Ata da Reunião de 16 de dezembro de 2016
Ata da Reunião de 16 de dezembro de 2016
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 16 de dezembro de 2016 – 12ª Reunião Ordinária de 2016
Local: Sede do NIC.br – São Paulo
A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Maximiliano Salvadori Martinhão, tendo a participação dos seguintes conselheiros:
Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
Luiz Carlos de Azevedo – Casa Civil da Presidência República;
Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Marcelo Daniel Pagotti – Representante Titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
Otavio Luiz Rodrigues Junior - Representante Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações;
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor.
Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br:
Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
Carlos Francisco Cecconi – Gerente de assessoria técnica;
Paula Liebert – Assessora administrativa;
Diego Rafael Canabarro – Assessor especialista;
Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor técnico;
Vinicius Wagner Oliveira Santos – Assessor técnico.
Corpo Técnico do NIC.br:
Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;
Kelli Angelini – Assessora Jurídica;
Convidados:
Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores;
Carlos da Fonseca – Ministério das Relações Exteriores;
01.- Abertura/Informações
A 12ª reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil no ano de 2016 foi realizada no dia 16/12, tendo sido iniciada às 9h35 da manhã. O coordenador Maximiliano Martinhão deu início aos trabalhos, checando se havia algum informe ou alguma inserção na agenda do dia.
Maximiliano informou que havia sido publicada no dia 16/12/2016 uma nova portaria governamental com os novos representantes da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Foram nomeados Igor Vilas Boas de Freitas, como membro Titular, e Otavio Luiz Rodrigues Junior, como Suplente. Na impossibilidade de presença de Igor de Freitas, o Sr. Otavio Rodrigues participou da reunião em seu lugar. Maximiliano pediu aos Conselheiros que se apresentassem ao novo membro.
O Conselheiro Otavio Rodrigues foi apresentado ao pleno e fez uma rápida fala de boas vindas. Ressaltou que, como jurista e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, um dos temas de seu interesse é o da proteção de dados pessoais. Relatou sua atuação também na área de Direito Privado, em conexão com temas ligados à Internet e questões relacionadas a provedores de Internet. É também editor de uma revista jurídica em São Paulo, onde publicou três artigos sobre proteção de dados pessoais nos últimos meses. Disse ainda que já foi consultor jurídico do Ministério das Comunicações.
Finalizadas as apresentações, prosseguiu-se com os informes dos conselheiros.
Thiago Tavares registrou votos de felicitações ao Juiz Demócrito Filho, que foi eleito, por unanimidade, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Thiago solicitou esta inserção na ata, porque o Juiz Demócrito tem relacionamento muito próximo com o CGI.br por meio do Instituto Brasileiro de Direito da Informática – IBDI e organizou alguns dos principais congressos nesta área em Recife, mantendo excelentes relacionamentos com pesquisadores de renome, a saber, Lawrence Lessig e William Fisher.
Luiz Fernando Martins Castro complementou as felicitações de Thiago ao Dr. Demócrito Filho, sugerindo convidá-lo em próximas reuniões para debater o tema do bloqueio de aplicações.
Nivaldo Cleto informou que, no dia 29/11/2016, esteve em um evento sobre tecnologia em Belém do Pará, no qual proferiu uma palestra sobre ransomware baseada em material produzido pelo CERT.br. Informou que todos os custos foram pagos pelos organizadores, sem qualquer ônus ao CGI.br.
Maximiliano informou que o MCTIC reativou um Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Relatou que, com a reativação do Conselho, diversas comissões foram criadas, sendo elas: Marco Legal de C&T; Financiamento de C&T; Infraestrutura e laboratórios de C&T; e Pesquisa e Inovação. Nesse aspecto, ele propôs a criação de uma comissão para acompanhar a pesquisa científica na área de assuntos "cibernéticos", ressaltando ainda a necessidade de se criar mecanismos de acompanhamento dos trabalhos dessa comissão.
Todos os informes foram concluídos, prosseguindo-se com a ordem do dia.
02.- Ata da Reunião de 25/11/2016
O Coordenador Maximiliano deu sequência à aprovação da ata da reunião passada, ocorrida em 25/11/2016. Perguntou se havia comentários/contribuições para a ata. Destacou que os convidados do MRE enviaram contribuições por e-mail, que foram incorporadas em sua totalidade à ata da reunião anterior. A Conselheira Flávia Lefèvre também solicitou reparos pontuais no texto e todos foram incorporados. O Conselheiro Thiago Tavares abordou um item específico da ata que se referia ao Fórum da Internet no Brasil. Nesse sentido, alguns dados sobre participação no Fórum foram atualizados como forma de complementação ao que foi debatido na reunião passada.
Sobre a participação no Fórum, a assessoria detalhou os números, indicando que um total de 450 pessoas estiveram presentes ao Fórum, dentre conselheiros, staff, painelistas, jornalistas e participantes (num total de 362) de todos os estados. Receberam apoio para participação 38 integrantes das Câmaras de Consultoria do CGI.br e 112 bolsistas (dentre estes, 53 jovens do programa Youth). Também estiveram presentes 5 jornalistas e 83 pessoas do staff, dentre funcionários, relatores, apoiadores locais, equipe técnica, operadores para o streaming, e outros profissionais envolvidos na organização, totalizando, portanto, 450 pessoas presentes ao evento. Os participantes que receberam auxílio (112 bolsistas e 38 integrantes das Câmaras) representaram 33% do total de presentes no evento, ou 41% do total de participantes.
Registradas as informações solicitadas, aprovou-se a ata.
03.- Resolução GT-Eventos
Foi abordado o parecer dado pelo GT Eventos, favorável ao projeto "Guia REA -- Recursos Educacionais Abertos para Gestores Públicos", do Instituto EducaDigital. Foi informado que o projeto circulou na lista e que não houve comentários. O Conselheiro Marcelo Pagotti, membro do GT Eventos, deu parecer favorável ao projeto. Foi encaminhada publicação de resolução sobre o tema.
Houve questionamento do Conselheiro Flávio Wagner se o parecer realmente circulou na lista.
A Assessora Paula Liebert esclareceu que o parecer do projeto foi enviado para a lista CG-TT para validação pelos conselheiros.
Flávia Lefèvre disse também que nas reuniões anteriores ficou acordado que Pagotti faria parecer sobre o projeto. Flávia acrescentou ainda que o projeto permaneceu aguardando um parecer desde 2015 quando as regras ainda não estavam postas sobre apoio a projetos e eventos.
Flávio Wagner então disse que lembrava da discussão no início do ano, mas que não esteve presente na deliberação recente. Flávio pediu que se registrasse seu voto contrário à aprovação, mesmo com as considerações feitas pela Conselheira Flávia Lefèvre, pois tratava-se de um projeto e não de um evento. Flávio manifestou discordância com a forma da aprovação, embora reconhecesse o mérito no projeto, e recordou a decisão anterior do pleno de que o CGI.br não avaliaria projetos.
Hartmut Glaser explicou que o caso foi tratado como sendo excepcional.
