Reunião de 25 de novembro 2013
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 25 de novembro de 2013 – 9ª Reunião Ordinária de 2013
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:

• Adriano Silva Mota – Representante suplente do Ministério da Defesa;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Lisandro Zambenedetti – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da Anatel
• Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações (participação via audioconferência);
• Nazaré Lopes Bretas – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidados:

01. Abertura
Virgilio deu inicio a reunião comentando sobre as pautas que serão discutidas. A sequencia de alguns itens de pauta foi alterada.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 20/09/2013
Não houve observações e manifestações sobre a ata e as resoluções da reunião do dia 20/09/2013, foram ambas aprovadas. Glaser apresentou a sugestão do conselheiro Renato Martini de registrar em ata o nome dos conselheiros em cada votação. Virgilio concordou, uma vez que a votação é aberta e estabeleceu que nas próximas atas essa solicitação fosse atendida.

03. Governança da Internet

• Discurso Presidenta na Assembleia da ONU

Glaser expôs o retorno que a reunião do CGI.br com a presidente Dilma Rousseff proporcionou, constatado no próprio discurso que ela realizou na ONU, onde mencionou cinco dos princípios do Decálogo do CGI.br.

• Carta de Apoio da Sociedade Civil Internacional

Após o discurso da presidente, a sociedade civil internacional enviou uma carta com cerca de cinquenta e oito entidades manifestando apoio ao Brasil. Na mesma semana do lançamento do Portal Brasil, o conselheiro Carlos Afonso entregou em mãos esta carta à presidente.

• Declaração de Montevidéu

A semana em Montevidéu começou com a reunião interna de trabalho da NRO – Number Resource Organization, associação que reúne os cinco RIRs (Regional Internet Registries) que cuida dos IPs do mundo todo, e que foi sucedida pela reunião dos “I*” composta por entidades como ICANN, IANA, ISOC, IETF, IAB, NRO e W3C. Na ocasião o presidente da ICANN, Fadi Chehadé, declarou sua posição contrária em referência à espionagem americana revelada no caso Snowden e informou que procurou órgãos americanos competentes com a proposta de estudar uma desvinculação de ICANN do governo americano, promovendo uma estrutura de coordenação internacional.

• Cyberspace 2013 – Seul

Virgilio comentou a respeito de sua participação na Conferência sobre “Cyberspace”, ocorrida em Seul, que contou com a participação de 90 países e foi aberta pela presidente da Coreia, com a presença de quatorze ministros de relações exteriores. Foi apresentado na reunião um documento preparado pelos representantes de governo que abordavam pontos como: privacidade, segurança e liberdade de expressão. O ministro das relações exteriores do Reino Unido foi enfático ao afirmar que a segurança é o principio que deve estar acima de todos. Porém, esse ponto de vista divergiu dos outros países. O ministro das relações exteriores da Suécia fez um discurso interessante abordando a questão do monitoramento e direito dos estados e destacou sete pontos: 1) o monitoramento deve ser feito dentro do principio da legalidade; 2) deve ter objetivos legítimos; 3) deve ter a necessidade e adequação a questão; 4) deve ter proporcionalidade aos objetivos a serem alcançados; 5) deve estar sob uma autoridade judicial; 6) deve ser transparente e; 7) deve ter um acompanhamento público por meio do parlamento.

• Visita de Fadi Chehadé com a Presidenta Dilma

Após reuniões no Itamaraty e na Anatel o presidente da ICANN foi recebido pelo Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, que interessado no conteúdo sobre a internacionalização da ICANN, solicitou uma entrevista com a presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a presidenta convidou o secretário executivo do CGI.br Hartmut Glaser para participar da reunião com o Fadi Chehadé, com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, com o assessor especial da presidência Valdir Simão, e com o porta voz da presidência Thomas Traumann. Nessa reunião decidiu-se a realização de um evento multissetorial global sobre o futuro da governança da internet. A presidenta Dilma designou uma comissão para tomar as primeiras providências visando a realização deste evento e composto pelo Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, pelo Secretário Nacional de Políticas de Tecnologia da Informação do MRE e Coordenador do CGI.br Virgílio Almeida, pelo o assessor especial da presidência Valdir Simão e pelo Secretário Executivo do CGI.br Hartmut Glaser. Foi estabelecido que o evento ocorresse no Brasil em abril de 2014.

