Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 29 e 30 de janeiro de 2015 – 1ª Reunião Ordinária de 2015
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

Dia 29/01/2015

A reunião foi dirigida pelo Conselheiro Eduardo Parajo, tendo a participação dos seguintes membros:

• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• Loreni Fracasso Foresti – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
• Marcelo Bechara – Representante da Anatel;
• Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
• Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor;

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Diego Rafael Canabarro – Assessor Especialista da Secretaria Executiva do CGI.br
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Frederico de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.

Convidados:

• Jandyr Ferreira dos Santos Junior – Ministério das Relações Exteriores;

01. Abertura
Glaser informa que esteve, no dia anterior, junto com alguns conselheiros, no lançamento do debate público sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais e sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet, em Brasília, realizado pelo Ministério da Justiça. Comenta que o evento foi bem concorrido e contou com a participação de quatro ministros na mesa, José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça; Ricardo Berzoini – Ministro das Comunicações; Juca Ferreira – Ministro da Cultura; e Aldo Rebelo – Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. Foi lançada a consulta pública para recebimento de contribuições sobre o Marco Civil e a proposta da PR sobre Proteção de Dados Pessoais. Carlinhos Cecconi e Diego Canabarro acompanharam o evento à distância e fizeram um resumo que foi encaminhado posteriormente aos conselheiros, via lista eletrônica.

02. Ata e Resoluções da Reunião de 12/12/2014
Glaser informa que a ata e as resoluções foram encaminhadas previamente e não houve comentários dos conselheiros. Flávio solicita a inclusão dos dados complementares do evento DSN, que por um equívoco foi enviado de forma incompleta à Assessoria. Com a nova inclusão o texto na ata deverá constar como: “DSN – 45th Annual IEEE/IFIP International Conference on Dependable Systems and Networks, a ser realizada de 22 a 25/06/2015, no Rio de Janeiro.”

03. Convênio/Edital FAPESP/CGI.br
Glaser pergunta se seria interessante discutir esse ponto da pauta com a presença de Virgilio, pois segundo informações, houve um novo contato na FAPESP e seria importante ouvir as atualizações. Lembra que na última reunião foram relatados alguns problemas encontrados pela assessoria na revisão feita no documento enviado pela FAPESP. Verificou-se a necessidade de algumas alterações no documento, como uma referência mais clara ao convênio, a correção da numeração dos tópicos e a menção da existência do Comitê Gestor de Cooperação. Eduardo Parajo sugere que os comentários e detalhamentos da Assessoria sejam apresentados e posteriormente o Virgilio poderá dar o feedback da reunião com a FAPESP. Carlos Cecconi lembra que o convênio foi assinado em dezembro de 2013 e até o momento a FAPESP não indicou os cinco integrantes que compõem o Comitê Gestor de Cooperação. Esse Comitê seria o fórum de discussão de diversas questões, por isso, é preciso que a FAPESP indique os integrantes e comece a participar com o CGI.br de forma institucional. Esse Comitê, em nenhum momento, foi citado no documento enviado pela FAPESP, também não foi citado no documento que o Comitê Gestor de Cooperação participará dos critérios que estabelecem o processo de seleção de cada chamada. Carlos Afonso diz que além dos comentários feitos pela Assessoria, há também um problema de base, pois três entidades do governo fazem edital para alocar recursos de natureza privada que são os recursos do CGI.br e sequer mencionam essa entidade no edital. O segundo ponto, é que existe um cronograma que já deveria estar em andamento e é preciso verificar se ele está parado, aguardando a resolução de todos os problemas. Eduardo Parajo sugere que o CGI.br encaminhe um ofício solicitando que a FAPESP indique os membros que serão integrantes do Comitê Gestor de Cooperação e que no preâmbulo da chamada fique explicito que os recursos são de cunho privado, oriundos do CGI.br. Flávio concorda que deveria ser incluído um resumo do convênio no preâmbulo, dizendo de onde vieram os recursos e frisa a importância de pressionar a FAPESP para o lançamento do edital, uma vez que não há motivos para protelar. Demi faz uma recomendação, independente do encaminhamento, de que toda vez que se falar desse recurso, se ressalte que isso é parte dos recursos e não o valor integral. Thiago, diz que além da indicação dos integrantes do Comitê e o lançamento do edital, seria interessante incluir uma menção na carta, sobre a expectativa do CGI.br de que os próximos editais também sejam lançados no decorrer do ano de 2015. Eduardo Parajo sumarizou as ações que devem ser feitas junto à FAPESP da seguinte forma: 1) solicitar a indicação dos integrantes do Comitê Gestor de Cooperação; 2) solicitar a data de lançamento do primeiro edital, considerando a expectativa do CGI.br de que seja o mais breve possível; 3) solicitar o cronograma dos próximos dois editais a serem lançados ainda nessa primeira fase; e 4) explicitar, na chamada, que os recursos são oriundos do CGI.br e também mencionar sua participação.

(inversão na ordem da pauta)
05. IGF 2015 – Informações Gerais
- MRE
Marcelo Bechara chega à reunião. Jandyr informa que as deliberações para o acordo de sede para o IGF2015 em João Pessoa foram concluídas e que poderá ser assinado nas próximas semanas com antecedência de mais de seis meses à data do evento. Comenta que há a intenção de realizar uma pequena cerimônia, simbólica, em João Pessoa, com a presença do Governador, por ocasião da próxima visita técnica da equipe da ONU, que está prevista para o mês de março. Jandyr explica que o grupo de subtemas do MAG, presidido pelo Embaixador Benedicto, realizou uma reunião virtual no último dia 22 de janeiro, com a intenção de reduzir a lista inicial de temas e subtemas compiladas pelo secretariado do MAG entre o mês de dezembro e janeiro, para que a decisão pudesse ser tomada o mais breve possível. O trabalho não foi concluído, mas avançou consideravelmente. Há uma proposta geral de tema ainda em consideração do grupo, que vincula a Governança da Internet ao Desenvolvimento Sustentável, pois há manifestação de interesse por vários membros do MAG de que o tema do IGF incluísse alguma referencia ao Desenvolvimento Sustentável, porque este é o grande tema no âmbito da ONU neste ano, explicando então que a proposta de tema até o momento é “The Evolution of Internet Governance: Empowering Sustainable Development.”. No que diz respeito aos subtemas a discussão foi mais difícil, pois havia centenas de propostas; nessa primeira reunião foi possível reduzir esse universo de subtemas para seis propostas: Building Trust; Internet Economy; Inclusiveness and Diversity; Openess; Multistakeholder Cooperation; e Internet and Human Rights. Jandyr considera importante começar uma discussão no CGI.br com outras propostas de eventuais subtemas que poderiam ser abordados nesse exercício. A expectativa do presidente do MAG, Janis Karklins, é que a decisão, tanto sobre o tema, quanto aos subtemas seja tomada o mais rápido possível, de preferência ainda no mês de fevereiro, para que toda a organização das atividades e seminários possa avançar. Em relação ao tema geral, Flávio explica que a decisão já está praticamente tomada, pois essa é a terceira versão do documento, mas que com relação aos subtemas, talvez haja alguma mudança. Existe também um grupo de trabalho muito importante, que já tem o termo de referência praticamente pronto, e será o responsável pela seleção de workshops. A intenção desse GT era divulgar o calendário de workshops ainda em janeiro, mas não será possível e provavelmente o documento final com os subtemas será aprovado na reunião virtual do dia 04 de fevereiro. Após a aprovação, se iniciará a chamada pública e haverá um prazo até o final de março ou começo de abril para a submissão de propostas de workshops pela comunidade. O país sede sempre submete algumas propostas e é importante que o CGI.br participe e que na próxima reunião do dia 27/02, traga algumas propostas de workshops. Sobre as participações remotas, existe um grupo de trabalho responsável em fazer as propostas. Ressalta que há um grande número de pessoas que gostaria que os participantes remotos estivessem em ‘pé de igualdade’ com os participantes presenciais e a todos deveria ser dado o direito de participar ativamente da discussão. Flávio sugere que alguém do CGI.br participe desse GT, pois o Know-how adquirido na NETmundial continua sendo lembrado e seria possível repetir a experiência com ações inovadoras. Considera a importância do CGI.br sugerir ao grupo responsável pelas main sessions, do qual ele faz parte, temas que deveriam fazer parte das sessões principais. Comenta que há uma busca para se obter diversidade no formato dos workshops e também de seus proponentes. Jandyr cita outro GT, de comunicação e engajamento, que tem como objetivo divulgar os trabalhos do IGF junto a outros fóruns, pois a ideia é enfatizar que este é um IGF especial, porque será realizado em meio a uma negociação no âmbito das Nações Unidas, que vai definir o próprio futuro do IGF.

