A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida, via videoconferência, e, após, pelo Conselheiro Maximiliano Martinhão, tendo a participação dos seguintes membros:

• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
• Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do CNPq;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
• Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;
• Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Rodrigo Zerbone Loureiro/Suplente – Representante da Anatel;
• Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Via Adobe connect);

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Jean Carlos Ferreira dos Santos – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.

• Manoel Augusto Cardoso da Fonseca – SEPIN/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
• Jandyr Ferreira dos Santos Junior – DI/DCTEC-Ministério das Relações Exteriores.

01. Abertura/Informes gerais

O Conselheiro Virgilio Almeida iniciou a reunião via adobe connect. Explicou que sua ausência na reunião do pleno do CGI.br deveu-se ao seu comparecimento na solenidade de comemoração dos 40 anos do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais, ao qual ele é vinculado como docente.

O Secretário-Executivo Hartmut Richard Glaser informou que no dia 10/12/2015 ocorreu a última conferência do ciclo de comemoração dos 20 anos do CGI.br, realizada durante a V Semana da Infraestrutura da Internet do Brasil. Lembrou que a última conferência teve como tema o princípio da “Inimputabilidade da Rede” do decálogo do CGI.br. A conferência teve exposição dos palestrantes Lynn St Amour, Ex-CEO da ISOC; Pedro Huichalaf Roa, Subsecretário das Telecomunicações do Chile; e Pranesh Prakash, Diretor de Políticas no Centro para Internet e Sociedade da Índia. Glaser avaliou positivamente as contribuições do ciclo de conferências em comemoração aos 20 anos do CGI.br, pois reforçaram mais uma vez o bom funcionamento do modelo multissetorial adotado no CGI.br.

Passou-se a palavra para o Conselheiro Eduardo Parajo para que fizesse um relato da discussão sobre o orçamento de 2016, ocorrida na reunião do Conselho de Administração (CA) do NIC.br no dia 10/12/2015. Parajo disse que o orçamento para 2016 foi aprovado nessa reunião do dia 12 de Dezembro. Em termos gerais, destacou que o orçamento não possui muitas inovações em relação ao ano anterior, exceto o investimento na segunda fase do novo prédio do NIC.br. O CA discutiu também o investimento no IGF de João Pessoa, que foi bastante significativo, gerando um gasto na ordem de R$ 15 milhões. Em relação ao orçamento para 2016, o CA está bastante cauteloso e adotou postura austera em virtude do próprio momento econômico atual. Parajo explica que o CA solicitou às Diretorias e ao Presidente do NIC.br que fizessem uma análise e estudassem possibilidades de postergação de alguns itens e a redução do custo de alguns projetos, resultando assim em um orçamento bastante adequado para 2016. 

Demi Getschko informou que o NIC.br possui uma receita crescente, apesar dos momentos delicados da economia. Lembrou da existência de pesados gastos por dois anos seguidos, incluindo a construção de prédio próprio e a organização de grande evento internacional, mas que estas realizações foram sustentadas totalmente pela receita do NIC.br. Argumentou ainda que a reserva permitiu trabalhar dentro de parâmetros seguros e sem a necessidade de se recorrer a algum auxílio externo. A ideia é que se preserve essa reserva e a capacidade do NIC.br de continuar evoluindo dentro dessa reserva. Em relação ao novo prédio, disse que já foram instalados parte dos racks e que ao longo do próximo ano pretende-se instalar o restante que falta, o que evidentemente necessitará da instalação de um gerador e equipamentos de ar-condicionado adicionais. Demi destacou que foi previsto nesse orçamento um montante para gastos do CGI.br. Esses números serão apresentados na prestação de contas na assembleia geral do próximo ano, que está prevista para ocorrer no primeiro quadrimestre do ano, conforme definição no estatuto. Demi informou que a KPMG, empresa externa contratada para a auditoria, prevê a entrega de relatório final e sugeriu que a Assembleia Geral Ordinária do NIC.br ocorra concomitante com a data da reunião plena do CGI.br do mês de Abril.  Nessa reunião, o CA deve examinar as contas do ano, aprovar o relatório da KPMG e do Conselho Fiscal.

O Conselheiro Virgilio elogiou a peça orçamentária e finalizou agradecendo em nome dos Conselheiros o trabalho realizado pelo CA e pela Comissão Especial criada para interagir com a Diretoria Executiva do NIC.br; e que isso foi importante nos estudos e entendimentos para o orçamento proposto, diminuindo o déficit em relação ao ano passado. 