Maximiliano observou que qualquer apoio nesse sentido entrará no orçamento de 2016. Ele reiterou a relevância do projeto em questão e solicitou que seja feita uma divulgação oficial pelos canais oficiais de CGI.br e NIC.br. Nesse aspecto, considerou-se o projeto aprovado devendo-se providenciar a resolução pertinente.
04.- Recursos do Processo Eleitoral 2016
Maximiliano Martinhão pediu que Demi relatasse este ponto da pauta. Glaser relembrou aos conselheiros sobre o material de síntese das fases do processo eleitoral de 2016 anexo à pauta da reunião.
Demi Getschko informou aos presentes que, segundo os prazos regulamentares do processo eleitoral, a Comissão Eleitoral recebeu dezoito recursos - entre 29/11/2016 a 07/12/2016 –, alguns pedindo reconsideração de decisões que negaram homologação à participação no Colégio Eleitoral e outros pedindo a mudança do setor em que fora feita a inscrição. Seis desses recursos foram acatados no âmbito da própria Comissão Eleitoral. Doze deles foram negados pela Comissão que, nos termos da Chamada do Processo Eleitoral, encaminhou tais recursos ao pleno do CGI.br para reexame necessário e deliberação final. Demi detalhou o conteúdo de cada um dos recursos para a apreciação dos presentes, que deliberaram a respeito de cada um deles.
Em cada caso, os integrantes do CGI.br vinculados ao mesmo setor da entidade recorrente não participaram da deliberação. Ao fim das deliberações, o pleno do CGI.br corroborou as decisões da Comissão em nove dos doze casos. Em três deles, a decisão da Comissão foi reformada para dar provimento aos recursos. A lista de entidades que tiveram sua participação no Colégio Eleitoral homologada pelo pleno do CGI.br encontra-se disponível em: <http://cgi.br/processo-eleitoral/>.
05.- Orçamento CGI.br/NIC.br para 2017
Maximiliano iniciou a discussão sobre o orçamento de 2017 fazendo um breve relato da reunião do Conselho de Administração do NIC.br (CA-NIC.br). Informou que a reunião foi produtiva e que estão todos empenhados na agenda de redução dos gastos. Segundo o relato, o CA definiu como meta para 2017 que o orçamento alcance o patamar de 90% do valor nominal alocado para 2016. Explicou que este ponto consta da pauta como sugestão para que o CGI.br estude a possibilidade de comprometer-se, na definição de seu orçamento para o mesmo ano, com uma redução similar à definida para o NIC.br. Afirmou que a redução, nos dois casos, procura contribuir para a restauração dos níveis de poupança que perfazem as reservas do NIC.br.
Os membros do CA-NIC.br dialogaram a respeito dos diferentes projetos do Comitê. O Coordenador lembrou aos presentes que os projetos permanentes do CGI.br e que são executados pelo NIC.br (e.g.: pontos de troca de tráfego, produção de estatísticas, medição de qualidade da Internet, tratamento de incidentes, etc.) constam do orçamento do NIC.br. Demi esclareceu que o orçamento do NIC.br não engloba despesas eventuais (como patrocínio, apoios a eventos, auxílios a viagens, etc.), que são todas previstas no orçamento do próprio Comitê. O que se espera do Comitê, neste ponto, é que sejam criadas regras sobre a alocação dessas verbas ao longo de cada ano e sobre a alocação dos excedentes anuais.
O Conselheiro Luiz Cordeiro sugeriu que Demi, na condição de notório saber, reveja todos os apoios a eventos, patrocínios, auxílios, etc. que o NIC.br vem bancando para verificar se isso tem consonância com os critérios e prioridades definidas pelo CGI.br, auxiliando o NIC.br a deixar de ser percebido como um balcão de solicitações. Cordeiro observou que mais importante que a definição de patamares de redução em si, são os próprios critérios de alocação de recursos para viagens, patrocínios, eventos, entre outros e ressaltou a importância de que sejam postas em prática medidas de austeridade. Cordeiro solicitou que Demi trabalhe na sugestão de critérios para o futuro como forma de gerar previsibilidade na ação de CGI.br/NIC.br. Sugeriu, por exemplo, que a concessão de auxílios e diárias fossem decididas em última instância pelo Coordenador do CGI.br.
O Conselheiro Luiz Castro destacou que os gastos do NIC.br, a pedido do CGI.br, lembram um "ônibus em que só sobe gente e não desce ninguém". Sugeriu que se fizesse uma reavaliação de projetos historicamente executados pelo NIC.br para determinar sua pertinência atual.
O Conselheiro Eduardo Levy reiterou sua proposta de corte total e irrestrito nos gastos com eventos do CGI.br. Opinou que, sem uma ruptura na modalidade dos gastos, dificilmente haverá uma mudança. Levy manifestou incômodo com a forma de definição da participação de Conselheiros do CGI.br em eventos internacionais.
Percival Henriques destacou a dificuldade de se fazer acompanhamento dos projetos em que o CGI.br se envolve, porém houve inúmeros avanços na definição de critérios para o apoio a eventos através do GT Eventos. Disse que é preciso rever alguns projetos e citou o Fórum da Internet como um dos projetos do CGI.br que necessita revisão. Afirmou que tal avaliação envolve reflexão ponderada que considere ações para aumentar o público nos eventos. Percival considerou que o problema não são as viagens internacionais em si, mas quem participa e em quais eventos o CGI.br se faz representado. Lembrou que muitos eventos carecem de representação e acompanhamento. Opinou no sentido de que é pertinente a proposta de redução do orçamento no montante de 10% relativamente ao montante previsto para 2016.
Lisandro Granville fez um histórico dos procedimentos já utilizados pelo CGI.br para apoiar eventos e explicou o funcionamento do GT eventos. Reforçou a responsabilidade que cada setor tem em eliminar a visão de que o CGI.br é balcão para pedidos de apoio a eventos. Ao final, Lisandro disse que considera interessante a apresentação de uma lista no final do ano com os eventos setoriais para que a Secretaria possa fazer uma projeção do orçamento.
Flávia Lefèvre ponderou que é necessário ter critérios para eventos e viagens, mas que, no entanto, qualquer estabelecimento de critério deve ser feito levando em conta que a participação como conselheiros é uma via de mão dupla. Ela afirmou que o trabalho de cada um contribui para o CGI.br que, como contraprestação, financia a realização de eventos, permitindo que os conselheiros viagem para acompanhamento de diversas trilhas no ecossistema, para que possam também se capacitar. Flávia reiterou que isso é o retorno que o CGI.br proporciona ao conselheiros, que se tornam multiplicadores. Para Flávia, submeter a questão à "aprovação" do Coordenador não parece adequado, pois submete todos os demais setores - que deveriam atuar em pé de igualdade - às decisões de um representante individual vinculado ao setor governamental, e pediu esclarecimentos à sugestão feita anteriormente por Cordeiro.
Luiz Cordeiro esclareceu à Conselheira Flávia que sua sugestão referia-se apenas à participação individual em eventos e viagens em nome do CGI.br. O apoio a eventos ficaria sujeito a uma avaliação por Demi e à definição de critérios futuros.
