Reunião de 24/06/2016
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 24 de junho de 2016 – 6ª Reunião Ordinária de 2016
Local: Sede do NIC.br – São Paulo

A reunião foi dirigida pelo coordenador e conselheiro do CGI.br, Maximiliano Salvadori Martinhão, tendo a participação dos seguintes conselheiros:

Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor (Participação Remota);
Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Francilene Procópio Garcia – Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Participação Remota);
Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
Igor Vilas Boas de Freitas – Representante Suplente da Agência Nacional de Telecomunicações (Participação Remota);
Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
Luiz Fernando Martins Castro – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Nilza Emy Yamasaki – Representante da Casa Civil da Presidência da República (Participação Remota);
Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor;
Wagner Silva de Araújo – Representante Suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa
Diego Rafael Canabarro – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
Vinicios Wagner Oliveira Santos – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;
Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br.


Convidado:

Jandyr Ferreira dos Santos Junior – Ministério das Relações Exteriores.
 

01.- Abertura/Informações
Maximiliano Martinhão iniciou a reunião informando que foi publicada no D.O.U a Portaria Interministerial com os nomes dos novos representantes do governo no CGI.br e solicitou que todos os Conselheiros se apresentassem. Finalizadas as apresentações, Maximiliano proferiu uma fala para registrar a sua indicação como novo coordenador do CGI.br:
É com uma grande satisfação que assumo a coordenação do CGI.br, uma instância da qual participo há vários anos, a qual considero ser um fórum privilegiado para debate dos assuntos estratégicos relacionados ao desenvolvimento da Internet no Brasil, com composição multissetorial e dotado de membros muito qualificados. É por excelência um espaço em que diferentes pontos de vistas podem ser expressados e debatidos. Nesse sentido, a participação de todos os setores interessados, do mundo acadêmico, empresarial, do terceiro setor e do governo, é crucial para o seu sucesso. Há um ano, na festa de 20 anos de sua criação, eu disse que estávamos diante de um momento único do Comitê. Um momento de maturidade e de reconhecimento nacional e internacional. Disse também que a maturidade do CGI.br não ficava limitada ao NETmundial. Nós tínhamos que lembrar de todas as atividades igualmente importantes do Comitê: as pesquisas do CETIC.br, as atividades do CERT.br, o registro.br, o escritório do W3C, o Fórum da Internet no Brasil, os PTTs, o Observatório da Internet no Brasil, as Câmaras de Consultoria e Inovação e tantas outras iniciativas. Recebo de maneira muito respeitosa o legado deixado pelos coordenadores anteriores, que inclui, para citar alguns exemplos mais recentes: os grandes sucessos da NETmundial e do IGF 2015. Além das atividades rotineiras e amplamente conhecidas, como mencionei, temos atividades de medição de qualidade da banda larga e o zelo pela segurança no mundo virtual. Meu compromisso é tornar este fórum ainda mais transparente, mais qualificado e mais engajado nos debates que nortearão o futuro da Internet no nosso país. Faremos isso juntos. Terei atenção relevante e esforço para promover o CGI.br a um novo momento. Serei a representação do CGI.br e cuidarei dela nos termos do nosso regimento. Na atualização da composição, decorrente da mudança de governo, gostaria de discutir também as representações da sociedade civil, para as quais estou recebendo demandas de pequenos provedores, de provedores de conteúdos e de investidores. No processo eleitoral, que não pode ser paralisado, teremos que discutir esse tema. Estarei também atento à questão da sustentabilidade e de nossa interação com o NIC.br. Esse trabalho de coordenação será construído a partir da experiência das gestões anteriores e da minha própria experiência como conselheiro, e a partir do diálogo estruturado com todos os setores.
Agradeço a atenção.
Dando prosseguindo aos informes e comentários sobre a pauta, Maximiliano enfatizou a importância da circulação antecipada de documentos associados à pauta para qualificar a discussão, destacando que ele buscará junto com Glaser que os documentos sejam circulados com antecedência. Do contrário, não será possível fazer deliberações nas reuniões. É fundamental que os documentos sejam distribuídos uma semana antes da reunião.

Flávia Lefèvre informou que Carlos Afonso enviou para a lista CG-TT uma carta assinada por várias entidades da sociedade civil em apoio às atribuições e ao caráter multissetorial do CGI.br. Essas entidades reforçam que, caso se pense em definir novas atribuições para o CGI.br, que seja feito em um ambiente de discussão, tal como foi quando da criação do CGI.br.

Thiago Tavares proveu esclarecimentos sobre a avaliação do projeto Start-Up Rio, solicitado pelo conselheiro Henrique Faulhaber na reunião passada, e explicou que o parecer elaborado por ele e pelo conselheiro Marcos Dantas seria apresentado oralmente durante a reunião, mas a minuta de resolução não pôde ser enviada com antecedência, visto que foi finalizada somente naquela manhã. Ele pediu para que a assessoria encaminhasse o documento para os conselheiros por e-mail.
Maximiliano Martinhão registrou que o Ministro Gilberto Kassab estaria presente na reunião no período da tarde.

02.- Ata da Reunião de 20/05/2016
O Secretário Executivo Hartmut Glaser submeteu a ata para aprovação, lembrando que foi encaminhada previamente e que não houve comentários dos conselheiros. A ata foi aprovada.

03.- Resoluções GT-Eventos
A título de conhecimento dos novos conselheiros, Glaser fez um resumo dos procedimentos utilizados pelo GT-Eventos. Destacou que o GT possui um membro de cada setor. Cabe ao GT analisar as propostas recebidas pelo CGI.br, emitindo parecer, de autoria de membro não ligado ao setor do proponente. Esse parecer depois é encaminhado aos demais conselheiros para conhecimento e comentários, com a respectiva resolução de apoio ao evento, que constará da pauta da reunião seguinte. Glaser observou que nenhum parecer do GT-Eventos foi encaminhado para a reunião.

Eduardo Parajo proveu informações complementares sobre o processo de funcionamento do GT-Eventos, explicando que na reunião passada ficou decidido que os pareceres elaborados pelo GT deverão ser encaminhados para a lista, visando agilizar o processo de aprovação. Parajo lembrou ainda que era preciso definir um nome para substituir Cristiano Heckert no GT, observando que o seu suplente nesse GT era Maximiliano Martinhão. Henrique Faulhaber ressaltou que o novo membro deveria ser representante do governo, preservando-se assim o equilíbrio multissetorial. Luiz Cordeiro sugeriu os nomes da conselheira Nilza Yamasaki da Casa Civil e do conselheiro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Marcelo Pagotti.

Nilza Yamasaki solicitou aos representantes do governo avaliarem quem teria mais disponibilidade para se integrar ao GT e solicitou mais informações sobre os procedimentos utilizados para a seleção das propostas de eventos.
Maximiliano explicou que há dois tipos de eventos patrocinados pelo CGI.br: eventos tradicionais sobre Internet, encaminhados anualmente pelos setores e avaliados diretamente pelo GT. E, ainda, outras propostas, que são encaminhadas ao longo do ano, e requerem uma análise mais cuidadosa sobre sua viabilidade.
Glaser sugeriu uma reunião com os novos conselheiros, titulares e respectivos suplentes, para explicar o funcionamento do CGI.br e do NIC.br.

Igor de Freitas observou que não havia informações suficientes sobre as propostas em análise e sobre como ocorre o processo de análise. Destacou também que a forma de descrever os projetos e as informações sobre os mesmos deveriam ser encaminhados a todos os membros do CGI.br, e não apenas aos integrantes do GT-Eventos.

Wagner Araújo pediu a palavra para informar que ele consultou o conselheiro titular Marcelo Pagotti sobre a sua disponibilidade em fazer parte do GT-Eventos, em substituição ao Cristiano Heckert, destacando que transmitiria a resposta de Marcelo ao pleno assim que possível.

