Reunião de 18/03/2016

Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br 

Data: 18 de março de 2016 – 3^a Reunião Ordinária de 2016 

Local: Hotel Nord Luxor Tambaú – João Pessoa/PB

A reunião foi dirigida pelo coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida, e pelo suplente  Manoel Fonseca, tendo a participação dos seguintes membros:

• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Francilene Procópio Garcia – Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
• Manoel Augusto Cardoso da Fonseca – SEPIN/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – Suplente 
• Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Marcos Vinicius de Souza – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes de Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br
• Diego Rafael Canabarro – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Vinícios Wagner Santos – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Marcelo Oliveira – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.

Convidados:

• Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores;
• Jandyr Ferreira dos Santos Junior – Ministério das Relações Exteriores.

01. Abertura/Informações

Hartmut Glaser abriu a reunião. Como o Coordenador Virgilio Almeida não estava presente naquele momento, solicitou-se ao suplente, o Secretário Manoel Fonseca, para coordenar o início da reunião.

Glaser informou que o CGI.br recebeu correspondência da Comissão de Direitos Humanos da Câmarta de Deputados para aproximar conversas sobre o combate ao discurso de ódio na Internet. Glaser questionou se o CGI.br deve se envolver com essa discussão e pediu sugestões a todos em como responder à Comissão de parlamentares.

A conselheira Flávia Lefèvre defendeu necessária manifestação sobre o tema, visto que o assunto se relaciona a um dos princípios do decálogo do CGI.br.

O secretário Manoel Fonseca propôs gestões para a realização de uma reunião do pleno do CGI.br conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e destacou que esta seria uma boa oportunidade para promover debates sobre as questões da governança da Internet com os parlamentares.

Seguindo as sugestões feitas pelo Conselheiro Lisandro Granville, Glaser propôs o encaminhamento do debate para uma discussão no âmbito das câmaras de consultoria e a preparação para a próxima reunião do CGI.br de um draft, com um viés jurídico, em resposta à carta da Comissão de Direitos Humanos.

O embaixador Benedicto solicitou uma inversão pauta, iniciando a reunião pelo item 5 da pauta, sobre ICANN 55 em Marrakech. Manoel perguntou se todos estavam de acordo com a inversão da pauta. Sem objeções, aprovou-se a proposta de inversão da pauta.

02. Ata da Reunião de 19/02/2016 

Glaser submeteu a ata da reunião doa dia 19/02/2016 para aprovação, lembrando que a mesma foi encaminhada previamente. Sem comentários adicionais, a ata foi aprovada.

03. ICANN 55 em Marrakech/Resultados

O secretário-executivo Hartmut Glaser explicou que a 55^a reunião da ICANN ocorreu em Marrakech, de 05 a 10 de março de 2016. Ele informou que foi compartilhado com os conselheiros um breve relatório preparado pela equipe de assessores que estive no evento com os principais desenvolvimentos da reunião. De acordo com Glaser, todas as reuniões paralelas ocorridas durante o evento abordaram a transição IANA. Glaser destacou que, paralelo à parte mais técnica, houve a atuação de um grupo de trabalho sobre transparência. Glaser então solicitou que os grupos que estiveram no evento apresentassem um breve resumo de sua participação, começando pelo relato dos representantes do Ministério das Relações Exteriores sobre o Governmental Advisory Committee (GAC).

O embaixador Benedicto Fonseca Filho explicou que o GAC era um dos stakeholders cuja posição despertava maior apreensão na reunião de Marrakech, pois alguns governos vinham apresentando forte objeção ao relatório final, especificamente em relação ao stress test 18. Benedicto lembrou que governos já exercem um papel consultivo e o board não tem membros de governo, continuando papel consultivo no período pós-transição; mas agora, com a restrição adicional, em determinadas circunstâncias controversas, deste papel ser exercido apenas por meio do consenso, o entendimento do Brasil e de outros governos é de que isso enfraqueceria a possibilidade dos governos influenciarem no processo de tomada de decisão. Benedicto explicou que o consenso sem possibilidade de objeção formal é tida como uma regra artificial, pois desconsidera as diferentes modalidades para tomada de decisão.

Para Benedicto, ficou claro desde o início que quem patrocinou essa medida foram representantes do setor privado americano, o que antecipa uma dificuldade adicional em torno do consenso, e mesmo chegando ao consenso haverá uma dificuldade adicional, pois caso o board aceitar o parecer do GAC e outras comunidades queiram contestar a ação do board, o GAC fica impedido de participar do processo deliberativo (mecanismo carve-out). Caso o board acate a decisão, seja por consenso ou não consenso, nessa segunda fase de exame os governos ficam de fora. O somatório dessas duas cláusulas – o consenso para acionar o mecanismo de revisão no âmbito do board e a impossibilidade de participar em uma segunda fase de análise em caso do board acatar o pedido de revisão – são excessivas e levaram alguns governos a adotar uma “declaração minoritária”, contestando formalmente essa questão. O cenário em Marrakech foi de muita oposição entre os países vinculados a cada uma dessas posições. A “declaração minoritária” progressivamente vem obtendo apoios, mas ainda minoritária. O entendimento foi o de que posição seria de não apoiar o plano e não apoiar essas cláusulas, mas também não obstaculizar o envio à NTIA, pois há o cuidado de não criar barreiras à transição. 

