Reunião de 22 de agosto de 2014
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 22 de agosto de 2014 – 5ª Reunião Ordinária de 2014
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida, tendo a participação dos seguintes conselheiros:

• Alexandre Cabral – Representante Suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor (remotamente);
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Eduardo Levy Cardoso Moreira - Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
• Flávia Lefèvre Guimarães – Representante do Terceiro Setor;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• Luiz Alberto F. Brandão Horta Barbosa – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
• Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da Anatel
• Marcos Dantas Loureiro – Representante da Comunidade Cientifica e Tecnológica;
• Nivaldo Cleto – Representante do Setor Empresarial Usuário;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Diego Rafael Canabarro – Assessor Especialista da Secretaria Executiva do CGI.br
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.

Convidados:

• Embaixador Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores;
• Fadi Chehade – ICANN (remotamente);
• Oscar Simões - Representante Suplente dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
• José Carlos Vaz – Universidade de São Paulo;
• Nicolau Reinhard – Universidade de São Paulo;
• Vagner Diniz – W3C Brasil;
• Yasodara Cordova – W3C Brasil.

01. Abertura/Novos Conselheiros
Virgilio deu as boas vindas, em especial aos novos conselheiros, Nivaldo Cleto, Flávia Lefèvre Guimarães, Thiago Tavares, Marcos Dantas e Luiz Horta Barbosa, ressaltando a importância da experiência e visão dos novos conselheiros para a construção de políticas para a Internet e o futuro do Brasil digital. Em seguida pediu que todos os conselheiros presentes se apresentassem.

02. Ata e Resoluções da Reunião de 30/05/2014
Virgilio encaminhou a aprovação da ata e das resoluções da última reunião do CGI.br, realizada em 30/05/2014 e participou aos novos conselheiros que todas as decisões tomadas pelo pleno são refletidas através de resoluções. Glaser lembrou que a ata foi enviada com antecedência e a única alteração sugerida foi feita pelo conselheiro Carlos Afonso, em relação a um parágrafo sobre a reunião da CSTD em Genebra. Sem mais objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas.

03. Estrutura Básica do CGI.br e do NIC.br
- CGI.br – Geral
Glaser comunicou que foi reproduzido para todos os conselheiros uma apostila com informações sobre o CGI.br e o NIC.br, incluindo documentos importantes, como o Decreto de 2003, o Regimento Interno do Comitê Gestor da Internet no Brasil, a Resolução de Incorporação da Secretaria Executiva como uma Diretoria do NIC.br, a lista dos novos conselheiros, informações sobre as atribuições do CGI.br e do NIC.br, o Estatuto atualizado do NIC.br e, por fim, a prestação de contas dos anos anteriores.
- CGI.br – Câmaras/Observatório
Glaser recordou o histórico de criação das câmaras, quando vários ministérios solicitaram assento no CGI.br. Se houvesse a participação de todos os órgãos interessados, seria necessário criar igual número de vagas para os outros três setores, aumentando demais a composição do CGI.br. Para resolver esse impasse foram criadas quatro Câmaras de Consultoria: 1) Câmara de Universalização e Inclusão Digital, 2) Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, 3) Câmara de Segurança e Direitos e 4) Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica. Essas câmaras são compostas por cerca de 15 a 20 participantes, não possuem poder decisório, mas, são espaços de discussão entre os diversos setores gerando propostas que são encaminhadas ao CGI.br.
- NIC.br – Conselho de Administração/Diretorias
Glaser explicou que todos os conselheiros titulares com mandato em andamento, constituem a Assembleia do NIC.br e se reúnem, no mínimo, uma vez por ano. Essa Assembleia recebe os relatórios do NIC.br e é responsável pela escolha do Conselho de Administração. Este Conselho é eleito por dois anos e é composto por sete conselheiros, três da cota do governo e quatro da cota da sociedade civil. Os sete conselheiros acompanham mais de perto as atividades de rotina do NIC.br. O CGI.br se envolve com as políticas públicas e o NIC.br é o braço executivo que implementa todas as atividades.
- NIC.br – Departamentos/Atividades
Glaser apresentou de forma macro as cinco diretorias do NIC.br: 1) Diretoria de Serviços e Tecnologia, responsável pela maior parte da receita que provêm dos registros de domínios e alocação dos IPs; 2) Diretoria de Projetos Especiais e de Desenvolvimento, destacando projetos importantes como a instalação e operação dos PTTs (pontos de troca de tráfego), o sistema de medição da qualidade da conexão da última milha (projeto SIMET); 3) a Presidência, responsável pelo departamento de segurança e incidentes - CERT, pelo departamento de estatísticas TICs – CETIC, e as assessorias jurídica e de comunicações; 4) Diretoria Administrativa Financeira, responsável pelas questões administrativas em geral; e 5) a Diretoria de Assessoria ao CGI.br, que atende a implementação das decisões do CGI.br e que fornece o apoio geral aos conselheiros. Glaser comunicou aos novos conselheiros sobre a construção do novo Data Center, que possivelmente iniciará suas atividades no começo do ano que vem. Segundo Glaser, haverá uma interligação entre os dois Data Centers, com um anel de fibra ótica, ligando o prédio atual ao novo prédio. Virgilio comentou sobre a visita à obra do Data Center, realizada no dia anterior, e definiu a obra como impressionante, não só pela dimensão, mas também pelo projeto e execução. Considerou a importância desta conquista, no sentido de dar maior confiabilidade e segurança para as operações que o NIC.br realiza. Virgilio comentou também, sobre a apresentação realizada no dia de ontem na reunião no Conselho de Administração do NIC.br sobre as atividades de cada Diretoria do NIC.br e avaliou a necessidade de uma programação de apresentações, para que os conselheiros tomem ciência dos desenvolvimentos crescentes em cada Diretoria. Desta forma, Virgilio solicitou que Glaser inclua nas próximas reuniões do CGI.br, um tempo para que as diretorias do NIC.br apresentem as atividades realizadas. Em seguida, comunicou que a próxima reunião do Conselho de Administração do NIC.br discutirá questões de orçamento, e que o CGI.br deverá participar para entender os detalhes deste orçamento.