Nivaldo Cleto ressaltou a importância dos procedimentos implementados pelo GT-Eventos, pois agora a seleção estava sendo feita de maneira profissional e que todos estarão contribuindo nesse processo de aprendizado.

Eduardo Parajo enfatizou que não havia decisão a ser tomada em relação ao GT-Eventos naquele momento. Para conhecimento dos novos conselheiros, ele destacou que, nas reuniões anteriores, decidiu-se que o GT possui competência para avaliar e decidir sobre as propostas. Adicionalmente, explicou que as solicitações foram feitas no ano passado e incluídas no orçamento previsto, no entanto, não foram aprovadas porque era necessário o encaminhamento de documentos com mais detalhamento. O GT ficou encarregado de analisar essa documentação e então elaborar o respectivo parecer. Delegou-se ao GT-Eventos o papel de analisar e aprovar as propostas, com a finalidade de liberar o pleno das discussões extensas sobre eventos. Implementou-se também a circulação do parecer pela lista CG-TT para conhecimento dos demais conselheiros. Não havendo nenhuma manifestação na lista, o parecer é aprovado e será incluído em forma de Resolução na ata da próxima reunião. Parajo colocou-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os procedimentos utilizados pelo GT-Eventos.

Nilza Yamasaki recomendou que a circulação dos pareceres por e-mail deva ser feita de maneira mais organizada, destacando que é preciso pensar em uma metodologia. Ela reconheceu que a lista de e-mail confere uma celeridade ao processo de análise, mas deve-se ter cuidado para que não ocorram perdas no conteúdo e na relevância das propostas.

Percival Henriques considerou que a discussão estava meio travada porque parecia que a memória das discussões anteriores havia se perdido. Ele reiterou que as discussões de eventos no pleno tomavam tempo, o que causava muito desconforto, por isso decidiu-se formar um GT com procedimentos para selecionar as solicitações de apoio a eventos recebidas pelo CGI.br. A função da lista de e-mail é comunicar com antecedência os pareceres.

Flávio Wagner fez uma observação que, no passado, nem todas as propostas de eventos vinham para o plenário. A prática era os setores organizarem uma lista de eventos que considerassem importantes e essa lista era aprovada. Apenas os eventos excepcionais ou especiais seriam discutidos no pleno. Buscou-se alterar esse modelo porque alguns eventos causavam muita polêmica e geravam discussões extensas. Ele disse que não foi bom para o seu setor que a regra anterior tenha acabado, mas ele pediu que seja seguida a nova regra, visto que a ideia sempre foi tirar as discussões da reunião.

Finalizada a discussão, encaminhou-se pela organização de uma reunião de apresentação do CGI.br e do NIC.br para os novos conselheiros, incluindo uma apresentação detalhada sobre os procedimentos e a dinâmica do GT-Eventos, a ser realizada no dia 21/07/2016, em horário a definir.

04.- NMP/NETmundial Platform
Maximiliano Martinhão julgou ser importante fazer um breve histórico da plataforma para os novos conselheiros compreenderem o processo e participarem adequadamente da discussão.

Hartmut Glaser explicou o contexto de criação da NMI e sua relação com o evento NETmundial, realizado no Brasil em abril de 2014. Destacou que a NETmundial marcou época para a governança da Internet. A NMI surgiu para acompanhar a evolução dos princípios definidos pela NETmundial e a implementação de ‘roadmap’ da governança da Internet. A iniciativa NMI foi liderada pelo CGI.br, a ICANN e o World Economic Forum (WEF). Cada parceiro se comprometeu em aportar 200 mil dólares para o projeto. O CGI.br contribuiu ainda com o desenvolvimento de uma plataforma online.

O Conselho de Coordenação da NMI (CC/NMI) possui 25 representantes de diferentes setores e partes do mundo. Recentemente ICANN e WEF informaram que deixariam de participar do CC/NMI, o que suscitou questionamentos como seria o futuro da NMI e qual a forma de participação do CGI.br. Nessa avaliação, decidiu-se que o CGI.br deve preservar o legado da NETmundial, que são os “Princípios de Governança” e o “Roadmap”. É necessário definir o próximo passo, pois haverá uma discussão sobre futuro do projeto em Helsinki durante a reunião da ICANN56. As propostas debatidas pelo CGI.br vão na direção da NMI ser uma plataforma de projetos (NMPlatform), buscar uma maior integração e envolvimento com o IGF, reduzindo significativamente o Conselho de Coordenação e o transformando em um Conselho de Referência. Glaser explicou que o objetivo desse ponto da pauta era aprovar o documento que orientará as discussões na reunião em Helsinki com os demais membros do CC/NMI, da qual devem participar os conselheiros Henrique Faulhaber, Flávio Wagner, Carlos Afonso, Demi Getschko, Hartmut Glaser e o assessor Diego Canabarro.

Percival Henriques observou que o tipo de participação do CGI.br na NMI já foi extensamente debatido e amadurecido. A questão do legado é algo que precisa ser observado. Se não fosse por esse legado da NETmundial, não teria mais sentido essa discussão. Ele concordou que o que há de referência ao evento NETmundial é a plataforma de projetos, porém, enfatizou que se não houver uma decisão que faça a devida amarração, é possível que a NMI se torne uma frustração. Pode-se buscar alguns mecanismos de crowdfunding para a plataforma ou auxílio de financiadores de projetos que vejam a plataforma como uma forma de certificação. Ele defendeu que a discussão em Helsinki deve ir por esse caminho.

Flávio Wagner lembrou que a plataforma é apenas um intermediário de divulgação de projetos, portanto, sua manutenção é operacional, não envolvendo o financiamento do projeto. Há outra questão sobre um dos itens do documento discutido, que surgiu no âmbito do CC/NMI, sobre a definição de algum tipo de mecanismo de acompanhamento dos Princípios e do Roadmap da NETmundial. Há também o interesse explícito de que o CGI.br assuma o papel de liderança na organização de qualquer processo de acompanhamento do legado da NETmundial. Garantir que o CGI.br tenha um papel no acompanhamento e na coordenação desse projeto é algo importante. Não se sabe como isso vai ocorrer, mas uma das propostas também é levar a Iniciativa para o IGF. Se houver algum tipo de encaminhamento em Helsinki, a reunião do MAG/IGF é logo em sequência, portanto, existe um prazo adequado para buscar essa aproximação com o IGF. Flávio considerou adequado que o CGI.br verifique de que forma Virgilio Almeida poderia continuar atuando, seja no novo conselho, seja no processo de acompanhamento político da evolução dos princípios.

Henrique Faulhaber considerou muito esclarecedoras as falas dos conselheiros, ressaltando que sua intervenção é no sentido de que os novos membros do CGI.br possam tomar conhecimento da NMI. Ele destacou que a proposta debatida representa maturidade sobre o papel do CGI.br em todo o processo. Após uma série de desgastes com a saída da ICANN e do WEF, ficando apenas o CGI.br, chegou-se a uma conclusão de que a NMI estava tomando um caminho fora do que tinha se planejado inicialmente. A posição do CGI.br é muito aguardada na reunião de Helsinki, por isso Henrique Faulhaber reiterou ser necessário deliberar naquele momento sobre o documento apresentado. Ele destacou que o protagonismo do CGI.br na Governança da Internet é reconhecido internacionalmente e a NETmundial veio reafirmar essa liderança. A preservação do legado deve ser relacionada ao IGF. Mesmo optando-se apenas pela plataforma e reconhecendo-se que o atual Conselho de Coordenação está muito grande e com seus próprios interesses, um novo conselho deve ser representativo e com a participação de pessoas de alto nível. Deverá haver um trabalho de articulação para que o IGF integre a proposta, senão ficará uma iniciativa exclusivamente brasileira.
Thiago Tavares complementou as observações de Flávio Wagner e ressaltou que seria muito pertinente que o Virgilio Almeida continuasse participando desse novo conselho da NMI, representando o CGI.br, visto que ele tem toda a memória de construção e organização da Iniciativa e do evento, além de ter acompanhado todos os aspectos políticos envolvidos. Virgilio também está muito bem situado na comunidade internacional e parece que no momento terá mais tempo para se dedicar à Iniciativa.