O que se conseguiu ao longo da reunião foi, no âmbito do GAC, documentar as posições, indicando a ausência de consenso em relação ao apoio ou não à proposta como um todo; ao mesmo tempo foram assinaladas aquelas áreas em que havia consenso absoluto do GAC. Em relação ao  stress test 18 e o carve-out, indicou-se que não havia consenso e que se os países fossem instados a aceitar isso, esses países seriam obrigados a rejeitar toda a proposta. Mas no final surgiu uma fórmula que permitiu “fazer a quadratura do círculo” no sentido de indicar que o GAC não concordava com a posição definida na proposta, porém não se opunha ao seguimento da transição. A transição deve avançar, a não ser que haja algum obstáculo relacionado às dinâmicas da política interna dos EUA.

O embaixador Benedicto destacou ao final de sua fala que ele não tem lembranças de ter participado de processo no âmbito das relações internacionais no qual os governos aceitam de antemão uma posição desfavorecida em relação a outros stakeholders envolvidos. Completou destacando que ele teve acesso a uma transcrição de um hearing do Congresso estadunidense em 17/03/2016 onde o Steve Del Bianco, da Business Constituency, falou explicitamente que a transição é um sucesso justamente porque papel dos governos foi restringido na ICANN em benefício do setor privado.

Jandyr Ferreira dos Santos complementou as avaliações do embaixador Benedicto destacando que o hering se refere ao exercício como um todo da transição, como um processo de privatização da ICANN; o que é exatamente o contrário do que defende o Brasil e outros países no âmbito do GAC, em conduzir a transição da ICANN a uma verdadeira organização internacional, algo que vem sendo trabalhado desde o anúncio do governo dos EUA em março de 2014, inclusive como consignado no NETmundial. O grande desafio da delegação brasileira era obter um consenso em relação a 2 temas: a oposição ao stress test 18 e à cláusula carve-out. A carta enviada pelo presidente do GAC ao presidente do CCWG, expressando posição acerca da proposta de accountability, foi considerada a melhor contribuição entre os stakeholders. O pacote acordado em Marrakech aponta que GAC não se opunha ao avanço da transição, consignadas as oposições já listadas. Foram dois documentos encaminhados ao governo americano, que avaliará em 90 dias: um documento de caráter técnico com compilação de propostas das comunidades técnicas (nomes, números e protocolos), a chamada “transição IANA”, do qual participaram Demi, Glaser e Jandyr; e outro documento resultante do CCWG Accountability, com as medidas de accountability da ICANN que devem acompanhar a ICANN no pós transição. Em Março inicia-se um processo de revisão da redação do estatuto da ICANN e a previsão de encerramento é setembro de 2016. 

Jandyr destacou que já se teve início no final de Marrakech o Work Stream 2, onde as questões que foram tratadas no âmbito da transição devem ser aprofundadas após a efetivação da transição. Do ponto de vista do governo, é necessário acompanhar a evolução dessa negociação, pois é nesse contexto em que será tratada a questão da jurisdição em que opera a ICANN,  e início de avaliação de jurisdições alternativas. 

O conselheiro Flávio Wagner acrescentou que a discussão sobre o carve-out surgiu apenas na terceira versão do documento, pois era algo que nem havia sido previsto. Ele explicou que ocorreram votos contrários no GNSO, em sua maioria relacionados com a justificativa de que governos ganhavam muito poder na ICANN. A oposição nem veio de registries e registrars, mas da própria sociedade civil. Na configuração final, a imagem que se tem é que os governos ficaram em uma situação formulada com um conjunto de medidas completamente novas e que serão inseridas no estatuto da ICANN para revisar decisões do board. Destacou-se ainda mecanismo de "escalamento": engagement, escalation, enforcement (EEE), que significa que se uma das comunidades se sentir prejudicada em algumas das decisões poderá recorrer a uma espécie de instância recursal. 

O conselheiro Demi Getschko lembrou que este debate iniciou-se em 1998, durante a administração do ex-presidente americano Bill Clinton, em que foi desenhado o Green Paper que originou a ICANN e que tinha como tema central a privatização do DNS. Entretanto essa privatização não ocorreu pois foi criado um contrato para exercício das funções IANA com o Departamento de Comércio do governo dos EUA. Desde lá, esse debate vem acontecendo.

O Embaixador Benedicto destacou três pontos importantes a serem observados: 

1) do ponto de vista do governo, esse período pós transição é qualitativamente diferente do que acontece hoje. As regras atuais sob as quais os governos operam foram estabelecidas unilateralmente pelo governo estadunidense. Para as novas regras, governos foram chamados apenas a endossar regras criadas pelo CCWG Accountability. Por isso, os governos voltam-se a uma posição de trabalhar as regras e não simplesmente endossá-las. A questão do precedente é importante nesse contexto.