02. Ata da Reunião de 27/11/2015

Glaser submeteu a ata para comentários e aprovação, lembrando que foi encaminhada com atraso em razão do acúmulo de atividades que interferiram na rotina de trabalho da Assessoria. Não havendo comentários, a ata foi aprovada. 

03. Edital FAPESP

Virgilio lembrou que há 2 anos e meio, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério das Comunicações (MiniCom) e o CGI.br assinaram termo de compromisso com a FAPESP para uso de parte dos recursos do Comitê Gestor que está sob a guarda da FAPESP, objetivando o incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico relativos à Internet. O acordo previu o investimento de R$ 99 milhões para serem utilizados em P&D, tanto por empresas como por universidades. Após um longo período, o primeiro edital foi publicado com chamadas de projetos de pesquisa, destinando para tanto um total de R$ 20 milhões. O montante restante do acordo, próximo de 80 milhões, será destinado para os próximos editais. O prazo para recebimento de propostas do primeiro edital encerrou-se no dia 27/11/2015. A FAPESP informou que foram submetidas 84 propostas, sendo que 30 delas foram recusadas por não cumprirem os requisitos formais exigidos pelo edital. Destacou que surgiram reivindicações de reconsideração desses projetos recusados e o CGI.br deveria discutir a melhor opção, entre manter a linha de atuação de não aceitar pedido de reconsideração ou trabalhar para verificar possibilidade de reconsideração junto à FAPESP. Virgilio disse que o CGI.br deve trabalhar também no próximo edital e marcar uma nova reunião com a FAPESP. 

Passou-se a palavra para o Conselheiro Luiz Alberto Horta Barbosa, representante do CNPq. Luiz Alberto explicou que o procedimento no CNPq é deixar os editais bem claros quanto aos procedimentos de submissão de projetos. O prazo estabelecido para a submissão também é conveniente para que o CNPq esclareça as dúvidas de quem vai submeter, pois é muito complicado abrir para reconsideração no momento em que ocorre a avaliação. Existe também uma comissão que avalia os recursos e delibera, desde que as regras sejam cumpridas e que não tenha ocorrido erros no edital. Os problemas mais graves seguem para serem resolvidos em reunião de diretoria. Luiz Alberto ressaltou que no CNPq recorre-se diretamente ao Presidente para deliberação em reunião de diretoria quando há casos que geram um grau elevado de dúvida. Ele sugeriu que o CGI.br busque um caminho semelhante, recorrendo-se à Diretoria da FAPESP.

Glaser comentou que a característica desse primeiro edital é que ele abrange todo o Brasil, assim, talvez as regras não estejam muito claras para quem não é do Estado de São Paulo. Em sua opinião, uma grande quantidade de projetos recusados pode desvalorizar o edital e manifestou-se a favor de pedir uma flexibilidade por parte da FAPESP.

O conselheiro Flavio Wagner concordou com Glaser e disse que as pessoas de outros estados não estão acostumadas ou não sabem das particularidades da FAPESP. Em sua opinião, o alto índice de rejeição de projetos submetidos por detalhes operacionais é um número grande e pode gerar um problema político para o CGI.br. Flávio destacou que a comissão mista constituída paritariamente pelo CGI.br e FAPESP se já estivesse instalada, seria o fórum adequado para cuidar dessas questões. Virgilio informou que está prevista uma reunião da Comissão Mista para Fevereiro, quando a FAPESP terá todos os projetos selecionados. 

Henrique Faulhaber concordou que se faça algum tipo de solicitação visando abrir para reconsideração, mas considerou que houve um acordo de que a etapa de pré-qualificação dos projetos seria feita pela FAPESP, de acordo com suas normas e procedimentos, sem a interferência da comissão mista, visando inclusive facilitar o processo, posto inclusive que os recursos estão sob tutela da FAPESP. Henrique destacou que se a estatística apresentada pela FAPESP não está de acordo com outras fundações de amparo a pesquisa, faz sentido pensar numa forma de reconsideração, mas em sua opinião isso deveria partir dos próprios interessados.

A Conselheira Flávia Lefèvre sugeriu que o conselho relacione entre os 30 projetos recusados o que foi negado por mérito e/ou por questão formal e verificar se no edital tem um espaço para fazer uma nova seleção dos projetos nos casos em que a proposta foi negada por uma questão formal fácil de ser resolvida.

