Reunião de 23 de agosto de 2013
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 23 de agosto de 2013 – 6ª Reunião Ordinária de 2013
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Almeida e pela Conselheira Nazaré Lopes Bretas, tendo a participação dos seguintes membros:

• Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante do Ministério das Comunicações;
• Nazaré Lopes Bretas – Representante do Minstério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Salete Matias – Assistente Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidados:

• Embaixador Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores, Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos;
• João Lanari Bo – Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos
• Marcos Alves de Souza – Ministério da Cultura, Diretor de Direitos Intelectuais.

01. Abertura
Virgílio deu as boas vindas a todos e agradeceu a presença do Embaixador Benedicto Fonseca Filho e de seu sucessor no Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, João Lanari. Explanou como tem sido importante a participação do Itamaraty na evolução dos trabalhos do CGI.br no que se refere às relações internacionais. Passou a palavra ao Embaixador Benedicto, que agradeceu as boas vindas e informou tratar-se da última reunião do CGI.br que participaria devido sua mudança para o Departamento de Meio Ambiente. João Lanari também agradeceu as boas vindas e mencionou que tentará suceder da melhor forma o Embaixador Benedicto no CGI.br, tratando de assuntos tão importantes para o Itamaraty. Virgílio apresentou a pauta da reunião e abriu o espaço para manifestações e informações. Na oportunidade, informou sobre a sua participação na audiência pública da Comissão de Defesa da Câmara, onde foram discutidas questões como o monitoramento e espionagem do governo americano noticiado pela imprensa. Mencionou que dois pontos importantes dessa reunião foram as manifestações de alguns deputados contra o Marco Civil e a necessidade de posicionamento do CGI.br sobre os Termos de Uso utilizados pelo serviços de provedores de aplicação. Virgílio destacou que os Termos de Uso não são entendidos, pois seguem um modelo americano que não se aplica ao Brasil, e com isso os usuários brasileiros aderem aos prejuízos. Solicitou que o CGI.br reflita e se posicione sobre essa questão. Eduardo Parajo informou que questões referentes aos Termos de Uso estão sendo tratadas no Projeto de Lei de Dados Pessoais, do Deputado Federal Milton Monti, já apresentado na CCTI – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Ressaltou que já existe uma base de premissas de funcionamento referente à questão da proteção de dados, um tipo de autorregulamentação de e-mail marketing, criada pelo CAPEM, onde as práticas são consensadas entre defesa do consumidor, entidades de e-mail marketing, provedores de aplicação e de e-mails. Mencionou que esse código será lançado no mercado em outubro de 2013. Veridiana relatou que o IDEC já realizou uma análise dos Termos de Uso de sites direcionados a brasileiros, sobre a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor, e que, do ponto de vista do IDEC, o código de defesa se aplica a essas empresas que atuam diretamente direcionadas ao cliente do mercado brasileiro, sendo assim, os termos de uso devem seguir esses parâmetros. Virgílio propôs convidar o IDEC para realizar uma apresentação ao CGI.br, sobre a questão dos Termos de Uso sob a perspectiva do consumidor. Glaser sugeriu convidar o Sr. Danilo Doneda para abordar esse assunto.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 29/07/2013
Virgilio questionou se os conselheiros teriam algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 29/07/2013, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas.

03. FAPESP – Acordo de Cooperação
Virgilio mencionou que o Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica foi aprovado pelo Comitê Superior da FAPESP, com três pequenas alterações enviadas pelo Prof. Brito. Dessas três alterações, Virgilio propôs modificar o texto de apenas uma, no que se refere à composição do Comitê Gestor da Cooperação, destacando que há 05 membros do CGI.br, a serem indicados pelo MC e MCTI, sendo 01 representante do MCTI, 01 representante do MC, 01 representante do setor acadêmico, 01 representante do terceiro setor e 01 representante do setor empresarial. Os conselheiros aprovaram a proposição feita por Virgilio.