04. FAPESP – Editais
Virgilio e Glaser contextualizaram a respeito dos recursos financeiros acumulados na FAPESP, referentes ao período de 1997 a 2005, época em que o NIC.br ainda não estava estabelecido e a receita dos registros de domínios era recolhida pela FAPESP. Explicou que estes recursos têm sido objeto de discussão, pois, apesar da FAPESP concordar que pertençam ao CGI.br, esse valor nunca foi repassado. Mencionou a assinatura do Convênio de Cooperação entre a FAPESP, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações, que visa à utilização de parte destes recursos financeiros, através da realização de editais para investimentos e incentivos na área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e da Internet no país. Virgílio relatou que, na última reunião realizada com a FAPESP, ficou acordado que o primeiro edital será publicado ainda este ano. Eduardo Parajo explicou que o edital será dividido em duas partes de 50 milhões e a FAPESP ficou com a incumbência de encaminhar uma proposta do edital, que deverá ficar pronta em 60 dias. A intenção é que antes do final do ano se encerre o período de submissões de propostas, que ficará aberto durante 90 dias. O processo de concessão de bolsas e projetos utilizará os mecanismos que a própria FAPESP já possui, que é o APR – Auxílio à Pesquisa Regular, o PIPE – Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas e o PITE – Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica, dois deles envolvendo empresas e o terceiro destinado a pesquisadores individuais na modalidade de auxílio regular e projeto temático. Após a publicação do edital, a ideia é realizar um workshop para o esclarecimento de dúvidas, principalmente para as pequenas empresas, explicando a elas como devem ser apresentados as propostas. Eduardo Parajo sugeriu ao Glaser que o material do acordo deste convênio seja disponibilizado aos conselheiros e informou que assim que a minuta do edital for encaminhada, será necessário fazer um trabalho concentrado de adequações. Explicou que o processo de seleção dos projetos será dividido em quatro fases: 1) Triagem inicial de consistência dos projetos, que é realizada pela FAPESP; 2) Avaliação inicial elo Comitê; 3) Análise dos consultores especialistas ad hoc e 4) Aprovação final pelo Comitê.

05. Curso de Especialização (Mestrado Profissionalizante)
Glaser relembrou a ideia, já tratada em outras reuniões, de usar o know how do CGI.br e a expertise do NIC.br para aplicação em cursos, que resultou na criação do curso de curta duração, ocorrido na semana passada, e que contou com a participação de alguns conselheiros. No momento da idealização da Escola de Governança foi sugerido também um estudo para a criação de um curso de especialização e hoje, para dimensionar as implicações de um curso como este, os dois consultores, Prof. Nicolau Reinhard e Prof. José Carlos Vaz, ambos da USP, irão apresentar o Anteprojeto do Curso de Especialização em Governança da Internet. Vaz se apresentou e falou sobre a construção do projeto deste curso em moldes tradicionais de cursos de especialização, com objetivo geral de formar quadros qualificados para atuação no ecossistema da Internet nos vários campos relacionados à sua governança, como políticas públicas, relações exteriores, fornecimento de produtos e serviços para a infraestrutura, prestação de serviços baseados na Internet para governo, negócios ou sociedade, educação, pesquisa e desenvolvimento relacionados à Internet. A intenção não é fazer um curso básico para pessoas que estão se aproximando da temática da Internet, mas sim, um curso voltado para pessoas que já tenham um nível de atuação. O objetivo do curso é capacitar agentes de alto nível para processos decisórios, quer seja como decisores, ou como produtores de informação qualificada para apoio direto aos decisores. O outro objetivo do curso é disseminar e aprofundar o modelo de governança da Internet adotado pelo CGI.br, contribuindo para que o CGI.br avance na formação de certa comunidade em que seja o centro de troca de informações e conhecimentos, compartilhando o conjunto de valores e ideias relacionadas à governança da Internet. Explicou que o perfil do curso é gerencial, com foco em decisões profissionais com envolvimento em formulação e orientação de políticas e formadores de opinião. Tradicionalmente esse tipo de curso tem um ponto de equilíbrio que o faz autossustentável economicamente, então o mínimo de alunos considerados seria de 20 a 25 alunos e o máximo de 40 alunos por uma questão pedagógica. A carga horária proposta é de 360 horas que é a carga tradicional dos cursos, distribuídas em um ano e meio, considerando que o primeiro ano será apenas de aulas e o segundo ano já incluí o trabalho de conclusão de curso. O curso é composto de sete grandes módulos: 1) Fundamentos Técnicos e Infraestrutura – que permita que todos tenham acesso ao conhecimento básico sobre os fundamentos técnicos de infraestrutura do funcionamento da Internet; 2) Ecossistema de Governança da Internet – Analisando tanto o modelo brasileiro quanto as experiências internacionais; 3) Direito e Regulação – Entendimento de aspectos legais e regulatórios da Internet, mesmo para quem não trabalha na área jurídica; 4) Política e Sociedade; 5) Economia e Desenvolvimento – Abordará questões de modelos de negócios, empreendedorismo, comércio eletrônico e inovação; 6) O futuro da Internet – Tendências e reflexões para os próximos anos; e 7) Competências para gestão multissetorial – Desenvolvimento de habilidades de gestão, formulação de consensos, gestão de projetos complexos com múltiplos atores. Vaz explicou também os temas transversais que aparecerão em mais de um módulo, como Internet e Políticas Publicas, Dados Abertos, Lei de Acesso à Informação, Direito Autoral e Propriedade Intelectual, Acesso ao Conhecimento, Telecomunicações e Internet, Neutralidade da Rede, Marco Civil/O Decálogo da Internet (CGI.br), Acessibilidade na Internet, Open Hardware e Open Software, Privacidade e Proteção de Dados e Segurança na Internet. O curso poderá receber adesões institucionais e individuais e pode ter uma modalidade de bolsas a serem ofertadas. Glaser explicou que dois pontos estão sendo abordados na apresentação, o primeiro é a mecânica e a rotina, que precisam ser atendidas, para que o curso seja aprovado e reconhecido pelo MEC, e o outro, um pouco mais flexível, é todo o conteúdo, que ainda pode ser trabalhado. O que precisa ser feito neste momento é autorizar a continuação de todos esses procedimentos e criar uma comissão que se envolva nos processos e detalhes da programação. Marcelo Bechara perguntou se o curso é lato sensu ou stricto sensu. Vaz respondeu que esse é um programa para um curso lato sensu. Demi lembrou que a ideia do curso é realmente uma discussão antiga e considerou que esse é um bom momento para retomar o assunto, pela recente realização do Curso de Curta Duração da Escola de Governança. Também colocou alguns parâmetros iniciais, que segundo ele, são baseados nas discussões da reunião realizada no dia anterior, pelo Conselho de Administração do NIC.br. Demi ponderou que se o NIC.br estiver envolvido em uma nova atividade como esta, ela deverá ser autossustentável, pois o NIC.br não espera prever orçamento para um curso, que geralmente em outras instituições gera recursos. Existe também, outra questão que deve ser discutida, se esse curso será uma extensão dos cursos que já são feitos aqui dentro, sem formalização especifica, ou se será um curso reconhecido com diploma que envolve CAPES, etc. Na decisão de envolver a CAPES é necessário definir também se haverá associação como uma instituição de pesquisas, que já tem tradição na área, e tornariam as coisas mais fáceis. Finalizou considerando que o curso deveria ser de amplo aspecto e não voltado somente à governança, que deveria ser autossustentável e realizado pelo NIC.br. Caso a decisão do CGI.br seja favorável à continuidade deste projeto, isso deverá ser discutido com mais profundidade dentro do NIC.br para ver qual seria a proposta de cronograma, etc. Virgilio concordou que o projeto deve ser inserido dentro desse contexto de planejamento e da realidade financeira do NIC.br. Thiago Tavares considerou que o curso preenche uma lacuna na formação de massa crítica que pense nos temas relacionados à Internet e perguntou se foi feito algum estudo para a elaboração de um curso stricto sensu, pois segundo ele, há certa saturação dos cursos em formato lato sensu, que é quase uma extensão natural do estudante que sai dos cursos de graduação. Prof. Nicolau respondeu que os cursos de mestrados tem um atrativo diferente pois atraem mais pessoas que possuem um interesse em pesquisa e atividade acadêmica e neste caso, foi identificada uma demanda de pessoas que estão no mercado de trabalho. Existe, certamente, demanda suficiente para um mestrado profissional, mas a dificuldade com o mestrado é que há um processo de autorização muito mais longo, com trâmites mais burocráticos e que talvez possa ser considerado para um próximo passo. Nivaldo disse ser a favor da realização deste curso, que está de acordo com as atribuições do NIC.br, conforme artigo 4° do seu Estatuto. Marcos perguntou se foi considerada a hipótese de utilizar recursos da educação à distância. Vaz disse que foi considerado cerca de 10% do curso utilizando a educação à distância, mas não foi pensando em propor o curso totalmente à distância porque isso demandaria um investimento maior de produção de conteúdo, construção de infraestrutura e inclusive um maior trabalho institucional de articulação. Prof. Nicolau considerou que o curso não é apenas um curso de transmissão de conhecimento, mas também um curso de criação de atitudes que exigem muita interação. Os professores que serão convidados para este curso são pessoas de grande representatividade nas suas áreas e os alunos querem ter o contato pessoal com esses professores e palestrantes, e caso o curso fosse totalmente à distância isso se perderia. Luiz Antônio concordou com Demi na questão do curso ser autossustentável e com o Marcos na questão do ensino à distância, pois o curso é muito bom, mas está muito concentrado em São Paulo, dessa forma, compensaria avaliar esse estudo de ensino à distância, mesmo que fique mais caro, pois assim pessoas de outros Estados poderiam participar. Vaz explicou que da forma que o curso está proposto, o aluno viria para as aulas em três dias consecutivos no mesmo mês (por exemplo: quarta, quinta e sexta), ou seja, três dias/mês. Flávio ponderou que para que não fique restrito a São Paulo, que se consiga realmente trazer um grande número de pessoas de outros Estados e viabilizar que essas pessoas consigam pagar o curso, serão necessárias bolsas do próprio CGI.br, portanto, é muito importante um orçamento de como viabilizar financeiramente uma quantidade suficientemente de bolsas. Virgilio agradeceu aos dois professores pela apresentação e disse que certamente esta é uma iniciativa meritória, que está dentro do contexto do CGI.br, de fortalecer e criar recursos humanos. Em seguida deliberou, solicitando que o projeto seja fechado com números e encaminhado ao NIC.br que será responsável por essa execução. Uma vez discutido no NIC.br e depois no Conselho de Administração, a posição final será trazida ao CGI.br para decidir, implementar e/ou modificar. Os conselheiros concordaram com este encaminhamento e Virgilio solicitou que Glaser leve ao NIC.br uma proposta concreta, com orçamento, para a discussão interna dos diretores, que passará para o Conselho de Administração e posteriormente encaminhado para uma nova reunião do CGI.br. Glaser disse entender que existe um encaminhamento favorável do CGI.br, e que as novas contribuições precisarão ser estudadas, como p.ex., a questão de bolsas. Neste momento, Glaser destacou que é necessário avançar um pouco com o projeto dentro da própria universidade, para ter esse canal aberto e em paralelo acertar todos os detalhes para uma discussão posterior. Carlos Afonso concordou com a opinião do Demi sobre o curso ser autossuficiente, com parcerias e patrocínios. E afirmou que a parte estratégica de viabilização do curso é justamente a busca dessas parcerias e copatrocínios. Virgilio ponderou que no mérito o curso é reconhecido por todos, mas deverá passar por algumas modificações para que tenha um alcance nacional, não sendo restrito apenas a São Paulo. Dessa forma, decidiu-se que será necessário um novo projeto com as estimativas de custos, que serão levadas ao NIC.br, para posteriormente serem trazidas ao CGI.br.

