Ata da Reunião de 28 de agosto de 2015
Reunião de 28/08/2015
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 28 de agosto de 2015 – 8ª Reunião Ordinária de 2015
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP
A reunião foi dirigida pelo coordenador e conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:
Assessores:
Convidados:
01. Abertura/Informações
Virgilio saudou os presentes e agradeceu a presença de todos. Informou ter participado, juntamente com Demi, no dia anterior, da reunião da CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, com a presença dos Secretários de Ciência e Tecnologia de 25 estados, o Ministro de Ciência e Tecnologia e o vice-governador do Estado. Destacou que durante a reunião foi anunciado o lançamento do edital CGI.br/FAPESP/Ministério das Comunicações/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Virgilio ponderou que o CGI.br já deve pensar no formato do segundo edital, reforçando o longo prazo que ocorre para a aprovação. Demi e Glaser, em nome de todos os conselheiros, parabenizaram Virgilio pela condução de todo esse processo e assinatura do edital.
Flávia informou que na data de ontem, segundo uma matéria publicada na coluna da Band News, ocorreu uma reunião do Secretário de Inclusão Digital, Jefferson D' Avila de Oliveira, com o vice-presidente do Facebook e o assunto da pauta foi “Próximos passos para o Internet.org”. À vista disso, perguntou ao Virgilio se a Comissão Interministerial já decidiu algo, uma vez que já estão discutindo os próximos passos. Sobre a repercussão da carta enviada pela Sociedade Civil, Flávia explicou que partiu da seguinte premissa, o CGI.br tem um peso determinante no que diz respeito à Internet e esse é um projeto que está cada vez mais relacionado a assuntos públicos de Inclusão Digital. Diante da relevância crescente deste tópico e do fato do CGI.br ter questionado o Facebook e ter recebido uma reposta, o pedido da Sociedade Civil, é que se faça uma reunião aberta para discutir o assunto e que o CGI.br se pronuncie a respeito disso. Virgilio disse que foi informado sobre esse encontro do Facebook com o Secretário de Inclusão Digital, pela agenda pública. Explicou que existe uma comissão interministerial informal dentro do governo e que nas vezes que se reuniu, olhou a questão do Internet.org à luz do Marco Civil da Internet, que não se discutiu o uso da Internet.org para inclusão digital e devido a isso, haverá uma nova reunião buscando uma posição interna do governo. Sobre a questão da carta, Virgilio lembrou que o mérito da questão já foi discutido.
02. Ata da Reunião de 31/07/2015
Virgilio perguntou se os conselheiros possuem comentários sobre a ata. Os conselheiros discutiram e avaliaram alguns pontos. No que se refere ao tópico “Internet.org” decidiu-se explicitar o seguinte: 1) fazer menção a que, na consulta que se fez aos conselheiros presentes sobre fazer-se ou não uma manifestação pública do CGI.br a respeito do Internet org, o número de conselheiros a favor e contra ficou equilibrado; 2) que houve uma grande discussão, via lista eletrônica do CGI.br, de várias propostas de texto sobre uma possível manifestação e o texto que chegou muito próximo do consenso e foi levado à reunião será transcrito na ata. Thiago Tavares destacou que sua ausência na última reunião se deu em razão de problemas de saúde.
Thiago informou que esteve ontem, não na condição de conselheiro do CGI.br, mas na condição de presidente da Safernet, na Comissão Parlamentar de Inquéritos dos Crimes Cibernéticos. Explicou que foram ouvidos os representantes do Google, Facebook, Twitter e Yahoo em uma sessão longa e tensa, onde ficou evidente, que a comissão, muito provavelmente, se tornará uma arena de duelos entre governo e oposição. Thiago mencionou que está trazendo este assunto ao pleno a título de informe, porque existem riscos reais e concretos de um retrocesso no tocante ao Marco Civil da Internet. Existem mais de uma centena de requerimentos aprovados nessa CPI, alguns de quebra de sigilo de perfis em redes sociais. Considerou que há uma tendência de alguns deputados, de usarem a CPI como instrumento para promover quebras em massa, de sigilos de perfis em redes sociais, especialmente aqueles utilizados durante a campanha eleitoral. Thiago ponderou que este é um tema delicado, de alta combustão política, mas que o CGI.br precisa estar atento aos desdobramentos dessa comissão, sugerindo que o assessor parlamentar forneça informações mais atualizadas, qualificadas e frequentes, sobre os desdobramentos desta comissão específica. Virgilio agradeceu o informe e solicitou que Glaser transmita ao representante parlamentar a solicitação de acompanhar essa questão.
03. Governança da Internet/Informações
Glaser informou que no material da reunião consta o Relatório Sintético do 8° LACIGF, que foi elaborado pela equipe da Assessoria e encaminhado por e-mail pela lista. Considerou importante que os conselheiros que participaram do evento deem suas contribuições e ressaltou a importância de fazer uma parceria mais intensa entre o eLAC e o MRE. Percival refletiu que, na prática, existem poucas pessoas que participam desses fóruns, as discussões acabam ocorrendo dentro dos grupos e não há discussão entre os setores. Considerou que quando o governo participa sozinho alega-se que não foi multistakeholder, mas quando há espaço, os outros setores não o ocupam, e é importante não deixar esses espaços vazios, é necessário fazer essa reflexão para que se tenha uma maior participação.
Carlos Afonso concordou que se deve ter uma melhor organização para participar desse processo na América Latina. Mencionou que os conselheiros participaram do LAC-IGF e do eLAC e oportunamente conseguiram dar contribuições para que a delegação brasileira, nas reuniões de governo, pudessem apresentar suas posições. Carlos Afonso destacou que o conselheiro Thiago Tavares conseguiu quebrar uma barreira que existia em relação à participação dos conselheiros em uma reunião governamental e que tudo isso mostra a necessidade de haver uma coordenação prévia e, por isso, sugeriu uma divisão de trabalho entre os conselheiros que estão interessados em continuar envolvidos nesses fóruns internacionais, para que se faça um trabalho sério.
Flávio comentou a participação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT e da Polícia Federal, que participaram da reunião de forma articulada e com o objetivo bem concreto, podendo participar das reuniões fechadas. Observou que o CGI.br não teve essa preparação, e que é preciso haver uma articulação anterior e pelo menos um especialista em cada um desses fóruns, para entender previamente o que está acontecendo e poder instruir e reportar os demais conselheiros. Flávio mencionou que foi aprovado um Grupo de Trabalho de Governança da Internet, proposto pelo MRE – Ministério das Relações Exteriores, e houve uma disputa interessante durante a elaboração do documento, porque alguns países estavam claramente tentando excluir qualquer referência à governança da Internet. Considerou que a aprovação deste GT foi importante, pois representa uma missão para o CGI.br nos próximos dois anos; de acompanhar o trabalho deste grupo, obviamente em coordenação com o MRE, que é quem representa o Brasil no eLAC. Flávio julgou importante pensar em um modo de trabalho conjunto com o MRE, para que se tenha uma participação ativa e disse que o CGI.br teve uma participação positiva, mas poderia ter sido melhor se houvesse uma organização prévia.
Considerando a importância de não perder tais oportunidades, Virgilio sugeriu que, no início de cada reunião do CGI.br, seja apresentada a relação de eventos importantes para os próximos dois meses. Maximiliano lembrou uma proposta feita pelo Embaixador Benedicto, sobre a criação de uma Câmara para tratar de assuntos internacionais, que faria essa organização e preparação, identificando temas prioritários dentro das diferentes reuniões. Ponderou que talvez seja interessante retomar essa agenda com Benedicto, para que ele apresente uma proposta objetiva para tratar deste assunto. Jandyr também relembrou a proposta apresentada por Benedicto, assim como uma proposta um pouco mais antiga que foi desenvolvida pelo Itamaraty com a ajuda do conselheiro Thiago, sobre a criação de algum mecanismo de preparação para participação de conselheiros em reuniões internacionais. A proposta previa a identificação dos temas com alguma antecedência, uma discussão mais superficial, mas substantiva, e um mecanismo de coordenação durante o evento. Thiago reforçou a necessidade de algum mecanismo prévio de preparação e lembrou que essa apresentação foi realizada há um ano e com a experiência adquirida durante esse tempo, é oportuno retomar essa proposta. Virgilio solicitou que Thiago, em conjunto com o Itamaraty, traga na próxima reunião uma proposta sobre o mecanismo prévio de preparação para participação em reuniões internacionais.