• IGF – 21 a 25/10/2013 em Bali/Indonésia

O Brasil deste evento participou com uma grande delegação, motivado principalmente pela decisão de realizar o evento internacional sobre o futuro da governança em abril de 2014 no Brasil. Participaram pelo governo brasileiro o Ministro Paulo Bernardo e Flávio Lenz do Ministério das Comunicações, Valdir Simão da Presidência da República, o Embaixador Benedicto Fonseca Filho e Alexandre Fontenelle do Itamaraty e Virgilio Almeida da SEPIN/MCTI e coordenador do CGI.br, e ainda os Conselheiros do CGI.br Marcelo Bechara de Souza Hobaika, Luiz Antonio de Souza Cordeiro, Nazaré Lopes Bretãs, Flavio Rech Wagner, Lizandro Zambenedetti Granville, Henrique Faulhaber Barbosa, Percival Henriques de Souza Neto, Carlos Afonso, Demi Getschko e o secretário executivo do CGI.br Hartmut Glaser. Carlos Afonso ponderou sobre diversos aspectos, citou a Agenda de Túnis e o mandato do IGF, considerando que o IGF não está cumprindo seu papel, pois deveria ser um fórum orientado a processos, não simplesmente uma sequencia de eventos e que há claras referências e recomendações que deveriam ser geradas pelo IGF e que têm sido ignorados pela ONU, concluindo que é preciso repensar o IGF, se ele realmente for considerado como uma instância central da cooperação aprimorada.

• CSTD WGEC – 06 a 08/11/2013 em Genebra

Carlos Afonso comentou sobre o objetivo do WGEC de apresentar recomendações sobre cooperação aprimorada para a Comissão de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento da ONU e que serão levadas à Assembleia Geral da ONU, relatando as dificuldades apresentadas durante todo o processo.

• ICANN – 17 a 21/11/2013 em Buenos Aires

Carlos Afonso comentou o relatório apresentado por Adiel Akplogan, representante do AFRINIC e presidente da 1net, sobre a Reunião Multissetorial Global sobre Governança da Internet, que será realizada no Brasil em 2014, no qual havia pontos que ainda não haviam sido discutidos com o CGI.br. Comentou-se que o presidente da ICANN Fadi Chehadé, se colocou a disposição do CGI.br para auxiliar em todo o processo de organização desta reunião.

• Evento no Brasil em abril de 2014

Em uma reunião dos Ministros das Comunicações, das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia e Inovação o coordenador do CGI.br Virgilio Almeida foi designado como coordenador geral do evento. Os conselheiros discutiram e ponderaram diversos aspectos para a realização do evento denominado Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet. Ressaltou-se que esta Reunião será uma grande oportunidade para a discussão dos assuntos da governança na internet de maior relevância, com uma inserção mundial multissetorial. Foi constituída uma Comissão de Organização da Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, com caráter multissetorial, composta por Virgilio Almeida, Percival Henriques, Carlos Afonso, Cássio Vecchiatti, Demi Getschko, Flávio Wagner, Hartmut Glaser e o Embaixador Benedicto Fonseca Filho. Neste momento houve uma pausa na reunião do CGI.br para que a Comissão de Organização da Reunião Multissetorial pudesse elaborar o texto do release para a divulgação da Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet. Assim que a Comissão voltou ao plenário, o texto final do release foi discutido e aprovado, destacando-se que serão formados quatro comitês: 1) Comitê Multissetorial de Alto Nível: será o responsável pela condução da articulação política e pelo fomento à participação da comunidade internacional; 2) Comitê Executivo Multissetorial: será responsável pela organização do evento, incluindo a discussão e execução da agenda e o tratamento das propostas dos participantes e das diferentes partes interessadas; 3) Comitê de Logística e Organização: supervisionará todos os aspectos logísticos da reunião; e 4) Comitê de Assessores Governamentais: estará aberto a todos os governos que desejem fazer contribuições para a reunião.

