Ata da Reunião do CGI.br

Data: 29 de setembro – 7ª Reunião Ordinária de 2017

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi coordenada pelo Conselheiro Luiz Fernando Martins Castro, com a participação dos seguintes membros: 

Angelino Caputo Oliveira – Representante Suplente do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

Angelo Kawakami Okamura - Representante Suplente do Ministério da Defesa;

Carlos Roberto Fortner - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

Flávia Lefèvre Guimarães - Representante do Terceiro Setor;

Francilene Procópio Garcia - Representante do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação;

Henrique Faulhaber Barbosa - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Telecomunicações e de Software;

José Henrique Videira Menezes - Representante Suplente do Ministério Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

José Luiz Ribeiro Filho - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Luiz Carlos de Azevedo - Representante da Casa Civil da Presidência da República;

Luiz Fernando Martins Castro - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

Marcos Dantas Loureiro - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Nivaldo Cleto - Representante do Setor Empresarial Usuário;

Otavio Luiz Rodrigues Junior – Representante Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações;

Percival Henriques de Souza Neto - Representante do Terceiro Setor;

Sergio Amadeu da Silveira - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

Tanara Lauschner - Representante do Terceiro Setor;

Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Representante do Terceiro Setor.

Assessoria do CGI.br:

Hartmut Richard Glaser - Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica

Diego Rafael Canabarro - Assessor Especialista;

Jean Carlos Ferreira dos Santos -  Assessor Técnico;

Vinicius Wagner Oliveira Santos - Assessor Técnico.

Corpo Técnico do NIC.br:

Frederico Augusto de Carvalho Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos Especiais e Desenvolvimento do NIC.br;

Ricardo Narchi - Diretor Administrativo e Financeiro.

Convidados:

Embaixador Benedicto Fonseca - Ministério das Relações Exteriores;

Flávio Rech Wagner – Conselheiro Suplente do CGI.br.

01. Abertura/Informações 

Luiz Fernando deu início à ordem do dia informando que Maximiliano Martinhão havia tido um problema de saúde e foi retido por orientações médicas. Em seguida, Luiz passou a palavra para o Secretário Executivo, Hartmut Glaser, fazer os informes do dia.

Glaser iniciou os informes destacando a realização do curso intensivo da Escola de Governança da Internet (EGI), realizado do dia 20 a 25/08, e do VIII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoas e Workshop “Impactos da exposição de crianças e adolescentes na Internet”, realizados de 18 a 19/09. Glaser destacou que a edição deste ano da EGI teve alunos de alto nível e uma semana intensa de atividades, inclusive com a participação de vários conselheiros do CGI.br.

Tanara Lauschner disse que a organização da EGI teve muito boa qualidade, diversidade de assuntos e de palestrantes. Tanarafaltou apenas um dia do evento porque teve que viajar a trabalho.

Glaser forneceu informações sobre o processo de seleção dos alunos para a EGI. Comentou que os candidatos que não são aprovados podem concorrer nos anos seguintes. O próximo curso intensivo da EGI ocorrerá em 2018, além dos cursos voltados para o público jurídico que ocorrem conforme demanda. Finalizado os informes da EGI, Glaser solicitou que o Assessor Jurídico, Bruno Bioni, fizesse um breve relato sobre o VIII Seminário de Proteção à Privacidade. 

Bruno Bioni ressaltou que o VIII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais contou com o maior número de inscrições e participantes em relação às outras edições (mais de 700 inscritos). Observou que, como o evento é gratuito, houve uma perda significativa na audiência. Juntando seminário e workshop, houve mais de 350 pessoas presentes. A oitava edição teve uma mesa internacional com palestrantes com diferentes especialidades no debate na União Europeia e na América Latina. Mencionou a participação da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés-CNIL (França), Datos Protegidos (Chile) e Julio Valdez (México). Além disso, um ponto importante foi a participação significativa do setor governamental, como a Prefeitura de São Paulo, PRODAM e Secretaria Municipal de Educação. Concluindo, o resultado do evento foi muito positivo do ponto de vista quantitativo e qualitativo, de modo que o conteúdo ganhou maturidade. 

Luiz Fernando complementou o comentário de Bruno destacando que foi um evento de altíssimo nível e muito bem organizado. Luiz Fernando destacou que a representante da CNIL representa a organização do A29 WP, que reúne os países da UE, onde existe a figura de membros convidados. A representante informalmente apresentou demanda para que o CGI.br seja convidado para acompanhar as reuniões do A29 WP. Concluindo, Luiz Fernando ressaltou que o Seminário é um gasto bem feito e, oportunamente, o NIC.br poderá apreciar a questão do aumento do orçamento para o evento.

Thiago Tavares informou que durante o Seminário de Proteção à Privacidade, o NIC.br, em parceria com a SaferNet Brasil, realizou o II Workshop “Impactos da exposição de crianças e adolescentes na Internet”, que teve 276 inscritos. Ressaltou que o evento é fruto de uma parceria de mais de uma década entre SaferNet e NIC.br. Destacou que o público foi extremamente qualificado e dobrou em relação ao ano passado. De acordo com Thiago, é provável que o público chegue a 250 ou 300 pessoas no próximo ano. Observou que o evento teve um custo baixíssimo e foi compartilhado com a organização correalizadora.

O Conselheiro Suplente Genaral Angelo Okamura pediu a palavra para divulgar I Feira Internacional de Guerra Eletrônica, Comunicações e Cibernética, que será realizada em 2018 no Centro Internacional de Convenções de Brasília. O General explicou que o objetivo do evento é sensibilizar o poder político brasileiro em relação ao tema da segurança cibernética e guerra eletrônica. O evento terá a participação de empresas estrangeiras que também ajudam no financiamento da feira.

Luiz Fernando parabenizou a iniciativa do General e apresentou a proposta de que NIC.br/CGI.br possam ser envolvidos no evento. Luiz citou o nome de Cristine Hoepers como ponto de contato.

Glaser informou que a parceria do CERT.br com CDCIBER já é algo de longa data. Inclusive o Centro está comemorando 20 anos de existência em 2017.

Sergio Amadeu parabenizou o Ministério da Defesa pela iniciativa do evento mencionado pelo General Okamura e sugeriu, também, que se buscasse atrair as universidades brasileiras que estão estudando o assunto no âmbito de várias disciplinas. Destacou que a Microsoft sugeriu em uma conferência nos EUA que se fizesse uma “Convenção de Genebra para o Ciberespaço”. De acordo com Sergio, quando Microsoft dá uma declaração como aquela, reconhece-se que a Internet é um terreno militarizado, o que torna ainda mais relevante a inclusão das universidades na discussão. 

O General Okamura respondeu ao comentário de Sergio Amadeu dizendo que há várias universidades que orbitam em torno do evento. Informou que a ideia para a conferência surgiu quando o poder político passou a procurar o Ministério da Defesa. Citou as instituições bancárias e o senador Jorge Viana. O General destacou que o próprio Ministério das Relações Exteriores está preocupado com o tema. Afirmou que o setor acadêmico não está sendo esquecido já que é um dos pontos de apoio a todas as iniciativas.

Em seguida, Glaser apontou que havia três conselheiros suplentes presentes na reunião, com destaque para a primeira participação do Conselheiro Suplente José Henrique Menezes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 

José Henrique Menezes fez uma breve apresentação. Disse que atua na Secretaria de Inovação e Novos Negócios. Falou que vem da indústria, mas é um funcionário de carreira do Governo Federal.

Luiz Fernando deu por encerrado os comunicados e seguiu com a ordem do dia.

02. Aprovação => Ata Reunião de 18/08/2017

Glaser informou que foi enviada uma nova versão da ata após a solicitação da Conselheira Flávia Lefèvre para incluir carta comentada durante a reunião. Destacou que a Assessoria não teve acesso ao documento discutido durante a reunião, de forma que se utilizou somente o conteúdo da gravação. Explicou que a primeira versão da ata que foi remetida pela lista não continha aquele documento. A versão atualizada com a carta assinada por oito conselheiros foi circulada no dia 28/09 na lista de e-mail.

Flávia Lefèvre confirmou a sua solicitação à Assessoria para inclusão da carta lida por Thiago Tavares na ata.

Luiz Fernando observou que era coerente a solicitação de inclusão do documento e perguntou aos presentes se alguém se opunha. 

Thiago Tavares esclareceu que ele havia lido a carta, mas em sua leitura prestigiou somente o conteúdo que era consenso. Disse que não se opunha à inclusão do inteiro teor da carta na ata, mas considerava que não havia necessidade de inserir os nomes dos oito conselheiros, segundo ele porque, no debate que ocorreu na reunião, houve pontos de consenso entre conselheiros cujos nomes não estavam naquela carta.

Luiz Fernando pontuou que a carta lida pelo conselheiro Marcos Dantas constava na ata com todos nomes das entidades que o assinaram, conforme solicitado. Posto isto, Luiz perguntou “em nome e quem” Thiago havia lido a carta mencionada.

Thiago esclareceu que leu um documento que foi elaborado a muitas mãos. Reiterou ainda que não leu a carta inteira, mas somente os trechos da carta que eram consenso entre todos. 

Luiz Fernando considerou que havia uma divergência conceitual sobre o documento e pediu que fosse esclarecido.

Flávia Lefèvre esclareceu que quando o MCTIC lançou a consulta pública foi aberto um grupo de conselheiros e definiu-se um texto de carta a ser apresentado na reunião do CGI.br. Ela afirmou que o texto havia passado por todos os conselheiros, inclusive com contribuições de Thiago ao texto final. Afirmou que Percival, que estava no grupo, foi o único que disse que não assinaria a carta. O documento passou por todos os conselheiros do grupo e o entendimento foi de que todos concordaram. 

Thiago pediu a palavra para dizer que ele não concordou com o item da suspensão da consulta presente na carta, destacando que aquele item não foi consenso.

O Conselheiro Henrique Faulhaber esclareceu que não concordou com o ponto da carta que pediu o fim da consulta pública, por isso, ele não assinou o documento. Afirmou que não sabia da versão final do documento, pois ele havia se retirado da discussão no momento em que a questão da suspensão foi colocada. Henrique afirmou que depois que o tema apareceu no grupo não concordou mais com nada.

Flávia Lefèvre afirmou que possui os e-mails trocados com as pessoas do grupo. Destacou que era uma outra questão se os conselheiros haviam decidido mudar de posição.

Thiago Tavares apontou que não mudou de posição, mas que não endossou o conteúdo integral do documento colocado na ata, sugerindo que fosse a versão anterior.

Percival Henriques apresentou uma questão conceitual referente à ata destacando que o registro deveria refletir o que realmente aconteceu durante a reunião. Neste ponto, sugeriu que na ata da reunião passada constasse o que de fato foi lido, não sendo necessário vincular ninguém. A ata deve refletir o que foi discutido na reunião e não se deve inserir fatos novos.

Nivaldo Cleto apresentou comentário adicional de que se fechou uma carta no princípio, mas devido às circunstâncias do momento, Thiago foi oportuno na forma como ele registrou os pontos. Nivaldo afirmou que deveria ser transcrito o que Thiago falou e como falou, portanto, não gostaria que a carta fosse inserida na íntegra na ata da última reunião.

Luiz Carlos Azevedo observou que o documento não foi lido integralmente, portanto, não deveria ser anexado à ata. Pediu para não se reavivar uma discussão que já havia sido encerrada na reunião passada.

Flávia Lefèvre propôs que aqueles que não quisessem assinar a carta que não o fizessem e que se mantivesse o documento com as assinaturas das pessoas que desejassem assinar.

Luiz Fernando concordou com as ponderações de Percival de que, tecnicamente, a ata deve retratar o momento da reunião de fato. Se o documento lido na reunião foi o que estava anexado, então, a carta deveria ficar na ata. Podia-se, contudo, fazer uma discussão sobre a adoção da solução de reprodução na íntegra do que foi feito ou a íntegra com as ressalvas que foram levantadas.

Para conhecimento de todos, Glaser esclareceu que a fala de Thiago havia sido reproduzida na íntegra em ata. Esclareceu que a ata é feita a partir da gravação buscando ser o mais fiel possível à reunião. A Assessoria não tinha condições de comparar o que foi lido na reunião com o documento enviado na véspera. Destacou que a prática é que a ata seja enviada para os conselheiros com antecedências e cada um propõem as alterações que lhe cabem.

