas como Netflix e Spotify começou a dar prejuízo para os camelôs que vendiam mídias com conteúdos piratas.
Eduardo Parajo observou que existe uma discussão de OTT que tem muito mais a ver com serviços que, de certa forma, conflitam com serviços de telecomunicações — esse talvez seja o ponto trazido por Sérgio Amadeu e Alexander Castro. Pediu que fosse separado um pouco os pontos sobre OTTs. Disse que o ponto trazido por Marcos Dantas é mais do ponto de vista econômico, poder, entre outros. A outra questão são os aplicativos. Acha que é relevante separar os assuntos. O assunto é necessário e é importante evoluir nessa discussão, mas não considera que CGI.br deva entrar nos dois assuntos, até por uma questão de construção de pauta. A proposta de discussão trazida por Marcos Dantas não se confunde com a outra. A discussão sobre a comparação entre Over-The-Top com serviço de telecomunicações deveria ser separada. Assunto OTTs tem relação com o conflito entre serviços tradicionais de telecomunicações e serviços notoriamente de Internet. Enfatizou que o CGI.br trata de Internet. Aponta que serviços de Internet são diferentes. Não se pode simplesmente dizer que uma coisa é igual à outra, isto é, serviços de telecomunicações são aqueles serviços a que se quer dar o nome de OTTs. Afirmou que é necessário se avançar em duas frentes: de um lado a discussão específica que Marcos Dantas levantou e, do outro, a discussão sobre essa aparente confusão entre serviços de telecomunicações e serviços de Internet.
Flávia Lefèvre destacou que já vem falando há bastante tempo sobre a atuação da Anatel em questões de Internet, inclusive porque está expresso na lei que serviços de telecomunicações não se confundem com Internet. Explicou, porém, que a proposta brasileira foi aprovada em GT da UIT. A proposta traz uma “pretensa definição de OTT”, na perspectiva de que alguns serviços que ocorrem na Internet se equiparam a serviços de telecomunicações.
Flávia citou parecer trazido à Câmara de Universalização pelo SindiTeleBrasil onde se sugere que aplicações de mensageria da Internet seriam exploração clandestina de serviços de telecomunicações. Considerou muito importante que seja discutido o papel do multissetorialismo, o alcance da norma 004/1995 sobre a definição de SVA, etc. Disse que, desde que entrou no CGI.br, vem tentando aprofundar esta discussão.
Otávio Luiz comentou o assunto, inclusive por conta dos dois espaços que ocupa. Disse que não se pode esquecer da complexidade relacionada à assimetria regulatória existente atualmente entre as duas camadas. Explicou que em alguns lugares pode se estar, inclusive, dando tratamento insatisfatório para o assunto, justamente por tratar as duas coisas de forma semelhante. A proposta da Anatel de definição de OTTs foi uma solução de compromisso de todos que participaram das discussões. Ele ressaltou o papel do CGI.br como elemento de qualificação de eventual solução regulatória dada pela Anatel.
Marcos Dantas ressaltou que o debate está começando, e justamente porque está começando, deve-se pensar que certos paradigmas estão superados. Ele costuma comparar a Internet com as ruas de uma cidade, que tem um conjunto de regramentos e que tem de ser respeito. As telecomunicações têm regras próprias, um setor que é historicamente regulado, devido às suas implicações políticas, econômicas, e por sua tendência ao monopólio. É preciso distinguir o automóvel que circula na rua, de espaços como Google, Facebook, que são determinantes para tudo o que acontece em outros espaços. Há uma série de questões que são complexas, que precisam ser melhor compreendidas. Será necessário entender que determinados espaços que operam dentro da Internet precisarão de regulação específica. Destacou que recentemente tem ocorrido movimentações para se criar órgãos regulatórios de tratamento de dados pessoais.
Eduardo Parajo recomendou um debate sobre o assunto semelhante ao evento sobre Internet e Eleições. Declarou-se favorável à desregulação, opinando que existe excesso de regulação no país para telecomunicações. Afirmou que é necessário começar a se pensar um evento para discutir as diferentes visões.
Luiz Fernando voltou ao ponto de pauta, questionando qual o encaminhamento esperado do CGI.br na questão.
Flávia Lefèvre esclareceu que a proposta feita por Sérgio Amadeu veio principalmente em razão da discussão do assunto na UIT. Por essa razão, o subsídio que estava em pauta foi feito com base no que vem sendo debatido na UIT. Não é propriamente um conceito mas uma abordagem voltada para a competição. Flávia apoiou a proposta de Eduardo Parajo de que o CGI.br faça um evento para discutir o assunto, pois será uma grande contribuição.
