Ata da Reunião de 27 de março de 2015
Reunião de 27/03/2015
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 27 de março de 2015 – 3ª Reunião Ordinária de 2015
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP
A reunião é dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br Virgilio Augusto Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:
Virgilio dá as boas vindas ao Sr. Murilo Vieira Komniski, Assessor para Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações. Murilo cumprimenta a todos e agradece a possibilidade em participar desta reunião. Explica que sua participação visa tomar conhecimento dos trabalhos do CGI.br, pois em breve será nomeado conselheiro suplente pelo Ministério das Comunicações. Considera que essa área é chave para o desenvolvimento do Brasil e se coloca à disposição para promover esse diálogo. Virgilio informa que tem três pontos importantes a comentar antes de seguir a pauta. O primeiro, é lembrar que nos dias 23 e 24/04 acontecerá em Brasília um seminário organizado pela Casa Civil, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, chamado “Seminário Internacional: Brasil 100% Digital”. Esse seminário terá a participação de vários Ministros de outros países, particularmente da Estônia, do Reino Unido, do Canadá, dos Estados Unidos, da Coréia, de Cingapura, da Austrália, além de vários Ministros do governo brasileiro. O CGI.br será convidado para participar do evento, porém, a data coincide com a próxima reunião do CGI.br, o que é um problema, já que boa parte do governo estará participando do evento. Levy recorda que há duas reuniões atrás solicitou um espaço na agenda para apresentar a proposta que o SindiTelebrasil apresentou ao Governo, intitulada “Brasil Digital, Inovador e Competitivo”. Considerando que esta apresentação está alinhada com o “Seminário Internacional: Brasil 100% Digital”, solicita a inclusão desta apresentação em uma próxima agenda. Glaser propõe que a reunião do CGI.br seja remarcada para o dia 08/05, havendo concordância dos conselheiros. Levy informa que não poderá participar da reunião nesta data. O segundo assunto mencionado pelo Virgilio é o evento GCCS 2015 – Global Conference on CyberSpace que será realizado dias 16 e 17 de abril em The hague na Holanda. Comunica que recebeu uma correspondência dos organizadores do evento apresentando várias iniciativas que serão realizadas durante a Conferência, entre as quais a “Global Forum on Cyber Expertise” para a qual o Brasil foi convidado a participar por meio do CGI.br. Virgilio destaca que a decisão sobre a participação não precisa ser definida hoje e que poderá ser discutida na próxima semana, inclusive via e-mail, solicitando que o Embaixador Benedicto faça suas considerações sobre essa proposta. Benedicto comenta que o Itamaraty foi procurado pela Embaixada da Holanda que manifestou a intenção em realizar esta conferência visando lançar uma plataforma com foco em capacitação e identificação de demandas e necessidades em relação à temas de Governança da Internet, Segurança Cibernética e Direitos Humanos. Benedicto pondera que essa proposta deve ser objeto de certa reflexão por parte do CGI.br que deverá avaliar qual postura adotar e se os interesses não conflitam com a Iniciativa NETmundial. Virgilio considera que uma das diferenças da iniciativa holandesa é que ela é específica para especialistas, enquanto a Iniciativa NETmundial tem um propósito amplo. Thiago observa que os temas da iniciativa holandesa são mais claros e são basicamente: Cybersecurity, Cybercrime, Data Protection e e-Governance. Benedicto sugere que o CGI.br realize a leitura dos documentos sobre a GCCS recebidos hoje, como também a proposta final do Termo de Referência da Iniciativa NETmundial como resultado da reunião que será realizada em San Francisco no dia 31/03, e então se pronuncie dando uma orientação ao Itamaraty. Sugere que após essa reunião seja realizada uma videoconferência entre os conselheiros para que o CGI.br se posicione sobre o assunto, solicitando que Glaser marque essa reunião, se possível para o dia 08/04, uma semana antes da reunião de The Hague. O terceiro ponto abordado por Virgilio é o interesse do Ministério da Cultura e da Secretaria de Direitos Humanos em ter uma participação maior no CGI.br, na qualidade de “observador”. Segundo ele, ainda não recebemos uma solicitação formal e apenas uma manifestação de interesse e, para tanto, solicita a opinião dos demais Conselheiros. Thiago comunica que como um dos coordenadores da Câmara de Segurança e Direitos, fez chegar à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o convite para que a Secretaria de Direitos Humanos integre esta Câmara, e que a Ministra demonstrou satisfação e contentamento com este convite para a participação da sua Secretaria. Em seguida, Thiago manifesta preocupação com a possibilidade da abertura de espaço para dois novos observadores, pois outros Ministérios também poderão solicitar a sua participação, ponderando que talvez as Câmaras devessem ser o espaço apropriado para esta participação, uma vez que as Câmaras reproduzem o modelo ‘multistakeholder’ do CGI.br. Marcelo Bechara manifesta-se favorável à participação do Ministério da Cultura e da Secretaria de Direitos Humanos e considera que outras participações, como por exemplo, o Ministério da Justiça, que não solicitou a participação, mas é o coordenador da discussão da regulação do Marco Civil da Internet, enriqueceria as discussões nesse pleno. Pondera que a tendência da evolução do processo da Internet e todas as suas complexidades na sociedade de um modo geral, atraem os atores das políticas públicas. Eduardo Levy expressa sua preocupação em retirar o equilíbrio atual que o CGI.br tem, acrescentando elementos de apenas um determinado setor. Eduardo Parajo comenta que é importante dar uma oportunidade maior para o funcionamento das Câmaras, principalmente depois da sua reformulação, pois houve um cuidado em convidar participantes do governo que ainda não estão representados no CGI.br, justamente para ter essa diversidade de idéias e contribuições. Percival concorda com o interesse e a legitimidade desses orgãos e com a importância da presença no CGI.br, mas por outro lado, acompanha o comentário do Levy, ponderando que essa participação deve ser aberta tanto para outros orgãos do governo, quanto para movimentos sociais, mantendo assim o equilíbrio. Como alternativa, sugere que orgãos do governo e entidades da sociedade civil sejam convidados para uma reunião do CGI.br desde que os temas da pauta justifiquem a respectiva participação. De forma geral os conselheiros concordam com os pontos levantados, destacando-se que a sistemática do CGI.br convidar pessoas para assuntos e temas específicos tem funcionado bem. Glaser ressalta que as Câmaras Temáticas foram criadas justamente para permitir uma maior participação de outros setores do governo e da sociedade civil em geral e esse é o momento de fazê-las funcionar. Virgilio resume a discussão dizendo que o CGI.br deve trabalhar para implementar “de fato” as Câmaras como um mecanismo de ampliação da representatividade de outros orgãos de governo e da sociedade em geral. Houve também concordância em convidar representantes de Ministérios e outras Entidades para participarem de reuniões do CGI.br quando temas específicos forem tratados.
02. Ata de 27/02/2015
Virgilio encaminha para aprovação a ata da última reunião do CGI.br realizada em 27/02/2015, perguntando se há algum comentário a fazer. Glaser lembra que foi uma reunião de meio período, devido à reunião aberta para discussão do Marco Civil pela manhã, ressaltando que não houve nenhuma resolução específica, apenas a Nota de Esclarecimento sobre o caso do WhatsApp no Piauí. A ata é aprovada.
03. NETmundial Initiative
- Relatório sobre o avanço do desenvolvimento institucional da Iniciativa NETmundial – Março/2015
Virgilio informa que recentemente ocorreram as discussões sobre o Termo de Referência (ToR) que vai definir de fato o que é a “NETmundial Initiative”. Os conselheiros Carlos Afonso e Henrique Faulhaber estão participando das reuniões por teleconferência representando o CGI.br. Uma vez elaborado o ToR, o mesmo deverá ser discutido pelos membros do Conselho de Coordenação na reunião que acontecerá em San Francisco/CA-USA na próxima terça-feira, dia 31/03/2015.