Luiz Fernando submeteu para a avaliação do plenário a aprovação do conteúdo que foi lido por Thiago para a ata da reunião de 18/08 e a aprovação documento apresentado por Flávia para inclusão na ata de 29/09. Reforçou o ponto levantado por Glaser de que a ata reproduz o que ocorreu na reunião, e se havia um pleito pela junção de um documento adicional, isso pode ser feito e considerado devidamente.

Percival Henriques observou que o que não ocorreu na reunião passada não pode estar em ata. O conteúdo da carta podia ser incluído na ata da reunião do dia 29/09 se alguém assim desejasse, já que a carta já estava sendo objeto de discussão. Entretanto, sobre a reunião passada, o documento não podia ser anexado.

Flávia Lefèvre pediu que o grupo recuperasse o documento e disse que achava grave insinuarem que ela pretendia adicionar um documento que não passou por todo mundo. Observou que não toleraria insinuações sobre a sua conduta.

Thiago Tavares afirmou que toda aquela situação teria sido evitada se tivesse sido privilegiado o consenso, afirmando que ele nunca concordou com a suspensão da consulta pública. Sua posição foi de que a consulta pública teria continuidade no site do CGI.br, conforme registro em ata. 

Luiz Fernando pediu para que não se reabrisse toda aquela discussão. Em seguida, propôs que a ata da reunião passada reproduzisse exatamente o que ocorreu.

Thiago Tavares afirmou que subscrevia o que foi dito na carta, com exceção da parte em que se fala da suspensão da consulta.

Eduardo Parajo disse que o documento deveria ser apresentado na íntegra e que se fossem consignadas somente as assinaturas dos conselheiros que quisessem assinar. 

 

Luiz Fernando apresentou a sugestão de encaminhamento no sentido atender a demanda de registro do documento na íntegra na presente ata mantendo o nome dos conselheiros que concordaram em assinar a carta. 

Não houve objeções, ficando o documento assim registrado:

São Paulo, 18 de agosto de 2017.

Ilmo. Sr. Secretário de Políticas de Informática

Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Maximiliano Martinhão

Ref.: Consulta Pública 2/2017 – Atualização da estrutura de governança da Internet brasileira

Prezado Senhor,

Os Conselheiros signatários, recentemente eleitos para as vagas da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), vêm por esta manifestar-se quanto à instalação de Consulta Pública pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), para a “atualização da estrutura de governança da Internet brasileira”, publicada no Diário Oficial da União no último dia 8 de agosto.

Importante destacar desde logo que há disposição por parte dos Conselheiros de iniciar procedimento, no âmbito do CGI.br, para discutir com a sociedade os mecanismos de participação no CGI.br; ou seja, não há resistência para que se trate, no foro multisetorial adequado, de uma revisão na estrutura do comitê, definindo-se um documento base em sessenta dias a ser submetido à chamada pública pelo prazo de cento e oitenta dias.

Entendemos, entretanto, que qualquer processo para instalação de Consulta Pública que tenha como escopo discutir temas relacionados à governança da Internet, a fim de respeitar seu caráter multiparticipativo, transparente, colaborativo e democrático, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei 12.965/2014, e manter o equilíbrio entre os diversos setores representados no CGI.br, deve se dar com o envolvimento de todos os setores representados no Conselho e não apenas por uma das partes interessadas (o Governo).

Além disso, entendemos que o processo instaurado pelo MCTIC, ao estabelecer um prazo de escassos trinta dias para apresentação de contribuições pela sociedade civil, na prática inviabiliza a realização de estudos pelas diversas partes interessadas, impossibilitando uma contribuição qualificada e independente. Ademais, o teor da Consulta Pública  do MCTIC tampouco está respaldado por relatórios e estudos capazes de orientar os participantes para responderem de forma consistente e bem informada às perguntas formuladas.

Pelo exposto, solicitamos:

1. Seja suspensa a Consulta Pública 02/2017;

2. Seja instaurado procedimento, no âmbito do CGI.br, para construção de documento a ser submetido à Consulta Pública pelo prazo de cento e oitenta dias, sob coordenação do CGI.br. 

Por fim, lembramos que o CGI.br, referência internacional em governança da Internet, liderou o processo do NetMundial, envolvendo mais de cem países em processo de chamada pública em plataforma implementada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do .br (NIC.br), que culminou com a Declaração de São Paulo, amplamente reconhecida.

Esperando estar contribuindo para o desenvolvimento democrático das estruturas de governança da Internet no Brasil, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Assinam este documento os seguintes conselheiros:

Flávia Lefèvre Guimarães;

José Luiz Ribeiro Filho;

Marcos Dantas Loureiro;

Sergio Amadeu da Silveira;

Tanara Lauschner.

Thiago Tavares pediu ainda correção na ata em ponto de sua participação na discussão sobre a consulta pública.

Tanara Lauschner solicitou correção em sua fala de apresentação ocorrida no início da reunião.

Glaser ressaltou que a ata havia sido encaminhada com três semanas de antecedência e pediu que as correções e comentários das próximas atas fossem feitos  antes das reuniões. 

Luiz Fernando considerou pertinentes as correções apontadas pelos conselheiros e solicitou que a Assessoria as providenciasse. Reiterou a solicitação de Glaser para que as considerações na ata sejam feitas com a devida antecedência, sugerindo até três dias antes da reunião.

Registradas as solicitações de correções, a ata foi aprovada. 

03. Discussão/Providências para o cumprimento do Regimento Interno do CGI.br

Luiz Fernando observou que o item 03 da pauta havia sido proposto por Maximiliano, destacando que o Coordenador mandou notícias de que vai reformular e apresentar o item de pauta em outra reunião.

Marcos Dantas considerou que o item não estava informado devidamente e que não havia orientação ou proposta das questões envolvidas naquele debate. Reiterou que, entrando o item na pauta das próximas reuniões, haja um detalhamento das questões que serão discutidas para que os conselheiros estejam cientes.

Luiz Fernando concordou com Marcos Dantas e pediu registro da proposta em ata.

04. Contribuição do CGI.br para a Consulta Pública do MCTIC

Luiz Fernando destacou que foi consensual que haveria um GT encarregado de preparar o texto-base da consulta para ser divulgado em todos os canais possíveis. Seguindo proposta de Flávia Lefèvre, o grupo teve representantes de todos os setores. Afirmou que havia sido designado como coordenador do grupo por Maximiliano. Afirmou que houve grande boa vontade do grupo e parabenizou Tanara e Marcos Dantas em propor o texto submetido ao GT. Os representantes do governo fizeram suas considerações durante a discussão. O GT como um todo aprovou o encaminhamento do texto ao plenário, nos termos que foram divulgados na lista de e-mail. Em seguida, Luiz destacou os pontos a serem deliberados pelo pleno: 1. Aprovação do texto; 2. Definição formal de cronograma e data preferencial para o tema ser inserido na programação do Fórum da Internet. Observou que havia a proposta inicial de se utilizar o dia zero, mas foi apontado que o último dia é geralmente o mais esvaziado. Em relação ao texto proposto pelo GT, Luiz questionou se havia observações ou se o mesmo poderia ser aprovado como tal. 

Não houve objeções entre os presentes e o texto foi aprovado por consenso pelo pleno tal como proposto na versão do GT, estando o mesmo autorizado para publicação. Luiz Fernando pediu ainda que o texto fosse disponibilizado imediatamente após definição do cronograma da consulta. Em seguida, pediu para que Tanara e Marcos Dantas apresentassem a proposta de cronograma da consulta. 

Tanara esclareceu que a proposta inicial de cronograma propunha que a abertura da consulta seria no 2/10 e o fechamento da consulta em 2/11. A proposta definia que a Assessoria faria o relatório para apresentação no Fórum da Internet no dia da plenária; o documento seria fechado após a plenária no Fórum da Internet; e a reunião extraordinária do CGI.br seria feita no dia 4/12.

O Conselheiro Luiz Azevedo afirmou que não tinha nenhum questionamento quanto ao cronograma, mas pediu para que o documento não tenha um cronograma público. 

O Conselheiro Sergio Amadeu disse que seria melhor ter as datas divulgadas e o registro das possíveis mudanças de datas. Considerou que não havia problemas em alterações de prazos e que era positivo para o processo como um todo ter tudo registrado publicamente, inclusive as mudanças de datas.

O Conselheiro Percival Henriques concordou com Sergio Amadeu dizendo que não se pode omitir datas, porque é importante para o público saber que a consulta tem um começo e um fim. Recomendou que seja definido um calendário e que cada ação possa ter uma divulgação própria. A divulgação não deve se restringir somente a uma nota. Percival defendeu que deve haver um comitê permanente para acompanhar e reforçar a divulgação. Destacou a importância de se garantir com efetividade a participação da sociedade.

O Conselheiro Marcos Dantas agradeceu as palavras de Luiz Fernando e destacou que sempre que há diálogo, respeito e boa-fé é possível trabalhar juntos e construir algo, como tem sido a rotina do CGI.br. Mais uma vez isso aconteceu e se chegou a um consenso em torno do texto apresentado e todos colaboraram com isso. Em relação ao cronograma, destacou que o público tem que saber qual a data de encerramento da consulta e que a audiência pública no Fórum é algo que tem que ser definido e cumprido. Ao final, Dantas defendeu a disponibilização do documento para comentários na plataforma NETmundial.

O Conselheiro Henrique Faulhaber ressaltou que houve consenso no texto aprovado pelo pleno e levantou a questão do prazo para a consulta pública. Na reunião do GT, Henrique defendeu que o prazo deveria ser até dia 11/11 e ponderou que não seriam necessários mais do que quatro dias para fazer uma compilação das contribuições. Avaliou ainda que não haveria o trabalho de elaborar um texto novo a partir das contribuições, mas apenas um documento que compilaria o conteúdo para ficar mais assimilável por todos. Opinou sobre a consulta pública do MCTIC destacando que houve cerca de 80 comentários, mas considerou que poucos foram comentários substantivos. Henrique considerou não ser necessário um dia inteiro de discussão sobre a consulta pública, sobretudo porque isso atrapalharia a realização das sessões principais. Um dia inteiro de discussão seria extremamente extenuante e repetitivo, perdendo-se a oportunidade de se tratar de outros temas. Neste aspecto, Henrique se posicionou totalmente contrário a que a audiência pública venha a ocupar um dia inteiro durante o Fórum. Afirmou também que as datas precisavam ser definidas o mais rápido possível, inclusive porque havia 21 workshops para serem alocados na programação do Fórum.

Luiz Fernando questionou o que se entendia sobre “disponibilização do documento para comentários  na plataforma NETmundial”, pois não ficou claro se aquilo era uma repetição da consulta pública do MCTIC. Ele observou que se estava propondo um processo complexo de seis camadas e que daquela forma poderia parecer redundante e não se sabia qual das camadas seria a mais importante. Questionou o GT sobre como imaginavam a dinâmica,  que, a seu ver, estava sendo detalhada demais. 

Sergio Amadeu esclareceu que algumas consultas públicas fazem uma sistematização ou abrem comentários para o que já foi sistematizado. Trata-se de um processo que acrescenta uma visão do que já está colocado, como no exemplo da discussão sobre o Marco Civil da Internet. Em sua avaliação, não havia problema nenhum e aquilo geraria mais debate para o processo.

Henrique reafirmou sua proposta de que a consulta seja aberta do 2/10 a 11/11. Recomendou que a compilação das contribuições seja feita entre dia 12 e dia 14/11 na forma de um sumário. Disse que não seria necessário abrir para comentário, pois isso será feito ao vivo no Fórum. Destacou que não havia necessidade de repassar para a Assessoria a tarefa de sistematizar porque isso não será necessário.

Marcos Dantas disse que se estava tratando de contribuições feitas com a participação da sociedade em um processo mais amplo e que precisava ser sistematizado. Avaliou que o material colhido pode virar uma colcha de retalhos ou gerar uma discussão no CGI.br. Recomendou que haja uma discussão e que depois o material deveria ser encaminhado para consideração do Governo, portanto, há necessidade de uma sistematização do material para que possa ser examinado.

Luiz Fernando afirmou que não há dúvidas quanto a sugestão de Marcos Dantas, porém ele havia entendido que o período intermediário seria para sistematização e envio para o CGI.br produzir o documento. Nesse ponto, Luiz questionou se uma sistematização intermediária era pertinente.

Flávia Lefèvre observou que era necessário um texto da assessoria de imprensa do NIC.br para informar o público sobre a consulta.