Embaixador Benedicto questionou se a solução do texto da proposta de resolução para a CITEL, de circunscrever a questão aos “telecommunications-related aspects of OTTs” não resolveria o problema.
O Assessor Diego Canabarro esclareceu que a solução adotada na CBC1 foi objeto de controvérsia entre a Coordenação da CBC1 e o Comitê Gestor das CBCs e, por isso, a proposta não foi encaminhada a Washington.
Eduardo Parajo pediu para Flávia esclarecer se ela chamaria o Google e Facebook de OTTs.
Flávia Lèvre esclareceu que não gosta do termo OTT. Sua defesa sempre foi no sentido de distinguir serviços de telecomunicação de serviço de valor adicionado. Afirmou que existem várias empresas que precisam ser consideradas no debate.
Eduardo Parajo ressaltou que é por isso que não deve se tratar de OTT.
Luiz Fernando apresentou sugestão de Eduardo Parajo, Flávia Lefèvre e Eduardo Levy para encaminhar algo sobre o assunto. Informou que está agendada uma conversa com o Instituto de Estudos Avançados da USP em outubro para encaminhar um evento e sugeriu que o assunto pode ser abordado nesse possível evento. Ressaltou que o GT será informal e pede que os nomes citados tragam uma proposta.
Encaminhamento: Um grupo informal de conselheiros vai amadurecer o debate e posteriormente retornar o tópico à pauta do pleno.
05. GT-Forum 2018 (Inversão de pauta)
José Luiz Ribeiro apresentou resultados do trabalho realizado pela Assessoria e GT Fórum 2018. Ressaltou o trabalho de Eduardo Parajo na verificação da disponibilidade orçamentária para o Programa Youth. A ideia também era apresentar proposta de execução do dia Zero. Observou que a produção do evento está estimada em 496 mil contra um valor previsto de 616 mil. Ou seja, há uma folga. Essa redução foi atingida com a redução do custo da Internet, com destaque para o apoio da RNP. Explicou que o valor previsto com passagens e diárias ficou superior ao ano passado, já que também aumentou o número de workshops aprovados. Concluindo, a previsão é de 1 milhão e 33 mil contra a previsão de orçamento 1 milhão e 53. Nesse orçamento está incluso o orçamento de 45 mil reais para o Programa Youth. Observou que o programa já estava aprovado no mérito desde a reunião anterior, condicionada a disponibilidade orçamentária. Como foi verificada a disponibilidade orçamentária, o GT Fórum autorizou a divulgação do edital para inscrições. José Luiz registrou que já havia enviado pedido de desculpas ao Conselheiro Thiago por não ter comunicado o pleno antes da divulgação do programa.
SOBRE A SESSÃO DE ABERTURA
Será realizada no dia 05/nov, às 18h, seguida com o lançamento da TIC-DOM, pelo CETIC.
Composição da Mesa de Abertura (30 min)
Max + 3 conselheiros de cada um dos setores (Empresarial - 3o Setor - Academia) - Necessário definir (que pode ser a mesma da seguinte mesa de lançamento TIC DOM)
+ Flávio Vagner (falar sobre processo seleção Workshops)
+ Autoridades locais
Composição da mesa de lançamento da TIC DOM, com apresentação dos resultados (1h30)
Alexandre Barbosa - Gerente do CETIC.br
Maximiliano Martinhão - representante do setor governamental;
Eduardo Parajo - representante do setor empresarial;
Flavia Lefevre - representante do terceiro setor; e
Marcos Dantas - representante da comunidade científica e tecnológica.
SOBRE AS 3 SESSÕES PRINCIPAIS
a. Sessão de Segunda, 05/nov, das 14h às 16h
Memória Digital: Políticas para a digitalização de acervos, interoperabilidade e modelos de governança
Conselheiro - José Luiz
Integrantes da mesa:
IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus - Jose Murilo Costa Carvalho Junior -
Coordenador de Arquitetura da Informação Museal
RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - Álvaro Malaguti –Gerente de
Relacionamento Diretoria de Relações Institucionais (DARI)
InternetLab - Mariana Valente - Diretora
Instituto Moreira Salles - Gabriel Moore Forell Bevilacqua (Gestor de Acervos
do Instituto Moreira Salles e Vice-presidente do Cidoc-Icom)
UNB - Dalton Martins - Professor Dr da Faculdade de Ciência da Informação
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Bianca
Amaro de Melo - Coordenadora-geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos
Consolidados.
