Data: 1º de dezembro – 9ª Reunião Ordinária de 2017

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi conduzida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Martinhão, com a participação dos seguintes membros:

Alexander Castro – Representante Suplente dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Carlos Roberto Fortner – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;

Francilene Procópio Garcia – Representante do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Henrique Videira Menezes – Representante Suplente do Ministério Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

Luiz Carlos de Azevedo – Representante da Casa Civil da Presidência da República (Participação remota no período da tarde);

Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Marcelo Daniel Pagotti – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;

Otavio Luiz Rodrigues Junior – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;

Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

Sérgio Amadeu da Silveira – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner – Representante do Terceiro Setor;

Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica

Diego Rafael Canabarro – Assessor Especialista;

Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico;

Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor Técnico.

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos Especiais e Desenvolvimento do NIC.br;

Ricardo Narchi – Diretor Administrativo e Financeiro do NIC.br.

Convidados:

Carlos da Fonseca – Ministério das Relações Exteriores;

01. Abertura/Informações

Maximiliano Martinhão deu início à reunião questionando se os presentes gostariam de registrar algum tema antes do início da agenda do dia.

José Luiz Ribeiro apontou que havia pendência da reunião passada de indicação de representante da Comunidade Científica e Tecnológica para o GT de Eventos e informou que, após discussão interna, o setor decidiu indicar seu nome para compor o GT.

O Secretário Executivo, Hartmut Glaser, informou que, com exceção do GT de Eventos, não havia pressa na indicação de novos membros dos demais GTs e que também não houve avanço em relação aos demais GTs até o momento.

Thiago Tavares informou que havia sido formulada uma proposta inicial para o GT de Relacionamento com o Judiciário pelo conselheiro Luiz Fernando, mas que ainda se encontrava em discussão. A proposta será trazida para apreciação do pleno no dia 15/12 e pediu inclusão deste ponto na pauta da próxima reunião.

Nenhum outro ponto foi indicado pelos presentes.

02. Aprovação da Ata da Reunião de 22/10/2017

Maximiliano Martinhão informou que a ata foi circulada pela lista de e-mails.

Prof. Hartmut Glaser esclareceu que houve três pedidos de correção na ata, inclusive de revisão de escrita, e que tudo foi atendido na versão final.

Maximiliano questionou sobre a aprovação da ata e, sem mais comentários, o documento foi aprovado.

03. Relatórios da Assessoria: ICANN e VII Fórum da Internet

Prof. Glaser informou que foi feito um relatório com dados e estatísticas do VII Fórum da Internet no Brasil, que foi incluído na pauta para informar o pleno. O mesmo em relação à ICANN 60, onde a equipe de Assessoria Técnica participou e documentou as principais ocorrências do evento. Os relatórios não requeriam aprovação, tratando-se apenas de material informativo e de registro.

Maximiliano abriu para comentários e esclareceu que já estava previsto como um dos últimos itens da pauta um espaço para discussão sobre a participação na ICANN 60. Adiantando este ponto, abriu para que conselheiros presentes no evento fizessem suas considerações.

Em seguida, Maximiliano iniciou a discussão sobre o relatório do VII Fórum da Internet no Brasil. Citou os dados sobre participação, indicando que houve 21% da participação do Rio de Janeiro e o restante dos participantes vieram do resto do Brasil. Disse que houve bastante diversidade na participação.

A Assessoria fez uma breve apresentação do teor do relatório disponibilizado para os conselheiros, que incluiu: histórico do Fórum da Internet no Brasil; resumo das discussões que levaram à mudança de formato em 2017; processo de organização do Fórum; dados e estatísticas detalhadas de participação em cada um dos dias.

Thiago Tavares pediu que o relatório do VII Fórum da Internet no Brasil fosse publicado no site como prestação de contas para a própria comunidade.

Alexander Castro pediu esclarecimento sobre a participação no Fórum em perspectiva comparada com outras edições.

A Assessoria apontou o trecho do relatório com os dados históricos sobre o público, mostrando que nos três primeiros fóruns houve grande participação, mas que esses números passam a cair a partir da edição que ocorreu logo após o Encontro NETmundial, que teve um formato reduzido. Seguiu-se com a apresentação dos dados sobre participação no Fórum de Salvador, que não chegou a alcançar os níveis dos três primeiros fóruns, mas atraiu mais pessoas do que na edição anterior; Mencionou-se a edição de Porto Alegre, onde a participação novamente caiu. No Rio de Janeiro, houve 409 participantes ao longo da semana. O evento foi previsto para 450 pessoas e houve 603 inscritos. Houve uma boa participação em vista do que havia sido previsto e diante do novo formato implementado pelo evento neste ano.

Nivaldo Cleto afirmou que vem assistindo ao Fórum pela Internet e pediu cuidado na divulgação dos links das gravações de anos anteriores, porque tem sido difícil de encontrá-las online. Sugeriu colocar links nas páginas do NIC.br e demais correspondentes. Sobre a edição de 2017, apontou que a presença nas salas estava mais expressiva que nos anos anteriores.

Maximiliano discordou da informação de que a presença nas salas estava mais expressiva que nos anos anteriores, observando que participou apenas do primeiro dia, mas que pediu para sua equipe tirar fotos.

Nivaldo reiterou que sua sensação foi de maior presença nas salas. Recomendou que o formato deva ser reproduzido nos próximos fóruns, parabenizou a Assessoria pela confecção de um relatório detalhado e preciso, pedindo sua publicação no site.

Flávia Lefèvre informou que teve a mesma impressão de Nivaldo sobre a participação nas salas. Disse que todas as sessões nas quais ela participou estavam cheias e a participação do público nas sessões foi qualificada. Destacou que a ampliação da participação na construção da programação aumentou o interesse das pessoas. Avaliou que o evento foi um sucesso e que a organização deu conta de tudo, apesar de algumas questões terem sido fechadas na última hora. Flávia lamentou a não participação de alguns grupos que normalmente marcam presença no Fórum em razão da não aprovação das bolsas (como alguns indígenas). Parabenizou também a Assessoria e a equipe de relatoria.

Eduardo Parajo parabenizou a todos pela realização do Fórum, destacando que a mudança no modelo foi vencedora, com uma ressalva para o Dia Zero, no qual algumas das atividades não tiveram audiência. Ele sugeriu que na próxima edição haja um apoio na divulgação das atividades aprovadas. Isso pode ter ficado prejudicado nesta edição pela falta de tempo já apontada pela conselheira Flávia. Parabenizou o trabalho da Assessoria, do prof. Flávio Wagner e do GT que foi constituído para ajudar na organização do Fórum. Parajo avaliou como sendo um excelente Fórum, superando as suas expectativas. Concluiu com a afirmação de que esse modelo fez reviver o Fórum e trata-se de uma formato vencedor.

Thiago Tavares partilhou da satisfação dos demais em ver que foi encontrado um modelo consistente de evolução do Fórum. Afirmou que para a primeira edição no novo modelo, o Fórum foi um sucesso, o que não significava dizer que o evento não precisa continuar evoluindo. Como contribuição para essa evolução, trouxe sua leitura sobre diversidade regional a partir da análise da composição de todos os workshops realizados, e não apenas dos proponentes. Segundo a análise, 78% dos palestrantes, relatores e moderadores eram das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Frente a essa análise, ressaltou a importância de se atentar para a diversidade regional e procurar equilíbrio entre as propostas. Sugeriu também que a Comissão de Avaliação deva ser decidida pelo pleno do CGI.br e divulgada previamente. Não há prejuízo para revisão duplamente cega caso os nomes dos avaliadores sejam divulgados previamente e que é assim que é feito nas associações científicas. Pediu também que os critérios utilizados pelos avaliadores sejam refinados, pois considera que houve desvios na avaliação realizada em 2017, quando um único avaliador tinha o poder de tirar ou não uma proposta da lista de selecionadas, distorcendo os resultados.

Otávio Luiz Rodrigues apontou como uma boa prática a criação de um banco de avaliadores a partir de critérios pré-definidos, como titulação e também de procedência geográfica. Explicou como funciona o processo em publicações Qualis A, em que o critério geográfico também é levando em consideração. Afirmou ser importante ter os critérios ex-ante, sugerindo que tais critérios poderiam já começar a ser definidos para a constituição deste banco de avaliadores. Com relação à divulgação dos avaliadores, disse que há dois modelos que podem ser adequados, desde que haja uma regulação prévia. Em um deles não são divulgados previamente os nomes dos avaliadores daquele processo específico – que são sorteados dentre todos os nomes do banco – e só haverá conhecimento sobre os responsáveis pela avaliação após a seleção. Em um segundo modelo, divulga-se a lista completa de avaliadores do banco, sem especificar quais os responsáveis por aquele processo específico. Desse modo, segundo Otávio, uma eventual pressão a esses avaliadores desaparece porque o número é muito grande. Sua única preocupação é com a definição dos critérios e da seleção dos avaliadores do banco.

Flávia Lefèvre questionou Thiago se aquela sugestão era no sentido de que, além de se avaliar a proposta, haja um controle sobre cada uma das pessoas que compõem as mesas.

Thiago respondeu que há vários critérios para considerar a diversidade regional. Um deles é a partir dos proponentes, outro seria a partir da origem de cada um dos membros da mesa. Afirmou que houve distorções nesta edição do Fórum que precisam ser corrigidas. Thiago sugeriu que se verifique a origem geográfica dos membros das mesas e que as pessoas tenham que se identificar como provenientes de um único setor, já que foi observado que alguns participantes representaram mais de um setor em diferentes workshops. Finalizou com o pedido de que seus comentários sejam tomados como construtivos. Parabenizou a Assessoria, prof. Flávio Wagner e equipe de eventos do NIC.br.

Henrique Faulhaber disse que o formato deu certo, apesar do prazo curto – o que trouxe alguns problemas na execução da seleção de workshops. Informou que pelo fato de ser um Fórum multissetorial, a comissão de avaliação foi multissetorial também. Ponderou que uma comissão acadêmica poderia facilitar a implementação dos critérios por ter mais experiência com esse tipo de processo. Nesse aspecto, recomendou a formação de uma comissão apenas acadêmica para a avaliação das propostas. Com relação à questão regional, considerou que isso deve ser feito com cuidado para garantir um debate qualificado. De modo geral, avaliou que as ideias trazidas pelo conselheiros Otávio e Thiago em muito colaboram com o aprimoramento do modelo.

Percival Henriques endossou a preocupação do Thiago e complementou com a afirmação de que existe na iniciativa privada e no governo pessoas competentes para avaliar workshops. As regras devem ser feitas de antemão e não podem ser alteradas. Apontou que houve uma imensa quantidade de trocas de participantes dos workshops depois da aprovação e isso é algo que precisa ser tratado com cuidado.

Sérgio Amadeu parabenizou todos os envolvidos com a organização do Fórum, incluindo a Assessoria e Flávio Wagner pelo trabalho excelente. Afirmou que o Fórum foi feito de forma exemplar no novo modelo e que a estrutura disponível no Rio foi muito boa. Registrou a atividade da rede de pesquisa em governança da Internet no Dia Zero na qual houve a presença de jovens pesquisadores em governança da Internet e de pessoas que desenvolvem suas pesquisas no exterior. Considerou que isso abre uma nova perspectiva para a pesquisa em governança da Internet no Brasil e que pode evoluir em paralelo ao Fórum. Pediu atenção e carinho para as próximas edições. Considerou que o Dia Zero teve uma falha porque poderia utilizar formatos de desconferências para atrair ainda mais pessoas. Disse que o Fórum foi divulgado na medida do possível, mas é necessário se fazer um plano de comunicação para as próximas edições, incluindo a grande imprensa e um conjunto de blogs e portais de tecnologia que podem se interessar na cobertura do evento. Indicou que podem ser gastos recursos para fazer a convocação específica para o Fórum nas redes sociais e que isso colabora para redimensionar o Fórum. Finalmente, para manter a diversidade regional, mais do que uma ênfase nos critérios – concordando com Thiago Tavares – é necessário se ter uma política de bolsas. Insistiu que isso seja estudado, com a criação de uma comissão específica desde agora, se necessário. Afirmou que todos os critérios de diversidade que têm que ser garantidos não podem engessar o Fórum e que é necessário um espaço de qualidade e participação multissetorial e por conta disso não se pode ter avaliadores apenas da academia, uma vez que não se trata de um Fórum acadêmico e os critérios de seleção têm que ir além dos critérios acadêmicos. Em seguida, destacou que foi a primeira vez no Fórum que viu uma mesa para discutir gênero e tecnologia e que foi uma mesa de alto nível. Esses segmentos estão querendo se envolver nas discussões e que as questões étnicas, raciais e de gênero estão se manifestando cada vez mais. A existência de um espaço para o debate sobre mulheres negras e tecnologias no Fórum mostrou que o evento está no caminho certo.