06. Internet Governance Forum
- 9th Internet Governance Forum – Istambul – 01 a 05/09/2014
Glaser informou a delegação brasileira que participará do IGF. Thiago falou sobre a importância de uma articulação prévia por parte da delegação brasileira, conforme foi feito nos anos de 2007 e 2008. O chairman do IGF na época citou a delegação brasileira no encerramento do evento e o resultado foi bastante proveitoso, fruto dessas articulações.
- Day Zero – 01/09/2014 no IGF – Avaliação do NETmundial
Glaser explicou que a ideia do “Day Zero” é ter um período, na parte da manhã, antes do início do IGF, para reflexões sobre o NETmundial, e na parte da tarde haverá um relato sobre a reunião em Genebra e sobre o que é o NETmundial Initiative, que teoricamente não é uma apropriação do nome do conceito, mas um reforço em cima dessa construção. O Embaixador Benedicto lembrou que o NETmundial foi convocado pela presidente Dilma como uma reunião única, e na ocasião não se pensou em iniciar um processo. Ponderou que a sequência lógica do NETmundial poderia ter varias formas de encaminhamento; a forma mais lógica e natural seria, na medida em que o NETmundial se debruçou sobre vários processos e fez recomendações que tem suas próprias lógicas internas, dinâmicas e órgãos de governança, o natural é que essas recomendações voltem para esse processo e sejam incorporadas e metabolizadas no IGF e na ICANN. A segunda maneira de dar segmento ao NETmundial seria realizar uma nova reunião nos mesmos moldes, mas, apesar de alguns países terem manifestado esta intenção, nada foi encaminhado ou prosperou. A terceira dimensão é a Iniciativa NETmundial, que que se envolveria com todos esses processos e não a algo especifico, procurando criar mecanismos para fortalecer os processos existentes, tanto do ponto de vista nacional, quanto do internacional. O Embaixador Benedicto ressaltou que o Itamaraty preveniu Fadi Chehadé, ponderando que o NETmundial foi construído com base em contribuições de todos os setores e qualquer proposta que dê segmento a ele, deve ser concebida da mesma forma, caso contrário não terá legitimidade; uma proposta já construída, jogada na mesa apenas para adesão, com certeza não terá o mesmo significado que teve o NETmundial. Informou que a ICANN então, reformulou o projeto, e a ideia agora é de lançar o conceito no final do mês, em Genebra, e a partir daí, com base em consultas a diversos setores, a proposta será aperfeiçoada até a reunião de janeiro. Benedicto comentou sobre alguns aspectos, que considera preocupantes, como o fato da ICANN liderar este processo, explicando que a ICANN não é vista internacionalmente, como uma entidade que tenha legitimidade para tratar de forma abrangente da governança da Internet. Comentou também que a associação da ICANN com o Fórum Econômico Mundial não favorece, pois o Fórum não possui essa relação intima com os outros setores. Mencionou que o Itamaraty vê mérito na continuidade desta iniciativa, que apresenta pontos positivos e maneiras de como conciliar o processo para que realmente seja participativo, e que dê espaço para ampla participação. Sendo assim é algo que vale a pena endossar e que tem o apoio, até mesmo, da presidente Dilma. Os conselheiros concordaram com os pontos trazidos pelo Embaixador e manifestaram preocupação. Flávio questionou o lançamento desta iniciativa ser realizado em Genebra, uma vez que haverá, na semana seguinte, o IGF em Istambul, ponderando que esse não parece um sinal de que se queira realmente fortalecer o IGF. Os conselheiros consideraram que a iniciativa não tentou reproduzir o que se teve no NETmundial. Com relação ao Dia Zero Benedicto falou sobre a liderança do CGI.br que fará uma apresentação sobre dois aspectos, primeiro sobre a organização do NETmundial, explicando como foram estruturados os Comitês, todo o processo preparatório, mostrando tanto a complexidade, os desafios e as lições aprendidas e um segundo bloco sobre a análise do documento em si.