Thiago Tavares manifestou sua preocupação com o fato de que os recursos financeiros em questão são do CGI.br, mas, a FAPESP está tomando decisões unilaterais sem ouvir o CGI.br e sem compartilhar informações com o comitê. A Comissão Mista, que consta de uma resolução do CGI.br, também está sendo ignorada, já que ainda não se reuniu. Ele sugeriu que seja feito um contato com os representantes da FAPESP, identificando os motivos que levaram a recusa dos projetos e que seja instituída imediatamente a comissão mista para avaliar os pedidos de recurso e os projetos.

Demi tomou a palavra para lembrar que é preciso separar a questão da forma da questão do mérito. Em seu entendimento, o CGI.br passou para a FAPESP a função de organizar os editais e controlar a formalidade dos projetos propostos, indicando que entende complicado o CGI.br adentrar nestes pontos. A fase da forma é de responsabilidade e compete à FAPESP, a fase da avaliação do mérito, dentre os aprovados na formalidade, terá a participação do CGI.br.

O Conselheiro Nivaldo Cleto disse que entende que todos os recursos que estão na FAPESP são, por direito, do CGI.br e propôs que o CGI.br fosse mais contundente no uso e na aplicação destes recursos. Nesse ponto, Glaser explicou que para utilizar o dinheiro é preciso seguir as regras da FAPESP. Ele recomendou que o CGI.br solicite à FAPESP a composição da comissão e sugeriu a realização de uma reunião para avaliar os projetos que foram recusados por questões formais. 

Em relação às questões de forma, Eduardo Parajo disse que se o edital não apresenta os requisitos que levaram à recusa do projeto, os interessados devem eles mesmos entrar com o pedido recurso. Parajo disse que o que se pode fazer é discutir se vale a pena o CGI.br rediscutir o acordo e intervir no aspecto da forma, mas lembra que não foi isso que foi acordado com a FAPESP. Concordou que o número de rejeições no primeiro edital é alto e recomendou que o comitê faça uma verificação dos pontos do edital que não estão claros e que podem ter levado os projetos a terem sido recusados. Parajo fez então três recomendações: 1.- avaliar se o CGI.br deve entrar no aspecto da forma; 2.- solicitar o funcionamento da comissão, bem como os nomes dos membros da FAPESP que irão fazer parte; e 3. – questionar a FAPESP com relação ao restante dos recursos objeto do acordo. Nesse aspecto, sugeriu o encaminhamento de uma carta para a FAPESP solicitando o cronograma dos próximos editais. 

Demi concordou com Parajo, lembrando que existe uma Portaria que firma o acordo com a FAPESP. Em sua opinião, entrar agora nessas questões com a FAPESP é uma armadilha que pode causar um atraso adicional no processo. Luiz Cordeiro concordou com Demi e Parajo, ressaltando que a FAPESP tem o seu procedimento e ela não vai abrir mão. Dado que há mais de 10 anos o CGI.br tenta obter acesso ao dinheiro que está com a FAPESP, Luiz Cordeiro vê a situação atual como um avanço em relação ao passado, pois se está-se  chegando perto de usar o recurso.

Os Conselheiros Carlos Afonso e Flávio Wagner recomendaram que se solicite à FAPESP um relatório das razões da recusa e quais propostas foram recusados. Flávio recomendou também que se verifiquem os caminhos para recursos na FAPESP e se a comissão tem o poder de intervir nesse aspecto. 

Glaser lembrou que a FAPESP entra em recesso no final de ano e volta apenas no final de janeiro e sugeriu a realização de uma reunião na próxima semana e o encaminhamento da carta. 

Com base nos comentários feitos pelos conselheiros, Virgilio propôs a realização de uma reunião de representantes do CGI.br com a Diretoria Científica da FAPESP para solicitar o funcionamento da Comissão Mista. Ele fez o encaminhamento para que seja solicitada junto à FAPESP uma relação de projetos rejeitados com a respectiva justificativa e o envio de uma carta solicitando um cronograma para os próximos editais. 

Neste momento Virgilio ausentou-se, passando a coordenação para o Conselheiro Maximiliano Martinhão. 

04. Pedido de Prorrogação da Consulta Pública do MiniCom

Este ponto da pauta foi retirado a pedido. Glaser informou que inúmeros pedidos foram encaminhados ao MiniCom solicitando a prorrogação do prazo e que devem estar em análise.