2) O Brasil participa da ICANN como um dos processos da governança da Internet. Há discussões em outras esferas e fóruns. Ele citou o WSIS +10 como exemplo. O Brasil teve um papel fundamental para atrair um consenso final entre os governos em torno da viabilidade do modelo multissetorial e em torno da ideia de que os documentos da WSIS permanecem válidos. Havia um número muito grande de países envolvidos que estavam dispostos a desafiar. O esforço para atrair países muito refratários ao modelo multissetorial seria prejudicado pelo precedente de aceitar restrições excessivas ao papel dos governos na trilha ICANN. A opinião pessoal do embaixador é de que a maneira como processo de transição da ICANN se desenrolou é algo prejudicial ao modelo multissetorial visto que procurou, de início, restringir o papel de um dos stakeholders no processo e não é isso que se entende por multissetorialismo.

3) Alguns países têm se questionado se vale a pena participar dessa trilha de governança, uma vez que não é possível participar do debate de maneira horizontal e isonômica. Destacou que a participação do Brasil não buscou em momento algum obstruir o processo, mas a avaliação é de que o mundo não se restringe à comunidade envolvida com a ICANN. 

Virgilio questionou se o não endosso do governo brasileiro ao modelo da ICANN ficou documentado. Questionou também se a possibilidade de continuar participando da ICANN ou não tem algum prosseguimento futuro em termos de discussão.

Respondendo ao questionamento de Virgilio, o embaixador Benedicto explicou que, no âmbito do GAC, ficou documentado que os diversos países tinham sérias restrições e que isso poderia inviabilizar o processo de transição, mas a decisão foi que o GAC não objetaria a transição. Em relação à participação no prosseguimento do processo a partir de agora, ele explicou que cada governo vai ter de avaliar e decidir se vai manter participação no formato atual, se vai haver downgrade, ou se é melhor tomar parte mesmo não concordando com o resultado. Há vários pontos que precisam ser avaliados e que serão discutidos no âmbito do governo.

O conselheiro Carlos Afonso destacou que a posição do governo brasileiro é baseada na experiência do CGI.br e isso é algo de grande importância. Ele manifestou concordância com a posição defendida pelo Brasil no âmbito do GAC e disse que é importante saber quais foram os países que se posicionaram junto com o Brasil.

O conselheiro Percival Henriques comentou que na questão da ICANN fica cada vez mais claro que os EUA nunca pensaram em perder controle sobre a organização, apesar desse controle nunca ter sido exercido de fato. Segundo Percival, o governo dos EUA fomenta a participação de instituições e grupos de interesse na ICANN, evitando assim atuar diretamente no processo e buscando impedir que outros governos participem. Ele considera fundamental que os governos continuem a participar dos debates na ICANN, visto que a Internet envolve questões de ordem da soberania nacional, tributária, constitucional e de desenvolvimento econômico.

Demi disse que é preciso ficar alerta sobre a quem interessa o abandono dos advices do GAC. Há um pessoal que quer ficar livre disso e lembrou do período em que o GAC não quis ter participação no board, pois o peso do voto no board seria muito pequeno e, dependendo da situação, pouco favorável aos países.

Benedicto citou os países que aderiram junto com o Brasil: Argentina, Benin, Chile, França, Mali, Paraguai, Peru, Rússia, Uruguai, Venezuela, República Dominicana, Dominica, Portugal, Nigéria, Guiné, República Democrática do Congo e a Organização dos Estados Islâmicos. O documento foi divulgado na véspera do prazo final de encaminhamento e logo em seguida houve mais adesões, inclusive durante a reunião de Marrakech. Benedicto lembrou ainda que em vários momentos algumas posições da comunidade foram descartadas por oposição do board; e que também a legislação da Califórnia representou uma camisa de força, posto que muitas das propostas do GAC não se enquadrariam nesta legislação.

Na percepção do governo, com a transição, a ICANN continuará uma organização privada e sujeita à legislação da Califórnia, o que cria um impedimento muito grave para que haja aceitação dos governos. Em relação ao comentário de Demi, o embaixador disse que as posições capitaneadas pelo setor privado estadunidense mudavam muito rapidamente na perspectiva de mudanças importantes na regra do jogo que eram propostas pelo board. Para que os governos participem de fato do processo decisório, é preciso que a ICANN evolua no sentido do que consignou a NETmundial, ou seja, a transformação da ICANN em uma verdadeira organização global, buscando redesenhá-la e repactuá-la. 

Na percepção de Demi, a questão não é a reformulação da ICANN e sim a eliminação da NTIA na supervisão da IANA. Se isso fosse proposto logo de início o processo teria sido muito mais simples. Em sua opinião, é necessário livrar-se da NTIA primeiro e a partir daí abrir uma discussão sobre a reforma da ICANN. 

Henrique enfatizou que o maior interesse do CGI.br na ICANN está na delegação do “.br”. É importante que o Brasil participe desse fórum. Ele entende as reticências dos governos, mas há espaço para conversa maior entre o ccNSO e o GAC. Deveria haver fertilização mútua entre as duas constituintes porque aí há papel para GAC. 

O conselheiro Nivaldo Cleto ratificou a posição do Henrique e disse que acha fundamental a participação do governo na ICANN. Em seu entendimento há nos grupos não-governamentais a participação de importantes agentes para trazer as visões e estratégias de grupos do governo americano e de setores privados; e por isso é necessário que o governo brasileiro atue nessa esfera para defender interesses nacionais e do CGI.br.

O conselheiro Flávio Wagner destacou as sessões relacionadas aos direitos humanos. Criou-se um grupo dentro do GAC para tratar do tema e que constou como uma recomendação do CCWG-Accountability.