Luiz Fernando propôs que o texto da consulta fosse colocado no ar no dia 2/10 e, em seguida, a Assessoria Técnica deveria instar a assessoria de imprensa a preparar uma nota no mesmo dia.

O Assessor Carlos Cecconi esclareceu que a Assessoria Técnica não possui pessoas suficientes para sistematizar todo o conteúdo das contribuições em apenas quatro dias. Diante disso, ele pediu esclarecimento se a compilação seria somente recolher o conteúdo ou envolvia a produção de um documento mais elaborado.

Tanara destacou que o entendimento era de que não haveria um relatório prévio, e sim um documento após o Fórum da Internet.

Luiz Fernando observou que era necessária uma sistematização mínima da primeira fase, mas que era preciso respeitar a demanda de dias necessários para o trabalho da Assessoria. 

Flávia Lefèvre questionou a necessidade da sistematização de conteúdo, uma vez que o conteúdo da plataforma estará público para todos acessarem.

Thiago Tavares disse que via a consulta em duas fases: uma primeira fase remota, utilizando a plataforma, e uma segunda fase presencial, durante o Fórum. Destacou que a plataforma NETmundial é pública e transparente, todos podem ter acesso ao conteúdo, portanto, não havia necessidade de sistematização do conteúdo pela Assessoria. 

Considerando as recomendações de Henrique, Thiago e Flávia, Luiz Fernando entendeu que não haverá sistematização do conteúdo pela Assessoria até o Fórum da Internet. Em seguida, Luiz pediu definição sobre a data da reunião extraordinária para aprovação da proposta. Perguntou se a discussão da consulta poderia ser encaixada  numa reunião ordinária ou se demanda uma reunião extraordinária do CGI.br. Propôs o dia 01/12 como data para a reunião extraordinária para tratar da contribuição do CGI.br. Observou ainda que a data de entrega acordada com o MCTIC foi 3/12.

Eduardo Parajo acrescentou que não via necessidade de encerrar a consulta pela plataforma, já que havia sido aprovado que todas as contribuições estarão públicas. Ele defendeu que a consulta fique aberta para contribuições até o fim do Fórum, considerando que algumas pessoas não poderão ir ao evento e participar da plenária. 

Thiago Tavares ponderou sobre a sugestão dada por Parajo chamando atenção para o fato de que algumas contribuições no Participa.br foram enviadas nos momentos finais. Com a plataforma aberta no dia da audiência pública, quem não quiser se expor ao debate público fará sua contribuição nos instantes finais. Nesse aspecto, seria importante valorizar o momento da consulta pública e encerrar as contribuições na plataforma no dia 15/11.

Eduardo Parajo disse que haverá um limite de tempo na audiência pública e algumas pessoas não conseguirão se expressar. Avaliou, portanto, como positiva a possibilidade de extensão do prazo de contribuições na plataforma até o encerramento ou após o Fórum.

Tanara e Luiz Fernando apoiaram a recomendação de Eduardo Parajo. 

Continuando a discussão sobre a definição de data da reunião do CGI.br, Glaser observou que há uma reunião do pleno prevista para o dia 24/11 e outra no dia 15/12. Apresentou a sugestão de fazer a reunião do pleno no dia 8/12.

Parajo considerou que não havia problema em modificar o calendário da reunião do pleno do dia 24/11 para ao dia 1/12. Parajo sugeriu que a consulta ficasse aberta até o dia 20/11 e a reunião seria realizada no dia 1/12. 

Tanara pontuou que a consulta deveria ser finalizada no dia 19/11 e que a entrega do material estaria  inicialmente prevista para o dia 28/11.

Carlos Cecconi pediu a palavra para esclarecer que as datas inicialmente sugeridas pelo GT previam uma sistematização prévia das contribuições recebidas na plataforma, o que facilitaria o trabalho de sistematização em um segundo momento após a consulta. Assim, ponderou que com a eliminação da primeira parte da sistematização, o tempo destinado à sistematização do volume de contribuições recebidas nas duas etapas da consulta seria muito menor.

Considerando o comentário de Cecconi, Eduardo Parajo sugeriu como encaminhamento que a consulta fique aberta na plataforma até dia 20/11. A reunião plenária do CGI.br do dia 24/11 seria transferida para o dia 01/12.

Flávia Lefèvre observou que dia 3/12 é um domingo, assim, ela propôs que o Governo esperasse mais uma semana para receber o documento do CGI.br. Flávia afirmou que nada impedia uma solicitação de extensão do prazo.

Percival considerou que talvez não seja adequado pedir postergação ao Governo, já  que houve consenso quanto à data e que há um documento que considera a mesma data.

Angelino Caputo recordou que inicialmente foi proposta uma data em novembro e depois foi feita uma extensão para incluir o Fórum no processo.

Parajo afirmou que era possível se fazer uma solicitação de extensão de prazo ao Governo. Reforçou, no entanto, para que não se alterasse tanto as datas, pois isso dificultaria a organização de todos, inclusive dos próprios conselheiros. Parajo ressaltou ainda que a alteração da reunião do dia 15/12 não era recomendada porque nessa reunião há tópicos específicos de votação e aprovação de orçamento do CGI.br/NIC.br que ocorre na última reunião do ano. Sublinhou que no dia 14/12 haverá a reunião do Conselho de Administração no qual será discutido o orçamento e a definição da presidência do Conselho de Administração, sendo necessário manter a reunião do CGI.br no dia seguinte, 15/12.

Finalizando todos os posicionamentos, Luiz Fernando colocou em deliberação o cronograma de realização da consulta, incluindo o adiamento da reunião do pleno do CGI.br do dia 24/11 para 1/12, quando o tema da consulta será ponto de pauta. Por consenso, registrou-se a aprovação do texto da consulta e o seguinte cronograma:

- 2/10 – Abertura da consulta (através da plataforma do NIC.br usada no NETMundial) e divulgação pela comunicação;

- 17/11 – Audiência pública durante o VII Fórum da Internet no Brasil;

- 19/11 – Encerramento da consulta pela plataforma NETmundial;

- 20/11 a 28/11 – Sistematização dos conteúdos da consulta pública e da audiência (feito pela Assessoria do CGI.br);

- 29/11 – Envio do relatório sistemático para o pleno do CGI.br;

- 1/12 – Reunião ordinária do CGI.br (não haverá reunião no dia 24/11) com ponto de pauta sobre contribuição do CGI.br ao MCTIC;

- 3/12 – Envio da posição do CGI.br ao MCTIC. 

05. Recomposição dos GTs

Item não discutido. 

06. Independent Review Process <.amazon>

Glaser fez um histórico sobre o desenvolvimento do programa de novos nomes de domínio de primeiro nível da ICANN (new gTLDs). Destacou que durante muitos anos se discutiu o aumento da raiz com novos genéricos, depois disso houve abertura sistemática a partir de 2012. Contextualizou a criação dos nomes genéricos destacando o debate e conflitos em torno da criação de nomes, inclusive por pressão do mercado. Durante a etapa de candidaturas, a Amazon EU S.à.r.l. solicitou o .AMAZON. Em razão disso, o Governmental Advisory Committee (GAC), por consenso, pediu ao Conselho Diretor que a candidatura não prosperasse, o que foi atendido em 2014. Glaser ressaltou que a discussão é bem mais complicada, mas a empresa Amazon não se contentou com o resultado e solicitou um painel de revisão e, neste momento, a situação é que esse painel recomendou que a ICANN deveria reavaliar sua decisão sobre o .AMAZON, pois a  empresa seguiu o procedimento especificado.

O Embaixador Benedicto proveu informação adicional de que a CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado fez, em 2013, audiência pública na qual o CGI.br participou, junto com o MRE. Na época, a CRE enviou manifestação ao Board sobre sobre a questão.

Demi Getschko apontou que a diferença fundamental entre ccNSO e gNSO não é o fato de os nomes que controlam estarem restritos a território ou não, mas o fato de os ccTLDs preexistirem a qualquer contrato com a ICANN em virtude da lista da tabela ISO 3166-1 alfa-2 (o que faz dessas entidades ‘inatas’ na raiz da Internet). A distinção importante neste caso é que alguns são criados por contratos e outros existem independente da intenção ou não da ICANN de criá-los. Demi comentou que era membro do Conselho Diretor da ICANN quando o programa de novos gTLDs foi criado. A ICANN criou domínios genéricos e deu aos donos de marcas importantes a chance de registrarem essas  marcas. Foi uma concessão para evitar que marcas precisassem fazer registros defensivos de seus nomes em vários gTLDs. Com a criação da figura dos “brand gTLDs”, as marcas supostamente concentrariam seus domínios em um único lugar. “Amazon” não é um genérico no sentido de .ltda ou .hotel, mas sim uma marca na opinião da empresa.

O Embaixador Benedicto continuou sua falar afirmando  que aquela é uma questão que tem uma história longa por detrás. Apontou que quando foi aberta a possibilidade de expansão do gTLDS para pessoas físicas e jurídicas no final de 2012, a Amazon, assim como inúmeras outras empresas, lançou sua candidatura. Observou que os argumentos contrários ao uso do .AMAZON pela empresa envolvem muito mais que a mera variável geográfica (aquilo que é indicado na lista da ISO). Envolve aspectos políticos e culturais também. Dentro das regras do processo que foram estabelecidas pela ICANN (no Applicant Guidebook – AGB), os governos teriam a prerrogativa de objetar pedidos de registro com base no interesse público. Brasil e Peru levantaram uma advertência preliminar imediata quando a Amazon EU S.à.r.l. candidatou-se. A questão foi levada para a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e, então, para o GAC dentro da própria ICANN. Nas duas esferas houve consenso a respeito da necessidade de o pleito da ICANN não vingar por ser registro de uma empresa dissociada de interesses dos países e dos povos da região. O AGB dava aos governos a possibilidade de objetarem candidaturas seja com base em direito nacional, seja com base em sensibilidades de qualquer natureza, sem qualificador (política, social, religiosa, cultural, etc.). O parecer do GAC (em meados de 2013) não era obrigatório para o Conselho Diretor da ICANN. Apenas em 2014, após o NETmundial, a ICANN tomou uma decisão definitiva sobre o assunto. A Amazon, reconhece-se, fez várias tentativas de dialogo e os governos, por sua parte, nunca se recusaram a conversar com a empresa. Citou exemplo de compromisso que a Amazon se dispôs a assumir de usar o nome apenas para fins corporativos (o que não atendia o pleito dos governos). Os governos sugeriram, por outro lado, o registro de nomes alternativos (ex. .amazoninc), mas isso nunca foi aceito pela empresa. No final de 2016, a Amazon recorreu a um Painel Arbitral, mecanismo disponível para questionar ações ou inações do Conselho Diretor da ICANN. A recomendação final do Painel Arbitral, por sua vez, introduziu outro problema ainda mais relevante: a questão da jurisdição. O Painel emitiu sua declaração final no dia 10 de julho e a partir daí Brasil e Peru tomaram a iniciativa de apresentar um arrazoado contestando o resultado e de encaminhá-lo ao GAC. O Painel recomendou que a Amazon deveria ser parte vencedora na questão porque o GAC, ao se manifestar por consenso a favor do pleito, teria partido de premissas falsas, e considerou que o Conselho Diretor não deveria ter acatado o parecer antes de uma avaliação autônoma independente das justificativas apresentadas pelo GAC. Do ponto de vista de Benedicto, a posição do GAC não se fundamentou, porém, em uma questão meramente jurídica, mas sim envolveu avaliação de sensibilidade política de uma maneira muito mais ampla. Comentou também que se os países determinam que uma questão tem sensibilidade e afeta o interesse público, isso não deveria estar sujeito a um julgamento posterior sobre a validade de tal decisão. Benedicto destacou que a Amazon pediu ao GAC que segurasse a discussão dos resultados do painel arbitral, sugerindo reunir-se com os países em Abu Dabi para discutir o tema face a face. Os países atenderam. Entretanto, logo depois, a Amazon enviou uma carta ao Conselho Diretor pedindo que o Conselho tomasse uma decisão imediata sem esperar qualquer diálogo com o GAC. Quando o Brasil tomou conhecimento de que o Conselho Diretor se reuniria em Montevidéu no dia 23/10, havia uma agenda pública que havia sido definida previamente e contava com uma sessão fechada cuja agenda, incluído a discussão da  questão do .AMAZON, somente foi divulgada há poucos dias  da reunião. O Governo brasileiro destacou que assim que saiu o resultado do IRP, havia  consultado a ICANN para saber como seria dado prosseguimento ao caso. A ICANN garantiu que a questão seria decidida somente após outras oportunidades de diálogo entre as partes, o que presumivelmente somente ocorreria em Abu Dhabi. Situações como essa impedem uma relação de confiança com a  ICANN, ainda mais em virtude de outras ações da corporação que não foram transparentes no passado. Benedicto citou o caso da liberação de registro de códigos de duas letras no segundo nível do DNS para os novos gTLDs. Por conta de tudo isso, há um bom nível de diálogo, mas existe um clima de desconfiança permanente. De acordo com a interpretação do Embaixador, a situação atual é que, no dia 23, a decisão tomada pelo Conselho Diretor acabou por acatar a decisão do Painel Independente; e aceitou pagar os gastos que a Amazon teve para instaurar o painel. O Conselho Diretor determinou a um de seus GTs que estudasse alternativas sobre como tratar a recomendação do  parecer arbitral. Em virtude de a questão ainda não ter sido resolvida, há ainda um tempo para trabalhar. De qualquer forma, parece que a ICANN já acatou a recomendação do IRP. Benedicto enfatizou a importância do CGI.br ter reafirmado o apoio logo após a decisão do Painel Arbitral ter sido divulgada em sua nota sobre o .AMAZON. O Embaixador apontou que é importante, também, o contato com o Congresso ter sido retomado. E, se possível, seria ideal que houvesse novas manifestações de comunidades locais para fazer pressão nesse caso. Reiterou que são ações que têm legitimidade  no contexto da ICANN, porque  mostram que não se trata de uma questão apenas  de governo e nem só de negócios. Esclarecendo dúvidas, o Embaixador disse que o painel foi instaurado a pedido da Amazon situada na Bélgica (Amazon EU S.à.r.l.), não a Amazon sediada nos EUA (Amazon Inc.). Esclareceu também que nunca disse que cabe aos governos controlar a Internet. Disse que os governos têm um papel relativo à política pública e que este é o papel que realmente cabe aos governos zelarem. O que menos preocupa a essa altura é se o domínio será delegado ou não à Amazon. Agora se trata de uma questão de policy, pois se a recomendação do IRP for aceita abre-se um precedente enorme para que o Conselho Diretor  possa  revisar de forma independente  qualquer parecer do GAC em casos em que haja  choque entre uma posição de governo e um interesse corporativo.

