Reunião de 21 de Fevereiro 2014
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 21 de fevereiro de 2014 – 2ª Reunião Ordinária de 2014
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Fernandes Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:

• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;
• Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério da Defesa;
• Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da Anatel;
• Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;
• Nazaré Lopes Bretas – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Renato da Silveira Martini – Representante da Casa Civil da Presidência da República;
• Sérgio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Alexandre Moura Cabral – Representante Suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo/CGI.br;
• Carlos Cecconi – Gerente da Assessoria Técnica da Secretaria Executiva/CGI.br
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva/CGI.br;
• Juliano Cappi – Gerente Adjunto da Assessoria Técnica da Secretaria Executiva/CGI.br;
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva/CGI.br;
• Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br.

Convidados:

• Diogo de Sant´Ana – Secretário Executivo, Secretaria Geral da Presidência da República;
• Ricardo Augusto Poppi Martins – Assessor, Secretaria Geral da Presidência da República.

01. Abertura
Virgilio informou sobre as duas visitas que o CGI.br receberá nesta reunião, a primeira do Secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana, que proporá a realização de um projeto paralelo ao evento NETmundial, semelhante ao que foi feito no evento Rio+20, para envolver a população nas discussões relativas à Internet. A segunda visita é do jornalista americano do The New York Times, James Bamford que vem especialmente para conhecer o CGI.br e conversar com os profissionais do CERT.br, Cristine Hoepers e Klaus Steding-Jessen.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 24/01/2014
Virgilio questionou se os conselheiros teriam algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 24/01/2014, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas.

03. Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet – NETmundial
Glaser confirmou a aceitação e participação, alem do Brasil, de onze países que foram convidados a integrar o High Level Multistakeholder Committee como co-hosts. Essa comissão se reunirá durante um evento em Barcelona, na próxima semana, com o intuito de promover um envolvimento maior desses países com a reunião NETmundial. Glaser lembrou que todos os assuntos relacionados ao High Level Mutistakeholer Committee deverão ser tratados via Itamaraty. Virgilio comentou sobre a reunião que está ocorrendo no Itamaraty, com todos os embaixadores situados em Brasília, com o intuito de informar pontos do evento para as embaixadas no Brasil, de modo que possam transmitir estas informações às respectivas capitais, permitindo assim uma participação mais ampla dos governos dos outros países. Com relação à logística, Glaser informou que o evento ocorrerá no Hotel Grand Hyatt e contará com o apoio logístico da Polícia Federal. Virgilio propôs que os relatórios das reuniões dos diversos comitês sejam encaminhados aos conselheiros do CGI.br. Glaser submeteu ao pleno a proposta para o CGI.br custear a passagem e a hospedagem dos componentes dos comitês do NETmundial que não possuem os respectivos recursos. Os conselheiros concordaram com a proposta. Por fim, os conselheiros deliberaram a elaboração de um relatório de contribuições do CGI.br ao evento NETmundial. Esse documento deverá ser submetido até o dia 08/03/2014, data limite para o envio das contribuições e abordará os seguintes temas: Internacionalização da ICANN, IGF, CERT, Vigilância e Privacidade. Virgilio solicitou que uma primeira edição destes documentos fosse preparada até o dia 27/02/2014 para permitir uma avaliação pelos demais Conselheiros. A preparação dos textos foi distribuída da seguinte forma:

Temas

• Internacionalização da ICANN – Responsáveis – Flávio Wagner e Carlos Afonso
• CERT – Responsáveis – Henrique Faulhaber
• IGF – Responsáveis – Hartmut Glaser
• Privacidade/Vigilância – Responsáveis – Veridiana Alimonti e Eduardo Parajo

Após encerrar este item da pauta, Virgilio apresentou dois visitantes, James Bamford e Scott Willis, jornalistas americanos que em seguida estarão se reunindo com Cristine Hoepers e Klaus Jessen do CERT.br/NIC.br. Comentou que ambos estão interessados em entender mais sobre o modelo de governança do CGI.br. James Bamford e Scott Willies explicaram que estão trabalhando em um documentário sobre guerra cibernética. Ambos agradeceram a oportunidade de visitar o CGI.br/NIC.br e deixaram a reunião.