Maximiliano Martinhão comentou que o tema está bem avançado no documento. Ele acredita que todos compartilham da opinião de que se deve aprovar a continuidade da plataforma como meio de perpetuar o resultado do encontro NETmundial.

Igor de Freitas disse que considera importante que o Brasil seja percebido internacionalmente na liderança nesse domínio, concordando também com a manutenção da plataforma e preservação do legado da NETmundial. No entanto, disse que sentia falta no debate de uma estratégia com finalidade e metas claras da plataforma. É muito claro que o CGI.br não tem condições de cuidar de tudo sozinho, mas é preciso ter mais clareza e definição dos propósitos da plataforma e de como ela poderá ser usada para um debate mais amplo sobre os projetos. Disse que sente falta de uma definição, por parte do governo, especialmente do MRE, sobre os encaminhamentos a seguir nesse aspecto. Igor questionou se há uma estratégia mais clara sobre os próximos passos envolvendo a plataforma e a marca NETmundial.

Percival Henriques pontuou que é importante não perder de vista a importância de Virgilio para o processo, mas não dá para agora querer que ele continue na Iniciativa, pois quem representa o projeto é o CGI.br.

Flávio Wagner esclareceu que sua sugestão não foi de que Virgilio assuma o papel de coordenador na NMI, mas sim que seja convidado para participar de uma estrutura que ainda não está definida.

A discussão foi interrompida para a recepção e agradecimentos ao Prof. Virgilio Almeida

Os conselheiros receberam Virgilio Almeida para expressar os agradecimentos por sua atuação e contribuições durante o período em que foi coordenador do CGI.br.
Maximiliano Martinhão agradeceu Virgilio Almeida, destacando o grande aprendizado que foi estar no CGI.br durante a sua coordenação. Ele ressaltou todas as contribuições e o envolvimento de Virgilio com os temas de Internet, sua compreensão sobre o multissetorialismo e sua forma de condução da coordenação do Comitê. Não há dúvida de que Virgilio teve um papel fundamental para o crescimento do CGI.br. Em nome de todo o Comitê e do governo, Maximiliano agradeceu sua enorme contribuição para o desenvolvimento das TICs e para o processo de governança da Internet no país.

Hartmut Glaser destacou que houve um crescimento do CGI.br no período em que Virgilio esteve na coordenação. Virgilio sempre respeitou as ideias e contribuiu para que houvesse um maior crescimento na participação e liderança do CGI.br em vários níveis. Em seu nome e em nome de toda a equipe da assessoria, Glaser agradeceu o apoio de Virgilio e desejou sucesso nos seus novos empreendimentos.
Como representante da sociedade civil, Flávia Lefèvre destacou que, no período que o CGI.br esteve sob a coordenação de Virgilio, houve um espaço bastante democrático e um respeito às diferentes posições. Ela fez um agradecimento por sua postura sempre democrática nas conduções dos trabalhos.

Percival Henriques destacou o respeito de Virgilio, seu envolvimento e sua posição democrática. Mencionou ainda o grande salto que o CGI.br deu durante a sua coordenação.

Luiz Cordeiro elencou como características de Virgilio: sua competência, qualidade de conciliador em vários atritos e a amizade que ele teve por todos, nos diferentes momentos.

Igor de Freitas parabenizou a atuação de Virgilio no CGI.br, ressaltando o seu perfil conciliador, a cordialidade e o respeito às diferentes posições em todos os processos, desejando-lhe sucesso na continuidade da carreira profissional.
Carlos Afonso reforçou os apontamentos feitos por todos e destacou a atuação de Virgilio sempre no sentido de tornar capaz um consenso possível. Todos sabem da importância e da sua qualificação para o crescimento e o salto que o CGI.br deu nos últimos anos, sobretudo para a realização da NETmundial e do IGF.
Jandyr Ferreira dos Santos registrou satisfação de trabalhar com Virgilio durante a NETmundial e no IGF em João Pessoa. Destacou que esses eventos foram muito marcantes e certamente foram um grande aprendizado.

Eduardo Levy ressaltou a serenidade com que Virgilio sempre lidou com as situações. Essa sua característica é uma virtude.

Nivaldo Cleto destacou que só tem a agradecer pelos ensinamentos do Virgilio. Destacou também a notoriedade que o CGI.br obteve sob sua coordenação. Agradeceu em seu nome e em nome do setor empresarial.

Thiago Tavares disse que aprendeu muito com Virgilio durante os dois anos como conselheiro. Ele ressaltou que o período de coordenação de Virgilio foi um divisor de águas, visto que colocou o CGI.br em outro patamar, possibilitando inclusive o ingresso em círculos extremamente fechados. Esse legado deve ser preservado e perseguido. O CGI.br não deve perder o prestígio que Virgilio agregou ao Comitê.
Eduardo Parajo observou que, apesar dos debates acalorados, Virgilio manteve o equilíbrio, sempre buscando o diálogo. Ele espera que Virgilio continue colaborando com o CGI.br.

Marcos Dantas comentou que se sentiu abrigado durante a coordenação de Virgilio, ressaltando a sua habilidade de construir consensos e negociar as posições. Ele espera que o contato e o diálogo nunca se percam.

Lisandro Granville recordou das primeiras reuniões das quais ele participou, destacando que as discussões nessa época eram mais tranquilas, mas com a coordenação de Virgilio o período de tranquilidade no CGI.br acabou, pois o Comitê galgou espaços e as atividades ganharam complexidade.

Virgilio Almeida agradeceu a todos. Destacou que a construção sempre foi coletiva, constituindo-se também em imenso aprendizado para ele. Destacou o papel do processo coletivo para se chegar a decisões que fossem de interesse de todos. Mesmo ante aqueles com opiniões divergentes, conseguia colocar as discussões no mesmo plano. Virgilio ressaltou que a liderança reconhecida de Maximiliano colocará o CGI.br em uma posição de importância. Destacou que a preservação dos princípios da NETmundial será muito importante para manter as características da Internet aberta e democrática. Há também vários desafios no Brasil, em razão do crescimento da importância da Internet para a sociedade. Ele agradeceu a todos os conselheiros e direcionou agradecimentos a cada um dos membros da assessoria pela presteza e pelo apoio logístico ao longo dos anos. Registrou agradecimentos a toda equipe do NIC.br, destacando a importância do trabalho da equipe para as discussões do CGI.br e para a infraestrutura de Internet no país. Agradeceu ao final ao conselheiro Maximiliano por abrir o espaço na reunião para aquela manifestação.

Maximiliano informou que Virgilio receberá uma placa para registrar o reconhecimento e o agradecimento dos Conselheiros ao seu trabalho como coordenador do CGI.br por 5 anos.

Retomada da discussão do Item 4 - NMP/NETmundial Platform
Igor de Freitas reiterou que ainda sente falta de uma definição mais clara do que fazer com a marca NETmundial e plataforma NMI. Ele destacou que reconhece o histórico da participação do Virgilio Almeida na Iniciativa, considerando inclusive que ele possa participar da reunião em Helsinki, porém Igor defendeu que a representação do CGI.br deva ser feita de fato por um Conselheiro. Sugeriu também que o MRE passe a fazer parte formalmente do CGI.br de modo a atuar nessa articulação e definição de objetivos claros com a plataforma.