Luiz Fernando fez ponderações sobre a legitimidade e a representatividade de painéis arbitrais em geral para o Direito.

Percival Henriques manifestou concordância com pontos da fala do Embaixador Benedicto, mas lembrou  que a legitimidade dentro das regras colocadas envolvem uma controvérsia grande. Quando se criou a discussão em cima de nomes e países, havia um porque daquelas questões. A reserva dos nomes se deve justamente à sensibilidade desses códigos de países e à ideia do que representa cada nome. A questão do patrimônio cultural dentro das comunidades estava no princípio quando se criaram as regras que protegem Amazon, Patagonia e outras relativas a outras regiões. Observou que é importante que governos dos países e a sociedade dos países de todos esses casos citados sejam cientificados desse tipo de questão. Percival mencionou o programa de “Embaixador Indígena” recentemente aberto pela ICANN e diz que isso deveria ser questionado por conta da atuação nesses casos que envolve interesses locais. No caso da Patagonia a pressão foi tão grande que os interessados retiraram o pedido, pois a empresa interessada não era tão expressiva como a Amazon. Historicamente há a questão do patrimônio imaterial. Destacou que, tradicionalmente, as questões que envolvidas com patrimônio imaterial eram decididas em favor das comunidades locais. Prevalecia a verdade do fato de que aquele patrimônio era dos povos da Amazônia, como ocorreu no caso do registro do cupuaçu. Considerou que não se pode decidir esse tipo de coisa quando uma das partes não tem sequer condições de participar do processo ou solicitar registro. Aponta, entretanto, que é bem possível que a Amazon siga o exemplo do que a Uber fez diante da aprovação do PL 28/2017, no sentido de angariar apoio das comunidades dos países afetados. Nesse aspecto, Percival solicitou o apoio do CGI.br para a produção de materiais e apoio à mobilização de diferentes atores, inclusive governamentais, comunidades amazônicas e outros, retomando a campanha já realizada no passado. A mobilização exigiria do CGI.br o pagamento de passagens e impressão de materiais e produção de camisetas. A mobilização ocorreria durante e após a reunião de Abu Dabi. Percival esclareceu que não se apresentará nada que não tenha sido discutido pelo CGI.br. Ele se propôs a cuidar dessa mobilização e sugeriu que a Conselheira Tanara, por estar baseada em Manaus, também participasse do processo.

Thiago Tavares pediu a palavra para apresentar sua interpretação sobre o último parágrafo da resolução adotada pelo Conselho Diretor da ICANN: “Resolved (2017.09.23.18), the Board asks the Board Accountability Mechanisms Committee (BAMC) to review and consider the Panel's recommendation that the Board "promptly re-evaluate Amazon's applications" and "make an objective and independent judgment regarding whether there are, in fact, well-founded, merits-based public policy reasons for denying Amazon's applications," and to provide options for the Board to consider in addressing the Panel's recommendation.” Segundo ele, a parte que diz que “ [..] and to provide options for the Board to consider in addressing the Panel's recommendation” é o trecho mais importante da declaração. Em sua leitura, há aí uma janela que sinaliza mudança de posição (que antes era favorável e alinhada ao posicionamento do GAC). Sugere uma nova orientação, porém, não é taxativa de que a questão já esteja consumada. Sua interpretação é de que dependendo como a questão vai repercutir, o Conselho Diretor pode tomar outra decisão. Thiago questionou a efetividade da proposta apresentado por Percival. Afirmou que quem acompanha a ICANN precisa vocalizar sobretudo nas suas próprias constituencies, de forma que não adianta se manifestar em Brasília. Thiago perguntou em seguida se Benedicto compartilhava da visão de que existe uma janela de oportunidade sinalizada pelo Conselho Diretor.

Marcos Dantas fez referência à psicologia de conflito em que os dois lados parecem ser legítimos. É um conflito aparentemente sem saída, que na psicologia leva à esquizofrenia. Conflito somente se resolve por uma terceira lógica. A questão está hoje, em sua opinião, inserida em um tipo de lógica que passa a se mostrar disfuncional para resolver o problema. A ICANN é controlada por outras corporações financeiras, e a organização dessa rede foi montada num determinado momento que começa a não responder a problemas que estão enfrentando. Se assiste, portanto, sobretudo na Europa, uma crescente preocupação regulatória que não é bem em cima da rede, mas em cima das plataformas comerciais, financeiras que se instalam nessa infraestrutura — inclusive a Amazon. Comentou que questões referentes a “marcas” é tema da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e não da ICANN. Uma coisa é uma organização intergovernamental com representantes de países e de nações, outra coisa é a ICANN, uma empresa privada. Marcos Dantas ressaltou que existem questões geopolíticas e de distribuição de poder na política internacional, há coisas que transcendem a ICANN. Mas explicou que por trás da ICANN estão os interesses dos EUA e das empresas americanas. Por isso os europeus têm tentado intervir nesse sistema tentando apontar que esse sistema está se tornando disfuncional. Esse é um caso muito típico e que nos atinge diretamente. Destacou que o momento é de discutir e perceber mudanças sociais para perceber certas necessidades de intervenção em outro plano. Há de se levar o caso para outros planos que não podem ser somente a ICANN. Uma alternativa que se poderia levar, o Embaixador tem que considerar, é que esses tipos de conflito impliquem o congelamento da possibilidade de registro desse tipo de nome. Até que isso se resolva de um ponto de vista mais estrutural e com os diferentes aspectos sociais e culturais em questão, que se congele o nome.

Eduardo Parajo apontou a importância de fazer uma mobilização junto às comunidades, destacando que isso teria mais impacto junto à ICANN.

Demi pontuou que os objetivos dessas ações estavam de acordo com todos os pontos. Destacou ainda que a ICANN de alguma forma tentou ouvir a comunidade, ou pelo menos tentava. Exceto em alguns casos extremos, se agia seguindo uma liberdade de atuação da empresa, dentro da liberdade que tem de fazer o que quiser desde que não cause danos a outros. No caso específico da discussão sobre a aplicação da regra da ICANN em que o GAC por consenso fez uma recomendação e o Conselho Diretor aceitou, pode-se estar sujeito a ser processado por quem se sente prejudicado. Demi recomendou que seja feita uma moção de apoio ao GAC. E propôs uma moção de apoio ao Conselho Direto para que continue a exercer esse papel de elemento mediador e não ceda aos interesses específicos de uma empresa. Enfatizou a importância de apoiar o Conselho Diretor e não levantar dúvida sobre a integridade de tal instância.

O Embaixador Benedicto observou que a avaliação feita pelo Conselho Diretor da ICANN realmente não foi no sentido de apoiar na decisão dos governos. O Conselho Diretor decidiu e já declarou que a Amazon é a parte vencedora. O que ocorre é que o Conselho Diretor decidiu adiar a implementação da recomendação, porém, o fato de ter aceito declarar a Amazon como parte vencedora dificulta qualquer margem de revisão da decisão. Benedicto projetou que Abu Dhabi é o horizonte máximo para se tomar uma decisão.

Tanara ponderou que o nome “Amazon” não é relacionado à empresa necessariamente, afirmando que não se trata somente da Amazônia como região geográfica, mas de algo que mobiliza e sensibiliza a todos. Tanara concordou com as propostas de encaminhamentos destacando que é necessário fazer, no curto espaço de tempo, a maior mobilização possível, antes e após a reunião da ICANN. Finalizou com a proposta de uma grande campanha no sentido de associar o nome à região, cultura, patrimônio e todas as questões relativas; e pediu a produção de uma carta que possa ser assinada por todas as entidades. 

O General Okamura apontou a importância de envolvimento de outras entidades e não apenas do CGI.br, pois isso mostrará que diferentes organizações estão alinhadas. 

O Embaixador Benedicto observou que é importante diferenciar as ações propostas por essas comunidades das ações de governo. Destacou que o governo tem algumas ações que estão sendo realizadas ou que ainda serão feitas, incluindo o trabalho com outros governos. Não há dúvida de que será o governo que defenderá aqueles pontos durante a reunião do GAC, mas as manifestações do CGI.br e a mobilização junto às comunidades são muito importantes.

Luiz Fernando ponderou que os parâmetros para a campanha de mobilização estavam definidos, e deliberou o envio de comunicados do CGI.br apresentando as posições estabelecidas em notas e resoluções anteriores do Comitê sobre o .AMAZON. Como a solicitação de Percival envolvia valores, pediu que fosse apresentada uma proposta formal para avaliação dos Conselheiros até a próxima reunião do CGI.br.

Percival considerou que sua proposta não havia sido colocada em deliberação por Luiz Fernando. Disse que sua proposta era retomar uma campanha, junto com o Conselheiro Sergio Amadeu, não apenas com organizações internacionais, mas com uma mobilização local. Por isso, ele pedia que o CGI.br reservasse 60 mil reais para a Secretaria Executiva, a serem destinados a custear possíveis despesas com a mobilização. 

Com base no que foi discutido, Luiz Fernando definiu como encaminhamento: 

- Deve-se instar os interlocutores do CGI.br visando dar início a uma mobilização com base nas posições já definidas pelo Comitê em suas notas e resoluções.

- Carta para assinatura de entidades, que será proposta por Tanara e Embaixador Benedicto.

- O Conselheiro Percival – que propôs que fosse aprovado de 60 mil reais para a campanha de mobilização – apresentará na lista CGTT as ações que ele julgaria pertinentes para apreciação e votação.

07. Fórum da Internet (inversão de pauta)

O assunto de pauta foi discutido junto com o item 04 com a finalidade de definir a dinâmica da audiência pública do CGI.br durante o VII Fórum da Internet. 

Luiz Fernando abriu o ponto de pauta da questão, pedindo ao Prof. Flávio Wagner que apresentasse o andamento da organização do Fórum e que apontasse qual seria a melhor data para a audiência pública no Fórum da Internet no Brasil.