- Termo de Referência/ToR
A versão inicial do Termo de Referência foi distribuída a todos os conselheiros e Virgilio solicita que Carlos Afonso e Henrique comentem o documento, uma vez que eles trabalharam em seu conteúdo. Carlos Afonso explica que o Conselho de Coordenação constituiu um subgrupo para elaboração dos documentos definidores do que será a Iniciativa. O que está dando muito trabalho é a definição do Termo de Referência, principalmente depois de discussões muito incisivas e com forte participação da China. A reunião de San Francisco deverá sacramentar a versão que será submetida para consulta pública durante um mês, até o final de abril, quando então será elaborado o documento final. Sobre o conteúdo do Termo de Referência, Carlos Afonso diz que há grande resistência da China sobre a menção dos Direitos Humanos. A China propôs uma estratégia para a viabilização operacional da iniciativa que envolvia inclusive a possibilidade da criação de uma nova Instituição. Esta sugestão teve forte oposição dos representantes do CGI.br uma vez que a “NETmundial Initiative” já recebe fortes críticas por ser vista como uma possível concorrente de outras iniciativas existentes. Henrique comenta que o governo americano também tem apoiado a posição do CGI.br, de que a Iniciativa é importante considerando a implantação de uma plataforma e não de uma nova instituição. Diego Canabarro fala sobre a confecção da última versão do ToR que consolidou as contribuições da reunião realizada na noite anterior. Explica que Ian Peter, em defesa da sociedade civil, procurou explicitar todos os aspectos substanciais da agenda: segurança, privacidade e proteção de direitos humanos. Há uma discussão a respeito da criação de um segundo documento, chamado Princípios Operacionais, sobre como a Iniciativa funcionará de fato. Carlos Afonso fala a respeito da pesquisa que foi conduzida pela ISOC sobre a “NETmundial Initiative”. Maximiliano menciona que os conselheiros que participarão da reunião em San Francisco devem defender alguns consensos, como por exemplo, a defesa intransigente dos Princípios que foram aprovados na NETmundial em São Paulo em Abril/2014. Virgilio comunica que o conselheiro Luiz Horta informou que o CNPq vai lançar neste ano o 29° Prêmio Jovem Cientista e o tema será, pela primeira vez, relacionado à Tecnologia da Informação. Luiz Horta explica que o Prêmio Jovem Cientista é um dos mais importantes reconhecimentos aos cientistas brasileiros, entregue pela Presidente da República no Palácio do Planalto, tendo como parceiros a Fundação Roberto Marinho e a Gerdau. Cada ano é escolhido um tema relevante para o desenvolvimento do país e esse prêmio é destinado a diversas categorias, como mestres e doutores, estudantes do ensino superior, ensino médio, mérito institucional e mérito científico. Aos vencedores são dados bolsas e prêmios em dinheiro. Comenta que o título deste ano é: “Segurança de Tecnologia da Informação” com subtítulo “Da Segurança Nacional à Privacidade Individual”. Informa que Virgilio já agregou uma melhoria a esse subtítulo, introduzindo a Cibersegurança e isso será providenciado no primeiro instante. O mais importante no momento é constatar que nas 28 edições anteriores nunca houve proximidade com um tema da Tecnologia da Informação. Virgilio diz que esse é o reconhecimento da importância da Internet e todo o seu impacto na vida da sociedade e do país, dando ênfase a essa questão da segurança e privacidade.
- Apoio para participação na Reunião do Conselho Coordenador em San Francisco – 31/03/2015
Glaser informa que o pagamento das passagens de Maria Maciel e João Carlos Caribé foi aprovado através da lista eletrônica. Percival comenta que alguns conselheiros fizeram comentários com ressalvas, citando o seu próprio comentário, concordando com o apoio em caráter de exceção, pois não estava previsto no orçamento do CGI.br. Glaser cita o trecho da carta encaminhada pelo Virgilio onde solicita a manifestação dos conselheiros: “Enfatizo que o CGI.br não terá obrigação de patrocinar os representantes brasileiros na NMI, após essa fase inicial de instalação do Conselho da NMI”. Ficou aprovado que este apoio refere-se exclusivamente para participação nesta reunião em San Francisco.
04. IGF 2015 – Informações Gerais
- Secretaria Executiva/Visita a João Pessoa
Glaser informou que na semana passada, oficialmente em nome do Brasil, ele, o conselheiro Percival e Jandyr do MRE, receberam em João Pessoa, uma delegação de seis representantes vinculados às Nações Unidas e à realização do evento “Internet Governance Forum“. Além de Janis Karklins, embaixador da Letônia e Chair do IGF2015, cinco representantes de diversos escalões das Nacões Unidas estiveram em João Pessoa. A maioria deles não conhecia o Centro de Convenções e todos ficaram muito bem impressionados com o espaço. A delegação foi muito bem recebida pelo Governador do Estado da Paraíba, houve divulgação na mídia por meio de televisão e rádio e Glaser diz estar muito confiante com tudo o que viu. O padrão adotado para o evento em João Pessoa é repetir a estrutura do NETmundial em São Paulo e existe o plano de conectar 50 hubs remotos.
- MRE
Benedicto lembra que a próxima 2ª feira (30/03) é o prazo para apresentar as propostas de workshops para o MAG. Menciona que no MAG está sendo realizada uma discussão sobre as denominadas ‘atividades intercessionais’, detalhando o que precisa ser feito até Novembro/2015. O tema para esse processo intercessional está relacionado a políticas com vistas à inclusão do próximo bilhão de pessoas ‘online’: Policy Menu for The Next Billion Online. Espera-se oferecer uma plataforma para recolher idéias sobre políticas que sejam direcionadas para tornar possível o acesso deste novo bilhão de pessoas. Uma idéia que vem sendo discutida para que o IGF passe a gerar resultados mais tangíveis, é uma compilação e o tratamento desses dados para apresentá-los em um documento no IGF em João Pessoa, representando não um documento de recomendações, mas um documento que recolha opções e idéias de “best practices”. Os trabalhos intercessionais envolvem também as coalizões dinâmicas, com várias vertentes que devem convergir para apresentação de resultados no IGF. Há expectativa também sobre o day zero (2.feira dia 09/11), cabendo ao Brasil como país anfitrião propor seu formato e temática, sendo esta uma responsabilidade do CGI.br. Outro aspecto que vem sendo bastante discutido no MAG é em relação à divulgação do IGF e o engajamento de outros setores. Jandyr reitera que o 10º IGF em João Pessoa marca o fim de mais um ciclo, ao mesmo tempo em que será realizada a negociação pelos governos durante a Assembléia das Nações Unidas, do próprio futuro deste Fórum. Há uma expectativa em relação ao Brasil, como país sede, em conduzir nessa etapa inicial, um esforço de engajamento com as missões políticas dos vários países, tanto em Genebra, quanto em Nova York. No que diz respeito à visita em João Pessoa, Jandyr ainda comenta que o CGI.br e o Governo da Paraíba assinaram uma declaração de intenções, para trabalharem juntos visando assegurar o sucesso do evento. Virgilio destaca as duas iniciativas com as quais o CGI.br deverá se envolver: a primeira, é a participação em uma reunião com todos os embaixadores estrangeiros no Brasil, na qual participarão também Ministros do Brasil, para que o Brasil apresente o seu Modelo de Governança da Internet, executado através do CGI.br, falando também sobre os planos do 10º IGF; o segundo ponto, é a participação do CGI.br no processo de informação e esclarecimento junto à Missão Brasileira em Nova York, ponderando que nesse caso seria importante ter uma subcomissão multissetorial. Benedicto informa que a data da reunião de Brasília ainda depende das agendas dos Ministros e a previsão é que ocorra em meados de maio.
05. Fórum da Internet no Brasil/Pré IGF Brasileiro
Glaser relata que a equipe da Assessoria fez o levantamento de algumas cidades e valores para a realização do V Fórum da Internet, examinando Fortaleza, Salvador e Brasília. Houve a reunião do GT que decidiu realizar o evento em Salvador na Bahia. Os dados são apresentados para conhecimento do pleno. Carlos Cecconi esclarece que a equipe de eventos fará uma visita técnica aos hotéis em Salvador, para verificar o local com melhores condições e as opções de datas. Virgilio ressalta que esse ano será discutida amplamente a questão da proteção de dados pessoais e que sentiu a falta desse tema nos pontos propostos para a pauta do Forum. Considera que ‘privacidade’ deve estar como um tema de destaque, inclusive pela discussão que vai haver no Congresso quando o Ministério da Justiça apresentar o projeto de lei. Aproveitando o tema da privacidade, Glaser comunica que a Assessoria contratou como consultor o advogado Danilo Doneda que prestará consultoria jurídica em assuntos específicos em debate nos vários fóruns nacionais e internacionais. Virgilio destaca que o CGI.br já está sendo cobrado a se posicionar quanto à questão de proteção de dados pessoais e considera importante pedir ao Danilo que faça uma apresentação mais detalhada sobre o projeto do Ministério da Justiça, interagindo com os conselheiros para que haja a construção de uma posição do CGI.br. Eduardo Parajo considera que o CGI.br deverá construir algumas premissas que julgue importantes na questão da privacidade e proteção de dados. Virgilio destaca que o PL está em consulta pública e o CGI.br deverá contribuir com submissões até 30/04/2015. Henrique destaca que as demandas que surgem para a Assessoria na área jurídica tem sido muito grandes e que Doneda deverá contribuir na elaboração de subsídios para temas gerais, não exclusivamente em questões de dados pessoais. Virgilio termina enfatizando que Danilo foi contratado para trabalhar como consultor em assuntos jurídicos mais amplos, incluindo a questão de privacidade, e que ele tem a atribuição de preparar informações que visam auxiliar os conselheiros na obtenção de material para a formação da posição de consenso do CGI.br.