3. SOBRE AS 3 SESSÕES PRINCIPAIS
b. Sessão de Terça, 06/nov. das 14h às 16h
INTERNET DEMOCRACIA E ELEIÇÕES
Sugestão de composição da Mesa:
Sérgio Amadeu
Luiz Fernando
Flávia Lefevre
Thiago Tavares
c. Sessão de quarta, 07/nov, das 14h às 16h
PLATAFORMAS E MERCADO DE DADOS
Sugestão de compoisção da mesa:
Marcos Dantas
Thiago Camargo
Tanara Lauschner
Eduardo Levy
3. DIA ZERO
Três atividades foram solicitadas e já atendidas
a. Encontro da Rede de Pesquisadores em Governança da Internet
b. Reunião da ISOC
c. Atividade do projeto i2030 (Tadao)
Mais a reunião da:
d. Câmara de Universalização e Inclusão Digital
E espaço para
e. Reunião Programa Jovens
f. Atividades locais e Desconferências
Eduardo Levy registrou que não poderá participar do Fórum e vai indicar outra pessoa.
Eduardo Parajo informou que não respondeu o convite enviado por e-mail pela Assessoria, mas ele aceita o convite para participar.
José Luiz ressaltou que todos serão comunicados caso tenha alguma modificação nos nomes.
A proposta de programação foi aprovada.
#Programa Youth Fórum#
PROGRAMA DE JOVENS
https://forumdainternet.cgi.br/atualizacoes/programa-youth-2018
Vagas
- Jovens de fora da cidade de Goiânia: 15 vagas
- Jovens da cidade de Goiânia: 15 vagas
Cronograma
- 20/09 a 30/09: Inscrições (dois processos, um para jovens
locais e outros de fora)
- 01/10 a 07/10: Avaliação das Inscrições
- 08/10: Resultado dos Aprovados
José Luiz observou que havia a proposta de reservar algumas das vagas no Programa Youth para a participação de jovens de Goiânia. Esclareceu que isso é uma forma de estimular a participação local e também de fazer alguma economia nos recursos. A proposta é de que sejam 15 vagas de Goiânia e as outras para ampla concorrência. Ressaltou que as vagas podem ser reavaliadas.
Percival Henriques questionou sobre a vantagem de reserva de vagas para participação local, já que o participante local pode somente se inscrever no Fórum.
Carlos Cecconi esclareceu que o Programa Youth sempre tem uma inscrição, seleção e atividades Pré-Fórum. Depois há atividades para todos os que forem selecionados. Antes não havia distinção entre inscrição de jovens da localidade e de outras regiões. Há também uma questão orçamentária, porque o valor previsto não comporta mais do que 15 jovens de outras regiões.
Eduardo Parajo disse que entendeu o ponto de Cecconi e disse que gosta da ideia. Comentou que existe toda uma atividade envolvendo o grupo de jovens. Afirmou que não faz muito sentido levar jovens de outras regiões, sendo que na região tem necessidade da participação dos jovens locais.
Thiago Tavares disse que ficou sabendo do lançamento do Programa Youth por meio de um ex-bolsista e em nenhum momento foi informado que seria lançada uma nova chamada do Programa Youth. Ele registrou renúncia à coordenação do programa e que, portanto, outro conselheiro deveria ser eleito em seu lugar. Disse que José Luiz já esclareceu tudo. Em benefício do debate, disse que, provavelmente, pelo menos 30% dos participantes do Fórum devem ter entre 18 e 25 anos e a maior parte deles deve ser da localidade. Muitas vezes os jovens estão indo ao evento pela primeira vez, mencionando o ex-bolsista Élisson Diones, que não conhecia o CGI.br e ouviu falar pela primeira vez em Salvador. Hoje o Élisson é um dos mais ativos jovens do Programa Youth, a ponto de ter sido eleito pelos colegas da América Latina como presidente do Observatório da Juventude – Projeto que nasceu como fruto dessa iniciativa. Não há dúvida de que haveria um benefício para os participantes locais que tiverem acesso aos webinars, inclusive se forem abertos, aqueles que se inscreverem no Fórum podem se beneficiar desse conhecimento. Argumentou que o conteúdo dos webinars pode inclusive ser disponibilizado para todos os participantes do Fórum. Porém ele disse que preferiria se abster nessa questão, pois como havia dito, ele aguardava que outro conselheiro assumisse a coordenação do programa.
Glaser esclareceu que os webinars são tutoriais que buscam acompanhar mais de perto os participantes do programa. A questão é que não dá para fazer o acompanhamento de perto se o número de participantes for superior a 30. Reiterou que o acompanhamento é feito antes e durante o evento, por isso será limitado o número de participantes com tutor.