- a NETmundial Initiative – 28/08/2014 em Genebra e Participação Remota de Fadi Chehadé
Virgilio falou sobre o IGF - Internet Governance Forum, que acontecerá de 01 a 05/09/2014, em Istambul/Turquia, abordando alguns temas que são de interesse geral, como por exemplo, a iniciativa que está sendo desenvolvida por Fadi Chehadé e pelo World Economic Forum, chamada NETmundial Initiative, que gerou uma série de comentários por parte dos conselheiros, pelo nome que está sendo utilizado, causando certo desconforto dentro do CGI.br. Virgilio explicou que por esse motivo, Fadi entrará remotamente para explicar ao CGI.br o que é a NETmundial Initiative e qual a participação que ele propõe ou espera do CGI.br. Virgíiio cumprimentou Fadi Chehadé em nome do CGI.br e o convidou a falar sobre a NETmundial Initiative. Fadi cumprimentou todos os presentes e parabenizou os novos conselheiros e os conselheiros reeleitos para o próximo triênio, destacando sua admiração ao modelo multissetorial do CGI.br. Em seguida agradeceu a recepção que teve quando visitou o CGI.br, dizendo que, ao aprender mais sobre o Comitê, se deu conta de que não há nada semelhante no mundo. Destacou a reunião que teve com alguns dos conselheiros em Londres (junho de 2014), reiterando que não há uma continuação do processo do NETmundial sem o CGI.br e sem o Brasil, pois a semente plantada em São Paulo deve germinar e uma série de pessoas que apoiam o processo estão empenhadas em fazê-lo avançar. Uma dessas pessoas é a Presidente Dilma Rousseff. A ideia não é repetir o evento, que foi único. O passo seguinte ao NETMundial foi levar os seus resultados para o Painel de Alto Nível que o Presidente da Estônia organizou sobre o assunto. Comentou que o Conselheiro Virgílio estava lá e auxiliou no desenho de um framework para a governança da Internet, baseado em São Paulo. Explicou que a próxima etapa é agir para construir o que esses dois eventos fizeram. Fadi anunciou que se reuniu com as principais autoridades de entidades da sociedade civil que tem alcance global (Human Rights Watch, Access Now, Public Knowledge), e todas irão a Genebra para a reunião do NETmundial Initiative, informando também que conversou com o secretariado do Fórum Econômico Mundial e que alguns convites extras - além do enviado para o Conselheiro Virgilio - serão remetidos a vários membros do CGI.br. Esclareceu que essa reunião contará com a participação do responsável pela organização do IGF, um representante da ONU, vários Chefes de Estado, acadêmicos, técnicos (cita a ISOC), todos estarão presentes e será uma versão mini do evento realizado em São Paulo. Segundo Fadi, as pessoas não querem inércia, querem movimento, querem coisas parecidas com o CGI.br, querem participação e integração dos governos, com as empresas e com o terceiro setor. E, no nível nacional, o CGI.br é o exemplo disso mas no nível global, hoje, só há ICANN, IETF e outras poucas organizações que lidam com questões técnicas. Não temos uma organização que lide com aspectos mais amplos da governança da Internet. Destacou que a China e a Índia estão comprometidas com o evento de Davos. O apoio à NETmundial Initiative e à concretização dos resultados de São Paulo é global. Fadi comentou ter explicado a NETmundial Alliance, na reunião com o CGI.br em Londres, mas ficou claro que era muito cedo para um projeto tão ambicioso e que mais pesquisas, estudos e reuniões eram necessários. Expôs que a iniciativa tem prazo de validade: fevereiro de 2015, momento em que o estudo de seis questões resultantes da declaração de São Paulo estará concluído. E, a partir daí, um documento consolidado será apresentado à comunidade da Internet, que decidirá como prosseguir. Ressaltou que todas as discussões e decisões, serão abertas à participação multissetorial em tempo real. Citou que o conselheiro Virgilio Almeida é o ponto de ligação do CGI.br com o grupo formado pela NETmundial Initiative. Fadi mencionou que um dos desafios propostos em São Paulo foi conhecer, dar publicidade e definir formas de replicação (com capacitação e treinamento) das melhores práticas do CGI.br e outros exemplos nacionais dignos de nota. Convidou o CGI.br para liderar esse processo e manter a parceria com a ICANN, que deu bons frutos em São Paulo. Depois do dia 28, garantiu ao CGI.br que tudo ficará mais claro sobre os próximos seis meses e reitera o caráter meramente de facilitadores do Fórum Econômico de Davos. Fadi encerrou e Virgilio abriu espaço para perguntas. Carlos Afonso cumprimentou Fadi e ponderou que está falando em sua capacidade de representante da sociedade civil do mundo em desenvolvimento e não de Conselheiro do CGI.br. Ressaltou que não há nenhuma entidade civil do sul na lista de convidados da NETmundial Initiative e pediu que Fadi falasse a respeito disso. Fadi informou que no encontro que teve com grupos da sociedade civil no dia anterior (citou a Association for Progressive Communications e Carolina Rossini da Public Knowledge), a mesma preocupação foi levantada e solicitou a Carlos Afonso que lhe envie uma lista de organizações que considera indispensável que participem do processo, garantindo que as convidará e trabalhará para auxiliá-las a ir a Genebra. Informou, também, que o Conselheiro Virgilio integrará a mesa de abertura da reunião e que foi garantido lugar a uma entidade da sociedade civil (provavelmente Human Rights Watch). Disse ainda que os microfones serão abertos, a exemplo de São Paulo, e que imediatamente após Genebra, todos irão a Istambul dar apoio ao IGF. Fadi explicou que o IGF não foi pensado para a adoção de soluções, pois o evento é uma espécie de "continuação de São Paulo", onde as pessoas se reúnem para debater problemas e identificar soluções possíveis. Haverá participação remota. E todos estão convidados a participar. O Conselheiro Flávio agradeceu as explicações sobre o papel da Iniciativa, especialmente num contexto em que todo mundo está ansioso por respostas. Destacou que pessoas da sociedade civil e da academia estão preocupadas com o fato de o evento ser sediado em Genebra e de que a maior parte das pessoas da lista são governos e corporações empresariais, ponderando que não se percebe um equilíbrio entre as entidades representadas. Em seguida, declarou que espera uma representação mais balanceada ao passo que a Iniciativa seja desenvolvida e questionou por que Istambul e o IGF (que se quer fortalecer) não foram escolhidos para o lançamento da Iniciativa. Fadi declarou o comprometimento da ONU com a opção por Genebra, declarando que a opção foi consciente para não tirar oxigênio da agenda complexa do IGF. Além disso, ressaltou que a lista que vazou é uma lista parcial e que não traz todos os nomes que estarão em Genebra (cita vários países e organizações técnicas que estarão em Genebra e não constam da lista) e não deve ser tomada como ponto de referência. Empenhou sua palavra sobre como está fazendo grandes esforços para tornar a reunião a mais equilibrada possível. Segundo Fadi, a reação da sociedade civil foi ao Fórum Econômico de Davos, como o espaço de inserção da NETmundial Initiative se dá porque é identificado com o setor empresarial e por não tomar decisões de forma bottom-up. Mas destacou a abertura do Fórum em atuar de forma transparente, aberta e com transmissão ao vivo e em tempo real de todo o processo e diz que isso é algo sem precedentes e que se deve à governança da Internet. O Embaixador Benedicto expressou que vê muito mérito na NETmundial Initiative e na ideia de alavancar outros processos como o próprio IGF, e considerou importante que o trabalho dos seis meses tenha as mesmas características do NETmundial em São Paulo: inclusão, ação bottom-up e legítimo por todos os participantes. Ponderou ser importante garantir que cada stakeholder se sinta confortável no processo e que toda e qualquer contribuição seja levada em consideração. Ressaltou que há um desconforto com a aparente escolha deliberada pela cúpula da NETmundial Initiative de alguns stakeholders, e que pode-se estar tirando a voz dos integrantes dessas comunidades de escolher seus representantes, mencionando que isso precisa ser enfrentado nos seis meses que estão por vir. Outro ponto a considerar é garantir que não se ignore outros fóruns, eventos e aspectos da governança da Internet que estão em andamento, citando a transição da ICANN, para mostrar que é necessário deixar claro que o NETmundial é um complemento e que não tenta substituir o que vem sendo feito em outros campos. Finalmente, lembrou que o MRE não foi formalmente convidado, mas destacou que haverá a presença no evento de um observador da Missão do Brasil em Genebra. Fadi garantiu que a NETmundial Initiative não operará como uma ilha e que a própria composição do evento de Genebra atesta a integração da Iniciativa com outros fóruns, outras agendas e questões que estão vigendo. Segundo ele, o único governo que recebeu um convite oficial para a NETmundial Initiative, no nível da Chefia de Estado, foi o governo do Brasil. Ressaltou que o convite foi dirigido também ao MCTI, na pessoa do Conselheiro Virgilio, porque integra o CGI.br e porque pode falar nas duas capacidades. Para terminar, teceu considerações sobre o processo de transição da supervisão da IANA. Despediu-se agradecendo a oportunidade, convidou os participantes da reunião a ler o FAQ lançado no dia anterior pelo WEF sobre a NETmundial Initiative. O Embaixador Benedicto reiterou que apesar de MRE estar na lista de entidades convidadas, o Ministério não recebeu nenhuma correspondência. Fadi garantiu que tem cópia do documento e prometeu enviá-la ao Embaixador. Com isso, o Conselheiro Virgílio encerrou a reunião com Fadi e agradeceu a sua participação.