José Luiz Ribeiro pediu uma moção formal de registro reconhecendo o esforço, trabalho e mérito da equipe que organizou o Fórum, porque sabe o quanto isso custa de esforço e sacrifício pessoal de cada um.

Tanara Lauschner concordou com a moção sugerida por José Luiz reconhecendo o trabalho de todos e que o conselho concorda que o evento foi um sucesso. Antes do Fórum ocorrer, havia um grande temor de que não tivesse audiência e não tivesse participação expressiva. Ela pediu registro do grande sucesso que foi o Fórum para que não se tanha dúvidas no futuro sobre isso. Os problemas ocorridos foram por conta da falta de tempo suficiente para construir; assim, o quanto antes se iniciar o trabalho do GT de organização do próximo Fórum, melhor e mais exitosa será a edição do ano que vem. Apontou a necessidade de se realizar eventos preparatórios e edições locais prévias ao Fórum para fomentar a participação das regiões que tiveram menos participação. Apontou que o número de apoios à participação foi menor do que o previsto, com isso pediu um fechamento do orçamento final para informação do do grupo de trabalho da próxima edição.

Alexander Castro acompanhou todas as menções elogiosas ao evento e à Assessoria. Destacou que participou dos primeiros fóruns e percebeu que houve uma grande evolução em relação ao formato anterior, registrando apoio ao novo modelo. No que diz respeito à participação e à divulgação, acompanhou as sugestões já feitas e apontou que a participação remota deve ser estimulada. Com relação aos pontos a aperfeiçoar, disse que entende que há uma preocupação por parte da organização em equilibrar a participação dos distintos setores, mas pontuou que há temas que são mais caros a alguns setores. Afirmou que o setor de infraestrutura e telecomunicações não teve a oportunidade de participar e de registrar suas opiniões nos workshops que foram aprovados. Considerou que seria importante ter um contraponto e mencionou algumas atividades nas quais o setor teria interesse direto em se manifestar, mas para as quais não foi convidado. Finalizou apoiando a moção sugerida por José Luiz.

Percival Henriques mencionou ata de 2016 em que ele sugeriu a realização de um pré-IGF brasileiro. Retomou as preocupações da época e a manifestação de pessoas que queriam organizar pré-IGFs de forma independente do CGI.br. Em 2017 houve um movimento que aprimorou essa ideia. Considerou que a convocação do LACIGF foi inovadora porque além de ter todas as premissas para aprovação de trabalhos, houve uma seleção para país-sede. Segundo foi informado pela organização, a edição de 2017 foi uma das melhores do LACIGF. O evento teve otimização de custos, porque se tratava de um critério para a escolha da sede. Propôs que se abra uma concorrência sobre a região que receberá o Fórum, em parceria com alguma entidade local e, com isso, tira-se o peso da equipe de eventos do NIC.br de realizar um evento em local que não conhece. Outra questão que abre é sobre o formato da Comissão Organizadora. Defendeu seguir o exemplo do MAG e criar uma comissão ampliada para a realização do Fórum com representantes de todos os setores e não apenas conselheiros. Resumiu a proposta em (1) seguir o modelo do MAG para a organização e (2) seguir o modelo do LACIGF para definição de um host local com quem serão divididos os custos e responsabilidades na organização.

Henrique Faulhaber retomou a fala de Alexander Castro. Afirmou que o formato previa que cada workshop fosse multissetorial com um representante de cada setor, mas não estabeleceu o contraditório. Propôs que um critério a se refletir é sobre a valorização do contraditório. Comentou a fala de Percival, com a qual concordou em parte, e diz que LACNIC e LACIGF são um sucesso porque conseguem atrair patrocinadores. O Fórum poderia atrair mais, se houvesse mais tempo.

Percival esclareceu que estava falando apenas do LACIGF que, como o Fórum da Internet no Brasil, é um evento preparatório para o IGF.

Francilene Procópio disse que é importante fazer ajustes para aperfeiçoar o modelo que deu certo. Não houve tempo hábil para uma série de atividades operacionais, inclusive para divulgação. Citou também a ausência de uma resposta para os proponentes de workshops que não foram aprovados, algo que é muito ruim do ponto de vista do estímulo à participação futura. Sugeriu que mesmo após a realização do Fórum seja feita uma comunicação por parte da Comissão, para que não se quebre um elo de comunicação importante. O segundo ponto que levanta é relativo à construção da imagem do Fórum, que tem que ser feita a partir desse evento de sucesso. O evento passa a ser o evento nacional do Comitê e deve incluir trilhas estratégicas que saiam do CGI.br. Francilene reforçou que isso deve ser organizado com um ano de antecedência. A organização do próximo Fórum já está atrasada e isso deve ser encaminhado com a presença do Coordenador do CGI.br. Em resposta a Henrique, afirmou que a comissão de avaliação deve continuar multissetorial e que o que ficou faltando foi um regramento para que os distintos setores entendam da mesma forma o objeto.

Thiago concordou com a consideração feita pela Conselheira Francilene sobre o GT de organização do Fórum.

Assessoria informou que houve retorno para as propostas e afirmou que caso alguém não tenha recebido os pareceres de sua proposta, isso se deveu provavelmente a algum erro no sistema que foi utilizado para a avaliação. Assessoria se comprometeu a checar a comunicação realizada e dar um retorno para a conselheira Francilene.

Maximiliano fez uma moção elogiosa ao local escolhido para a realização do evento, destacando que o local era conveniente e com ótima estrutura. Parabenizou Henrique por coordenar essa questão. Sugeriu que se busque pensar, até a próxima reunião do CGI.br, quem serão os membros do GT que organizará o Fórum de 2018, porque há muitos pontos a aprimorar. Resumiu os pontos apresentados na discussão: Comissão de Avaliação, regionalização, oferta de bolsas, Dia Zero, comunicação, funcionamento do GT, realização de ações prévias ao Fórum, diversidade de opiniões entre palestrantes dos workshops, participação remota e questões operacionais. Pediu que a Assessoria sistematizasse esses pontos para que sirvam como ponto de partida para os trabalhos do GT do Fórum que será conformado.

Maximiliano pediu ainda registro da moção proposta por José Luiz.

Thiago Tavares se comprometeu a compartilhar a análise feita sobre a distribuição regional dos membros de workshops do Fórum.

Maximiliano ponderou que, na questão da regionalização, é necessário não se prejudicar o mérito das propostas em virtude de outros critérios. Afirmou que esse é um desafio sobre o qual o GT deverá se debruçar.

Otávio ressaltou o papel da meritocracia e informou que em todo processo desse tipo existe uma primeira fase dedicada ao mérito, apenas na segunda fase é que é feita a distribuição, por exemplo, regional. Enfatizou a importância desse tipo de consideração.

Percival afirmou que quando há preocupação com diversidade, há resultados. Relembrou caso específico sobre oferta de bolsas e caso de participante de Barra de Santa Rosa.

Luiz Fernando compartilhou sua experiência de participação em workshop sobre proteção de dados pessoais em que a própria mesa apontava que não havia divergência, apenas convergência, quanto ao tema. Relatou que esteve na USP em um evento com um representante dos bureaus de crédito e que havia considerado que era importante a participação dele nesse tipo de espaço como voz destoante. Afirmou que existe um vício nos eventos do CGI.br que é o de não contemplar visões diferentes e, com isso, pode-se estar criando uma bolha que não dialoga com o mundo.

Prof. Hartmut Glaser fez um comentário final de que a equipe se desdobrou porque houve muito pouco tempo. Afirmou que todos os pontos levantados foram anotados para que possam ser encaminhados pela Assessoria junto ao próximo GT. Comentou que não houve resposta a alguns comentários feitos durante a reunião por conta da ausência de Flávio Wagner. Ressaltou a importância do trabalho realizado por ele e sugeriu que ele seguisse coordenando os trabalhos relacionados ao Fórum nesta nova comissão que será montada. Maximiliano pediu que isso fosse debatido e encaminhado pelo próprio GT após sua composição.

04. Relatório da Consulta Pública do CGI.br

Prof. Hartmut Glaser explicou que foram enviadas algumas versões da sistematização dos dados da consulta, conforme eram atualizadas pela equipe responsável. Explicou que, por sugestão de Luiz Fernando, o documento foi disponibilizado apenas eletronicamente dada a sua extensão. Contou que houve proposta de preparar materiais apenas eletronicamente e não imprimir documentos a partir do próximo ano para economia de papel e gastos, caso os conselheiros concordassem.

Maximiliano colocou a proposta para apreciação do pleno de que os materiais para as reuniões do CGI.br deixem de ser impressos, sendo disponibilizados apenas eletronicamente para os conselheiros. Caso algum conselheiro necessite do material impresso, a Secretaria providenciará a impressão nesses casos específicos. A proposta foi aprovada sem oposição.

Retomando o tema da consulta, prof. Hartmut Glaser explicou que o material bruto da consulta estava disponível e agora cabia aos demais discutir como será elaborado um parecer. Apontou que o material indicava que há consensos e dissensos em muitos assuntos e que não se entrou no mérito. Explicou que a equipe que trabalhou na relatoria do VII Fórum da Internet no Brasil também trabalhou na consulta e estava disponível para prestar quaisquer esclarecimentos. Agora dependia do CGI.br tomar as providências de como proceder. Relembrou que a decisão de encaminhar o material no dia 03/12 foi tomada pelo CGI.br e cabia ao pleno estudar como prosseguir.

Flávia Lefèvre comentou que o prazo acordado para o encaminhamento do documento do CGI.br sobre a consulta é um domingo. Ela questionou sobre a possibilidade de extensão do prazo para 08/12, uma sexta-feira, uma vez que houve muitas contribuições durante a consulta e Audiência Pública.

Thiago Tavares reforçou o pedido de extensão propondo que fosse ampliado por no mínimo 15 dias para que se pudesse proceder com a análise do documento.

Maximiliano ressaltou que havia dificuldades em se prorrogar o prazo para além do dia 03/12, data que foi previamente acordada. O acordo anteriormente estabelecido implicou um atraso de meses além do que estava inicialmente previsto no calendário do MCTIC.

Eduardo Parajo apontou a necessidade de se refletir sobre a forma como o material da consulta será apresentado. Opinou que apresentar apenas o relatório como estava implicaria perder a oportunidade do CGI.br de dar uma opinião. Sugeriu que o CGI.br buscasse encaminhar algo como resultado de consenso do pleno.

Flávia Lefèvre retomou a palavra para sugerir a revisão da ordem do dia para finalizar o documento da consulta, em caso de não haver prorrogação de prazo. Lembrou que o documento final terá que circular entre todos antes de ser encaminhado e sugeriu que o resto do dia fosse dedicado ao tema. Ponderou que o envio do relatório como estava significaria descartar todo o trabalho e esforço feito durante a consulta e a Audiência Pública.

Alexander Castro registrou a posição de seu setor de que, caso não houvesse adiamento, não havia a possibilidade de processar todas as contribuições e de chegar a um posicionamento de consenso a ser encaminhado ao MCTIC. Disse ainda que, na impossibilidade de adiamento, restaria encaminhar todas as contribuições recebidas no processo de consulta e de Audiência Pública. O seu setor analisou boa parte das contribuições apresentadas e foi observado que algumas estão próximas e não há grande dificuldade em se encontrar um denominador comum. Outras, porém, principalmente relacionadas à composição e competências, precisam ser mais discutidas. Para o dia 03/12, o SindiTelebrasil entendia que não seria viável fazer uma avaliação e uma discussão adequada que valorizasse todo o processo. Alexandre ressaltou que essa era uma posição da categoria e não uma posição pessoal sua. Afirmou que foi feito um processo de consulta à sociedade e que seria uma pena ter um resultado muito distante do que foi efetivamente expressado pelas contribuições recebidas. Lembrou que houve dois processos de consulta e apresentou defesa de que as contribuições da consulta do MCTIC fossem também levadas em consideração, lembrando que o CGI.br também recebeu as contribuições que foram enviadas ao MCTIC.

Luiz Fernando afirmou que houve um esforço dele e de Eduardo Parajo de buscar um certo consenso, porém havia muita matéria para análise e muito pouco tempo para isso. Ele propôs a solução intermediária de que cada setor encaminhasse seus consensos ao MCTIC. Depois o CGI.br encontraria uma forma de prosseguir dando uma “embalagem” aos materiais resultantes. Considerou que o governo tem uma visão bem alinhada e sua percepção é de que academia, terceiro setor e indústria também têm pontos comuns – ainda que não estejam todos fechados. Defendeu que se fosse possível encaminhar os consensos de cada setor, seria um grande passo para enriquecer essa análise.