04. IV Fórum da Internet no Brasil/Pré-IGF Brasileiro
Glaser lembrou que houve a decisão de realizar o IV Fórum da Internet no Brasil no mesmo local da Reunião Multissetorial Global – NETmundial visando facilitar o uso da infraestrutura que será utilizada para os dois eventos. Submeteu à Comissão de Mobilização do Fórum a proposta de convidar alguns participantes internacionais para as trilhas e ressaltou que para este Fórum existe uma limitação de 700 lugares. Informou que o site do Fórum já está recebendo inscrições. Carlos Cecconi mencionou que a coordenação das trilhas ficou definida da seguinte forma: 1) Trilha de Capacitação, Inovação e Empreendedorismo – coordenada por Lisandro Granville; 2) Trilha de Legislação – coordenada por Veridiana Alimonti; 3) Trilha de Segurança e Privacidade – coordenada por Cássio Vecchiatti; e 4) Plenária sobre Governança, que fará um link com os temas discutidos no evento internacional – coordenada por Virgilio Almeida. Como o evento neste ano será realizado em dois dias, foi deliberado pela Comissão que não haverá cursos e desconferências. Carlos Cecconi informou que até o momento 139 pessoas já se inscreveram no Fórum.

05. Curso de Curta Duração – Governança da Internet no Brasil
Glaser fez uma breve descrição do Curso que inicialmente terá um caráter experimental e será 100% custeado pelo CGI.br. A Assessoria Técnica do CGI.br elaborou uma prévia do orçamento do curso com duas opções de proposta, apresentando os valores ao pleno para aprovação. Cássio considerou o Curso como uma grande oportunidade para disseminar o conhecimento sobre a Governança da Internet e enfatizou a importância de se ter o material deste curso divulgado em amplos canais para que a população tenha acesso à história da Internet. Nazaré reiterou a necessidade do Núcleo Diretivo se reunir, condicionar e priorizar a participação de pessoas que se comprometam a produzir conteúdos, se tornando multiplicadores dos temas abordados no curso. Percival defendeu a ideia do curso ser em formato de imersão. Glaser explicou que a proposta foi elaborada com base em discussões com diversos departamentos do NIC.br que deram sua contribuição, e algumas ideias foram retiradas do curso idêntico realizado anualmente em Meissen/Alemanha e que é o curso mais antigo neste formato. Destacou que neste momento, os principais pontos de decisão são com relação à escolha do local e a data do Curso. Eduardo Parajo sugeriu que a grade contenha mais disciplinas de governança e menos disciplinas técnicas. Veridiana diz que o conceito de multiplicadores é importante, porém, não se deve escolher quais tipos de multiplicadores participarão. Renato Martini solicitou que o Núcleo Diretivo estabeleça critérios e objetivos claros para a seleção dos bolsistas para que não ocorra nenhum tipo de injustiça. A proposta do Curso foi aprovada juntamente com o orçamento preliminar de aproximadamente R$ 470.000,00, considerando a possibilidade de concessão de bolsas auxílio. Ficou definido que para a concessão das bolsas haverá o estabelecimento de regras e critérios objetivos pelo Núcleo Diretivo que definirá o número total de bolsas.

06. Edital – Participação nas Reuniões do IETF
Glaser registrou a decisão do CGI.br em relação ao programa de participação nas reuniões do IETF, sobre a publicação de um edital para chamada pública, que já está disponível no site do CGI.br. Esclareceu que o programa tem por objetivo fomentar a participação brasileira nas atividades do Internet Engineering Task Force (IETF) e Internet Research Task Force (IRTF). Solicitou aos conselheiros que divulguem o edital em suas listas, principalmente as acadêmicas, com o objetivo de divulgar e atrair participantes em potencial. Glaser ressaltou que o prazo para as inscrições vai até o dia 10/03/2014, porém, se até esta data o número de inscrições for insuficiente, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias.