Flávia Lefèvre questionou sobre como se daria a articulação do governo sugerida pelo Igor. Ela perguntou se essa articulação do governo já não ocorre de alguma forma com as novas representações do governo no CGI.br ou se Igor pensa em uma outra forma.

Igor de Freitas destacou que o próprio MRE não faz parte do CGI.br e essa é uma alteração que pode ser feita. Ele explicou que a inclusão formal do MRE no CGI.br facilitará a articulação em nível internacional. De qualquer modo, o governo e o CGI.br precisam definir melhor as metas e objetivos a serem alcançados com a plataforma e resultados da NETmundial.

Sobre eventuais mudanças em relação à representação de governo no CGI.br
comentadas por Igor, Thiago Tavares ressaltou que existem alguns princípios que precisam ser rememorados. Um deles é que nenhum setor sozinho possui maioria no CGI.br. Ninguém discorda que o MRE é importante para o CGI.br, tanto é que o MRE é um convidado permanente. Isso implicaria não em criar novas cadeiras mas sim em rever as nove cadeiras existentes. Qualquer combinação fora da representação de governo deve, necessariamente, envolver outros setores, afinal é um comitê multissetorial. Inclusive já houve outras situações de órgãos do governo solicitando formalmente cadeiras no CGI.br, como foi o caso do Ministério da Cultura e do Ministério da Justiça, entre outros.

Flávio Wagner observou que a questão de manter a plataforma para intercâmbio de informações e projetos não requer a intervenção ou aprovação do governo. Isso é uma decisão do CGI.br. Ele disse que não entende a razão de envolver o governo, conforme sugerido por Igor, em algo de natureza técnica como é decidir se o CGI.br irá ou não manter um site para projetos. Não há implicações políticas envolvidas.
Jandyr Ferreira dos Santos reiterou a diferença entre o encontro NETmundial e a Iniciativa NETmundial, destacando que é fundamental ter em mente essa diferença. Ele reforçou que a atuação conjunta entre MRE e CGI.br teve um papel-chave nas negociações internacionais relacionadas com a Internet, no entanto, o Itamaraty não se envolveu na discussão sobre a NMI. Lembrou que a participação do MRE é na condição de convidado, com a disposição de auxiliar na reflexão sempre que questões internacionais estiverem envolvidas. Há que se preservar os princípios da NETmundial, pois foi um divisor de águas e certamente reforçou o papel do Brasil como um ator chave nas questões de governança da Internet. Os ‘princípios’ e o ‘mapa do caminho’ continuam sendo uma referência nessas discussões.
Maximiliano Martinhão resumiu os comentários e questões colocadas. Ele perguntou se todos estavam de acordo com a posição do CGI.br definida no documento e se todos aprovavam o mandato do grupo de conselheiros para levar o posicionamento do Comitê para a reunião em Helsinki. Sem objeções, a proposta foi aprovada. Complementarmente, Maximiliano Martinhão recomendou a inclusão na pauta da próxima reunião um espaço sobre o detalhamento da plataforma NMP, incluindo a discussão dos objetivos e metas pretendidas pelo CGI.br com a plataforma, e a revisão que está sendo feita, em face da saída dos outros membros que estiveram no início do projeto.

Devido a problemas na videoconferência no momento de sua explanação no item 4, Carlos Afonso enviou o seu comentário por e-mail, solicitando que o mesmo constasse em ata:
“Como eu tentei falar (e a rede caiu), é preciso que o CGI.br e o governo entendam que NETmundial não é “propriedade” de governo, nem do governo brasileiro, nem do CGI.br. É uma iniciativa multissetorial desde sua concepção e assim foi realizada. Dela resultaram dois documentos consensualizados: uma carta de princípios e um mapa do caminho para o desenvolvimento da Internet. Há várias iniciativas internacionais de acompanhamento, não necessariamente dos documentos do NETmundial, mas da evolução da governança da Internet e do desenvolvimento da mesma. A NMI é apenas uma dessas iniciativas, e para a continuidade do envolvimento do CGI.br nela há uma proposta preparada pela assessoria, com participação de conselheiros que têm estado envolvidos com a NMI. O CGI.br precisa decidir se aprova ou não essa proposta. Estou de acordo com a participação do Virgilio como nosso representante nesse processo, por conta do que já foi argumentado por conselheiros na reunião. Não é necessário que seja um conselheiro neste caso. Lembro que o próprio governo acaba de indicar para o CGI.br um representante que não é vinculado ao governo, como ele mesmo informou (e não vejo problema nisso). Aliás, depois de todas as manifestações de confiança ao Virgilio na própria reunião de hoje, é ainda mais estranho que alguns conselheiros sejam contra essa representação.
Por fim, alerto que a sugestão do Igor sobre inserção de novos representantes de governo no conselho refere-se precisamente à carta divulgada hoje por entidades civis e acadêmicas sobre a necessidade de seguir o processo pluralista adotado desde a criação do CGI.br. Qualquer modificação na estrutura ou missão da comissão deve ser precedido de ampla consulta e participação de todos os setores, com vistas a construir consenso”.

05.- GT-Franquia de dados na banda larga fixa
Maximiliano Martinhão observou que em prejuízo da discussão, o Demi Getschko, coordenador do GT, não estava presente nesta reunião e que até aquele momento o GT não havia se reunido.

Flávia concordou que não havia como discutir o assunto naquele momento, não apenas em razão da ausência de Demi, mas também porque a discussão não evoluiu de fato. Ela destacou que o CGI.br ainda não tomou uma posição sobre a franquia de dados, apenas soltou uma nota dizendo que entende que é preciso discutir o tema, porém é preciso que essa manifestação ocorra logo.

06.- GT-PLs Cibercrimes/Acompanhamento na Câmara dos Deputados
Glaser explicou que o GT sobre PLs é uma proposta que deve ser discutida. Ele pediu para que fossem indicados os conselheiros para compor o grupo de trabalho para tratar do assunto.

Sobre o GT-Cibercrimes, Flávia reiterou que os PLs estão se multiplicando, portanto, é preciso reconhecer a urgência de se tratar esse tema. A forma como as coisas estão ocorrendo na Câmara prejudica a consolidação do Marco Civil da Internet e os Princípios do Decálogo.

Por solicitação de Maximiliano Martinhão, Nilza Yamasaki fez algumas verificações sobre o andamento dos PLs. Ela comentou que o andamento dos PLs propostos pela CPI dos cibercrimes encontra-se em fase inicial. O governo está atento às discussões e o GT poderá melhor integrar o CGI.br na discussão.

Maximiliano Martinhão destacou a importância de um GT para discutir esse assunto, mas pediu para que os integrantes assumam a responsabilidade de produzir os documentos com antecedência, evitando-se que resoluções sejam encaminhadas em cima da hora para serem aprovadas no pleno.

Foram indicados os seguintes conselheiros para a composição do GT-Cibercrimes: Setor Governamental: Nilza Yamasaki (titular); não foi indicado suplente; Terceiro Setor: Thiago Tavares (titular) e Flávia Lefèvre (suplente); Setor Empresarial: Eduardo Levy (titular) e Eduardo Parajo (suplente); Comunidade Científica e Tecnológica: Marcos Dantas (titular) e Lisandro Granville (suplente).