Flávio perguntou ao Conselheiro Maximiliano se há informações sobre a situação da consulta pública. Maximiliano explicou que a questão está sendo analisada com cuidado pelo Ministério.

05. WSIS+10 => 14 a 16/12 – Nações Unidas em New York

Glaser explicou que a reunião que ocorrerá em Nova Iorque durante o WSIS+10 abordará a conveniência ou não de continuidade do IGF como espaço de discussão. Informou que o Itamarati conseguiu um horário na 2ª feira, dia 14/12, para apresentar detalhes e pontos altos do 10º IGF em João Pessoa. A delegação será formada por membros do Itamarati e representantes do CGI.br (Carlos Afonso, Flávio Wagner, Thiago Tavares, Henrique Faulhaber, Eduardo Parajo, Percival Henriques, Cristiano Heckert e Hartmut Glaser). 

O representante do Ministério das Relações Exteriores, Jandyr Ferreira dos Santos Junior, destacou que o evento de alto nível ocorrerá nos dias 15 e 16 de dezembro e que a reunião na 2ª feira faz parte dos eventos paralelos que ocorrerão ao longo de toda semana. Um desses eventos será uma reunião da ISOC sobre acesso e desenvolvimento no dia 16/12. Jandyr disse que a ISOC solicitou ao Itamarati a participação de um representante brasileiro no evento e ressaltou que seria muito positivo que um representante do CGI.br pudesse participar desse evento paralelo. Em relação ao documento que foi circulado, Jandyr destacou que as contribuições costumam ser encerradas nas vésperas da reunião. Destacou que ainda havia 5 pontos substanciais em aberto no documento: (1) Sobre o IGF: não em relação à extensão do IGF, mas sobre o mandato, isto é, a natureza do IGF no pós-2015, pois há um debate sobre a necessidade ou não de IGFs como sendo algo mais substantivo e com produção de documentos negociados. (2) Cooperação aprimorada:  Esse tema é controverso e ainda não há acordo em relação a isso. (3) Direitos Humanos: A linguagem não está acordada e consultas informais têm mostrado diferenças nas atitudes dos países em relação à linguagem proposta e seu detalhamento. (4) Segurança cibernética: alguns países estão desconfortáveis com menção à Convenção de Budapeste, enquanto outros países têm defendido uma convenção global sobre segurança cibernética. (5) Seguimento do processo de acompanhamento do WSIS: Não se sabe se próximo ciclo ocorrerá em 2025 (10 anos) ou em 2030 pra coincidir com o final das metas sobre desenvolvimento sustentável.

Jandyr lembrou que o credenciamento já havia sido providenciado e que os representantes terão acesso ilimitado às dependências Nações Unidas. Informou também que o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, remeteu uma carta ao Itamarati como forma de agradecimento pela organização do 10º IGF, com agradecimento direcionado também à atuação do CGI.br e ao Governo da Paraíba pela realização do evento. 

Carlos Afonso observou que no draft do documento, no tópico sobre direitos humanos, referencia-se vários documentos internacionais importantes relativos ao tema, porém, não foi incorporado a “International covenant on economic social and cultural rights” no documento. Avaliou como algo positivo a referência que o documento fez ao encontro NETmundial e o modo como foi abordado o tema do espectro.

O conselheiro Thiago disse que é importante registrar que o Itamarati providenciou o credenciamento dos brasileiros na condição de delegados plenos. Essas credenciais darão acesso pleno a todas as conferências do evento, o que ele considera um aspecto positivo. No aspecto substantivo do documento, Thiago manifestou preocupação em relação ao item que fala sobre cibersegurança, presente no parágrafo 53, item 3 do documento. Em sua opinião, há influência muito grande de conceitos sobre ciberdefesa derivados do Manual de Tallin, comissionado pela OTAN. Sua preocupação diz respeito em confundir as bordas da Internet com bordas territoriais do mundo físico. As bordas na Internet são estabelecidas pelo BGP e quando elas são confundidas com bordas territoriais, deixamos de ter BGP e tem-se os firewalls, o que pode criar fronteiras e levar a uma fragmentação crescente da Internet.