- Secretaria Executiva do CGI.br
Glaser informa que ele fez uma nova visita a João Pessoa, da qual participaram também Jandyr e Percival, e que realizaram reuniões com o Governador do Estado e alguns Secretários, com o Prefeito Municipal, com a Polícia Militar, e que já está agendada outra visita da delegação oficial da ONU. Cerca de mil apartamentos estão bloqueados e reservados e a empresa que dará o apoio logístico ao evento foi selecionada. O evento será traduzido para as seis línguas da ONU e o português. Glaser considera a eventual contratação dos tradutores da ICANN, pois já estão familiarizados com a linguagem. Percival observa que nos IGFs anteriores não houve a preocupação de envolver a comunidade local e que isso poderá ser atendido no IGF 2015. Thiago cita alguns diferenciais que o IGF em João Pessoa poderia ter e diz que a participação dos jovens pode ser a marca que o Brasil deixará como legado deste IGF. Carlos Afonso lembra que nas edições anteriores do IGF não foi possível evitar que acontecessem workshops e main sessions simultâneos e que pessoas que estão em uma sessão principal podem querer participar de workshops e utilizarão a participação remota para participar de ambas, sendo então importante, ao pensar no sistema de wi-fi, que também esteja disponível internamente com a mesma qualidade. Marcelo Bechara pergunta como está a questão de infraestrutura de telecomunicações para o evento e se a Anatel pode colaborar de alguma forma. Percival diz que de 27 a 30 de maio serão realizados seis eventos no Centro de Convenções, tentando reunir o mesmo número de pessoas do IGF para testar uma tecnologia, que ainda será decidido se será ou não utilizada. Terá em torno de 10G de conectividade pela RNP e mais um 1G em conexão privada. Marcelo Bechara diz que seria interessante avaliar, assim como foi feito na Copa do Mundo, a colocação de estações de Rádio Base Móvel por parte das operadoras. Percival considera que seria muito importante a ajuda da Anatel junto às operadoras de telecomunicações, pois o Centro de Convenções tem uma dificuldade muito grande em relação ao sinal móvel. Frederico informa que na prática será possível trafegar dois links de gigabyte com dois provedores de trânsito que serão contratados na região e será levado o ‘sistema autônomo’ de eventos do NIC.br e 8 mil endereços IPv4 com prefixo /19, portanto, haverá endereço suficiente para múltiplos dispositivos para cada usuário. Considera que realmente a questão de permitir que localmente se utilize o serviço de participação remota é um problema, não por causa do ponto de vista de provisionamento do serviço de participação remota, mas por causa de congestionamento na rede local. De modo geral, em convenções, quando há participação remota ela é negada aos usuários locais por questões de preservação da banda na rede local para que as outras aplicações continuem a funcionar. Pode-se permitir, mas a qualidade vai estar degradada, ou pode-se permitir uma participação remota local numa qualidade bastante reduzida, mas esta é uma questão a se observar e uma condição de contorno que tem que ser arbitrada. Destaca que o mais preocupante, é em relação a ter dois bons fornecedores de transito Internet em João Pessoa e pergunta, se a Anatel puder colaborar. Eduardo Parajo sumariza os três pontos principais da discussão: 1) sobre a contribuição de temas para o processo do IGF, sugerindo que Jandyr e Flávio, juntamente com a Secretaria, contribuam com a forma de encaminhamento desse processo, articulando com outras entidades, como a RNP; 2) como ampliar a participação dos jovens e buscar financiamento de empresas; e 3) como viabilizar a participação remota local de boa qualidade e o bom funcionamento da telefonia móvel. Ressalta que a ajuda da Anatel é muito bem vinda, no sentido de melhorar as condições de sinal de telefonia móvel no Centro de Convenções.

07. Reuniões Prévias aos Eventos Internacionais
Nivaldo Cleto chega à reunião. Glaser comenta sobre a proposta de se discutir uma forma de alinhamento da participação dos conselheiros nos eventos e fóruns internacionais, considerando uma contribuição mais efetiva. A proposta foi um trabalho conjunto do conselheiro Thiago Tavares e do Jandyr  Ferreira dos Santos.  Thiago explica que a partir do momento que o CGI.br assume um papel de liderança e de protagonismo internacional e fortalece a sua participação em eventos internacionais de grande relevância para temas de governança, existe o desafio de coordenar minimamente a sua atuação, de modo a cobrir boa parte do evento, dar visibilidade às posições que quer defender e especialmente fazer um processo cíclico de briefing e debriefing, para que haja socialização das informações entre os conselheiros e preservação da memória institucional. Considera importante para o CGI.br, em especial para os novos conselheiros, ter um arquivo onde houvesse um relato de reuniões anteriores, a memória de como o CGI.br se posicionou em determinadas questões e determinados fóruns. Esclarece que a proposta seria que os conselheiros, antes dos eventos principais, tivessem um momento de coordenação, para revisar a agenda, ter uma introdução sobre o evento, a apresentação da delegação multissetorial que representará o CGI.br, descrição geral da agenda do evento com sessões de comentários e perguntas. Essas conferências poderiam ser feitas por ligações telefônicas, ou eventualmente, no dia anterior às reuniões ordinárias do CGI.br. Jandyr afirma que a ideia dessa proposta é propiciar um histórico das reuniões internacionais que os membros do CGI.br participam. A ideia é dar inicio a uma discussão para pensar de forma conjunta um mecanismo flexível que possa acomodar as diferenças das atividades dos setores nessas reuniões e fazer um trabalho prévio de intercambio de informações e de prioridades de cada um dos setores a serem levadas para cada uma das reuniões específicas. A ideia não é uma coordenação de posições e sim um intercâmbio de informações prévias, durante e posterior à reunião, para que se crie um histórico não só para consulta do CGI.br, mas para o futuro, uma memória institucional do CGI.br. Glaser diz que os macro temas podem ser tratados nas reuniões mensais pelo pleno e o que falta atualmente é uma coordenação durante o evento e a documentação posterior do que aconteceu. Glaser lembra que houve a internalização do Observatório da Internet pelo CGI.br e o Diego, que vem participando ativamente das reuniões internacionais, pode auxiliar para que ao final o relatório seja lido na reunião do CGI.br e aprovado com as contribuições tradicionais. Os conselheiros discutem e sugerem alguns formatos de como organizar a ação. Jandyr ressalta que a ideia original da proposta não é de criar um mecanismo excessivamente ambicioso que possa vir a enfrentar dificuldades para ser implementado. A ideia é dar inicio a uma discussão de como criar algum mecanismo de coordenação de intercambio de informações, ponderando que a intenção não é sobrecarregar os conselheiros e lembrou que, conforme mencionado por Carlos Cecconi, já existe um conjunto de documentos que é compartilhado com os conselheiros e talvez esses documentos possam ser tornar mais robustos. Demi pondera que não é possível que alguém faça um resumo do que acontece em uma reunião como a da ICANN, sem ter a contribuição dos que estão nas diversas sessões, porque isso é muito variado e muito díspar. Contudo, é impossível que alguém acompanhe todas essas reuniões e faça relatórios, sendo importante então que os participantes assumam o reporte e o relatório do que aconteceu em cada uma delas e que a posição de cada um e de suas respectivas comunidades circule entre os membros do CGI.br. Com o intuito de fazer da reunião da ICANN em Cingapura o primeiro exemplo, Flávio sugere que os conselheiros formem um grupo de comunicação no WhatsApp, pois é uma maneira fácil de distribuir mensagens para todos. Thiago diz que a ideia não é ter doze relatórios de cada um dos conselheiros individualmente, que se repetiriam em alguns trechos, mas sim ter uma estrutura de relatório em que os tópicos que são comuns constariam de um bloco inicial que poderia ser feito pela Assessoria e uma possível estrutura de contribuições setoriais. Dessa forma seria possível ter a visão de todos os setores no documento final que seria trazido para o pleno, discutido, aprovado e publicado no site do CGI.br. Portanto, existiriam três momentos, um momento prévio ao evento com o briefing produzido pela Assessoria, a partir do briefing seria possível fazer uma videoconferência para um alinhamento entre os conselheiros, durante o evento a realização de reuniões e ao final do evento a contribuição com o relatório consolidado. Jandyr observa que é necessário começar de forma menos ambiciosa, pois o tempo de preparação para a ICANN 52 em Cingapura é muito curto, sugerindo que se faça o seguinte: 1) formar o grupo no WhatsApp; 2) pensar em uma reunião presencial em Cingapura; 3) ter a contribuição de cada um dos setores para o relatório geral. Eduardo Parajo concorda com a proposta de Jandyr, de começar de forma mais calma e ir ajustando a implementação de uma proposta mais completa. Demi solicita a inclusão de um integrante do MRE no grupo do WhatsApp, uma vez que eles estão sempre acompanhando o CGI.br e aproveita a oportunidade, para dizer que na lista de e-mail do CGI.br constam os conselheiros, o secretário executivo, e o assessor Carlos Cecconi, mas, não há a participação de um representante do MRE. Demi propõe a inclusão de um representante do MRE na lista eletrônica dos Conselheiros. Aprova-se a inclusão de Benedicto Fonseca Filho do Ministério das Relações Exteriores/MRE na lista eletrônica dos conselheiros titulares do CGI.br.