Glaser lembrou que quando se tratou disso pela primeira vez, concluiu-se que como o assunto interessa a todo o CGI.br, portanto, criar uma câmara com poucos integrantes não resolveria o problema e que a melhor proposta e o melhor encaminhamento, seria tentar reunir os interessados no dia anterior ao evento. Enfatizou a importância de uma reunião preparatória à tarde, no dia anterior e que no dia do evento, os conselheiros se apresentem no primeiro horário.
Ainda sobre o eLAC, Thiago informou que há uma proposta para a criação de um Grupo de Trabalho sobre Privacidade e Proteção de Dados, pois se percebeu durante a reunião, que esse tema não estava contemplado nos demais grupos que foram criados. Ressaltou que o conselho precisa definir se o CGI.br tem ou não interesse em propor esse GT junto com a coordenação do Itamaraty e outros países que tenham interesse. Virgilio ponderou que o ideal é conversar sobre este ponto com o Itamaraty e trazer na próxima reunião. Virgilio solicitou que o Itamaraty traga a proposta para a criação desse grupo. Jandyr considerou fazer, inicialmente, um primeiro mapeamento detalhado, de todos os grupos que foram criados no México, as propostas que foram discutidas, como de crime cibernético e de privacidade, para que haja uma decisão conjunta de como o CGI.br iria participar e acompanhar as discussões em todos esses grupos de forma mais estruturada. Julgou importante, nesse grupo específico sobre Governança, que é coordenado pelo Itamaraty, contar com a participação ativa de representantes do CGI.br. Dessa forma, Jandyr ponderou ser necessário pensar em algo de forma mais estruturada e propôs que na próxima reunião do CGI.br, o Itamaraty traga esse mapeamento e se discuta de forma coletiva a participação em cada um dos grupos e a proposição de novos GT’s, incluindo o anteriormente sugerido pelo Thiago. Jandyr comentou que tomou nota de todas as informações e entrará em contato com a Secretaria do eLAC para viabilizar e verificar se é possível a criação de um grupo após a conferência e caso seja positivo, já transmitir o interesse na criação desse GT específico.
04. Governança da Internet/Discussão
Percival explicou que se opôs ao evento do Ministério das Comunicações na última reunião, por entender que o evento transbordaria e invadiria a agenda do Dia 0, na parte da tarde, mas que ao conversar com a assessoria do Ministro em Brasília, entendeu que a reunião não concorre com a pauta do evento da NETmundial Initiative, registrando então, seu apoio quanto à realização do evento do Ministério das Comunicações na parte da manhã. Sugeriu que o evento seja feito dentro do IGF, para que não haja preocupações externas e tudo fique subordinado a uma só coordenação, com uma infraestrutura centralizada.
Maximiliano concordou com Percival e afirmou que o evento do Ministério das Comunicações não concorre com a agenda da NETmundial Initiative e a temática é muito importante para ser discutida no ambiente do IGF, porque é preciso tratar da democratização da informação também na Internet. Esse é um tema interessante não só do ponto de vista da mídia convencional, mas da própria Internet. Quando esse assunto surgiu, Maximiliano explicou que teve o cuidado de conversar com algumas pessoas e ouviu que se o evento fosse realizado em Brasília a mensagem seria negativa, pois diria que o Brasil está criando um ambiente de concorrência e de não preferência ao IGF. Comentou que com essa informação se reuniu internamente no Ministério e foi feito um esforço para acomodar o evento em João Pessoa. Maximiliano reiterou a solicitação do Ministro Ricardo Berzoini de que o CGI.br apoie e aprove essa reunião dentro do evento do IGF. Informou que, do ponto de vista administrativo, o Ministro convocou uma reunião com o Embaixador Benedicto explicando a importância do evento e Benedicto fez contato com os responsáveis da ONU e há uma sinalização positiva de que não haveria um problema de agenda. Glaser e Jandyr explicaram e falaram sobre a proposta da agenda do Dia 0. Virgilio sumarizou que a responsabilidade do CGI.br no Dia 0 é o evento do Ministério das Comunicações, “Seminário Internacional sobre o Papel Social das Comunicações e Fortalecimento da Liberdade de Expressão”, e a reunião de Alto Nível. Para efeitos práticos, Virgilio perguntou aos conselheiros se todos estão de acordo em fazer o Seminário proposto pelo Ministério das Comunicações na parte da manhã do Dia 0. Flávio considerou não saber se cabe ao CGI.br uma decisão como esta, pois essa é uma proposta do governo brasileiro e não uma proposta do CGI.br, então os conselheiros não podem votar sobre isso, já que não controlam a programação do IGF. Demi disse que não vê essa dicotomia de que esse é um assunto do governo brasileiro, uma vez que essa reunião se chama Internet Governance Forum e o governo brasileiro, por um decreto específico, criou um comitê chamado Comitê Gestor da Internet. Certamente o host country é o governo brasileiro, mas existe uma delegação que em assuntos de governança da Internet deve-se envolver o CGI.br. Maximiliano esclareceu que o Ministério das Comunicações trouxe a proposta para compartilhar com o comitê e que no seu entendimento inicial havia um protagonismo muito grande do CGI.br no controle da agenda, mas após os comentários do Flávio, percebeu que não depende do CGI.br. Mencionou que o Ministério das Comunicações trouxe o tema até o CGI.br por considerar importante, dentro desse diálogo que existe entre os dois, sendo assim, do ponto de vista pragmático mantem-se o convite do Ministério para todos os conselheiros do CGI.br a se engajarem e apoiarem o evento. Carlos Afonso disse que gostaria de entender melhor como o evento do Ministério das Comunicações se relaciona com os outros temas e considerou que é papel do CGI.br opinar sobre como isso deve ser conduzido. Jandyr concordou com Carlos Afonso e disse que há uma grande diferença entre opinar e organizar um evento. É importante identificar os eventos do Dia 0 cuja responsabilidade de organização cabe ao CGI.br, como o evento de Alto Nível. Informou que cabe ao governo brasileiro, na qualidade de país anfitrião, organizar um evento de alto nível no Dia 0 do IGF. Conforme antecipado, explicou que a intenção do governo brasileiro é que esse evento, em sintonia com o espírito do IGF, seja um evento multissetorial, ao contrário dos anos anteriores, quando os eventos eram puramente ministeriais de governos. Dado o histórico do Brasil no tratamento deste tema, à luz do NETmundial e do próprio IGF, a intenção do governo é inovar e fazer esse evento multissetorial. Na prática não seria um evento de autoridades ministeriais, seria um evento de líderes, “High Level Leaders Meeting”. O evento se foca em um tema específico e o tema sugerido pelo Itamaraty é: “Uma agenda para Governança da Internet pós 2015”. Jandyr comentou que o tratamento do tema da agenda pós 2015, é, sobretudo, em função das agendas que estão em curso e vão culminar em dezembro deste ano na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Ressaltou que, em termos de encaminhamentos práticos, o Itamaraty considera que é muito difícil, nesse momento, acordar um formato específico de quanto tempo para cada setor, quantas autoridades de cada setor falarão, pois o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já encaminhou convites a todos os países para se fazerem representar no IGF, de preferência em nível ministerial e que ainda não é possível antecipar quantas autoridades ministeriais comparecerão, de forma que será difícil distribuir o tempo para cada um dos setores. Jandyr ponderou que, no entendimento do Itamaraty, o que poderia ser acordado nesse momento é um apoio para que o evento seja multissetorial, a seleção do local, que seria a maior sala do centro de convenções e no que diz respeito ao convite, a identificação das autoridades de cada setor. Com relação ao setor governamental, caberia ao Itamaraty, juntamente com outros órgãos do governo, identificar quem seriam as autoridades ministeriais que participariam; e nos outros setores, a proposta é que o CGI.br possa debater e cada um dos setores representados neste comitê, possa identificar lideranças que seriam convidadas para participar desse evento. Flávio comentou que esse evento em particular, o High Level Meeting, é caracterizado como sendo um evento do Host Country, ou seja, é responsabilidade do Brasil organizar, definir o formato, convidar as pessoas, etc. Ainda assim, o desejo é que ele tenha a cara multissetorial não só do CGI.br, como do próprio NETmundial. Flávio considerou que para a indicação dos representantes dos outros setores, as entidades internacionais sejam consultadas. Glaser solicitou que a comissão formada por Henrique, Eduardo Parajo, Flávio e Carlos Afonso, avalie e encaminhe os nomes das entidades escolhidas para a Assessoria, que poderá fazer um convite uniforme, para que essas entidades confirmem a participação e a indicação de um representante para eventualmente estar na abertura. Julgou que é importante ressaltar que a agenda ainda está sendo montada e que o CGI.br não poderá garantir o sustento de viagem e nem de hospedagem. Eduardo Parajo considerou que ter uma uniformidade no convite é interessante, mas talvez seja melhor que os setores façam o convite individualmente, que a Assessoria auxilie com um tema, alinhando um texto que todos divulgariam. Flávio ponderou que seria importante ressaltar no convite que a High Level Meeting que está direcionada para autoridades em termos de ministros dos governos, CEOs de empresas, presidentes de organizações, etc. Virgilio solicitou que Glaser faça um pequeno texto inicial desse convite e os setores trabalharão a partir desse texto. Glaser solicitou que os conselheiros que possuem interesse em participar do IGF em João Pessoa, se manifestem o quanto antes, para providências com passagens e hospedagem.