O embaixador Benedicto destacou que a qualidade da participação do MRE nessas questões vem sendo possível apenas graças ao CGI.br. Disse que a excelência do CGI.br se manifesta em diversos momentos, evidenciando uma parceria real entre o CGI.br e o MRE.

Não havendo mais comentários, prosseguiu-se com o próximo tópico da ata.

04. Apoio para Secretaria Independente do GAC

O embaixador Benedicto explicou que o secretariado independente do GAC de interesse do governo e do sistema como um todo. Na reunião em Marrakech discutiu-se o financiamento do secretariado e, naquela ocasião, os países que têm financiado, mais especificamente Holanda e Noruega, indicaram que possuem interesse em manter o apoio, mas diminuindo o nível de suas contribuições. O embaixador disse que manifestou na reunião que a contribuição brasileira não é do Governo e sim do CGI.br, mas destacou que a contribuição do CGI.br, se realmente prosseguir, não será no mesmo montante atual. Benedicto enfatizou a importância da manutenção do apoio brasileiro ao secretariado, pois é algo que fortalece muito a participação do Brasil e dos governos. Ele acredita que a permanência do Brasil na base de contribuidores será importante também para atrair mais doadores.

Virgilio complementou dizendo que a participação do CGI.br/Brasil no apoio à secretária é importante e deve ser vista em um contexto específico da atuação do GAC e da atuação na constituinte dos códigos de países.

Glaser explicou que quando o GAC começou, a União Europeia fez a secretaria durante 6 anos. Após a saída da União Europeia, a Índia assumiu por 5 anos. Após organizou-se um grupo de países, do qual o Brasil faz parte, com cada um dos países contribuindo com 200 mil dólares anuais. O Brasil aprovou a contribuição pelo período de 3 anos e foram gastos em torno de 540 mil e há um saldo que foi recolhido ao NIC.br. Glaser sugeriu que seja feito um aporte à secretaria no mesmo valor do saldo que foi recolhido. Não haveria assim novos desembolsos no momento e a discussão sobre novos valores seria realizada somente em 2017. Glaser esclareceu que após a renovação com o segundo escritório, ocorreu uma defasagem e não casou o ano civil. O contrato cobre até 2015, o que criou um vácuo de contribuição. A ideia agora é acabar com esse vácuo. A proposta é que o Brasil faça essa última contribuição e depois discuta como será a participação no novo contrato com o secretariado independente.

Percival disse que lhe causa incômodo com o fato de alguns países fazerem contribuições muito inferiores em relação à contribuição do Brasil. A proporcionalidade entre países já deveria ser discutida desde agora, destacando que o Brasil, mesmo sendo um país em desenvolvimento, concorda em participar na média das contribuições.

O conselheiro Eduardo Parajo disse que não era o momento para aprovar a proposta feita por Percival naquele momento, embora considerasse válida. O CGI.br tem crédito suficiente no momento para não precisar contribuir agora. Em relação ao saldo, ele propôs que se espere as manifestações dos outros países. A sugestão de Parajo foi de que o MRE faça um debate no GAC para que outros países passem a fazer contribuições considerando que nos últimos anos somente 5 países financiaram a secretaria, independente do GAC, e que não sejam mencionados valores no momento. Ele recomendou aos representantes do MRE que sejam mais incisivos nesse aspecto.

Jandyr agradeceu o comentário de Parajo e ressaltou que, para além dos elementos apresentados pelo Embaixador Benedicto sobre a importância do secretariado, no momento foi transmitido que o Brasil continuaria comprometido com o secretariado. Ele destacou que o Brasil transmitiu ao presidente do GAC de que o financiamento atual é insustentável e foi isso que levou a uma sessão específica em Marrakech e uma sensibilização de todos em torno do assunto. Jandyr reforçou a proposta de utilização do saldo existente e que algo além disso deve ser discutido detidamente no futuro.

Glaser proveu esclarecimento adicional explicando que ocorreu uma defasagem e não está se gastando exatamente os 200 mil dólares. Todos os três países arredondariam seus valores, totalizando 600 mil dólares. A proposta é portanto integralizar os primeiros 200 mil dólares como já tendo sido aprovados de antemão.

Virgilio sintetizou a proposta de encaminhamento nos seguintes termos: manutenção do apoio ao secretariado independente com o uso do saldo existente e rediscussão da continuidade do apoio e de possíveis valores a partir de 2017. A proposta foi aprovada.

05.  Edital de Eleições do CGI.br

Virgilio explicou que o edital de eleições do CGI.br tem que ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e que esse processo é comumente conduzido pelo secretário da SEPIN/MCTI junto à Conjur. A proposta é que seja agilizado o edital das eleições para que o secretário Manoel Fonseca providencie a publicação do mesmo o mais rápido possível.

Demi destacou que a publicação do edital é urgente, pois há um trabalho grande do NIC.br na preparação de todo o processo eleitoral e em acolher as organizações que comporão o colégio eleitoral. 