Flávio Wagner lembrou que foi adotado um modelo para o Fórum similar ao IGF global, a começar pela programação, que será composta de workshops propostos pela comunidade em uma chamada pública. Flávio notou que recebeu informação de que o GT responsável pela consulta pública teria sugerido que a audiência ocorresse ao longo de um dia inteiro. Destacou que Maximiliano Martinhão também havia indicado a viabilidade da audiência em um dia apenas, porque parte dos conselheiros do setor governamental teria dificuldade de participar caso fosse em mais de um dia. A proposta era de que a audiência ocupasse toda a sexta-feira, último dia do fórum. Flávio observou que haverá um dia zero e mais 21 workshops distribuídos ao longo da semana. Flávio lembrou que era uma tradição em outras edições do Fórum haver sessões em grandes salas, mas a grade final sacrificou as sessões plenárias que discutiriam outros assuntos. Inicialmente as sessões principais estavam previstas para depois do almoço porque aí haveria tempo para reconfigurar as salas para um público maior.

Luiz Fernando pediu esclarecimentos sobre quantos workshops ocorrerão paralelamente, e sobre qual a contribuição que se espera dos conselheiros no Fórum. 

Flávio Wagner esclareceu que ocorrerão três workshops em paralelo. Flávio indicou que a contribuição dos conselheiros é no sentido de interagir com a comunidade. 

O Embaixador Benedicto comentou que se a audiência pública for colocada no último dia do evento talvez não permita que todas as pessoas absorvam plenamente e reajam imediatamente às questões em debate. Ele sugeriu a divisão da audiência em dois períodos, uma parte no dia zero e outra parte na manhã do último dia, liberando espaço desse dia para outras sessões.

Flávio Wagner ponderou que já existe compromisso com algumas entidades que solicitaram espaço no dia zero. Reiterou que havia um pedido de Maximiliano para que a audiência pública se concentrasse em um único dia para facilitar a participação do governo. Comentou que não era recomendado sacrificar o espaço dos workshops e que o dia zero estava sendo esperado pela comunidade para realizar eventos para além da programação oficial. Continuando o relato sobre o Fórum, Flávio apontou os temas considerados “mais populares” entre as propostas de workshops recebidas. Apontou a grande diversidade de temas ligados a questões sociais, educacionais, culturais, políticas, econômicas e outras. A distribuição de propostas por setor foi: 31 da comunidade científica, nove do setor empresarial, oito do setor governamental e 30 do terceiro setor. Foram recebidas propostas de todas as regiões. A assessoria vai acompanhar de perto a organização de cada um dos workshops para ter certeza de que isso se cumpra. Observou que se aprovou na última reunião apoio aos painelistas, moderadores e outros. Flávio Wagner comentou que a avaliação das propostas foi cega, ou seja, nenhum dos avaliadores teve qualquer acesso aos nomes dos proponentes. Flávio abordou os critérios de avaliação e explicou como foram dadas as notas e como foram feitos os comentários dos avaliadores. Até aquele momento faltavam apenas algumas avaliações para serem concluídas. Cada avaliador avaliou 13 propostas e cada proposta teve 4 avaliadores. Os avaliadores fizeram comentários que auxiliaram na melhora da proposta aprovada ou mesmo comentários que auxiliariam os não aprovados para o ano seguinte. Cada proposta recebeu quatro avaliações de quatro setores diferentes. Observou que a distribuição também buscou evitar conflitos de interesses identificados anteriormente. Destacou que muitas propostas recebidas estavam muito boas e que todos os proponentes vão receber uma retroalimentação sobre suas propostas por meio de sistema gentilmente cedido pela SBC (JEMs). Flávio pontuou que a seleção final não seria feita apenas pelo ranking das melhores propostas, até porque como há muitas propostas boas, as notas estão muito similares e a diferença de notas é pouca. Serão usados outros critérios de interesse do CGI.br, como distribuição regional e setorial. Flávio fez ressalva de que a região norte teve apenas duas propostas. Disse que se pretende garantir pelo menos três workshops por setor se possível, mas com o cuidado para não concentrar propostas nas mesmas entidades ou temas. Houve entidades ou pessoas que propuseram de quatro a cinco workshops. Flávio se comprometeu a trabalhar no fim de semana para fazer o ranking a partir do JEMs.

Luiz Fernando questionou se, uma vez concluídas as avaliações, a lista dos workshops será apresentada para a apreciação do pleno. Perguntou se a palavra final do ajuste fino é da comissão organizadora ou o se CGI.br terá uma participação naquilo.

Flávio respondeu que é a primeira vez que se adotou um formato como aquele. Comentou que haverá uma sugestão de 21 finalistas que serão selecionados seguindo os critérios de distribuição setorial e regional já mencionados.

Luiz Fernando sugeriu que se chegasse a uma lista um pouco maior do que de 21 propostas para serem referendadas, pois isso traria mais segurança para o pleno aprovar algo.

Thiago Tavares pediu inclusão dos nomes dos avaliadores no site do Fórum por uma questão de transparência e para valorizar o trabalho desses avaliadores. Sobre a solicitação de Luiz Fernando, Thiago comentou que daquela forma haveria uma intervenção no trabalho de uma comissão previamente criada. Thiago considerava que se a listagem de propostas for trazida para o pleno poderia haver constrangimentos e conflitos de interesse.

Percival disse ser favorável à comissão liderada por Flávio cuidar de tudo, mas que o pleno é uma instância natural para recursos. Destacou que o formato é realmente diferente dos anos anteriores. Afirmou que antes o formato era muito interno, com os conselheiros como moderadores. A mudança foi feita para parecer ainda mais com o modelo do IGF. Ponderou que o Flávio é a pessoa mais qualificada para deixar o processo bem próximo do modelo do IGF. Afirmou que o andamento do Fórum está muito bom e disse que o próximo passo deveria ser a construção de um MAG brasileiro para os próximos anos. Percival considerava que a decisão final é do CGI.br ainda que seja para dar carta branca à comissão e Flávio.

Henrique Faulhaber propôs que seja apresentada uma lista a partir de uma nota de corte instituindo-se uma comissão para avaliação final.

Marcos Dantas pontuou que foi delegada uma tarefa a uma comissão e ao ex-conselheiro. Pela exposição feita por Flávio Wagner, a tarefa está se mostrando de alto nível técnico e está de acordo com a experiência da academia para avaliação de trabalhos. Um aspecto importante da avaliação é a avaliação cega, que assegura que não houve interesses subjetivos, amizades ou inimizades para garantir a máxima neutralidade possível. Marcos Dantas ponderou que qualquer intervenção do CGI.br no processo levaria a fatores de subjetividade que poderiam distorcer e eliminar a legitimidade da decisão, o que não anularia o elemento recursal. Caso algum dos proponentes se sinta prejudicado, terá o direito de vir pedir recurso ao conselho. Manifestou-se a favor de que o trabalho final do pleno seja o de referendar o que foi trazido e se houver elemento recursal aí se envolve os conselheiros na demanda de recurso. O trabalho tem sido de alto nível técnico e garantido extraordinária neutralidade do processo. Reiterou que o trabalho final é confiar e referendar o que foi apresentado no pleno.

Henrique Faulhaber ressaltou que Flávio está trabalhando sozinho uma vez que o GT do Fórum não foi reconstituído. Nesse sentido, ele pediu recomposição do GT Fórum.

Sergio Amadeu comentou que a organização do Fórum tem sido feita com base nos critérios aprovados pelo Comitê. Considerou que não há problema com a existência de outro método, mas se o pleno se comprometeu com o parecer cego, o correto é manter até o final, evitando-se qualquer ruído desnecessário. O ranqueamento como decisão final é mais neutro, qualquer mudança torna difícil a decisão. Sergio reiterou que é um procedimento defensável e legítimo. Se for feita qualquer outra mudança, será muito mais difícil tomar uma decisão no pleno.

José Luiz Ribeiro acompanhou os outros membros da Comunidade Científica e Tecnológica ao dizer que o processo estava transcorrendo de maneira correta e preservava o CGI.br de qualquer risco de imagem com relação à avaliação. Ponderou ainda que nenhum processo é perfeito e que pode haver reclamação, mas os critérios são claros e coerentes. José Luiz posicionou-se contrário a qualquer nível de recurso, uma vez que os critérios são claros e objetivos. O papel do pleno é de aprovação e certificação dos critérios . No nível dos critérios, Luiz recomendou que a comissão estabeleça uma nota mínima de qualidade e que se os trabalhos da região  norte estiverem acima da nota mínima de qualidade, ao menos uma propostapoderia ser incluída. 

Glaser esclareceu que o GT de organização do Fórum deveria estar mais ativo e acompanhando de perto as atividades, porém esse mesmo GT ficou em um vazio durante alguns meses. Afirmou que o GT sempre teve função mais de logística. No caso do processo adotado para a avaliação das propostas de workshops foram procuradas 24 pessoas totalmente neutras e externas.

Luiz Fernando enfatizou que não se estava questionando a integridade e a qualidade do método adotado. O que se estava colocando em questão era se cabia uma pequena sintonia fina final para um ajuste do Comitê, conforme apontou Henrique. Antes de passar a palavra, Luiz Fernando destacou que todos os conselheiros presentes podiam opinar sobre os critérios de seleção apresentadas por Flávio Wagner. 

A Conselheira Francilene Procópio comentou sobre a necessidade de um novo patamar para o Fórum, observando que era a primeira vez que o evento se aproximava do que realmente se espera de um pré-IGF nacional. Destacou que era importante resgatar as dificuldades dos anos anteriores e a necessidade de chegar a um evento mais alinhado com os interesses do CGI.br. Francilene observou que Flávio foi indicado para coordenar o Fórum, ainda quando era conselheiro, em razão de sua experiência e adequação para assumir essa função e por ser uma pessoa que tem uma estrutura lógica e sistemática de organização adequada ao novo formato pretendido. Com a finalidade de dar mais garantia e noção da ampla presença desse Comitê junto a Flávio, Francilene recomendou que o GT de organização do Fórum deveria ser resgatado para acompanhar as decisões tomadas por ele para fins de homologação. Francilene disse que não deveria ser papel do GT cuidar das avaliações individuais dos workshops porque a estrutura utilizada possui um braço operacional para fazer a seleção com neutralidade multissetorial. O pleno vai homologar os resultados, mas é importante que Flávio tenha outros membros para fazer uma discussão rápida sobre questões em aberto. Afirmou que caberia ao pleno homologar critérios, a grade de programação e posicionar a questão da audiência pública e, eventualmente, deixar alguma outra questão colocada sobre o posicionamento.

Luiz Fernando considerou positiva a sugestão de Francilene de recomposição do GT para ajudar nos ajustes finais.

Thiago Tavares tomou parte para informar os membros do GT de organização do Fórum, consignados na resolução http://cgi.br/resolucoes/documento/2017/020. Eram eles: Flávio Wagner, Eduardo Parajo, Flávia Lefèvre e Marcelo Pagotti. 

Eduardo Parajo comentou que havia uma grande discussão na época de criação daquele GT em relação ao formato anterior e à baixa presença de público durante o evento. A conclusão foi de que o modelo anterior não estava tendo êxito, surgindo a ideia de modificar o modelo e, para isso, foi criado esse grupo. Disse que foi nesse contexto que Flávio propôs a adoção de um modelo similar ao IGF. Afirmou que o ponto a ser definido é se serão adotados critérios de avaliação ou se há alguma sugestão objetiva. O grupo pode continuar, mas o mandato dentro do grupo dizia respeito a uma definição do formato do Fórum de 2017. O que ficou definido é que se seguiria o formato do IGF com propostas da comunidade para a criação de workshops, sessões principais, dia zero, entre outros. Parajo disse que era possível reavivar o GT, substituindo Flávio Wagner por um conselheiro titular, enquanto Flávio continuará como coordenador para validar a questão. Opinou que, se o espelho é o IGF, deve-se delegar à comissão a decisão. O pleno tem a capacidade de propor temas para as sessões principais e outras atividades, porém é difícil interferir no que será debatido.

Considerando as propostas apresentadas, Luiz Fernando fez uma proposta intermediária propondo a participação do GT Fórum para fazer o fechamento da seleção junto com Flávio Wagner para homologação final. Nesse aspecto, propôs recomposição do GT sugerindo que Carlos Fortner pudesse representar o governo em caso de indisponibilidade do Conselheiro Marcelo Paggoti. Considerando o prazo de divulgação dos workshops, o GT terá 24h ou 48h para analisar e homologar. Em seguida, Luiz Fernando questionou se havia critérios diferentes que alguém gostaria de propor. 

Flávia Lefèvre concordou com o que foi proposto por José Luiz e por Francilene em relação a não possibilitar pedido de recurso. Acrescentou com relação ao grupo que, aprovados os critérios, Flávio já poderia fechar a lista, os critérios estarão aprovados por um grupo mais amplo que o GT. O resultado já estará fechado com os critérios aprovados pelo pleno, de forma que julgava desnecessário recorrer ao GT para validação.