Percival Henriques falou que Glaser começava a esclarecer. Sua questão era qual o diferencial de dividir as vagas. Qualquer coisa em termos de diferencial deve estar claro para não gerar distorções. Pontuou novamente as atividades que serão previstas com os Jovens Bolsistas, para fins de ficar registrado.
José Luiz perguntou se todos estavam de acordo com a divisão das vagas destinadas para jovens de Goiânia e as demais para ampla concorrência.
Decisão: A divisão de vagas na forma como apresentada foi aprovada.
Thiago Tavares registrou voto contrário à proposta como apresentada.
Foram registrados os critérios de seleção de bolsistas definidos pelo GT Fórum:
Os critérios foram baseados nos critérios das edições anteriores.
- Jovens de 18 a 25 anos completos com base na data do evento (ou seja, nascidos entre 08/11/1992 e 03/11/2000)
- Diversidade de gênero (50% de cada)
- Diversidade de regiões (na medida do possível escolher jovens de todas as regiões)
- Diversidade de formações (de acordo com o grupo de inscritos, a seleção buscará atender jovens oriundos das áreas técnicas, do direito, das relações internacionais, comunicação, etc)
- Jovens que já participaram do programa Youth anteriormente: no máximo 30% dos participantes (ou seja, 5 jovens)
Thiago Tavares registrou que nas edições anteriores, sob coordenação do CGI.br, participaram 423 candidatos e, desses, 196 foram selecionados para bolsistas. Esse é o público elegível para disputar 5 bolsas de acordo com os critérios que foram definidos e que, reiterou, ele não participou. Thiago Tavares observou que havia uma redução de vagas. Disse que em Porto Alegre foram 50 bolsistas e no Rio de Janeiro foram 20 e agora 15 bolsistas.
Carlos Cecconi esclareceu que os que já participaram também poderão concorrer. O programa não está fechado aos que já participaram, mas se quer priorizar os novos.
Percival Henriques registrou que não havia sido discutido ainda o Programa Youth@IGF. Ressaltou que a tradição sempre foi de ter os dois programas.
José Luiz esclareceu que a divisão foi acordada dentro do GT para executar o programa de jovens. Explicou que o encaminhamento foi o de a Assessoria conduzir o processo, porém não prescindindo da contribuição de Thiago Tavares e outros conselheiros.
As conselheiras Flávia e Tanara defenderam que fossem mantidas as 20 vagas para participantes de outras localidades e 15 vagas para Goiânia.
Eduardo Parajo reiterou a importância do Programa estar dentro do orçamento. Não via problema em mudar de 15 para 20 desde que estivesse comportado dentro do orçamento.
Considerando as ponderações, Luiz Fernando registrou 20 vagas desde que seja mantida a previsão orçamentária.
Decisão: Disponibilizar 20 vagas, considerando o orçamento disponível.
Registrou-se o modelo de avaliação e os avaliadores para a seleção dos jovens:
- Compor comissão de avaliação: convidar jovens que submeteram propostas de workshops aprovados, pois esses jovens certamente não aplicarão ao programa e evitamos conflitos;
- Sugestões de nomes: Monica Maia Ribeiro, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Élisson Diones, Bruna Martins dos Santos, Juliana Novaes, Guilherme Alves, Luíza Couto Chaves Brandão, Barbara Prado Simão, João Éder Furlan Ferreira de Souza, Pollyanna Rigon Valente
- Cada candidatura será avaliada por 3 jovens da comissão.
Registrou-se a Dinâmica durante o Fórum para o programa dos Jovens:
- Sessão no domingo ao final da tarde e Sessões de briefing diárias
Nestas sessões, o programa será composto considerando:
- Apresentações dialogadas sobre o CGI.br e temas de Governança da Internet por conselheiros em agenda a ser programada
- Sugestão de nomes: Tanara e Thiago (Terceiro setor), José Luiz e Sérgio Amadeu (comunidade científica), Parajo e Nivaldo (empresarial), Max ou Thiago Camargo e Luiz Fernando (governo),
- Outros conselheiros também serão convidados a participar, de acordo com a disponibilidade no Fórum, mas a ideia é que estas sessões não fiquem demasiadamente longas
- Explicar a dinâmica da participação no Fórum
- Integração entre jovens da região de Goiânia e de fora e com jovens de edições anteriores que estejam no Fórum
Luiz Fernando registrou que Thiago esclareceu uma informação que ele não sabia. Foi esclarecido que o Programa Youth era um programa da SaferNet e que foi aportado ao CGI.br. Luiz Fernando destacou que pela importância e experiência de Thiago Tavares ele deveria continuar conduzindo o Programa Youth. Se por alguma razão Thiago não aceitasse, Luiz registrava desculpas ao conselheiro por algo que ele tenha dito.