06. Informações sobre as Câmaras
Glaser informa que os coordenadores das Câmaras se reuniram no dia 26/02 para repensar o modo de seu funcionamento. Esclareceu que muitos componentes acreditavam que existia um fundo para qualquer tipo de projeto e que por isso, foram surgindo propostas de projetos e ambições muito além do que seria possível realizar. A ideia original de criação das Câmaras foi o de aumentar a representação para participar nas discussões dos assuntos relacionados à Internet. Ficou acertado que as Câmaras não tem poder de decisão, que todas as propostas precisam ser discutidas e aprovadas pelo CGI.br para uma eventual alocação de recursos. As Câmaras terão recursos para se reunirem presencialmente pelo menos duas vezes ao ano. Flávia diz que na reunião do dia 26/03, um dos pontos discutidos foi justamente o de manter nas Câmaras uma paridade de participação para enriquecer os debates e quando algo fosse levado ao pleno do CGI.br, deveria estar com o máximo de informações e de forma mais plural possível. Percival destaca que quando as funções das Câmaras foram rediscutidas ficou claro que as Câmaras são ‘ambientes de discussão,’ que se complementam com os debates realizados no CGI.br. Henrique concorda com Percival e diz que na reunião ficou definido que as Câmaras serão espaços de discussão e articulação, tirando o papel de entrada de projetos especiais. Thiago diz que em relação à Câmara de Segurança e Direitos na Internet será proposta uma forma de trabalho em GT’s menores, que discutirão alguns temas em maior profundidade, elaborando notas técnicas e subsídios que serão encaminhados para a própria Câmara, mapeando os consensos e dissensos e então encaminhados como contribuição para o plenário do CGI.br. Benedicto recorda que no passado foi discutida a eventual criação de uma Câmara Temática para Assuntos Internacionais e reitera que seria extremamente importante e oportuno que fosse criada essa Câmara, pois está preocupado com o pouco tempo dedicado aos temas internacionais. Glaser lembra quais são as Câmaras atuais: Inovação e Capacitação, coordenada pelos conselheiros Lisandro e Loreni (que será substituída assim que houver nova nomeação), Câmara de Segurança e Direitos na Internet, coordenada pelos conselheiros Thiago e Percival, Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, coordenada pelos conselheiros Marcos Dantas e Henrique e a Câmara de Universalização e Inclusão Digital, coordenada pela conselheira Flávia e Eduardo Parajo. Maximiliano diz que concorda plenamente com a proposta do Embaixador Benedicto, mas, que é preciso estruturar essa proposta com os objetivos que se pretende alcançar, que tipo de interlocução será necessária e que perfil de membros teria esta Câmara. Essa proposta é bastante saudável e vai servir para trazer um pouco de clareza na forma da participação internacional do CGI.br. Percival respalda a ideia de Benedicto. Thiago frisa que a ideia colocada por Benedicto é de extrema importância. Virgilio solicita que o embaixador Benedicto elabore uma proposta para a criação desta nova Câmara sobre assuntos internacionais para a deliberação do conselho. Demi considera este tema e a discussão importantes, mas questiona quem mais faria parte dessa Câmara, além do Itamaraty, quem deveria discutir assuntos internacionais da Internet e que já não estivesse de alguma forma envolvido no CGI.br. Expõe que este assunto interessa ao CGI.br como um todo e não a uma Câmara específica, e que não consegue identificar membros externos importantes para compôr esta Câmara. Benedicto concorda com a preocupação de Demi e considera que ao redor da mesa estão as pessoas certas para discutir os assuntos internacionais, o ideal seria que as discussões internacionais tivessem o tempo ampliado na própria reunião do CGI.br, mas, diante da realidade de que a agenda não comporta isso, deve-se pensar em outro formato que poderia ser uma Câmara ou um GT. Virgilio diz que existe espaço para pensar em outros atores, citando dois exemplos: a comunidade acadêmica de relações internacionais e as empresas do sistema financeiro, que são globais e teriam muito a contribuir. Glaser propõe reservar um tempo específico para assuntos internacionais em cada reunião do CGI.br, pois na prática, todo o CGI.br esta funcionando como a Câmara de Assuntos Internacionais. Sugere a reformulação do sistema de trabalho do CGI.br, citando que às vezes assuntos que não são relevantes são discutidos em ‘uma hora’ e assuntos de grande relevância são discutidos em apenas ‘cinco minutos’, e que é preciso inverter as prioridades, destacando que há assuntos que não precisariam passar pelo pleno. Virgilio pondera que não é só a questão do tempo, e considera importante trazer novos atores para discutir a questão internacional. Virgilio sugere que o assunto seja discutido com mais detalhes para então avaliar se será criada uma nova Câmara, um GT especial ou, se haverá uma reserva maior de tempo para as discussões internacionais durante as reuniões do CGI.br. Eduardo Parajo sugere que a Assessoria do CGI.br faça um estudo e indique qual seria o melhor caminho. Glaser conversará com o Embaixador para buscar a melhor alternativa.
07. Workshops para IGF 2015
Glaser explica que existe uma orientação do MAG de serem apresentados no máximo três trabalhos pela mesma entidade. Por isso, algumas propostas deveriam ser encaminhadas em nome das entidades de origem dos conselheiros para garantir um maior número de aceitações de workshops. O importante neste momento é definir quais seriam os três workshops que serão encaminhados pelo CGI.br. Virgilio sugere indicar quatro trabalhos, um de cada setor. Esclarece que apesar de poder apresentar apenas três propostas, o CGI.br poderia enviar quatro e o MAG seleciona as três entre as enviadas. Henrique concorda com a ideia de Virgilio e lembra que no ano passado, nenhuma das sugestões foi aceita. Demi diz que as indicações não precisam ser por setor, pois temas como o decálogo, por exemplo, é multissetorial. Os projetos não devem ser divididos por setor, pois isso é até contraproducente. Virgilio diz que a ideia então é escolher os temas que contemplem o CGI.br como um todo e aí, separadamente, os conselheiros mandariam os outros. Virgilio sublinha que a melhor forma é que cada setor indique apenas um workshop. O setor privado indica para submissão o “Workshop n° 9 – Ensuring sustainability for IXPs projects in the developing World”, que é um tema de interesse do próprio NIC.br e do CEPTRO.br. O setor acadêmico indica o “Workshop n° 2 – Roundtable: Internet economy (1): skills and job creation GLOBAL SOUTH”. Maximiliano pondera que seria interessante uma proposta em nível de inclusão, explicando como chegaremos no próximo bilhão de usuários na Internet. Seria um tema bastante importante para captar a contribuição de todas as pessoas do exterior que virão ao IGF nesse debate que é importante aqui no Brasil. Comenta que o Ministério das Comunicações tem discutido a banda larga para todos e certamente haveria inputs muito interessantes. Virgilio diz que o conselheiro Maximiliano encaminhará até a próxima 2.feira uma proposta sobre inclusão do próximo bilhão, como sendo o workshop indicado pelo governo. O terceiro setor indica o “Workshop n° 8 – Roundtable: Building Internet Observatories: approaches and challenges”. As demais propostas também serão submetidas, mas, o CGI.br entrará apenas como coparticipante com outras instituições. Jandyr diz que o Itamaraty está concluindo duas propostas de seminário, uma específica sobre a questão de jurisdição onde o ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade seria o proponente em parceria com o CGI.br. A outra proposta é de uma mesa redonda sobre privacidade, no contexto da Governança da Internet, e essa proposta de mesa redonda está sendo elaborada em conjunto com o Governo da Alemanha.
(inversão na ordem da pauta)
09. Chamada de Contribuições do CGI.br sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet
Flávia compartilha a sua angústia do tempo curto para tratar de um tema que certamente terá uma grande disputa. Seria importante a definição de um cronograma e que o CGI.br cumprisse essa agenda. Foi definido em reunião anterior que o CGI.br não faria uma contribuição na plataforma do Ministério da Justiça sobre o Marco Civil, porém que o CGI.br apresentaria um material em separado. O Ministério da Justiça tem a expectativa de receber alguma contribuição do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Então, é necessário produzir esse material e se o cronograma não for definido, ficará cada vez mais difícil. Glaser diz que a Assessoria fez o que pôde sem mexer no conteúdo, sintetizando as contribuições. Cabe agora à Flávia e ao Demi fazer uma proposta concreta de uma agenda. Levy considera que o mais importante é definir um critério de como isso será apresentado, se por consenso, por votação, ou em não havendo consenso, nada será apresentado. Demi ressalta que será complicado esperar até a próxima reunião do CGI.br para uma tomada de decisão, ponderando que por outro lado, o GT é suficientemente heterogêneo e a melhor forma para se chegar a um consenso é trabalhar em pontos que não apresentam grandes dificuldades. Sugere que o GT se reuna para criar um cronograma rapidamente. Comenta que todas as entradas já foram providenciadas e se o CGI.br ficar confortável com os assuntos nos quais o GT tiver consenso, serão disponibilizados via lista; onde não houver consenso, a discussão virá para o pleno do CGI.br. Flávia propõe que o documento que será enviado traga um histórico da discussão que aconteceu dentro do CGI.br. E quando não houver um consenso que os dissensos sejam registrados e identificados, pois esse é um elemento muito importante. Eduardo Parajo conclui destacando que o GT se reuna o mais breve possível para anotar os consensos e encaminhá-los via lista eletrônica e anotar também os dissensos que deverão ser trazidos para discussão na próxima reunião do CGI.br. Maximiliano diz que todas as questões levantadas no debate são relevantes, mas, cabe ao GT entregar especificamente o material relativo aos pontos do Marco Civil que estão sujeitos à regulamentação.