Glaser informou a proposta de composição da comissão eleitoral: Demi Getschko, que presidirá a comissão; e os demais membros: o coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida; o secretário-exectutivo, Hartmut Richard Glaser; a Kelli Angelini e o Frederico Augusto Neves. Ainda é preciso definir mais dois nomes, preferencialmente ligados ao governo, visto que todos os outros são potencialmente candidatos à reeleição. Glaser solicitou definição desses nomes para que a lista seja encaminhada com todas as informações.

Seguindo as sugestões feitas na reunião, incluem-se os nomes de Cristiano Heckert e de Manoel Fonseca para compor a comissão eleitoral. Não havendo mais comentários, aprovou-se a composição da comissão eleitoral.

06.  Reunião do LACNIC/2017 no Brasil

Glaser explicou que a última vez que o Brasil sediou o LACNIC foi em 2008. Destacou que o Brasil tem grande número de participantes e que esse evento agrega cerca de 400 pessoas, possui normalmente de 5 a 10 patrocinadores e exige, para a organização equipe e logística local. Apresentou o interesse em realizá-lo no centro de convenções de Itaipu em Foz do Iguaçu-PR, agregando os países vizinhos no esforço de organização. A ideia é que o CGI.br manifeste interesse sem, no entanto, assumir esse compromisso de antemão. Essa participação seria na ordem de 50 a 60 mil dólares. Caso haja interesse, o CGI.br deve manifestar-se em abril, durante reunião em Havana.

Lisandro concordou com a proposta e sugeriu que o evento seja organizado em paralelo com o Workshop da RNP e com o simpósio brasileiro de redes de computadores. Ele explicou que esses eventos, que congregam a comunidade de redes no Brasil, ocorrem no mês de maio e utilizam geralmente a mesma estrutura organizadora.

Parajo comentou que recentemente foi realizado no Parque Tecnológico um evento organizado pela Rede InternetSul e foi uma experiência muito interessante. Segundo ele, um dos pontos que foram discutidos nesse evento com os representantes do parque tecnológico foi a instalação de data centers no parque.

Virgilio recomendou que seja feita a oferta de realização do LACNIC no Brasil, porém pediu para destacar que há um limite de recursos do CGI.br para esse fim. 

07. Chamada para temas do IGF 2016

Glaser informou que houve uma chamada de contribuições e o prazo de envio já finalizou. Informou também que alguns representantes brasileiros irão para a 1º reunião do MAG, onde será transmitido um relatório do IGF de João Pessoa e uma transferência para os organizadores mexicanos, e perguntou se havia alguma informação adicional para ser transmitida na reunião. 

Glaser destacou que a Lynn St. Amour foi indicada pela ONU como nova coordenadora do MAG e que nos próximos dias seriam divulgados os novos conselheiros. A expectativa é que o Flávio Wagner seja reconduzido ao seu posto no MAG.

Flávio destacou que é preciso relativizar um pouco esse pedido de temas para o IGF. Explicou que o que está em questão são os temas intersessionais e não o tema geral do IGF e que essa consulta foi uma iniciativa do secretariado.

Alguns conselheiros recomendaram alguns temas. Virgílio sugeriu os seguintes temas: inclusão em áreas de pouca densidade populacional, pois esse é um tema de interesse do Brasil e de outros países. Virgilio falou também que o discurso de ódio é um tema que deve receber diversas sugestões para ser tratado no IGF. Sugeriu também o tema da criptografia das comunicações. 

Percival informou que fez uma contribuição sobre jurisdição, transnacionalidade, ordem jurídica, ordem constitucional e soberania nacional, pois são temas muito discutidos em outros setores.

Glaser disse que seria coerente o Brasil manter a discussão sobre inclusão do próximo bilhão (Next Billion).

Flávio destacou que provavelmente vai haver muita gente sugerindo a relação dos temas com a agenda de desenvolvimento sustentável da ONU. Nivaldo Cleto falou dos esforços de desmaterialização do governo e sugeriu o tema do uso do certificado digital no e-gov e os usos no setor público.

Em relação ao que Glaser sugeriu, o Embaixador Benedicto explicou que o documento “policy options” é uma compilação de propostas, políticas e ideias com o objetivo de ser uma ferramenta que se dedicam a políticas de conectividade. Henrique lembrou que o CGI.br participou de algumas atividades intersessionais no último IGF que tiveram um bom resultado, como PTT, Spam e segurança/Certs. Henrique sugeriu também a inserção da  NETmundial Initiative (NMI) em fóruns no IGF, pois uma das discussões que surgiu na NMI foi a criação de uma coalizão dinâmica, como forma de garantir espaço no IGF de uma maneira sistemática e com isso reunir pessoas comprometidas com o apoio ao roadmap da NETmundial. 

Flávio lembrou que alguns dos comentários do Henrique se referem ao best practice forums e disse que as sugestões podem ser no sentido de propor temas para os temas principais e também para o best practice forums. Ele explicou que quem escolhe os best practice forums é o MAG, mas é possível que a comunidade sugira temas. Na próxima reunião do MAG, muito provavelmente, serão definidas as datas do próximo do IGF e abertas as inscrições para envio de propostas, desse modo, é importante que o CGI.br comece a se articular para definir quais são os workshops que serão propostos nesse ano.

Demi ressaltou que o momento atual é de recolher o bônus do IGF 2015 e manter foco na NETmundial, pois os envolvidos no IGF reconhecem a importância da NETmundial e não se deve perder isso de vista.