Thiago Tavares declinou do pedido. Registrou esclarecimento de que, ao contrário do que foi afirmado e desmentido na última reunião, ele não centralizou a seleção do programa em nenhuma das edições. Registrou agradecimento a todos os participantes e envolvidos desde a 3a edição do programa:
-3a edição: Youth@IGF 2015 (João Pessoa) - 73 bolsistas, financiados exclusivamente com recursos do Google, da Intel e da Verizon.
Tutores/Avaliadores:
Thiago Tavares (conselheiro do CGI.br)
Nathalia Sautchuk (assessoria do CGI.br)
Raquel Gatto (ISOC)
Natália Enciso (ISOC Paraguay)
Fátima Cabronero (Ageia Gensi Argentina)
Rodrigo Nejm (SaferNet Brasil)
Rodrigo Afonso (Dinamo)
-4a edição: Youth@ForumBr 2016 (Porto Alegre, RS) - 50 bolsistas, financiados exclusivamente com recursos do CGI.br:
Tutores/Avaliadores:
Thiago Tavares (conselheiro do CGI.br)
Nathalia Sautchuk (assessoria do CGI.br)
Kimberly Anastácio (UnB/FGV)
Louise Marie (LSE)
Rodrigo Nejm (SaferNet Brasil)
- 5a edição: Youth@IGF 2016 (Guadalajara, México) - 20 bolsistas, financiados exclusivamente com recursos do Google, sem um único centavo do CGI.br:
Tutores/Avaliadores:
Thiago Tavares (conselheiro do CGI.br)
Nathalia Sautchuk (assessoria do CGI.br)
Kimberly Anastácio (UnB)
Louise Marie Muriel (LSE)
Renata Fiúza Baltar (UFC)
Luã Fergus (CTS/FGV)
Pedro Vilela (Instituto IRIS/UFMG)
- 6a edição: Youth@ForumBr 2017 (Rio de Janeiro) - 20 bolsistas, financiados exclusivamente com recursos do CGI.br:
Tutores/Avaliadores:
Thiago Tavares (conselheiro do CGI.br)
Nathalia Sautchuk (assessoria do CGI.br)
Élisson Diones (Youth Observatory)
- 7a edição: Youth@IGF 2017 (Genebra) - 20 bolsistas, financiados exclusivamente com recursos do Google e da Intel, sem um único centavo do CGI.br:
Tutores/avaliadores:
Thiago Tavares (conselheiro do CGI.br)
Nathalia Sautchuk (assessoria do CGI.br)
Pedro Vilela (Instituto IRIS/UFMG)
Paula Corte Real (ISOC)
Thiago Tavares registrou agradecimento a Paula Liebert, Salete Matias e ao Prof. Glaser – que desde o início foi um entusiasta do programa – e, sobretudo, a todos os conselheiros que apoiaram e apoiam o Programa Youth. Thiago finalizou ressaltando que atitudes geram consequências e que, nesse episódio, a consequência foi sua renúncia do Programa.
Luiz Fernando lamentou que Thiago não possa continuar. Questionou se o Programa subsiste no CGI.br autonomamente sem ele.
Flávia Lefèvre disse que lamentava a saída de Thiago Tavares do Youth. Ela propôs então que a Conselheira Tanara pudesse assumir a coordenação do programa. Em seguida, Flávia pediu que todos refletissem sobre as atitudes da última reunião para que não se repita o grau de animosidade verificado.
Tanara agradeceu a indicação de Flávia. Deixou claro que assumiria a incumbência mas somente porque Thiago não queria mais fazer parte. Sem dúvida ele é o melhor nome para conduzir. Também é um trabalho que a Assessoria se envolve em grande parte do trabalho. Tanara disse que espera contar com a participação e colaboração de Thiago em todos os momentos.
Encaminhamento: Tanara ficará responsável por conduzir as atividades do Programa Youth.
#Discussão sobre Participação de bolsistas no IGF Paris#
Glaser esclareceu que a solicitação de recursos às empresas na primeira edição do Youth@IGF para IGF João Pessoa foi uma decisão pessoal sua, já que não havia recursos na ocasião. Na época, ele foi buscar junto às organizações apoiadoras, entretanto ele não tinha como garantir que dará para fazer isso outra vez. Pediu que a discussão fosse feita em outro momento.
Luiz Fernando observou que o ponto levantado por Glaser entrava na questão da saída de Thiago do Programa e se o CGI.br não quer mais buscar recursos junto às organizações, é de se presumir que essa será a última edição. Questionou se vai haver a edição Youth para o IGF em Paris. Afirmou que deveria ser discutido naquele momento pois o IGF já será em novembro.