11. GT – Regulamentação do Marco Civil da Internet
Flávia diz que está pautado para amanhã (30/01) a aprovação da prorrogação do prazo para contribuição da Chamada sobre a Regulamentação do Marco Civil e sugere que esse tema seja discutido hoje. Eduardo Parajo diz que já havia comentado com outros conselheiros sobre a possibilidade de prorrogação da Chamada e sugere que a data seja prorrogada para o dia 20/02/2015. Glaser ressalta que após as contribuições será necessário trabalhar o documento. Demi lembra que essas contribuições são para a elaboração de um draft que será apresentado em uma reunião aberta, no dia 27/02/2015. Ficou definido que o CGI.br prorrogará a Chamada de Contribuição para o Marco Civil da Internet para o dia 20/02/2015.

06. NIC.br – Informações Gerais
Demi informa que o NIC.br está realizando o fechamento de 2014 e haverá uma Assembleia Geral, prevista para o primeiro quadrimestre, conforme Estatuto. A data mais provável é a véspera da reunião do CGI.br de março. Sobre as informações gerais do NIC.br, Demi comenta que a curva de crescimento de domínios teve um arrefecimento no ritmo, o crescimento foi menor, a previsão é crescer ao redor de 5% ou menos em 2015. Explica que isso deixa o NIC.br/CGI.br confortável para tocar as atividades padrão e atender ao que o CGI.br já aprovou agora em janeiro, porém, é preciso lembrar que a construção do prédio está na fase final e o prédio exigiu parte das reservas, e que até meados desse ano o prédio deve estar concluído. Frederico fala sobre o cronograma e entrega da obra. Em seguida, Demi fala sobre a comemoração realizada no ano passado, de 10 anos dos PTTs e explica que a iniciativa PTT é o projeto que mais demanda recursos e o maior investimento é na manutenção de 25 pontos de troca de tráfego que vem se mantendo estáveis e crescendo. Milton lembra que há 10 anos, as atividades foram iniciadas com três pontos de troca de tráfego e atualmente são 25 pontos. Explica que com a construção do novo prédio, o PTT de São Paulo vai se tornar muito mais robusto e espera-se atingir outro patamar de qualidade, igualando-se aos principais PTTs do mundo. Demi informa que o NIC.br assumiu parte das funções do W3C com a criação de um novo departamento chamado Centro Web/CEWEB e tudo que não se refere à membresia do W3C, passa a ser função do Centro Web, como por exemplo, qualidade da web brasileira, acessibilidade, acesso a padrões, estatísticas. Comenta que o quadro de pessoal é o mesmo e que não houve alteração nem de orçamento e nem de atividades. Em seguida Demi fala e explica o andamento do processo movido por uma atriz contra o NIC.br, pois um terceiro registrou um site com conteúdos inadequados, utilizando o seu nome. Thiago propõe que a SaferNet, a PROTESTE, a ANID e o Instituto Nupef peçam habilitação como Amicus Curiae da ação. Flavia sugere que as entidades escrevam algo e comecem a produzir material consistente a respeito deste assunto, considerando que pode ser tratado nas próximas edições da revista do CGI.br, com viés do Marco Civil, criando-se uma cultura sobre isso. Em seguida Demi apresenta a proposta, conforme solicitação do CGI.br, sobre o estudo para a proteção jurídica dos conselheiros do CGI.br e diretores do NIC.br. Explica que o departamento jurídico fez um levantamento inicial e hoje serão apresentadas propostas de duas seguradoras. A ideia seria o seguro ter vigência de um ano, extensivo por mais três, desde que os fatos fossem ligados ao período de gestão daquele conselheiro específico. Eduardo Parajo solicita que as dúvidas e sugestões sejam enviadas ao Demi, para compilação e apresentação de uma proposta mais formatada em uma próxima reunião, aguardando também as contribuições do conselheiro Eduardo Levy, que já possui experiência com seguros deste tipo.

08. Regulamentação da Resolução 2013/005
Glaser lembra que foi aprovado em fevereiro de 2013 a “Resolução CGI.br/RES/2013/005 – Comunicação e Transparência” objetivando a regulamentação das consultas públicas e audiências públicas, a organização de workshops para discussão de questões substantivas e a promoção de eventos de divulgação e interação em todo o país. Para a regulamentação dos itens específicos dessa resolução, Glaser apresenta a proposta elaborada pela Assessoria do CGI.br. Eduardo Parajo sugere que o termo chamada pública ou audiência pública seja substituído, pois não cabe às funções do CGI.br. Glaser lembra que o termo está descrito assim na resolução, mas que poderá ser corrigido na regulamentação. Os conselheiros aprovam a proposta de regulamentação apresentada, alterando apenas o termo Chamada Pública para Chamada de Contribuições.

09. Reunião Itinerante/Extraordinária
Glaser comenta sobre as reuniões itinerantes realizadas em Manaus e em Curitiba, ressaltando que a ideia era de se fazer até duas reuniões itinerantes por ano em outras regiões, atraindo setores locais. Os conselheiros discutem possíveis locais para a realização da reunião e consideraram a importância de uma comunidade local ativa nas discussões sobre Internet. Após discussão, Eduardo Parajo solicita que a Assessoria do CGI.br faça um levantamento das cidades que gostariam de receber a reunião do CGI.br e verifique a infraestrutura da região, para apresentar uma proposta efetiva, com a data e local para a reunião.

10. V Fórum/IGF Brasileiro
Glaser diz que a Assessoria fez um resumo dos quatro fóruns já realizados, com as datas, locais e número de participantes e para 2015 é preciso decidir algumas questões como data, local e se haverá concessão de bolsas. Após discussão sobre a concessão de bolsas, Eduardo Parajo propõe que essa questão seja tratada pela Comissão de Mobilização do Fórum que é composta por: Eduardo Parajo, Lisando Granville, Loreni Foresti, Percival Henriques e Flávia Lefèvre e que nesse momento sejam apenas definidos a data e o local do Fórum. Glaser sugere que a Comissão de Mobilização se reúna após o término da reunião de hoje para discutir e definir os critérios para a concessão de bolsas. Luiz Antonio Cordeiro deixa a reunião.

12. GT – Relacionamento com o Judiciário
Glaser lembra que por ocasião de um contato que Eduardo Parajo teve em Brasília, foi nomeado um pequeno grupo de trabalho para entrar em contato com o STJ – Superior Tribunal de Justiça. Isso foi relatado em uma reunião e surgiu o interesse de se ter um contato maior entre o judiciário e o CGI.br. A conselheira Flávia fez uma contribuição com o objetivo desse GT, que seria basicamente: “Disseminar a cultura da Internet no âmbito do Poder Judiciário, de modo a estabelecer meios de comunicação para esclarecimentos de aspectos técnicos sobre a Internet em geral, a Governança da Internet, e promover debates a respeito de suas implicações jurídicas que envolvam governo, agentes econômicos e usuários da Internet.” As justificativas para a aproximação do CGI.br ao Poder Judiciário são: 1) as atribuições do CGI.br estabelecidas pelo Decreto 4.829/2003; 2) o crescimento das relações jurídicas no âmbito da Internet; 3) o crescimento de disputas que envolvem o funcionamento da Internet que, em última instância, serão decididas pelo Poder Judiciário; 4) a relevância de que o CGI.br dê o máximo aproveitamento aos trabalhos que realiza; 5) a necessidade de que as discussões no CGI.br sejam orientadas também pelos desdobramentos jurídicos que as questões técnicas possam originar. A proposta da aproximação com o judiciário é fortalecer os canais de comunicação com as diversas instancias do Poder Judiciário para a promoção e a divulgação dos trabalhos realizados pelo CGI.br e NIC.br, tais como as pesquisas do CERT.br, do CETIC.br, CEWEB, as publicações e as revistas, e outros materiais. Realizar conjuntamente Seminários de temas atuais e polêmicos relacionados à Internet e promover reuniões com representantes de associações que representem juízes e entidades dos tribunais do país. Thiago sugere incluir o Ministério Público no texto, pois não se sentem contemplados quando é citado o Poder Judiciário, propondo uma pequena mudança na redação da proposta no primeiro parágrafo para: “Fortalecer os canais de comunicação e desenvolvimento institucional, com as diversas instâncias do Poder Judiciário e do Ministério Público...”. Eduardo Parajo diz que tentou contato com o STJ e a ministra, mas não conseguiu e tentará novamente após o recesso, utilizando a resolução para uma nova aproximação. A proposta foi aprovada pelos conselheiros com as devidas alterações, lembrando que o GT é formado por Eduardo Parajo, Flávia Lefèvre, Percival Henriques, Demi Getschko e Marcelo Bechara, contando, a partir de agora, com a participação do conselheiro Thiago Tavares.