07. Participação dos Conselheiros em Eventos Internacionais
Glaser apresentou novamente a relação de eventos internacionais enviadas previamente aos conselheiros, para a seleção de eventos que pretendem participar durante o ano de 2014 e solicitou um retorno dos conselheiros que ainda não responderam. Levy considerou que os critérios para definição de quem participará das viagens deve ser mais bem definido. Cássio lembrou que em discussões anteriores foi adotado um critério de participações técnicas e políticas, onde os conselheiros mais envolvidos com os temas participam e depois disseminam as informações adquiridas aos demais. Glaser considerou que é necessária uma participação mais balanceada entre os setores, para que se tenha retorno de todos os pontos de vista e lembrou que uma das funções do CGI.br, definidas pelo Decreto, é a participação nos fóruns nacionais e internacionais relativos à Internet.

08. Resolução de Incorporação da Secretaria Executiva pela Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br – novo item de pauta
Para concluir o processo de incorporação da Secretaria Executiva na nova Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br, Virgilio propôs a elaboração de uma resolução definindo que o diretor responsável por esta diretoria é o atual Secretário Executivo do CGI.br. As funções da Secretaria Executiva já foram incorporadas pela nova Diretoria, e as decisões do CGI.br deverão ser implementadas por esta Diretoria. Os conselheiros concordaram com a elaboração da resolução que deverá ser apresentada e aprovada na próxima reunião.

09. Migração das Teles para IPv6 será coordenada pela Anatel
Glaser criticou a forma como a mídia expôs a questão da migração do IPv4 para IPv6, ressaltando que o NIC.br vem alertando sobre a importância dessa migração há anos. Eduardo Parajo comentou sobre as reuniões do Grupo de Trabalho, promovidas há mais de dois anos pelo CEPTRO.br/NIC.br, visando estimular todas as empresas envolvidas, sejam elas de conteúdo, aplicativos ou telecomunicações, na adoção do IPv6. Destacou que neste GT houve a proposta de formular um documento de intenções, assinado por diversas entidades representativas, para que houvesse um esforço maior em relação à implementação e adoção do IPv6. Explicou que esse trabalho sempre foi muito produtivo, porém, a criação de um cronograma para a implementação sempre foi um grande impasse, pois não se chegava a um consenso de datas. Informou que muitos participantes, técnicos de operadoras, ponderavam que se não houvesse uma obrigatoriedade nessa questão da migração, as empresas continuariam postergando. Esclareceu que na última reunião, o superintendente José Bicalho da Anatel informou que alguns conselheiros da Anatel pediram expressamente que ele viesse à reunião para comunicar aos participantes, que a Anatel iria obrigar as operadoras a adotarem um programa de implementação do IPv6 e que para tanto, foi criado na Anatel um grupo de trabalho para supervisionar, estudar e agilizar essa implementação. Frederico informou sobre a transição e encaminhou o artigo escrito por Antônio Moreiras e Ricardo Patara, publicado no site, que esclarece pontos relevantes: http://ipv6.br/o-dialogo-sobre-a-transicao-para-o-ipv6-no-brasil/. Houve discussão sobre o assunto. Deliberou-se: 1) criar uma campanha publicitária, patrocinada pelo CGI.br, para esclarecer a população sobre a importância da migração para IPv6; e 2) garantir um assento no grupo de trabalho da Anatel para que o CGI.br possa contribuir nesta transição. Marcelo Bechara afirmou que a Anatel já tinha a intenção de fazer este convite, e que será o porta voz dessa solicitão.