Percival pediu para ler o trecho da chamada de propostas de workshops em que são apresentados os critérios de avaliação. Ele afirmou que não é possível fugir daqueles critérios já estabelecidos, se não qualquer um pode alegar mudança da regra do jogo depois. Mesmo se houver recurso seria para ver se a proposta foi adequada aos critérios definidos no edital.

Flávio Wagner esclareceu que os critérios mencionados por Percival foram usados para a atribuição das notas e que a proposta de tais critérios era para facilitar a seleção final. Em seguida Flávio leu o conteúdo da chamada: “Serão considerados, ainda, critérios de diversidade entre palestrantes e proponentes, particularmente no que diz respeito a (i) diversidade regional e (ii) equidade de gênero. No caso do recebimento de mais de uma (1) proposta por proponente, a seleção de workshops buscará atingir um equilíbrio entre as organizações e indivíduos organizadores de workshops, podendo ser selecionados até três (3) workshops por pronente".

O General Okamura fez referência aos critérios apontados por Flávio. Dentro daqueles pontos, ele apresentou questionamento sobre o critério de ter pelos menos um workshop por região. Ponderou que muitas vezes se quer ser inclusivo, mas se outras regiões apresentarem mais trabalhos em um nível mais elevado elas serão excluídas por causa daquele critério. Apontou o risco de se abandonar trabalho de alto nível em detrimento de algum trabalho que esteja obrigado a entrar pela “legislação”  criada.

O Embaixador Benedicto concordou com o ponto de que não se deve mudar a orientação anterior naquela altura. Tal mudança afetaria demais a credibilidade do processo e seria muito ruim para o evento em si. Parabenizou a capacidade de Flávio Wagner de sintetizar o espírito do IGF. Comentou que o IGF conta com um processo anual que se inicia em março ou abril para preparar o evento no final do ano, envolvendo todos os membros do MAG. Existe uma avaliação cega, mas em algum momento todo o MAG se reúne e delibera sobre isso. Estabeleceu-se uma quota de workshops para deliberação final pelo MAG. Se são 96 vagas, 80 são ranqueadas pela seleção. Os outros 16 são definidos nas deliberações do MAG. Existe um critério da academia, mas também um aspecto multissetorial. Existe também uma preocupação em incluir a participação de pessoas que normalmente não participam desses espaços assim como a questão do equilíbrio de gênero. O MAG faz a avaliação técnica quanto à avaliação política maior. Nesse aspecto, o Embaixador sugeriu que no futuro talvez se possa definir que 80% serão definidos pela comissão e 20% para consideração do CGI.br.

Angelino Caputo apontou que parte do que queria comentar já havia sido contemplado pelas demais falas. Disse que se pensava originalmente que haveria mais espaço para o pleno decidir sobre as propostas. Pensando que naquele momento e em virtude das modificações na programação por conta da audiência, o CGI.br deveria se focar na validação de critérios e deixar a definição para a comissão.

Tanara observou que não acompanhou o que foi aprovado para a organização do Fórum, mas uma vez que foi criada uma comissão e aprovada a metodologia possíveis mudanças nas regras poderiam comprometer não só este, mas os próximos eventos. Nesse sentido, ressaltou que a comissão e Flávio Wagner deveriam fechar a lista de propostas selecionadas. A questão da diversidade e equidade de gênero pode ser analisada na proposta específica, mas atender uma diversidade regional global não é possível. Nesse sentido, ela sugeriu que ainda que os dois trabalhos da região norte tenham fragilidades, eles deveriam ser aceitos para possibilitar a participação daquela região no evento. Observou que o CGI.br é nacional e não de regiões específicas. Há que se fazer um trabalho de trazer mais trabalhos de outras regiões para o Fórum e não supor que esses trabalhos não tem qualidade. Comentou que pode haver problemas inerentes a todo processo de seleção, porém não há como mudar o papel da coordenação nesse momento.

Henrique Faulhaber considerou os critérios de seleção adequados. Sua sugestão era de que o grupo dos conselheiros desse a palavra final no caso de empates, por exemplo para decidir quais entrarão. Comentou que, tradicionalmente, o conselheiro que está organizando o Fórum integra a comissão. Nesse sentido, Henrique pediu para ser incluído no grupo já que ele está envolvido no dia a dia da organização do Fórum.

Thiago ressaltou a importância da aprovação dos critérios por consenso e reforçou o pedido da Tanara de que pelo menos uma das propostas da região norte seja escolhida, independentemente da nota recebida. Thiago comentou ainda que se sentiu contemplado pela proposta do Embaixador Benedicto de que, nos próximos fóruns, 80% das propostas sejam aceitas dentro dos critérios estabelecidos e 20% sejam escolhidos entre trabalhos minimamente qualificados.

Flávio alertou para a necessidade de cuidado com novas regras que possam eventualmente engessar o trabalho no próximo ano, pois o contexto do CGI.br é diferente do contexto do MAG. A proposta é de que o ranking leve em consideração os critérios de diversidade, algo que o MAG não faz. Flávio concordou com a sugestão dada pelo Embaixador reiterando que não há tempo para ver as lições desse ano e analisar a questão com cuidado. 

Neste ponto, Luiz Fernando fez proposta de encaminhamento para que, nos próximos anos, se estude uma forma de deixar uma margem de seleção para trabalhos pré-qualificados.

Flávio Wagner prosseguiu falando sobre as sessões principais. Apontou que se houver sessões principais, permanece a questão de quem seriam os conselheiros responsáveis por essas eventuais sessões plenárias. Flávio afirmou que se a audiência for realizada em um dia inteiro não haveria sessão principal, a não ser que se suprima a abertura, liberando espaço para uma sessão principal, mesmo que a audiência tenha um dia completo. 

Dado aquele comentário, Luiz Fernando colocou para decisão sobre se audiência pública seria de meio período ou período integral.

Percival ponderou que é preciso focar na consulta e no que vai ser a audiência pública. Pode-se pedir para as pessoas fazerem suas contribuições antes da consulta e não no dia do fórum. Percival solicitou que as pessoas inscritas no Fórum recebam um e-mail indicando para que elas participem na consulta e informando que haverá pouco tempo no dia para discussão.

Eduardo Parajo ressaltou a importância de haver um espaço para explicar o que é o CGI.br e o modelo multissetorial. Enfatizou que não se pode perder a oportunidade, na abertura, de falar para as pessoas sobre o Comitê. 

Flávio Wagner apresentou alternativa possível de que a abertura seja feita na noite do dia zero, das 18 às 20h. Com isso, será aberto espaço para uma sessão plenária mesmo que a audiência tenha duração de um dia inteiro.

Flávia Lefèvre defendeu audiência de dia inteiro, eventualmente encurtada em nome de um pequeno encerramento no final. Flávia afirmou que nem todo mundo tem disponibilidade de fazer uma contribuição por escrito. Considerou que há vários temas extensos em que não seria possível debate em meio período. O objetivo é aprofundar a partir das contribuições já recebidas. Ressaltou que são muitas questões para serem tratadas, é necessário dar bastante espaço para as pessoas falarem. Nesse sentido, propôs que a abertura seja no dia zero, e no dia 17/11 ocorra um encerramento no final, sem prejuízo de fazer um debate de dia inteiro.

Thiago Tavares fez um breve relato do processo NETmundial, destacando que esse foi o evento mais importante ocorrido no âmbito da governança da Internet. Afirmou que o NETmundial tinha na sala quatro microfones: um para os governos, um microfone para o setor privado como um todo, um microfone para a academia e a comunidade técnica, e um quarto microfone para a sociedade civil. Havia uma moderação na mesa e um tempo fixo de dois minutos para cada intervenção. Após os dois minutos, o microfone era cortado automaticamente. Havia o revezamento de microfone. Formava-se uma fila e uma das imagens que simbolizou e marcou o encontro foi a foto de embaixadores enfileirados, lado a lado com representantes da sociedade civil, da academia, entre outros. A adoção da mesma sistemática no Fórum, com quatro microfones, dois minutos para cada intervenção, com uma sessão de duas horas por eixo da consulta, de modo que cada comunidade teria, na prática, meia hora no total.

Nivaldo Cleto ressaltou a importância de haver um espaço para falar do CGI.br, e pontuou que gostaria que se falasse da ICANN. Observou que o último dia do Fórum é sempre esvaziado. Elogiou o trabalho de Flávio Wagner e disse que confia plenamente em sua competência.

Flávio agradeceu e ressaltou que a realização da audiência no último dia do fórum poderia ser um bom recursos para manter o interesse do público.

Sergio Amadeu concordou com a abertura no dia zero. No entanto, ponderou que duas horas por eixo é insuficiente. Disse que não dá para prever o que as entidades ou empresas vão dizer e que há muitos temas complicados na consulta. Defendeu que não pode ser menos de cinco minutos para se organizar a defesa de uma proposta numa audiência pública. O tempo será pequeno mesmo em um dia todo. Sergio Amadeu sugeriu que o moderador da mesa seja o Coordenador do CGI.br e sugeriu que a mesa de cada sessão seja composta por um representante de cada setor. Há uma série de entidades que querem participar e contribuir em assuntos importantes.

Luiz Fernando destacou que via com bons olhos a proposta apresentada por Sergio Amadeu.

Henrique Faulhaber sugeriu que deveria haver um tempo definido e rígido para cada falante e garantida a participação de todos os setores. Sem entrar no mérito da questão, destacou a importância de preservar a existência de sessão principal. Disse que não é preciso ser linear em relação aos cinco eixos pois alguns podem ser mais polêmicos que outros. Considerou que não é obrigatório garantir duas horas para cada tema. Considerou que alguns temas não são tão complexos, como transparência e composição.

Luiz Fernando perguntou se Flávio Wagner considerava as plenárias essenciais para o evento. 

Flávio opinou que eram importantes, mas que a audiência funcionará como uma espécie de plenária, sendo que, talvez, nesse caso não haveria prejuízo se houver apenas mais uma plenária em algum dos outros dois dias. Observou que os espaços de tempo previstos na programação têm duração de uma hora e meia, mas isso é algo a se adaptar.

Considerando os pontos colocados por todos, Luiz Fernando apresentou para decisão a aprovação de uma grande plenária tratando do tema, coordenada pelo coordenador do CGI.br e com a presença de um representante de cada setor na mesa, que se revezarão em cada eixo. Haverá um microfone para cada setor no modelo sugerido pelo Thiago Tavares. Ele pediu para que os eixos não sejam tão iguais em termos de distribuição de tempo em virtude da diferença de matéria, do maior ou menor contencioso em torno do assunto. Luiz Fernando pediu que o grupo faça uma proposta mais detalhada dos tempos de cada eixo na audiência. 

Glaser sugeriu que se espere as propostas para depois calcular o tempo que será dedicado para cada eixo. 

Concordando com Glaser, Marcos Dantas comentou que não seria possível definir antecipadamente a distribuição de peso e de tempo para cada temática na programação da audiência. Ressaltou que era preciso esperar o resultado das contribuições. 

Nesse aspecto, Luiz Fernando colocou em decisão que a abertura do Fórum será realizada durante a noite do dia zero e que haverá uma sessão plenária, que ocorrerá no primeiro dia, no início da tarde. O GT de organização do Fórum ficará a cargo de encaminhar os membros e tema da sessão principal.

Por uma questão de agilidade, Eduardo Parajo colocou que o pleno deveria designar ao GT tomar todas as providências em relação ao fórum. Sugeriu-se que o GT tomasse todas as decisões e providências necessárias e caso existisse algo específico isso seria circulado via lista CGTT para decisão.

Flávia Lefèvre fez observação de que durante todo o processo de discussão sobre a realização do Fórum, insistiu-se que as bolsas para participação no Fórum se mantivessem. Ela solicitou que o tema não passasse mais uma vez naquela discussão. Luiz Fernando disse a Flávia que o assunto de bolsas ainda seria decidido, destacando que haveria deliberação específica em algum momento na reunião.

Sergio Amadeu pediu esclarecimentos sobre se o GT do Fórum conduzirá a organização do Fórum. Caso sim, questionou se após fechadas as decisões, não seria o caso de repassar tudo para os demais conselheiros por e-mail.

Parajo destacou que as principais decisões já haviam sido tomadas. O GT só tomará conta da sessão principal e questões operacionais da organização do evento.