Maximiliano, por sua vez, fez referência ao regimento para destacar que quem representa o CGI.br é o Coordenador ou quem ele indicar. Esclareceu que não foi em nenhum evento e que ele não indicou ninguém.
Flávia fez referência ao comentário de Maximiliano, ponderando que nunca viu pessoas falando em nome do CGI.br sem que a decisão fosse submetida à aprovação do pleno. Ressaltou, entretanto, que a decisão final sempre foi do pleno e não do Coordenador do CGI.br. Destacou ainda que o CGI.br é plural e que a viabilização da participação dos diversos setores é requisito próprio do multissetorialismo do Comitê.
Thiago Tavares expressou sua discordância relativamente à sugestão feita pelo Conselheiro Eduardo Levy. Segundo ele, a mudança abrupta não resolve a questão. Destacou que a redução sugerida envolve uma redução real de 20%: 10% da inflação mais 10% de corte real no orçamento. Thiago reiterou que é uma sinalização do CA/NIC.br que espera que seja convalidada pelo plenário. Thiago apresentou um levantamento da participação de representantes do CGI.br em 14 eventos internacionais, apontando casos de super representação e sub representação. Ponderou, ainda, que em grande parte dos eventos da trilha internacional, diante da complexidade da agenda de trabalho, é bastante difícil acompanhar tudo que acontece em paralelo. Por fim, Thiago manifestou seu apoio ao comentário de Flávia Lefèvre, segundo o qual a instância de autorização de viagens deve ser o próprio pleno do CGI.br e não o Coordenador.
Henrique Faulhaber explicou que não pôde estar presente na reunião do CA/NIC.br, mas disse que apoiava a sugestão de enxugamento dos orçamentos de NIC.br e CGI.br com a identificação de pontos adicionais de economia. Mencionou temas importantes que o CGI.br poderia investir, porém não há como apoiar todo e qualquer item de interesse, pois nesse caso é possível que ocorra um esgotamento dos recursos. Destacou que a maior dificuldade é pensar os eventos do NIC.br e do CGI.br de forma articulada para que se possa racionalizar a aplicação de recursos a partir de uma visão holística. Apontou, ainda, a existência dos recursos do CGI.br retidos na conta da FAPESP. Destacou que a movimentação destes recursos o quanto antes pode ser útil para que o Comitê cumpra com suas atribuições.
Flávio Wagner reforçou que as atividades permanentes do NIC.br são inteiramente aderentes às diretrizes estratégicas emanadas do pleno do CGI.br. Assim, tudo que está sendo desenvolvido pelo NIC.br foi aprovado pelo pleno do CGI.br. Cabe ao CA/NIC.br fazer a avaliação detalhada e aprofundada de cada projeto. O CGI.br também faz essa avaliação, mas com frequência e profundidade diferente e com outros objetivos. Nesse aspecto, Flávio reiterou que não faz sentido duplicar o trabalho do CA/NIC.br no pleno do CGI.br. Ao fim, sugeriu que seja pautada com mais frequência a discussão das atividades dos outros departamentos do NIC.br no pleno do CGI.br. Ele citou as atribuições do CGI.br conferidas pelo Decreto 4.829/2003: "propor programas de pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet, que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso, bem como estimular a sua disseminação em todo o território nacional, buscando oportunidades constantes de agregação de valor aos bens e serviços a ela vinculados; promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais, para a segurança das redes e serviços de Internet, bem assim para a sua crescente e adequada utilização pela sociedade”. Fazer eventos, cursos, destacou Flávio, é parte intrínseca dessa missão.
Flávio ressaltou que há eventos que contribuem diretamente para o cumprimento das obrigações do Decreto 4.829/2003, sejam aqueles organizados pelo CGI.br e executados pelo NIC.br, sejam eventos externos. Para ele, não faz sentido cortar os eventos de maneira imediata, e que, o que pode ser feito, é repensar a pertinência ou dimensão desses eventos. Ele indica que existem, ainda, eventos que contribuem indiretamente para o alcance das metas do Decreto, que podem ser eventos externos patrocinados pelo CGI.br e que preencham os requisitos do art. 1º do Decreto. Ponderou que há eventos em que o foco está em colocar o nome do CGI.br em eventos da comunidade para fins de divulgação das atividades do CGI.br e do NIC.br. Disse que outros não estão aderentes, e isso é algo a se rever. Finalizou dizendo que eventos que estão diretamente/plenamente relacionados com a missão do CGI.br não precisariam ser revisitados todo ano.
Luiz Azevedo pediu a palavra para lembrar que o assunto de patrocínios e participação de eventos retorna com frequência ao debate no pleno. Nesse aspecto, ele sugeriu que talvez seja necessário rever a modalidade de definição do que é prioritário para o CGI.br. Sugeriu que os conselheiros tenham sua participação financiada apenas quando forem representar o CGI.br.
Thiago abordou o tema da representação do CGI.br utilizando como exemplo o tamanho da delegação dos EUA na reunião da UIT em Busan em 2015. Para ele, é importante assegurar a maior pluralidade possível para a delegação.
Percival defendeu o multissetorialismo do CGI.br na definição dessas questões, elemento de distinção e prestígio do Comitê. No caso dos EUA, longe de ser algo desmedido, o apoio às delegações configura uma política de Estado. Percival fez um paralelo com a Anatel, que tem muita qualidade técnica mas não tem recurso para fazer o que é possível fazer no CGI.br. O aprimoramento deve ir no sentido, inclusive, dos Conselheiros do CGI.br participarem mais da trilha internacional e sugeriu que todos se organizem para participar dos eventos. Quanto à questão do orçamento, opinou no sentido de que o principal objetivo da economia deve ser reforçar o caixa do CGI.br. Afirmou que a missão atual do CGI.br deve ser pressionar de forma incisiva pela liberação dos recursos retidos na FAPESP. Percival discordou da ideia de que há eventos que podem ser considerados como "consolidados". Defendeu que todos os eventos precisam ser avaliados e discutidos em uma base anual. Destacou, inclusive que há eventos análogos de setores diferentes e que podem ser realizados de forma conjunta.
Eduardo Levy afirmou sentir-se incomodado com a quantidade de pessoas que participam de um único evento. Reiterou incômodo também com a metodologia da lista encaminhada por e-mail para que os conselheiros informem se querem ou não participar de um evento. Sobre o comentário feito anteriormente por Thiago, ele relatou a experiência de corte de custos do SindiTeleBrasil para ressaltar que se pode realizar cortes de maneira abrupta quando necessário sem inviabilizar o andamento das atividades principais da entidade. Concordou com a necessidade de representatividade nos eventos, mas a forma como vem sendo feita necessita modificação. Levy discordou ainda do comentário de Flávia Lefèvre de que as modificações nos procedimentos de governança interna não podem ir contra a natureza multissetorial do CGI.br, observando que Maximiliano deu o exemplo de que o governo está em minoria e que isso não macula o multissetorialismo.