07.- Apoio ao "Internet&Jurisdiction Project"
Hartmut Glaser explicou que existe um grupo dedicado a estudar todas as vinculações transnacionais relacionadas à Internet, liderado pelo ex-diplomata francês Bertrand de la Chapelle. O trabalho é suportado por doações. O CGI.br já apoiou por três vezes o projeto. Por meio de correspondência, o Embaixador Benedicto Fonseca destacou a relevância do projeto e a importância para o Brasil. Em 2015, o apoio do CGI.br foi de 20 mil euros. Os relatórios correspondentes foram encaminhados para a Secretaria e para os Conselheiros regularmente.
Jandyr Ferreira dos Santos proveu informações sobre o contexto de criação e atuação do Internet& Jurisdiction Project, destacando que o MRE enviou uma comunicação ao CGI.br na qual registra o progresso das atividades desse projeto. Ele destacou também a importância dos temas tratados no âmbito do projeto para os interesses do Brasil nos temas sobre governança da Internet, como o debate internacional sobre as questões da jurisdição da ICANN, transição IANA e fragmentação da Internet. Dada a importância do posição do Brasil nas reuniões internacionais, o Itamaraty recomenda a continuidade do apoio ao projeto.
Percival Henriques manifestou apoio ao documento do Itamaraty, observando também que o trabalho é pioneiro nessa linha de estudo e cada vez mais se necessitará desse debate no Brasil, dada a importância que a transnacionalidade da Internet adquiriu. O assunto é de interesse do Brasil porque diz respeito a aspectos de ordem constitucional, ordem econômica e ordem jurídica como um todo.
Thiago Tavares acompanhou o relato feito por Jandyr, destacando que ele acompanha o projeto há alguns anos e atesta a seriedade do que é desenvolvido. O projeto desenvolve ações sérias de caráter substantivo e tem apresentado uma evolução muito satisfatória.

Luiz Castro comentou que achou interessante o tema e manifestou interesse em acompanhar o mesmo. Ele requereu explicações sobre o escopo e o status atual do projeto.

Maximiliano Martinhão adicionou uma questão ao comentário de Luiz Castro acerca do item do relatório que menciona a “previsão de eventos”, como reuniões temáticas sobre acesso “cross-border” de dados de usuários. Maximiliano disse que existe atualmente dois projetos de lei sobre dados pessoais. Um é o PL apresentado pelo senador Aloysio Nunes e outro foi apresentado pelo Ministério da Justiça. Desse modo, é importante ter acesso a essa discussão internacional. Ele ponderou sobre a possibilidade de realizar algumas das etapas no Brasil ou de participação por meio de videoconferência.

Hartmut Glaser explicou que os eventos organizados pelo grupo certamente serão abertos à participação do Brasil. Destacou também que ele recebe mensalmente os relatórios e os mesmos são encaminhados para a lista CG-TT. O grupo é pequeno e mantém uma secretaria. São feitas doações de várias entidades para sua manutenção. A solicitação apresentada é no mesmo valor do ano passado.

Igor de Freitas reconheceu a importância do apoio ao projeto, mas disse que sentia falta de ter informações mais detalhadas, o que dificultava fazer qualquer tipo de manifestação sobre o assunto. Nilza Yamasaki reiterou a fala de Igor, apontando que o detalhamento feito não oferecia elementos suficientes para fazer uma aprovação com segurança.

Carlos Afonso manifestou apoio à proposta no mesmo valor. Sua posição tem sido de rediscutir todo os processos de decisões do Comitê para que tudo ocorra com transparência e isonomia. Francilene complementou as observações de Carlos Afonso, destacando a importância de se buscar sempre aperfeiçoar os procedimentos de forma a permitir uma participação multissetorial cada vez mais qualificada. Destacou que as transições devem ser aproveitadas para melhorar os processos. Há dois pontos que precisam ser compreendidos: É preciso ter mais clareza sobre quais são os produtos e entregas que o CGI.br recebe dos projetos apoiados, bem como definir de que modo se dará o fluxo dessa informação internamente. Independente de ter um GT formalizado sobre o tema, é importante que essas informações fluam em uma determinada direção onde se possa ter acesso a elas.

Maximiliano Martinhão colocou a proposta para aprovação, na mesma cota aprovada em 2015 (20 mil euros), com as considerações de que os conselheiros tenham participação no evento e/ou acesso ao conteúdo. A maioria dos presentes manifestou-se favoravelmente à manutenção do apoio do CGI.br ao projeto Internet&Jurisdiction Project, portanto, o mesmo foi considerado aprovado.
Dadas as observações e preocupações manifestadas pelos conselheiros da necessidade de que propostas semelhantes venham para o pleno de maneira mais detalhada, Maximiliano propôs que Nilza Yamasaki e Igor de Freitas enviassem para assessoria as sugestões que julguem necessárias para aprovar um projeto, destacando que o formato será discutido na próxima reunião.

08.- Apoio ao Evento “Advanced School and Workshop on Quantum
Information and Computation” Antes de dar continuidade à discussão da pauta, Wagner Araújo informou a todos que ele recebeu a confirmação de que Marcelo Pagotti participará do GT-Eventos.

Glaser lembrou que a proposta de evento “Advanced School and Workshop on Quantum Information and Computation” passou pela análise do GT-Eventos e teve quatro votos favoráveis. Após essa análise, o parecer foi encaminhado para a lista CG-TT para conhecimento e comentários. A proposta teve votos favoráveis, embora tenham surgido alguns questionamentos em relação ao procedimento, não em relação ao mérito; por isso, preferiu incluir esse pedido de apoio na ordem o dia. Ele reiterou que não gostaria de entrar na discussão de detalhes, pois a questão era muito mais de forma do que de conteúdo e mérito da proposta. Pediu para que os conselheiros apenas votassem pela aprovação ou não da proposta, uma vez que todos já haviam tido acesso ao material e ao parecer produzido pelo GT-Eventos.
Maximiliano Martinhão reiterou que o evento já tinha passado pela comissão de eventos e recebeu o parecer favorável. Observou ainda que é essencial que todos mantenham o bom senso e o respeito nas discussões na lista de e-mail, em favor do diálogo e da compreensão das diferenças.

Os conselheiros presentes manifestaram-se a favor da aprovação da proposta de apoio ao evento “Advanced School and Workshop on Quantum Information and Computation”, encaminhando-se a publicação da respectiva resolução.

O conselheiro Igor de Freitas não estava presente no momento da deliberação, e pediu para registrar sua ausência em ata nesse ponto da reunião.

09.- Apoio à participação de 5 jovens brasileiros no LACIGF e no IGF2016
Glaser explicou que o CGI.br decidiu apoiar participações em eventos regionais e internacionais visando uma presença maior da América Latina nesses eventos. O CGI.br já apoiou a participação de latino-americanos no IGF e no MAG, principalmente aqueles oriundos de setores com menos recursos. O IGF em João Pessoa teve algo de muito positivo com o programa de apoio à participação de jovens Youth@IGF. Além de apoiar a participação de jovens no Fórum da Internet no Brasil em Porto Alegre, tem-se o interesse também de apoiar a participação no LACIGF, na Costa Rica, e no IGF que ocorrerá no México. Acredita-se que seria muito positivo apoiar a participação de mais brasileiros nesses eventos. Glaser destacou que o programa Youth@IGF não teve ônus para o CGI.br, visto que contou com o apoio da Google, da Intel e da Verizon. A ideia é que sejam selecionados cinco brasileiros para Costa Rica e, posteriormente, mais cinco para irem ao IGF de Guadalajara.

Percival Henriques manifestou questão de ordem para ressaltar que o CGI.br já havia aprovado a seleção de bolsistas para participação no Fórum, no LACIGF e no IGF, independente de idade. Não era para confundir o apoio aos cinco jovens com o apoio regular a pessoas da comunidade em geral.