04. Escola Brasileira sobre Governança na Internet
Glaser contou que há cerca de oito anos, algumas pessoas ligadas ao mundo da internet (WSIS, WGIG, ICANN e IGF) se preocuparam em registrar a história da internet e todos os aspectos relacionados a ela. Um desses líderes, acadêmico da Universidade de Aarhus na Dinamarca, Prof. Wolfgang Kleinwaechter, começou há sete anos a Summer School on Internet Governance, uma escola com curso intensivo de 40 horas, trazendo todos os aspectos da governança, desde a história até seus modelos. Mencionou a necessidade da criação de um curso de uma semana, o quanto antes, talvez já começo de 2014, seguindo a linha da Summer School. Em paralelo citou a intenção de criação de cursos de MBA ou mestrado que teriam o CGI.br como ponto central, mas seriam referendados por uma Universidade. O projeto da Summer School seria algo para o primeiro semestre de 2014, já os cursos de MBA e mestrado exigiriam um prazo maior. A intenção é expor o projeto para aprovação e posteriormente dar continuidade, com o intuito de formar na área de governança e na área mais técnica, nova capacidade nacional e talvez regional. Os conselheiros se manifestaram a favor do projeto, que foi considerado essencial para disseminar as questões da internet, socializando o conhecimento e o aprofundamento sobre a governança na internet. A iniciativa foi considerada de extrema importância para o desenvolvimento da internet no Brasil, pois prioriza acima de tudo o processo de conhecimento. Todos concordaram que os cursos de MBA e mestrado podem ser uma meta para 2015 e que o Curso de Verão deverá ser realizado já no começo de 2014. Dessa forma, Virgilio solicitou que a Secretaria Executiva apresente na próxima reunião o cronograma, a proposta de programa e o local de realização do evento.

05. Projeto Observatório da Internet
Glaser falou novamente sobre o processo de divisão entre CTS-FGV e o ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade. Conforme demanda da última reunião do CGI.br, apresentou a proposta para que a Secretaria Executiva assuma a coordenação do Observatório, destacando que o objetivo principal é de registrar todos os fatos ligados a historia da Internet, seus impactos políticos, comparando modelos de outros países, estudando marcos civis de outros países e também fomentar a pesquisa sobre a governança. Expôs o cronograma básico, proposto pela Secretaria Executiva, para a implementação do Observatório e ressaltou a importância em manter a interlocução com os parceiros e novos parceiros, sem contratos de forma direta em nome das instituições e sim contratos como consultores experts externos, para trabalhos eventuais. A questão da contratação ainda deverá ser discutida, pois alguns conselheiros consideram a contratação das instituições (e não dos consultores), como a melhor opção.

06. Eventos Internacionais

• eLAC => São Paulo – 07 a 09/10/2013
  Glaser encaminhou este ponto, mencionando que o CGI.br e o MRE assumiram a direção do Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet do eLAC. O embaixador Benedicto mencionou o contexto de uma nova fase que essa iniciativa está promovendo, explicando que, até o momento, havia o apoio financeiro da União Europeia para o desenvolvimento de inúmeras linhas de trabalho, mas, a partir de agora, a organização dos temas que serão tratados no eLAC caberão aos próprios países da região. Dessa forma, há certa nacionalização que nos impõe a responsabilidade de trabalhar com os temas. Justificou que a baixa participação da América Latina nos fóruns internacionais motivou o interesse em trazer a organização do evento para o Brasil, de forma a promover na região uma maior conscientização dos temas, a disseminação do conhecimento, apontando para uma maior coordenação e efetividade na defesa dos temas em comum no âmbito dos fóruns internacionais. A ideia inicial é fazer uma primeira reunião em São Paulo, no mês de outubro/2013, e que essa articulação, sempre que possível, se dê à margem das grandes reuniões internacionais, como ICANN, LAC-IGF e IGF.
• 8º IGF => Bali – 21 a 25/10/2013
  Glaser informou que o Host Country Agreement, previsto para ser assinado no dia 20/08/2013 entre a Indonésia e as Nações Unidas, ainda não foi assinado. Manifestou certa preocupação quanto à emissão das passagens para um evento não formalizado oficialmente, mas citou que há grande mobilização para que o evento seja confirmado em Bali.
• LACNIC XX => Curaçao – 28/10 a 01/11/2013
  Glaser falou sobre a realização do evento LACNIC XX e incentivou principalmente a participação dos representantes dos provedores de acesso e conteúdo da Internet e dos representantes dos provedores de infraestrutura de telecomunicações, em função da discussão sobre a adoção do IPv6.
• ICANN 48 => Buenos Aires – 17 a 21/11/2013
  Glaser comentou sobre o evento ICANN 48. O embaixador Benedicto ressaltou que este evento terá foco na evolução da ICANN.