- IGF 2015/ “Main session” sobre NETmundial
Flávio enviou aos conselheiros a versão atual do documento com a proposta da main session sobre a NETmundial e informou que o nome da sessão é “NETmundial Statements e a Evolução do Ecossistema de Governança da Internet”. Explicou que se trata de uma sessão de 120 minutos, marcada para sexta-feira à tarde, antes da sessão de encerramento. Flávio solicitou que os conselheiros olhem a descrição e enviem contribuições com a máxima urgência, porque na segunda-feira os facilitadores deverão encaminhar a primeira versão desse documento, que será discutido em Paris. Destacou que a proposta para esta main session é de não convidar mais do que oito painelistas; todas as sessões principais deverão ter participações remotas e a ideia é ter três moderadores. Flávio informou que dois moderadores já aceitaram o convite, Demi e Raul Echeberria, que foram os coordenadores do Executive Multistakeholder Committee da NETmundial e a ideia é indicar também um coordenador remoto. Solicitou que haja apoio técnico da Assessoria do CGI.br, para receber contribuições prévias da comunidade, via site, acompanhar a sessão e elaborar o documento final. Pediu que o CGI.br conceda o apoio logístico necessário para organização da sessão, disponibilizando um site para receber contribuições e oferecer relatores que tenham condições de fazer, não apenas um relato burocrático, como tem sido os relatos do IGF normalmente, mas um documento com recomendações, conclusões e análise crítica, a partir das contribuições prévias e do debate que acontecerá durante a sessão.
- IGF 2015 – Bolsas
Glaser explicou que o CGI.br tem apoiado a participação de brasileiros nos últimos IGF’s, com processo de seleção para custear passagens e estadia, e como o evento deste ano acontecerá no Brasil, perguntou se as bolsas serão mantidas. Percival considerou que o CGI.br tem avançado com a questão da governança da Internet e é preciso garantir a qualidade e o envolvimento de mais pessoas no processo. Disse que ficou muito satisfeito com os resultados das duas edições do Curso de Curta Duração da Escola de Governança e sugeriu aumentar o número de bolsas para dez, sortear cinco entre os alunos da EGI e as outras cinco limitadas a pessoas que tenham participado de programas específicos de governança da Internet, dando preferência a quem participou do evento regional. Eduardo Parajo concordou com Percival sobre o ótimo trabalho que vem sendo realizado pelo CGI.br em divulgar as práticas multistakeholder e a governança da Internet. Devido a grande demanda de trabalho que o CGI.br já possui com questões relacionadas ao IGF, considerou não conceder as bolsas nesta edição.
Thiago Tavares disse ter ficado decepcionado na Plenária Final do V Fórum da Internet, quando se constatou que dos 120 bolsistas contemplados, apenas 16 estavam presentes, o que a seu ver demonstra que o modelo anterior de sorteio irrestrito não funcionou, pois acaba beneficiando pessoas que não estão realmente engajadas e envolvidas. Por isso, ter um critério qualitativo, conforme sugerido por Percival, como esse de selecionar pessoas que participaram de um processo de formação e capacitação e já estão, de alguma forma, envolvidos na discussão sobre temas de governança da Internet, é um bom filtro. Lisandro deu o exemplo do processo de concessão de bolsas no IETF; a ISOC oferece bolsas para a participação de pessoas no IETF, chamado de ISOC Fellows, que conta com um processo de seleção bem rígido e durante o evento há um acompanhamento dessas pessoas; há uma lista de compromissos e quando o bolsista não cumpre um desses compromissos, entra em uma lista para que não seja mais contemplado em outro evento. Flávia destacou que o V Fórum teve as sessões cheias todos os dias, com exceção da plenária final, então não se deve tomar a última sessão como referência e concordou com a proposta de Lisandro sobre o acompanhamento dos bolsistas. Após discussão decidiu-se pela concessão de 5 bolsas, como realizado no último LAC-IGF, que serão sorteadas entre os 70 alunos das duas edições do Curso de Curta Duração da Escola de Governança e os 5 participantes do último LAC-IGF.
- Participação no Processo WSIS+10
Glaser falou sobre o processo WSIS+10. Disse que o CGI.br tem recebido pedidos de apoio, inclusive para que com o modelo multistakeholder, incentive outros países a participarem do processo. Jandyr reiterou a importância desse exercício da revisão da WSIS neste ano, disse entender que a atenção nesse momento esteja toda voltada para o IGF no Brasil, porém, o IGF está acontecendo em paralelo a uma negociação extremamente importante em Nova Iorque, que é a revisão da Cúpula de Tunis. Considerou que essa discussão é fundamental para todas as negociações sobre governança da Internet, inclusive sobre a extensão do mandato do IGF. Jandyr explicou que houve contribuições de governo para elaboração do primeiro draft do documento final, esse exercício vai culminar no evento de alto nível nas Nações Unidas em Nova Iorque, nos dias 16 e 17 de dezembro; o que se antevê é que no fim de outubro, inclusive com uma data que vai coincidir com a ICANN em Dublin, aconteça uma reunião em Nova Iorque, com participação de governo e aberta aos demais setores para se discutir o primeiro draft dessa negociação. Destacou que o apelo do Itamaraty é que haja um envolvimento do CGI.br e que se possa criar um grupo dedicado a acompanhar esses temas e que possa, eventualmente, participar dessa reunião em outubro ou mesmo da Cúpula, em dezembro. Jandyr comentou que nesse primeiro momento o que se espera é a indicação de um grupo de conselheiros, com representantes de todos os setores e caberia ao Itamaraty explanar os temas que estão sendo discutidos, as etapas do processo e os documentos. Esse grupo poderia elaborar sugestões ao documento final, que será acordado em Nova Iorque. Alguns conselheiros se voluntariaram e o Grupo de Trabalho foi formado por Maximiliano Martinhão, Eduardo Parajo, Carlos Afonso e Flávio Wagner. Jandyr explicou que a intenção do Itamaraty é reunir esse GT, compartilhar as informações sobre os próximos passos e sobre a minuta do documento final. Destacou que essa é uma negociação que está em curso e que vai culminar com o evento de dezembro. Jandyr lembrou que haverá uma main session, no IGF de João Pessoa, dedicada a essa negociação, WSIS+10, que será, sobretudo, informativa e a intenção é que esse GT possa elaborar sugestões a partir de agora e não só a partir do IGF.
- NETmundial Initiative – Reunião do CC durante o IGF
Virgilio considerou que não há necessidade de discussão sobre esse ponto, porque esse não é um evento oficial dentro do calendário do IGF. Glaser informou que recebeu o pedido para organizar toda a estrutura nos mesmos moldes que foram usados no Hyatt, mas já respondeu que não há condições para isso. O evento foi aprovado por Janis Karklins e Chengetai Masango para ocorrer no Dia 0. Eduardo Levy deixou a reunião neste momento.