10. Apoio Institucional do CGI.br a sites e/ou outras ideias e eventos
Demi diz que Omar Kaminski foi suplente do CGI.br por vários mandatos e que com vários outros advogados criou um site chamado Observatório do Marco Civil da Internet. Agora ele está solicitando a inclusão do logo do CGI.br nesse site. Nesse momento a discussão é interrompida pela chegada do Exmo. Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.
08. Participação do Exmo. Sr. Ministro Aldo Rebelo
Virgilio em nome do CGI.br agradece a honra da visita do Ministro Aldo Rebelo e explica que o CGI.br é um conselho com renome internacional, com 20 anos de existência, atualmente composto por 21 membros e que representam os diversos setores da sociedade. Ressalta que os integrantes do CGI.br foram os propositores do decálogo que foi o inspirador do Marco Civil da Internet e em seguida solicita que os conselheiros se apresentem. Após as apresentações, o Ministro cumprimenta os conselheiros e diz que é uma alegria encontrar o CGI.br em um dia de trabalho e que sua visita será muito breve, mas que pretende voltar para conhecer melhor as instalações e o funcionamento do Comitê. Em seguida declara que o MCTI pretende valorizar socialmente, politicamente e institucionalmente o CGI.br e sua agenda, e disponibilizar os meios necessários para que este Comitê cumpra todas as suas funções, missões e responsabilidades. Diz ter ideia do imenso impacto da grande perspectiva que o Brasil e o mundo alimentam no papel das redes sociais. Acredita que o Brasil vem cumprindo certo pioneirismo como a iniciativa do próprio Comitê, a sua criação e a sua instalação. O debate em torno do Marco Civil, o prosseguimento desse debate em torno da regulamentação e esse pioneirismo nos trazem também, além de credibilidade, responsabilidades nacionais e internacionais. Comenta que é possível traçar paralelos entre o surgimento da imprensa, o surgimento do telégrafo, do radio, do telefone, mas nenhuma dessas inovações conseguiu penetrar em todos os espaços da vida coletiva e da vida individual como a Internet. Considera que a Internet propicia meios muito mais universais e muito mais abrangentes e os princípios que norteiam o Marco Civil são aqueles que orientam a nossa perspectiva, mas, ao mesmo tempo, é um espaço em disputa. O ministro fala sobre as diversas facetas da Internet, citando a utilização comercial, a guerra cibernética e crimes cibernéticos, as redes sociais, ponderando que tudo isso se oferece para o bem, mas também se oferece para qualquer malefício, e que não é uma tecnologia carregada de neutralidade. Destaca que o acesso à Internet tornou-se hoje um desafio para a democratização verdadeira e profunda da sociedade; quem não tem acesso à Internet vai ficando excluído de uma forma inaceitável para as condições de hoje. Comenta que na semana passada, na inauguração de um Centro de Processamento de Dados do Banco Itaú, conversou com o presidente do Banco, Roberto Setubal, sobre quanto eles investiam por ano em segurança dos sistemas e diz que sugeriu realizar, em conjunto com o governo e outras instituições, um investimento comum, pois toda essa tecnologia de proteção vem de fora e não é a tecnologia mais avançada, porque ninguém vende a última tecnologia e sim a penúltima, ponderando sobre a questão da defesa cibernética e porque não produzir internamente, com esforço do setor privado e do Estado, trabalhando com o Ministério da Defesa e com as Forças Armadas, reunindo esses interesses e produzindo algo próprio. O ministro declara seu apoio ao CGI.br, agradece a recepção e se dispõe a voltar outras vezes para conhecer melhor o trabalho do Comitê. Virgilio agradece ao Ministro pelas reflexões e diz que o CGI.br tem tido uma atuação internacional que coloca o Brasil na vanguarda da Governança Global da Internet, não só por sua história de 20 anos de trabalho, não só pelas pessoas que internacionalmente tem uma respeitabilidade muito grande, mas também pela realização no ano passado do evento NETmundial que foi uma resposta da Presidente Dilma Rousseff às denúncias de Edward Snowden, de monitoramento pessoal das comunicações dela e de outras autoridades. Comenta que em novembro deste ano o CGI.br e o Brasil terão uma nova ação internacional muito forte, que é a realização do 10. IGF – Internet Governance Forum 2015, em João Pessoa, onde se espera receber de 2 a 3 mil pessoas, contando com a participação de autoridades mundiais. Virgilio ressalta que o CGI.br conta com a participação do Ministro, da Presidente e das autoridades do Governo Federal. Percival diz que esse IGF será diferente dos outros exatamente pelo envolvimento da população e do governo e pelo fato de tirar o evento do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, levando um evento deste porte para o Nordeste. Destaca que este IGF também servirá para colocar algumas ações em comunidades isoladas e reforçar a fibra ótica em locais da Minha Casa, Minha Vida. Glaser diz que é a segunda vez que o Brasil sediará o IGF e que a 10ª edição fechará um ciclo muito importante, não só para o Brasil, mas para o mundo, pois este IGF será o último evento antes da Assembléia das Nações Unidas que decidirá a prorrogação para a realização de outros IGFs. Comenta que o Brasil já se manifestou favorável à prorrogação, porque esse Fórum discute assuntos da Internet e sua Governança, contando com a participação dos mais variados perfis de pessoas. Thiago menciona que coordena a Central Nacional de Denúncias de Crimes e Violações à Direitos Humanos na Web, da ONG SaferNet, que essa central existe há 10 anos e trabalha em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a Polícia Federal, com dezoito Ministérios Públicos e também com a indústria e com provedores de Internet. Thiago informa que nesses 10 anos a Safernet recebeu mais de 3 milhões de denúncias, das quais 1,3 milhão estavam relacionadas a crimes de ódio e discriminação, racismo, homofobia, neonazismo, intolerância religiosa e xenofobia, incluindo discriminação contra nordestinos, etc. Dessas 1,3 milhão de denúncias, apenas 0,1% dos sites estavam hospedados no Brasil. Ou seja, para cometer estes crimes estava sendo utilizada infraestrutura localizada no exterior. O modelo do CGI.br, onde estão representados o Governo, a Sociedade Civil, a Academia e o Setor Privado, questões complexas como estas são debatidas e através da formação de consensos, há o estabelecimento de redes de cooperação. Ressalta que muitos acordos de coordenação e cooperação já foram firmados aqui, para enfrentar, por exemplo, essa questão dos crimes de ódio. Demi explica que o <.br> foi criado em 1989 e para a obtenção de um domínio, deve ser apresentado o CNPJ no caso de pessoa jurídica ou CPF no caso de pessoa física. O numero atual de domínios <.br> é de 3,4 milhões, todos com o seu responsável devidamente identificado. Demi ainda ressalta que o NIC.br não entrega nem publica dados pessoais dos detentores de domínios, exceto por ordem judicial, mas, que exige estes dados no ato do registro, afastando assim pessoas de má fé. Eduardo Parajo menciona que quando a Safernet começou o combate à pedofilia no Brasil, foi feito um acordo com o Ministério Público Federal e com a Abranet que tem como membros os principais provedores de hospedagem no Brasil e foi detectado que das denúncias de pedofilia no Brasil, 90% desse conteúdo estava em servidores no Brasil, principalmente em sites de hospedagem gratuita. Para combater este ilícito, foi assinado um acordo de cooperação em 2005, definindo-se alguns parâmetros entre as partes, resultando que em seis meses, os 90% do conteúdo virou 0%. Parajo considera que essa convivência harmônica dentro e fora do CGI.br tem um mérito muito positivo para a Internet brasileira e tem trazido grandes resultados. Virgilio convida o Ministro para conhecer o Data Center do NIC.br, agradece a presença e encerra a reunião.
Nada mais havendo a registrar, a reunião é encerrada.
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 27 de março de 2015 – 3ª Reunião Ordinária de 2015
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP
A reunião é dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br Virgilio Augusto Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:
- Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
- Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
- Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
- Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
- Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
- Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
- José Luiz Ribeiro Filho – Representante Suplente da Comunidade Científica e Tecnológica;
- Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;
- Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
- Marcelo Bechara – Representante da Anatel;
- Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
- Maximiliano Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;
- Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
- Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
- Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
- Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor;
- Virgilio Augusto Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
- Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
- Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
- Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
- Diego Rafael Canabarro – Assessor Especialista da Secretaria Executiva do CGI.br;
- Vinicius Wagner Santos – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br
- Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
- Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.