Sobre as questões envolvendo cibersegurança e ciberdefesa, Glaser lembrou que a Reunião em Haia, Holanda, foi um esforço de abrir nova frente de discussão multissetorial sobre os conceitos de cibersegurança e ciberdefesa. Deveria ser uma reunião multissetorial, mas acabou sendo uma reunião muito mais de governos. Na época, buscou-se apoios, porém o Brasil nunca discutiu se apoiaria esta iniciativa. Ressaltou que o CGI.br não pode perder espaço nessas questões.

Flávio concordou com Thiago e disse que toda a seção 3 do documento apresenta muito do discurso sobre ciberdefesa e uma visão das agências de segurança. Flávio sugeriu consultar o relatório "The Public Core of the Internet", elaborado pelo pesquisador Dennis Broeders da Holanda, e procurar melhorar a redação do documento do WSIS+10 em relação à linguagem, pois esse relatório apresenta uma visão muito mais ampla sobre segurança da infraestrutura da Internet e segurança nacional e vem sendo utilizado para embasar a política diplomática da Holanda na arena internacional nessas questões.

Jandyr considerou oportunas as palavras do Thiago e do Flávio e enfatizou que o WSIS é muito mais amplo do que somente governança da Internet, englobando segurança, defesa, acesso, desenvolvimento, entre outras questões importantes. 

Henrique concordou com Thiago sobre os pontos levantados sobre ciberdefesa e cibersegurança e disse que esses são temas que o Comitê deve debruçar-se bastante no próximo ano e que isso depende também dos diferentes ministérios brasileiros envolvidos como o tema: Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Ministério do Planejamento, Gabinete Institucional. Ressaltou que o diálogo com esses diferentes setores do Governo, através da câmara de segurança ou do pleno do CGI.br, é fundamental.

Demi sugeriu que Carlos Afonso, atual presidente do capítulo brasileiro da ISOC, represente o CGI.br na reunião paralela da ISOC. Decidiu-se que o Conselheiro Carlos Afonso deverá participar da reunião da ISOC sobre acesso e desenvolvimento.

06. Orçamento CGI.br para 2016

Glaser informou que no dia 10/12/2015 foi aprovado o orçamento do NIC.br para 2016 em reunião do Conselho de Administração (CA) do NIC.br. Dentro desse orçamento foi reservada uma cota para o CGI.br, onde se prevê recursos para atividades dos conselheiros, como viagens, participação em eventos no Brasil e no exterior e há ainda uma reserva destinada a realização de eventos de interesse do CGI.br. Disse que já havia recebido propostas de eventos dos Setores Acadêmico, Governamental, Empresarial e do Terceiro Setor. Foi entregue aos conselheiros uma relação desses eventos com objetivo de fazer uma pré-aprovação, seguindo o procedimento comumente adotado de pré-aprovar os eventos que receberam apoio em anos anteriores e solicitar que os novos eventos sejam endossados pelos setores.

Flávio questiona como será dividido o valor de R$ 9.800.000,00 entre as diferentes rubricas. Sobre os eventos, questionou a sistemática de pré-aprovação dos projetos já apoiados e a análise de mérito. Flávio disse que a proposta submetida por Flávia Lefèvre não é um evento e sim um projeto e colocou em questionamento também se o CGI.br financiará eventos no exterior presentes na lista, pois a discussão diz respeito aos eventos promovidos pela comunidade no Brasil. Ele sugeriu que tudo que foge dessa estrutura/padrão deveria ser discutido em separado, estabelecendo-se procedimentos para a seleção das propostas.

Parajo manifestou apoio à ideia de formação de um grupo de trabalho para tratar das questões sobre apoio a eventos e buscar uma solução definitiva para esse tópico através da formulação de critérios. Em relação ao ponto do orçamento, Parajo esclareceu que o valor apresentado na reunião já está aprovado e que o detalhamento da divisão dos recursos entre as diferentes rubricas já foi realizado. 

Flávia Lefèvre concordou que o projeto sobre recursos educacionais abertos para gestores públicos é de outra natureza e que pode ser avaliado em outro momento e explicou que esse projeto foi uma demanda que ela recebeu do Terceiro Setor e apenas encaminhou para o Glaser. Ressaltou que os eventos que ela apresenta, como uma demanda do Terceiro Setor, são o Seminário sobre Revisão do Marco Regulatório e o Evento do Intervozes para discutir o Decreto do Marco Civil e sua Implantação.