Marcelo Pagotti reforçou que a proposta discutida é o aprimoramento da gestão do NIC.br e do CGI.br. Parabenizou todos os envolvidos no planejamento de redução de custos para 2017 e defendeu ser necessário mostrar para a Sociedade que o CGI.br está preocupado com essa agenda de controle de gastos, seguindo a tendência nacional.
Flávia Lefèvre concordou com Pagotti, afirmando ser a favor do uso racional dos recursos. Porém ressaltou que a preocupação é que no trabalho prático de implementar as metas efetivas não se comprometa o caráter multissetorial do Comitê. Ela argumentou que não se pode hierarquizar as decisões em um Comitê multissetorial como o CGI.br e as decisões do pleno devem ser soberanas.
Eduardo Parajo recomendou que se siga o encaminhamento feito na reunião do Conselho de Administração do NIC.br. Para ele, havia uma confusão nas rubricas. Ele defendeu que para fechar o orçamento é necessário um esforço de redução para 2017 no total de 10% relativamente ao total de 2016. Relatou que a próxima reunião do CA/NIC.br vai discutir números em detalhe. Reforçou, contudo, o pedido para que o CGI.br faça o esforço que vem sendo feito pelo NIC.br no sentido de evitar gastos desnecessários. Fez ainda um alerta para a situação econômica atual, lembrando que o NIC.br passou por um período de muitos gastos.
Percival levantou uma questão sobre o GT Eventos, afirmando que há um descompasso entre as datas de alguns eventos e o período de análise dentro da comissão que compõe o GT. Deu exemplo de eventos agendados para início de fevereiro que ainda estão em análise na comissão. Sua dúvida é como o GT deve proceder até a próxima reunião, em janeiro de 2017.
Parajo observou que já existem os critérios do GT Eventos e que o mesmo tem plenas condições de avaliar a questão. O grupo pode avaliar os documentos e posteriormente enviar para a lista CG-TT, que validará ou não a decisão do GT.
Maximiliano fez esclarecimentos sobre o orçamento tendo em vista as discussões já em andamento no CA/NIC.br. Ele fez um convite para que todos aqueles que queiram participar e acompanhar o que vem sendo discutido nesse âmbito busquem fazê-lo.
Glaser proveu esclarecimentos acerca do ponto mencionado por Levy em relação à lista para a participação de Conselheiros em eventos, explicando que pode ter havido alguma falha de comunicação visto que a lista mencionada por Levy não significou em nenhum momento uma ‘aprovação automática’ para as viagens. A lista funciona apenas como uma ferramenta para auxiliar na estimativa interna da Secretária Executiva.
Levy se manifestou dizendo não concordar com a explanação feita por Glaser.
Thiago pediu esclarecimento sobre alguns procedimentos tradicionais adotados na análise e aprovação de propostas no âmbito do GT eventos. Ele defendeu que o GT não tem mandato para aumentar ou reduzir os valores do orçamento.
Lisandro Granville respondeu à afirmação de Thiago, destacando que o GT eventos possui sim mandato para aumentar e/ou reduzir os valores do orçamento, de forma que tal ação já fora realizada anteriormente.
Maximiliano concluiu o debate dando os encaminhamentos para o assunto. Considerando os comentários e sugestões, recomendou que a Diretoria do NIC.br faça proposta em relação aos eventos, patrocínios, viagens, dentre outros, ligados ao NIC.br, devendo-se respeitar 90% do teto de 2016. Completou sugerindo que o mesmo procedimento fosse observado com os eventos, viagens, patrocínios e outros pertencentes ao CGI.br, considerado o mesmo teto. Disse que a Diretoria do NIC.br deverá identificar, a partir de uma análise dos eventos de participação ou apoio do CGI.br em 2016, os valores adequados para informar a confecção do orçamento para 2017 e trazer para validação na próxima reunião do pleno do CGI.br.
06.- Participação em Eventos Internacionais:
- IGF2016 - Guadalajara => 05 a 09/12/2016
Antes de dar início à discussão sobre o evento ocorrido no México, Glaser perguntou se era possível alterar a data da reunião plenária do CGI.br de 20 de janeiro, definida no Calendário de reuniões para 2017, visto que esse dia será feriado no Rio de Janeiro. Aprovou-se a alteração sugerida, definindo-se o dia 27 de janeiro como data para a primeira reunião plenária do CGI.br em 2017.
Em seguida, Glaser relatou os desenvolvimentos do Internet Governance Forum (IGF) em Guadalajara, ocorrido entre os dias 05 e 09 de dezembro. Explicou que o IGF é um Fórum Internacional aprovado em 2005 como um dos resultados da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI). A Cúpula sugeriu ao Secretário-Geral da ONU a criação de um fórum para receber, por cinco anos, o debate multissetorial global sobre governança da Internet. Esclareceu que haverá mais nove edições até 2025 e que a edição do México foi a 11ª edição. Como um todo, Glaser destacou que foi uma reunião muito bem estruturada. Segundo ele, o país sede realizou um evento de alto nível, melhor que muitas das edições anteriores, ressaltando, contudo, que não foi melhor que o IGF 2015, realizado em João Pessoa/PB, no Brasil. Ressaltou que os organizadores locais mencionaram a importância do auxílio que receberam do Brasil durante a etapa de organização do evento.
Glaser acrescentou que o Conselheiro Flávio Wagner é, atualmente, o representante do CGI.br no Multistakeholder Advisory Group (MAG), grupo responsável por assessorar o Secretariado da ONU na definição do programa do IGF anual. Há ainda mais duas cadeiras ocupadas por brasileiros no MAG: uma pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e outra pela Srª Renata Aquino Ribeiro, representando a sociedade civil eleita para a região da América Latina e Caribe. Em seguida, Glaser apontou a listagem de sessões e eventos do IGF Guadalajara que contaram com a participação de membros do CGI.br na organização ou que tiveram conselheiros como participantes:
- Main Session “Shaping the Future of Internet Governance: An Open Dialogue between Pioneers and Young Leaders” 09/12, 11h30min-13h e 15h-15h30min
- Workshop nº 47: Content delivery alternatives: intertwining of IXPs and CDNs 08/12, 9h-10h30min
- Workshop nº 157 Internet of things for Sustainable Growth 08/12, 15h-16h30min
- Open Forum “Fostering dialogue between Internet Observatories & Maps” 08/12, 9h-10h
Apontou ainda sessões que contaram com a participação de integrantes da delegação brasileira:
- Main Session “National and Regional IGFs (NRIs)” 07/12, 15h-18h. Participação do Prof. Glaser. Juliano Cappi falou em seu lugar.
- Sessão no dia zero: ITS-Rio & Parlamente of Italy – Internet Bill of Rights: enforcement and impact 05/12, 16h30-18h. Participação da conselheira Flávia Lefèvre.
- ISOC-APC-FGV – Community Networks: How to Build Connectivity? 5/12, 15h-18h. Participação do Conselheiro Percival Henriques.
- WS114: Is personal data ‘mine’ or there to be ‘mined’? 7/12, 10h45 - 11h45. Participação do Conselheiro Thiago Tavares.