Percival Henriques lamentou a saída de Thiago do Programa, não por ser Thiago mas pelo fato de que o Programa trouxe grandes resultados para o CGI.br.
Glaser fez registro sobre a situação de recursos do NIC.br destinados ao IGF e que houve um saldo desse recurso que estava para ser devolvido pela ONU. Esclareceu que o recurso foi negociado pelo Itamaraty. A conta final indicou sobra de 95 mil dólares e esse recurso vai voltar para o NIC.br. Sugeriu que os bolsistas sejam custeados com parte desse recurso.
Flávia Lefèvre fez sugestão de que se mantivessem as 20 vagas e propôs que o CGI.br busque recursos junto aos apoiadores anteriores, Google e Intel.
Glaser esclareceu que solicitar recursos às organizações não é trivial e vai levar no mínio 90 dias para se conseguir algo. Disse também que não via necessidade, já que há esse recurso que está voltando.
Thiago Tavares complementou fala de Glaser, afirmando que não se sente mais à vontade para solicitar recursos às organizações pelo CGI.br, principalmente depois da informação dos recursos destinados ao IGF que estão retornando ao NIC.br. Thiago Tavares disse ainda que acha muito difícil que alguma empresa resolva apoiar o Programa sem a garantia de que o CGI.br também investirá recursos financeiros.
Eduardo Parajo propôs que fossem aprovadas as 10 bolsas para jovens no Youth@IGF, com o limite de 30 mil dólares de orçamento.
Os conselheiros discutiram a viabilidade de apoio às bolsas para o Youth@IGF com base na disponibilidade orçamentária.
Encaminhamento: aprovadas 10 bolsas, no limite de 30 mil dólares, para o Programa Youth@IGF, devendo os critérios de seleção serem decididos posteriormente.
A proposta foi aprovada
06. ADC 51 => Amicus Curiae (Inversão de pauta)
Percival Henriques ponderou sobre os encaminhamentos e esclarecimentos obtidos até o momento. Afirmou que o caso acabará se tornando uma disputa muito específica entre dois lados com posições muito marcadas. Disse que conversou com representantes do Ministério Público e sua avaliação é de que o CGI.br não deveria entrar nessa “bola dividida”. Recomendou que o CGI.br acompanhe a questão, mas não tome nenhum dos lados em disputa.
Luiz Fernando disse que não seria possível tomar a decisão naquele momento, já que havia um número de reduzido de conselheiros, sendo que a decisão teria de ser tomada entre os presentes ou ser postergada mais uma vez.
Eduardo Parajo afirmou ainda que o GT encarregado do assunto também parou de discutir o tema e que não foi possível alcançar consenso no grupo. Explicou que já havia esboçado posição contrária ao CGI.br se manifestar no caso. Entretanto, apoia a sugestão nos termos em que sugeriu Percival se o CGI.br seguir a ideia de observar o caso de perto, sem ingressar como Amicus Curiae.
Luiz Fernando disse que conversou com Maximiliano e ele também expressou sensação de que não seria bom o CGI.br tomar lado no caso no momento. Para esclarecimentos dos novos conselheiros, Luiz Fernando fez um panorama do caso e explicou que a ideia é que o CGI.br siga acompanhando o assunto sem tomar parte no caso como “amigo da corte”. Sugeriu que só se tome uma decisão nesse sentido se todos os presentes estiverem de acordo. Nenhum dos presentes (11 na sala e 1 pela via remota) expressaram qualquer objeção.
Glaser informou que a Assessoria acompanha todos os assuntos e, quando necessário, apresenta uma proposta e uma avaliação. A não manifestação do CGI.br não afeta em nada ações futuras.
Encaminhamento: Decidiu-se que o CGI.br não deve fazer nada nesse momento.
07. NIC.br/Registro.br (Inversão de pauta)
Frederico Neves, Diretor de Serviços e de Tecnologia do NIC.br, fez apresentação sobre as atividades do Registro.br. Destacou que o assunto havia sido pautado para maio e postergado algumas vezes.
A apresentação em PDF será disponibilizada junto com a ata no sítio do CGI.br. Finalizada a apresentação, abriu-se para comentários e perguntas.
Nivaldo Cleto questionou como a LGPD impactará atividades do NIC.br. Frederico explicou que NIC.br já adotou nova política de privacidade para o Registro.br que garante a conformidade com a lei.
Glaser complementou que, além disso, o consultor Danilo Doneda preparou um documento – que será avaliado internamente – para adaptar todas as práticas da organização à nova legislação. O documento será posteriormente discutido com o CGI.br nos pontos pertinentes.
