Reunião de 04 de abril de 2014
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 04 de abril de 2014 – 3ª Reunião Ordinária de 2014
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:

• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Geraldo Sorte – Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Nazaré Lopes Bretas – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Nelson Akio Fujimoto – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Renato da Silveira Martin – Representante da Casa Civil;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Diretor de Assessoria às Atividades do CGI.br;
• Carlos Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica da Secretaria Executiva/CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva/CGI.br;
• Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica da Secretaria Executiva/CGI.br;
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva/CGI.br;
• Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

01. Abertura

Virgilio deu as boas vindas aos conselheiros e apresentou o membro suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), Geraldo Sorte.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 21/02/2014.
Virgilio apresentou a ata encaminhada previamente aos conselheiros e leu as duas resoluções definidas na última reunião, a primeira sobre a Incorporação da função de Secretário Executivo do CGI.br ao cargo de Diretor de Assessoria às Atividades do CGI.br e a segunda sobre as Ações para fomentar a adoção do IPv6 – Campanha Publicitária. Em seguida questionou se todos os conselheiros estavam de acordo e se tinham algum comentário. Não havendo manifestações foram aprovadas a ata e as resoluções correspondentes.

03. Resultado das Eleições para o CGI.br
Glaser apresentou o resultado das eleições que já possui definição em quase todos os setores, destacou que o prazo para o envio de recursos foi até o dia 03/04/2014, e como nenhuma solicitação foi recebida, os resultados das eleições para o Terceiro Setor e o Setor Empresarial estão definitivos. A Comunidade Científica e Tecnológica apresentou um empate no terceiro lugar, entre os candidatos Sergio Amadeu da Silveira, Marcos Dantas Loureiro e José Luiz Ribeiro Filho e por esse motivo será realizado um segundo turno de votações. O cronograma, segundo Frederico Neves, será divulgado no inicio da próxima semana. Glaser informou que Sergio Amadeu enviou um comunicado abrindo mão da candidatura no segundo turno, restando apenas dois candidatos ao desempate. Virgilio aproveitou a oportunidade para agradecer em nome do CGI.br aos conselheiros não reeleitos, Sergio Amadeu, Veridiana Alimonti e Cássio Vechiatti, por todo o trabalho, contribuição, dedicação e por enriquecerem o processo de governança da Internet nesse período de convívio. Glaser lembrou que os conselheiros ainda participarão da reunião de maio, já que o mandato dos novos conselheiros iniciará apenas em junho. Ressaltou a importância da continuidade desses conselheiros nas Câmaras de Consultoria do CGI.br das quais fazem parte, ponderando que não devem ser descontinuadas e nem alteradas em sua composição. Eduardo Parajo comentou sobre a reunião de início do projeto “Diretrizes e Recomendações de Políticas para Desenvolvimento da Internet e Inclusão Digital” da Câmara de Universalização e Inclusão Digital que ocorreu no dia 02/04/2014 nas instalações do NIC.br. Mencionou que o debate foi bastante rico e destacou que mesmo não sendo mais coordenadora da Câmara, Veridiana será convidada a participar, pois o resultado do trabalho foi surpreendente e interativo. Aproveitou a oportunidade, para enaltecer o processo eleitoral do CGI.br, que foi bastante democrático, participativo, onde os setores puderem eleger os seus representantes de forma adequada. Nazaré comentou sobre a perda do CGI.br com a saída da conselheira Veridiana, segundo ela essa perda é natural pelo processo democrático, mas o Comitê ainda necessitará da visão de mulher jovem e advogada competente para ajudá-lo a conduzir o desenvolvimento da Internet no Brasil. Considerou que além da Câmara, a presença da Veridiana também é muito importante na Comissão de Análise para Apoio a Eventos e fez um apelo para que a proposta final desta Comissão, tenha a participação da Veridiana. Veridiana agradeceu pelo reconhecimento, mencionou que ser membro do CGI.br lhe proporcionou um grande aprendizado e se colocou a disposição para futuras contribuições.