07. Reunião Itinerante do CGI.br em Belo Horizonte – 24 e 25/09/2015 (inversão do ponto de pauta) Virgilio informou que já existe uma proposta do Nelson Fujimoto, na qual ofereceu as instalações da CEMIG para a realização da reunião itinerante, a ser realizada nos dias 24 e 25/09/2015, em Belo Horizonte. Glaser explicou que a proposta é na quinta-feira à tarde realizar uma reunião aberta para participação da comunidade e na sexta-feira a reunião normal do CGI.br. Sugeriu que os conselheiros cheguem na quinta-feira de manhã e retornem na sexta à noite, ou sábado pela manhã.
05. Regulamentação do Marco Civil
Virgilio destacou a importância de que o CGI.br decida se irá entregar uma proposta ao governo, pois o governo está prestes a finalizar uma proposta para consulta pública. Explicou que o Ministério da Justiça pegou todas as contribuições que foram submetidas e sumarizou tudo aquilo em uma proposta de decreto. Eduardo Parajo informou que o GT do Marco Civil já possui uma posição e só está faltando um texto final. Demi complementou dizendo que o GT realizou algumas reuniões e o assunto foi bastante discutido. Comentou que, caso o CGI.br se ativer ao estrito papel que tem no Decreto, será apenas ouvido em casos de exceções, pois é isso que prevê a lei, mas, além disso, o CGI.br já deveria dar algum tipo de contribuição e existe uma linha que já foi distribuída a qual se pode seguir; primeiro a coleção de definições técnicas que tornem a questão menos vaga – existe uma ideia de conceitos que gerou o Decálogo e o Marco Civil e existe a passagem disso para o texto que gerou a lei, se a lei for tratada a partir do texto, existem dúvidas semânticas que às vezes escapam e obscurecem a ideia original – então, a ideia de escrever o conjunto de definições é deixar em papel, o que é o conceito que foi expresso no texto da lei, mesmo que aquela expressão não seja absolutamente clara e possa ter mais do que uma interpretação e isso seria esclarecido por esse glossário de definições. Demi comentou que existem também algumas exceções que já estão em prática e seria importante que não se gerasse problemas para quem as praticam, explicando que há violações à neutralidade de rede que são aceitáveis e outras não aceitáveis. Outro ponto importante que se deve levar em conta é a guarda de log, porque as interpretações do que é log de serviço, log de aplicação e de acesso de aplicação estão perdidas, e seria importante fornecer definições claras sobre isso. Demi informou que já existe uma proposta quase fechada, mas é preciso que o conselho esteja de acordo nas ideias gerais, dentre elas, reforçar que a guarda de log de acesso e de aplicação se reserva a guardar IP e hora, sem entrar em detalhe se o IP precisa da porta por causa do IPv6 ou não.
Flavia explicou que a proposta de fazer definições nesse documento não é repetir definições que já estão no Marco Civil ou em alguma outra lei, é apenas tirar dúvidas com relação à redação. Comentou que essa é uma interpretação que vai contra a questão do vigilantismo de impor uma obrigação pesada, para uma gama muito grande de pessoas físicas e jurídicas. Lembrando a apresentação do Sr. Artur Coimbra na Escola de Governança, Flávia perguntou ao conselheiro Maximiliano a respeito do artigo 9, que fala que o responsável pela transmissão, computação e roteamento tem que tratar de forma isonômica os pacotes de dados, sem discriminação. Nessa ocasião, o Sinditelebrasil e o Sr. Artur deram a entender que tudo isso é atividade de telecomunicações, mas Flávia julgou estranha essa intepretação, pois telecomunicações é atribuição da União Federal e essa é uma lei que se dirige a todos os poderes públicos: União, Estado, Distrito Federal e Município. Além disso, fala de pacotes de dados na Internet e isso não parece telecomunicações. Flávia explicou que essa é uma questão que será abordada e é importante que exista um consenso em relação a isso, pois é uma premissa para estabelecer quem tem o poder de regular o que, tanto na parte de telecomunicações, quanto na parte de Internet.
Demi disse entender que neutralidade em telecomunicações é assunto tratado e resolvido no âmbito da Anatel e quando se entra nessa camada lógica, em que são atribuídos identificadores, divididos os pedaços em banda e se roteiam esses pacotes e não a parte de infraestrutura, isso evidentemente tem que ser considerado se está sendo ou não neutro, por algo que está além da simples camada de telecomunicações. Se isso consta do Marco Civil e se trata de cuidar de neutralidade, certamente não é neutralidade nas telecomunicações.
Thiago subscreveu a análise de Demi e disse que gostaria de discutir mais sobre a necessidade ou não de se guardar a porta de conexão nos casos envolvendo log de conexão, comentou que esse é um debate que está acontecendo em dois fóruns, um é a própria Câmara de Segurança e Direitos, onde existe um grupo de trabalho só sobre isso, no qual participam a Polícia Federal e o Ministério Público Federal e há também um grupo de trabalho no próprio Ministério Público Federal, com os bancos e as operadoras.
Demi explicou que o documento irá preservar o que está escrito no Marco Civil, que é guardar IP e hora. Eduardo Parajo manifestou que gostaria de contribuir em relação ao documento das definições. Maximiliano sugeriu que o GT se reúna presencialmente para discutir sobre a neutralidade e compartilhou a preocupação de Thiago, de que se aborde esse segundo aspecto da porta. Houve longa discussão e concluiu-se que o ideal, dado a complexidade do assunto, é realizar uma reunião presencial do GT para as definições necessárias. Eduardo Parajo ponderou que se deve aguardar que Demi e Flavia finalizem os detalhes, para depois recolher mais algumas sugestões em relação ao documento. Marcos Dantas solicitou que a reunião presencial seja realizada em uma sexta-feira.
06. Neutralidade e Reedição da Resolução 2010/004 Demi lembrou que em 2010 foi feita uma resolução bastante enfática contra a reescrita de DNS, um caso típico de neutralidade. Explicou que em casos como esse, ao invés do usuário receber a mensagem que um determinado site não existe, ele recebe um convite para visitar um lugar onde há coisas para vender ou buscadores, etc, ou seja, alguém está reescrevendo a resposta do servidor DNS de autoridade por outra resposta que convém ao buscador. Demi lembrou que a VeriSign fazia isso, chamava Site Finder e conseguiu-se derrubar essa prática a partir de uma resolução do Security and Stability Advisory Committee – SSAC, mas, recentemente, isso voltou a acontecer. Ressaltou que ninguém deve afetar a resposta de um servidor de autoridade, do contrário a rede inteira fica instável e insegura. Demi comentou que isso foi falado na lista de e-mails e que recebeu duas respostas de Eduardo Levy, dizendo que a TIM tinha determinado problema na região do adserver e que iria resolvê-lo e hoje também informou que a Vivo reconhece o problema e se compromete a resolver, que não era para ter acontecido e foi um engano. Demi esclareceu que sua proposta nesta reunião é que o CGI.br faça um reforço ou reedição da resolução, enfatizando a necessidade de se observar a neutralidade de rede em DNS. Registrou a rápida atuação de Eduardo Levy junto ao segmento que representa e aparentemente ter trazido de novo, ao lume, a consciência deles nessa área. Virgilio considerou que o ideal é aguardar, já que a informação é de que as operadoras estão corrigindo esse comportamento e caso isso não ocorra, o CGI.br faz um comunicado no site referindo-se à “Resolução CGI.br/RES/2010/004/P – RECOMENDAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DNS”.
Virgilio agradeceu a todos e pediu para registrar em ata a solicitação do conselheiro Carlos Afonso, sobre a excelente publicação do Cetic.br, a TIC Saúde, que foi recebida na data de hoje e é de altíssima qualidade.
Nada mais havendo a registrar a reunião foi encerrada.