07. Lei sobre Direitos Autorais (LDA)
Em nome do CGI.br, Virgílio agradeceu a presença e deu boas vindas ao Sr. Marcos Souza. Marcos Souza agradeceu o convite mais que oportuno e disse que a relação entre o direito autoral e a internet é cada vez mais óbvia para todos, e que essa oportunidade pode ser o inicio de uma parceria mais longa entre o Ministério da Cultura e o CGI.br no tocante a este assunto. Iniciou a apresentação explicando que Direitos Autorais são um conjunto de direitos morais e patrimoniais sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis, que se concede aos criadores de obras intelectuais e compreende os direitos de autor e os que lhe são conexos, sendo um direito constitucional, regulado pela Lei 9.610/98 e por Tratados Internacionais. Mencionou que uma das características básicas dos Direitos Autorais é que, diferente de patentes e marcas, a proteção aos direitos autorais, não requer nenhum tipo de formalidade, o registro não é obrigatório, a proteção independe do registro. Explicou sobre as características básicas dos Direitos Autorais que englobam: a não obrigatoriedade de registro, direitos exclusivos, autorização, limitações e exceções, imaterialidade e intangibilidade da obra e a não proteção à ideia, falando sobre os tipos de obras que são protegidas por direitos autorais. Marcos abordou o assunto de Direitos Conexos e discorreu sobre o tema de Direitos Autorais, dividindo-o em duas categorias: Direitos Morais e Direitos Patrimoniais e subdividindo os Direitos Morais em Paternidade, Integridade e Arrependimento e os Direitos Patrimoniais em Reprodução, Distribuição e Comunicação ao Público. Falou também sobre o Marco Internacional do Direito Autoral e Internet, relatando a conferência diplomática da OMPI – Organização Mundial de Propriedade Intelectual em 1996, que resultou na criação dos Tratados de Internet, WCT – sobre direitos autorais e WPPT – sobre performances e produtores de fonograma. Marcos explicou que naquele momento, em 1996, a novidade foi à ideia do making avaiable, ou seja, colocar a disposição do público como um direito exclusivo, o que basicamente significava que o upload era um direito exclusivo do autor e isso se convencionou no chamado Direito Internet. Em contrapartida, criaram-se as medidas tecnológicas de proteção (TPM’s) e criminalização à sua quebra ou neutralização. Esses tratados integralizaram o Direito Internet em uma das modalidades já existentes, chamada de solução Marco, permitindo, sobre a ótica dos Direitos Autorais, que os países escolhessem proteger esse direito exclusivo de upload, classificando-o por uma modalidade de distribuição ou por uma modalidade de comunicação, de forma que, tudo o que houvesse sido feito na internet antes de 1996 estivesse já enquadrado nas regras de Direitos Autorais. Marcos informou que o que existe de Regulação Internet Internacional no mundo, foi criada com base no ambiente digital de 1996, sendo assim WCT e WPPT (e Tratado de Beijing) foram considerados insuficientes para lidar com o ambiente digital, pelo surgimento de novas empresas e novos modelos de negócio que necessitavam de segurança jurídica. Diante disso, os Estados Unidos da América e União Europeia impuseram, pela via dos TLC’s, o SAFE HARBOR que traz junto o NTD (Notice and Take Down), que garantiu ao provedor de conteúdo uma isenção de responsabilidade, para que eles não respondessem judicialmente pelo conteúdo indevidamente postado. Ainda assim, SAFE HARBOR e NOTICE AND TAKE DOWN foram vistos como insuficientes e diante disso se deu o surgimento, via TLC’s e “Acordos Plurilaterais”, de iniciativas como ACTA, SOPA, PIPA e CISPA que resultaram em mecanismos cada vez mais duros. Marcos abordou essas questões de medidas tecnológicas de proteção, também com o olhar no âmbito Brasil e explicou um pouco sobre as sanções à sua quebra, falou sobre as inconsistências e sobre as consequências que isso acarreta. Ponderou que, como o Direito Internet não se exaure, pois se tratam de licenças e não transferências de posse ou propriedade, ainda não há uma solução definitiva para a questão do Direito Autoral na Internet. Mencionou que o MinC propõe utilizar “vantagem comparativa” de não sermos membros do WCT, WPPT e Tratado de Beijing, definindo o Direito Internet como autônomo, colocando à disposição do público, por qualquer meio ou processo, de maneira que qualquer pessoa possa a ela ter acesso, no tempo e no lugar que escolher, considerando algumas limitações. Convidou o CGI.br para participar de uma Câmara Temática, ou da criação de um Grupo de Trabalho para, quando se tornar público, discutir o Projeto de Lei. Prosseguiu dizendo que outra característica do Direito Autoral é que os contratos só são válidos para as modalidades de utilização relacionadas à época de sua assinatura e mencionou a coibição do uso abusivo das TPM’s, sendo necessário que as medidas tecnológicas de proteção tenham assim um prazo de expiração e sejam mais inteligentes. Virgílio abriu espaço para perguntas, Marcos respondeu os questionamentos dos conselheiros e encerrou a apresentação. Virgílio agradeceu novamente a presença de Marcos, que se colocou à disposição do CGI.br para próximas apresentações.