Para o conselheiro Percival Henriques há a necessidade de se ter uma noção mais consistente das propostas. Nesse aspecto, Percival ressaltou a importância de que, no pleno, as propostas sejam avaliadas a partir de um consenso prévio do setor e de seus representantes acerca da relevância do evento, não concordando com a ideia de seleção prévia dos eventos que já foram financiados. Apontou como requisito importante nesse processo a prestação de contas dessas entidades, citando o caso do projeto Freenet, que não prestou contas e não é cobrado das entidades envolvidas. Percival questionou também o apoio a projetos que não apresentam um produto concreto e aqueles que remuneram as pessoas que executam o projeto. Manifestou-se também contra o financiamento de eventos no exterior.

O conselheiro Luiz Cordeiro manifestou-se a favor da criação de um grupo de trabalho responsável para discutir e analisar as propostas de projetos, enfatizando que esta discussão vem se repetindo nas reuniões sem nenhum tipo de resolução e para ele não faz sentido discutir o mérito dos projetos no pleno do CGI.br da forma como vem ocorrendo. Destaca que o trabalho desse grupo de trabalho seria fazer a avaliação dos projetos segundo critérios preestabelecidos e a partir disso indicar ao pleno o que deve ser aprovado. Maximiliano complementou a sugestão de Luiz Cordeiro dizendo que é importante que essa comissão não apenas aprove, mas também avalie os retornos que obteve. Carlos Afonso concordou com a sugestão do Cordeiro e disse que o processo como vem se dando deve mudar radicalmente.

Para Thiago, seria algo ruim se o CG.br deixasse de auxiliar os eventos reconhecidos pela comunidade como o Safer Internet Day, que está na 8^o edição e tem trazido um grande impacto e retornos para o CGI.br. Lembrou que ele enviou para a lista de e-mail todo o detalhamento a respeito dos impactos e retornos que esses eventos trouxeram. Quanto aos eventos novos, considera coerente a criação de um grupo de trabalho para avaliar essas questões que surgem e se dispôs a colaborar com esse grupo. Thiago apontou que alguns eventos estão previstos já para o início do ano e perguntou como se resolverá as questões relativas à esses eventos em um pouco espaço de tempo.

Demi explicou que o apoio a eventos foi uma forma de utilizar o superávit para contribuir para o desenvolvimento da Internet brasileira, porém não existe uma obrigação do CGI.br em apoiar eventos. Ressaltou que na seleção dos eventos não há cotas e sim uma questão de mérito. Em sua opinião, as ações apoiadas deveriam ser aquelas que possuem origem direta no CGI.br, incluindo as demandas de terceiros encampadas pelos conselheiros. Demi aproveitou para lembrar que a auditoria feita pela KPMG informou, por um caráter formal, que não se pode ter um contrato no qual de um lado assina o NIC.br e do outro um conselheiro ou alguém que tem uma relação direta com o conselheiro, pois isso pode gerar problemas no aspecto da isenção de impostos.

Flávio manifestou-se a favor da criação do grupo de trabalho e  estabelecimento de critérios. Elogiou o detalhamento da proposta de eventos enviada por Thiago, especificamente na relação da proposta com missão do CGI.br. Recomendou que um procedimento semelhante seja seguido por todos que pleiteiam recursos, mesmo entre os eventos tradicionais. 

Percival concordou com Flávio e ressaltou que o que é tradicional não pode ser tratado automaticamente como aprovado e que não se pode impor barreiras estanques entre os setores na hora de aprovação da temática dos projetos. Ele se candidatou para fazer parte do grupo de trabalho e lembrou que esse grupo já existiu, mas, não foi para frente. Carlos Afonso aponta como problema observado por ele que há eventos listados de um setor, mas que têm um perfil de outro setor, além de que lhe parece que há eventos propostos que não seguem adequadamente o critério de relação com temas sobre Internet ou governança da Internet. Sugeriu, portanto, que o grupo de trabalho se debruce também em torno desses aspectos apontados.

Levy retomou o comentário de Percival para esclarecer que há um grande controle na prestação de contas por parte da Secretaria do CGI.br. Informou que ele acompanha de perto a atuação da Assessoria Administrativa no controle da prestação de contas. 