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 28 de agosto de 2015 – 8ª Reunião Ordinária de 2015
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP
A reunião foi dirigida pelo coordenador e conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:
- Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;
- Cristiano Rocha Heckert – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
- Eduardo Fumes Parajo - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
- Eduardo Levy Cardoso Moreira - Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações (no período da manhã);
- Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
- Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
- Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
- Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
- Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;
- Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
- Marcos Dantas Loureiro– Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
- Marcos Vinicius de Souza – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
- Maximiliano Martinhão Maximiliano Martinhão
- Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
- Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
- Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
- Thiago Tavares – Representante do Terceiro Setor;
- Virgilio Augusto Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Assessores:
- Harmut Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
- Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br
- Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
- Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
- Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br
Convidados:
- Jandyr Ferreira dos Santos Junior – Ministério das Relações Exteriores;
01. Abertura/Informações
Virgilio saudou os presentes e agradeceu a presença de todos. Informou ter participado, juntamente com Demi, no dia anterior, da reunião da CONFAP – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, com a presença dos Secretários de Ciência e Tecnologia de 25 estados, o Ministro de Ciência e Tecnologia e o vice-governador do Estado. Destacou que durante a reunião foi anunciado o lançamento do edital CGI.br/FAPESP/Ministério das Comunicações/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Virgilio ponderou que o CGI.br já deve pensar no formato do segundo edital, reforçando o longo prazo que ocorre para a aprovação. Demi e Glaser, em nome de todos os conselheiros, parabenizaram Virgilio pela condução de todo esse processo e assinatura do edital.
Flávia informou que na data de ontem, segundo uma matéria publicada na coluna da Band News, ocorreu uma reunião do Secretário de Inclusão Digital, Jefferson D' Avila de Oliveira, com o vice-presidente do Facebook e o assunto da pauta foi “Próximos passos para o Internet.org”. À vista disso, perguntou ao Virgilio se a Comissão Interministerial já decidiu algo, uma vez que já estão discutindo os próximos passos. Sobre a repercussão da carta enviada pela Sociedade Civil, Flávia explicou que partiu da seguinte premissa, o CGI.br tem um peso determinante no que diz respeito à Internet e esse é um projeto que está cada vez mais relacionado a assuntos públicos de Inclusão Digital. Diante da relevância crescente deste tópico e do fato do CGI.br ter questionado o Facebook e ter recebido uma reposta, o pedido da Sociedade Civil, é que se faça uma reunião aberta para discutir o assunto e que o CGI.br se pronuncie a respeito disso. Virgilio disse que foi informado sobre esse encontro do Facebook com o Secretário de Inclusão Digital, pela agenda pública. Explicou que existe uma comissão interministerial informal dentro do governo e que nas vezes que se reuniu, olhou a questão do Internet.org à luz do Marco Civil da Internet, que não se discutiu o uso da Internet.org para inclusão digital e devido a isso, haverá uma nova reunião buscando uma posição interna do governo. Sobre a questão da carta, Virgilio lembrou que o mérito da questão já foi discutido.
02. Ata da Reunião de 31/07/2015
Virgilio perguntou se os conselheiros possuem comentários sobre a ata. Os conselheiros discutiram e avaliaram alguns pontos. No que se refere ao tópico “Internet.org” decidiu-se explicitar o seguinte: 1) fazer menção a que, na consulta que se fez aos conselheiros presentes sobre fazer-se ou não uma manifestação pública do CGI.br a respeito do Internet org, o número de conselheiros a favor e contra ficou equilibrado; 2) que houve uma grande discussão, via lista eletrônica do CGI.br, de várias propostas de texto sobre uma possível manifestação e o texto que chegou muito próximo do consenso e foi levado à reunião será transcrito na ata. Thiago Tavares destacou que sua ausência na última reunião se deu em razão de problemas de saúde.
Thiago informou que esteve ontem, não na condição de conselheiro do CGI.br, mas na condição de presidente da Safernet, na Comissão Parlamentar de Inquéritos dos Crimes Cibernéticos. Explicou que foram ouvidos os representantes do Google, Facebook, Twitter e Yahoo em uma sessão longa e tensa, onde ficou evidente, que a comissão, muito provavelmente, se tornará uma arena de duelos entre governo e oposição. Thiago mencionou que está trazendo este assunto ao pleno a título de informe, porque existem riscos reais e concretos de um retrocesso no tocante ao Marco Civil da Internet. Existem mais de uma centena de requerimentos aprovados nessa CPI, alguns de quebra de sigilo de perfis em redes sociais. Considerou que há uma tendência de alguns deputados, de usarem a CPI como instrumento para promover quebras em massa, de sigilos de perfis em redes sociais, especialmente aqueles utilizados durante a campanha eleitoral. Thiago ponderou que este é um tema delicado, de alta combustão política, mas que o CGI.br precisa estar atento aos desdobramentos dessa comissão, sugerindo que o assessor parlamentar forneça informações mais atualizadas, qualificadas e frequentes, sobre os desdobramentos desta comissão específica. Virgilio agradeceu o informe e solicitou que Glaser transmita ao representante parlamentar a solicitação de acompanhar essa questão.
03. Governança da Internet/Informações
- LAC/IGF na Cidade do México
- e-LAC na Cidade do México
- Proposta de criação do GT Privacidade e Proteção de Dados
Glaser informou que no material da reunião consta o Relatório Sintético do 8° LACIGF, que foi elaborado pela equipe da Assessoria e encaminhado por e-mail pela lista. Considerou importante que os conselheiros que participaram do evento deem suas contribuições e ressaltou a importância de fazer uma parceria mais intensa entre o eLAC e o MRE. Percival refletiu que, na prática, existem poucas pessoas que participam desses fóruns, as discussões acabam ocorrendo dentro dos grupos e não há discussão entre os setores. Considerou que quando o governo participa sozinho alega-se que não foi multistakeholder, mas quando há espaço, os outros setores não o ocupam, e é importante não deixar esses espaços vazios, é necessário fazer essa reflexão para que se tenha uma maior participação.
Carlos Afonso concordou que se deve ter uma melhor organização para participar desse processo na América Latina. Mencionou que os conselheiros participaram do LAC-IGF e do eLAC e oportunamente conseguiram dar contribuições para que a delegação brasileira, nas reuniões de governo, pudessem apresentar suas posições. Carlos Afonso destacou que o conselheiro Thiago Tavares conseguiu quebrar uma barreira que existia em relação à participação dos conselheiros em uma reunião governamental e que tudo isso mostra a necessidade de haver uma coordenação prévia e, por isso, sugeriu uma divisão de trabalho entre os conselheiros que estão interessados em continuar envolvidos nesses fóruns internacionais, para que se faça um trabalho sério.
Flávio comentou a participação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT e da Polícia Federal, que participaram da reunião de forma articulada e com o objetivo bem concreto, podendo participar das reuniões fechadas. Observou que o CGI.br não teve essa preparação, e que é preciso haver uma articulação anterior e pelo menos um especialista em cada um desses fóruns, para entender previamente o que está acontecendo e poder instruir e reportar os demais conselheiros. Flávio mencionou que foi aprovado um Grupo de Trabalho de Governança da Internet, proposto pelo MRE – Ministério das Relações Exteriores, e houve uma disputa interessante durante a elaboração do documento, porque alguns países estavam claramente tentando excluir qualquer referência à governança da Internet. Considerou que a aprovação deste GT foi importante, pois representa uma missão para o CGI.br nos próximos dois anos; de acompanhar o trabalho deste grupo, obviamente em coordenação com o MRE, que é quem representa o Brasil no eLAC. Flávio julgou importante pensar em um modo de trabalho conjunto com o MRE, para que se tenha uma participação ativa e disse que o CGI.br teve uma participação positiva, mas poderia ter sido melhor se houvesse uma organização prévia.
Considerando a importância de não perder tais oportunidades, Virgilio sugeriu que, no início de cada reunião do CGI.br, seja apresentada a relação de eventos importantes para os próximos dois meses. Maximiliano lembrou uma proposta feita pelo Embaixador Benedicto, sobre a criação de uma Câmara para tratar de assuntos internacionais, que faria essa organização e preparação, identificando temas prioritários dentro das diferentes reuniões. Ponderou que talvez seja interessante retomar essa agenda com Benedicto, para que ele apresente uma proposta objetiva para tratar deste assunto. Jandyr também relembrou a proposta apresentada por Benedicto, assim como uma proposta um pouco mais antiga que foi desenvolvida pelo Itamaraty com a ajuda do conselheiro Thiago, sobre a criação de algum mecanismo de preparação para participação de conselheiros em reuniões internacionais. A proposta previa a identificação dos temas com alguma antecedência, uma discussão mais superficial, mas substantiva, e um mecanismo de coordenação durante o evento. Thiago reforçou a necessidade de algum mecanismo prévio de preparação e lembrou que essa apresentação foi realizada há um ano e com a experiência adquirida durante esse tempo, é oportuno retomar essa proposta. Virgilio solicitou que Thiago, em conjunto com o Itamaraty, traga na próxima reunião uma proposta sobre o mecanismo prévio de preparação para participação em reuniões internacionais.