Thiago Tavares concordou com a questão de ordem colocada por Percival e enfatizou que não se trata de substituir um programa pelo outro. O que se propõe é que aos cinco melhores jovens, isto é, aqueles que tiverem o melhor desempenho durante o curso e durante o Fórum, seja dada a oportunidade de que eles participem e representem as posições e o pensamento de juventude brasileira no LACIGF e IGF. Ele considera módico o investimento do CGI.br: cinco passagens em classe econômica e algumas diárias correspondentes ao período de evento. Thiago Tavares destacou a importância de valorização do programa e enfatizou que o apoio do CGI.br é muito importante porque, caso contrário, o Brasil poderá ficar de fora.

Atendendo a uma solicitação de Igor de Freitas, Thiago Tavares proveu mais detalhes sobre o funcionamento do programa e seleção dos jovens. Ele explicou que se seguiu a mesma metodologia e o mesmo modelo utilizado no IGF de João Pessoa. Lançou-se uma chamada pública para jovens brasileiros de 18 a 26 anos para participar de um programa de ‘capacity building’, que consiste de um curso online de dois meses, webinars e leituras dirigidas. Dos 132 que se inscreveram, 66 jovens atingiram a nota mínima de corte. Os outros não foram aprovados porque faltaram aos webinars ou porque a qualidade da participação não foi substantiva. A seleção busca, desse modo, favorecer a meritocracia. Por fim, Thiago Tavares informou que os recursos são administrados pela própria Secretaria Executiva do CGI.br.
Hartmut Glaser explicou que ainda não há recurso alocado especificamente para essas bolsas, porém há uma estimativa de que os gastos com os cinco bolsistas esteja na faixa de 10 mil dólares, fazendo-se os ajustes orçamentários necessários.
Os conselheiros presentes decidiram pela aprovação do apoio do CGI.br à participação de cinco jovens brasileiros no LACIGF e no IGF2016.
Percival Henriques propôs dois encaminhamentos, relacionados aos eventos e projetos. Nas reuniões passadas, circulou um projeto sobre Recurso Educacionais Abertos, encaminhado para o GT-Eventos, mas como essa comissão não trata de projetos e sim de eventos, ele propôs que o projeto em questão tenha um encaminhamento semelhante ao que foi feito na reunião passada, com o projeto Start-Up Rio, isto é, a análise por um grupo de conselheiros que fará a avaliação redigindo o respectivo Parecer. Percival informou que o conselheiro Marcos Dantas já havia se prontificado a fazer a análise do projeto.

10.- Projeto Start-Up Rio
Henrique Faulhaber explicou que na reunião passada foi apresentada a proposta do projeto de capacitação e inovação do programa Start-Up Rio da FAPERJ e designou-se os conselheiros Thiago Tavares e Marcos Dantas para analisar e produzir um parecer sobre a solicitação de apoio ao projeto.

Marcos Dantas explicou que o projeto Start-Up Rio refere-se a uma iniciativa da
FAPERJ voltada para incubadoras de empresas, oferecendo recursos, infraestrutura e consultorias a jovens empreendedores que tenham ideias com potencial de se transformar em negócio. O apoio do CGI.br ao projeto já ocorreu em outros momentos. Marcos visitou o espaço onde ocorrerá o evento e julgou que o lugar é apropriado, um antigo prédio da UERJ, onde funcionava a Faculdade de Direito daquela universidade. O prédio foi recuperado especialmente para o projeto. Na ocasião da visita, ele pôde entrevistar três empreendedores que realizam projetos relacionados ao desenvolvimento de redes e criação de aplicativos para celular, entre outros. Em sua avaliação, é importante o apoio ao projeto porque é um estímulo ao desenvolvimento de conteúdo nacional e fortalecimento de uma indústria local nessa área.

Thiago Tavares manifestou-se favoravelmente à aprovação do projeto, mencionando que o mesmo possui mérito, além do que o projeto ter recebido a aprovação da FAPERJ. Destacou também que foi distribuída uma minuta de resolução, elaborada com auxílio do Marcos Dantas, para avaliação e aprovação dos conselheiros. Thiago comentou que, antes de deixar a reunião, o conselheiro Luiz Cordeiro manifestou-se favoravelmente ao apoio ao projeto.

A discussão foi interrompida momentaneamente para receber o Ministro Gilberto Kassab (MCTIC).

Maximiliano Martinhão deu boas vindas ao Ministro Gilberto Kassab e   agradeceu a sua visita ao CGI.br. Em seguida, solicitou que todos se   apresentassem.
O Ministro agradeceu a todos e destacou que espera que sua presença no   CGI.br seja mais emblemática do que operacional. A sua gestão dará uma   especial atenção ao CGI.br, esforçando-se inclusive para uma presença nas reuniões. Nesse sentido, espera-se que a sua presença seja entendida como um reconhecimento às atividades do CGI.br. Destacou que os assuntos relacionados com Internet têm ocupado grande parte das preocupações e manifestações direcionadas ao Ministério. É fundamental que os trabalhos do CGI.br sejam conduzidos em total harmonia com a ANATEL e o MCTIC. Espera-se que haja uma aproximação das ações do Comitê com o Ministério para dar uma reposta às demandas do país relacionadas ao setor. Com apoio e determinação, o CGI.br deverá apresentar à sociedade os resultados do seu trabalho, pois a sociedade espera isso. Por essa razão, ele pediu para que assuntos que já são  consenso sejam publicados como contribuições do CGI.br.

Em seguida, Glaser fez um breve relato para Gilberto Kassab sobre a história e fatos relacionados às origens do CGI.br. Explicou a  organização e as frentes de atuação do NIC.br. Fez também um convite ao Ministro para uma próxima reunião e para que ele possa conhecer o  novo prédio do NIC.br.

Marcos Dantas expressou ao Ministro a mensagem de que as entidades que  ele representa, das áreas de ciências humanas e sociais, como as federações na área de comunicação e associação nacional da área de pesquisa em educação, estão bastante preocupadas não apenas com o que pode decorrer da fusão de dois ministérios, cujos perfis são muito distintos, como também com a política anunciada de contenção orçamentária, o que, na avaliação dessas entidades, poderá causar sérios problemas na área de pesquisa científica e tecnológica e também na área de educação.

Carlos Afonso perguntou ao Ministro sobre a notícia que foi divulgada  recentemente de que o supercomputador “Santos Dumont”, localizado no  Laboratório Nacional de Computação Científica, em Petrópolis, teve que  ser desligado por falta de recursos para pagar a conta de energia  elétrica. Carlos Afonso perguntou também o que é possível ser feito  para reverter tal situação.
Gilberto Kassab esclareceu que, no caso específico do supercomputador   Santos Dumont, a questão não é exatamente a falta de recursos, até porque os recursos foram transferidos. Há recursos suficientes para que o laboratório possa continuar funcionando até setembro ou outubro. Destacou que a questão sobre os recursos refere-se ao médio e longo prazos, mas que, evidentemente, problemas como esses serão sempre prioritários e complementados com recursos quando chegar o momento.

Thiago Tavares perguntou quais os três temas prioritários que, na visão do Ministro, merecem a atenção do CGI.br.

Gilberto Kassab destacou como temas prioritários que devem merecer a atenção do CGI.br: a questão da universalização; a limitação/franquia da banda; e a integração do Comitê, em especial com os órgãos de governo, como ANATEL e MCTIC. Destacou ainda que o Comitê não pode ser apenas um órgão propositivo, devendo ser um real parceiro na proposição e implementação de políticas públicas.
Gilberto Kassab direcionou agradecimentos a todos e retirou-se para   uma visita às instalações do NIC.br, acompanhado por Maximiliano   Martinhão e diretores do NIC.br.