13. Memorando de Cooperação com Stanford

• Center on Democracy, Development and the Rule of Law

Virgilio chega à reunião. Glaser apresenta aos conselheiros um e-mail do Sr. Max Senges, funcionário da Google que trabalha na Alemanha e tem uma participação muito forte no meio da Governança da Internet. Uma cópia deste e-mail também foi enviada ao coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida, que pediu que fosse solicitada a Stanford uma proposta de memorando. O Center on Democracy, Development and Rule of Law é um grupo parecido com o ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade, que trabalha com Governança da Internet e eles estão interessados em fazer algo com a cooperação do CGI.br, com o foco no IGF no Brasil. Flávio diz que é importante entender melhor o que eles estão solicitando em termos orçamentários e de participação de trabalho e esforço. Virgilio solicita que Glaser pergunte exatamente o que se espera dessa parceria. Jandyr diz que a ideia seria utilizar um grande número de pessoas vinculadas à Governança da Internet em João Pessoa, para que elas pudessem permanecer dois dias após o evento e participar de um processo de pesquisa na linha de estudo do Prof. Jim Fishkin. Ele informa que o orçamento previsto é de 500 mil dólares para a manutenção dessas pessoas. A questão é verificar se esse valor seria próprio de Stanford ou se eles estão pensando em uma parceria com o CGI.br. Carlos Afonso destaca que, no que diz respeito ao acesso da lista de participantes do evento, cabe relembrar que é um evento da ONU e eles irão centralizar a relação dos participantes, então antes de se comprometer com Stanford é preciso se assegurar com as Nações Unidas de que esses dados poderão ser disponibilizados. Os conselheiros solicitam que Glaser peça mais detalhes sobre o projeto, deixando claro que a lista de participantes só poderá ser disponibilizada pela ONU. Após o envio das informações detalhadas, os conselheiros farão nova análise.  
 
Nada mais havendo a registrar o primeiro dia da reunião é encerrada.


Dia 30/01/2015

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida e pelo Conselheiro Maximiliano Martinhão, tendo a participação dos seguintes membros:

• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Eduardo Levy Cardoso Moreira – Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
• Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• Loreni Fracasso Foresti – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;
• Marcelo Bechara – Representante da Anatel;
• Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Maximiliano Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;
• Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
• Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Diego Rafael Canabarro – Assessor Especialista da Secretaria Executiva do CGI.br
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.

Convidados:

• Jandyr Ferreira dos Santos Junior – Ministério das Relações Exteriores;

03. Convênio/Edital FAPESP/CGI.br (ponto retomado)
Virgilio lembra que no ano passado foi assinado o Convênio entre FAPESP, MCTI e Ministério das Comunicações para uso de parte dos recursos do CGI.br que estão sob guarda da FAPESP. Esse convênio previa uma série de editais, totalizando 98 milhões de reais. No final do ano passado a FAPESP enviou o primeiro texto do primeiro edital que cobre dois tipos de auxilio, 15 milhões para os auxílios regulares e 5 milhões para os projetos temáticos. Eduardo Parajo informa a Virgilio que ontem foi dado encaminhamento para redação de uma carta à FAPESP, com os seguintes pontos: 1) solicitar a indicação dos integrantes do Comitê Gestor de Cooperação por parte da FAPESP; 2) solicitar a data de lançamento do primeiro edital, considerando a expectativa do CGI.br de que seja o mais breve possível; 3) solicitar o cronograma dos próximos dois editais a serem lançados ainda nessa primeira fase, neste ano; e 4) explicitar, na chamada, que os recursos são oriundos do CGI.br e também mencionar sua participação. Pergunta a Virgilio se houve mais alguma reunião ou comunicação dele com a FAPESP nesse período. Virgilio diz que Carlos Brito entrou em contato através de e-mail, depois de inúmeras solicitações feitas em seis meses. E destaca que esse edital será muito importante, pois praticamente não haverá recursos federais para editais esse ano. Glaser lembra que existia uma informação no primeiro documento de que o edital seria lançado em 2015 e os projetos começariam ser executados em 2016 e talvez fosse interessante propor uma tabela mais apertada, para que os projetos tenham inicio ainda no meio do ano de 2015. Flávio lembra a importância da referência ao CGI.br no próprio edital, pois o CGI.br não é mencionado na chamada, o mesmo acontece com o Comitê Gestor de Cooperação. Percival diz que existe a expectativa de lançamento dos outros editais, pois foi trabalhoso pensar em uma forma de contemplar todos os setores e considera a importância de reafirmar nos próximos editais que esse valor de 98 milhões é apenas uma parte dos recursos do CGI.br que estão na FAPESP. Virgilio concorda que deve se deixar explicito que 98 milhões é parte do valor total e diz que seria interessante marcar uma reunião do Comitê Gestor de Cooperação e ir até a FAPESP acertar os detalhes pendentes. Demi concorda com o encaminhamento feito, mas pondera em relação à reunião, pois ela pode ser interpretada como pré-requisito para o início do edital. Seria importante estabelecer a data para o lançamento do edital e mencionar que seria interessante ter uma reunião antes, sem colocar a reunião como pré-requisito para o processo como um todo. A carta que deverá ser enviada à FAPESP abordará os seguintes pontos: 1) solicitar a indicação dos integrantes do Comitê Gestor de Cooperação por parte da FAPESP; 2) solicitar a data de lançamento do primeiro edital, considerando a expectativa do CGI.br de que seja o mais breve possível; 3) solicitar o cronograma dos próximos dois editais a serem lançados ainda nessa primeira fase, neste ano; 4) explicitar, na chamada, que os recursos são oriundos do CGI.br e também mencionar sua participação; 5) solicitar que seja mencionado nos editais que os 98 milhões de reais são apenas uma parte dos recursos do CGI.br que estão na FAPESP; e 6) solicitar o agendamento de uma reunião entre a FAPESP e os membros do Comitê Gestor de Cooperação indicados pelo CGI.br.