Glaser lembrou que quando se tratou disso pela primeira vez, concluiu-se que como o assunto interessa a todo o CGI.br, portanto, criar uma câmara com poucos integrantes não resolveria o problema e que a melhor proposta e o melhor encaminhamento, seria tentar reunir os interessados no dia anterior ao evento. Enfatizou a importância de uma reunião preparatória à tarde, no dia anterior e que no dia do evento, os conselheiros se apresentem no primeiro horário.
Ainda sobre o eLAC, Thiago informou que há uma proposta para a criação de um Grupo de Trabalho sobre Privacidade e Proteção de Dados, pois se percebeu durante a reunião, que esse tema não estava contemplado nos demais grupos que foram criados. Ressaltou que o conselho precisa definir se o CGI.br tem ou não interesse em propor esse GT junto com a coordenação do Itamaraty e outros países que tenham interesse. Virgilio ponderou que o ideal é conversar sobre este ponto com o Itamaraty e trazer na próxima reunião. Virgilio solicitou que o Itamaraty traga a proposta para a criação desse grupo. Jandyr considerou fazer, inicialmente, um primeiro mapeamento detalhado, de todos os grupos que foram criados no México, as propostas que foram discutidas, como de crime cibernético e de privacidade, para que haja uma decisão conjunta de como o CGI.br iria participar e acompanhar as discussões em todos esses grupos de forma mais estruturada. Julgou importante, nesse grupo específico sobre Governança, que é coordenado pelo Itamaraty, contar com a participação ativa de representantes do CGI.br. Dessa forma, Jandyr ponderou ser necessário pensar em algo de forma mais estruturada e propôs que na próxima reunião do CGI.br, o Itamaraty traga esse mapeamento e se discuta de forma coletiva a participação em cada um dos grupos e a proposição de novos GT’s, incluindo o anteriormente sugerido pelo Thiago. Jandyr comentou que tomou nota de todas as informações e entrará em contato com a Secretaria do eLAC para viabilizar e verificar se é possível a criação de um grupo após a conferência e caso seja positivo, já transmitir o interesse na criação desse GT específico.
04. Governança da Internet/Discussão
- IGF 2015/Agenda Day 0 – 09/11/2015
Percival explicou que se opôs ao evento do Ministério das Comunicações na última reunião, por entender que o evento transbordaria e invadiria a agenda do Dia 0, na parte da tarde, mas que ao conversar com a assessoria do Ministro em Brasília, entendeu que a reunião não concorre com a pauta do evento da NETmundial Initiative, registrando então, seu apoio quanto à realização do evento do Ministério das Comunicações na parte da manhã. Sugeriu que o evento seja feito dentro do IGF, para que não haja preocupações externas e tudo fique subordinado a uma só coordenação, com uma infraestrutura centralizada.
Maximiliano concordou com Percival e afirmou que o evento do Ministério das Comunicações não concorre com a agenda da NETmundial Initiative e a temática é muito importante para ser discutida no ambiente do IGF, porque é preciso tratar da democratização da informação também na Internet. Esse é um tema interessante não só do ponto de vista da mídia convencional, mas da própria Internet. Quando esse assunto surgiu, Maximiliano explicou que teve o cuidado de conversar com algumas pessoas e ouviu que se o evento fosse realizado em Brasília a mensagem seria negativa, pois diria que o Brasil está criando um ambiente de concorrência e de não preferência ao IGF. Comentou que com essa informação se reuniu internamente no Ministério e foi feito um esforço para acomodar o evento em João Pessoa. Maximiliano reiterou a solicitação do Ministro Ricardo Berzoini de que o CGI.br apoie e aprove essa reunião dentro do evento do IGF. Informou que, do ponto de vista administrativo, o Ministro convocou uma reunião com o Embaixador Benedicto explicando a importância do evento e Benedicto fez contato com os responsáveis da ONU e há uma sinalização positiva de que não haveria um problema de agenda. Glaser e Jandyr explicaram e falaram sobre a proposta da agenda do Dia 0. Virgilio sumarizou que a responsabilidade do CGI.br no Dia 0 é o evento do Ministério das Comunicações, “Seminário Internacional sobre o Papel Social das Comunicações e Fortalecimento da Liberdade de Expressão”, e a reunião de Alto Nível. Para efeitos práticos, Virgilio perguntou aos conselheiros se todos estão de acordo em fazer o Seminário proposto pelo Ministério das Comunicações na parte da manhã do Dia 0. Flávio considerou não saber se cabe ao CGI.br uma decisão como esta, pois essa é uma proposta do governo brasileiro e não uma proposta do CGI.br, então os conselheiros não podem votar sobre isso, já que não controlam a programação do IGF. Demi disse que não vê essa dicotomia de que esse é um assunto do governo brasileiro, uma vez que essa reunião se chama Internet Governance Forum e o governo brasileiro, por um decreto específico, criou um comitê chamado Comitê Gestor da Internet. Certamente o host country é o governo brasileiro, mas existe uma delegação que em assuntos de governança da Internet deve-se envolver o CGI.br. Maximiliano esclareceu que o Ministério das Comunicações trouxe a proposta para compartilhar com o comitê e que no seu entendimento inicial havia um protagonismo muito grande do CGI.br no controle da agenda, mas após os comentários do Flávio, percebeu que não depende do CGI.br. Mencionou que o Ministério das Comunicações trouxe o tema até o CGI.br por considerar importante, dentro desse diálogo que existe entre os dois, sendo assim, do ponto de vista pragmático mantem-se o convite do Ministério para todos os conselheiros do CGI.br a se engajarem e apoiarem o evento. Carlos Afonso disse que gostaria de entender melhor como o evento do Ministério das Comunicações se relaciona com os outros temas e considerou que é papel do CGI.br opinar sobre como isso deve ser conduzido. Jandyr concordou com Carlos Afonso e disse que há uma grande diferença entre opinar e organizar um evento. É importante identificar os eventos do Dia 0 cuja responsabilidade de organização cabe ao CGI.br, como o evento de Alto Nível. Informou que cabe ao governo brasileiro, na qualidade de país anfitrião, organizar um evento de alto nível no Dia 0 do IGF. Conforme antecipado, explicou que a intenção do governo brasileiro é que esse evento, em sintonia com o espírito do IGF, seja um evento multissetorial, ao contrário dos anos anteriores, quando os eventos eram puramente ministeriais de governos. Dado o histórico do Brasil no tratamento deste tema, à luz do NETmundial e do próprio IGF, a intenção do governo é inovar e fazer esse evento multissetorial. Na prática não seria um evento de autoridades ministeriais, seria um evento de líderes, “High Level Leaders Meeting”. O evento se foca em um tema específico e o tema sugerido pelo Itamaraty é: “Uma agenda para Governança da Internet pós 2015”. Jandyr comentou que o tratamento do tema da agenda pós 2015, é, sobretudo, em função das agendas que estão em curso e vão culminar em dezembro deste ano na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. Ressaltou que, em termos de encaminhamentos práticos, o Itamaraty considera que é muito difícil, nesse momento, acordar um formato específico de quanto tempo para cada setor, quantas autoridades de cada setor falarão, pois o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já encaminhou convites a todos os países para se fazerem representar no IGF, de preferência em nível ministerial e que ainda não é possível antecipar quantas autoridades ministeriais comparecerão, de forma que será difícil distribuir o tempo para cada um dos setores. Jandyr ponderou que, no entendimento do Itamaraty, o que poderia ser acordado nesse momento é um apoio para que o evento seja multissetorial, a seleção do local, que seria a maior sala do centro de convenções e no que diz respeito ao convite, a identificação das autoridades de cada setor. Com relação ao setor governamental, caberia ao Itamaraty, juntamente com outros órgãos do governo, identificar quem seriam as autoridades ministeriais que participariam; e nos outros setores, a proposta é que o CGI.br possa debater e cada um dos setores representados neste comitê, possa identificar lideranças que seriam convidadas para participar desse evento. Flávio comentou que esse evento em particular, o High Level Meeting, é caracterizado como sendo um evento do Host Country, ou seja, é responsabilidade do Brasil organizar, definir o formato, convidar as pessoas, etc. Ainda assim, o desejo é que ele tenha a cara multissetorial não só do CGI.br, como do próprio NETmundial. Flávio considerou que para a indicação dos representantes dos outros setores, as entidades internacionais sejam consultadas. Glaser solicitou que a comissão formada por Henrique, Eduardo Parajo, Flávio e Carlos Afonso, avalie e encaminhe os nomes das entidades escolhidas para a Assessoria, que poderá fazer um convite uniforme, para que essas entidades confirmem a participação e a indicação de um representante para eventualmente estar na abertura. Julgou que é importante ressaltar que a agenda ainda está sendo montada e que o CGI.br não poderá garantir o sustento de viagem e nem de hospedagem. Eduardo Parajo considerou que ter uma uniformidade no convite é interessante, mas talvez seja melhor que os setores façam o convite individualmente, que a Assessoria auxilie com um tema, alinhando um texto que todos divulgariam. Flávio ponderou que seria importante ressaltar no convite que a High Level Meeting que está direcionada para autoridades em termos de ministros dos governos, CEOs de empresas, presidentes de organizações, etc. Virgilio solicitou que Glaser faça um pequeno texto inicial desse convite e os setores trabalharão a partir desse texto. Glaser solicitou que os conselheiros que possuem interesse em participar do IGF em João Pessoa, se manifestem o quanto antes, para providências com passagens e hospedagem.