Nivaldo Cleto questionou também sobre práticas de phishing, ressaltando que quando recebe e-mail com phishing ele salva e encaminha ao CERT.br.
Frederico explicou que e-mails encaminhados como os de Nivaldo são analisados, notifica-se a rede de onde provém o e-mail e o titular do domínio também.
Marcos Dantas perguntou se a figura do NIR existe em outros países da região.
Frederico explicou que apenas México e Brasil são NIRs, porque contam com entidades que existiam antes da criação do LACNIC. Há outros países com registros locais. Citou o exemplo da Ásia, onde APNIC trabalha com a figura dos registros nacionais (Indonésia, China, Coreia, Taiwan, Vietnã, Japão).
Nivaldo Cleto questionou qual a política do NIC.br para os domínios genéricos. Frederico explicou que o NIC.br não opera no mercado de genéricos. Apenas presta serviço como operador de serviços de back-end – operando de acordo com as regras criadas pelos titulares. Explicou que o NIC.br comprou .BOM e .FINAL como medida defensiva do .BR em caso de “canibalização” do mercado de domínios no Brasil pela entrada de outros genéricos com preços predatórios no país. Os domínios estão inoperantes hoje porque se verificou que o resultado da ampliação dos domínios genéricos ficou aquém do esperado e não representou ameaça ao .BR.
Frederico Neves esclareceu que o Registro.br é superavitário. Explicou que as informações são passadas periodicamente para o Conselho de Administração.
Luis Felipe Salin parabenizou Frederico e equipe pelo trabalho. Afirmou que não é algo trivial manter uma infraestrutura dessa qualidade e pediu que os cumprimentos fossem estendidos aos funcionários do NIC.br.
Tanara Lauschner perguntou sobre a quantidade de engenheiras e profissionais da área técnica atuando no Registro.br.
Frederico Neves explicou que há uma quantidade razoável de mulheres trabalhando na área de software e desenvolvimento, mas na área de redes ainda há poucas.
Thiago Camargo proveu informações sobre projeto do CNPq, em parceria com a FINEP, para incentivo de meninas na área de Tecnologias da Informação.
Não houve encaminhamentos.
08. Projetos de Lei sobre Fake News
Foi discutido rapidamente qual encaminhamento dar para o assunto. Glaser informou que foi enviada para a lista CG-TT uma proposta de nota, porém não houve comentários até aquele momento.
Encaminhamento: a proposta de nota deverá ser reencaminhada para a lista de e-mail para avaliação.
09. Status gTLD <.amazon>
O Embaixador Benedicto Fonseca informou sobre envio de mensagem na lista contendo o relatório de avaliação da proposta apresentada pela Amazon em Abu Dhabi – complementada por comunicações adicionais posteriormente. Explicou que um GT dos países da região avaliou a proposta ao longo de várias reuniões. Explicou, também, que o grupo recuperou toda a informação pregressa sobre o caso. O grupo constatou que em 2015 foi feita uma proposta pela empresa que é bem superior à proposta feita em 2017/2018. Disse que se a ICANN reverter a decisão anterior de não delegar o domínio ".amazon" à empresa homônima – a qual havia sido embasada na opinião consensual dos governos do GAC, representando o interesse público – passando por cima da opinião dos governos, é possível que todos os princípios de cooperação multissetorial sobre os quais opera a ICANN caiam por terra. Informou que houve uma operação diplomática bastante complexa para congregar e alcançar o consenso entre os países da OTCA, até com o envolvimento do Ministro das Relações Exteriores do Brasil. Em resumo, os países rejeitaram a proposta de 2018, porque ela é muito pior para os países da região do que as soluções de compromisso apresentadas anteriormente pela empresa. Explicou, por exemplo, a diferença das propostas no que diz respeito ao número de nomes de domínio disponíveis para os países da região. Na proposta anterior, a empresa utilizaria, no segundo nível, os nomes que lhe dizem respeito e os países teriam os nomes que julgassem necessário, tudo dentro do mesmo .AMAZON. Na proposta mais recente, os países da região, em conjunto, teriam que decidir por apenas um único nome no segundo nível sob o .AMAZON. Esclareceu que é provável que isso tenha acontecido porque no contexto da proposta anterior a empresa estava em uma posição inferior em termos de capacidade de negociação. Além disso, pela proporsta de 2015 os países da região teriam a possibilidade de participar da abertura de novos nomes no segundo nível, por meio de uma espécie de comissão de supervisão do .AMAZON. Há um pleito por parte da sociedade civil de participar dessa discussão. Havendo uma decisão favorável à "gestão compartilhada", esse pleito poderá ser atendido, inclusive por delegação de nomes de segundo nível. Soube-se recentemente que houve decisão do Conselho Diretor da ICANN no sentido de determinar ao CEO a busca de uma solução que equilibre os interesses das partes envolvidas. Para os países da região, o teor da proposta de 2015 pode servir como base para a resolução da questão: que a empresa use o domínio de forma compartilhada com os países da região e que os países sejam consultados a respeito da criação de domínios de segundo nível no .AMAZON. Explicou que, atualmente, não há no direito internacional nada que garanta aos países a possibilidade de proteger o nome “Amazon”, de forma semelhante ao que acontece com a proteção de nomes de países e capitais. Respondendo a questionamento de Eduardo Parajo se há concentração dos países da região para atuar em bloco, o Embaixador explicou que existe por meio da OTCA. Além disso, a intenção do Brasil é contar com a participação dos demais setores na avaliação das alternativas de resolução da questão.