04. NETmundial Initiative
- Documento enviado ao GAC/ICANN
Virgilio lembra que a NETmundial Initiative é um processo em construção, onde o CGI.br tem o papel importante de dar o tom do que a comunidade global espera de algo multissetorial, participativo e com uma construção de baixo pra cima e inclusiva, que são características da atuação e funcionamento do CGI.br e que não são necessariamente parte das experiências dos dois outros fundadores, a ICANN e WEF. Depois de um inicio atabalhoado com a reunião de agosto do ano passado em Genebra, houve então uma modificação do processo e a mais significativa delas foi a definição de se criar um Conselho de Coordenação, com a indicação de nomes pelas próprias comunidades. No inicio de dezembro foram escolhidos os membros do Conselho de Coordenação, que conta com a presença de três brasileiros, Marilia Maciel, João Carlos Caribé e Virgilio Almeida. Os membros indicados pela sociedade civil global são nomes reconhecidos e em termos de governo são pessoas que possuem destaque e atuação na área, por exemplo, o vice-presidente da Comissão Europeia, a secretária de Comércio dos Estados Unidos e o Ministro de Informação e Ciberespaço da China, então há um conjunto de nomes que dá credibilidade ao processo. Essa credibilidade que se atingiu, talvez ainda não seja a ideal, mas foi atingida essencialmente pelas manifestações dos conselheiros e chegou-se em um estágio em que foi revertida a visão inicial da NETmundial Initiative. Explica que o próximo passo é a construção do que é a NETmundial Initiative, que é preciso definir o Termo de Referência, que é o documento que vai dizer como a iniciativa e o Conselho de Coordenação vão funcionar, entre outras informações. Virgilio propõe que o CGI.br indique dois nomes do GT que está trabalhando com a NETmundial para o representarem e participarem das discussões do Termo de Referência. Percival considera que o CGI.br deveria aproveitar essa participação na Iniciativa NETmundial para fazer algumas reflexões e tomar alguns cuidados, pois existem algumas contradições internas nas ações da NETmundial Initiative, como por exemplo, pessoas que mudaram de setor para poder participar. Então, o primeiro exercício importante neste processo seria delimitar internamente o que os membros dessa comissão têm a ver com a Governança da Internet no Brasil.
- Relatório de Atividades da Assessoria – Virgilio solicita que Diego Canabarro, que faz parte do Secretariado da NETmundial Initiative, faça um relato sobre os trabalhos que ele vem participando. Diego diz que desde que foi montado o Conselho de Coordenação, se formou um trabalho bastante intenso entre uma parcela dos membros que foram indicados, dessa forma, criou-se um subgrupo de trabalho, que está trabalhando em uma espécie de consulta pública a respeito do escopo da iniciativa. Esse subgrupo de trabalho não é equilibrado, pois há muito mais representantes da sociedade civil do que representantes governamentais e do setor empresarial, há também representantes do setor acadêmico, mas alguns desses representantes ocupam uma posição que trabalha tanto na sociedade civil quanto no setor acadêmico. Os Termos de Referência da Iniciativa surgiram como um pedido, como uma sugestão facilitadora do apoio da ISOC e do IETF para a própria iniciativa, ou seja, depois que tiver o documento com os Termos de Referência bem delimitado a respeito do que é a iniciativa, com a definição de competência para o Conselho e para o Secretariado, algumas entidades poderão decidir se apoiarão efetivamente ou não a iniciativa. Esse subgrupo está trabalhando em um questionário e existe uma tensão grande acontecendo nessa confecção, porque ao longo de todo o processo de construção conceitual do que era a iniciativa, nas interações em que CGI.br, ICANN e WEF foram tendo de novembro a dezembro, ficou delimitado que a iniciativa teria um mandato e escopo muito restrito a ser uma mera plataforma para partilha de informações, divulgação de projetos em um ambiente Web, com a finalidade de um ambiente distribuído de Governança da Internet, para colher inputs, publicar boas práticas, etc. O problema que surgiu é que alguns desses integrantes do Conselho de Coordenação querem reabrir a discussão a respeito do que é a iniciativa. A consulta pública está prevista para ser lançada no dia 02 de fevereiro; é um questionário aberto que deve ser disponibilizado em um ambiente semelhante ao que foi usado na NETmundial. No prazo de 02 a 16 de fevereiro as pessoas responderão, de formas aleatórias, perguntas com uma espécie de espaço aberto para resposta; e até o final de fevereiro o Conselho de Coordenação, subgrupo e o secretariado vão formular um draft do que seriam os Termos de Referência da Iniciativa. Nas duas primeiras semanas de março esse texto irá de novo à consulta pública para que as pessoas comentem o conteúdo do draft e ao fim de março, quando está prevista a primeira reunião presencial do Conselho de Coordenação, o texto será debatido com base nos inputs da comunidade e efetivamente aprovado ou direcionado a uma nova redação. Diego se coloca à disposição para eventuais dúvidas dos conselheiros. Carlos Afonso pergunta se essa consulta pública foi uma decisão do novo conselho. Diego diz que sim, as pessoas que se candidataram para um subgrupo de trabalho para confecção dos termos de referência, na primeira reunião que aconteceu há duas semanas por Adobe Connect, decidiram que não basta apenas fazer a redação destes termos, e que seria necessária uma consulta pública prévia ao processo de redação, para que fossem contemplados os anseios e aspirações da comunidade em relação ao que se espera da Iniciativa. Em relação às observações de Percival, Carlos Afonso diz que o processo de escolha da sociedade civil, foi um processo árduo e foi feito o possível para que fosse aberto, transparente e ouvindo todos os setores. Flavio explica que em muitas das instâncias desses organismos internacionais de governança da Internet, o setor acadêmico não é um dos setores formalmente representados. Então os acadêmicos acabam procurando um setor mais afim. Parajo diz que foi convidado pela ICANN e pela SPCP para participar de uma reunião que aconteceu em Washington, há duas semanas, a respeito da Non-Contracted Parties House da GNSO e que teve a impressão de que o conselho eleito está querendo ter mais poder do que o imaginado.  Ou seja, estão tentando transformar o processo em uma continuação da NETmundial, e é preciso ficar atento para que o conselho não desvirtue a ideia inicial. Glaser considera, pelo relato de Parajo, que está havendo uma disputa interna no conselho eleito da NMI por mais poder, espaço e participação. Nas reuniões em Los Angeles e Istambul foi falado que a Iniciativa seria muito mais uma plataforma de viabilização de projetos e boas práticas, mas percebe-se que as pessoas estão querendo continuar a NETmundial e nunca foi dito que isso aconteceria, portanto, é preciso esclarecer os equívocos e conter o excesso de expectativas para que esses rumores não prejudiquem o CGI.br. Muitas entidades estão apoiando a Iniciativa unicamente pela participação e confiança no CGI.br. Demi pondera que é preciso ouvir os alertas, tudo começou com a proposta de uma plataforma e que a ICANN, WEF e CGI.br entrariam com os recursos necessários para implementá-la e abriu-se a participação para que houvesse entrada dos setores e regiões. Esse Conselho tinha a função de trazer informações para montar a plataforma e ser o embaixador da Iniciativa perante o mundo. É fundamental dizer que não há nenhuma intenção de financiamento, da ICANN, WEF e CGI.br, em outros projetos. Thiago sugere o nome do Carlos Afonso para ser um dos dois representantes nessas discussões. Henrique diz que como há um desequilíbrio de participação por parte do setor empresarial, isso deve ser considerado para os dois nomes que serão indicados. Marcelo Bechara reitera as preocupações apresentadas por Glaser e por Parajo e concorda com a indicação de Carlos Afonso e a sugestão de um nome da iniciativa privada. Nivaldo ratifica a indicação de Carlos Afonso e para o setor empresarial indica o nome do conselheiro Henrique. Decide-se que Carlos Afonso e Henrique Faulhaber serão os indicados para representar Virgilio Almeida nos trabalhos do subgrupo de discussão sobre o Termo de Referência. Virgilio sugere que os pontos que foram colocados sejam resumidos em um pequeno documento e encaminhado aos outros dois fundadores do processo, WEF e ICANN, para que eles saibam o que foi discutido e a posição do CGI.br. Glaser diz que isso deveria ser um acordo entre os três, que qualquer manifestação ou qualquer pronunciamento deve ter um consenso dos três, pois a transparência deve ser recíproca. Virgilio concorda que esse pode ser um dos itens do documento.
- Informe WEF – 21 a 24/01/2015 em Davos
Virgilio diz que esteve na reunião do Fórum Econômico Mundial, na semana passada, participando de um projeto chamado Futuro da Internet e fez uma série de observações que relata a seguir. O primeiro ponto que chamou a atenção foi a importância da questão digital nas sessões de Davos, foram 26 sessões que trataram de uma forma ou outra as questões de tecnologias digitais, ou seja, as tecnologias digitais permearam todas as indústrias presentes. A primeira ministra da Alemanha fez um pronunciamento público chamado “A Economia da Alemanha no Mundo Digital”, no qual ela coloca como a economia da Alemanha deve evoluir e a relação disso com o mundo digital. Virgilio diz que sua participação se deu através de três questões e de três formas, participou de mesas de trabalho, particularmente de duas que foram “construindo a confiança no ciberespaço”, e a outra sobre inovação e uma série de reuniões bilaterais. As principais foram com a Subsecretária de Estado do Governo Americano, com o vice-presidente do Facebook, o vice-presidente da Telefônica, a presidente da ISOC, entre outros. Nessas reuniões os pontos comuns perguntados por eles foram, o estado do Marco Civil da Internet, outro projeto de lei de Dados Pessoais, a NETmundial e o IGF no Brasil. Comentou que a  preocupação da Subsecretária de Estado do Governo Americano era com a evolução da NETmundial Initiative, perguntando qual seria a visão de Virgilio sobre o resultado deste processo e que ao entender como funcionaria, declarou ter grande confiança de que o CGI.br levaria isso a bom termo. Virgilio relata outros momentos e reuniões. O projeto chamado “Futuro da Internet” tem três focos, discutir crimes cibernéticos, segurança cibernética e inclusão, sendo que o tema mais frequente nas reuniões foi segurança cibernética, pois permeou todas as questões. Outro tema importante foi crimes no ciberespaço. Explica que, no Brasil, a presidente criou o comando de Defesa Cibernética que é equivalente a uma das unidades básicas do exército, que a Polícia Federal está atuando, mas que a visão integrada do país sobre Cyber Crime ainda é pouca conhecida. Diante disso, Virgilio sugere que o CGI.br convide a Polícia Federal para uma reunião, para conhecer as ações de prevenção e tratamento de crimes no ciberespaço. Virgilio comenta que outro ponto, entre os temas frequentes, foi Privacidade e Transparência. Ressalta que no Brasil existe o Anteprojeto de Lei que foi colocado em consulta pública, sobre proteção de dados pessoais. Sugere que se incluam, nas próximas reuniões, algumas discussões sobre o Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. Considera importante ter alguns consultores externos que tenham conhecimento especifico no assunto, participando e elaborando documentos que subsidiarão os conselheiros em temas que às vezes não possuem conhecimentos específicos. Dessa forma, para que as discussões fiquem mais produtivas e levem a resultados, seria importante ter um documento de referência. Carlos Afonso diz que ouviu a respeito de um projeto muito interessante que está sendo tocado por um grupo de entidades como RNP, Exército, Telebrás e Petrobrás, que seria um projeto da maior rede de fibra subaquática do planeta. Considera importante convidar a RNP e talvez a Telebrás, para apresentar esse projeto. Virgilio pede que Glaser anote essa sugestão para fazer o convite. Eduardo Levy diz que, em dezembro de 2014, foi apresentado ao governo o resultado do trabalho que está sendo feito pela Febratel, Fenainfo e Telebrasil, visando o novo PPA, o projeto Brasil Digital Inovador e Competitivo, propostas para o país de 2015 a 2022, com 45 eixos, sempre aplicados à questão digital de levar o país, da posição que ocupa hoje de 57° lugar no Fórum Econômico Mundial para 20° lugar em 2022, onde serão celebrados os 200 anos da independência. Uma sugestão é ceder um espaço de 30 minutos para que esse projeto seja apresentado pela Claudia Viegas, em uma próxima reunião. Outra questão abordada por Eduardo Levy foi a Segurança, citando que a própria Anatel tem iniciativas hoje muito interessantes sobre as infraestruturas críticas que estão ficando mais virtuais do que físicas. Menciona que dentro do setor de telecomunicações existe hoje um conjunto grande de soluções e ações de segurança junto a grandes clientes do país e que a fragilidade que pode haver nessa segurança virtual os leva a ter soluções bastante sofisticadas de padrão mundial, mas que ninguém dá a menor publicidade e nem faz sentido que isso aconteça. Considera importante ter um espaço para que o setor privado traga sua contribuição, mostrando o que já tem feito para esses grandes clientes brasileiros. Virgilio solicita que a apresentação sobre as soluções de segurança seja incluída numa próxima reunião. Glaser informa que no lançamento da consulta sobre o PL e também sobre a regulamentação do Marco Civil, houve um contato muito rápido alguns ministros e propõe que dentro da comemoração dos 20 anos do CGI.br, que será celebrada este ano, seja feito um calendário de visitas de autoridades nas reuniões do CGI.br. É fundamental apresentar, no inicio do governo, o CGI.br àqueles que participam da gestão da Internet. Thiago apoia a ideia de Virgilio sobre a apresentação da Polícia Federal sobre Defesa Cibernética e também que o outro lado dessa moeda, que é de natureza civil, o da Segurança Cibernética, também seja discutido. Solicita que seja mencionado no convite o desejo de conhecer dois projetos da Polícia Federal, o projeto Tentáculos e o projeto Oráculos, e que serão uma novidade para muitos dos conselheiros. Marcelo Bechara, aproveitando a janela aberta por Eduardo Levy, diz que dentro da política de gestão de infraestruturas críticas, obviamente a Anatel é a responsável pela área de telecomunicações. Fala sobre o projeto já relatado no CGI.br pelo conselheiro Rodrigo Zerboni, ressaltando que pediu vistas, pois acredita que o projeto merece um tratamento um pouco maior e com um foco diferenciado do que aquele que a Anatel está dando. Marcelo Bechara diz que quando o projeto estiver maduro, gostaria de trazer ao CGI.br quais são as premissas de proteção da infraestrutura crítica de telecomunicações, pois como não haverá mais consulta pública, seria interessante ter a colaboração do CGI.br. Virgilio agradece a Bechara e diz que fica também o compromisso de inclusão dessa discussão. Demi comenta que Danilo Doneda falou com o ex–presidente da autoridade italiana defensora da proteção dos dados pessoais, Stefano Rodotà, ressaltando que seria importante trazê-lo ao Brasil. Relata que Stefano Rodotà gostaria de vir e Demi pondera que seria interessante ter um evento com ele no primeiro semestre deste ano. Percival sugere aproveitar essa reunião para aprovar o convite aos novos ministros e à Casa Civil. Retornando ao assunto do Fórum em Davos, Virgilio diz que participou também de uma reunião de economistas com o tema economia da Internet e a preocupação central desta reunião era o crescimento das desigualdades devido à evolução das tecnologias sociais nos países e o aumento da concentração de renda em função dessas tecnologias. Outro ponto preocupante é o aumento do desemprego trazido pela digitalização para vários setores da indústria. Ainda entre os temas frequentes falou-se sobre a necessidade de aspectos normativos regulatórios em vários países, a questão dos diálogos multistakeholders nas soluções desses problemas e das novas questões trazidas pelas tecnologias digitais. Foi também observado o papel crescente das plataformas na Internet em termos econômicos como Google, Facebook, RB&B, e Uber. As plataformas são onde o valor econômico é adicionado e daí também a preocupação com a regulação e a Europa tem andado a frente com isso, com o caso do Direito ao Esquecimento, que no Brasil o deputado Eduardo Cunha já enviou um projeto de lei com três linhas. Ressalta que o CGI.br precisa começar a discutir sobre qual é a sua posição em relação ao Direito ao Esquecimento. Outros aspectos abordados foram os aspectos políticos decorrentes da expansão da Internet, que atinge mais de três bilhões de pessoas, a questão do monitoramento foi colocada como importante, principalmente pela sociedade civil, pois há uma crescente instrumentação dos estados na capacidade de monitorar e observar os cidadãos e a sociedade. O fato da Internet ter um papel duplo nas ameaças de terrorismo também foi um assunto muito comentado, o que tem levado a sociedade a demandar regulações de aspectos normativos em relação a isso. Virgilio fala que esse é um resumo dos principais pontos da reunião de Davos, ressaltando mais uma vez o papel importante que o CGI.br tem na politica global de Governança da Internet, mais especificamente em dois temas que são decisivos para a evolução disso, o IGF no Brasil e a NETmundial Initiative, que é um elemento novo nesse contexto.