Thiago Tavares fez apelo para adiamento do prazo, pois mesmo a proposta intermediária de Luiz Fernando demandaria tempo de conversa entre os setores. Disse que não seria possível se fazer isso em um dia, inclusive porque cada um dos presentes representa uma coletividade.

Maximiliano esclareceu que todos tinham conhecimento do prazo e que todos participaram do processo de consulta e da Audiência Pública.

Thiago prosseguiu comentando que um prazo adicional realmente era necessário, do contrário não se valorizaria o processo e o resultado. Afirmou que o documento contém muitos insumos para se pensar o aperfeiçoamento do próprio funcionamento do CGI.br que poderiam já ser internalizados pelo Comitê por decisão administrativa, independentemente de uma ação governamental. Ressaltou que o esforço de sistematização precisava ser feito e que o sentimento era de que havia uma abertura do Conselho para isso. Lembrou que o documento continuará crescendo, porque ainda há sugestões que não foram incorporadas por falta de tempo. Exemplificou que ele mesmo fez uma proposta sobre a composição do CGI.br que ainda não constava do documento até aquele momento. Ressaltou que um esforço de sistematização que parta do documento ao qual tiveram acesso já é incompleto, porque ele não está em sua versão final. Disse que é totalmente compreensível, dado o volume de contribuições. Reforçou o pedido de adiamento de prazo e considerou que o Ministro Gilberto Kassab compreenderá a situação. Recomendou que a proposta seja fechada no dia 15/12 e encaminhada para o ministério no dia 16/12.

Sérgio Amadeu afirmou que existe uma lógica no CGI.br de buscar chegar a propostas consensuais e isso nem sempre é possível. Como exemplo, mencionou a discussão sobre streaming na qual se propôs o adiamento do debate para uma reunião futura. Em sua visão, no VII Fórum da Internet no Brasil ficou explícito que há uma demanda da sociedade e da imprensa pelo streaming das reuniões do CGI.br. Afirmou que não via prejuízo para o Ministério o adiamento da entrega e que isso reforçava a lógica iniciada pela consulta pública. Em sua opinião, a Audiência Pública mostrou que existe um consenso muito grande sobre várias questões, menos com o setor de infraestrutura das telecomunicações, o que torna necessário se tentar chegar ao melhor arranjo com esse setor, o que demanda tempo. Caso contrário, todo o esforço empregado pelo Ministério durante o processo será desconstruído. Disse ainda que Maximiliano tem toda a condição de garantir a prorrogação junto ao Ministério.

Henrique Faulhaber concordou com a proposta de Luiz Fernando de se tentar buscar o consenso entre os setores. Disse que o consenso no setor empresarial pode não ser fácil, mas que é possível apontar os pontos de discordância do setor no documento final. No entanto, como não houve reuniões prévias, seria necessário interromper a reunião geral do CGI.br e ir para outra sala para uma reunião paralela.

José Luiz Ribeiro iniciou louvando a atuação de Maximiliano Martinhão ao intermediar o diálogo com o Ministério. Afirmou que entendia a preocupação quando novamente se solicitava uma nova negociação para o adiamento do prazo para que se possa aproveitar ao máximo a riqueza de conteúdo que foi fruto do processo de consulta pública. Opinou que é preocupante se colocar a forma na frente do conteúdo e que se poderia perder uma grande oportunidade de identificar contribuições que jamais seriam conhecidas. Indicou que o documento foi recebido na noite anterior e que não havia como se preparar para ter uma visão clara das tendências que ele aponta e se soma aos demais em rogar pelo adiamento, consciente de que isso implicaria uma nova negociação. Opinou que se trata de uma oportunidade política do Ministério sinalizar para a comunidade que está disposto a ouvir e ter um resultado melhor para todos.

Maximiliano observou que não se tratava apenas de uma questão de forma versus conteúdo. Afirmou que a discussão era sobre a participação na consulta que ocorreu, e a tentativa de consenso que poderia acontecer ou não. Afirmou que na primeira prorrogação até o dia 03/12, ele havia indicado a existência de um compromisso no governo de apresentar a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital até o final deste ano. Observou que o relatório já será uma posição e que o CGI.br cumpriu o seu papel. Disse que se buscará consenso em cima de algo que vai ser muito difícil. Sua proposta seria submeter o relatório na forma em que estava para avaliação do Ministério, como havia sido discutido.

Thiago Tavares apresentou questão de ordem para dizer que o adiamento de prazo não era meramente para se chegar ao consenso – e que o documento final poderia conter também os dissensos –, mas para se finalizar a sistematização, destacando novamente que havia várias contribuições que não constavam do relatório.

Maximiliano respondeu que, apesar dele achar a metodologia equivocada, o relatório já apontava consensos e dissensos e que o prazo para sua finalização iria até domingo, 3/12, que foi o prazo acordado anteriormente.

Marcos Dantas disse que o momento de revisão do formato do CGI.br é muito importante, pois o formato atual se configurou em 2003 e desde então houve várias mudanças. Afirmou que o processo precisa ser sistematizado para um novo ciclo que novamente deve durar cerca de dez anos. O processo que deu origem ao formato atual do CGI.br – do qual ele participou, então como membro do Ministério das Comunicações – envolveu várias reuniões até se chegar a uma proposta. Na época, a discussão era muito mais simples do que agora. Afirmou que há várias propostas que ainda não puderam ser discutidas e que há uma expectativa de que se construa uma proposta de mudança do CGI.br com a participação de todos esses atores. Sua expectativa é de que qualquer proposta de mudança seja construída a partir do CGI.br, do qual participa o governo e os demais setores. Isso não será possível se o plenário não tiver um debate entre si em que as várias propostas sejam colocadas. Não via motivo para se tomar uma decisão apressada, considerando se tratar de um momento importante política e tecnicamente. Reforçou a necessidade de se aprofundar o debate a partir do que a sociedade está propondo para então se construir uma visão que vai explicitar um projeto para os próximos anos do CGI.br. Afirmou que é possível se fazer uma discussão com tranquilidade, já que o CGI.br está habituado a isso. Mencionou como exemplos as discussões de aprovação do Decálogo e do Marco Civil da Internet. Concluiu manifestando-se a favor do adiamento do prazo.

Otávio Rodrigues manifestou-se antecipando seu voto em favor da posição do governo, caso a proposta intermediária de Luiz Fernando não prevalecesse.

Flávia Lefèvre afirmou que o que se pretendia na nota de 18/08 era a construção de um consenso ao redor de um documento e não de todos os pontos apresentados na consulta pública. Disse que era mais fácil se conseguir consenso sobre o teor e a estrutura do documento e sobre como as propostas de consenso e dissenso serão apresentadas ao Ministério. Ressaltou que a proposta de Luiz Fernando facilitava, mas podia reforçar as propostas de cada setor sem habilitar um diálogo entre todos, o que seria o grande ganho do CGI.br. Opinou que o CGI.br é construído dentro de um processo e que depois de 20 anos o papel do CGI.br e do NIC.br está consolidado, assim como a compreensão de sua importância. Diante de todos os desafios que se tem hoje no setor de Internet, fortalecer o processo multissetorial – algo que, em sua opinião, foi consenso na consulta pública – é um aspecto que merece esforço do CGI.br e do MCTIC. Nesse aspecto, a prorrogação por cinco dias poderia dar conta de se conseguir consenso em um documento de recomendações. Não se estava propondo que o CGI.br apresentasse uma proposta de decreto. Ela pediu bom senso em se apelar ao Ministro Kassab por mais cinco dias, o que não devia alterar a agenda do governo que, em sua opinião, tem uma série de outras questões com o que se preocupar.

Luiz Fernando esclareceu para Flávia que a sua proposta não pretendia ressaltar as diferenças. Disse que é necessário se tirar uma camada minimamente comum, mas que para isso é preciso um acordo na base. Luiz Fernando propôs que fosse feito uma hora adicional de almoço para que os setores se reunissem individualmente para discutirem. Ele disse que tende a apoiar Flávia para que se possa ir um passo além na construção de um documento que seja consensual, mas para se chegar na segunda camada é necessário se passar pela primeira camada.

Marcelo Pagotti informou que está virando praxe o adiamento de tudo o que se precisava fazer. Mencionou o Fórum da Internet. Informou que apenas se consegue fazer gabinete de crise e não de planejamento. Sugeriu para que se cumprissem os compromissos.

Flávia Lefèvre apresentou questão de ordem afirmando que o compromisso inicial era de que o Fórum fosse realizado em outubro, mas foi adiado para novembro. Sem a intenção de buscar culpados, ela pediu justiça na avaliação do Fórum, ressaltando que se tentou fazer as discussões, mas elas foram seguidamente impedidas.

Prof. Glaser destacou o trabalho intenso e o investimento que foi feito para a sistematização dos conteúdos da consulta. Observou que o material obtido é algo precioso e que as melhores contribuições já estavam incluídas na versão do documento que os conselheiros haviam recebido. Em sua avaliação, o CGI.br e o MCTIC estariam perdendo se o conteúdo não pudesse ser devidamente analisado. Avaliou que Maximiliano Martinhão e Luiz Fernando têm prestígio para solicitar uma prorrogação ao Ministro. Não se tratava de postergar as decisões, mas de pedir compreensão e reconhecimento do trabalho feito pela sua equipe.

Maximiliano Martinhão disse que compreendia que a equipe se desdobrou para dar conta dos prazos, porém a questão do prazo final não era tão simples quanto parecia, pois se trata de um compromisso do Ministério com o governo.

Alexander Castro observou que o CGI.br já se manifestou em outras matérias, como em relação aos projetos de lei de uma CPI, que não refletiriam as demandas sociais, apesar dos processos de audiência pública ocorridos durante a própria CPI. Com isso não poderia incorrer no erro de trabalhar de forma açodada nessa questão. Reforçou opinião de que se não há possibilidade de adiamento, não é possível se fazer qualquer análise. Pediu registro em ata da posição de que fosse encaminhado o relatório com todas as contribuições recebidas e sem nenhuma avaliação. Disse que cinco dias de prorrogação eram insuficientes e que seu setor pretendia fazer uma análise do conteúdo. Observou que se estava às vésperas da Semana de Infraestrutura, na qual ocorreriam diversas discussões importantes e onde estariam presentes, mas estão dispostos a trabalhar nas diversas frentes. Manifestou-se em favor de se buscar consolidação dentro de cada um dos setores, como sugerido por Luiz Fernando. Defendeu que o dia 15/12, próxima reunião do CGI.br, poderia ser um espaço para fazer essa discussão.

Thiago Tavares apresentou acordo com a proposta de Alexander Castro.

Eduardo Parajo endossou as colocações de Alexander Castro. Disse que entendia a importância da agenda do Ministério quanto ao encaminhamento daquela política, mas visto todas as contribuições recebidas e as falas feitas durante a Audiência pública, tendia a acreditar que valeria um pedido de prorrogação de pelo menos até a próxima reunião do CGI.br, até que se conseguisse trabalhar em consenso. Afirmou que sempre a última palavra é do governo nessa questão, mas seria importante ter propostas mais sintetizadas sobre o que deveria ser levado em consideração. Há oportunidade de se aproveitar todas as contribuições e fazer uma proposta objetiva e clara de um novo modelo para o CGI.br. Faz sentido tentar construir pontos objetivos que sejam mais importantes de serem levados em consideração. Finalizou dizendo que entende a dificuldade e o trabalho árduo que isso implica para todos, mas defendeu a extensão do prazo até a próxima reunião para que se fizesse uma proposta de encaminhamento setorial ou consensual. Isso seria muito importante, independente do encaminhamento do relatório bruto com todas as contribuições após a consideração de algumas das observações que ele e Luiz Fernando fizeram sobre a metodologia adotada. Isso seria importante não apenas para o CGI.br, mas para toda a comunidade que se envolveu no processo e seria um resultado de qualidade a ser apresentado para o Ministro e para a Presidência da República. Parajo endossou as recomendações de que cada setor se organizasse para chegar aos seus pontos de consenso dentro do novo prazo estabelecido.

Tanara Lauschner opinou que o relatório como estava era apenas uma sistematização de todas as colaborações recebidas, porém é preciso concluir o documento. Encaminhar o relatório para o governo é apenas a caráter de sistematização das contribuições, não é algo discutido, ponderado ou consensuado no Comitê. Seria preciso se passar por esse estágio e não seria possível se fazer isso naquela reunião. Se houver esforço por uma ou duas semanas pode-se tentar buscar um consenso para a próxima reunião do CGI.br. Destacou que o relatório a ser encaminhado precisa ter uma justificativa de cada proposta. Defendeu que o relatório precisa ser fundamentado e que se pode priorizar. Opinou que há muitas questões que podem ser resolvidas internamente, porque dependem apenas do CGI.br. Essas questões não precisam estar incluídas no relatório a ser encaminhado para o Ministério. Finalizou corroborando pedidos pela extensão do prazo.