08. Assuntos de Governança/MRE

• PRISM
• Cooperação Aprimorada
• Outros

O embaixador Benedicto colocou novamente a questão da espionagem dos EUA e a importância do Brasil examinar, em vários níveis, as medidas cabíveis que poderiam ser tomadas, tanto para esclarecer, quanto para prevenir e remediar a vulnerabilidade existente. Ponderou que há medidas que devem ser tomadas internamente, que abordam questões como legislação e intervenção do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, que nos garantirá maior autonomia. Mencionou que, ainda no âmbito interno, existe a necessidade de reforçar a coordenação interministerial entre governos, para que haja uma reação harmoniosa entre os órgãos, gerando paralelamente um reforço na interação entre governo, sociedade e outros setores. Comentou que o MERCOSUL já se pronunciou sobre a questão e que foi criado um Grupo de Trabalho para verificar o que pode ser feito como sub-região, explorando esforços que precedem essa questão e que já vinham sendo empreendidos pelo Ministério das Comunicações. Expôs que essa questão legitima e cria uma janela de oportunidades para discutir mais afundo certas questões estruturais de internet. Benedicto abordou o tema de Cooperação Aprimorada e informou que foi criado um Grupo de Trabalho com o intuito de fazer recomendações sobre como implementar o conceito de Cooperação Aprimorada. Citou que, ao considerar todo o panorama de instituições que lidam com a internet é necessário fazer um mapeamento de tudo o que existe hoje e de como essas instituições podem ser reforçadas, ressaltando que atualmente há uma lacuna de um espaço que permita uma discussão com foco na definição de politicas publicas de forma integrada. Os conselheiros fizeram diversas considerações com relação à questão da espionagem, especialmente no que se refere às diversas afirmações e declarações do governo brasileiro sobre o tema e manifestaram o anseio de que o CGI.br seja consultado para ajudar nos esclarecimentos das questões técnicas.