Flávio afirmou que haveria outra tarefa para o GT que é a programação para o dia zero. Ele explicitou as propostas existentes até o momento, destacando a proposta apresentada pela Rede de Pesquisa em Governança da Internet. Ele explicou que os responsáveis pela Rede de Pesquisa já haviam pedido há meses um espaço dentro do Fórum. Existe ainda uma proposta da ISOC e outra da Assespro. Ainda, estava pendente uma proposta da Brasscom, que ainda não estava bem formatada. Informou que ainda haviam slots disponíveis para o dia zero.

Sergio Amadeu observou que ainda havia espaços livre no dia zero e propôs que fossem utilizados na realização de “desconferências”, atividades autogestionadas e propostas pelo público.

Flávia Lefèvre ressaltou que no evento NETmundial havia mais de 900 participantes e por isso as falas foram restringidas a apenas dois minutos. Assim, propôs que o tempo na audiência seja de cinco minutos para as falas. 

Thiago Tavares pontuou que aquela sugestão feita por Flávia deixaria um limite de cinco intervenções por setor. 

Parajo afirmou que aquelas questões referentes à organização da programação deveriam ser tratadas no âmbito do GT para não se perder mais tempo de plenário com o tema. Ressaltou ainda a importância de haver balanceamento observando que a participação será garantida aos que já participaram da consulta ou não.

Glaser destacou as questões orçamentárias e necessidade de definição sobre como proceder. Observou que o orçamento está congelado em 700 mil reais. O problema é que aumentando a capacidade de pessoas no Fórum, a modificação pode afetar a oferta de alimentação aos participantes.

Luiz Fernando relembrou a decisão de se limitar o gasto em 700 mil reais e enfatizou a importância de se respeitar este teto. Questionou se a planilha de gastos seria discutida na reunião ou se seria delegado ao GT analisar aquela questão.

Percival afirmou que não havia como ter flexibilidade quando se trata de orçamento. Se um ponto de alimentação nos afeta no sentido de não conseguir garantir, não se coloca alimentação. Afirmou que em seus eventos desistiu de pagar almoço porque é algo difícil de prever.

Henrique Faulhaber comentou que não se podia perder a oportunidade de avaliar a planilha de orçamento durante a reunião para saber em que altura se está. Informou ainda que o centro de convenções onde será o evento não é tão grande a ponto de comportar a oferta de almoço para tantas pessoas. Afirmou que o local é acessível e que as pessoas podem facilmente encontrar locais para refeição.

Eduardo Parajo propôs seguir o valor que está previsto e que não se deve dar uma carta branca ao grupo em relação ao aumento de orçamento. A premissa é de que se siga o que está no orçamento. Parajo não considerava necessário discutir de novo o que estava sendo encaminhado. Ele fez um apelo veemente para se ater ao orçamento já definido anteriormente.

Sergio Amadeu reforçou a necessidade de decidir a questão das bolsas levantadas por Flávia durante a discussão das questões orçamentárias relativas ao Fórum.

Luiz Fernando concordou que restava o encaminhamento sobre o tema apontado por Flávia Lefèvre e Sergio Amadeu. Luiz Fernando encerrou a discussão do item parabenizando Flávio Wagner no âmbito do Fórum. Destacou as seguintes decisões sobre o assunto:

- Recomposição do GT de Organização do Fórum com membro da comunidade científica e tecnológica (a ser definido entre os Conselheiros e apresentado posteriormente por e-mail) em substituição ao ex-Conselheiro Flávio Wagner, e inclusão do Conselheiro Henrique Faulhaber. 

- Ficou definido que o GT terá autonomia para encaminhar as questões logísticas, de organização e os ajustes referentes à aprovação das propostas de workshops recebidas.

08. Edital FAPESP (inversão de pauta)

Glaser fez um breve histórico sobre a relação do CGI.br com a FAPESP, pontuando que, até o ano de 2005, todos os recursos provenientes do .br entravam na conta da pessoa jurídica da Agência. Em 2005, se oficializou que o NIC.br seria o braço executivo do CGI.br. Pontuou que a FAPESP firmou acordo para negociar tais recursos direto com o CGI.br e com os antigos Ministério da Comunicação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No contexto das negociações, criou-se um edital de pesquisa em parceria com o CGI.br. Glaser informou ainda que Virgílio e Maximiliano se reuniram com a FAPESP para encaminhar as questões referentes ao edital. Existem algumas pendências a serem resolvidas, incluindo a alocação dos recursos que já foram aprovados no primeiro edital e a abertura dos próximos. Pontuou que a FAPESP já se comprometeu a aplicar os recursos por meio dos editais, mas é preciso obedecer às normas da Agência. Ressaltou que a comissão mista, formado pelo CGI.br, FAPESP e MCTIC precisa se reunir para solucionar as pendências. 

Sergio Amadeu complementou as informações providas por Glaser destacando que há mais de três anos ele, Virgilio e Eduardo Parajo se reuniram com diretor científico da FAPESP ressaltando que foi acordado que seriam aceitas as regras de liberação do edital definidas pela FAPESP, por outro lado, permitiu-se que o edital contemplasse as pesquisas sobre Internet em sua interdisciplinaridade. Ele observou que os projetos foram aprovados conforme o edital e os proponentes contemplados já foram informados do resultado, mas ainda falta liberar os recursos. Sergio Amadeu afirmou que a liberação do recurso pela FAPESP é um fato histórico importante. Em seguida, recomendou que o Coordenador do CGI.br ou Luiz Fernando entrem em contato e veja o que a FAPESP precisa para liberar aqueles recursos.

Eduardo Parajo complementou as informações de Sergio Amadeu destacando que o edital tinha a peculiaridade de ser aberto para todo o país, o que causou alguns contratempos porque alguns projetos submetidos não seguiram os aspectos formais exigidos pela FAPESP. Nesse período, houve um processo de negociação e solicitações para que a comissão mista se reunisse. Na reunião de 27/01/2017, o tema voltou e decidiu-se recompor a comissão do CGI.br, conforme a resolução  http://cgi.br/resolucoes/documento/2017/003. 

Demi proveu informações adicionais destacando que houve uma reunião com o diretor científico da FAPESP, na qual foi informado que alguns projetos incluíam gastos com equipamentos os quais a FAPESP não financia. Nesta reunião, os membros da comissão do CGI.br recomendaram que se seguisse com a aprovação dos projetos pré-selecionados. De acordo com Demi, a liberação dos recursos foi aprovada, mas a execução está apenas pendente de formalidades da FAPESP, mas destacou que o processo está em andamento por parte da Fundação. Destacou, ao final, que aquele edital é o primeiro de uma série de outros que devem ser encaminhados.

Henrique observou que a FAPESP fez questão assinar o convênio com MiniCon e MCTI, já que o CGI.br não possui personalidade jurídica. Ele recomendou a inclusão do Secretário Executivo do MCTIC, pois isso dará um peso maior ao andamento do processo. 

Francilene Procópio observou que a FAPESP possui um modelo de operação diferente do modelo como o Comitê gostaria que fosse encaminhado. Sugeriu diálogo do CGI.br e MCTIC com representantes da FAPESP. Comentou que a situação dos recursos necessita ser resolvida de uma maneira finalista ou aquilo vai continuar voltando para discussão no Comitê. 

Luiz Fernando questionou se a história de todo aquele processo estava documentada pela Secretaria Executiva. Ele perguntou se seria possível disponibilizar um documento de três páginas sobre o histórico.

Eduardo Parajo recomendou o envio de uma carta para a FAPESP solicitando informações sobre a liberação dos recursos dos projetos. Disse que pode haver uma segunda correspondência pedindo uma reunião para tratar da abertura dos próximos editais que estão previstos no convênio. Observou que os membros da comissão não podem apresentar projetos. Nesse caso já aprovou e isso foi encaminhado. No futuro, essa comissão atuará de maneira similar nos próximos editais.

Henrique Faulhaber destacou que a correspondência precisa ser enviada pelo MCTIC, uma vez que a FAPESP firmou acordo com os Ministérios. Acrescentou ainda que convênio definiu o que vai ser feito com os valores remanescentes, pois há rubricas específicas para os futuros editais.

Sergio Amadeu pediu para que o documento do convênio seja enviado para todos os conselheiros para formar um juízo melhor.

Flávia Lefèvre apontou a importância de se enviar uma carta para a FAPESP com todo aquele histórico e também pedindo uma reunião para tratar dos próximos passos.

Os representantes da Comunidade Científica e Tecnológica recomendaram que Sergio Amadeu fosse incluído na recomposição da comissão do Convênio.

Sergio Amadeu afirmou que pode participar somente da comissão responsável pela elaboração dos próximos editais, pois está impedido de se envolver com o atual edital já que ele apresentou uma proposta de projeto.

Não houve objeções. 

Luiz Fernando encerrou a discussão com os seguintes encaminhamentos: 

- Preparação de uma minuta de correspondência para FAPESP solicitando informações sobre a liberação dos recursos do primeiro edital e outra minuta referente o lançamento dos próximos editais. Sugeriu-se que as minutas sejam discutidas na próxima reunião do CGI.br.

- Elaboração de um histórico do processo de liberação dos recursos. 

- Solicitar para o Maximiliano orientação sobre ação do MCTIC no diálogo com a FAPESP.

- Recomposição do Comitê de Cooperação, sugerindo-se os nomes de Flávia Lefèvre ou Tanara Lauschner em substituição a Carlos Alberto Afonso, e Sergio Amadeu em substituição a Flávio Wagner.

09. Streaming das Reuniões do CGI.br

Assunto não discutido

10. ICANN 60

Assunto não discutido. 

Discussão sobre o Orçamentária do VII Fórum da Internet, bolsas e câmaras de consultoria

Glaser pontuou que quando se falou em orçamento para o ano de 2017, não se tinha noção da estrutura que teria, incluindo gastos com os proponentes dos workshops, convidados e moderadores. Glaser informou que se está trabalhando com a possibilidade de dois links de Internet no evento. Um dos links foi obtido com um valor muito reduzido junto com a AMB Telecom e se está em busca do fornecedor do segundo link. Glaser informou que o orçamento do Fórum até o momento está em 820 mil reais, incluindo gasto com locação do espaço, mídia, captação, gravação, montagem da rede, coffee break para todos os dias do evento, passagens e diárias para participantes de workshops, brindes, comunicação visual, viagens e diárias, participação de todos os conselheiros e equipe do NIC.br. Este orçamento pode estar sujeito a aumento caso o segundo link de Internet não seja obtido a um preço razoável. Glaser observou que o setor de eventos do NIC.br recebe a demanda e depois busca os orçamentos. 

Eduardo Parajo comentou que o valor aprovado para o Fórumem reuniões passadasfoi de 700 mil.

Carlos Cecconi proveu a informação de que o orçamento aprovado para o Fórum havia sido de 700 mil reais, porém decidiu-se aprovar passagens e ajuda de custos para seis pessoas de cada workshop, algo que não estava previsto inicialmente quando se aprovou o valor mencionado.

Eduardo Parajo comentou que a aprovação de suplemento ao orçamento do Fórum não era automática. 

Sergio Amadeu enfatizou que o pagamento de passagens e diárias é a principal forma de garantir que as pessoas participem do evento. 

Parajo pontuou que o orçamento aprovado inicialmente previa que não haveria custo com o evento, depois se decidiu que seria feito em outro local e não no local escolhido inicialmente. Defendeu que os valores devem estar mais precisos, pois aquilo poderia causar problema posteriormente. 

Flávia Lefèvre questionou por que Parajo considerava que havia algum problema, já que na reunião do Conselho Fiscal havia sido falado que existe ainda uma sobra não alocada de recursos, além do que oFórum é uma prioridade do CGI.br.

Parajo esclareceu que o orçamento do CGI.br está sendo executado, porém nem todas as rubricas estão em execução, em razão de desencaixes de entrega, prazos de pagamento, entre outras questões. Parajo disse que gostaria que não se misturasse o orçamento do CGI.br com atividades do NIC.br.

Sergio Amadeu manifestou dúvida se o NIC.br tem como suplementar os recursos do evento com os recursos solicitados, considerando que o Fórum realizará debates da mais alta relevância. 

Parajo respondeu que a suplementação é possível, mas a solicitação deve ser informada formalmente. Observou que foi aprovado um suplemento na reunião passada do CGI.br e aquilo deveria ser discutido com o Maximiliano, pois ele que conduziu todo o processo de discussão do orçamento e que houve um esforço de redução de gastos. Parajo avaliou que se o pleno concordar em aprovar uma suplementação é necessário ter dados concretos para poder avaliar.