Nivaldo Cleto disse que estava de acordo com a proposta de Alexander Castro. Afirmou que todos têm seus próprios trabalhos no dia a dia e não é fácil se chegar a um consenso no pequeno espaço de tempo acordado preliminarmente. Afirmou ter certeza que o Ministro entenderá um pedido de 15 dias adicionais. Declarou publicamente seu apoio à proposta da ABRANET, apresentada por Eduardo Parajo, que em sua opinião é uma das melhores apresentadas. Afirmou que a proposta da ABRANET tem apoio dos constituintes. Mencionou a Fecomércio-SP, que tem 70 constituintes, Fenacon, que tem 37 constituintes, CACB, que tem 100 constituintes, Fecomércio Rio Grande do Sul, entre outros. Das 300 entidades inscritas para compor o Colégio Eleitoral, tem apoio de até 220 entidades. Nivaldo disse que não quer desprezar a proposta de ninguém, mas acha que 15 dias é um prazo suficiente para se aperfeiçoar a compilação feita pela Assessoria. Ele apoiou a proposta de Tanara Lauschner sobre necessidade de justificativa. Finalizou ratificando que se atenda a demanda da sociedade civil por extensão do prazo.

Maximiliano Martinhão registrou que recebeu uma carta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo uma cadeira no CGI.br.

Marcos Dantas reagiu ao comentário de Marcelo Pagotti e explicou que a prática do CGI.br é de buscar exaurir a discussão e não de “empurrar com a barriga”. Opinou que a própria constituição multissetorial exige amadurecimento do debate para a construção de consensos, algo que necessariamente exige tempo. Afirmou que o que se estava demandando era um prazo para uma discussão mínima sobre um relatório para se entender o que há de consenso e dissenso, buscando com isso encaminhar a visão preliminar que o CGI.br tem sobre isso. O que se tinha naquele momento era apenas uma colcha de retalhos e não uma sistematização mínima necessária. Ao passo que o CGI.br possa produzir uma proposta ou sugestões em cima do trabalho que foi feito, isso só será produtivo para que o governo tome as decisões que precisa tomar. Afirmou que isso não prejudicaria o MCTIC.

Jose Luiz sugere medida de “controle de danos” da imagem do CGI.br à possível impossibilidade de extensão de prazo. Foi feita uma consulta pública: há resultados e dados e talvez não seja possível se produzir uma proposta objetiva a ser encaminhada ao MCTIC. Não há sequer um relatório, apenas uma coletânea da consulta e, caso o prazo não seja prorrogado, isso será encaminhado ao Ministério. Opinou que isso não deve extinguir o trabalho, isso deve ser publicado em respeito a todos aqueles que contribuíram com a consulta pública. O que o CGI.br publicaria se houvesse a oportunidade de fazê-lo.

Maximiliano apoiou a sugestão de José Luiz.

Sérgio Amadeu reiterou a proposta de Alexander Castro e outros. Opinou que é necessário discutir e apresentar o consenso possível do CGI.br e agregar a ele o consenso de cada setor. Afirmou que essas propostas não são contraditórias e que isso está alinhado com o art. 1^o do decreto que criou o CGI.br, que determina que o CGI.br precisa formular as diretrizes estratégicas para a Internet no Brasil. Concluiu que, sendo assim, não tem cabimento o CGI.br não ter um posicionamento sobre a alteração de sua própria estrutura. Assim, ele reiterou a necessidade de mais tempo. Defendeu que dia 15/12 seria um tempo razoável para que os segmentos apresentassem suas visões e produzissem um documento. Dialogando com Pagotti, defendeu que o CGI.br não está fora do prazo e que esse tipo de situação é prática também no governo. Ele pediu que Maximiliano reconsiderasse o prazo junto ao Ministro. Reforçou que cada setor está engajado em trabalhar, e que isso é parte da atribuição do CGI.br.

Maximiliano respondeu que o CGI.br está fazendo exatamente o que está previsto no decreto. Afirmou que se estabeleceu consenso em algumas datas, porém uma parte do grupo está querendo prorrogar essas datas. Alguns entendiam que a única forma do CGI.br se posicionar é se tiver um consenso, mas isso não será possível. Reforçou que se mande o relatório, pois com isso o CGI.br terá cumprido seu papel. Opinou que não é só por meio do consenso que o CGI.br cumpre seu papel. Observou que se há pretensão de que uma opinião do CGI.br seja vinculante ao ato do presidente da República, isso é um equívoco, pois aquilo é prerrogativa do presidente da República. Defendeu que se conclua o relatório e ele seja submetido, uma vez que o CGI.br construiu uma consulta pública que teve mais de 800 contribuições, mas surgia agora uma proposta de afunilar as contribuições para posições pessoais por meio dos conselheiros. Reiterou que a decisão fosse de submissão do relatório na íntegra.

Sérgio Amadeu relembrou que os conselheiros representavam diversos segmentos e que em várias situações o CGI.br tirou posições. Questionou o porquê do próprio CGI.br não tirar uma posição na hora de discutir sua própria reestruturação. Os conselheiros, incluindo o Coordenador, precisam encontrar o melhor meio possível de chegar a uma posição, se possível consensual. Disse que a compilação das contribuições poderia ser mandada automaticamente, mas o que se defendia era a apresentação da posição do pleno para uma série de atribuições dadas pelo Presidente da República. Se o governo vai considerar ou não tal posicionamento, isso é um outro problema.

Percival Henriques observou que havia uma posição de que o CGI.br não poderia fazer o relatório e que os conselheiros pediam adiamento. Sua opinião era de que isso não era correto, uma vez que havia um prazo acordado, entretanto, isso é diferente quando há uma realidade concreta em que há um volume muito grande de contribuições recebidas durante a consulta. Afirmou que a proposta apresentada por José Luiz é um caminho, pois independe do pedido de adiamento a ser apresentado formalmente ao Ministério. Propôs que junto ao pedido de adiamento a ser encaminhado com o relatório bruto das contribuições se explicitasse que, num prazo determinado, será enviado um documento concreto, com argumentos sobre a importância dele. A partir daí será responsabilidade da Presidência da República acatar isso ou não. Com isso, cumpre-se o prazo e se mantém a posição de fazer um trabalho concreto, apontando a necessidade de algo mais completo.

Flávia Lefèvre fez observação acerca de afirmação de Maximiliano de que a proposta de alguns conselheiros era no sentido de manifestar posições pessoais. Ela afirmou que não há intenção por parte de nenhum dos conselheiros nesse sentido, mas sim a de usar o acúmulo e competências do CGI.br para fazer uma sistematização relevante das contribuições recebidas e apresentar uma fundamentação dos consensos e dissensos identificados. A solução proposta por José Luiz seria uma última alternativa, mas que seria um desprestígio para o CGI.br abrir mão de fazer um documento com considerações a respeito das contribuições recebidas numa consulta sobre a própria estrutura da governança da Internet no Brasil. Reforçou que o que se quer é dar relevância às posições que foram apresentadas por todos os setores.

Marcos Dantas reforçou o que foi dito por Flávia Lefèvre em resposta à fala de Maximiliano Martinhão. Afirmou que de maneira alguma se quer registrar posições pessoais. Explicou que a proposta é chegar a consensos onde for possível, mas também registrar dissensos. Reiterou que ninguém está no CGI.br em sua posição pessoal, mas sim como representantes, e que era necessário insistir em se realizar um processo de sistematização e encaminhar para o governo. Dialogando com a proposta de José Luiz, opinou que se o governo insistir em manter os prazos, busca-se depois tratar o material recebido na consulta, mas isso seria uma questão posterior. Defendeu como questão prioritária que o governo – que é membro do CGI.br – receba uma contribuição sistematizada com o que foi importante e relevante, o que é convergente ou divergente e quais poderiam ser as propostas do CGI.br.

Thiago Tavares acompanhou as falas de Flávia Lefèvre e Marcos Dantas e afirmou que estava claro que havia um consenso por parte dos conselheiros da academia, terceiro setor e setor empresarial. Afirmou que todos se manifestaram em uníssono em favor de que haja tempo para construir uma proposta, na linha do que foi proposto por Luiz Fernando, que identifique os consensos e dissensos em cada setor, com a finalidade de apresentar esses posicionamentos na próxima reunião do dia 15/12 para tentar buscar um posicionamento de consenso intersetorial. Destacou que aquele era o apelo feito não só por ele, eleito por 81 entidades, mas pelo conjunto dos conselheiros. Thiago propôs que se encerrasse a discussão e que Maximiliano e Luiz Fernando, que têm uma interlocução privilegiada com Ministro Kassab, apresentassem a conclusão do CGI.br e o sentimento do plenário pela prorrogação. O Ministro tomará uma decisão política, tomando em consideração o início deste processo que se iniciou com uma consulta pública sem previamente consultar o CGI.br e causou um desgaste político e uma comoção da sociedade. Afirmou que não será diferente se houver um atropelo desta vez.

Maximiliano questionou se uma votação da questão implicaria um atropelo, conforme Thiago comentou. Ele pediu que não se falasse nesses termos porque, regimentalmente, isso não se configuraria em um atropelo.

Thiago respondeu que o governo vai sair minoritário caso houvesse uma votação. Ele ponderou ainda que todas as pessoas que contribuíram receberão um retorno explicando que o governo achou por bem não abrir a possibilidade de prorrogação e que a decisão ficará a cargo de algum técnico do Ministério.

Flávia Lefèvre disse que uma votação pelo adiamento era inócua porque o prazo não depende do CGI.br, mas sim do governo. Há uma prática recorrente que corrobora o consenso de que é necessário rever o peso das cadeiras do governo. Afirma que, como o governo tem nove cadeiras e frequentemente consegue adesão de algumas empresas, ele tem feito pressão pela votação de determinados temas. Disse que a votação distorce o processo de encontrar soluções e consensos. Flávia pediu que Maximiliano falasse com o Ministro sobre a prorrogação do prazo, porque aquilo não dependia do pleno.

Maximiliano recomendou que Flávia questionasse o Conselheiro Sérgio Amadeu sobre a composição atual do CGI.br porque ele teve participação na definição do formato atual do Comitê.

Sérgio Amadeu respondeu ao comentário dizendo que ele propôs a composição multissetorial do CGI.br em 2003 baseada em paridade, mas quem deu a maioria ao governo foi a estrutura da Casa Civil. Afirmou que cada segmento deveria ter o mesmo número de elementos, do contrário o modelo multissetorial ficaria prejudicado. Sem paridade há desequilíbrios que anulam a ideia do multissetorialismo.

Marcos Dantas afirmou que os processos avançam nas suas mediações. Disse que houve um grande avanço em 2003 para o qual Sérgio Amadeu e Arthur Pereira Nunes deram contribuições decisivas. Aquele foi o avanço possível para aquela época. Defendeu que agora se espera que seja possível avançar mais e não menos.

Maximiliano propôs a suspensão da discussão naquele momento para que fosse realizada uma reunião dos grupos setoriais, retomando-se a reunião do pleno após o almoço. Elencou as duas discussões a serem feitas: a primeira era sobre manter o prazo de entrega do resultado da consulta (03/12) e a segunda, que dependia da primeira, era sobre submeter o relatório no prazo e fazer um “controle de danos”. Defendeu que se o CGI.br conseguir fechar uma posição na próxima reunião, ela deve ser submetida ao Ministério. Maximiliano propôs que fosse submetido um relatório no prazo definido e que se buscasse um consenso até a próxima reunião. Se isso for possível, a posição é encaminhada ao Ministério, se não, pelo menos o relatório foi submetido.

Sérgio Amadeu perguntou se a questão estava sendo encaminhada ou se o encaminhamento seria feito após a discussão dos setores.

Maximiliano explicou que o encaminhamento era de que os setores fizessem suas discussões sobre o envio do relatório no prazo e se buscasse uma tentativa de consenso até a próxima reunião.

Thiago Tavares sugeriu que o procedimento fosse a finalização da sistematização pela Assessoria, caso aquela fosse a proposta final. Recomendou que o CGI.br encaminhasse um ofício assinado por todos os conselheiros não governamentais mencionando a impossibilidade de analisar as contribuições e que se fazia necessário uma prorrogação de prazos.

Maximiliano disse que era desnecessário porque já estava aberta a possibilidade de se chegar a um consenso na próxima reunião. Sobre proposta de Tanara, acreditava ser muito difícil se cada setor for justificar cada uma das propostas feitas. O que se podia fazer seria argumentar sobre o consenso. Encaminhou a suspensão da reunião e retorno após o almoço. Prof. Hartmut Glaser esclareceu o horário do almoço e o tempo disponível para reuniões setoriais. Pediu que fosse definido um porta-voz para cada setor para apresentar as conclusões das reuniões setoriais realizadas anteriormente ao retomar o ponto de pauta sobre a consulta pública.