Continuação da discussão do item 10 - Projeto Start Up Rio (coordenação do conselheiro Luiz Castro)
Luiz Castro manifestou dúvida sobre o procedimento de “deixar voto” antes de sair da reunião, como fez o conselheiro Luiz Cordeiro. Carlos Afonso explicou que, historicamente, tentou-se, na medida do possível e com bastante esforço, resolver os assuntos por consenso, de forma que não existe no CGI.br uma metodologia de votação quando não se alcança o consenso. Talvez seja necessário afinar melhor o procedimento quando houver impasses. O esforço é sempre pelo consenso dos presentes, supondo-se sempre que a reunião tenha quórum. Carlos Afonso disse que nunca viu problema na prática de conselheiros deixarem o seu voto antes de saírem da reunião.

Marcos Dantas manifestou questão de ordem para destacar que a fala de Carlos Afonso é muito clara sobre a prática de construção de consenso. Aparentemente não há polêmica nessa questão. É natural que os conselheiros, sobretudo aqueles que acabaram de chegar, não se sintam completamente confortáveis de participar de uma votação.

Igor de Freitas fez uma avaliação da sistemática de votação e destacou que é importante organizar e separar de maneira adequada os momentos que ocorrerão deliberações. Embora seja um hábito do CGI.br, Igor destacou que o ideal é que os conselheiros consignem pessoalmente o seu voto no momento de votações; se tiverem que sair da reunião, não há problema em adiantar o voto, desde que o façam explicitamente ao coordenador.

Thiago Tavares também manifestou questão de ordem para esclarecer que sua intenção foi de comunicar ao plenário uma informação solicitada pelo conselheiro Luiz Cordeiro e de maneira alguma sua intenção foi de votar no lugar do conselheiro.

Dados os comentários, Maximiliano Martinhão reiterou a necessidade dos assuntos em pauta estarem devidamente instrumentalizados e documentados, pois do contrário isso é um impeditivo para que as decisões sejam tomadas. Portanto, espera-se que os próximos assuntos a passarem pelo pleno tenham as informações detalhadas.

Os conselheiros Igor de Freitas e Nilza Yamasaki se abstiveram da votação por considerarem que não possuíam elementos suficientes para se pronunciar sobre o assunto.

O apoio ao projeto foi aprovado.

11.- Marco Civil e as novas responsabilidades do CGI.br
Na ausência de Glaser devido a outro compromisso, os informes sobre esse ponto da pauta foram feitos pelo assessor Carlos Cecconi. Ele destacou que foi preparado pela assessoria um documento no qual são destacadas as novas atribuições e responsabilidades do CGI.br segundo o Decreto regulamentador do Marco Civil da Internet. Algumas responsabilidades mencionam os termos “consideradas as diretrizes” ou “ouvido o CGI.br”.

O CGI.br precisa ficar alerta porque quando houver a necessidade dessas diretrizes, deverá estar pronto para poder defini-las e declará-las, de forma bem especifica em relação às responsabilidades referidas no artigo 13, parágrafo 1º do decreto que diz que “Cabe ao CGI.br promover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais para o disposto nesse artigo, de acordo com as especificidades e o porte dos provedores de conexão e de aplicação.” Ainda não há nenhum encaminhamento do CGI.br sobre esses pontos específicos até o momento.
Eduardo Parajo considerou extremamente importante e relevante incluir o item na pauta, pois é necessário olhar para as incumbências que o Decreto do MCI delegou ao CGI.br. Como proposta de encaminhamento, ele propôs a criação de um GT com um cronograma de trabalho para promover estudos e propostas de posicionamento sobre determinados temas contidos no decreto. Ele ressaltou que as atividades do GT demandarão muito trabalho, inclusive de natureza técnica. Sua proposta é que esse grupo comece a trabalhar imediatamente.

Retomando o tema da franquia em banda larga fixa, Flávia Lefèvre acredita que esses são temas que o CGI.br precisa dar uma resposta à sociedade, conforme o próprio Ministro ressaltou. Indiscutivelmente, o NIC.br deve ser envolvido no debate da franquia, pois a discussão passa pelo aspecto técnico para respaldar as manifestações do CGI.br, além de uma análise jurídica sobre o tema. Ela reforçou que o CGI.br deveria dar prioridade grande para esse assunto, pois a sociedade está ansiosa por uma reposta.

Luiz Castro fez uma observação técnica/jurídica, ressaltando que é evidente que o ponto levantado por Carlos Cecconi é uma atribuição do CGI.br. À medida que não se faça isso, a lei ficará com uma lacuna e frustrará a expectativa que se tem em relação ao CGI.br. Luiz Castro concordou que a matéria é eminentemente técnica, o que demanda que as manifestações se apoiem no trabalho de corpo técnico especializado. Ele acompanhou a proposta de Parajo de criação de um GT para debate específico da questão, ressaltando que os pontos que o decreto menciona são as situações de degradação e alterações. Nesse aspecto, o trabalho imediato deve ser a identificação dos itens onde são esperadas as contribuições do CGI.br, buscando as respectivas contribuições técnicas para então elaborar o documento final, em tempo hábil.

Flávia Lefèvre complementou sua fala, fazendo uma observação sobre o Artigo 20 do Decreto de regulamentação do MCI e enfatizou que a questão da franquia está sendo tratada pela ANATEL, quando, no seu ponto de vista, deveria ser tratada pela Senacon/MJ. O decreto cria uma sistemática de acompanhamento dos direitos previstos pelo MCI envolvendo a ANATEL, a Senacon e o CADE, considerando as diretrizes estabelecidas pelo CGI.br. É importante também que o tema da franquia seja abordado, pois os órgãos que estão mencionados no decreto também devem contar com as diretrizes definidas pelo CGI.br. Flávia esclareceu que não estava propondo juntar as iniciativas dos GTs, mas gostaria que o grupo que for tratar de diretrizes e responsabilidades estabelecidas pelo decreto trate de todos os temas relevantes.

Igor de Freitas manifestou dúvida sobre qual a proposta de encaminhamento para a questão. Ele informou que o item foi incluído na agenda regulatória da ANATEL. Nesse processo, a Agência terá de ouvir diversas entidades que não possuem representação no CGI.br. Igor comentou que gostaria de trabalhar com as avaliações produzidas pelo CGI.br e NIC.br, buscando coordenação com esses órgãos, conforme o Ministro sugeriu. Em relação ao tema de pauta em discussão, Igor destacou que há uma independência em relação ao assunto da franquia. Para deixar claro o que estava se debatendo, ele pediu para que Maximiliano fizesse um resumo da proposta.

Maximiliano explicou que a proposta em questão é a criação de um grupo de trabalho para tratar das responsabilidades do CGI.br decorrentes do decreto de regulamentação do MCI. O GT tratará especificamente dos pontos mencionados no decreto como competências e obrigações do CGI.br. Maximiliano ressaltou que as diversas contribuições feitas devam ser ‘bottom-up’, com a participação do CGI.br/NIC.br, ANATEL e outros órgãos. O GT seria local apropriado para a discussão e, posteriormente, instrumentalização da decisão pelo pleno.
Finalizadas as manifestações, decidiu-se aprovar a criação de um GT para tratar do tema do Marco Civil e as novas responsabilidades do CGI.br. Os setores indicaram para a composição do GT os seguintes representantes: Flávia Lefèvre (Terceiro Setor); Eduardo Parajo (Setor Empresarial); Lisandro Granville (Comunidade Científica e Tecnológica); e Igor Freitas (Setor Governamental). Luiz Castro manifestou interesse em fazer parte do GT como suplente, disponibilizando-se para ser suplente de Igor de Freitas pelo Setor Governamental.
Maximiliano  comentou que há muitos temas para serem debatidos que são de suma importância para o desenvolvimento da Internet, bem como há muito trabalho a ser feito. É importante tomar as decisões, mas mais importante ainda é operacionalizá-las, assim como é importante qualificar a decisão e ouvir o maior número de setores envolvidos. Finalizada a discussão da pauta da reunião ordinária, Maximiliano perguntou se alguém tinha mais algum informe ou comentário.