Intervenção fora da pauta
Levy solicita o patrocínio no valor de R$ 150 mil reais, para o 59º Painel TELEBRASIL 2015, a ser realizado de 31/08/2015 a 03/09/2015, em Brasília/DF, que representa cerca de 10% do custo do painel. Considera que além da contribuição esta será uma oportunidade de estar próximo do setor de telecomunicações pela primeira vez, em um evento em que há a chancela e a marca do CGI.br. Nivaldo concorda com o apoio ao evento e solicita retirar o apoio solicitado ao 16ª CONESCAP pois coincidirá com a data do IGF 2015, repassando então a cota para o evento proposto por Eduardo Levy. Solicita também, retirar o apoio ao evento IX INTRANS – Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito. Henrique diz que já participou de alguns Painéis TELEBRASIL e nessa edição o painel contará com a presença de quatro ministros e considera importante essa ligação institucional do setor de operadoras com o CGI.br. Eduardo Parajo diz para Levy que seria ideal continuar com essa aproximação e fazer um convite para as operadoras voltarem a participar dos Fóruns, pois há um esforço grande em ampliar essa participação. Eduardo Levy explica que o movimento que está sendo feito no painel, entre outras coisas, é a aproximação com os setores e esse movimento visa à criação da Confederação de Telecomunicações. A Confederação vai ter a Federação Brasileira, a FENAINFO e a Federação de Tele Serviços e Call Center, que está em processo de criação. Ainda com relação a eventos, Percival informa que o Encontro Nacional da ANID, evento que será apoiado pelo CGI.br, estará em um contexto de mais sete eventos, no espaço onde acontecerá o IGF 2015, com o intuito de reunir cerca de 3.000 pessoas e será uma espécie de teste para o IGF. Glaser diz que a decisão tomada na ultima reunião é que essa relação de eventos, incluindo agora o evento trazido por Eduardo Levy, é uma pré-aprovação, condicionada a apresentação completa de cada projeto, e que atendendo aos requisitos estabelecidos pelo CGI.br para a concessão de patrocínio, os mesmos não voltarão para serem discutido no pleno. Todos os projetos deverão enviar o material com o detalhamento. Glaser ressalta que está repetindo isso para que não pensem que hoje houve uma exceção, houve uma pré- aprovação que agora entrará na rotina com os demais. Virgilio diz que está pré-aprovado o evento submetido por Eduardo Levy, que encaminhará o pedido dentro dos moldes estabelecidos pelo CGI.br.