08. Proposta/Assessoria Parlamentar

Parajo explicou que objetivo deste item da pauta era fazer um relato da proposta para melhoria da assessoria parlamentar. O escopo mínimo da proposta foi compartilhado com os conselheiros para que todos pudessem avaliar e fazer sugestões sobre como seria a atuação dessa assessoria. Esse escopo pode ser ampliado ou diminuído de acordo com as necessidades do CGI.br. Ele disse que há várias críticas à forma como o trabalho vem sendo desenvolvido; e informou ainda que uma nova pessoa foi contratada no departamento jurídico do NIC.br para cumprir as tarefas de recolher e compilar todas as informações sobre todos os projetos de lei a respeito de Internet e que estão sendo discutidos no Congresso. O ponto chave da mudança feita na proposta de assessoria parlamentar diz respeito à atuação junto às comissões no Congresso Nacional. A intenção é contratar uma empresa de assessoria que fique em Brasília. O trabalho da assessoria deverá ser monitorar, coletar informações e enviar diariamente relatório com as proposições parlamentares de interesse do CGI.br e do NIC.br. Esse trabalho deverá ser desempenhado por técnicos responsáveis pelo acompanhamento das comissões técnicas e dos plenários. Apontou ainda a necessidade de atuação dos membros do CGI.br, Diretores e Gerentes do NIC.br no sentido de revisar estas notas técnicas, substitutivos a projetos de lei, manifestações a proposições legislativas, pareceres propostos pelo funcionário exclusivo e também acompanhar e comparecer a reuniões com parlamentares.

Percival manifestou concordância com o encaminhamento proposto por Parajo e também sugeriu uma ação prática no sentido de tornar o formato das informações coletadas mais acessível para os conselheiros. Percival propôs como solução o desenvolvimento de uma ferramenta para disponibilizar as informações coletadas, permitindo que os conselheiros possam fazer comentários e avaliações. 

Demi também enfatizou a necessidade de reforçar o trabalho junto às comissões. De resto a gestão da informação será melhorada e ele acredita que esse processo está mais ou menos equacionado.

A conselheira Francilene Procópio destacou pontos que precisam ser considerados no diálogo com o Congresso. Em linhas gerais, ela acredita que a proposta de assessoria está bem definida, mas destacou a necessidade de informações mais objetivas e executivas para os conselheiros e também para os parlamentares. Francilene disse que a assessoria deve trabalhar de maneira que o CGI.br possa agir de maneira antecipatória às questões, mantendo uma agenda permanente. Ela apontou também a necessidade de identificação dos congressistas aliados do trabalho do CGI.br e que possam promover o debate no âmbito parlamentar. Por fim, com base na sua experiência na aprovação do novo código de C&TI, enfatizou a importância de uma agenda permanente e sistemática, com diferentes perfis e com metas e pontos críticos para dar sequência ao trabalho.

Marcos Dantas concordou com Francilene dizendo ser necessário mapear os parlamentares envolvidos com os projetos de interesse do CGI.br e comprometidos com o debate. Cada questão pode e deve ser discutida com esses parlamentares em diálogos constantes com o Comitê.

Virgilio lembrou que houve uma sugestão do Secretário Manoel Fonseca de fazer uma reunião em Brasília como forma de dar início a essa aproximação.  Glaser lembrou que já há uma reunião itinerante definida para o mês de novembro e propôs que seja feita uma mudança na agenda das próximas reuniões itinerantes, invertendo a data da reunião de Belo Horizonte com a de Brasília.

O Secretário Manoel se comprometeu a organizar a reunião extraordinária do CGI.br em Brasília. Sua ideia é fazer um dia de reunião nas comissões e a reunião ordinária no MCTI ou em outro local a definir. 

Flávia Lefèvre comentou que na época do debate sobre o MCI, a Proteste se propôs a ir na bancada de cada partido para apresentar seus posicionamentos e que recebeu apoios inesperados de diversos grupos de parlamentares. Ela sugeriu que o CGI.br faça o mesmo, inclusive para identificar os parlamentares que têm alguma afinidade com o tema.

Parajo concordou com as observações e reforçou a necessidade de aproximação com alguns formadores de opinião de diferentes partidos no Congresso. Lembrou que após a definição sobre quem exercerá esse trabalho de assessoria, deverá ainda ocorrer um planejamento para definição das linhas e estratégias de atuação. 

09. GT Marco Civil 

Antes de iniciar a discussão, Virgilio fez uma proposta, para reflexão e discussão futura, sobre ações afirmativas para atrair a participação de mais mulheres para o CGI.br. Algumas alternativas apontadas por ele foram via Escola de Governança da Internet e estágios. Disse que há tradicionalmente poucas representantes nos diferentes setores e destacou a importância de mudar essa realidade. Finalizado esse comentário, Virgilio iniciou a discussão sobre a contribuição elaborada pelo GT Marco Civil. Ele disse que alguns conselheiros acreditam que o momento não é oportuno para se enviar uma posição ao Ministério da Justiça (MJ), dado o momento de transição dentro do próprio ministério. Virgilio propôs abrir uma discussão sobre a contribuição, mas recomendou que a decisão seja tomada em outro momento.