04. Proposta de Recomendação para o Suporte ao IPv6
Glaser recordou que na última reunião foi decidido realizar uma campanha publicitária para incentivar a adoção do IPv6. Essa recomendação foi passada ao NIC.br e surgiu uma proposta de resolução conforme o texto da pauta. Coincidentemente nesse período, a Anatel abriu uma consulta pública sobre proposta de requisitos técnicos mínimos para a certificação de equipamentos terminais quanto ao suporte ao protocolo IPv6 e com isso alguns conselheiros consideraram que esse assunto não deveria ser tratado nessa reunião por já existir essa consulta da Anatel. A Assessoria do CGI.br trouxe a proposta conforme definido em reunião anterior, para que os conselheiros resolvam o que deverá ser encaminhado. Demi citou que já existem algumas resoluções de suporte ao IPv6, inclusive foi encaminhada uma carta a várias instituições para incentivá-las a se envolverem no uso e no desenvolvimento do IPv6. Ponderou que especificamente neste caso, deve ser feito o que se fez na época da medição da banda larga, sugerir parâmetros para serem adotados, listando inclusive quais são os RFCs mais apropriados e recomendando que se preste atenção a essa compatibilidade. Demi afirmou não enxergar conflito nesta resolução e não vê motivos para o CGI.br recuar de sua posição normal, assegurada por Decreto, relacionada a recomendações e normas em termos de protocolos e padrões de segurança, e finalizou dizendo que a colaboração da Anatel é bem vinda nesse processo, no sentido de dialogar com as operadoras. Henrique expressou o apoio à recomendação que está sendo proposta, pois está inserida em um conjunto de iniciativas que já estão sendo conduzidas há pelo menos cinco anos pelo NIC.br e CGI.br. Renato Martini expressou discordância nos termos dessa resolução, primeiro por considerar que o termo “recomendação” não se aplica a este caso de urgência e destacou que “recomendar” sugere um caráter opcional. Considerou, porém, que não há outro caminho, pois o CGI.br não possui mandato para determinar algo. A segunda discordância foi em relação ao trecho “recomendar a todos os indivíduos”, ponderando que o CGI.br não alcança o individuo. Houve longa discussão sobre o assunto e os conselheiros ponderaram sobre diversas questões. Lisandro mencionou ser favorável à aprovação da resolução com o aprimoramento do texto e propôs que a questão sobre a situação legal e política do CGI.br seja abordado numa próxima pauta. Virgilio solicitou que Lisandro elabore uma proposta sobre o que especificamente deverá ser discutido e envie ao Secretário Executivo para pautar o assunto. A resolução de recomendação para o suporte ao IPv6 foi aprovada com pequenas alterações no texto, conforme sugestões dos conselheiros.

05. Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet – NETmundial
Nelson Fujimoto deixou a reunião. Virgilio solicitou que Glaser disponibilize os slides de apresentação do NETmundial a todos os conselheiros para que eles utilizem em eventuais apresentações sobre o evento. Mencionou que o objetivo do evento é discutir os princípios e a evolução da governança da Internet e que ao ser questionado por outros países o motivo pelo qual o Brasil é o país anfitrião do evento, cita três pontos importantes: 1) a experiência multissetorial de governança da Internet há quase 20 anos com o modelo inspirador do CGI.br; 2) o Brasil possui grande população na Internet, com mais de 100 milhões de usuários; e 3) o Brasil, na condição de país em desenvolvimento, possui uma sensibilidade adicional para entender as necessidades de outros países em desenvolvimento, no que se refere ao processo de governança da Internet, que hoje exclui muitos desses países. Essas três condições garantem ao Brasil uma posição positiva de discussão do futuro da governança. Em seguida, Virgilio apresentou os slides, falou sobre os papéis dos quatro Comitês, informou que o cronograma também está funcionado muito bem, principalmente por se tratar de uma iniciativa deste porte. Mencionou que o evento conta com 869 expressões de interesse de participação, vindas de 79 países, sendo que a maior parte veio da Sociedade Civil (28,3%) e setor privado (23,8%), seguido pelo Governo (16,5%), Academia (12%) e comunidade técnica (12,1%). Destacou que o Itamaraty ainda está recebendo manifestações de interesse diretamente dos governos, seguindo a seguinte regra: são duas pessoas por governo, ou três desde que um seja ministro. Todos os continentes terão todos os setores representados, assegurando a proposta multissetorial do evento. Até o momento o evento contou com 188 contribuições (149 representando 46 países, 39 documentos representativos assinados por mais de um país ou região). 22 Governos apresentaram contribuições oficiais (além da Comissão Europeia e Commonwealth). O país que mais colaborou foi os Estados Unidos, seguido pelo Brasil e na sequencia Reino Unido, Índia, França, Suíça, Argentina, Sudão, Japão, Tunísia, Espanha e Rússia. Os temas mais frequentes nas contribuições foram em ordem: segurança (86), privacidade (74), liberdade de expressão (73), globalização da IANA (55), papel dos governos (52), melhor desenvolvimento da participação do país (42), acesso universal (35), IGF reforço (29), intervenção infraestrutura (29) e neutralidade da rede (26). O evento terá ainda 31 hubs remotos localizados no Líbano, Índia, Indonésia, China, República Dominicana, Colômbia, Trinidad e Tobago, Uruguai, Brasil, Argentina, Equador, Paraguai, Malta, Moldávia, Reino Unido, Alemanha, Espanha, África do Sul, Quênia, Tunísia, Nigéria, Austrália e Estados Unidos. São Paulo terá um hub na Arena Mundial, que será um Fórum Brasileiro para complementar o evento NETmundial. Na abertura do evento a Arena contará com a participação de grandes nomes da Internet durante sua programação.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.