05. IGF 2015 – Informações Gerais (ponto retomado)
Glaser, com participação de Jandyr, sumariza os pontos abordados no dia anterior pelos conselheiros. Flavio atualiza os conselheiros com informações recebidas hoje, repassadas pelo Embaixador Benedicto. Com referência aos temas e subtemas houve uma segunda rodada de discussão e houve uma nova de proposta, conciliando as várias sugestões. O tema principal permanece “The Evolution of Internet Governance: Empowering Sustainable Development” e os subtemas Cyber Security and Trust, Internet Economy; Inclusiveness and Diversity; Openness; Enhanced Multistakeholder Cooperation; e Internet and Human Rights e dois outros que foram adicionados: Critical Internet Resources e Emergency Issues. Jandyr ressalta que esses subtemas não limitarão a possibilidade de apresentação de propostas de seminários sobre temas diversos, é apenas uma orientação geral dos trabalhos. Eduardo Parajo diz que uma das coisas comentadas e definidas ontem foi de tentar, através do CGI.br e dos conselheiros, identificar possíveis temas que estejam alinhados com o IGF para fazer proposições de workshops. Flavio diz que haverá uma reunião virtual do MAG no dia 04/02, onde se espera definir os temas e imediatamente deve sair a chamada de workshops. Provavelmente o prazo para submissão dos workshops será final de março e inicio de abril. Os conselheiros citam alguns pontos discutidos na reunião de ontem, destacando como mais importantes: a fomentação da participação de jovens da América Latina no IGF 2015, por meio de patrocínio de grandes empresas; questões técnicas sobre a participação remota local nos workshops; a importância de incluir temas relevantes para o Brasil nos workshops do IGF. Virgilio sugere iniciar uma conversa com a Secretaria Geral da Presidência da República que organizou a Arena NETmundial, para que eles possam fazer, por meio do Participa.br, um outro evento durante o IGF 2015. Virgilio propôs finalizar o ponto sugerido por Thiago, sobre a ação para envolver a participação de mais jovens no IGF 2015. Decide-se formar um Grupo de Trabalho de Fomento à Participação de Jovens da América Latina no IGF 2015. O GT é composto pelos seguintes conselheiros: Thiago Tavares Nunes de Oliveira, como relator, Marcelo Bechara e Marcos Dantas.

10. V Fórum/IGF Brasileiro (ponto retomado)
Eduardo Parajo relata que ontem a Comissão de Mobilização teve um grande avanço depois de uma discussão sobre critérios e chegou-se a conclusão de colocar 100 bolsas disponíveis para participantes e mais 20 convites, ou seja, cinco convidados por setor. Os critérios colocados para a concessão das 100 bolsas são: divisão pelas cinco regiões do país, setor e gênero. Feita a divisão, haverá o processo de sorteio. Só ocorrerá um processo de exclusão, caso o candidato à bolsa, no momento do preenchimento do formulário não justifique a importância de sua participação. Eduardo Parajo destaca que o que precisa ser definido hoje é em que mês será realizado o Fórum e o local. Glaser lembra que ontem também foram discutidas as reuniões itinerantes e a possibilidade de não ficar sempre no mesmo eixo e localidades e seria interessante definir os locais das reuniões itinerantes também. Após discussão os conselheiros solicitaram que a Assessoria do CGI.br faça o levantamento para a realização do Fórum da Internet nas seguintes cidades: Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte, Fortaleza e Brasília, com possível data de realização em julho. Marcelo Bechara faz um apelo ao setor empresarial e governo, para que se faça um esforço para estimular maior participação destes setores no Fórum, e garantir assim o modelo multistakeholder.

06. NIC.br – Informações Gerais (ponto retomado)
Pré-estudo sobre eventual contratação de seguro-garantia
Eduardo Levy diz que encaminhou um e-mail para ao advogado que já realizou esse tipo de trabalho anteriormente, e que já recebeu a resposta de todas as questões. Informou que reencaminhou este e-mail ao Demi, que já possui o conjunto das informações. Demi comenta que agora poderá elaborar uma proposta mais consistente para ser tratada via lista eletrônica.

11. GT – Regulamentação do Marco Civil da Internet
Flávia diz que o GT foi criado com a representação dos diversos setores, mas existe certa dificuldade em reunir os integrantes, ponderando a necessidade de se pensar como definir as coisas, pois o processo já está acontecendo. Virgilio sugere utilizar o Adobe Connect, pois isso facilitaria muito. Glaser lembra que na reunião de ontem tiveram duas decisões importantes; primeiro o prazo que foi prorrogado para o dia 20/02, considerando que de 21 a 26/02 deverá se fazer uma síntese do processo da Chamada de Contribuições para apresentar ao pleno no dia 27/02, data da próxima reunião do CGI.br. Flavia lembra que uma das decisões do dia anterior foi que a reunião do dia 27/02, como já anunciado, será uma reunião aberta à sociedade, para tratar sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. Sugere que essa reunião seja presencial, aberta à participação do público. Demi ressalta que a resolução que criou o grupo de trabalho diz que haverá um período de contribuições públicas, será feito um draft a partir das contribuições e a discussão desse draft será aberta para a comunidade. Após discussão, decide-se que até o dia 27/02/2015 será encerrado tudo o que foi determinado pela consulta pública, considerando também, neste dia, a apresentação aberta da síntese dos resultados da Chamada de Contribuições, realizada via streaming, e a partir daí o CGI.br traçará um calendário de trabalho.

Intervenção fora da pauta
Global Conference on Cyberspace 2015 (GCCS 2015)
Virgilio fala sobre a importante Conferência, GCCS 2015, que será realizada em Haia/Holanda, nos dias 16 e 17 de abril, sobre as políticas para o Ciberespaço. Ressalta que estima-se a participação de 2.000 pessoas de diferentes países. Virgilio informa que terá um encontro com o ex-chanceler da Holanda, na próxima semana, e eventualmente poderá apresentar a ele o nome dos conselheiros que quiserem participar, pois não se trata de uma conferência aberta, apenas para participantes convidados. Jandyr diz que a conferência é multissetorial e que os temas mais importantes a serem tratados são: Segurança Cibernética; Crime Cibernético; Progresso Econômico e Social; Paz e Segurança Internacional; Liberdade e Privacidade Online; e Capacity Building. A ideia do governo holandês é, na ocasião, lançar formalmente uma espécie de plataforma semelhante à Iniciativa NETmundial, de financiamento e auxilio a projetos associados a esses temas. É uma conferência importante e o governo holandês já está divulgando esse evento há bastante tempo. Virgilio solicita que os conselheiros interessados em participar encaminhem um e-mail para Glaser, de modo que possa apresentar a lista ao ex-chanceler holandês.