- 10° IGF 2015 no Brasil – 09 a 13/11/2015
Glaser informou que há algumas semanas, dois representantes da UNDESA das Nações Unidas estiveram no Brasil, com o objetivo de visitar lugares em potencial para a realização do IGF 2015. No primeiro dia da visita houve uma reunião no Itamaraty, com o Embaixador Benedicto e com Virgilio, Ficou acordado que o Brasil poderia indicar um co-chair e uma comissão de alguns representantes para participar das reuniões do MAG como observadores e contribuintes para a temática e a logística. Após essa reunião, Glaser e os dois convidados visitaram três lugares para a escolha da sede do evento, um em Brasília, um em João Pessoa na Paraíba e outro na Costa do Sauipe na Bahia. Glaser falou e explicou as características de cada local, mencionando que a proposta de João Pessoa foi a mais completa. A ideia é recomendar a chegada dos participantes ao Brasil ou por São Paulo, ou pelo Rio de Janeiro, ou por Brasília ou por Salvador, cidades que tem voos diretos para João Pessoa, e ainda por Recife, onde haveria ‘transfer’ com ônibus especiais, entre o aeroporto de Recife e a cidade de João Pessoa. Dentro da cidade também haveria ‘transfer’ dos e para os hotéis e o Centro de Convenções, e segundo Percival, o governo estadual se prontificou em oferecer este serviço de ‘transfer’. Glaser informou que ainda não temos a resposta final das Nações Unidas, mas eles se impressionaram com o local e a proposta de João Pessoa e anunciarão a cidade sede do IGF 2015 em Istanbul. O período de realização do IGF 2015 será de 09 a 13 de novembro de 2015. Lembrou sobre a formalização do co-chair, que talvez fique a cargo do MRE, e a necessidade de escolha de um representante de cada setor para a partir de fevereiro/2015, acompanhar as reuniões do MAG.
- NETmundial Initiative (continuação) + outros assuntos (fora da pauta)
Virgilio solicitou ao Embaixador Benedicto que falasse um pouco sobre a questão de coordenação das atividades internacionais que o Itamaraty conduz e que poderia ter relação com as atividades do CGI.br. Embaixador Benedicto considerou que depois da conversa com Fadi ficou evidente que há muitos aspectos internacionais acontecendo com relação direta ao trabalho do CGI.br. Sobre todos esses aspectos, o NETmundial, ICANN e neutralidade, há uma expectativa de que o Brasil participe ativamente e isso ficou claro na fala do Fadi. A voz do Brasil é sempre vista como a voz do CGI.br e na atuação da transição da ICANN, por exemplo, já temos iniciada a preparação, participado das discussões, mas existe a necessidade de se preparar melhor com o histórico das discussões. Neste momento mais do que as questões técnicas envolvidas na transição, deve-se pensar em aspectos da governança, como por exemplo, como vai se constituir a estrutura e isso não está em discussão. O Embaixador sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho que deveria instituir um processo de reflexão sobre este ponto, que é urgente e complexo, mas também sobre outras questões, como governança e a reflexão sobre o desdobramento da NETmundial. Ponderou que o lançamento da NETmundial Initiative, que será feito agora em Genebra e que vai examinar fórmulas de como dar seguimento, estruturando um mecanismo, poderia também ter uma visão do Brasil de como isso poderia acontecer. Virgilio sugeriu que, como existem três brasileiros atuando nessa transição da IANA, seria interessante ter, em cada uma das reuniões do CGI.br, um relato sobre o andamento/desenvolvimento deste tema, para que todos possam acompanhar essa evolução. O mesmo ocorre com outros grupos que estão trabalhando internacionalmente, que compartilhem com os conselheiros a evolução desses temas no cenário internacional. Glaser informou que após o NETmundial, o CGI.br tem recebido muitos convites e que há um convite sobre a mesa para uma reunião de alto nível na Tunísia. Considerou que é preciso estabelecer uma política, com limites, para assumir isso como uma contribuição consciente. O próprio Fadi, disse que vai encaminhar mais visitas ao CGI.br e mais convites para o exterior, o que obrigará o CGI.br a dimensionar isso de alguma forma, tornando um trabalho coordenado. Glaser considerou importante refletir sobre isso nas próximas reuniões, a idealização de uma proposta um pouco mais fechada e concreta. Glaser lembrou aos conselheiros, que em maio de 2015, o CGI.br completará 20 anos, e ontem, durante a reunião do NIC.br, foi mencionado que é preciso, não apenas festejar, mas documentar tudo o que aconteceu ao longo desses anos, e a proposta, pela Diretoria de Assessoria ao CGI.br, é de fazer um histórico de tudo o que aconteceu nos últimos 20 anos e unir em um documentário de aproximadamente 45 minutos. Para isso, será necessário o trabalho de um historiador que fará todo o desenho de um roteiro para a produção de um vídeo, incluindo entrevistas, pesquisas em documentos, etc. O custo aproximado para este projeto é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Esse material poderá ser legendado em inglês e usado em apresentações inclusive fora do Brasil. Flavio disse que endossa o que foi falado pelo Embaixador Benedicto em relação à necessidade de se poder conversar sobre as questões internacionais e definir posições comuns, comentou que na última reunião do CGI.br não pôde estar presente pois estava em uma viagem internacional, mas que recebeu, depois da reunião, um aviso dos representantes acadêmicos de que eles o tinham indicado para um GT, criado para trabalhar sobre questões internacionais, considerando o IGF, composto também por Virgilio Almeida, Carlos Afonso, Henrique Faulhaber, Eduardo Parajo, Demi Getschko e Jandyr dos Santos Junior, e lamentou que não houve inicio das atividades. Flávia apoiou a proposta do Embaixador Benedicto e do Glaser afirmando ser fundamental que se consiga enxergar as coisas de uma forma global. Aproveitou a oportunidade para pedir que fizessem uma reflexão, considerando que o Comitê Gestor da Internet vai ter que se pronunciar a respeito do Marco Civil da Internet, já que está previsto em lei, de como isso será feito. Ponderou sobre o que seria melhor, se constituir um GT para tratar especificamente das questões do Marco Civil da Internet e dos pontos que fossem definidos como centrais, como neutralidade e privacidade, ou definir os temas e os distribuir para as Câmaras já existentes. Mencionou que como o governo prometeu que faria a consulta pública este ano e ainda não fez, por uma série de circunstâncias, gerou-se um vácuo negativo e muitas vezes, a interpretação do Marco Civil não tem sido aquela que se imaginou que seria em determinadas disposições que estão na lei. Por isso, seria importante que o CGI.br começasse a discutir esses pontos e definisse linhas de orientação para a interpretação do que consta na lei. Thiago destacou a importância deste planejamento, principalmente em relação ao que o CGI.br fará com o capital politico que foi acumulado com o NETmundial. E considerou que este é o momento histórico para o CGI.br exercer e consolidar o protagonismo, ressaltando que sem o planejamento, que envolva ações de mérito, pode ser que esse protagonismo se dissolva ao longo do tempo, ou, seja objeto de captura por outros países ou outras instituições. Eduardo Parajo resgatou a fala de Flávio e disse que o GT criado na reunião de maio, ficou responsável em falar sobre o IGF de 2014, mas também já falar do IGF 2015. Considerou a importância da continuidade deste grupo justamente para começar a endereçar essas questões e começar a trabalhar. Foi solicitado à Assessoria do CGI.br: 1) preparar uma proposta inicial de planejamento para 2015, considerando em quais atividades o CGI.br deverá se envolver; 2) iniciar o processo para documentar o histórico do CGI.br; 3) acompanhar e relembrar os conselheiros das decisões/resoluções que não estão sendo cumpridas; 4) criar um Grupo de Trabalho para acompanhar a evolução da regulamentação do Marco Civil da Internet; e 5) retomar as atividades do Grupo de Trabalho proposto na reunião de 30/05/2014, para instituir um processo de reflexão sobre temas internacionais. Virgilio ponderou que o ponto sobre o Marco Civil deve ser tratado o quanto antes, pois o CGI.br será consultado e isso deve começar independente da ação do governo, ressaltando que no final deste ano haverá uma troca grande no CGI.br, pois nove representantes são do governo. Considerou ser importante que esse CGI.br que trabalhou nessas questões do Marco Civil, deixe uma contribuição de sua visão sobre a regulamentação. Flávia considerou que para ter coerência com a formação do CGI.br e com as representações da sociedade, nos assuntos em que não se chegar a um consenso, deve-se mostrar qual foi a posição de cada setor. Virgilio concordou com a Flávia. Demi mencionou que o mais importante é informar qual a leitura que o CGI.br faz do que está disposto nos diversos tópicos do Marco Civil, ressaltando que a lei visa proteger a Internet. O Embaixador Benedicto se despediu e deixou a reunião.

