Reunião de 13 de dezembro 2013
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 13 de dezembro de 2013 – 10ª Reunião Ordinária de 2013
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelo Conselheiro Eduardo Fumes Parajo, tendo a participação dos seguintes membros:

• Adriano Silva Mota – Representante suplente do Ministério da Defesa;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da Anatel
• Nelson Akio Fujimoto– Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Salete Matias– Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Frederico Neves– Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura– Diretor de Projetos do NIC.br;

01. Abertura
Glaser justificou a ausência do Coordenador Virgilio Almeida e em seguida leu a mensagem de final de ano, encaminhada por ele aos conselheiros do CGI.br. Em seguida, Glaser deu as boas vindas ao novo Conselheiro, Nelson Fujimoto, representante indicado pelo MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, citando também a indicação do conselheiro Luiz Cordeiro e do seu suplente Adriano Mota, ambos representantes do Ministério da Defesa empossados com as devidas publicações no D.O.U. Nelson Fujimoto manifestou sua satisfação em participar deste seleto grupo, destacando a honra em participar de uma reunião como esta. Comentou sobre a sua nova função como Secretario de Inovação do MDIC, colocando o Ministério à disposição do CGI.br.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 25/11/2013
Eduardo Parajo perguntou se os conselheiros teriam algum comentário sobre a ata e resoluções da reunião do dia 25/11/2013. Glaser explicou que a ata foi encaminhada e destacou a resolução sobre a incorporação da Secretaria Executiva do CGI.br na nova Diretoria do NIC.br, Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br, criada e aprovada na última Assembleia Geral Extraordinária do NIC.br. Eduardo Parajo sugeriu duas pequenas alterações no texto da resolução, nos itens “a” e “b”. As alterações foram aceitas por todos, ficando o texto da seguinte forma: a) recomendar ao Conselho de Administração do NIC.br a inclusão das atribuições da Secretaria-Executiva do CGI.br na "Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br", em especial o suporte técnico, metodológico e administrativo necessários ao funcionamento do CGI.br e ao desempenho das funções de seus Conselheiros; b) recomendar ao Conselho de Administração do NIC.br a incorporação da equipe de assessoria da Secretaria-Executiva na "Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br", integrando-a assim à estrutura organizacional do NIC.br. Não havendo outras alterações, a ata e as resoluções foram aprovadas.

03. Programa de Incentivo à Participação Brasileira no IETF

Eduardo Parajo passou a palavra ao conselheiro José Luiz, relator do projeto na ausência do conselheiro Lisandro Granville. José Luiz destacou que o IETF é um Fórum importante onde questões da internet são discutidas e propostas técnicas são formalizadas, gerando produtos e serviços utilizados pela rede, por todo universo de empresas e provedores que compõem a internet. Lembrou que a participação efetiva do Brasil nas reuniões do IETF está sendo extremamente baixa. Frederico Neves comentou sobre a participação do NIC.br nas reuniões do IETF e citou o nome de algumas empresas que participaram pontualmente, porém, destacou que participações de empresas brasileiras são praticamente inexistentes. José Luiz destacou que essa ausência de brasileiros contrasta com o tamanho da nossa internet, com o papel que o CGI.br desempenha no que diz respeito à internet global, e também com toda a política de inovação que o País desenvolve no sentido de promover serviços e produtos que possam se tornar padrões em termos internacionais, através de um Fórum como o IETF. Diante disso, apresentou e explicou a proposta encaminhada pelo setor acadêmico, através de Lisandro, para que o CGI.br inicie um programa de incentivo a participação de profissionais técnicos nas reuniões e discussões do IETF. Citou que a proposta está dividida em três tipos de apoio que são integrados: um voltado especificamente para pesquisadores, outro voltado para pessoas técnicas que estão em empresas ou organizações não governamentais e um apoio adicional para o orientador desses pesquisadores. A ideia do programa é o apoio durante três anos, para participação das reuniões do IETF, que acontecem três vezes ao ano, incluindo o pagamento da passagem e da estadia dos contemplados com as bolsas. Lembra que as reuniões do IETF visam basicamente consolidar os entendimentos que são desenvolvidos nas listas de discussão que o IETF promove, relacionadas a cada tema e são nessas listas que de fato as coisas acontecem, enquanto que as reuniões são para trocas finais de impressões e registro de aprovações. A proposta é que esses grupos sejam apoiados e que haja um acompanhamento: a cada reunião o bolsista deverá fazer um relato sobre o que foi discutido no grupo de trabalho onde estiver envolvido. A expectativa é que no período de três anos, ao menos um draft seja apresentado efetivamente como contribuição desse trabalho por cada equipe ou grupo. O draft não é necessariamente o resultado aprovado, mas um esforço que demonstra a participação e o envolvimento desses grupos. José Luiz explicou que o orientador estará sempre ligado ao bolsista acadêmico, mas que no caso de empresas e organizações não governamentais, não será exigida a participação de um orientador. Sobre a comissão para avaliação dos bolsistas, considerou-se que deve ser formada pelo setor acadêmico e por especialistas técnicos do NIC.br que já participam do IETF. Frederico informou que conseguiria colaborar com um profissional do NIC.br para essa comissão. Expôs o seu ponto de vista sobre o projeto, dizendo que o mesmo não deve ser contabilizado por anos e sim, por números de reuniões, ou seja, nove reuniões do IETF. Considerou ainda que se os bolsistas forem aprovados agora, o ideal seria que iniciassem sua participação na última reunião de 2014, pois existe a necessidade de preparar esses bolsistas e dar a eles um período para que participem de uma primeira reunião, caso contrário o programa pode não ter o êxito previsto. José Luiz sugeriu colocar como pré-requisito de seleção, participações anteriores no IETF, dessa forma não seria necessário adiar tanto o inicio das participações. Porém, caso a seleção não seja satisfatória, deve-se considerar estender o prazo da primeira participação, para a preparação dos bolsistas. A proposta do Programa de Incentivo à Participação Brasileira no IETF foi aprovada por unanimidade, juntamente com a criação da Comissão Avaliadora, composta pelos três representantes do setor acadêmico e por um profissional técnico do NIC.br. A Secretaria Executiva e a Comissão deverão trabalhar em conjunto para lançar o edital e dar encaminhamento a todo processo.