14. Avaliação da EGI – Escola de Governança da Internet 2014
Glaser lembra que no mês de agosto de 2014 foi realizada a Primeira Escola Brasileira de Governança da Internet e que muitos dos conselheiros presentes participaram e contribuíram com o conteúdo e ministração das aulas. Comenta que o curso teve 35 alunos, com 40 horas de atividades e hoje a intenção é apresentar o relatório deste evento, mas que infelizmente, por escassez de tempo não poderá ser apresentado em detalhes. Informa que uma pedagoga participou de reuniões prévias e acompanhou todo o curso e posteriormente fez uma avaliação, com uma série de estatísticas que ela levantou com os alunos. Essa avaliação foi distribuída no começo da semana contendo propostas de como melhorar o curso como um todo. O curso planejado para 2015 já busca implementar essas recomendações e está previsto para ocorrer na segunda semana de agosto, em São Paulo/SP. Comenta que o site será aberto para recebimento das inscrições. Ressalta que no último curso surgiram manifestações para que o conteúdo da escola seja disponibilizado em um curso específico para juízes, desembargadores, procuradores e advogados, excluindo a parte técnica e dando maior ênfase aos assuntos jurídicos. Glaser considera que esse seria um investimento fundamental nesse contexto do Marco Civil da Internet e está submetendo a ideia ao CGI.br para apreciação. Maximiliano enaltece a avaliação positiva do curso. Thiago dá total apoio à proposta, que vem ao encontro de uma serie de discussões que já estão ocorrendo em várias instâncias do judiciário e diz que ouviu, junto à Flavia e Demi, do subprocurador geral da república, uma manifestação de interesse de envolver a escola superior do Ministério Público e o CGI.br em cursos de capacitação e formação. Comenta que em Istambul, o coordenador da Terceira Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal manifestou interesse em firmar um termo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o CGI.br, inclusive mencionou a possibilidade de estender esse termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, com o intuito de estreitar esse intercâmbio de conhecimento entre essas instâncias que discutem temas relevantes para Internet. Thiago diz que faz todo sentido essa proposta e a Escola de Governança poderia dar esse passo, criando um curso jurídico para esses profissionais. Virgilio diz que a proposta é meritória, mas é preciso fazer o levantamento dos custos. Thiago diz que referente aos custos o próprio CNJ teria recurso para isso, porque os juízes, quando são designados para os cursos de formação, já recebem diárias para poder custear sua estadia e isso poderia ser a contrapartida do judiciário. Marcelo Bechara ressalta o grande sucesso que foi a primeira edição do curso e concorda com a proposta da criação do curso jurídico, pois em ano de Marco Civil da Internet é preciso fazer essa aproximação. Eduardo Parajo considera que o mérito da aproximação com o judiciário e Ministério Público é fundamental, que existe sim a preocupação com relação ao orçamento e então seria interessante verificar a possibilidade do CNJ financiar os participantes e ter dados mais concretos sobre aos valores, para que os conselheiros possam aprovar e encaixar isso dentro do orçamento. Demi concorda com o curso em relação ao mérito e com a ideia de Thiago de que os participantes custeiem suas diárias. Esclarece que o NIC.br possui cursos gratuitos, como é o caso do curso de IPv6 e cursos pagos como o caso dos cursos de segurança, mas o único caso em que o curso foi concedido gratuitamente e com pagamento de diárias e passagens foi o da Escola de Governança e isso não é um procedimento usual. Pondera que o curso pode até ser gratuito, mas os participantes deveriam custear suas vindas e despesas, o que ajudaria no orçamento do curso jurídico. Thiago propõe que, como há um consenso em relação ao mérito e não há um detalhamento financeiro sobre os custos, se aprove o curso no mérito e se delegue ao grupo de trabalho jurídico a responsabilidade de firmar as parcerias necessárias com o CNJ, CNMP, nessa linha e nessa direção de que o curso será gratuito e que eles custeiem as diárias e passagens dos seus membros. Virgilio diz que o curso jurídico está aprovado na condição de que as despesas para a participação sejam custeadas pelos próprios participantes, com a contrapartida de que o CGI.br ofertará o curso gratuitamente. Eduardo Parajo sugere que o próprio GT avance no detalhamento do curso em relação a orçamento e outras questões. Virgilio ressalta que o curso jurídico está aprovado, desde que haja contrapartida do Poder Judiciário e Ministério Público financiando os seus participantes, e que se houver algo diferente, a discussão deverá retornar ao pleno.

15. Festividade dos 20 anos do CGI.br
Glaser relembra as festas de 10 e 15 anos do CGI.br, com a presença de personalidades nacionais e internacionais da Internet, comentando que neste ano o CGI.br completará 20 anos e a ideia é fazer não só um dia, mas um ano de destaque ao CGI.br. Comenta que a Assessoria preparou a seguinte proposta: 1) Ciclo de Conferências em Homenagem aos 20 anos do CGI.br; 2) Edição de Cadernos CGI.br sobre o Decálogo com dos debates das Conferências; 3) Produção de vídeo com entrevistas/relatos sobre os 20 anos do CGI.br e o desenvolvimento da Internet no Brasil; 4) Festividade de comemoração dos 20 anos a ser planejada pela equipe de eventos do NIC.br no final de maio; e 5) Seleção “hall of fame” Internet no Brasil. Virgilio considera a proposta ótima, mencionando que sua única preocupação é que existem tantas atividades esse ano e que será difícil encaixar tudo isso na agenda. Glaser sugere que a comemoração principal seja em João Pessoa com a última conferência que é o próprio IGF. Percival propõe que as conferências sejam realizadas durante os eventos já realizados pelo CGI.br, em todo território nacional e sem criar novas despesas. Glaser comenta que quando o CGI.br apoia os eventos de outras instituições, existe sempre a contrapartida e talvez o ideal esse ano, seria abrir mão dos estandes e solicitar 1 hora para a realização de uma conferencia de destaque. Maximiliano sugere a criação do logo “20 Anos do CGI.br” para que seja inserido nos patrocínios. Henrique considera importante a participação dos conselheiros nos eventos apoiados pelo CGI.br e diz ter dúvida sobre o item de seleção hall of fame, pois não é possível se autopremiar e é preciso tomar cuidado com essa linha de prêmio, pois quem dá prêmio geralmente são as associações. Virgilio pondera que seria interessante ter um programa de entrevista da Globo News sobre o CGI.br. Flávio destaca que o Congresso da Sociedade Brasileira de Computação, que é um dos eventos patrocinados pelo CGI.br, vai acontecer em Recife, de 20 a 23 de julho, terá como tema principal a Internet das Coisas e solicita encaixar uma ou duas dessas conferências nesse evento. Virgilio confirma a aprovação dos conselheiros em relação às ações de festividade dos 20 anos do CGI.br, levando em consideração a distribuição regional dos eventos e a exclusão do item de seleção hall of fame.

16. Câmaras de Consultoria
Virgilio deixa a reunião. Glaser comenta que na avaliação da Assessoria Técnica do CGI.br, seguindo o exposto por alguns conselheiros, o modelo de funcionamento das Câmaras, a partir de proposição e execução de projetos não se sustenta, posto que os próprios integrantes e conselheiros não têm essas atribuições. Considera-se também que a proposição de projetos não significou o aprofundamento do debate de temas que formulassem documentos significativos relacionados aos temas de cada Câmara. Então a ideia é recomeçar esse ano com um modelo diferente nas Câmaras, de tentar fazer uma ou duas reuniões presenciais, mas bater na tecla de brainstorm, e com esse intuito foi feito o planejamento para 2015. Flávia considera a proposta muito boa, ressaltando que as discussões que ocorreram nas reuniões da Câmara de Consultoria de Universalização e Inclusão Digital, das quais ela participou, antes de se tornar conselheira titular do CGI.br, foram muito importantes. Destaca que essa Câmara gerou dois produtos, um deles está presente no material da pauta, trata-se de comentários sobre as Consultas Públicas 25 e 26 da Anatel. Flávia solicita que os conselheiros leiam esse material e que avaliem se pode ser encaminhado à Anatel como contribuição. Thiago concorda com a proposta, mas sugere a seguinte alteração: as Câmaras teriam duas reuniões ordinárias, uma em cada semestre, com a possibilidade de reuniões extraordinárias, a critério dos coordenadores das Câmaras, sendo que no caso das reuniões ordinárias, se houver necessidade de passagens e hospedagem, o CGI.br arcaria com esses custos, e as reuniões extraordinárias aconteceriam preferencialmente por videoconferência, e havendo necessidade de encontro presencial, aqueles que participam da Câmara viriam com os seus próprios recursos. Marcos e Henrique comentam sobre a reunião que fizeram e que vai ao encontro à proposta da Assessoria. Eduardo Parajo se remete à proposta da Assessoria de fazer uma reunião com a presença dos coordenadores das Câmaras em fevereiro, para balizar o processo como um todo. Os conselheiros deliberaram pelo encaminhamento proposto na documentação.

Nada mais havendo a registrar, a reunião é encerrada.