Flávia disse que o CGI.br deveria se adiantar e enviar, pois não se sabe o que vai acontecer. Mesmo que haja algumas discordâncias, o governo atual apoiou o MCI e está trabalhando para colocar a minuta de decreto para consulta pública. A finalização do documento e envio ao MJ e à Casa Civil sinaliza que o processo deve que avançar. Flávia enfatizou que o MCI e o decreto é algo que a presidente deve se preocupar em deixar como um legado do seu governo.

Glaser manifestou preocupação com a questão do prazo e lembrou que foi enviada uma carta ao MJ informando que o CGI.br enviará uma contribuição, embora o prazo já tenha esgotado. Disse também que há uma cobrança externa para que essa contribuição seja feita.

O conselheiro Rodrigo Zerbone manifestou preocupação com a quantidade de conselheiros que não estavam presentes na reunião. Ele sugeriu que naquele momento fosse discutido cada um dos artigos da proposta de contribuição e se ouvisse as opiniões de todos os presentes e caso houvesse consenso, seria aprovado o envio ao MJ, mas caso contrário, deixa-se o texto em desenvolvimento até a próxima reunião.

Percival observou que a proposta de contribuição circulou na lista e não houve manifestação. Ele destacou que sua preocupação era sobre a visibilidade da contribuição do CGI.br no momento. Talvez o envio da contribuição agora possa fazer com que ela se perca no meio de outras.

Demi solicitou que o assessor Vinícius Wagner apresentasse a consolidação das propostas e comentários dos conselheiros à minuta de decreto do MJ elaborada pelo GT MCI. O documento entregue buscou identificar os posicionamentos expressos por alguns conselheiros na plataforma disponibilizada pelo GT MCI em relação aos subsídios iniciais sobre a minuta de decreto para a regulamentação do MCI que foi enviada ao pleno e debatidos inicialmente na última reunião.

Como não houve consenso entre os presentes sobre a viabilidade do formato de análise e do debate do documento, decidiu-se acolher encaminhamento do Parajo para a redação de um documento que comparasse as diferentes redações propostas de regulamentação e propôs que a discussão fosse feita em data reservada apenas para este assunto com a presença das pessoas com forte interesse em fazer comentários.

Francilene adicionou ainda que é preciso colocar a contribuição final na linguagem e redação própria de decreto. Marcos Dantas manifestou-se a favor de que a próxima reunião do CGI.br tenha como único ponto de agenda o debate sobre a regulação do MCI, pois a discussão do assunto foi adiada algumas vezes.

Nesse sentido, Virgilio encaminhou a reformatação do texto da contribuição conforme as sugestões e a realização de uma reunião preliminar para debater o conteúdo da contribuição até chegar a uma forma final de texto, o qual será apresentado para exame na reunião do pleno. 

10. NMI/Iniciativa NETmundial 

Virgilio trouxe alguns informes da reunião do Conselho de Coordenação da NETmundial Initiative (CC/NMI), ocorrida no último dia 26 de fevereiro em Madri. Ele explicou que ficou claro nessa reunião que o CGI tem condições de conduzir sozinho a NMI sem a participação da ICANN e do WEF e é também uma oportunidade do CGI.br retomar e assegurar o legado da NETmundial. Estiveram presentes na reunião o Carlos Afonso, Henrique, Glaser e Virgilio, além do assessor Diego Canabarro. Virgilio informou que a próxima reunião do CC/NMI será na Bélgica onde será analisada a proposta do CGI.br. Informou que foi entregue um documento com um breve resumo da reunião elaborado pelo Diego e pediu para que os conselheiros que estiveram em Madri comentassem sobre a reunião. 

Henrique destacou que a parte mais importante da reunião foi discutir e exercitar o que seria o reset da NMI após a saída dos outros contribuidores. Discutiu-se que o CC/NMI deveria ser enxugado, passando a ser um conselho consultivo. Henrique explicou que a ideia é que o CGI.br lidere a Iniciativa, mas buscando outros parceiros internacionais adequadas. Complementou dizendo que não basta colocar os projetos na plataforma e não ter a secretaria que faça a ponte com os financiadores, nesse sentido, a secretaria deveria ser redesenhada para fazer o casamento entre projetos e esses possíveis financiadores. Henrique informou que a próxima reunião será nos dias 8 e 9 de junho, durante o EuroDIG, conforme proposta da representante da União Europeia. Ao final, Henrique reforçou que há o interesse de algumas pessoas envolvidas de apoiar os projetos com recursos próprios. A Eileen Donahoe está disposta em colaborar e fazer a ponte entre os projetos e os financiadores.

Carlos Afonso destacou alguns pontos da reunião que lhe chamaram atenção. O primeiro foi sobre a ideia do Wolfgang Kleinwächter de fazer uma ponte entre a NMI e o IGF. Foi a partir dessa ideia que surgiu a proposta de fazer uma coalizão dinâmica. Ele manifestou preocupação com até onde a plataforma pode ir, destacando que não é função do CGI.br buscar financiadores de projetos, devendo limitar-se a manter e operar a plataforma. 