- OF13: INTERNET & JURISDICTION. 6/12, 09h - 10h00. Participação do Embaixador Benedicto Fonseca.
- GigaNet Symposium 05/12, 11h-13h. Participação do Conselheiro Thiago Tavares.
- Setting the Scene: Orientation. 06/12, 15h-16h. Participação do Conselheiro Flávio Wagner.
- WS27: WePROTECT: Combating online child sexual abuse with the MSM 06/12, 12h-13h30. Participação do Conselheiro Thiago Tavares.
- WS127 - Doxxing women: privacy protections against gender violence 08/12, 15h – 16h30. Participação da conselheira Flávia Lefèvre.
Ao fim do seu relato, o Professor Glaser informou os presentes que a próxima edição do IGF ocorrerá de 18 a 22 de dezembro de 2017, tendo o governo suíço como o principal patrocinador da 12a edição.
O Embaixador Benedicto Fonseca complementou o relato de Glaser ao informar que participou como co-moderador de uma sessão principal organizada pela Srª. Marilyn Cade, cuja temática foi a relação entre Metas de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) e governança da Internet. O embaixador explicou que a vinculação entre as duas questões é um dos grandes vetores de trabalho das Nações Unidas atualmente. Acrescentou que as reuniões do IGF são muito ricas em termos de diálogo e encontros formais e informais dos diversos stakeholders. Pontuou que participou de vários workshops sobre temas relacionados à ICANN, de encontro bilateral com a diretoria da ICANN, e que o Presidente e CEO da corporação fez questão de se encontrar com o Brasil. Destacou a realização de uma reunião com a ICC Basis, ressaltando que todos os conselheiros do CGI.br haviam sido convidados para tais reuniões e agradeceu a presença daqueles que puderam participar.
Um ponto adicional enfatizado pelo Embaixador Benedicto foi a confirmação da tendência inaugurada no IGF de João Pessoa, em 2015, com o processo "Connecting the Next Billion". Segundo o Embaixador, o processo é uma amostra de como reuniões do IGF podem gerar resultados concretos, como a construção de documentos que podem ser implementados na prática por quem atua no campo das políticas públicas e servindo para orientar e guiar outros processos na evolução da governança da Internet. Sublinhou sua percepção de que é preciso que o IGF amplie ainda mais seu espaço de participação, incluindo outros setores e processos da sociedade que estão vinculados com a Internet, mas que não estão tradicionalmente inseridos na governança da Internet. Concluiu com a avaliação de que a 11ª edição do IGF foi um momento importante e que a delegação brasileira como um todo teve uma presença de destaque e uma participação muito relevante.
Flávio Wagner ressaltou o sucesso da Main Session “Shaping the Future of Internet Governance: An Open Dialogue between Pioneers and Young Leaders”. Esclareceu que essa sessão nasceu de uma proposta para um workshop submetida pelo CGI.br e que foi transformada em uma sessão principal por sugestão da representante do Departamento de Estado dos Estados Unidos no MAG, Liesyl Franz. Flávio explicou que, juntamente com a equipe de Assessoria ao CGI.br, assumiu a organização e coordenação da sessão em nome do CGI.br. Flávio abordou, ainda, a presença em Guadalajara de dez conselheiros e seis Assessores. Segundo ele, esse número, para o tipo de evento, é pequeno para fazer uma cobertura adequada de todas as atividades. Flávio enfatizou a necessidade de, na delegação brasileira no IGF, contar com a representação de todos os setores, e que esta é, inclusive, uma diretriz do MAG: cada atividade, em particular, deve ser organizada por pessoas de todos os setores. Para concluir, Flávio avaliou positivamente a atuação do CGI.br no IGF, observando que o Comitê foi elogiado e mencionado por diversas vezes ao longo do evento.
Percival Henriques refletiu a respeito das expectativas que recaíram sobre o evento do México, lembrando que aquele foi o primeiro evento após a renovação do mandato do IGF, e que inclusive houve uma certa demora na confirmação efetiva da sede do evento, algo que aconteceu somente ao final de 2015. Em sua opinião, dadas as circunstâncias, o evento foi muito bem organizado. Destacou como inconveniente a questão da mudança, de última hora, do local, o que acabou prejudicando parte dos participantes que já tinham hotéis reservados no entorno do local anterior. Sublinhou que a questão da participação dos jovens passou a integrar definitivamente o ecossistema do IGF. Desde que foi realizado um piloto dessa participação em João Pessoa, explicou Percival, a participação dos jovens mudou completamente a perspectiva do processo.
Percival destacou outros desdobramentos de debates surgidos em João Pessoa, com destaque para o processo "Connecting the Next Billion". Ponderou que a temática da infraestrutura e a discussão em torno de alternativas de conectividade e inclusão parecem ser outras questões incorporadas definitivamente ao ecossistema do IGF. Elogiou, também, as participações dos conselheiros em outras atividades da programação. Finalmente, destacou a importância do formato "flash session" para habilitar a realização de atividades que não entraram na programação oficial do evento. Segundo Percival, é inegável que o IGF tem sido o ponto focal para a governança global da Internet.
Flávia Lefèvre identificou uma mudança considerável nos workshops relativos à neutralidade da rede. Segundo ela, parece ser um consenso bastante sólido a ideia de que a neutralidade da rede precisa ser preservada. Destacou sua participação em uma sessão sobre o tema onde foram apresentados os posicionamentos de órgãos regulatórios como o BEREC (Body of European Regulators for Electronic Communications) e a FCC (Federal Communications Commission dos EUA), todos no sentido de necessidade de se preservar e proteger a neutralidade. Flávia disse que se havia alguma dúvida sobre uma interpretação mais dura em relação à neutralidade, no IGF 2016 houve posições muito claras sobre a necessidade de preservação do princípio.
Thiago Tavares registrou o resultado bem sucedido que foi mais uma edição do programa Youth, que contou com 79 jovens de 27 países, um programa com alcance global. Explicou aos presentes que a ISOC assumiu a coordenação internacional e o CGI.br assumiu a coordenação do programa no que diz respeito à participação dos 25 brasileiros. Apontou que o programa Youth contou com o patrocínio do Google (um total de 40 mil dólares) e da Intel (um total de 10 mil dólares). Estes valores somados foram o suficientes para financiar a ida dos brasileiros e ainda sobrou um saldo para as próximas edições. Relatou que houve participação massiva dos jovens nas sessões do IGF, que muitos daqueles que participaram no IGF 2015 estavam em Guadalajara, participando ativamente, tomando posições na organização e nas mesas dos workshops. Neste ponto, Thiago corroborou a manifestação de Percival: a inovação do Brasil no IGF com o programa Youth é algo que se firmou e se tornou uma tendência irreversível. Fez, também, um agradecimento especial à equipe de Assessoria e ao staff administrativo do CGI.br e um elogio muito especial à Assessora Nathalia Sautchuk. Parabenizou o trabalho feito pelo Conselheiro Flávio Wagner, com o auxílio de Diego Canabarro e Nathalia. Destacou ainda a sessão principal “Shaping the Future of Internet Governance: An Open Dialogue between Pioneers and Young Leaders” como uma grande inovação no IGF que teve a marca do CGI.br.