Glaser enfatizou que já está consolidado que CGI.br não pode ser tratado como balcão. Destaca que a Secretaria não entrou no mérito dos projetos, apenas fez a relação dos projetos colocados para avaliação pelo pleno e explica que os valores estão incluídos no orçamento, mas falta a avaliação do mérito. Ele ressaltou a importância dos projetos virem detalhados para facilitar o trabalho da Secretaria. Em relação ao projeto Freenet, Glaser esclareceu os responsáveis enviaram relatórios periódicos, apesar de a equipe ter encontrado dificuldades. Ainda sobre os eventos, Glaser destacou que era necessária uma solução transitória para os eventos que estão próximos. 

Percival propôs que o grupo de trabalho seja formado por ele, Lisandro, Parajo e alguém do Governo. Diz que a comissão anterior não andou porque não tinha representação igualitária de cada setor. Maximiliano propôs como encaminhamento a manutenção da mesma comissão, substituindo apenas os nomes daqueles que não fazem mais parte do CGI.br. Levantou também a questão sobre o conflito de interesse nos casos em que o membro do grupo de trabalho avalia propostas do próprio setor e propôs que a comissão desenvolva mecanismos de rotatividade entre os membros. Foi sugerido pelo conselheiro Luiz Brandão que nesses momentos a parte interessada se abstenha. Flávio complementou propondo que apenas as pessoas diretamente envolvidas na proposta devem se abster e manifestou-se contrário à manutenção de dois representantes do Terceiro Setor na comissão argumentando que esse desequilíbrio entre setores não faz sentido. 

Glaser propôs que os eventos que serão realizados de janeiro a março sejam pré-aprovados, pendentes dos trâmites junto à Secretaria com o encaminhamento da devida documentação necessária para a formulação dos contratos. Solicitou que os proponentes encaminhem o detalhamento das propostas. 

Maximiliano encaminhou a questão nos termos propostos por Glaser e a criação do grupo de trabalho para debater os critérios e avaliação das propostas de eventos, mantendo-se a comissão anterior, substituindo os membros que não integram mais o Comitê, e resolveu-se que os eventos que ocorrerão no primeiro trimestre de 2016 que já foram apoiados em anos anteriores, recebam a pré-aprovação, condicionado a entrega da proposta no formato estabelecido e com toda a documentação necessária. Os eventos que acontecerão após esse período deverão ser analisados pelo grupo de trabalho.

07. Comentários CCWG Accountability ICANN

Glaser explicou que existe uma comissão trabalhando no processo de transição IANA. Informou que há um prazo até 21/12/2015 para comentários. Duas documentações foram encaminhadas pela lista eletrônica, com relação aos comentários do Governo brasileiro sobre a CCWG – Cross Community WG on Enhancing ICANN Accountability e da CWG. Explicou que o objetivo deste ponto é de discutir o apoio do CGI.br no que diz respeito à manifestação do Governo brasileiro. A Secretaria do CGI.br fez uma avaliação técnica e crítica do documento, que foi circulada na lista de email para que os conselheiros pudessem fazer comentários. Glaser solicitou comentários adicionais da Assessoria sobre o documento. O Assessor Diego Canabarro apenas ressaltou que Assessoria optou por não opinar a respeito do stress test 18, especificamente, porque não está em condições de avaliar e avançar no atendimento do interesse brasileiro. Abriu-se para comentários dos conselheiros.

Flávio reforçou a necessidade do CGI.br tomar conhecimento do teor da contribuição do Governo e solicitou ao Jandyr a possibilidade de circulação desse documento entre os conselheiros. Recomendou também que o trabalho de análise técnica da Assessoria seja aproveitado de alguma maneira na elaboração da contribuição. Os conselheiros Henrique, Parajo e Carlos Afonso também reforçaram a ideia de utilização da contribuição da Assessoria na análise do documento e sugeriu que o Itamaraty utilize esse trabalho para pautar discussão.

Jandyr ressaltou que o Governo não está satisfeito com a proposta de “accountability” feita pelos co-facilitadores e disse que circulará a posição do Governo e posicionou-se contra alguns pontos do relatório e não ao processo de transição em si. Explicou que o documento não foi circulado antes porque não estava finalizado. Jandyr disse que a preocupação do governo é sobre compatibilização das posições do Brasil como um todo.

O Conselheiro Rodrigo Zerbone manifestou preocupação com o tempo hábil para refletir e elaborar uma contribuição substancial. Pergunta também se será uma contribuição com base na seleção de pontos levantados pela Assessoria – o que pode dar a ideia de que o CGI.br está de acordo com os pontos que ficaram de fora – ou se será contribuição individual de cada setor. 