*** Continuação Relatório da Consulta Pública do CGI.br ***

Maximiliano passou a palavra para os relatores dos setores.

Por ordem, Flávia Lefèvre esclareceu que o Terceiro Setor trabalhou em conjunto com a Comunidade Científica e Tecnológica.

Em seguida, o Conselheiro Sérgio Amadeu, escolhido como relator do Terceiro Setor e da Comunidade Científica e Tecnológica, leu a proposta de resolução discutida entre esses setores:

“Proposta de Resolução

O CGI.br, no uso de suas atribuições definidas no Decreto n. 4.829/2003, que incluem a definição das diretrizes estratégicas para o desenvolvimento da Internet no país, aprova a seguinte resolução:

Considerando a conclusão, no último dia 17 de novembro de 2017, da consulta pública que resultou em mais de 800 propostas das contribuições disponíveis em: http://consulta.cgi.br, cujo processo de indexação ainda está em curso;

Considerando a necessidade de sistematizar e analisar as relevantes contribuições recebidas dos diversos segmentos da sociedade;

Considerando, ainda, o papel do CGI.br como o fórum especializado e multissetorial para tratar de questões relativas à governança da Internet no país;

Considerando o compromisso do CGI.br expresso na nota pública de 18 de Agosto em elaborar um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC;

RESOLVE

Requerer a prorrogação, em 15 (quinze) dias, do prazo para o envio da manifestação do CGI.br”

Em seguida, Maximiliano passou a palavra para os representantes do setor empresarial.

Eduardo Parajo explicou que a discussão foi feita a partir do encaminhamento dado por Maximiliano Martinhão de que o material disponível até aquele momento fosse enviado para o MCTIC, com a possibilidade de se ter mais 15 dias de prazo para fechar consenso no setor e, se possível, entre os setores. Ressaltou que o material precisava ser disponibilizado, sem análise nenhuma, e definir como serão divulgadas as atualizações.

Maximiliano disse que entendia que a proposta era de encaminhar o material como estava e informar que um documento adicional do CGI.br será enviado até a data da próxima reunião, que será no dia 15 de dezembro. Questionou se terceiro setor e academia concordavam com essa proposta.

José Luiz observou que havia uma diferença sutil entre enviar e disponibilizar. Afirmou que, por não estar completo o trabalho que foi noticiado na nota pública, pode-se disponibilizar o que foi feito até o momento. A disponibilização seria publicar no site e não oficiar.

Maximiliano lembrou que havia um acordo de enviar um documento para o governo. Questionou qual seria a dificuldade de, na construção desse arranjo, enviar o relatório e informar que será feita uma contribuição até a próxima reunião. Questionou qual o prejuízo disso. Da outra forma, o prejuízo é o CGI.br explicitar que descumpriu o que havia sido acordado.

José Luiz afirmou que, a rigor, a Nota Pública estabeleceu um compromisso que conclui com a entrega de uma recomendação. O CGI.br não está preparado para fazer a entrega prevista e isso é reconhecido. Com isso, solicitava-se um acréscimo de prazo, que pode ser negado, e por não conseguir entregar o que foi comprometido no prazo, o que se tem é o que está disponível. Não é uma conclusão do trabalho do CGI.br. De outra forma, será entendido pela comunidade que participou da consulta que o trabalho do CGI.br se resumiu a entregar aquilo. Propôs que se disponibilizasse o material que se tinha até o momento.

Maximiliano lembrou que o MCTIC se comprometeu a enviar os resultados da Consulta Pública ao CGI.br e o fez dentro do prazo.

Marcos Dantas afirmou que o que se tinha naquele momento era uma produção bruta a partir das contribuições que estão na página do CGI.br, nada mais do que isso. O compromisso assumido foi efetivamente de elaborar um documento e não apenas pegar uma massa bruta de informações e encaminhar para o governo. Esse compromisso não foi cumprido e o que se pedia era uma prorrogação de 15 dias no prazo.

Maximiliano questionou o que aconteceria caso não houvesse consenso em 15 dias.

Eduardo Parajo recomendou que se em 15 dias não se chegar a um consenso, entrega-se o consenso setorial e, se não houver consenso setorial, ficam disponibilizadas as contribuições.

Sérgio Amadeu explicou que o CGI.br tem a obrigação de entregar algo, mesmo que seja votado, porque há um compromisso que foi plasmado em uma nota pública que deve ser cumprido. Reforçou a necessidade de mais tempo para produzir o que é a obrigação do CGI.br por decreto e pelo MCI. Ressaltou que não é possível que o CGI.br entregue apenas as contribuições brutas, o governo pode não aceitar as propostas, mas o CGI.br deve cumprir sua missão e o compromisso assumido por consenso na nota pública.

Alexander Castro afirmou que não se pretendia discutir o que já foi discutido em outro momento da reunião. Já que havia dificuldade de se fazer um adiamento puro e simples, sugeriu encaminhar uma mensagem explicando o envio das contribuições recebidas e informando o documento de posicionamento para ser enviado até dia 15/12.

Maximiliano questionou se os demais estavam de acordo com o encaminhamento.

Thiago Tavares questionou se, com aquela decisão, havia um compromisso de que nada acontecesse antes do dia 15/12.

Maximiliano responde a Thiago afirmando que sim.

Percival considerou que a essência da proposta era a mesma, mas que colocava algumas nuances: por exemplo se pedir prorrogação de prazo ou apenas informar, se entregar as contribuições em papel ou indicar uma página na Internet. Afirmou que há uma justificativa para a não entrega do posicionamento no prazo, que é o sucesso da consulta. Concordou com Sérgio Amadeu de que é necessário se produzir um documento, que deve ser entregue até o dia 15. Observou que o governo não consegue fazer um decreto em 15 dias e que o CGI.br não deixa de cumprir o seu papel.

Flávia Lefèvre reiterou o que estava na nota pública e que o compromisso não era entregar um levantamento genérico com um resumo das contribuições. Concordou com José Luiz de que a entrega do documento na forma como estava descaracterizava o processo. Disse que quando o prazo foi estabelecido, o Fórum estava previsto para outubro, mas com o adiamento do Fórum, o prazo ficou apertado. Apresentou uma proposta mista entre sugestão de Alexander e a resolução proposta pelo terceiro setor e comunidade científica e tecnológica de alterar o texto para dizer que o CGI.br propõe a extensão do prazo.

Maximiliano afirmou que, do ponto de vista do governo, é necessário receber o documento da forma que está como for possível. Sugeriu a alteração na resolução de que o CGI.br resolve (1) disponibilizar o relatório da consulta pública realizada e (2) informar complementarmente que até o dia 15/12 poderá apresentar suas recomendações, diretrizes, entre outros.

José Luiz afirmou que não se tratava de um relatório, mas uma coletânea das manifestações realizadas na consulta pública. Defendeu que um relatório implicava ter alguma conclusão sobre o processo. Os conselheiros pedem que não se use a palavra relatório na resolução. José Luiz sugeriu “relato do evento que disponibiliza o conjunto de contribuições”. Com relação ao segundo ponto, afirmou que durante a manhã todos pediram a extensão de prazo e isso deve ser registrado.

Maximiliano disse que se a ideia é ser um consenso construído, no momento em que se informa que pode haver uma contribuição esse prazo já é definido.

José Luiz discordou do ponto dizendo que é necessário se reconhecer que não foi possível se concluir no prazo estipulado e registrar à comunidade que houve demanda por extensão do prazo, pois há uma diferença.

Maximiliano sugeriu que a redação afirmou que o CGI.br requeria a extensão do prazo para elaborar diretrizes e recomendações complementares.

Após discussão, os conselheiros elaboraram um texto com as próximas etapas da consulta:

“O Comitê Gestor da Internet informa que o processo de Consulta Pública e Audiência Pública sobre a restruturação do CGI recebeu mais de 800 contribuições da sociedade brasileira, as quais se encontram disponíveis no site do CGI e compiladas no documento anexo.

O CGI informa que está trabalhando na elaboração de documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Desse modo, solicita a prorrogação do prazo para encaminhamento de sua proposta até 15 de dezembro de 2017.”

Alexander Castro informou que a posição do setor empresarial é de que primeiramente se busque consenso dentro dos setores. Sugere que a discussão setorial seja feito na semana seguinte àquela reunião.

Sergio Amadeu reforçou que houve negociação entre todos os setores, inclusive com acordo de Maximiliano. Defende que, após as conversas dos setores, é necessário que nos dias anteriores ao dia 15 se tente produzir uma reunião das visões de todos os segmentos para chegar o mais próximo possível de um consenso ou documento consolidado.

José Luiz disse que não haverá uma confluência natural das propostas setoriais. Sugeriu que a Secretaria, sob a coordenação de Flávio Wagner, lidere o processo de sistematização das contribuições.

Eduardo Parajo concordou com Alexander Castro sobre usar a semana seguinte para alinhamento dentro dos setores. Ponderou que não havia tempo suficiente para se colocar um mediador, como sugerido por José Luiz, e sugeriu que cada grupo tenha um representante para fazer a interlocução entre os setores.

Thiago Tavares recomendou que se busque uma proposta intersetorial de consenso, mas seu pré-requisito é que os setores possam construir uma proposta setorial de consenso. Pediu que a Secretaria Executiva seja autorizada a emitir passagens para os conselheiros que não residem em São Paulo para que os setores possam agendar um dia de trabalho setorial nas instalações do CGI.br. Pediu também que um funcionário do NIC.br seja destacado para secretariar essas reuniões.

Otavio Rodrigues transmitiu mensagem enviada por Maximiliano Martinhão de que o prazo do dia 15 é impreterível e improrrogável. Pede registro em ata de que houve um compromisso moral de que não haverá adiamento e se tentará chegar a um consenso

Alexander afirmou que o setor empresarial vai trabalhar para ter um posicionamento setorial e que uma vez pronto esse posicionamento será disponibilizado aos demais.

Luiz Fernando resumiu o entendimento de que até o dia 11/12 os setores se reunirão e, na semana seguinte, antes do dia 15/12, um representante ou representantes de cada setor se reunirão para definir algo consensual.

Sérgio Amadeu disse que era importante que se tenham três dias para a discussão intersetorial – 12, 13 e 14/12 – para que se possa conversar entre pares e alinhar eventuais pontos de divergências. Pediu para que conselheiros se preparem para terem reuniões nesses dias e voltem a consultar seus pares.

Alexander Castro pontuou que, dentro deste esforço que cada setor vai fazer de chegar a uma posição, não for possível se fechar um acordo entre todos, se encaminhem as posições setoriais. Defendeu que, se algum setor não tiver produzido nada, os demais posicionamentos sejam enviados.

Marcos Dantas pediu esclarecimento sobre a proposta e, após resposta de Luiz Fernando, prosseguiu perguntando se não era o caso de se produzir um único documento e indicar, nos pontos em que não houve acordo, que há discordância e quais os setores que se opõem. Disse que não se deveriam encaminhar documentos separados.

Eduardo Parajo apelou que os setores tentem concluir posicionamentos até sexta-feira que vem. Afirmou que três dias será pouco para a discussão entre setores e que, se aparecer divergência, vai ser mais complicado voltar pros pares. Pediu que se faça um trabalho o mais rápido possível na semana seguinte e opina que deixar para o dia 11/12 será tarde. Com relação ao formato de encaminhamento para o Ministério, defendeu que se desenvolva um documento único com os consensos. Disse que não é o caso de se enviar documentos separados com dissensos, porque os dissensos já estarão na documentação da própria consulta pública. Afirmou que cada um já fez sua contribuição na consulta e isso já está público e disponível, defende que o objetivo é ir além. Resumiu sua fala em (1) solicitar a cada setor que tente chegar a um posicionamento o mais rápido possível e (2) enviar um único documento de consensos.

Luiz Fernando propôs que os setores se reúnam para alinhar suas posições e – antes da reunião do dia 15/12 – busque-se o consenso multissetorial. Reforçou que o documento deve ser entregue no dia 15/12, sem possibilidade de prorrogar.

Thiago Tavares complementou a proposta pedido que não seja inviabilizada a realização de uma reunião presencial. Pediu que houvesse orientação clara para que a Secretaria proceda com a compra das passagens que se façam necessárias.

Luiz Fernando disse que é possível se fazer reuniões de grupos de trabalho a distância, e isso já foi feito em outros momentos. Ele concordou com a solicitação de Thiago e pediu que se tenha parcimônia.

José Luiz observou que as reuniões precisarão se basear em dados e que os posicionamentos não serão construídos a partir de opiniões.

O Assessor Carlos Cecconi proveu a informação de que o material final deva estar pronto a partir de quarta. Todo o material será disponibilizado para os conselheiros, incluindo a sistematização, transcrição da audiência pública, planilha, etc. Informou ainda que o vídeo da Audiência Pública já está disponível.