07. Internet das Coisas/Internet do Futuro
Glaser lembrou que esse tema foi uma proposta recebida pelo próprio CGI.br e hoje a equipe do W3C fará uma introdução sobre o assunto. Vagner cumprimentou a todos e deu as boas vindas aos novos conselheiros. Em seguida falou sobre o documento novo, distribuído a todos, chamado Caderno de Produtos do W3C, que contém todos os produtos derivados da iniciativa do W3C e estão disponíveis em licença aberta. O tema Internet das Coisas está sendo apresentado pelo W3C, pois dentro do W3C estão sendo conduzidos alguns experimentos de Internet e Web das Coisas. O trabalho que está sendo desenvolvido visa demonstrar que a tecnologia disponível hoje, para conectar qualquer tipo de dispositivo, está disponível e é de fácil acesso. Não é difícil conectar coisas e a conexão se torna mais rica quando se utiliza a Internet e a Web como plataforma de conexão e interface de visualização. Esclareceu que o objetivo da apresentação é mostrar alguns exemplos para tentar levar a discussão de como isso potencialmente impacta ou tem a ver com o Comitê Gestor da Internet, ou, em outras palavras, por que se entende que o CGI.br deva se debruçar sobre esse tema, já que esse tema vem em forma de turbilhão, tomando conta e espaços, inclusive com grandes corporações. Há também a potencialidade disso dentro de governo, que é imensa no sentido de prestar um melhor serviço ao cidadão. Um experimento que o W3C está fazendo hoje é o de rastreamento do lixo e entulhos em São Paulo, para verificar com aquelas caçambas, onde onde vão esses entulhos. O objetivo deste projeto não é fazer denúncias, mas sim mostrar o potencial que tem a Internet e a Web das Coisas de conectar diferentes dispositivos e tornar isso de alguma forma benéfico para o cidadão ou para o consumidor. Vagner apresentou a equipe do W3C aos conselheiros e pediu para que Yasodara apresentasse alguns vídeos e informações sobre o tema. Yasodara cumprimentou a todos e explicou que uma apresentação semelhante a essa foi feita no Curso de Curta Duração da Escola de Governança e na ocasião ela mostrou alguns filmes que trazem conceitos de Internet das Coisas e são filmes muito mais antigos do que se imagina. As pessoas falam sobre Internet das Coisas como se fosse um tema muito novo, mas segundo Yasodara, há mais de 20 ou 30 anos já se trabalha com esse conceito, ou seja, o conceito está pronto há muito tempo, mas só agora se pode aplicar esse conceito em várias coisas. Essa coisa de trocar dados entre os seres humanos e as interfaces através da Internet, se intensificou muito com a ascensão da Web, quando a Web começou a colocar os usuários em contato com as coisas conectáveis. Em seguida, apresentou alguns casos de Internet das Coisas contidas em filmes como “De Volta para o Futuro”, “Minority Report”, o desenho “Dick Tracy” e algumas propagandas. Vagner comentou que discutindo Internet das Coisas dentro do W3C, enxergou-se que há várias áreas que precisam ser estudadas com mais profundidade, como por exemplo, a questão de protocolos, citando que há diversos protocolos que estão buscando melhorar a performance de dispositivos conectados. Estudar esses protocolos mais profundamente e ver o que efetivamente são protocolos de boa qualidade e que realmente favoreçam a interoperabilidade nos dispositivos. Outra coisa muito importante é o estudo de melhores práticas nessa área, pois há muita coleta de dados e a Internet das Coisas vai só quintuplicar essa possibilidade. Segundo Vagner, estudar as melhores práticas de tal forma que se consiga controlar melhor ou produzir recomendações em termos de permissão, anonimato, vigilância e criptografia é fundamental. Sobre a questão de segurança, concluiu que todos os modelos de negócios dentro da Internet são baseados em segurança, na confiança que se tem de criar novo modelo de negócios e desenvolvimento, mas é preciso ver também como se trabalhar isso dentro do contexto brasileiro, principalmente dentro do ambiente de negócios do Brasil. Virgílio agradeceu pela apresentação e abriu espaço para perguntas ou comentários dos conselheiros. Thiago disse não ter dúvida sobre a importância deste tema e parabenizou o W3C pela apresentação, considerou o forte impacto da massificação dessas tecnologias na questão de direitos humanos fundamentais, como por exemplo, a privacidade. Se olharmos como o mercado está se desenvolvendo, todos os modelos de negócios que estão sendo desenhados para a Internet das Coisas são profundamente dependentes da coleta massiva de dados pessoais e até dados biométricos, e isso vai gerar uma discussão cada vez maior em relação à questão da privacidade e intimidade das pessoas, considerando então, que essa é uma vertente que o W3C deve mergulhar com maior profundidade, além da questão de padrões e da questão técnica em si. Nivaldo parabenizou o trabalho que o W3C vem fazendo, ressaltou a importância para o segmento empresarial, dando o exemplo da criação de acessibilidade para pessoas especiais nos sites das empresas de transportes. Em seguida Vagner mostrou aos conselheiros o painel com a linha do tempo demonstrando a História da Web, que foi apresentada durante o Curso de Curta Duração da Escola de Governança da Internet. A intenção é que essa linha do tempo seja disponibilizada na web e que seja colaborativa para que possa estar sempre atualizada. Vagner terminou a apresentação e os conselheiros agradeceram a participação do W3C. Glaser perguntou a Virgilio qual o passo seguinte sobre esse assunto de Internet das Coisas, pois a ideia hoje foi apenas encaminhar e lembrou que até o momento quem mais estudou esse tema foi o conselheiro Lisandro com dois workshops nacionais. Virgilio considerou que é importante ver qual a conexão da Internet das Coisas, melhores práticas e necessidade de regulação da parte institucional. Glaser perguntou se o Virgilio indicaria alguém do grupo da UFMG e Virgilio considerou conversar sobre o assunto, disse que o tema tem uma forte ligação com o projeto de proteção de dados pessoais, por exemplo. Considerou importante fazer a conexão dessas questões com a situação institucional das melhores práticas, e ações que o CGI.br realiza.