Henrique esclareceu que não está se propondo que o CGI.br seja responsável por buscar o financiamento para os projetos, pois quem deve ter os mecanismos para buscar essas fontes devem ser os proponentes. O trabalho limita-se à divulgação e a publicização desses projetos no âmbito da NMI. A regra é que os recursos passem direto para os projetos sem intermediação do CGI.br. Henrique enfatizou também que é importante esclarecer à ISOC que não se quer competir e sim cooperar.

Glaser comentou que há um patrimônio deixado pela NETmundial e que isso até hoje impacta as reuniões que o CGI.br participa. Há um contexto favorável ao CGI.br em conduzir a NMI após a saída dos outros contribuidores, mas agora em uma nova configuração da Iniciativa. Glaser disse que há pessoas que apoiam a continuidade, desde que diminua a estrutura, e outras que apoiam em manter um modelo multissetorial com 4 representantes de 5 regiões. Ele manifestou-se a favor de que o CGI.br continue com o projeto e destacou que o compromisso informal é que o CGI.br manteria essa nova estrutura enxuta funcionando. Destacou ainda que o Wolfgang reforçou a ideia de levar a NMI para dentro do IGF e disse que há o interesse da Alemanha em fazer o IGF em 2019, junto com um evento chamado NETmundial+5. Na reunião houve também uma decisão de fazer uma consulta pública para definir o seguimento. Por fim, Glaser lembrou que várias instituições possuem suas próprias plataformas, portanto, não existe nenhum problema em manter uma plataforma do CGI.br para disponibilizar os princípios, experiências e o roadmap. 

Flávio agradeceu os relatos apresentados, porém ele que continuava com uma série de dúvidas. Identificou algumas inconsistências entre o documento aprovado em Madri e os relatos dos conselheiros que participaram. Flávio disse que não estava claro o que o documento chama de “institutional home” e que não via grandes mudanças na reformulação proposta em relação ao modelo anterior, especificamente no número de pessoas que compõe o conselho. Ele acredita que a estrutura ainda está pesada e, aparentemente, mais custosa para o CGI.br. A designação de “advisory” também confunde e não está claro quem será assessorado. Flávio apontou também a continuidade da confusão entre NETmundial e NMI e questionou se faz sentido entregar para a Iniciativa o legado da NETmundial. É preciso deixar claro os limites para que a NMI não absorva méritos que são da NETmundial e do CGI.br. Flávio acrescentou também que o NIC.br não deve ser jamais repassador de recursos de financiadores para os projetos. Flávio apontou inconsistência entre a intenção do CGI.br de levar uma proposta para Bruxelas e a ideia de consulta pública para obter sugestões sobre o futuro da Iniciativa. Caso essa consulta pública ocorra, realmente haverá uma conflito com a ideia do CGI.br em estabelecer uma nova estrutura de governança para a NMI.

Henrique concordou com Flávio sobre os relatos estarem diferentes e explicou que a tentativa na sua fala foi de dar encaminhamentos para onde seja o interesse do CGI.br. Deixou-se claro que qualquer posicionamento do CGI.br depende das decisões do pleno. Henrique concordou também que a consulta pública deva ser feita posteriormente, visto que ainda existem indefinições sobre a nova estrutura da Iniciativa.

Parajo considera a Iniciativa importante e acredita que o CGI.br deva continuar envolvido, mas trazendo para algo mais próximo do que foi imaginado no início. O que se deve fazer no momento é focar na proposta efetiva que vai ser apresentada como premissa e de deixar claro que essa premissa deve ser respeitada pelos outros envolvidos. Ele concordou também que não se deve misturar a NETmundial com a NMI, mas defendeu que não se perca de vista a ideia de relacioná-las através da ideia do roadmap. Parajo sugeriu como encaminhamento o envio de uma comunicação aos co-chairs informando que, após reunião do CGI.br na qual se avaliou os resultados da reunião em Madri, não há ainda nenhuma proposta formatada e que o Comitê não gostaria que fosse dada continuidade à consulta pública antes que se defina essa posição.

Demi disse que não esteve na reunião de Madrid nem na de São Paulo, mas acha importante não esquecer que a ideia original da NMI era de ser uma plataforma para os projetos buscarem financiamento. Recomendou que se resgate de alguma forma a ideia original. A questão agora é trazer para dentro do projeto aqueles que antes não se interessaram em participar e disse que o IGF deve estar mais próximo do processo. Finalmente Demi reforçou que o CGI.br não deve entrar no projeto com recursos financeiros.

Flávio reforçou que é importante comunicar que o CGI.br não decidiu ainda qual o seu papel no processo, assim como o CGI.br não pretende apenas decidir em que termos ele dará, mas decidir em que termos participará em toda a extensão do projeto, inclusive no seu papel de coordenador.

Glaser compreendeu que a proposta final ainda não está madura e sugeriu a proposição de uma estrutura composta por quatro brasileiros e quatro membros de outros países, semelhante ao que foi feito na NETmundial.

Virgilio esclareceu que não há nenhuma decisão tomada e tudo está sujeito a uma proposição do CGI.br. Considerando os direcionamentos apresentados na reunião, Virgilio encaminhou a elaboração de uma carta informando que o CGI.br não tem posição ainda, além de solicitar que não seja feita nenhuma consulta sobre a modificação da estrutura no momento, pois isso deverá ser primeiramente apresentando e discutido na reunião em Bruxelas. 

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.