- IGF 2015/ “Main session” sobre NETmundial
Flávio enviou aos conselheiros a versão atual do documento com a proposta da main session sobre a NETmundial e informou que o nome da sessão é “NETmundial Statements e a Evolução do Ecossistema de Governança da Internet”. Explicou que se trata de uma sessão de 120 minutos, marcada para sexta-feira à tarde, antes da sessão de encerramento. Flávio solicitou que os conselheiros olhem a descrição e enviem contribuições com a máxima urgência, porque na segunda-feira os facilitadores deverão encaminhar a primeira versão desse documento, que será discutido em Paris. Destacou que a proposta para esta main session é de não convidar mais do que oito painelistas; todas as sessões principais deverão ter participações remotas e a ideia é ter três moderadores. Flávio informou que dois moderadores já aceitaram o convite, Demi e Raul Echeberria, que foram os coordenadores do Executive Multistakeholder Committee da NETmundial e a ideia é indicar também um coordenador remoto. Solicitou que haja apoio técnico da Assessoria do CGI.br, para receber contribuições prévias da comunidade, via site, acompanhar a sessão e elaborar o documento final. Pediu que o CGI.br conceda o apoio logístico necessário para organização da sessão, disponibilizando um site para receber contribuições e oferecer relatores que tenham condições de fazer, não apenas um relato burocrático, como tem sido os relatos do IGF normalmente, mas um documento com recomendações, conclusões e análise crítica, a partir das contribuições prévias e do debate que acontecerá durante a sessão.
- IGF 2015 – Bolsas
Glaser explicou que o CGI.br tem apoiado a participação de brasileiros nos últimos IGF’s, com processo de seleção para custear passagens e estadia, e como o evento deste ano acontecerá no Brasil, perguntou se as bolsas serão mantidas. Percival considerou que o CGI.br tem avançado com a questão da governança da Internet e é preciso garantir a qualidade e o envolvimento de mais pessoas no processo. Disse que ficou muito satisfeito com os resultados das duas edições do Curso de Curta Duração da Escola de Governança e sugeriu aumentar o número de bolsas para dez, sortear cinco entre os alunos da EGI e as outras cinco limitadas a pessoas que tenham participado de programas específicos de governança da Internet, dando preferência a quem participou do evento regional. Eduardo Parajo concordou com Percival sobre o ótimo trabalho que vem sendo realizado pelo CGI.br em divulgar as práticas multistakeholder e a governança da Internet. Devido a grande demanda de trabalho que o CGI.br já possui com questões relacionadas ao IGF, considerou não conceder as bolsas nesta edição.
Thiago Tavares disse ter ficado decepcionado na Plenária Final do V Fórum da Internet, quando se constatou que dos 120 bolsistas contemplados, apenas 16 estavam presentes, o que a seu ver demonstra que o modelo anterior de sorteio irrestrito não funcionou, pois acaba beneficiando pessoas que não estão realmente engajadas e envolvidas. Por isso, ter um critério qualitativo, conforme sugerido por Percival, como esse de selecionar pessoas que participaram de um processo de formação e capacitação e já estão, de alguma forma, envolvidos na discussão sobre temas de governança da Internet, é um bom filtro. Lisandro deu o exemplo do processo de concessão de bolsas no IETF; a ISOC oferece bolsas para a participação de pessoas no IETF, chamado de ISOC Fellows, que conta com um processo de seleção bem rígido e durante o evento há um acompanhamento dessas pessoas; há uma lista de compromissos e quando o bolsista não cumpre um desses compromissos, entra em uma lista para que não seja mais contemplado em outro evento. Flávia destacou que o V Fórum teve as sessões cheias todos os dias, com exceção da plenária final, então não se deve tomar a última sessão como referência e concordou com a proposta de Lisandro sobre o acompanhamento dos bolsistas. Após discussão decidiu-se pela concessão de 5 bolsas, como realizado no último LAC-IGF, que serão sorteadas entre os 70 alunos das duas edições do Curso de Curta Duração da Escola de Governança e os 5 participantes do último LAC-IGF.
- Participação no Processo WSIS+10
Glaser falou sobre o processo WSIS+10. Disse que o CGI.br tem recebido pedidos de apoio, inclusive para que com o modelo multistakeholder, incentive outros países a participarem do processo. Jandyr reiterou a importância desse exercício da revisão da WSIS neste ano, disse entender que a atenção nesse momento esteja toda voltada para o IGF no Brasil, porém, o IGF está acontecendo em paralelo a uma negociação extremamente importante em Nova Iorque, que é a revisão da Cúpula de Tunis. Considerou que essa discussão é fundamental para todas as negociações sobre governança da Internet, inclusive sobre a extensão do mandato do IGF. Jandyr explicou que houve contribuições de governo para elaboração do primeiro draft do documento final, esse exercício vai culminar no evento de alto nível nas Nações Unidas em Nova Iorque, nos dias 16 e 17 de dezembro; o que se antevê é que no fim de outubro, inclusive com uma data que vai coincidir com a ICANN em Dublin, aconteça uma reunião em Nova Iorque, com participação de governo e aberta aos demais setores para se discutir o primeiro draft dessa negociação. Destacou que o apelo do Itamaraty é que haja um envolvimento do CGI.br e que se possa criar um grupo dedicado a acompanhar esses temas e que possa, eventualmente, participar dessa reunião em outubro ou mesmo da Cúpula, em dezembro. Jandyr comentou que nesse primeiro momento o que se espera é a indicação de um grupo de conselheiros, com representantes de todos os setores e caberia ao Itamaraty explanar os temas que estão sendo discutidos, as etapas do processo e os documentos. Esse grupo poderia elaborar sugestões ao documento final, que será acordado em Nova Iorque. Alguns conselheiros se voluntariaram e o Grupo de Trabalho foi formado por Maximiliano Martinhão, Eduardo Parajo, Carlos Afonso e Flávio Wagner. Jandyr explicou que a intenção do Itamaraty é reunir esse GT, compartilhar as informações sobre os próximos passos e sobre a minuta do documento final. Destacou que essa é uma negociação que está em curso e que vai culminar com o evento de dezembro. Jandyr lembrou que haverá uma main session, no IGF de João Pessoa, dedicada a essa negociação, WSIS+10, que será, sobretudo, informativa e a intenção é que esse GT possa elaborar sugestões a partir de agora e não só a partir do IGF.