08. Câmaras de Consultoria/Projetos Aprovados 2014/15 (alteração na ordem da pauta)
Carlos Cecconi apresentou um breve histórico sobre a criação e implantação das Câmaras de Consultoria, explicando também sobre a dinâmica de trabalho e as atribuições. Comentou que cada uma das câmaras possui dois coordenadores e com as mudanças advindas por conta da eleição do CGI.br, as seguintes mudanças foram sugeridas: 1) na Câmara de Segurança e Direitos na Internet, os coordenadores eram Cássio Vecchiati e Percival Henriques, sugere-se a inclusão do novo conselheiro Thiago Tavares, em substituição ao ex-conselheiro Cássio Vecchiati; 2) na Câmara de Conteúdos e Bens Culturais os coordenadores eram Sergio Amadeu e Henrique Faulhaber, sugere-se a inclusão do novo conselheiro Marcos Dantas, em substituição ao ex-conselheiro Sergio Amadeu; 3) na Câmara de Universalização e Inclusão Digital, os coordenadores eram Veridiana Alimonti e Eduardo Parajo, sugere-se a inclusão da nova conselheira Flávia Lefèvre, em substituição a ex-conselheira Veridiana Alimonti; 4) na Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, os coordenadores eram Nazaré Bretas e Lisandro Granville, sugere-se a inclusão da nova conselheira Loreni Foresti, em substituição a ex-conselheira Nazaré Bretas. Em seguida, Carlos Cecconi apresentou o slide com os integrantes por câmaras, os projetos em andamento e o orçamento já aprovado com os recursos investidos em todas as câmaras por projeto. Os projetos foram elaborados pelas Câmaras, com o suporte da Diretoria de Assessoria ao CGI.br. Eduardo Parajo destacou a importância de que os ex-conselheiros titulares das câmaras, que eram coordenadores, passem a fazer parte, automaticamente, da câmara como participantes. Glaser informou que isso já está sendo feito. Demi falou que a ideia das Câmaras é de expandir a região de discussão e entrada de ideias para o CGI.br. As Câmaras em si não tem uma ação executiva mas trazem coisas ao CGI.br, que examina e aprova ou não. Virgílio comentou que as câmaras já foram aprovadas em outro momento e que neste momento fica apenas confirmada a alteração dos nomes dos dois coordenadores.