Demi Getschko procurou ressaltar que, em sua opinião, o evento ficou com escopo muito amplo, o que acabou por impedir o aprofundamento das discussões. A pouca experiência no campo traz, segundo ele, traz uma certa dificuldade para os jovens se aprofundarem nas discussões mais políticas e técnicas. Apontou, ainda, que o Workshop “Content delivery alternatives: intertwining of IXPs and CDNs" (organizado pelo CGI.br) foi muito bom, embora as perguntas feitas pela plateia tenham sido pouco aprofundadas. Relatou também um fórum de boas práticas sobre cibersegurança, dizendo ter ficado com a impressão de que as discussões também foram bastante superficiais. Destacou a aproximação dos ccTLDs .BR e .CL, por intermédio do LACTLD, para a instalação de servidores anycast adicionais para atender a serviços de DNS na região.
Henrique Faulhaber destacou que os workshops deste ano não foram ofuscados pelas sessões principais, como ocorreu em IGFs passados. Apontou que, pela relevância temática, alguns workshops tiveram muita demanda e instalações inadequadas para sua realização. Henrique então recomendou ao Conselheiro Flávio Wagner para que leve o assunto à próxima reunião do MAG, sugerindo a realização de menos sessões principais de caráter protocolar, e buscando abrir espaço para workshops mais substanciais.
Flávio, em resposta a Henrique, apontou que – nas discussões do MAG – existe pressão para aumentar o número de main sessions e não para reduzi-lo. Destacou ainda o fato de que há sessões principais burocráticas, citando o caso da sessão principal das Coalizões Dinâmicas e a dos IGFs nacionais e regionais. Segundo Flávio, o MAG fica sujeito à pressão para fazer sessões principais no formato de relatos sucessivos desses projetos. Esclareceu, ainda, que o local do evento é uma decisão única e exclusivamente tomada pelo Secretariado e pelo país sede, sem que o MAG tenha qualquer incidência na questão.
O Embaixador Benedicto corroborou as informações trazidas por Flávio Wagner. Segundo ele, a definição do programa é um exercício de complexidade muito grande para atender a pressão de grupos de interesse e para não deixar de fora nada relevante, o que acaba gerando o risco da perda de foco em um evento de escopo tão largo. No contexto de Guadalajara, o Embaixador apontou que a "transição IANA" foi muito importante. Benedicto relatou ter visto no México o governo dos EUA e os funcionários da ICANN empregando uma narrativa triunfalista, no sentido de apresentar a transição como o principal exemplo de processo multissetorial conhecido até hoje. Com o passar da semana, segundo o Embaixador, a questão ficou matizada e ganhou uma avaliação mais ponderada dos participantes, segundo a qual o processo é apenas uma das modalidades conhecidas de processo multissetorial ocorridas nos últimos anos. O Embaixador destacou a participação da Sra. Marília Maciel em uma sessão sobre transição IANA, quando ela comparou de forma ponderada e sistemática o processo da transição IANA com o processo que gerou a declaração NETmundial. Em paralelo, o Embaixador Benedicto acredita que o processo NETmundial foi bastante mencionado, tendo sido usado como um exemplo muito recorrente de como a sociedade pode se organizar de maneira multissetorial.
Maximiliano ressaltou que a repercussão do workshop sobre Internet das Coisas foi muito positiva no âmbito do MCTIC. Finalizadas as avaliações sobre o IGF, passou-se ao ponto seguinte da pauta.
07.- GTs
O Coordenador iniciou a discussão observando que os GTs não têm conseguido avançar. Em seguida, abriu para informes dos coordenadores de cada GT.
- Governança:
Maximiliano confirmou os membros deste GT, sendo eles:
Maximiliano Martinhão, Coordenador, representante do Setor Governamental pelo MCTIC; Flávio Wagner, representante da Comunidade Científica e Tecnológica; Eduardo Parajo, representante do Setor Empresarial pelos provedores de acesso e conteúdo da Internet; Carlos Alberto Afonso, representante do Terceiro Setor Demi Getschko, representante de Notório Saber em Assunto da Internet; Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br;
Encaminhamento: providenciar a resolução oficializando a criação do GT.
- Franquia de Dados (Inversão de pauta)
Eduardo Parajo solicitou material que sirva de subsídio para que o grupo possa debater. Ele afirmou que depois desse debate será possível produzir alguma conclusão, em um documento de posicionamento sobre o assunto. Reforçou os pontos levantados por Flávia.
Maximiliano mencionou também as contribuições da Comunidade Científica e Tecnológica para a discussão. Lisandro disse que o grupo talvez não tivesse condições de se preparar e analisar previamente toda a documentação, dado que é um material muito extenso. Sugeriu que se planeje uma reunião longa o suficiente para permitir que o material de apoio seja lido na própria reunião. Maximiliano sugeriu que a pauta da franquia fosse discutida em fevereiro, pois o GT responsabilidades já terá debate agendado para janeiro, e a discussão do GT responsabilidades deverá impactar o GT franquia.
Flávia Lefèvre afirmou que, mesmo que o material seja recebido com antecedência e a reunião seja realizada no dia 26 de janeiro, não seria possível ter nenhum posicionamento do grupo para ser submetido ao plenário. Reiterou que não quer perder a oportunidade de já iniciar os trabalhos sobre o assunto.
Eduardo Parajo afirmou que vale a pena também recomendar aos setores representados no grupo que partilhem material com o GT, inclusive materiais que sintetizem o posicionamento dos respectivos setores. Pediu que Carlinhos envie, por meio da lista, um lembrete nesse sentido para Conselheiros.
A discussão foi finalizada, e ficou estabelecido que a reunião do GT franquia ocorrerá no dia 23 de janeiro, entre 9h e 18h. Maximiliano solicitou a presença da Assessoria na ocasião.
O Conselheiro Suplente Otavio Rodrigues pediu a palavra para informar que há um conflito de interesses em sua participação nesta discussão, "por razões óbvias", visto que ele está coordenando o trabalho da Anatel sobre a questão da franquia. Ele afirmou que o assunto tem um caráter de ineditismo na agência. Ele informou sobre a consulta pública em andamento, afirmando não ser exatamente uma consulta pública em sentido tradicional, mas uma iniciativa de aumentar a participação da sociedade em uma discussão de um tema importante. Disse ainda que um questionário seria enviado a um grupo seleto de especialistas, e que todos os membros do CGI.br seriam também notificados para fornecer suas contribuições individuais.