- Aldo Rebelo – Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores;
- Jandyr Ferreira dos Santos Junior – Ministério das Relações Exteriores;
- Murilo Vieira Komniski – Ministério das Comunicações;
- Luanna Sant’anna Roncaratti – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Ana Carolina F. Fullana – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Virgilio dá as boas vindas ao Sr. Murilo Vieira Komniski, Assessor para Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações. Murilo cumprimenta a todos e agradece a possibilidade em participar desta reunião. Explica que sua participação visa tomar conhecimento dos trabalhos do CGI.br, pois em breve será nomeado conselheiro suplente pelo Ministério das Comunicações. Considera que essa área é chave para o desenvolvimento do Brasil e se coloca à disposição para promover esse diálogo. Virgilio informa que tem três pontos importantes a comentar antes de seguir a pauta. O primeiro, é lembrar que nos dias 23 e 24/04 acontecerá em Brasília um seminário organizado pela Casa Civil, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, chamado “Seminário Internacional: Brasil 100% Digital”. Esse seminário terá a participação de vários Ministros de outros países, particularmente da Estônia, do Reino Unido, do Canadá, dos Estados Unidos, da Coréia, de Cingapura, da Austrália, além de vários Ministros do governo brasileiro. O CGI.br será convidado para participar do evento, porém, a data coincide com a próxima reunião do CGI.br, o que é um problema, já que boa parte do governo estará participando do evento. Levy recorda que há duas reuniões atrás solicitou um espaço na agenda para apresentar a proposta que o SindiTelebrasil apresentou ao Governo, intitulada “Brasil Digital, Inovador e Competitivo”. Considerando que esta apresentação está alinhada com o “Seminário Internacional: Brasil 100% Digital”, solicita a inclusão desta apresentação em uma próxima agenda. Glaser propõe que a reunião do CGI.br seja remarcada para o dia 08/05, havendo concordância dos conselheiros. Levy informa que não poderá participar da reunião nesta data. O segundo assunto mencionado pelo Virgilio é o evento GCCS 2015 – Global Conference on CyberSpace que será realizado dias 16 e 17 de abril em The hague na Holanda. Comunica que recebeu uma correspondência dos organizadores do evento apresentando várias iniciativas que serão realizadas durante a Conferência, entre as quais a “Global Forum on Cyber Expertise” para a qual o Brasil foi convidado a participar por meio do CGI.br. Virgilio destaca que a decisão sobre a participação não precisa ser definida hoje e que poderá ser discutida na próxima semana, inclusive via e-mail, solicitando que o Embaixador Benedicto faça suas considerações sobre essa proposta. Benedicto comenta que o Itamaraty foi procurado pela Embaixada da Holanda que manifestou a intenção em realizar esta conferência visando lançar uma plataforma com foco em capacitação e identificação de demandas e necessidades em relação à temas de Governança da Internet, Segurança Cibernética e Direitos Humanos. Benedicto pondera que essa proposta deve ser objeto de certa reflexão por parte do CGI.br que deverá avaliar qual postura adotar e se os interesses não conflitam com a Iniciativa NETmundial. Virgilio considera que uma das diferenças da iniciativa holandesa é que ela é específica para especialistas, enquanto a Iniciativa NETmundial tem um propósito amplo. Thiago observa que os temas da iniciativa holandesa são mais claros e são basicamente: Cybersecurity, Cybercrime, Data Protection e e-Governance. Benedicto sugere que o CGI.br realize a leitura dos documentos sobre a GCCS recebidos hoje, como também a proposta final do Termo de Referência da Iniciativa NETmundial como resultado da reunião que será realizada em San Francisco no dia 31/03, e então se pronuncie dando uma orientação ao Itamaraty. Sugere que após essa reunião seja realizada uma videoconferência entre os conselheiros para que o CGI.br se posicione sobre o assunto, solicitando que Glaser marque essa reunião, se possível para o dia 08/04, uma semana antes da reunião de The Hague. O terceiro ponto abordado por Virgilio é o interesse do Ministério da Cultura e da Secretaria de Direitos Humanos em ter uma participação maior no CGI.br, na qualidade de “observador”. Segundo ele, ainda não recebemos uma solicitação formal e apenas uma manifestação de interesse e, para tanto, solicita a opinião dos demais Conselheiros. Thiago comunica que como um dos coordenadores da Câmara de Segurança e Direitos, fez chegar à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, o convite para que a Secretaria de Direitos Humanos integre esta Câmara, e que a Ministra demonstrou satisfação e contentamento com este convite para a participação da sua Secretaria. Em seguida, Thiago manifesta preocupação com a possibilidade da abertura de espaço para dois novos observadores, pois outros Ministérios também poderão solicitar a sua participação, ponderando que talvez as Câmaras devessem ser o espaço apropriado para esta participação, uma vez que as Câmaras reproduzem o modelo ‘multistakeholder’ do CGI.br. Marcelo Bechara manifesta-se favorável à participação do Ministério da Cultura e da Secretaria de Direitos Humanos e considera que outras participações, como por exemplo, o Ministério da Justiça, que não solicitou a participação, mas é o coordenador da discussão da regulação do Marco Civil da Internet, enriqueceria as discussões nesse pleno. Pondera que a tendência da evolução do processo da Internet e todas as suas complexidades na sociedade de um modo geral, atraem os atores das políticas públicas. Eduardo Levy expressa sua preocupação em retirar o equilíbrio atual que o CGI.br tem, acrescentando elementos de apenas um determinado setor. Eduardo Parajo comenta que é importante dar uma oportunidade maior para o funcionamento das Câmaras, principalmente depois da sua reformulação, pois houve um cuidado em convidar participantes do governo que ainda não estão representados no CGI.br, justamente para ter essa diversidade de idéias e contribuições. Percival concorda com o interesse e a legitimidade desses orgãos e com a importância da presença no CGI.br, mas por outro lado, acompanha o comentário do Levy, ponderando que essa participação deve ser aberta tanto para outros orgãos do governo, quanto para movimentos sociais, mantendo assim o equilíbrio. Como alternativa, sugere que orgãos do governo e entidades da sociedade civil sejam convidados para uma reunião do CGI.br desde que os temas da pauta justifiquem a respectiva participação. De forma geral os conselheiros concordam com os pontos levantados, destacando-se que a sistemática do CGI.br convidar pessoas para assuntos e temas específicos tem funcionado bem. Glaser ressalta que as Câmaras Temáticas foram criadas justamente para permitir uma maior participação de outros setores do governo e da sociedade civil em geral e esse é o momento de fazê-las funcionar. Virgilio resume a discussão dizendo que o CGI.br deve trabalhar para implementar “de fato” as Câmaras como um mecanismo de ampliação da representatividade de outros orgãos de governo e da sociedade em geral. Houve também concordância em convidar representantes de Ministérios e outras Entidades para participarem de reuniões do CGI.br quando temas específicos forem tratados.
02. Ata de 27/02/2015
Virgilio encaminha para aprovação a ata da última reunião do CGI.br realizada em 27/02/2015, perguntando se há algum comentário a fazer. Glaser lembra que foi uma reunião de meio período, devido à reunião aberta para discussão do Marco Civil pela manhã, ressaltando que não houve nenhuma resolução específica, apenas a Nota de Esclarecimento sobre o caso do WhatsApp no Piauí. A ata é aprovada.
03. NETmundial Initiative
- Relatório sobre o avanço do desenvolvimento institucional da Iniciativa NETmundial – Março/2015
Virgilio informa que recentemente ocorreram as discussões sobre o Termo de Referência (ToR) que vai definir de fato o que é a “NETmundial Initiative”. Os conselheiros Carlos Afonso e Henrique Faulhaber estão participando das reuniões por teleconferência representando o CGI.br. Uma vez elaborado o ToR, o mesmo deverá ser discutido pelos membros do Conselho de Coordenação na reunião que acontecerá em San Francisco/CA-USA na próxima terça-feira, dia 31/03/2015.