Luiz Fernando respondeu que ela deve explicitar que o documento de compilação da consulta e Audiência Pública está ainda em processo de produção e será enviado em seu estado atual.

José Luiz perguntou se seria possível contar com a colaboração do CETIC.br, que tem experiência no tratamento de dados, proposta que foi corroborada pelos presentes.

05. Resolução sobre Orçamento CGI.br/NIC.br para 2018

Maximiliano explicou que houve reunião do Conselho de Administração do NIC.br no dia 30/11 na qual se discutiu a proposta orçamentária para as atividades de 2018. No âmbito do Conselho de Administração foi aprovada uma proposta de resolução orçamentária, apresentada aos conselheiros. A resolução previa o orçamento para o CGI.br, incluindo atividades do CGI.br em viagens internacionais e nacionais, aos eventos do CGI.br e ao Fórum da Internet no Brasil.

Respondendo ao questionamento de Flávia Lefèvre sobre o orçamento destinado para as Câmaras, Maximilano explicou que estava previsto dentro do apoio a eventos, passagens e diárias. Foram previstas duas reuniões das Câmaras e apoio de até 15 passagens por Câmara. Com relação ao orçamento do NIC.br, foram previstas as atividades administrativas do NIC.br, Registro.br, Assessoria do CGI.br, CERT. CETIC.br, CEPTRO.br, CEWEB.br e IX.br. Disse que o orçamento incluiu atividades de custeio e investimento e que o Conselho foi bastante cuidadoso com a proposta e em todo o exercício econômico-financeiro. Considerando que o NIC.br faturará algo acima de 150 milhões de reais no próximo ano e que o CGI.br e o NIC.br consumiriam cerca de 140 milhões, cerca de 10 milhões de reais seriam destinados ao capital de reserva. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração e era submetida para deliberação do CGI.br.

Maximiliano explicou que os recursos destinados aos cursos do CGI.br estavam incluídos na rubrica “eventos” do NIC.br, onde encontram-se os eventos tradicionais do CGI.br – como a Semana de Infraestrutura, a Escola Intensiva de Governança da Internet e o Seminário de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais. Os demais eventos, apoiados pelo CGI.br, estão na rubrica de eventos do CGI.br.

Eduardo Parajo proveu esclarecimento adicional de que a previsão de receita é de cerca de 155 milhões, 145 milhões mais ou menos de despesas. Quando se fala de recompor a reserva, deve haver de 3 a 4 milhões do operacional e os demais do superavit das aplicações.

Sérgio Amadeu questionou se o NIC.br tem uma reserva financeira aplicada.

Ricardo Narchi, diretor financeiro do NIC.br, explicou que parte da reserva decorre de valores antecipados pagos pelos clientes do .BR, que precisam ser projetados para o futuro.

Flávia pediu que a resolução apresentasse o detalhamento dos eventos que serão apoiados, pois considerava a categoria “patrocínio a eventos” muito genérica.

Maximiliano respondeu que a formatação da resolução é a mesma do ano anterior e que foi possível se fazer as atividades sem maior detalhamento. Sobre as Câmaras, afirmou que sua realização depende da organização de cada uma e que somente após a definição de seus planos de atividades será possível detalhar o orçamento para esse tipo de evento. Contou que foi feita uma reserva financeira que permitirá duas reuniões das quatro Câmaras e o pagamento de passagens de até 15 pessoas por reunião.

Eduardo Parajo explicou que a projeção foi feita a partir do orçamento provisionado em 2016 para eventos, acrescentando-se o valor projetado para as Câmaras.

José Luiz disse que entendia que os grandes números apresentados eram produto de um planejamento e previsão orçamentária e que o que diz respeito ao NIC.br será apenas referendado pelo CGI.br. No entanto, havia itens que dizem respeito exclusivamente ao CGI.br. Assim, sem prejuízo de manter a resolução como estava, considerava importante que os Conselheiros recebam a abertura das rubricas para saber o que efetivamente estava previsto.

Maximiliano afirmou que o detalhamento era possível e pediu para que Demi e Glaser circulassem o detalhamento do orçamento que foi feito até se chegar aos números finais. Pontuou ainda que houve acréscimo de recursos para os eventos e todos os eventos tradicionais já foram incluídos.

José Luiz disse que o ideal seria ter esses números junto com a proposta de resolução para facilitar a decisão dos conselheiros.

Eduardo Parajo explicou que há um grupo de eventos que foram apoiados nos últimos anos em termos de valor, sem delimitar os eventos especificamente, e a isso se somou o valor referente às Câmaras.

José Luiz reiterou que gostaria de ter um nível a mais de detalhamento, até porque já foram propostos eventos em uma consulta feita pela Secretaria. Com relação ao item de viagens internacionais do CGI.br, pediu uma noção de quais serão eles e se há um número mais ou menos definido para isso, mas questionou se haveria recursos suficientes se todos decidissem ir para todos os eventos.

Maximiliano opinou que o orçamento foi aprovado de maneira rápida porque houve um zelo prévio com duas reuniões junto ao NIC.br até se chegar a essa proposta que todos os representantes julgaram adequada. Afirmou que sua preocupação é de que, em 2018, se consumirá 18 milhões de reais para eventos e viagens, enquanto o CERT.br consome 7 milhões de reais. Do ponto de vista de prioridade, talvez não se esteja levando em consideração o mais importante. Naquele orçamento, buscou-se contemplar a visão geral do Comitê e que aquilo era o adequado.

José Luiz explicou que sua demanda por maior detalhamento é em nome da transparência interna.

Maximiliano afirmou que o que se tem em termos de eventos é uma previsão e que isso vai depender das avaliações do pleno.

Demi pontuou que tudo é uma estimativa porque tudo vai ser definido pelo Comitê. No caso do NIC.br, trata-se de um orçamento baseado em projetos, com salários, previsão de inflação, etc. Nesse caso, trata-se de um orçamento que se espera cumprir.

Tanara Lauschner reitera o pedido de detalhamento das rubricas de pelo menos um nível adicional. Comparando com a resolução do ano passado, alguns itens estão a mais e outros estão a menos. Disse que sentiu falta do programa de bolsas para o IETF.

Maximiliano afirmou que aquele ponto estava contemplado porque se trata de uma obrigação firmada com o IETF.

Eduardo Parajo esclareceu que o questionamento se refere à renovação do programa, uma vez que ele está por terminar. Aquilo não estava previsto no orçamento, mas nada impedia de trazer a discussão para o pleno e suplementar o orçamento, caso necessário.

Prof. Glaser esclareceu que o que estava previso no orçamento era a participação de membros do NIC.br nas reuniões do IETF. O programa de bolsas teve duração de três anos e não houve discussão posterior sobre sua renovação, razão pela qual ele não foi incluído no orçamento.

Maximiliano pediu que Tanara traga uma avaliação do programa que foi feito e a partir daí se discuta a renovação.

Tanara ressaltou que tinha a preocupação com o travamento de uma possível renovação do programa, uma vez que não foi incluído no orçamento.

Maximiliano explicou que existe a oportunidade de revisão do orçamento no meio do ano que vem e que, nesse caso, pode-se fazer uma discussão por conta do registro que foi feito.

Thiago Tavares afirmou que a situação do programa de bolsas para o IETF é similar à do Programa Youth.

Percival Henriques retomou a questão colocada por Flávia pedindo que se especifique no item de eventos que se trata de apoio a Câmaras e eventos. Considerou que o item de viagens internacionais de membros do CGI.br é muito genérico e que podia constar como “participação de conselheiros do CGI.br em atividades nacionais e internacionais”.

Maximiliano concordou e pediu alteração na resolução.

Prof. Glaser detalhou o que implica cada um dos itens constantes do orçamento. Onde constava reuniões ordinárias do CGI.br, está previsto cerca de 495 mil reais relativos a viagens, diárias, despesas de convidados, alimentação e despesas de táxi para 12 reuniões. Além disso, estavam previstas duas reuniões extraordinárias do CGI.br no valor de 115 mil reais para realização em outra cidade que não São Paulo. Com relação a eventos, estavam incluídos os materiais, estandes, recepção, despesas já aprovadas – como para o evento Internet & Jurisdiction – e que foram levantadas pelo GT Eventos. Participação em eventos nacionais e internacionais, palestras nacionais e internacionais e apoio para participação de terceiros em atividades propostas pelo CGI.br, por exemplo, no IGF. Outros itens foram Fórum da Internet, assessoria parlamentar, seguro de vida (para viagens) e responsabilidade civil, traduções, seminário Internet e Eleições – seguindo o padrão do Seminário de Privacidade.

Luiz Fernando comentou que um dos itens que foi bastante trabalhado na discussão do orçamento foi a verba do CETIC.br e de pesquisas. Disse que houve diminuição no valor relativo ao ano passado. Há necessidade de se fazer uma revisão constante das pesquisas, dos temas, entre outros. Como exemplo, citou reunião da CEPAL em que foi mencionada falta de indicadores precisos sobre mercado digital. Nesse sentido, disse que Demi informou que parte destes indicadores está incluída na pesquisa TIC Empresas e, por conta disso, ele propôs que as métricas e termos sejam revisitados para adotar uma nomenclatura harmônica com o que se fala no mundo para proporcionar maiores trocas.

Carlos da Fonseca complementou a fala de Luiz Fernando informando que há um exercício em vários foros relacionados à questão das métricas – principalmente de comércio eletrônico e segurança digital. No caso de comércio eletrônico há alguns problemas, como a ausência de metodologia aplicável universalmente para a produção de indicadores. Os indicadores existentes hoje são sobretudo de operações business to business. Há uma carência de indicadores de relações empresas-consumidor e de operações transfronteiriças. Observou que existe uma série de propostas e um grupo de trabalho foi formado na UNCTAD para estabelecer métricas e metodologias para essa questão. Destacou a atuação do governo brasileiro na área e nos distintos foros, assim como iniciativas empresariais. Afirmou que há várias iniciativas que não são convergentes. Sobre a área de segurança, existe uma discussão imensa no âmbito da OCDE.

Luiz Fernando observou que CETIC.br, segundo Demi, é pautado pelo pleno, desse modo, ele propôs como encaminhamento que o CETIC.br observe as questões detalhadas pelo Carlos da Fonseca e que se estabeleçam mecanismos de interação com o pleno para o desenvolvimento destes indicadores.

Alexander Castro disse que havia recebido uma proposta de orçamento para 2018 de Levy que continha outros números que não coincidiam com os apresentados. Pediu que fosse enviada a versão atualizada. Questionou se no orçamento foram consideradas as receitas provenientes da cobrança dos PTTs e qual era o valor previsto.

Glaser e Milton Kashiwakura confirmaram que o orçamento considerava as receitas provenientes da cobrança dos PTTs e que esse valor estava estimado em 7 milhões de reais.

Nivaldo Cleto manifestou-se favoravelmente à proposta de Percival Henriques sobre revisão da nomenclatura do item denominado “viagens”. Dirigindo-se a Marcelo Pagotti, membro do Conselho Fiscal, afirmou que alteração sugerida por ele com a adição da palavra “até” em uma das rubricas poderia impedir a realização de mudanças posteriores no orçamento e considerava que isso não fazia diferença do ponto de vista da atuação do Conselho Fiscal.

Sérgio Amadeu apresentou preocupação de que pessoas do CGI.br ou NIC.br acompanhem a OMC, que está querendo trazer para seu âmbito a discussão sobre normas e fluxos da Internet sob o argumento de que a Internet é mercado. A documentação a que teve acesso apontava para uma pauta bastante complicada para a reunião de Buenos Aires no que diz respeito à governança da Internet. Quando organizações como a OMC passam a fazer exigências sobre fluxos na Internet – e até mesmo nomes de domínio –, elas é quem vão determinar as regras, pois dado seu poder econômico dominarão o processo. Disse que é necessário acompanhar a OMC e os processos de definição de padrões internacionais. Questionou quem são as pessoas que estão sendo remuneradas para acompanhar as listas de definição de padrões e se isso está incluído no orçamento. Dada a relevância do tema na estratégia de transformação digital do governo, o centro de pesquisa do NIC.br deveria criar uma metodologia para analisar o mercado de dados pessoais. Uma parte central desse mercado são os fluxos da Internet e é necessário se fazer uma pesquisa no Brasil. Finalizou questionando se, caso se decida no ano que vem fazer uma pesquisa sobre mercado da Internet, haverá recursos. Afirmou que há emergências e que até o orçamento público prevê suplementação. Sergio questionou sobre o nível de suplementação autorizado para o orçamento em discussão, uma vez que algumas coisas ainda não foram discutidas. Comentou que antes os eventos externos eram divididos por segmentos e questionava se isso ainda estava mantido.