Otavio Rodrigues ressaltou que diversas entidades às quais conselheiros estão vinculados já teriam sido oficiadas a participar na condição de pessoas jurídicas. Informou que IDEC e SENACON requisitaram a ampliação do prazo de submissão de respostas ao questionário. Sugeriu que - se a necessidade desse adiamento for do entendimento das entidades representadas no pleno - outras petições sejam destinadas à Anatel o quanto antes para que haja base de apoio adequada à solicitação de adiamento. Entretanto, reiterou a necessidade de recebimento de opiniões substanciais, técnicas, provenientes de especialistas para esta fase, que chamou de pré-regulamentar. Otavio informou que os autos do processo seguirão para seu gabinete nos próximos dias para que uma decisão seja tomada a respeito da prorrogação dos prazos da consulta online.
Flávia Lefèvre pediu a palavra para informar que enviou aos membros do GT a contribuição feita pela PROTESTE.
Glaser pergunta a Maximiliano quem deveria pedir a ampliação do prazo. Maximiliano informou que qualquer especialista individual poderia fazer o pedido. Glaser recomendou que Flávia fizesse a solicitação em nome do GT. Maximiliano sugeriu que o CGI.br adotasse uma resolução nesse sentido. Todos os presentes aprovaram a recomendação. Otavio se absteve, tendo em vista que será o responsável pela decisão no âmbito da Agência.
Concluiu-se a discussão com a indicação de que o CGI.br adotará resolução aprovando a solicitação à Anatel da prorrogação do período de recebimento de contribuições à consulta pública sobre franquia de dados na banda larga fixa de Internet, com requerimento de 60 dias para a prorrogação.
- Responsabilidades do CGI.br no MCI (Inversão de pauta)
Sem mais a relatar, consignou-se como encaminhamento o envio de um documento de subsídios aos membros do GT e uma reunião presencial no dia 16 de janeiro de 2017 para debater as especificações atreladas às responsabilidades do CGI.br.
- Eventos: Relação de Eventos
- Acompanhamento Legislativo (Inversão de pauta)
-PL 4851/2016 – Matéria: Propõe um sistema de avaliação e monitoramento das políticas públicas para fins de inclusão digital. Andamento: O CGI.br, representado pelo Sr. Fabio Senne (do CETIC.br), participou de audiência pública na CCTCI. Nessa oportunidade, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo CETIC.br, em especial os dados sobre o acesso e uso da Internet de uma maneira geral (TIC Domicílio), bem como pelo público infanto-juvenil (TIC Kids).
- PL 2390/2015: Matéria: Cadastro Nacional de Acesso à Internet. Andamento: CGI.br, representado pela Sra. Cristine Hoepers (do CERT.br), participou de audiência pública na CCTCI. Nessa oportunidade, reforçou-se a nota pública emitida pelo CGI.br com posicionamento contrário ao projeto de lei, principalmente em virtude das vicissitudes técnicas para a implementação de um cadastro nacional de acesso à Internet. No mais, vale destacar que outros participantes da audiência pública fizeram menção à nota do CGI.br.
- PL 4060/2012 e PL 5276/2016 (Comissão Especial de Dados Pessoais). Matéria: propõe uma lei geral de proteção de dados pessoais. Andamento: Já houve a realização de duas audiências públicas, estando prevista mais 11 (onze) para o próximo ano e, por fim, a votação do relatório ao final do primeiro semestre de acordo com o plano de trabalho apresentado pelo Deputado Relator Orlando Silva.
- PL 5130/2016 e 5204/2016: Matéria: bloqueio de aplicações. Andamento: o requerimento de urgência para a apreciação de tais projetos de lei foi pautado em plenário na última segunda-feira (12/12/2016), mas, no entanto, não foi votado em decorrência do encerramento da sessão. Com isso, a tendência é que essa matéria fique para 2017. Por fim, cumpre ressaltar que há uma forte movimentação em torno dessa pauta. Evidência disto são sucessivos pedidos para que seja desapensado o PL 5204/2016, sendo o último pedido realizado na última terça-feira 13/12/2016.
Bruno finalizou o relato, abrindo-se, em seguida, para questões e comentários.
Thiago Tavares complementou as observações de Bruno com um relato de sua participação, representando a Safernet, na audiência pública sobre o PL 2390/2015. Thiago disse que a audiência estava extremamente esvaziada, mas contou com a Deputada Luiza Erundina e o Deputado Pastor Franklin Roberto Lima (PP/MG), autor do referido PL. Thiago procurou destacar em sua fala o posicionamento da Safernet, contrário ao projeto, destacando a inviabilidade de se implementar um projeto do tipo no país. Thiago relatou as incongruências do texto. Segundo ele, após sua manifestação, o Deputado Franklin Roberto Lima se revelou bastante compreensivo e abalado em suas certezas a respeito do cadastro de usuários e deixou a impressão de que abandonará o projeto. Thiago destacou ainda que Cristine Hoepers falou muito bem sobre as questões e limitações técnicas envolvidas na proposta. Thiago informou que conversou durante o IGF com a CEO da ECPAT International, organização que atua no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Ressaltou a ela a forma com a qual a pesquisa da ONG está sendo usada pelo parlamento brasileiro. Thiago falou ainda sobre a exploração enviesada do assunto pela MPA, com a vinculação da questão da exploração sexual de crianças e adolescentes à agenda de propriedade intelectual.
Eduardo Parajo parabenizou Bruno Bioni pelo acompanhamento detalhado dos projetos. Informou que a ABRANET participou da audiência sobre o PL 2390/2015, representada na pessoa da Sra. Carol Conway. Parajo ponderou que, apesar de esvaziada, a audiência serviu para revelar ao autor a inviabilidade de seu projeto. Ele destacou a importância de acompanhar a bateria de audiências públicas sobre proteção de dados pessoais que ocorrerão em 2017 e disse que existe uma movimentação muito grande no sentido de apensar e de votar projetos de um jeito acelerado. Tais expedientes, explicou Parajo, acabam abrindo a porta para o "tráfico de outros assuntos" por meio de emendas de plenário. Argumentou que o desapensamento pode levar à urgência em uma categoria de projetos, o que requer muita atenção. Por fim, Parajo enfatizou que já existem instrumentos suficientes que autorizam o bloqueio em casos específicos.
O Coordenador encerrou a apresentação e elogiou o trabalho desenvolvido por Bruno no acompanhamento dos PLs. Não houve encaminhamento/deliberação para este tópico.
08.- Escola de Governança: SSIG e CTS-FGV/Rio
Como introdução, Glaser tratou do grande interesse que carreiras da área jurídica (especialmente juízes, desembargadores e procuradores) têm demonstrado a respeito da realização de edições da EGI com temática especializada em aspectos legais e jurídicos. Explicou aos participantes que foi procurado pelo pesquisador Luca Belli, do CTS/FGV, que lhe propôs que o CGI.br fosse parceiro na realização da South School on Internet Governance (SSIG) em 2017. Relatou a história da SSIG, que contou com o envolvimento do CGI.br no projeto em suas duas primeiras edições (2009 e 2010). Pontuou que o projeto surgiu com o intuito de formar lideranças no campo da governança da Internet, mas que a contraparte do CGI.br na Argentina passou a tratar do projeto como espaço de divulgação do tema e de plataforma de divulgação para os professores convidados. Apontou, também, dificuldades na organização da SSIG, principalmente por ter assumido dimensões além do inicialmente previsto.