04. Proposta: Escola Brasileira de Governança da Internet

Glaser explicou que a proposta apresentada neste momento refere-se apenas à “escola de verão”, ou seja, o Curso de Curta Duração para a Escola Brasileira de Governança da Internet. Esclareceu que uma escola como esta, de curta duração, não necessita de negociação com o MEC ou CAPES, e pode ser implementada já no próximo ano. Os outros estudos, de como construir um MBA e cursos de mestrado ou doutorado, correm em paralelo a esta proposta. Glaser apresentou a composição, a dinâmica e os módulos do curso. Neste momento o conselheiro Marcelo Bechara chegou à reunião. José Luiz concordou com a proposta e colocou à disposição do CGI.br, a plataforma de EAD utilizada na Escola Virtual do MERCOSUL que foi recebida pela RNP. Informou que a plataforma já é utilizada para diversos cursos e havendo interesse, pode ser utilizada para a Escola de Governança. Carlos Afonso considerou que a proposta está muito boa, mas sugeriu uma revisão na ementa, para garantir que todos os setores se sintam representados e questionou se o CGI.br será o único a financiar a realização da escola, colocando que seria interessante que se buscasse outras fontes de financiamento. Os conselheiros fizeram suas considerações sobre a Escola, destacando pontos importantes como: 1) aprovação pelo CGI.br de um limite de gastos que será validado em reunião futura; 2) a necessidade de estruturação do núcleo diretivo; 3) a apresentação de uma proposta mais detalhada, com orçamento mais definido; 4) concessão de bolsas; e 5) detalhamento de conteúdo programático e definição clara dos objetivos da escola, bem como, o seu público alvo. Glaser mencionou que a demanda de formação vem de diversos setores e que o primeiro ano será um ano de avaliação, onde a ideia inicial é que seja feito só para brasileiros. Veridiana ponderou que a escola tem um objetivo de democratização do conhecimento acerca da governança da internet, considerando a ampliação do curso e mobilizando parceiros (universidades) para contribuírem nessa estratégia focada na parte política da governança da internet. Marcelo Bechara pontuou que deve ser um curso para formação de multiplicadores. Os conselheiros elogiaram o projeto da Escola de Governança elaborado pela Secretaria Executiva e Glaser destacou que o trabalho é o resultado de consultas internas com diversos departamentos do NIC.br. Por fim, o projeto do Curso de Curta Duração para a Escola Brasileira de Governança da Internet foi aprovado, bem como a criação do Núcleo Diretivo composto por:

• Secretário Executivo do CGI.br, que presidirá o Núcleo: Hartmut Glaser;
• 01 representante do Governo: Nazaré Lopes Bretas;
• 01 representante do NIC.br: Demi Getschko;
• 01 representante do Setor Empresarial: Henrique Faulhaber;
• 01 representante do Terceiro Setor: Carlos Afonso;
• 01 representante do Setor Acadêmico: José Luiz Ribeiro Filho.