- Termo de Referência/ToR
A versão inicial do Termo de Referência foi distribuída a todos os conselheiros e Virgilio solicita que Carlos Afonso e Henrique comentem o documento, uma vez que eles trabalharam em seu conteúdo. Carlos Afonso explica que o Conselho de Coordenação constituiu um subgrupo para elaboração dos documentos definidores do que será a Iniciativa. O que está dando muito trabalho é a definição do Termo de Referência, principalmente depois de discussões muito incisivas e com forte participação da China. A reunião de San Francisco deverá sacramentar a versão que será submetida para consulta pública durante um mês, até o final de abril, quando então será elaborado o documento final. Sobre o conteúdo do Termo de Referência, Carlos Afonso diz que há grande resistência da China sobre a menção dos Direitos Humanos. A China propôs uma estratégia para a viabilização operacional da iniciativa que envolvia inclusive a possibilidade da criação de uma nova Instituição. Esta sugestão teve forte oposição dos representantes do CGI.br uma vez que a “NETmundial Initiative” já recebe fortes críticas por ser vista como uma possível concorrente de outras iniciativas existentes. Henrique comenta que o governo americano também tem apoiado a posição do CGI.br, de que a Iniciativa é importante considerando a implantação de uma plataforma e não de uma nova instituição. Diego Canabarro fala sobre a confecção da última versão do ToR que consolidou as contribuições da reunião realizada na noite anterior. Explica que Ian Peter, em defesa da sociedade civil, procurou explicitar todos os aspectos substanciais da agenda: segurança, privacidade e proteção de direitos humanos. Há uma discussão a respeito da criação de um segundo documento, chamado Princípios Operacionais, sobre como a Iniciativa funcionará de fato. Carlos Afonso fala a respeito da pesquisa que foi conduzida pela ISOC sobre a “NETmundial Initiative”. Maximiliano menciona que os conselheiros que participarão da reunião em San Francisco devem defender alguns consensos, como por exemplo, a defesa intransigente dos Princípios que foram aprovados na NETmundial em São Paulo em Abril/2014. Virgilio comunica que o conselheiro Luiz Horta informou que o CNPq vai lançar neste ano o 29° Prêmio Jovem Cientista e o tema será, pela primeira vez, relacionado à Tecnologia da Informação. Luiz Horta explica que o Prêmio Jovem Cientista é um dos mais importantes reconhecimentos aos cientistas brasileiros, entregue pela Presidente da República no Palácio do Planalto, tendo como parceiros a Fundação Roberto Marinho e a Gerdau. Cada ano é escolhido um tema relevante para o desenvolvimento do país e esse prêmio é destinado a diversas categorias, como mestres e doutores, estudantes do ensino superior, ensino médio, mérito institucional e mérito científico. Aos vencedores são dados bolsas e prêmios em dinheiro. Comenta que o título deste ano é: “Segurança de Tecnologia da Informação” com subtítulo “Da Segurança Nacional à Privacidade Individual”. Informa que Virgilio já agregou uma melhoria a esse subtítulo, introduzindo a Cibersegurança e isso será providenciado no primeiro instante. O mais importante no momento é constatar que nas 28 edições anteriores nunca houve proximidade com um tema da Tecnologia da Informação. Virgilio diz que esse é o reconhecimento da importância da Internet e todo o seu impacto na vida da sociedade e do país, dando ênfase a essa questão da segurança e privacidade.
- Apoio para participação na Reunião do Conselho Coordenador em San Francisco – 31/03/2015
Glaser informa que o pagamento das passagens de Maria Maciel e João Carlos Caribé foi aprovado através da lista eletrônica. Percival comenta que alguns conselheiros fizeram comentários com ressalvas, citando o seu próprio comentário, concordando com o apoio em caráter de exceção, pois não estava previsto no orçamento do CGI.br. Glaser cita o trecho da carta encaminhada pelo Virgilio onde solicita a manifestação dos conselheiros: “Enfatizo que o CGI.br não terá obrigação de patrocinar os representantes brasileiros na NMI, após essa fase inicial de instalação do Conselho da NMI”. Ficou aprovado que este apoio refere-se exclusivamente para participação nesta reunião em San Francisco.
04. IGF 2015 – Informações Gerais
- Secretaria Executiva/Visita a João Pessoa
Glaser informou que na semana passada, oficialmente em nome do Brasil, ele, o conselheiro Percival e Jandyr do MRE, receberam em João Pessoa, uma delegação de seis representantes vinculados às Nações Unidas e à realização do evento “Internet Governance Forum“. Além de Janis Karklins, embaixador da Letônia e Chair do IGF2015, cinco representantes de diversos escalões das Nacões Unidas estiveram em João Pessoa. A maioria deles não conhecia o Centro de Convenções e todos ficaram muito bem impressionados com o espaço. A delegação foi muito bem recebida pelo Governador do Estado da Paraíba, houve divulgação na mídia por meio de televisão e rádio e Glaser diz estar muito confiante com tudo o que viu. O padrão adotado para o evento em João Pessoa é repetir a estrutura do NETmundial em São Paulo e existe o plano de conectar 50 hubs remotos.
- MRE
Benedicto lembra que a próxima 2ª feira (30/03) é o prazo para apresentar as propostas de workshops para o MAG. Menciona que no MAG está sendo realizada uma discussão sobre as denominadas ‘atividades intercessionais’, detalhando o que precisa ser feito até Novembro/2015. O tema para esse processo intercessional está relacionado a políticas com vistas à inclusão do próximo bilhão de pessoas ‘online’: Policy Menu for The Next Billion Online. Espera-se oferecer uma plataforma para recolher idéias sobre políticas que sejam direcionadas para tornar possível o acesso deste novo bilhão de pessoas. Uma idéia que vem sendo discutida para que o IGF passe a gerar resultados mais tangíveis, é uma compilação e o tratamento desses dados para apresentá-los em um documento no IGF em João Pessoa, representando não um documento de recomendações, mas um documento que recolha opções e idéias de “best practices”. Os trabalhos intercessionais envolvem também as coalizões dinâmicas, com várias vertentes que devem convergir para apresentação de resultados no IGF. Há expectativa também sobre o day zero (2.feira dia 09/11), cabendo ao Brasil como país anfitrião propor seu formato e temática, sendo esta uma responsabilidade do CGI.br. Outro aspecto que vem sendo bastante discutido no MAG é em relação à divulgação do IGF e o engajamento de outros setores. Jandyr reitera que o 10º IGF em João Pessoa marca o fim de mais um ciclo, ao mesmo tempo em que será realizada a negociação pelos governos durante a Assembléia das Nações Unidas, do próprio futuro deste Fórum. Há uma expectativa em relação ao Brasil, como país sede, em conduzir nessa etapa inicial, um esforço de engajamento com as missões políticas dos vários países, tanto em Genebra, quanto em Nova York. No que diz respeito à visita em João Pessoa, Jandyr ainda comenta que o CGI.br e o Governo da Paraíba assinaram uma declaração de intenções, para trabalharem juntos visando assegurar o sucesso do evento. Virgilio destaca as duas iniciativas com as quais o CGI.br deverá se envolver: a primeira, é a participação em uma reunião com todos os embaixadores estrangeiros no Brasil, na qual participarão também Ministros do Brasil, para que o Brasil apresente o seu Modelo de Governança da Internet, executado através do CGI.br, falando também sobre os planos do 10º IGF; o segundo ponto, é a participação do CGI.br no processo de informação e esclarecimento junto à Missão Brasileira em Nova York, ponderando que nesse caso seria importante ter uma subcomissão multissetorial. Benedicto informa que a data da reunião de Brasília ainda depende das agendas dos Ministros e a previsão é que ocorra em meados de maio.
05. Fórum da Internet no Brasil/Pré IGF Brasileiro
Glaser relata que a equipe da Assessoria fez o levantamento de algumas cidades e valores para a realização do V Fórum da Internet, examinando Fortaleza, Salvador e Brasília. Houve a reunião do GT que decidiu realizar o evento em Salvador na Bahia. Os dados são apresentados para conhecimento do pleno. Carlos Cecconi esclarece que a equipe de eventos fará uma visita técnica aos hotéis em Salvador, para verificar o local com melhores condições e as opções de datas. Virgilio ressalta que esse ano será discutida amplamente a questão da proteção de dados pessoais e que sentiu a falta desse tema nos pontos propostos para a pauta do Forum. Considera que ‘privacidade’ deve estar como um tema de destaque, inclusive pela discussão que vai haver no Congresso quando o Ministério da Justiça apresentar o projeto de lei. Aproveitando o tema da privacidade, Glaser comunica que a Assessoria contratou como consultor o advogado Danilo Doneda que prestará consultoria jurídica em assuntos específicos em debate nos vários fóruns nacionais e internacionais. Virgilio destaca que o CGI.br já está sendo cobrado a se posicionar quanto à questão de proteção de dados pessoais e considera importante pedir ao Danilo que faça uma apresentação mais detalhada sobre o projeto do Ministério da Justiça, interagindo com os conselheiros para que haja a construção de uma posição do CGI.br. Eduardo Parajo considera que o CGI.br deverá construir algumas premissas que julgue importantes na questão da privacidade e proteção de dados. Virgilio destaca que o PL está em consulta pública e o CGI.br deverá contribuir com submissões até 30/04/2015. Henrique destaca que as demandas que surgem para a Assessoria na área jurídica tem sido muito grandes e que Doneda deverá contribuir na elaboração de subsídios para temas gerais, não exclusivamente em questões de dados pessoais. Virgilio termina enfatizando que Danilo foi contratado para trabalhar como consultor em assuntos jurídicos mais amplos, incluindo a questão de privacidade, e que ele tem a atribuição de preparar informações que visam auxiliar os conselheiros na obtenção de material para a formação da posição de consenso do CGI.br.