Luiz Fernando ponderou que existe um rigor imenso para falar de gastos com eventos como o Seminário de Privacidade, que é um sucesso, porém se vai aumentando o valor para um evento como o Fórum que teve algumas avaliações negativas na última edição. 

José Luiz comentou que se estava tratando da questão sempre do ponto de vista da suplementação e nunca se pensava no que é possível deixar de ser feito. Se existe um orçamento de tamanho finito, deveria se pensar o que é prioridade e o que poderia ser cortado. Ele não via ninguém discutindo o que poderia se deixar de fazer para não aumentar o orçamento em mais de 300 mil reais. 

Thiago Tavares fez observação sobre a interrupção das reuniões das Câmaras de Consultoria. Destacou que uma das razões das pressões internas para mudanças na composição do CGI.br é o fato das Câmaras não terem funcionado. A paralisação das Câmaras ocorreu expressamente devido à falta de orçamento. Thiago enfatizou a necessidade de enfrentar as questões de recomposição do orçamento e definir se as Câmaras irão se reunir durante o Fórum e se haverá o programa Youth. Se a decisão é de que não vai ter recurso, que houvesse uma comunicação definitiva de que o CGI.br não mais apoiará aquelas atividades. Não é apenas uma questão de se atender demandas pontuais, mas sim pensar nos recursos das atividades de um ponto de vista mais sistêmico. 

Luiz Fernando perguntou qual a natureza das bolsas para o Fórum, valores e para quem seriam distribuídas. 

Thiago Tavares falou que antes de discutir as bolsas, o ideal era definir se as Câmaras farão parte da programação do Fórum. Lembrou que foi decidido na reunião passada que haverá reunião das Câmaras no dia zero, porém não se sabia se aquela decisão estava prevista pelo orçamento.

Glaser esclareceu que o orçamento aprovado para Fórum não previa o modelo de evento aprovado posteriormente, que incluirá apoio aos participantes dos workshops, a reunião das Câmaras e Consulta Pública. Observou ainda que o entendimento sempre foi de que quando o pleno aprova algo, aprova-se, em seguida, a suplementação do orçamento. Ou seja, por meio de consenso decide-se cortar ou suplementar algo. 

Percival lembrou das circunstâncias e dos termos em que foi aprovado o orçamento. Foi colocado que se aprovaria 700 mil reais, e depois se analisaria o modelo e a proposta. Toda a discussão era pertinente, mas a única dificuldade que ele identificava era que os números precisavam ser mais precisos. Disse que gostaria muito de apoiar a questão das Câmaras e dos jovens, mas era preciso ver o contexto e como as bolsas seriam distribuídas. 

Flávia Lefèvre destacou que vem tentando discutir o tema das bolsas desde o início do ano. Disse que se a discussão estava acontecendo às vésperas do Fórumo e com o orçamento já fechado é porque houve uma opção do pleno em não discutir o assunto. Comentou que o debate foi postergado até o final da reunião, sendo que o debate constava na ordem do dia. Destacou que tratar das bolsas é fundamental para que haja uma participação ampla, multissetorial e para garantir a participação de todas as regiões. Muitas pessoas não têm condições de ficar uma semana no Rio de Janeiro. Dirigindo-se a José Luiz, Flávia disse que já se fez muitos cortes no orçamento do CGI.br. Flávia defendeu que as bolsas devem ser uma prioridade para o CGI.br. A crítica aos critérios para a concessão de bolsas já vem sendo feita há muito tempo e por vários Conselheiros, por isso, defendeu, a discussão sobre as bolsas já deveria ter ocorrido há muito tempo, e não faltando um mês para a realização do evento. Flávia destacou que o que ela estava pedindo era a discussão das bolsas, porém a discussão nunca ocorreu ao longo do ano. Era a primeira vez que no ano que o assunto vinha ao pleno. 

Parajo respondeu a Flávia afirmando que as últimas edições do Fórum nas quais foram concedidas bolsas os beneficiários não ficaram no evento até o final, com exceção dos bolsistas do Programa Youth. A partir disso, passou-se a falar de que o modelo do Fórum e bolsas precisava ser revisto, até que se chegou a um novo modelo. A questão das bolsas não ficou ligada ao Fórum, justamente porque se falou que os interessados devem participar por eles mesmos.

Flávia disse que não houve decisão da forma como Parajo afirmou, mas que o assunto seria trazido para o pleno para discussão. Propôs a realização de uma votação para definir se o CGI.br vai disponibilizar ou não as bolsas. 

Parajo afirmou que Maximiliano havia se expressado completamente contra as bolsas, de todo modo, o modelo de bolsas já foi testado e funcionou apenas por um tempo, agora não funciona mais. Propôs que fosse feita uma análise do orçamento disponível e verificar onde é possível cortar e tentar encaixar o que é prioridade.

Thiago Tavares propôs que fosse tomada decisão com ordem da prioridade: Reunião das Câmaras, Programa Youth e bolsas para a audiência.

Respondendo ao questionamento de Luiz Fernando sobre o valor das bolsas, Parajo comentou que não é possível essa precisão, e que o valor depende também da região de onde a pessoa vem.

Tanara pontuou a questão das diferenças regionais para valores destacando as diferenças entre Manaus e São Paulo.

Luiz Fernando propôs que as bolsas sejam baseadas em um valor fixo, eventualmente por diferenças regionais.

Sergio Amadeu fez um histórico da criação do Fórum. Comentou que a proposta de fazer o Fórum passou por votação e afirmou que Eduardo Levy fez um acordo para a sua realização e muito do que o evento é se deve ao cumprimento deste acordo. Sergio Amadeu discordou que os bolsistas não tenham estado presentes, pelo menos nas edições que ele acompanhou. Insistiu que é necessário abrir bolsas por setores e fazer um trabalho rigoroso de escolher os bolsistas como forma de garantir a participação de todos os setores porque, do contrário, o país não estará bem representado. Destacou que os recursos que financiam o Fórum não são recursos estatais mas do Registro.br. Se não houvesse recursos, até concordaria que não tem como conceder as bolsas. Mas do jeito atual, nada mais justo assegurar que pessoas de todas as regiões possam participar. Embora Parajo estivesse olhando para os números, Sergio disse que é preciso garantir a participação das diferentes regiões. Afirmou que é muito difícil as outras regiões participarem, já que tudo é muito caro e há diferença nos valores de passagens entre estados. As bolsas e hospedagem podem ser iguais, mas o pagamento das passagens deve levar em consideração aquelas diferenças.

Luiz Fernando pediu definição de membro da academia no GT de organização do Fórum, em substituição a Flávio Wagner. 

Sergio Amadeu se comprometeu em acordar com os demais membros da Comunidade Científica e Tecnológica quem substituiria Flávio.

Percival fez sugestão de bolsas na média de 1500 reais por pessoa. Colocando 80 pessoas das Câmaras de Consultoria, 70 painelistas, 40 jovens e 40 convidados. Seriam portanto, 230 bolsas de 1500 reais. 

Naquele limite, Thiago propôs que se ofereça a opção aos bolsistas de escolher entre a passagem e a hospedagem, com exceção dos painelistas. Comentou que esse sistema ocorre em diferentes eventos internacionais.

Parajo esclareceu que sua posição contrária às bolsas não era somente por uma questão de valor, mas também porque o modelo não era mais efetivo. Destacou que há uma diferença no Fórum e há um debate importante que vai além do Fórum. Considerou que bolsas para 230 pessoas é um valor muito alto, sem falar nas passagens que deverão ser pagas para todos.

Tanara disse que ficou surpresa com os comentários de que o Fórum tenha sido um fracasso. Afirmou que todo o investimento não faria sentido se não for garantida a participação das pessoas de todas regiões. Observou que até se decidir e selecionar, as passagens da região norte já estarão muito altas. Pediu decisão sobre a aprovação ou não das bolsas. Caso fossem aprovadas, Tanara apresentou sugestão de discussão de uma proposta mais fechada, incluindo valores e quantidades, pela lista de e-mail. 

Luiz Fernando observou que era a última chance para votar a questão porque a reunião estava ficando sem quórum. 

Parajo apresentou opinião de que já se estava apoiando os participantes dos workshops para fomentar o modelo que se está tentando implementar no Fórum. Essa mudança foi feita sem depender de bolsas e para colaborar com os proponentes de workshops. O que se estava querendo encaminhar era a ampliação do número de bolsas por uma questão importante. Afirmou que o critério já existia e que aquela mudança geraria problemas com relação a passagem, valor e quantidade. 

Percival pediu encaminhamento de suplementação de 400 mil, considerando-se o pagamento de 80 pessoas das Câmaras, 126 painelistas e 40 convidados, 20 são jovens e outros 20 pontualmente dos setores. Chegaria a 240 pessoas que garantiriam a audiência do Fórum. Já que se gastaria 350 mil, destina-se 400 mil incluindo os painelistas. 

Glaser fez comentário de que o debate foi didático, mas o encaminhamento de Percival não era possível de ser implementado sem uma proposta formal, aprovada, e com os números bem definidos.

Luiz Fernando esclareceu que o cogitado era, dentro da limitação orçamentária, fazer uma dotação e definir um critério. 

Glaser disse que apoia totalmente a ideia das Câmaras, porém elas não são mais representativas, estão desmobilizadas e precisam ser recompostas. Não fazia sentido trazer pessoas para Câmaras que não se reuniram em todo o ano. Opinou que aquilo seria jogar dinheiro fora. 

Luiz Fernando afirmou que é necessário dar atenção às Câmaras no orçamento de 2018, mas resgatá-las de última hora não fazia sentido.

Flávia afirmou que estava registrado em ata que foi decidido que haverá reunião das Câmaras, ressaltando a importância de resgatar essas reuniões. Se existe um problema orçamentário, era necessário também tomar uma decisão expressa sobre a opção de se ter ou não bolsas.

Parajo fez proposta de encaminhamento, afirmando que o seu entendimento de que o apoio aos participantes dos workshops é também uma bolsa. Entretanto, concordava que a decisão que precisava ser tomada era se serão concedidas mais bolsas, independente da quantidade. Se a decisão for por aprovar as bolsas, pode-se buscar critérios de orçamento, quantidade ou algo do tipo. A questão era, portanto, se serão concedidas mais bolsas para o Fórum. 

O General Okamura observou que o ponto era se haveria aumento do orçamento e até quanto seria o aumento, e depois verificar se as bolsas cabem neste orçamento. O que precisava ser definido  era o orçamento do Fórum. 

Flávia afirmou que se tratava de uma escolha conceitual sobre a importância de se garantir uma participação mais ampla no Fórum. Antes do orçamento, era preciso definir se ainda havia interesse do CGI.br continuar concedendo as bolsas. 

Parajo fez adendo a sua proposta. Perguntou se todos estavam de acordo com a ampliação das bolsas. Caso a resposta fosse positiva, propôs que o GT de organização do Fórum ficasse com a responsabilidade de fazer o escrutínio na questão de orçamento e avaliar se caberia ou não e fazer uma sugestão de encaminhamento ao Coordenador. 

Thiago Tavares perguntou como ficava a questão das Câmaras e Programa Youth. Pediu decisão sobre aqueles itens. 

Parajo esclareceu que já estava decidida a realização das reuniões das Câmaras, conforme registro em ata. Não houve manifestações contrárias. Se haveria aumento da quantidade de bolsas, sugeriu que fosse transferida ao GT a tarefa de fazer a análise orçamentária e definir a quantidade de bolsas. Não houve manifestações contrárias.

Thiago Tavares sugeriu aperfeiçoamento no sentido de que após o número final das bolsas, 50% das bolsas fosse para o Programa Youth e 50% para os outros convidados.

Finalizada a discussão, foram feitas as seguintes propostas:

– Sugestão de aprovação da ampliação das bolsas, delegando-se ao GT de organização do Fórum a tarefa de verificar o orçamento e apresentar ao pleno uma proposta objetiva de quantidade para as bolsas;

– No caso de aprovação, a quantidade de bolsas será distribuída em 50% ao Programa Youth e 50% para os outros participantes.

Luiz Fernando registrou que as sugestões não poderiam ser consideradas uma deliberação formal porque não havia quórum, mas que houve um "pré-acordo", a ser referendado.

Nada mais havendo a dizer, deu-se por encerrada a reunião.