09. Curso de Capacitação para Provedores – Proposta da Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica
Virgilio explicou que esse ponto da pauta foi sugerido pelo conselheiro Lisandro. Foi solicitado que este assunto seja tratado na próxima reunião para que Lisandro possa encaminhá-lo. Os conselheiros deverão ler o material enviado eletronicamente.

10. Streaming – Proposta Bechara
Marcelo Bechara informou que não estará presente na próxima reunião do CGI.br. Comentou que a Resolução CGI.br/RES/2013/005 estabeleceu alguns procedimentos de aberturas importantes, inclusive, uma delas já se iniciou com as reuniões itinerantes. Nesta resolução, existe um dispositivo que diz que a transmissão online das reuniões ordinárias seria discutida em uma situação futura. Considerou que essa situação futura se concretiza com: a aprovação do Marco Civil da Internet e a nova composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil, e que o Marco Civil legitimou juridicamente o CGI.br. Propôs então, um ajuste nesta resolução que já previa essa possibilidade, concretizando-a para que reuniões como esta sejam transmitidas via streaming. O objetivo da proposta é apenas de transmissão online sem interatividade, com intuito em dar maior transparência às atividades do CGI.br. Ponderou que o CGI.br cresceu, o NETmundial é outro exemplo disto, e com a maturidade chega a responsabilidade. Diante das considerações feitas pelo conselheiro Marcelo Bechara, Virgílio recomendou que este assunto deverá retornar e ser discutido na próxima reunião.

11. Apoio a Projetos
- Governo, Academia, Start-Ups (ASSESPRO), ABCIBER, 7º TELECON
Virgilio destacou que este é sempre um ponto complicado para o CGI.br, pois envolve recursos e comprometimento dos vários setores. Comentou que, no dia anterior, na reunião do Conselho de Administração do NIC.br, os conselheiros que participaram ficaram preocupados com a evolução do crescimento das despesas frente às receitas, então isso deverá ser levado em consideração no futuro, para utilização desses recursos. Glaser informou que no começo de cada ano o CGI.br aprova uma cota de 1 milhão de reais para cada setor, e isso foi feito nos últimos dois anos. A Assessoria do CGI.br, ao receber os pedidos de patrocínio, verifica se o evento atende os pré-requisitos, se está dentro da cota e então um dos conselheiros do setor prepara o parecer sobre o evento. Percival mencionou que a discussão sobre os apoios é recorrente e algumas iniciativas já foram tomadas, como a criação de uma Comissão de Análise para discutir essa questão, mas que foi prejudicada porque metade dos integrantes deixou o CGI.br após as eleições. Percival propôs a recomposição desta Comissão, que inicialmente era composta por: Lisandro Granville, Veridiana Alimonti, Eduardo Parajo, Percival Henriques de Souza Neto e Nazaré Bretas. Carlos Afonso ressaltou que é preciso constituir uma estrutura para projetos e eventos e que isso já vinha praticamente encaminhado, apenas para o Conselho revisar. Carlos Afonso enfatizou a importância de abolir, para o próximo ano, essa ideia simplista de cota de um milhão de reais para cada setor. Propôs que até o final deste ano, se pense num sistema de gerência de projetos, que inclua os editais que teremos que fazer para atender a FAPESP. Virgílio considerou que não é papel do CGI.br o financiamento de projetos. Percival informou que o que foi solicitado por Carlos Afonso já está em andamento e como encaminhamento prático, solicitou a recomposição da Comissão, para que esse assunto seja concluído. Luiz Cordeiro disse que não quer ser repetitivo, mas como já falado em outras reuniões, é contra a cota por setor, concluindo que esse tipo de proposta não deve ser trazida ao conselho. Demi ponderou ser injusto imaginar que existe um valor adequado para cada setor e considerou que a resolução das cotas deve ser extinta. Henrique disse que gostaria de relatar o projeto de Start-ups, mas não vai ter tempo, então fará o relatório por escrito e enviará por e-mail. Flávio concordou em também encaminhar a sua defesa por e-mail. O Conselheiro Marcos Dantas pediu vistas ao Projeto que solicita apoio do CGI.br na criação de um “Fundo de Comunicação de Apoio à Projetos TICs”. Virgílio recomendou que a votação dos projetos deste ponto de pauta seja realizada eletronicamente através da lista dos conselheiros até 29/08/2014 e registrada em forma de Resolução desta reunião. Ficou estabelecido ainda que a Comissão de Análise para Apoio a Eventos seja recomposta da seguinte forma: Luiz Antonio Cordeiro, Percival Henriques, Eduardo Parajo e Lisandro Granville.

O ponto de pauta “Centro de Estudos WEB” será debatido numa próxima reunião.

Virgilio agradeceu a todos e nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.