Houve uma pausa na reunião do CGI.br para a realização da Assembleia Extraordinária do NIC.br. No retorno à reunião do CGI.br, informou-se sobre a instituição e aprovação de uma nova diretoria no NIC.br, designada “Diretoria de Assessoria às Atividades do CGI.br” e que reunirá também as atividades hoje exercidas pela Secretaria Executiva do CGI.br.

04. Recursos ao Processo Eleitoral

Demi comunicou que a lista de entidades homologadas foi divulgada e a Comissão Eleitoral recebeu alguns recursos que foram trazidos para avaliação dos conselheiros. Demi explicou, apresentou e encaminhou, ao pleno do CGI.br, os pareceres da Comissão sobre cada um dos casos. Após analise, os conselheiros resolveram homologar as decisões da Comissão:

• ABCIBER – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura: recurso aprovado – entidade homologada;
• FITEC – Fundação para Inovações Tecnológicas: recurso recusado – entidade não homologada;
• ULEPICC-BR – União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura – Capítulo Brasil: recurso aprovado – entidade homologada;
• SINDHART – Sindicato das Empresas Holdings e de Prestação de Serviços de Adm. de RH e Telemarketing: recurso aprovado – entidade homologada;
• Fundação CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações: recurso recusado – entidade não homologada;
• Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação – SOCICOM: Demi informou que neste caso, não houve tempo suficiente para a Comissão analisar os documentos enviados pela entidade, pois foram recebidos com pouca antecedência. Os conselheiros resolveram que a Comissão Eleitoral deverá efetuar a analise e decidir posteriormente.

05. Acordo MCTI e FAPESP (novo item de pauta)

Virgilio comentou ter encaminhado a minuta do Convênio para a área jurídica do MCTI que informou a necessidade de haver uma resolução do CGI.br aprovando o convênio. Foi aprovada a resolução com o seguinte conteúdo: “Apoiar a celebração do Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério das Comunicações, para aplicar os recursos sob guarda da FAPESP em projetos de pesquisa e desenvolvimento da Internet no país.”.

06. Planejamento do IV Fórum da Internet/Pré IGF Brasileiro

Glaser destacou que o ano de 2014 será atípico, pois acontecerão muitos eventos, como a Reunião Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, em abril, a posse de novos conselheiros, em junho, e as eleições presidenciais no segundo semestre. Diante disso, Glaser questionou se o CGI.br pretende realizar o Fórum da Internet em 2014. Após discussão decidiu-se que a Secretaria Executiva deverá apresentar uma proposta alternativa para a realização do Fórum, na segunda quinzena de julho de 2014, após a Copa do Mundo.

07. Programa de Incentivo a Participação Brasileira no IETF

Lisandro fez a apresentação inicial do Programa de Apoio à participação de brasileiros no IETF. Por estar no fim da reunião Virgilio solicitou que o assunto seja novamente apresentado na próxima reunião para permitir uma discussão mais detalhada do assunto.

08. Apoio ao Projeto Freenet

Este item de pauta será discutido na próxima reunião.

09. Encerramento

Nesta oportunidade, o Conselheiro Adriano Silva Mota informa já não sendo mais o conselheiro titular representante do Ministério da Defesa, tendo sido substituído pelo Sr. Luiz Antônio Cordeiro. Agradeceu imensamente o privilégio que teve em participar do CGI.br, composto por pessoas de notório saber e onde teve o privilégio de aprender muito. Destacou que o CGI.br é hoje referência mundial, graças às pessoas que desde os tempos da FAPESP legaram todo esse conhecimento e angariaram o reconhecimento internacional, de forma que não poderia deixar de agradecer o privilégio que teve de conhecer a cada um. Os conselheiros aplaudiram e se despediram do conselheiro Adriano Mota.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.