06. Informações sobre as Câmaras
Glaser informa que os coordenadores das Câmaras se reuniram no dia 26/02 para repensar o modo de seu funcionamento. Esclareceu que muitos componentes acreditavam que existia um fundo para qualquer tipo de projeto e que por isso, foram surgindo propostas de projetos e ambições muito além do que seria possível realizar. A ideia original de criação das Câmaras foi o de aumentar a representação para participar nas discussões dos assuntos relacionados à Internet. Ficou acertado que as Câmaras não tem poder de decisão, que todas as propostas precisam ser discutidas e aprovadas pelo CGI.br para uma eventual alocação de recursos. As Câmaras terão recursos para se reunirem presencialmente pelo menos duas vezes ao ano. Flávia diz que na reunião do dia 26/03, um dos pontos discutidos foi justamente o de manter nas Câmaras uma paridade de participação para enriquecer os debates e quando algo fosse levado ao pleno do CGI.br, deveria estar com o máximo de informações e de forma mais plural possível. Percival destaca que quando as funções das Câmaras foram rediscutidas ficou claro que as Câmaras são ‘ambientes de discussão,’ que se complementam com os debates realizados no CGI.br. Henrique concorda com Percival e diz que na reunião ficou definido que as Câmaras serão espaços de discussão e articulação, tirando o papel de entrada de projetos especiais. Thiago diz que em relação à Câmara de Segurança e Direitos na Internet será proposta uma forma de trabalho em GT’s menores, que discutirão alguns temas em maior profundidade, elaborando notas técnicas e subsídios que serão encaminhados para a própria Câmara, mapeando os consensos e dissensos e então encaminhados como contribuição para o plenário do CGI.br. Benedicto recorda que no passado foi discutida a eventual criação de uma Câmara Temática para Assuntos Internacionais e reitera que seria extremamente importante e oportuno que fosse criada essa Câmara, pois está preocupado com o pouco tempo dedicado aos temas internacionais. Glaser lembra quais são as Câmaras atuais: Inovação e Capacitação, coordenada pelos conselheiros Lisandro e Loreni (que será substituída assim que houver nova nomeação), Câmara de Segurança e Direitos na Internet, coordenada pelos conselheiros Thiago e Percival, Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, coordenada pelos conselheiros Marcos Dantas e Henrique e a Câmara de Universalização e Inclusão Digital, coordenada pela conselheira Flávia e Eduardo Parajo. Maximiliano diz que concorda plenamente com a proposta do Embaixador Benedicto, mas, que é preciso estruturar essa proposta com os objetivos que se pretende alcançar, que tipo de interlocução será necessária e que perfil de membros teria esta Câmara. Essa proposta é bastante saudável e vai servir para trazer um pouco de clareza na forma da participação internacional do CGI.br. Percival respalda a ideia de Benedicto. Thiago frisa que a ideia colocada por Benedicto é de extrema importância. Virgilio solicita que o embaixador Benedicto elabore uma proposta para a criação desta nova Câmara sobre assuntos internacionais para a deliberação do conselho. Demi considera este tema e a discussão importantes, mas questiona quem mais faria parte dessa Câmara, além do Itamaraty, quem deveria discutir assuntos internacionais da Internet e que já não estivesse de alguma forma envolvido no CGI.br. Expõe que este assunto interessa ao CGI.br como um todo e não a uma Câmara específica, e que não consegue identificar membros externos importantes para compôr esta Câmara. Benedicto concorda com a preocupação de Demi e considera que ao redor da mesa estão as pessoas certas para discutir os assuntos internacionais, o ideal seria que as discussões internacionais tivessem o tempo ampliado na própria reunião do CGI.br, mas, diante da realidade de que a agenda não comporta isso, deve-se pensar em outro formato que poderia ser uma Câmara ou um GT. Virgilio diz que existe espaço para pensar em outros atores, citando dois exemplos: a comunidade acadêmica de relações internacionais e as empresas do sistema financeiro, que são globais e teriam muito a contribuir. Glaser propõe reservar um tempo específico para assuntos internacionais em cada reunião do CGI.br, pois na prática, todo o CGI.br esta funcionando como a Câmara de Assuntos Internacionais. Sugere a reformulação do sistema de trabalho do CGI.br, citando que às vezes assuntos que não são relevantes são discutidos em ‘uma hora’ e assuntos de grande relevância são discutidos em apenas ‘cinco minutos’, e que é preciso inverter as prioridades, destacando que há assuntos que não precisariam passar pelo pleno. Virgilio pondera que não é só a questão do tempo, e considera importante trazer novos atores para discutir a questão internacional. Virgilio sugere que o assunto seja discutido com mais detalhes para então avaliar se será criada uma nova Câmara, um GT especial ou, se haverá uma reserva maior de tempo para as discussões internacionais durante as reuniões do CGI.br. Eduardo Parajo sugere que a Assessoria do CGI.br faça um estudo e indique qual seria o melhor caminho. Glaser conversará com o Embaixador para buscar a melhor alternativa.
07. Workshops para IGF 2015
Glaser explica que existe uma orientação do MAG de serem apresentados no máximo três trabalhos pela mesma entidade. Por isso, algumas propostas deveriam ser encaminhadas em nome das entidades de origem dos conselheiros para garantir um maior número de aceitações de workshops. O importante neste momento é definir quais seriam os três workshops que serão encaminhados pelo CGI.br. Virgilio sugere indicar quatro trabalhos, um de cada setor. Esclarece que apesar de poder apresentar apenas três propostas, o CGI.br poderia enviar quatro e o MAG seleciona as três entre as enviadas. Henrique concorda com a ideia de Virgilio e lembra que no ano passado, nenhuma das sugestões foi aceita. Demi diz que as indicações não precisam ser por setor, pois temas como o decálogo, por exemplo, é multissetorial. Os projetos não devem ser divididos por setor, pois isso é até contraproducente. Virgilio diz que a ideia então é escolher os temas que contemplem o CGI.br como um todo e aí, separadamente, os conselheiros mandariam os outros. Virgilio sublinha que a melhor forma é que cada setor indique apenas um workshop. O setor privado indica para submissão o “Workshop n° 9 – Ensuring sustainability for IXPs projects in the developing World”, que é um tema de interesse do próprio NIC.br e do CEPTRO.br. O setor acadêmico indica o “Workshop n° 2 – Roundtable: Internet economy (1): skills and job creation GLOBAL SOUTH”. Maximiliano pondera que seria interessante uma proposta em nível de inclusão, explicando como chegaremos no próximo bilhão de usuários na Internet. Seria um tema bastante importante para captar a contribuição de todas as pessoas do exterior que virão ao IGF nesse debate que é importante aqui no Brasil. Comenta que o Ministério das Comunicações tem discutido a banda larga para todos e certamente haveria inputs muito interessantes. Virgilio diz que o conselheiro Maximiliano encaminhará até a próxima 2.feira uma proposta sobre inclusão do próximo bilhão, como sendo o workshop indicado pelo governo. O terceiro setor indica o “Workshop n° 8 – Roundtable: Building Internet Observatories: approaches and challenges”. As demais propostas também serão submetidas, mas, o CGI.br entrará apenas como coparticipante com outras instituições. Jandyr diz que o Itamaraty está concluindo duas propostas de seminário, uma específica sobre a questão de jurisdição onde o ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade seria o proponente em parceria com o CGI.br. A outra proposta é de uma mesa redonda sobre privacidade, no contexto da Governança da Internet, e essa proposta de mesa redonda está sendo elaborada em conjunto com o Governo da Alemanha.