Maximiliano respondeu que aquilo já não era feito e que a aprovação de eventos dependia da apresentação de propostas. Sugeriu o mesmo para Tanara e Thiago, de que apresentassem uma proposta para que se discuta o orçamento necessário para isso.

Demi Getschko afirmou que o orçamento previa a realização de tudo o que já tem sido feito, com bastante economia, mas que o CGI.br tem sido pioneiro em propor novas atividades e que isso tem de ser feito de tempos em tempos.

Maximiliano recordou que houve uma discussão longa no Conselho de Administração de que há um certo tempo que o CGI.br não apresenta coisas novas e isso deve ser uma preocupação do NIC.br.

Thiago Tavares destacou a importância de se ter um planejamento estratégico de três a cinco anos em que se possa identificar, a partir de um diagnóstico, quais são os temas emergentes, prioridades e temas que demandariam inserção do CGI.br. Reforçou que já foi feito um esforço grande de enxugamento dos gastos. Existe um superávit de 10 milhões previsto para o ano que vem para recompor as reservas em vista dos investimentos feitos no prédio do NIC.br na João Dias. Considerou que não é possível se tirar nada da proposta que foi apresentada, pois isso comprometeria a própria operação do NIC.br.

Antes de entrar no assunto, prof. Hartmut Glaser explicou que na discussão sobre o orçamento apresentou números referentes ao apoio a eventos incluindo Câmaras e o Seminário sobre Internet e Eleições, mas que esses valores não tinham sido contabilizados na rubrica. Apresentou proposta de mudança na Resolução para explicitar os valores destinados a Câmaras e ao Seminário Internet e Eleições, ressaltando que isso não altera em nada a discussão anterior.

Maximiliano relembrou que em meados do ano será feita uma avaliação orçamentária e havendo demandas adicionais, elas serão direcionadas ao NIC.br. Em seguida, o Coordenador submeteu para aprovação do pleno a resolução orçamentária para 2018, considerando as alterações solicitadas durante a discussão.

A resolução foi aprovada, devendo-se providenciar a sua divulgação.

06. Resolução sobre GT de Relacionamento com Poder Judiciário e Ministério Público

Item não discutido.

07. Resolução de Apoio à Secretaria Independente do GAC/ICANN

Glaser explicou que foi aprovado anteriormente um auxílio de 25 mil euros para a Secretaria Independente do GAC. Lembrou que o pedido havia sido de 50 mil euros, mas decidiu-se por encaminhar 25 mil, com abertura para revisão desse valor. Houve um apelo para que fossem encaminhados mais 25 mil euros para que a Secretaria possa fechar as despesas do ano. A sugestão do Coordenador do CGI.br foi de fazer uma discussão eletrônica para apreciar o tema, mas que não houve manifestações suficientes para se identificar um consenso na lista de e-mails. A proposta para discussão no pleno, portanto, era de encaminhar os 25 mil euros adicionais para se chegar aos 50 mil euros de apoio para que a Secretaria Independente do GAC possa fechar seu orçamento.

Luiz Fernando, momentaneamente coordenando a reunião, pediu que um representante a favor e um contra o apoio solicitado se manifestasse resumindo suas posições.

Percival Henriques explicitou sua posição contra o apoio adicional. Considerou que anteriormente era oportuno manter a Secretaria Independente do GAC e que sempre se manifestou a favor de apoios ainda maiores. Lembrou que a discussão anterior identificou que, durante anos, Brasil, Holanda e Noruega patrocinaram esse órgão e que outros participantes que, inclusive, presidem o GAC e têm melhores condições econômicas que o Brasil, não colaboram nas mesmas proporções. Afirma que a Secretaria Independente não recebe apoio da própria ICANN, porque existe a ideia de não ser influenciada por seu Conselho Diretor. Defendeu que se mantenham os 25 mil euros e que, caso seja necessário se buscar apoio da ICANN, haja um apelo a que a Secretaria se mantenha firme de sua influência. Considera que os 25 mil euros do Brasil não resolverão o problema, porque o déficit chegaria a ser de 300 mil USD.

Prof. Glaser explicou que os 25 mil euros seriam para fechar o orçamento e os compromissos assumidos no ano de 2017.

Marcos Dantas questionou se interessava ao Brasil e ao CGI.br apoiar o GAC. Se há interesse, deve-se manter o apoio. Recordou o papel do GAC no debate do .amazon. Em sua avaliação, se estava desmontando um órgão que talvez não interesse aos países centrais, mas pode interessar aos países emergentes, dos quais o Brasil é uma liderança. Defendeu que é necessário se pensar uma posição a partir do ponto de vista de uma estratégia diplomática internacional, de uma geopolítica. E caso se entenda que o GAC é estratégico, o apoio deve ser mantido independentemente da posição dos demais países. Ressalta que o GAC é um dos aliados do Brasil na questão do .amazon.

Nivaldo Cleto afirmou que quando recebeu o e-mail questionando sobre o apoio, apresentou sua posição favorável. Mas logo soube que a ICANN ofereceu seu apoio para a manutenção da Secretaria Independente. Lembra que a entidade financia a secretaria de várias constituintes. Questiona porque o GAC recusa a ajuda da ICANN. Nivaldo respondeu que se o problema é o tempo, o CGI.br poderia apoiar a Secretaria com mais 25 mil euros para fechar o orçamento do ano e recomendar que no futuro ela aceite o apoio da ICANN.

Luiz Fernando esclareceu que uma eventual ajuda da ICANN à Secretaria do GAC seria a futuro e que a questão em pauta era sobre apoiar o fechamento do orçamento de 2017.

Glaser explicou que a equipe da ICANN não conseguia ser neutra o suficiente para aceitar os conselhos que eram encaminhados pelo GAC. O GAC tomava uma decisão e ela não era encaminhada. Recordou que o presidente da ICANN não aceitava financiar uma secretaria independente e, por outro lado, os governos exigiam manter sua autonomia. O GAC tem o poder para dar conselhos ao Conselho Diretor da ICANN e que isso foi o que ocorreu no caso do .amazon. Dado o estado atual da disputa sobre o .amazon, Glaser defendeu que é importante honrar o compromisso assumido. Em segundo lugar, o GAC fez uma campanha pesada com os países pedindo financiamento. O problema é que os governos não conseguem mandar dinheiro para ICANN porque não se trata de um órgão tradicional. O Brasil tem o mesmo problema. Atualmente se discute iniciar uma campanha para ver se outros “CGIs” podem seguir o modelo brasileiro e apoiar a Secretaria Independente. Informou que Alemanha disse que não consegue apoiar e que os Estados Unidos nunca darão apoio porque estão contentes com o modelo anterior. Em sua percepção, trata-se de uma questão de liderança que o Brasil assumiu.

Carlos da Fonseca explicou que o apoio à Secretaria Independente do GAC é uma decisão política e que o problema persiste. Afirmou que outros países não apoiam financeiramente porque a ICANN não é uma organização internacional e não há uma rubrica para tanto. Disse que outros órgãos da ICANN talvez não sintam a necessidade de uma secretaria independente, mas que o GAC, por outro lado, precisa.

Sérgio Amadeu confessou que tem dificuldade em discutir essa questão como fosse apenas uma questão de 20 ou 50 mil euros. Disse que acompanha a posição de Glaser, mas ressalta que é necessário se fazer uma discussão estratégica e não pelos detalhes. Pediu que essas discussões sejam pautadas a partir da relevância e depois discutir as resoluções, pois não se tratava de uma questão de economia do CGI.br. Ele percebia que se tratava de um tema de importância, mas se estava discutindo como se fosse um evento qualquer.

Thiago Tavares lembrou que as razões da Secretaria Independente são claras. Informou que a ICANN disponibiliza cinco funcionários para fazer o trabalho de secretariado, mas ficou provado que havia interferência do Conselho Diretor nos trabalhos do GAC, daí a necessidade de uma Secretaria Independente. Explicou que o custo da Secretaria Independente é de 600 mil euros e que, nos primeiros três anos, Brasil, Noruega e Holanda arcaram com os gastos. O acordo foi que depois disso os demais países membro do GAC se envolvessem no financiamento da Secretaria. Ele acredita que há uma narrativa de que os países não podem encaminhar recursos a ICANN, mas opina que todos os países possuem um ccTLD que poderia fazê-lo. Acredita que há uma assimetria no GAC: enquanto o Brasil tem uma liderança e leva seus representantes de alto nível para as reuniões e discussões, outros países não dão a mesma importância para o órgão. É uma assimetria de capacidade de participação, comprometimento, assiduidade, etc. Concluiu que a questão é se os 25 mil euros resolverão o problema do GAC. Thiago disse que tende a achar que não vai resolver, porque o que resolveria de fato seria um compromisso maior de outros países. Ele não se opunha ao apoio de 25 mil euros, mas aquela discussão voltará no próximo ano. Disse achar preocupante que o Brasil sinalize para a comunidade internacional um apoio que é o dobro da oferta da União Europeia inteira.

Luiz Fernando observou que há coerência com o apoio do Brasil seja maior se o argumento for no sentido do que ressaltou Marcos Dantas.

Marcos Dantas opinou que a sinalização era positiva.

Eduardo Parajo disse que foi tomada uma decisão de apoio de 25 mil euros e isso já foi encaminhado. A discussão agora é uma suplementação de verba do GAC, mas – ainda que haja questões estratégicas envolvidas – defendeu que o CGI.br não siga apoiando esse trabalho sozinho.

Marcos Dantas afirmou que a discussão é sobre complementação e sugeriu que se discuta isso e, no início do ano, se volte a discutir de forma mais ampla as questões estratégicas.

Eduardo Parajo afirmou que aquela discussão já ocorreu em outros momentos e as conclusões sempre foram de não conceder apoio, mas o assunto sempre volta. Aquilo seria revisto caso outros países também se mobilizassem.

O Prof. Glaser explicou que a decisão tomada foi de que o apoio poderia ser revisto se necessário. Concordou que se seguisse a discussão sobre a complementação para que a Secretaria do GAC possa findar com seus compromissos assumidos para este ano e posteriormente se retome a discussão mais ampla.

Flávia Lefèvre complementou a fala de Parajo dizendo que desde que entrou no CGI.br, o tema vem sendo discutido e que a discussão sempre questionou porque o Brasil sempre seria o país a contribuir mais com a Secretaria do GAC. Ela entende a discussão sobre a complementação, mas considerava que nunca se cumpriu a discussão de muitos anos atrás de parar de apoiar a Secretaria, uma vez que o Brasil já havia contribuído muito.

Glaser observou que nunca houve uma decisão de parar de apoiar, e sim de diminuir o apoio.

José Luiz ressaltou a necessidade se entender o impacto de não contribuir e como isso pode afetar o Brasil e o CGI.br. Questionou sobre quem ganhará com o desaparecimento ou enfraquecimento do órgão e que isso também deve ser levado em consideração. Se, após essa avaliação, esse for considerado um tema de interesse e relevante, o apoio deve ser mantido até que surjam novos protagonistas ou que se consiga criar um movimento de países interessados.

Luiz Fernando sugeriu que se prosseguisse com votação sobre o apoio adicional de 25 mil euros e se retome a pauta em janeiro. Pediu para que Glaser paute o tema e traga informações atualizadas para a discussão qualificada na ocasião.

Thiago Tavares complementou com o pedido de que apresentação de um relatório de prestação de contas do que é aplicado anualmente.

Percival Henriques afirmou que havia um equívoco na discussão. Não se tratava do fim do GAC. Disse que há uma disputa conceitual dentro do GAC. Um grupo entende que sua atuação pode ser comprometida pela influência do Conselho Diretor da ICANN em um secretariado mantido pela própria organização. Opina que isso não ocorre e que a conta vem para o Brasil. O Brasil tem protagonismo pelo alto nível de seus representantes neste espaço e ressalta que Estados Unidos também possuem protagonismo sem nunca ter apoiado financeiramente a Secretaria Independente. Ressaltou que a Secretaria nunca favoreceu o Brasil, independente do seu financiamento. Percival acredita que sem em o financiamento externo, a Secretaria Independente será extinta e o secretariado será feito pela equipe da ICANN.

Eduardo Parajo encaminhou o tema propondo que se aprove o apoio adicional de 25 mil euros e não se siga apoiando a Secretaria Independente. Parajo discordou da proposta de que seja feito um próximo debate e defendeu que não se siga aqueles apoios financeiros à Secretaria do GAC.

Demi Getschko opinou que não faz sentido o Brasil arcar com um custo maior do que de outros países. Conta que a secretaria do ccNSO é feita por uma equipe da ICANN que não tem influenciado nas decisões e encaminhamentos, fazendo a ressalva de que isso pode ser verdade em alguns casos e em outros não. Concordou com a linha de argumento de Parajo, mas sem fechar a porta para novas contribuições, desde que sejam proporcionais com a de outros países. Pediu modificação da proposta de Parajo para indicar que o Brasil segue apoiando, caso haja necessidade, desde que proporcionalmente.