A Secretaria Executiva deverá articular o Núcleo Diretivo para formatar uma nova proposta, mais detalhada, a ser apresentada em nova reunião do CGI.br.

05.Apoio ao Projeto Freenet
Eduardo Parajo encaminhou a solicitação de apoio ao Projeto Freenet passando a palavra à conselheira Veridiana. Veridiana informou que o valor do apoio está dentro da cota anual do Terceiro Setor e explicou que trata-se de um documentário colaborativo sobre as principais questões da internet, sendo os cinco temas principais: neutralidade da rede, acesso aos conteúdos, liberdade de expressão, acesso à infraestrutura e privacidade. Veridiana apresentou e explicou o projeto resumidamente. Os conselheiros ressaltaram a necessidade de se deixar claro que o CGI.br apenas patrocina e não endossa o filme, uma vez que o conteúdo não será validado pelo CGI.br. Após discussão a votação foi realizada com o seguinte resultado: 09 votos a favor (Demi Getschko, Veridiana Alimonti, Percival Henriques, Eduardo Parajo, Ernesto Costa, Adriano Mota, Flávio Wagner, José Luiz Ribeiro e Carlos Afonso); 01 voto contra (Marcelo Bechara); e 02 abstenções (Henrique Faulhaber e Nelson Fujimoto). Foi aprovado o apoio ao Projeto Freenet no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).

06.Plataforma de Interação do CGI.br

Neste momento Cássio Vecchiatti chegou à reunião. Glaser recordou a demanda do CGI.br para a realização de um estudo para a implementação de uma plataforma de interação do CGI.br. Comentou que Carlos Cecconi coordenou o projeto e que agora, após um ano de estudos, a Profa. Regina Silveira, da Escola Politécnica da USP e Reinaldo Matushima, da TV On Demand, apresentarão o projeto. Carlos Cecconi lembrou que esse projeto surgiu da idealização do conselheiro Sergio Amadeu em prover um fórum permanente para discussão de temas relacionados à Internet no Brasil para possibilitar um canal de comunicação e interação entre o CGI.br, seus conselheiros e os multissetores que o compõem. Destacou que até o momento foram cumpridas as seguintes etapas do projeto: 1) apresentação da Proposta da Plataforma na Reunião do CGI.br; 2) instituição de um Comitê de Gestão do Projeto Plataforma (que consistiu na participação de alguns conselheiros); 3) levantamento de Requisitos e Especificações; 4) RFI – Solicitação de Informações (respondida por nove empresas); e 5) RFP – Solicitação de Propostas. Comentou que através do levantamento de requisitos verificou-se que o projeto deveria ser modular. Em seguida a Profa. Regina iniciou a apresentação com os resultados das propostas recebidas para desenvolvimento da plataforma. Reinaldo informou que nessa etapa final, nove empresas participaram e dez propostas foram submetidas para análise. Na apresentação foram destacados os pontos positivos e negativos e os riscos vinculados a cada uma das propostas. Reinaldo destacou que além das análises das propostas, foram realizadas também entrevistas com as empresas, para permitir uma avaliação adequada, levantando pontos positivos associados a cada proposta. Duas propostas foram desqualificadas e três propostas foram consideradas qualificadas para a contratação. Profa. Regina e Reinaldo apresentaram detalhadamente o andamento do projeto e esclareceram diversas dúvidas dos conselheiros. Os conselheiros fizeram suas ponderações sobre os valores considerados altos, o número de horas consideradas inadequadas e outras questões como manutenção, suporte e reputação das empresas concorrentes, prazo de entrega, infraestrutura das empresas, corpo técnico das empresas, escalabilidade de usuários, eficiência de projeto e infraestrutura. José Luiz considerou que se o objetivo do projeto é ser inovador, o custo será alto. Os conselheiros receberam o relatório para execução do projeto Plataforma do CGI.br, mas decidiu-se que este assunto será discutido com mais tempo na próxima reunião, considerando que os conselheiros que acompanharam todo o processo não estavam presentes nesta reunião.