- NETmundial Initiative – Reunião do CC durante o IGF
Virgilio considerou que não há necessidade de discussão sobre esse ponto, porque esse não é um evento oficial dentro do calendário do IGF. Glaser informou que recebeu o pedido para organizar toda a estrutura nos mesmos moldes que foram usados no Hyatt, mas já respondeu que não há condições para isso. O evento foi aprovado por Janis Karklins e Chengetai Masango para ocorrer no Dia 0. Eduardo Levy deixou a reunião neste momento.
07. Reunião Itinerante do CGI.br em Belo Horizonte – 24 e 25/09/2015 (inversão do ponto de pauta) Virgilio informou que já existe uma proposta do Nelson Fujimoto, na qual ofereceu as instalações da CEMIG para a realização da reunião itinerante, a ser realizada nos dias 24 e 25/09/2015, em Belo Horizonte. Glaser explicou que a proposta é na quinta-feira à tarde realizar uma reunião aberta para participação da comunidade e na sexta-feira a reunião normal do CGI.br. Sugeriu que os conselheiros cheguem na quinta-feira de manhã e retornem na sexta à noite, ou sábado pela manhã.
05. Regulamentação do Marco Civil
Virgilio destacou a importância de que o CGI.br decida se irá entregar uma proposta ao governo, pois o governo está prestes a finalizar uma proposta para consulta pública. Explicou que o Ministério da Justiça pegou todas as contribuições que foram submetidas e sumarizou tudo aquilo em uma proposta de decreto. Eduardo Parajo informou que o GT do Marco Civil já possui uma posição e só está faltando um texto final. Demi complementou dizendo que o GT realizou algumas reuniões e o assunto foi bastante discutido. Comentou que, caso o CGI.br se ativer ao estrito papel que tem no Decreto, será apenas ouvido em casos de exceções, pois é isso que prevê a lei, mas, além disso, o CGI.br já deveria dar algum tipo de contribuição e existe uma linha que já foi distribuída a qual se pode seguir; primeiro a coleção de definições técnicas que tornem a questão menos vaga – existe uma ideia de conceitos que gerou o Decálogo e o Marco Civil e existe a passagem disso para o texto que gerou a lei, se a lei for tratada a partir do texto, existem dúvidas semânticas que às vezes escapam e obscurecem a ideia original – então, a ideia de escrever o conjunto de definições é deixar em papel, o que é o conceito que foi expresso no texto da lei, mesmo que aquela expressão não seja absolutamente clara e possa ter mais do que uma interpretação e isso seria esclarecido por esse glossário de definições. Demi comentou que existem também algumas exceções que já estão em prática e seria importante que não se gerasse problemas para quem as praticam, explicando que há violações à neutralidade de rede que são aceitáveis e outras não aceitáveis. Outro ponto importante que se deve levar em conta é a guarda de log, porque as interpretações do que é log de serviço, log de aplicação e de acesso de aplicação estão perdidas, e seria importante fornecer definições claras sobre isso. Demi informou que já existe uma proposta quase fechada, mas é preciso que o conselho esteja de acordo nas ideias gerais, dentre elas, reforçar que a guarda de log de acesso e de aplicação se reserva a guardar IP e hora, sem entrar em detalhe se o IP precisa da porta por causa do IPv6 ou não.
Flavia explicou que a proposta de fazer definições nesse documento não é repetir definições que já estão no Marco Civil ou em alguma outra lei, é apenas tirar dúvidas com relação à redação. Comentou que essa é uma interpretação que vai contra a questão do vigilantismo de impor uma obrigação pesada, para uma gama muito grande de pessoas físicas e jurídicas. Lembrando a apresentação do Sr. Artur Coimbra na Escola de Governança, Flávia perguntou ao conselheiro Maximiliano a respeito do artigo 9, que fala que o responsável pela transmissão, computação e roteamento tem que tratar de forma isonômica os pacotes de dados, sem discriminação. Nessa ocasião, o Sinditelebrasil e o Sr. Artur deram a entender que tudo isso é atividade de telecomunicações, mas Flávia julgou estranha essa intepretação, pois telecomunicações é atribuição da União Federal e essa é uma lei que se dirige a todos os poderes públicos: União, Estado, Distrito Federal e Município. Além disso, fala de pacotes de dados na Internet e isso não parece telecomunicações. Flávia explicou que essa é uma questão que será abordada e é importante que exista um consenso em relação a isso, pois é uma premissa para estabelecer quem tem o poder de regular o que, tanto na parte de telecomunicações, quanto na parte de Internet.
Demi disse entender que neutralidade em telecomunicações é assunto tratado e resolvido no âmbito da Anatel e quando se entra nessa camada lógica, em que são atribuídos identificadores, divididos os pedaços em banda e se roteiam esses pacotes e não a parte de infraestrutura, isso evidentemente tem que ser considerado se está sendo ou não neutro, por algo que está além da simples camada de telecomunicações. Se isso consta do Marco Civil e se trata de cuidar de neutralidade, certamente não é neutralidade nas telecomunicações.
Thiago subscreveu a análise de Demi e disse que gostaria de discutir mais sobre a necessidade ou não de se guardar a porta de conexão nos casos envolvendo log de conexão, comentou que esse é um debate que está acontecendo em dois fóruns, um é a própria Câmara de Segurança e Direitos, onde existe um grupo de trabalho só sobre isso, no qual participam a Polícia Federal e o Ministério Público Federal e há também um grupo de trabalho no próprio Ministério Público Federal, com os bancos e as operadoras.
Demi explicou que o documento irá preservar o que está escrito no Marco Civil, que é guardar IP e hora. Eduardo Parajo manifestou que gostaria de contribuir em relação ao documento das definições. Maximiliano sugeriu que o GT se reúna presencialmente para discutir sobre a neutralidade e compartilhou a preocupação de Thiago, de que se aborde esse segundo aspecto da porta. Houve longa discussão e concluiu-se que o ideal, dado a complexidade do assunto, é realizar uma reunião presencial do GT para as definições necessárias. Eduardo Parajo ponderou que se deve aguardar que Demi e Flavia finalizem os detalhes, para depois recolher mais algumas sugestões em relação ao documento. Marcos Dantas solicitou que a reunião presencial seja realizada em uma sexta-feira.
06. Neutralidade e Reedição da Resolução 2010/004 Demi lembrou que em 2010 foi feita uma resolução bastante enfática contra a reescrita de DNS, um caso típico de neutralidade. Explicou que em casos como esse, ao invés do usuário receber a mensagem que um determinado site não existe, ele recebe um convite para visitar um lugar onde há coisas para vender ou buscadores, etc, ou seja, alguém está reescrevendo a resposta do servidor DNS de autoridade por outra resposta que convém ao buscador. Demi lembrou que a VeriSign fazia isso, chamava Site Finder e conseguiu-se derrubar essa prática a partir de uma resolução do Security and Stability Advisory Committee – SSAC, mas, recentemente, isso voltou a acontecer. Ressaltou que ninguém deve afetar a resposta de um servidor de autoridade, do contrário a rede inteira fica instável e insegura. Demi comentou que isso foi falado na lista de e-mails e que recebeu duas respostas de Eduardo Levy, dizendo que a TIM tinha determinado problema na região do adserver e que iria resolvê-lo e hoje também informou que a Vivo reconhece o problema e se compromete a resolver, que não era para ter acontecido e foi um engano. Demi esclareceu que sua proposta nesta reunião é que o CGI.br faça um reforço ou reedição da resolução, enfatizando a necessidade de se observar a neutralidade de rede em DNS. Registrou a rápida atuação de Eduardo Levy junto ao segmento que representa e aparentemente ter trazido de novo, ao lume, a consciência deles nessa área. Virgilio considerou que o ideal é aguardar, já que a informação é de que as operadoras estão corrigindo esse comportamento e caso isso não ocorra, o CGI.br faz um comunicado no site referindo-se à “Resolução CGI.br/RES/2010/004/P – RECOMENDAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DNS”.
Virgilio agradeceu a todos e pediu para registrar em ata a solicitação do conselheiro Carlos Afonso, sobre a excelente publicação do Cetic.br, a TIC Saúde, que foi recebida na data de hoje e é de altíssima qualidade.
Nada mais havendo a registrar a reunião foi encerrada.
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