10. Site participa.br catalisador de opiniões da população
Virgilio deu as boas vindas a Diogo de Sant’Ana e Ricardo Poppi, ambos da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR). Diogo informou sobre a proposta de um movimento popular paralelo ao evento NETmundial. A perspectiva é de que o NETmundial traga mudanças efetivas, no sentido de avançar sobre as questões da governança da Internet, com conjunto de princípios, onde o Brasil já é um grande exemplo, levando esse modelo para o mundo. Em contato com algumas pessoas envolvidas com este evento, a SG/PR percebeu que era possível realizar uma experiência semelhante a que foi feita na Rio+20, onde a sociedade teve grande participação através da arena social. Diante da informação de que 15 cidades no mundo teriam acesso à conferência por meio de conexão, a SG/PR gostaria que uma dessas cidades fosse São Paulo, onde será montada uma arena de debates na qual se discutirá os temas da conferência. Diogo relatou que a proposta da SG/PR é a de construir essa arena em um lugar público da cidade de São Paulo e que será definido com outros atores. Ressaltou que os dois grandes objetivos de construção dessa arena, são: 1) promover debates mais longos sobre a Internet; e 2) promover uma consulta através do mecanismo de participação social pela rede, chamado de Participa.br – mecanismo utilizado pela Secretaria Geral para fazer consultas via Internet sobre alguns temas da conferência. Após as participações, a proposta é de recolher essas contribuições, discuti-las no dia 22/04, e encaminha-las para a conferência, como uma contribuição da sociedade civil brasileira. Destacou que do ponto de vista estrutural, a Secretaria Geral não solicita o apoio com recursos, apenas o apoio técnico, pois a ideia não é de que seja uma arena estatal e sim, compor junto com os integrantes da sociedade civil que estão no CGI.br e outros personagens importantes da Internet, uma espécie de gestão conjunta, exatamente nos moldes do que foi a arena social na Rio+20. Glaser explicou a Diogo sobre as questões de logística do evento e considerou excelente a ideia de se ter um hub em São Paulo, pois já havia sido considerada a possibilidade de se ter um espaço como este. Sergio Amadeu solicitou ao Virgilio que o CGI.br se comprometa com a Secretaria Geral no sentido de que o evento seja transmitido para a arena, através de telão, considerando também que os participantes do NETmundial circulem na arena. Henrique, Veridiana e Flávio ponderaram que se deve pensar qual será a forma de apresentação do documento que será gerado, já que ele terá uma dinâmica de participações diferente e também qual será seu aproveitamento. Outra questão é como serão feitas as dinâmicas de interação dentro da arena. Veridiana mencionou que, nesta ocasião, seria importante divulgar o IV Fórum da Internet no Brasil, permitindo que as pessoas pudessem se inscrever para que o debate continue nos dois dias seguintes. Diogo explicou que o calendário proposto pela Secretaria Geral é totalmente adaptável e a intenção em participar da reunião do CGI.br era realmente a de fazer os ajustes necessários. Destacou também que, na próxima quarta-feira, a Secretaria Geral reunirá a série de contribuições do governo, da prefeitura e do CGI.br, gerando um projeto básico com responsabilidades, atribuições e que ajudas seriam necessárias. Virgilio solicitou que Diogo indicasse alguém da SG/PR para estar em contato direto com Glaser, o Coordenador Logístico do evento, e com Daniel Fink, Secretário Executivo do evento. Diogo informo que os responsáveis na Secretaria Geral são Ricardo Poppi e Fernanda Machiaveli, chefe de gabinete. Os conselheiros agradeceram a participação de Diogo de Sant’Ana, que agradeceu a atenção e deixou a reunião.

11. Informações => Câmaras
Glaser mencionou as 4 Câmaras de Consultoria que foram criadas: 1) Câmara de Universalização e Inclusão Digital, coordenada por Veridiana Alimonti e Eduardo Parajo; 2) Câmara de Conteúdos e Bens Culturais, coordenada por Henrique Faulhaber e Sergio Amadeu; 3) Câmara de Segurança e Direitos na Internet, coordenada por Percival Henriques e Cassio Vecchiatti; e 4) Câmara de Inovação e Capacitação Tecnológica, coordenada por Nazaré Bretas e Lisandro Granville. Expôs os projetos de cada uma das câmaras juntamente aos valores já aprovados anteriormente, e apresentou a interface da Wiki, atendendo a uma solicitação dos conselheiros para acompanhamento dos projetos. Juliano Cappi informou sobre o status de todos os projetos das Câmaras.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.