(inversão na ordem da pauta)
09. Chamada de Contribuições do CGI.br sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet
Flávia compartilha a sua angústia do tempo curto para tratar de um tema que certamente terá uma grande disputa. Seria importante a definição de um cronograma e que o CGI.br cumprisse essa agenda. Foi definido em reunião anterior que o CGI.br não faria uma contribuição na plataforma do Ministério da Justiça sobre o Marco Civil, porém que o CGI.br apresentaria um material em separado. O Ministério da Justiça tem a expectativa de receber alguma contribuição do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Então, é necessário produzir esse material e se o cronograma não for definido, ficará cada vez mais difícil. Glaser diz que a Assessoria fez o que pôde sem mexer no conteúdo, sintetizando as contribuições. Cabe agora à Flávia e ao Demi fazer uma proposta concreta de uma agenda. Levy considera que o mais importante é definir um critério de como isso será apresentado, se por consenso, por votação, ou em não havendo consenso, nada será apresentado. Demi ressalta que será complicado esperar até a próxima reunião do CGI.br para uma tomada de decisão, ponderando que por outro lado, o GT é suficientemente heterogêneo e a melhor forma para se chegar a um consenso é trabalhar em pontos que não apresentam grandes dificuldades. Sugere que o GT se reuna para criar um cronograma rapidamente. Comenta que todas as entradas já foram providenciadas e se o CGI.br ficar confortável com os assuntos nos quais o GT tiver consenso, serão disponibilizados via lista; onde não houver consenso, a discussão virá para o pleno do CGI.br. Flávia propõe que o documento que será enviado traga um histórico da discussão que aconteceu dentro do CGI.br. E quando não houver um consenso que os dissensos sejam registrados e identificados, pois esse é um elemento muito importante. Eduardo Parajo conclui destacando que o GT se reuna o mais breve possível para anotar os consensos e encaminhá-los via lista eletrônica e anotar também os dissensos que deverão ser trazidos para discussão na próxima reunião do CGI.br. Maximiliano diz que todas as questões levantadas no debate são relevantes, mas, cabe ao GT entregar especificamente o material relativo aos pontos do Marco Civil que estão sujeitos à regulamentação.
10. Apoio Institucional do CGI.br a sites e/ou outras ideias e eventos
Demi diz que Omar Kaminski foi suplente do CGI.br por vários mandatos e que com vários outros advogados criou um site chamado Observatório do Marco Civil da Internet. Agora ele está solicitando a inclusão do logo do CGI.br nesse site. Nesse momento a discussão é interrompida pela chegada do Exmo. Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.
08. Participação do Exmo. Sr. Ministro Aldo Rebelo
Virgilio em nome do CGI.br agradece a honra da visita do Ministro Aldo Rebelo e explica que o CGI.br é um conselho com renome internacional, com 20 anos de existência, atualmente composto por 21 membros e que representam os diversos setores da sociedade. Ressalta que os integrantes do CGI.br foram os propositores do decálogo que foi o inspirador do Marco Civil da Internet e em seguida solicita que os conselheiros se apresentem. Após as apresentações, o Ministro cumprimenta os conselheiros e diz que é uma alegria encontrar o CGI.br em um dia de trabalho e que sua visita será muito breve, mas que pretende voltar para conhecer melhor as instalações e o funcionamento do Comitê. Em seguida declara que o MCTI pretende valorizar socialmente, politicamente e institucionalmente o CGI.br e sua agenda, e disponibilizar os meios necessários para que este Comitê cumpra todas as suas funções, missões e responsabilidades. Diz ter ideia do imenso impacto da grande perspectiva que o Brasil e o mundo alimentam no papel das redes sociais. Acredita que o Brasil vem cumprindo certo pioneirismo como a iniciativa do próprio Comitê, a sua criação e a sua instalação. O debate em torno do Marco Civil, o prosseguimento desse debate em torno da regulamentação e esse pioneirismo nos trazem também, além de credibilidade, responsabilidades nacionais e internacionais. Comenta que é possível traçar paralelos entre o surgimento da imprensa, o surgimento do telégrafo, do radio, do telefone, mas nenhuma dessas inovações conseguiu penetrar em todos os espaços da vida coletiva e da vida individual como a Internet. Considera que a Internet propicia meios muito mais universais e muito mais abrangentes e os princípios que norteiam o Marco Civil são aqueles que orientam a nossa perspectiva, mas, ao mesmo tempo, é um espaço em disputa. O ministro fala sobre as diversas facetas da Internet, citando a utilização comercial, a guerra cibernética e crimes cibernéticos, as redes sociais, ponderando que tudo isso se oferece para o bem, mas também se oferece para qualquer malefício, e que não é uma tecnologia carregada de neutralidade. Destaca que o acesso à Internet tornou-se hoje um desafio para a democratização verdadeira e profunda da sociedade; quem não tem acesso à Internet vai ficando excluído de uma forma inaceitável para as condições de hoje. Comenta que na semana passada, na inauguração de um Centro de Processamento de Dados do Banco Itaú, conversou com o presidente do Banco, Roberto Setubal, sobre quanto eles investiam por ano em segurança dos sistemas e diz que sugeriu realizar, em conjunto com o governo e outras instituições, um investimento comum, pois toda essa tecnologia de proteção vem de fora e não é a tecnologia mais avançada, porque ninguém vende a última tecnologia e sim a penúltima, ponderando sobre a questão da defesa cibernética e porque não produzir internamente, com esforço do setor privado e do Estado, trabalhando com o Ministério da Defesa e com as Forças Armadas, reunindo esses interesses e produzindo algo próprio. O ministro declara seu apoio ao CGI.br, agradece a recepção e se dispõe a voltar outras vezes para conhecer melhor o trabalho do Comitê. Virgilio agradece ao Ministro pelas reflexões e diz que o CGI.br tem tido uma atuação internacional que coloca o Brasil na vanguarda da Governança Global da Internet, não só por sua história de 20 anos de trabalho, não só pelas pessoas que internacionalmente tem uma respeitabilidade muito grande, mas também pela realização no ano passado do evento NETmundial que foi uma resposta da Presidente Dilma Rousseff às denúncias de Edward Snowden, de monitoramento pessoal das comunicações dela e de outras autoridades. Comenta que em novembro deste ano o CGI.br e o Brasil terão uma nova ação internacional muito forte, que é a realização do 10. IGF – Internet Governance Forum 2015, em João Pessoa, onde se espera receber de 2 a 3 mil pessoas, contando com a participação de autoridades mundiais. Virgilio ressalta que o CGI.br conta com a participação do Ministro, da Presidente e das autoridades do Governo Federal. Percival diz que esse IGF será diferente dos outros exatamente pelo envolvimento da população e do governo e pelo fato de tirar o evento do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, levando um evento deste porte para o Nordeste. Destaca que este IGF também servirá para colocar algumas ações em comunidades isoladas e reforçar a fibra ótica em locais da Minha Casa, Minha Vida. Glaser diz que é a segunda vez que o Brasil sediará o IGF e que a 10ª edição fechará um ciclo muito importante, não só para o Brasil, mas para o mundo, pois este IGF será o último evento antes da Assembléia das Nações Unidas que decidirá a prorrogação para a realização de outros IGFs. Comenta que o Brasil já se manifestou favorável à prorrogação, porque esse Fórum discute assuntos da Internet e sua Governança, contando com a participação dos mais variados perfis de pessoas. Thiago menciona que coordena a Central Nacional de Denúncias de Crimes e Violações à Direitos Humanos na Web, da ONG SaferNet, que essa central existe há 10 anos e trabalha em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a Polícia Federal, com dezoito Ministérios Públicos e também com a indústria e com provedores de Internet. Thiago informa que nesses 10 anos a Safernet recebeu mais de 3 milhões de denúncias, das quais 1,3 milhão estavam relacionadas a crimes de ódio e discriminação, racismo, homofobia, neonazismo, intolerância religiosa e xenofobia, incluindo discriminação contra nordestinos, etc. Dessas 1,3 milhão de denúncias, apenas 0,1% dos sites estavam hospedados no Brasil. Ou seja, para cometer estes crimes estava sendo utilizada infraestrutura localizada no exterior. O modelo do CGI.br, onde estão representados o Governo, a Sociedade Civil, a Academia e o Setor Privado, questões complexas como estas são debatidas e através da formação de consensos, há o estabelecimento de redes de cooperação. Ressalta que muitos acordos de coordenação e cooperação já foram firmados aqui, para enfrentar, por exemplo, essa questão dos crimes de ódio. Demi explica que o <.br> foi criado em 1989 e para a obtenção de um domínio, deve ser apresentado o CNPJ no caso de pessoa jurídica ou CPF no caso de pessoa física. O numero atual de domínios <.br> é de 3,4 milhões, todos com o seu responsável devidamente identificado. Demi ainda ressalta que o NIC.br não entrega nem publica dados pessoais dos detentores de domínios, exceto por ordem judicial, mas, que exige estes dados no ato do registro, afastando assim pessoas de má fé. Eduardo Parajo menciona que quando a Safernet começou o combate à pedofilia no Brasil, foi feito um acordo com o Ministério Público Federal e com a Abranet que tem como membros os principais provedores de hospedagem no Brasil e foi detectado que das denúncias de pedofilia no Brasil, 90% desse conteúdo estava em servidores no Brasil, principalmente em sites de hospedagem gratuita. Para combater este ilícito, foi assinado um acordo de cooperação em 2005, definindo-se alguns parâmetros entre as partes, resultando que em seis meses, os 90% do conteúdo virou 0%. Parajo considera que essa convivência harmônica dentro e fora do CGI.br tem um mérito muito positivo para a Internet brasileira e tem trazido grandes resultados. Virgilio convida o Ministro para conhecer o Data Center do NIC.br, agradece a presença e encerra a reunião.
Nada mais havendo a registrar, a reunião é encerrada.
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