Flávia Lefèvre afirmou que na ata de 2014 ficou dito que o Brasil, Noruega e Holanda resolveram apoiar a experiência pelo prazo de três anos. Houve uma decisão posterior de apoiar com somente 25 mil euros e agora há nova demanda. Não deveria haver uma complementação de 25 mil USD pelo Brasil, em um conselho com diversos países, mas se houver consenso nesse sentido ela não opunha. No entanto, defendeu que não haja apoio no futuro porque a decisão era de apoiar somente por três anos.

Alexander Castro disse que veio preparado para votar contra a proposta de complementação, mas que aceitava a proposta de Parajo de fazer a complementação este ano, mas que o assunto não volte a ser colocado em pauta.

Otávio Rodrigues observou que a recuperação da informação por Flávia encerrava a questão, porque há uma deliberação que não deveria ser revogada. Se posicionou como contrário a qualquer contribuição nova, exceto na linha apresentada por Parajo: de fazer a contribuição nesse momento como sendo a última e com o compromisso de que esse assunto não volte à pauta.

Luiz Fernando propôs votação de consenso de contribuição de 25 mil euros adicionais, com a diretriz de que o assunto já se esgotou e só deve voltar à pauta extraordinariamente se houver mudança no cenário e se houver demonstração de comprometimento de uma quantidade relevante de países interessados. Luiz Fernando sugeriu acrescentar à resolução a ideia de que o Brasil não pode sustentar isoladamente a Secretaria.

Eduardo Parajo sugere que o Brasil só volte a contribuir quando os demais países fizerem contribuição equivalente à feita pelo Brasil até o momento.

Sérgio Amadeu concordou com a proposta apresentado, declarando seu voto em concordância com Luiz Fernando de que, se houver algum fato novo e relevante, o tema possa voltar a ser discutido.

Luiz Fernando encaminhou por consenso a resolução de que (1) o CGI.br fará a complementação de 25 mil euros para o fechamento do orçamento de 2017 da Secretaria Independente do GAC e, considerando que o Brasil não pode sustentar sozinho o órgão, (2) não serão feitas novas contribuições até que haja uma mudança no cenário ou demonstração de comprometimento de uma quantidade relevante de países interessados e (3) até então, o assunto não voltará à pauta do CGI.br.

08. Resolução sobre Diretrizes para Novos Editais FAPESP (Inversão)

Prof. Glaser explicou que a ideia deste ponto de pauta era apresentar diretrizes e que Maximiliano, ausente naquele momento, tinha diretrizes para discutir. Contou com as informações que tiveram é que os contratos relativos ao primeiro edital estão sendo encaminhados. Destacou que a proposta era de abrir editais menos acadêmicos, voltados, por exemplo, para pequenas e micro-empresas, mas que também há tendência em se ampliar as áreas cobertas pelos novos editais para além de questões diretamente ligadas a Internet. Afirmou que há diretrizes a serem definidas nesse sentido. Defendeu que se abra um primeiro edital em janeiro de 2018, inspirado no modelo do primeiro. Há 300 milhões de reais na FAPESP e que após esses R$ 90 milhões, ainda restariam recursos a serem investidos.

Percival lembrou que houve grande discussão sobre o que seria o ideal e depois de três anos o edital saiu na forma como a FAPESP podia fazer. Afirmou que na reunião anterior acordou-se em se partir que algo que a priori dialogasse com o trabalho da FAPESP. Sugeriu mexer na questão temática a partir da sugestão dos conselheiros.

Henrique Faulhaber afirmou que já estava acertado que o segundo edital seria o de empresas e que o texto já está pronto, faltando apenas a aprovação da FAPESP. Disse que não existe problema em que seja publicado mais de um edital.

Luiz Fernando Castro questiona sobre as medidas práticas para preparação do edital e como isso pode ser encaminhado. Glaser responde que o ponto principal é a definição do tema.

Demi Getschko esclarece que Fapesp está preparada para ter mais quatro editais, desde que sejam definidos os temas. Menciona saúde, cidades inteligentes, agricultura e empresas.

Luiz Fernando propôs que na próxima reunião sejam definidos os temas para os editais da FAPESP, solicitando também que os conselheiros enviem suas propostas de temas. Questionou os presentes sobre outros pontos que queiram abordar antes do encerramento da reunião.

Sérgio Amadeu solicitou haja um ponto de pauta para discutir como o CGI.br se posicionará sobre um Guia de Boas Práticas para as Eleições no início do ano.

Luiz Fernando informou que dia 7/12 haverá um evento conjunto com o TSE em Brasília que pode ser um pontapé inicial para aquela discussão.

Sérgio Amadeu observou havia ficado sabendo apenas naquele momento sobre o evento mencionado por Luiz Fernando. Observou que havia uma comissão dedicada a discutir o tema, entretanto, não foi informada da iniciativa, e reiterou que seja pautada a discussão sobre um Guia de Boas Práticas.

Glaser esclareceu que foi sugerido, na reunião anterior, a realização de um evento sobre Internet e Eleições para abril de 2018. Disse que o Coordenador do CGI.br pediu que o CEWEB.br desenvolvesse uma proposta e que durante aquele processo houve um convite do TSE para realização de um evento com temática semelhante.

Percival Henriques se disse que foi excluído daquela discussão, assim como Thiago Tavares e Sérgio Amadeu.

Thiago questionou sobre a programação deste evento do TSE e CGI.br.

Eduardo Parajo afirmou que não sabe se está na comissão do TSE e opinou que é um tema importante no qual o CGI.br deveria se envolver. Questionou se houve um convite ao CGI.br do qual ninguém está sabendo.

Sérgio Amadeu enfatiza sua proposta de que é necessário enfrentar um problema que não é simples e que envolve censura na rede. Ressaltou que – como defensores do MCI e do Decálogo – o CGI.br tem a missão de fazer um Guia de Boas Práticas. Disse que não quer que o TSE referende ou não o Guia. O TSE julga e não é parte em definir quem é ou não “fake”. Ressaltou a proposta de que haja um Guia e que a discussão seja feita na próxima reunião.

Luiz Fernando disse que o evento do TSE vai ocorrer no dia 07/12 e a Assessoria, ou quem comparecer, trará um relato para o pleno. Retomou a discussão sobre relacionamento com o Poder Judiciário em que foi proposto que a interface com o Judiciário se dê através de seminários, cursos e da Escola de Governança da Internet Jurídica. Disse que, devido à existência de nuances a serem alinhadas junto ao prof. Glaser, a minuta de resolução que estava sob incumbência sua e de Thiago Tavares foi retirada de pauta para maior evolução. Há sentimento de que seria importante de que sempre que houvesse evento jurídico, o CGI.br participasse de maneira ativa em definir temática, parcerias e estratégias. O tema será pautado na reunião do dia 15/12.

Flávia Lefèvre questionou quem do CGI.br estará no evento do TSE do dia 7/12. Lembrou que existe uma discussão sobre participação do CGI.br em eventos públicos e questionou como as pessoas que vão participar daquele evento pretendem apresentar posições sobre algo que não foi debatido no âmbito do CGI.br.

Sérgio Amadeu adicionou a observação de que ele trouxe o tema para o pleno porque há um problema grave, de que o Exército foi chamado para colaborar com o TSE identificando o que seriam notícias falsas. Opinou que o Exército, a polícia ou a ABIN não têm condições de fazer essa avaliação. Registrou que ele, como pesquisador da área, tem recebido várias demandas da imprensa para opinar sobre o assunto. Ele questionou como ele pode ser desconsiderado no momento em que o CGI.br pretende fazer algo sobre o tema.

Prof. Glaser que não havia uma resposta final de evento. Esclareceu que houve uma demanda por rascunhar uma proposta de evento e, no meio desse processo, surgiu o convite do TSE e uma ordem do coordenador do CGI.br de que se trabalhasse junto ao TSE. Informou que não há nada fechado e que ele mesmo não teve acesso à programação. O seu entendimento era de que o evento do TSE é algo preparatório para um evento futuro do CGI.br.

Prof. Glaser questiona sobre comunicação à imprensa relativa à consulta pública e fica definida a divulgação da resolução.

09. Ações para Fóruns Internacionais

9.1. IGF 2017

Prof. Hartmut Glaser informa sobre a delegação que estará no IGF em Genebra de 17 a 21/12/2017. Sugeriu que se faça uma reunião de organização da delegação do CGI.br no dia zero para organizar a ênfase de cada atividade, já que há muitas atividades em paralelo.

Luiz Fernando pede que cada um dos conselheiros que participará do IGF faça uma lista das atividades que pretende assistir e mande para Glaser, para que ele identifique se o programa está minimamente coberto.

9.2.Global Internet and Jurisdiction Conference

Prof. Glaser transmitiu comentário do Coordenador de que os Conselheiros que participaram da primeira reunião não necessariamente participarão da próxima e pediu que se tente otimizar a participação.

Alguns conselheiros argumentaram que o evento possui várias trilhas e grupos de trabalho.

Luiz Fernando pediu que os interessados em participar no evento indiquem o quanto antes. Luiz Fernando concordou que não é automático que quem já foi ao evento participe do próximo, mas ressalta que a delegação prevista é de quatro conselheiros, além do embaixador Benedicto da Fonseca.

Glaser afirmou que não estava obedecendo à regra de informar sobre participação em eventos com 30 dias de antecedência.

Thiago Tavares afirmou que entre um evento e outro do Internet & Jurisdiction existe um trabalho intersessional. O GT de ele participa realizou oito reuniões.

Prof. Glaser pediu que quem se interesse em ir ao evento apresente motivação urgente.

Henrique afirmou que pediu para participar no evento, mas não recebeu retorno. Glaser afirma que verificará.

Luiz Fernando pediu que seja enviada uma tabela com os eventos do ano e Glaser responde que houve uma solicitação para que ele não faça, pois ela incentivaria “turistas”.

Tanara Lauschner reforçou o pedido de disponibilização da tabela de eventos para que os conselheiros tenham uma ideia dos eventos existentes.

Luiz Fernando também pede tabela com eventos, pois ajuda na organização.

Percival opina que enxergar a totalidade dos eventos é importante, porque há eventos em que o CGI.br é sub-representado.

Encaminhou-se o envio da tabela com a lista de eventos.

Prof. Hartmut Glaser informa sobre LUSNIC e o planejamento de um IGF dos países de língua portuguesa. Afirma que oportunamente se apresentará mais detalhes sobre a proposta.

09. Informes ICANN 60 (Inversão de Pauta)

Prof. Hartmut Glaser destacou que não é necessário se discutir esse ponto, pois já houve discussão durante a manhã. Questiona se alguém gostaria de apresentar algum destaque e ninguém se manifesta.

Prof. Hartmut Glaser dá informe sobre Congresso Global do Ciberespaço 2017 que ocorreu em Nova Delhi e no qual participou Percival Henriques. Considera que é um evento importante e que foi mal propagado.

Percival dá informe sobre o evento, destacando que seu foco é em segurança. Informa que novidade este ano foi a introdução do tema de inclusão digital por organizações da sociedade civil. Conta que o assunto mais tratado teve a ver com Internet das Coisas e que houve um relatório ao final que será encaminhado para os demais. Informa que há outra reunião sobre o ciberespaço e que discutiu com brasileiros sobre o desenvolvimento de padrões para a proteção do ciberespaço. Comenta que se trata de uma primeira experiência na área. Afirma que Virgílio de Almeida é um dos membros da comissão que discute esse tema. Ressalta a importância da discussão sobre padronização e normas internacionais, para além de leis nacionais, uma vez que a Internet vai além das fronteiras.

Thiago Tavares afirma que a comissão mencionada por Percival tem alto nível. Menciona alguns de seus membros. Afirma que o único brasileiro do grupo é o prof. Virgílio Almeida e sugere que ele seja convidado para apresentar no CGI.br os trabalhos da Comissão.

Luiz Fernando pede que Thiago sonde a possibilidade informalmente e o tema pode voltar à discussão numa próxima reunião.

10. Calendário de Reuniões do CGI.br em 2018

Prof. Glaser destacou o envio de uma proposta de calendário das reuniões plenárias do CGI.br. As datas selecionadas não coincidem com feriados ou eventos importantes nos quais a maioria dos conselheiros participam. Tradicionalmente, as reuniões ocorrem na 3^a ou 4^a sexta de cada mês.

Luiz Fernando perguntou se todos estavam de acordo com a proposta de calendário apresentada pela Secretaria Executiva.

Não houve objeções, considerando o calendário de reuniões plenárias de 2018 aprovado.

Luiz Fernando deu a reunião por encerrada.