Henrique Faulhaber fez uma intervenção sobre a necessidade do CGI.br adotar um regimento interno. Há vários anos foi feita uma minuta de regimento interno, porém ela não entrou em execução. Diante das diversas demandas que foram colocadas, Henrique acredita que o CGI.br não irá caminhar adequadamente sem um regimento interno aprovado. Como sugestão de encaminhamento, ele propôs que se discuta o regimento atual e o aprove na próxima reunião do pleno.
Sobre o ponto mencionado por Henrique, Maximiliano disse que ele recebeu, através da Lei de Acesso à Informação, uma solicitação que questionava se o CGI.br possui regimento interno. Ele entrou em contato com o jurídico do NIC.br e com a Secretaria Executiva, tendo sido informado por Glaser que existe um regimento que foi aprovado no passado. É um documento relativamente antigo. Maximiliano solicitou que o regimento fosse colocado na página do CGI.br. O que deve ser discutido é a necessidade de atualizá-lo ou não.

O assessor Carlos Cecconi informou que, por solicitação de Glaser, a assessoria e o corpo jurídico já estavam fazendo um levantamento do regimento e das práticas adotadas, com a finalidade de sugerir adequações que reflitam as práticas multissetoriais do CGI.br. Esse trabalho de revisão também terá o auxílio do conselheiro Flávio Wagner, que se colocou à disposição para auxiliar no processo de revisão.

Dados os comentários, Maximiliano destacou que é importante que todos leiam o regimento para discutir o assunto antes de entrar de fato no processo de revisão. Sendo assim, ele propôs a inserção sobre a questão regimental na pauta da próxima reunião para uma discussão ampla.

Lisandro Granville tomou a palavra para destacar que a revisão da recomposição do CGI.br deve levar em conta que o Setor da Comunidade Científica e Tecnológica possui a minoria de cadeiras. Na prática, o setor é menos representado que os outros.

A Internet é uma temática muito mais ampla do que era no passado e as comunidades precisam ser representadas de fato. Portanto, quando a discussão evoluir, Lisandro gostaria que as cadeiras do setor fossem também consideradas.
Carlos Afonso disse que compreende a preocupação de Lisandro, mas ele voltou a lembrar da importância de que esse debate seja feito com uma ampla consulta pública e com a participação de todos os setores.

Maximiliano Martinhão comentou que já vem ocorrendo uma discussão e sugestões de conselheiros sobre mudanças na representatividade, inclusive há menções a um decreto. Ele disse que desconhece a existência de tal documento, mas isso não quer dizer que ele não tenha recebido demandas para que haja atualizações, como, por exemplo, de representantes da indústria de conteúdo e de pequenos provedores, que reclamam que não se sentem representados no CGI.br. Há oportunidade de rever a composição, porém, defendeu que qualquer ajuste seja feito de maneira transparente. Maximiliano aproveitou para destacar ainda que tem recebido queixas relacionadas a manifestações públicas de conselheiros que não estão consubstanciadas em resoluções do CGI.br, algo que é grave e que precisa ser tratado. Isso não tem a ver com a composição do Comitê, mas é algo que está relacionado à questão regimental.

Lisandro Granville lembrou que já foi proposta a criação de um ‘código de conduta’ há um tempo atrás, porém o assunto nunca voltou ao pleno. Ele destacou que seria interessante retomar essa ideia, pois pode auxiliar os conselheiros sobre o que podem ou não falar e balizar também o que pode ser cobrado dos conselheiros.
Percival Henriques comentou que a questão da representação já foi consubstanciada em ata e que ninguém fala pelo CGI.br a não ser que seja algo já de consenso. É preciso também que se entenda o formato de representação no CGI.br. Entendendo esse formato há condições de se discutir a necessidade ou não de mudanças na sua composição. Os representantes estão ali pelo colégio eleitoral, de modo que o processo dá oportunidade de diferentes entidades participarem.
Carlos Afonso destacou a situação de transição no governo federal e pediu que modificações estruturais sejam deixadas para depois de definidas as incertezas no nível federal. Esses setores que reclamam com um ou outro conselheiro precisam, na verdade, fazer contato direto com a Secretaria Executiva. Contatos bilaterais sempre são ruins.

Thiago Tavares fez um elogio a Maximiliano pela sua postura de trazer essa discussão para a reunião, pois é o foro apropriado para discutir qualquer proposta sobre modificação na estrutura do CGI.br. Sua preocupação é que qualquer alteração unilateral, por qualquer setor, pode não ser bem compreendida pelos demais setores. Ele reiterou sua confiança de que o assunto seja feito no âmbito do CGI.br e de que discussões feitas em Gabinetes de Brasília venham cada vez mais para discussão no Comitê. Sobre a participação de conselheiros em eventos na Câmara, ele ressaltou que a maioria desses eventos é pública. São poucos aqueles que são restritos. É importante que os conselheiros interessados nos assuntos acompanhem o debate em cada uma das comissões, lembrando sempre que os conselheiros são lideranças em suas respectivas áreas de atuação. Thiago observou que, da mesma forma que o conselheiro Eduardo Levy participa de audiências semanais no Congresso, outros conselheiros também participam de audiências frequentes sobre temas de sua área de expertise. Destacou que não há como a pessoa ser apartada de seu ‘status’ de conselheiro. É preciso ter certeza se houve alguma manifestação que tenha sido feita em nome do CGI.br e que esteja desalinhada com os Princípios do Comitê. É importante verificar o que aconteceu antes de tirar qualquer conclusão ou se é algo relacionado a um movimento político de um representante de um setor econômico que se sentiu desatendido nos seus pleitos. Thiago disse que, nas manifestações públicas, sempre procura destacar que ele é uma opinião, dentro de um colegiado com opiniões diferentes.
Flávio Wagner reiterou a fala de Thiago e destacou que pelo fato de alguém se apresentar como Conselheiro não significa que fala em nome do CGI.br. No entanto, um jornalista nunca vai deixar de ressaltar que a pessoa é conselheiro do CGI.br. O grave é o conselheiro se manifestar em nome do CGI.br e isso não corresponder a uma posição do Comitê.

Nilza Yamasaki ressaltou que o Comitê possui um caráter multissetorial e portanto possui as condições para discutir e encaminhar as questões relativas às suas atribuições na governança da Internet. Reforçou que o governo tem seu papel e o CGI.br tem o seu. É bem importante que cada um, seja no âmbito do CGI.br ou nas funções em seus respectivos setores, compreenda que as funções existem e devem ser disciplinadas, inclusive com políticas públicas. Nilza destacou que não tem informação alguma sobre o comentário de Thiago ou mesmo do Carlos Afonso sobre modificação no CGI.br, mas considera que o debate é frutífero para o crescimento do Comitê como um todo.

Carlos Afonso considerou importante destacar que aquela discussão existe há muito tempo e vem desde antes do Virgilio ser conselheiro do CGI.br. As Câmaras de Consultoria do CGI.br sugiram a partir de uma série de demandas de órgãos de governo e da sociedade por uma presença no CGI.br. Ele insistiu novamente no ponto de que se está em um governo de transição, portanto, nada está definido para que sejam tomadas decisões de tal teor no momento.

Maximiliano Martinhão observou que o assunto em questão não estava na pauta da reunião. Comentou que o momento adequado para discutir a reformulação do CGI.br será avaliado e será feita com a participação de todos os setores.
Antes de finalizar a reunião, lembrou a todos que em julho ocorrerá uma reunião com os novos conselheiros para apresentação dos projetos e atividades feitas pelo CGI.br. Maximiliano agradeceu a todos pela colaboração na sua estreia como coordenador e desejou a todos uma boa viajem para a reunião da ICANN 56 em Helsinki.

A reunião foi encerrada.