Flávia Lefèvre perguntou o que acontecerá se não se chegar a um acordo.
O Embaixador disse que a ICANN pode implementar a decisão e inserir o .AMAZON na raiz. Entretanto, a ICANN se move com cautela, porque sabe que há um risco muito grande da organização perder legitimidade se não levar em consideração as posições dos países.
Tanara Lauschner questionou o que aconteceria em caso de reabertura das negociações no âmbito da ICANN.
O Embaixador esclareceu que até mesmo o governo dos Estados Unidos já deixou claro que o consenso seria quebrado no GAC, porque teria de se posicionar favoravelmente ao pleito da empresa.
Thiago Tavares lembrou que haverá reunião da ICANN dali a 30 dias. Opinou que é improvável que se chegue em um acordo para a resolução da questão lá. Questionou a respeito do impacto que a Plenipotenciária 2018 poderá ter na ação do Conselho Diretor da ICANN.
O Embaixador concordou que é impossível o desenvolvimento de uma solução que envolva a participação dos países da região até antes da ICANN Barcelona. Explicou, também, que o Itamaraty pretende envolver o CGI.br e demais interessados na avaliação de eventual proposta que seja colocada sobre a mesa. Disse que há uma preocupação muito grande do governo dos EUA em não deixar a questão contaminar os desenvolvimentos na Plenipotenciária em Dubai.
Marcos Dantas cumprimentou o Itamaraty pela forma com que está conduzindo o processo na defesa do país e da própria América Latina. A questão é desconhecida da sociedade em geral. Defendeu que, por princípio, nomes como Amazonas, Amazônia, entre outros, não podem pertencer a nenhuma empresa. Só se pode sair desse impasse a partir de uma solução no nível diplomático. Questionou se a jurisprudência existente hoje na ICANN já não forneceria alguma proteção ao nome, a exemplo do que existe em outras áreas.
O Embaixador Benedicto esclareceu que houve uma avaliação exaustiva de normas que fossem capazes de proteger o nome Amazon. Constatou-se que não existe. Apontou que hoje os suíços, no âmbito da OMPI, já procuram inserir a proteção de nomes geográficos no DNS. A discussão é obstaculizada pelo governo dos EUA. Disse que a estratégia da empresa passa sobretudo pela exploração da lacuna regulatória existente nesse setor, com o argumento de que não há nada que impeça o registro do nome. A ausência de norma internacional é uma “fragilidade” do pleito brasileiro.
Discussão encerrada. Não houve encaminhamentos.
10. Fóruns Internacionais
LACNIC 30 => Rosário - 24 a 28/09/2018
ICANN 63 => Barcelona - 20/10 a 26/10/2018
PP-ITU => Dubai - 29/10 a 16/11/2018
IETF 103 => Bangkok - 03 a 09/11/2018
13. IGF_=> Paris - 12 a 14/11/2018
OECD =>Paris - 12 a 16/11/2018
Glaser listou os próximos eventos antes do encerramento da reunião. Esclareceu que a reunião da OCDE foi um pedido de governo encaminhado pelo Maximiliano, mas que não havia mais detalhes. Em seguida, pontuou que há poucas datas para a realização da reunião do pleno de outubro. Perguntou sobre a possibilidade de se fazer a reunião, em vez de no dia 19, no dia 18 de outubro.
Luiz Fernando pediu que se mantivesse no dia 19 de outubro e se buscasse consultar o Coordenador e os outros conselheiros pela lista a respeito da mudança de data.
Encaminhamento: mantém-se a data do dia 19/10 e será feita consulta aos conselheiros sobre possibilidade de alteração da data da reunião.
Sem mais a registrar, a reunião foi encerrada.