07. Eventos Internacionais
Glaser informou sobre a disponibilização do calendário de eventos internacionais para o ano de 2014 e solicitou que os conselheiros preencham o formulário enviado previamente, indicando os eventos dos quais têm interesse em participar. Percival solicitou que fossem incluídos na programação, os eventos Canadá 3.0 e a Conferência da UIT (União Internacional de Telecomunicações) na República da Coréia. Eduardo Parajo solicitou que os conselheiros encaminhem por e-mail as sugestões de eventos que não estão no calendário e também o formulário preenchido para que a Secretaria Executiva possa elaborar a previsão orçamentária para o ano de 2014.

08. Calendário de Reuniões do CGI.br em 2014
Glaser apresentou o calendário com as datas propostas para as reuniões do CGI.br em 2014. Decidiu-se que o calendário de reuniões de 2014 está aprovado, com a observação de que as datas poderão ser remanejadas caso necessário.

09. Fórum da Internet no Brasil/Pré IGF-Brasileiro
Avaliação: III Fórum da Internet no Brasil/Pré IGF – Belém Glaser apresentou a avaliação do III Fórum da Internet no Brasil, explicando um pouco sobre a metodologia. Seguiu apresentando os números do III Fórum e lembrou que esse relatório foi elaborado no intuito de garantir melhorias para a próxima edição do evento. Eduardo Parajo considerou que as tabelas estatísticas ficaram muito boas e questionou se foi feita alguma pergunta aos participantes do Fórum sobre a relevância das trilhas. Carlos Cecconi informou que não se questionou sobre o tema das trilhas e lembrou que as salas de algumas trilhas não foram bem sinalizadas, dessa forma, a participação em algumas trilhas foi prejudicada não pela falta de interesse no tema, mas pela má sinalização. •IV Fórum da Internet no Brasil/Pré IGF-Brasileiro – Brasília Os conselheiros consideraram a necessidade de se pensar uma forma mais eficiente para garantir uma participação mais ampla e equilibrada de todos os setores no Fórum. Cássio fez um apelo ao terceiro setor no sentido de auxiliar para que o Fórum seja representativo e aos demais setores solicitou uma maior mobilização para participação. Após debate os conselheiros decidiram, por uma questão de agenda, realizar o IV Fórum da Internet na sequência e no mesmo local da Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, nos dias 25 e 26/04/2014, em São Paulo/SP. Foi deliberado também que a Comissão de Mobilização do Fórum, composta por Eduardo Parajo, Lisandro Granville, Nazaré Bretas, Percival Henriques e Veridiana Alimonti, contando com a ajuda do conselheiro Cássio Vecchiatti, se reunirá para pensar e decidir um novo formato para o próximo Fórum, levando em consideração as questões sobre a representatividade dos setores no Fórum e a concessão de bolsas auxílio.

10. Workshop Multissetorial Brasil-Alemanha (novo item de pauta)
Glaser explicou que recebeu a documentação para apoio ao Workshop Multissetorial Brasil-Alemanha na data de ontem, e por solicitação do Coordenador Virgilio Almeida, o assunto foi incluído na pauta desta reunião, considerando que o Workshop está previsto para ocorrer em fevereiro de 2014, o que impossibilitaria uma decisão apenas na próxima reunião do CGI.br. Apresentou e explicou a proposta, mencionando que se trata de um evento envolvendo o ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e a FGV – Fundação Getúlio Vargas. A solicitação de apoio ao evento foi no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). O CGI.br decidiu aprovar o apoio no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao Workshop Multissetorial "Brasil e Alemanha: Estratégias para o desenvolvimento de uma internet aberta, livre e segura", previsto para ocorrer nos dias 24 e 25/02/2014, em São Paulo/SP.

11. Reunião Multissetorial Global Sobre Governança da Internet
Glaser relatou algumas questões tratadas nas reuniões do Grupo de Trabalho BR-Meeting (Comissão de Organização), e informou que a Reunião Multissetorial Global está programada para ocorrer nos dias 23 e 24/04/2014, em São Paulo/SP. Houve longa discussão sobre diversos aspectos da Reunião. Decidiu-se incluir os conselheiros Eduardo Parajo e Henrique Faulhaber no Grupo de Trabalho Local do BR-Meeting.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.