Flávio discordou de Zerbone de que a contribuição da Assessoria seja pontual e disse que a abordagem é bastante ampla, mesmo tendo sido realizada em um curto espaço de tempo. Em sua opinião, a ausência de manifestação explícita sobre cada um dos pontos não pode ser tomada como sinônimo de anuência aos itens não enfrentados.

Na opinião de Demi, se o CGI.br faz uma contribuição específica a uma consulta pública, ao mesmo tempo que o Governo tem sua própria contribuição, os representantes do Governo no CGI.br não se sentiriam confortáveis em estar ao mesmo tempo em duas contribuições diferentes. Ele parte da hipótese pragmática de que há dificuldade em encontrar um consenso sobre uma questão em que um dos membros do CGI.br já possui uma posição definida. 

Flávio questionou sobre o bloqueio do CGI.br em se manifestar quando o Governo já possui uma posição e disse que o CGI.br não pode se bloquear apenas porque os membros do Governo não se sentirão confortáveis. Parajo concordou com Demi, porém apontou a necessidade do Governo deixar claro suas posições para o CGI.br. Sua sugestão é de que não se faça nenhum comentário como CGI.br, mas, sim individualmente, utilizando-se a contribuição da Assessoria. Thiago reforçou que o CGI.br perdeu a oportunidade de discutir as duas propostas e não se sente confortável em encaminhar qualquer questão na forma como foi trazida para a reunião. 

Zerbone esclareceu que não há necessidade de barrar a manifestação do CGI.br porque o Governo poderá ter sua própria manifestação. Aproveitou para manifestar desconforto com discussões operacionais que ocorrem nas reuniões e disse que isso leva a perder a oportunidade de se discutir questões importantes para a Internet. Do modo como vem ocorrendo dificulta a discussão mais substancial de questões complexas como a questão da compatibilização de contribuições entre Governo e CGI.br e sugeriu que os itens importantes da pauta sejam discutidos primeiro. Para registro, Eduardo Levy disse que o Setor de Telecomunicações está de acordo com a Anatel.

Maximiliano perguntou se Jandyr identificou algum ponto do documento produzido pela Assessoria que mereça comentário. Jandyr explicou que tomou nota em relação à recomendação da Assessoria de não fazer referência ao stress test 18. Dado o tempo hábil no momento, ele explicou que está se buscando tratar a posição do Brasil de maneira que não seja entendida como uma oposição ao processo de transição IANA. A expectativa é que após encerrado o prazo de comentários, se produza uma nova versão da proposta. Jandyr sugere uma discussão mais substantiva e com mais tempo em janeiro, com apresentação da Assessoria e do Itamarati. A partir disso, considerar uma harmonização de posições. 

08. Assessoria Parlamentar

Glaser lembrou que há vários anos o CGI.br solicitou o serviço de uma Assessoria Parlamentar. O objetivo de trazer esse assunto para a reunião foi discutir a continuação ou interrupção do contrato com a atual Assessoria Parlamentar. Glaser relata que tem ocorrido algumas críticas ao trabalho do Assessor, especificamente no que diz respeito à qualidade dos relatórios apresentados e à interação com o CGI.br. O contrato com Assessor que está prestando o serviço é anual e será finalizado em 30 de dezembro. Disse que não acha razoável contratar uma empresa para fazer esse trabalho.

Parajo fez uma 'mea culpa' em relação ao atraso do envio do projeto com o escopo da proposta de Assessoria Parlamentar e propôs a prorrogação do contrato, mas se eventualmente esteja muito insatisfatório, ele concorda com a interrupção. Informou também que o objetivo é submeter o projeto de escopo ao Leonardo Bucher, atual Asessor, e solicitar uma proposta da parte dele.

Thiago informou que Leonardo o procurou para dizer que gostaria de uma interação maior e interlocução com o CGI.br e que existe interesse por parte dele em corrigir as falhas identificadas.

Glaser propôs a prorrogação do contrato com Leonardo Bucher por 90 dias. Decidiu-se acatar a proposta de Glaser e aguardar a proposta de trabalho elaborada pela comissão liderada por Eduardo Parajo. A proposta será entregue a Leonardo, mas caso ele não atenda os requisitos dessa proposta, irá se buscar outro prestador de serviço.

O conselheiro Maximiliano desejou votos de boas festas a todos em nome do Coordenador Virgilio e deu por encerrada a reunião.