Glaser informou que, em abril de 2017, a SSIG será realizada no Brasil, em parceria com o CTS/FGV do Rio de Janeiro. Destacou que Luca Belli procurou alguns Conselheiros e explicou que este evento não poderia deixar de contar com a participação do CGI.br. Ponderou que, por ser um evento que preza mais por ser uma plataforma de “outreach”, a proposta da SSIG não estaria de acordo com os critérios do CGI.br. Nesse sentido, CGI.br discutiu se compensa investir recursos financeiros em mais um projeto desse perfil, visto que já existem muitas demandas colocadas para o Comitê em 2017.
Demi Getschko ressaltou que o projeto começou como uma escola de governança, mas transformou-se em uma iniciativa de autopromoção. Argumentou que a pretensão é de que a escola brasileira “carimbe” a iniciativa. Demi colocou que a primeira questão que deve ser observada é se o CGI.br apoia ou não o projeto. Mas destacou que aqueles que participarem poderão fazê-lo na sua condição pessoal.
Flávio Wagner questionou se houve pedido explícito de apoioo financeiro.
Glaser esclareceu que a solicitação foi apenas para que o CGI.br ceda o nome como apoiador. Ainda, explicou que os convites feitos a integrantes do CGI.br foram para que participem como palestrantes em sua capacidade individual.
Flávia Lefèvre ressaltou que os convites foram feitos para que as pessoas participem em sua capacidade individual. Mencionou, ainda, que o CTS-FGV/Rio tem buscado envolver o CGI.br em eventos há bastante tempo, posicionando-se a favor do CGI.br apoiar a SSIG.
O Embaixador Benedicto pediu a palavra para sugerir cautela e evitar que o CGI.br seja envolvido novamente em uma iniciativa semelhante ao que ocorreu com a Iniciativa NETmundial.
O Coordenador destacou que não se pode usar o nome do CGI.br sem a devida autorização e solicitou que sejam tomados os devidos cuidados para que não ocorra uso não autorizado do nome do CGI.br em eventos externos. Não houve decisão favorável para apoiar a realização da SSIG no Rio de Janeiro em 2017.
09.- Agenda Temática para 2017
Maximiliano elencou uma série de temas que poderão compor a agenda de reuniões do CGI.br em 2017, baseados em sugestões feitas pelos conselheiros. De acordo com ele, a ideia é elaborar uma proposta de cronograma para 2017 com o intuito de dinamizar a agenda das reuniões. Destacou que irá convidar os conselheiros ausentes para ampliar os temas e então irá tabular todas as sugestões. Os temas ficaram assim distribuídos:
Janeiro – Apresentação sobre “Cidadania Digital” pelo Conselheiro Marcelo Pagotti e apresentação de documento de discussão do GT responsabilidades do CGI.br;
Fevereiro – Discussão do GT Franquia de dados e legislação de proteção de dados pessoais;
Março – Contribuição do CGI.br para a audiência sobre bloqueio de aplicações (com participação do Senhor Demócrito Reinaldo Filho), e apresentação do projeto “Brasil Digital Inovador e Competitivo” pelo Conselheiro Eduardo Levy;
Abril – Cooperação do CGI.br com a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), intermediada pelo Conselheiro Luiz Fernando Castro;
Maio – Estudo sobre mercados de genéricos na América Latina, com envolvimento do Sr. Rubens Kuhl, do Registro.br;
Junho – Revisão orçamentária;
Julho – Apresentação dos projetos para 2018;
Agosto – Apresentação da relação de eventos para 2018;
Setembro – Apresentação da primeira proposta de orçamento do CGI.br/NIC.br para 2018.
Novembro – Aprovação da proposta orçamentária para 2018.
Não foram sugeridos os temas para a agenda de discussão de novembro e dezembro de 2017. Posto isto, o Coordenador passou a palavra para os conselheiros que tivessem mais sugestões.
Percival Henriques sugeriu inclusão do tema da Internet comunitária e também uma discussão sobre o tema dos Pontos de Troca de Tráfego (IXs).
Flávia Lefèvre questionou se haveria tempo suficiente para fazer uma discussão qualificada sobre franquia de dados e proteção de dados pessoais em uma mesma reunião. Considerou ainda que o governo tem um interesse em aprovar o mais cedo possível o PL sobre proteção de dados pessoais de forma que não haverá tempo pro CGI.br “tomar informações” a respeito e não tratar de uma lei prestes a ser aprovada, portanto, o pleno necessitará de um tempo para discutir esse tema.
Eduardo Parajo complementou a observação anterior de Flávia no sentido de enfatizar que a deliberação sobre franquia de dados demandará tempo considerável. O mesmo ocorre com o tema de proteção de dados pessoais, assunto o qual Parajo avalia que irá efervescer no primeiro semestre.
Maximiliano explicou que sua intenção foi colocar assuntos que demandam deliberação do CGI.br junto com sessões de cunho informativo.
Luiz Castro recomendou discussão sobre blockchain, sugerindo contribuições de Frederico Neves e do diretor de TI da KPMG no assunto.
Flávio Wagner pediu a inclusão dos temas que fazem parte das atividades do GT Governança do CGI.br.
Flávia Lefèvre observou ainda que o GT Governança do CGI.br precisa sugerir definição de modalidades de decisão do CGI.br quando o consenso não for possível.
Maximiliano respondeu à sugestão de Flávia sobre a necessidade de definição enfatizando que o Regimento Interno do CGI.br já prevê a votação como modalidade de decisão quando não existe consenso e alertou que conselheiros desfavorecem a votação.
Thiago Tavares indicou os temas de “segurança cibernética” e “violações e proteção/promoção de direitos humanos na rede”.
Henrique Faulhaber pediu inclusão do tema de Internet das Coisas, considerando o programa do BNDES lançado recentemente para impulsionar pesquisa e desenvolvimento no tema.
Nivaldo Cleto propôs a discussão sobre certificação digital.
Ao final, Demi Getschko disse que seria ideal fazer a Assembleia do NIC.br e a reunião do Conselho de Administração em 23/03/2017, na quinta-feira antes da reunião do Comitê prevista para o dia 24/03/2017.
Concluiu-se a discussão com a consignação dos temas sugeridos para a agenda de reuniões plenárias do CGI.br em 2017.
10.- Eventuais
Maximiliano informou que havia acabado de receber da FAPESP uma mensagem informando a aprovação/recomendação de 26 auxílios regulares a projetos no âmbito da Chamada de Propostas FAPESP / MCTI / MC – 201. A FAPESP, por ocasião da mensagem, solicitou uma reunião com o Coordenador para definir os próximos passos. Ele apontou que entraria em contato com a equipe da FAPESP nos próximos dias e marcaria uma reunião da comissão mista.
A reunião foi finalizada com o desejo de boas festas por parte do Coordenador. Ele agradeceu a toda equipe do CGI.br, à Assessoria e à Diretoria do NIC.br presente na sala.
Não havendo mais nada a registrar, a 12º reunião plenária do CGI.br foi encerrada.