09. III Fórum da Internet no Brasil/Pré IGF-Brasileiro
Glaser apresentou e explicou a metodologia e a dinâmica do III Fórum da Internet. Esclareceu que poderiam ocorrer pequenas alterações nos nomes dos painelistas convidados, mas que a maioria já havia confirmado. Carlos Cecconi informou que foram recebidos 900 pedidos de auxílio participação, sendo que 250 foram contemplados.

10. IGF/Bali - Bolsistas
Glaser encaminhou para avaliação dos conselheiros, o relatório sobre o processo de classificação dos pedidos de apoio para o evento IGF 2013, que será realizado em Bali/Indonésia, de 21 a 25/10/13, apresentando a lista dos 25 candidatos. Esclareceu que os critérios de avaliação para concessão das bolsas foram: 1) relevância da participação; 2) coerência e justificativa do pedido; 3) referência e atuação prévia; e 4) apresentação e legibilidade. Percival ponderou a necessidade de, para o próximo ano, haver uma avaliação dos critérios estabelecidos, considerando que deveriam ser mais objetivos. Os conselheiros discutiram sobre o processo de avaliação. Decidiu-se contemplar 04 bolsistas: Laura Conde Tresca, João Carlos Caribé, Basílio Rodriguez Perez e Jorge Machado. Caso algum dos contemplados não possa participar do evento, a Secretaria Executiva deverá avaliar a participação de outro participante, seguindo a sequência das notas de classificação. A Secretaria Executiva do CGI.br deverá comunicar os indicados e proceder com os trâmites operacionais para permitir a participação no evento. Os contemplados deverão enviar um relatório descrevendo sua participação no encontro, em até 30 dias após o término do evento, impreterivelmente. Para o próximo ano, as bolsas deverão ser dividas igualmente entre candidatos já contemplados e candidatos ainda não contemplados. Neste momento, Virgilio e Benedicto deixaram a reunião.

11. Assessor Parlamentar
Glaser mencionou que, há cerca de quatro anos, o CGI.br possui em Brasília um assessor parlamentar, contratado como prestador de serviços, que atua em tempo parcial, acompanhando os assuntos no Senado e na Câmara e facilitando os contatos do CGI.br, caso necessário. Carlos Afonso expôs que dentro do Senado e da Câmara sempre há assuntos de grande importância em discussão, por exemplo, o Marco Civil da Internet. Considerando que o assessor parlamentar entrega um relatório genérico, tratando todos os assuntos de forma igual, propôs que haja uma concentração temática em assuntos que são mais interessantes ao CGI.br e que os conselheiros podem ajudar a definir esses assuntos, para que seja feita uma análise e não apenas um relatório burocrático. Glaser explicou que o assessor é contratado em período integral e atende a outras instituições e tem ajudado o CGI.br em assuntos específicos e considerou que o CGI.br precisa demandar mais, citando exemplos de como essa parceria tem dado certo. Nazaré considerou que a melhor forma seria acompanhar com atenção os temas discutidos entre os parlamentares e assim solicitar uma maior atenção do assessor para determinados assuntos, de forma a qualificar, focar e dar flexibilidade ao trabalho dele. Glaser se comprometeu a conversar com o assessor e acertar essas questões.

12. Apoio a Eventos

• PENSANDO TI
  Glaser informou a solicitação de apoio ao evento “PENSANDO TI” da ASSESPRO, encaminhado pelo setor empresarial, mencionando que os requisitos para a concessão do patrocínio foram atendidos. Aprovou-se o apoio no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao evento PENSANDO TI, previsto para ocorrer no Hotel Marriott, em Copacabana, no Rio de Janeiro/RJ, dia 14/10/2013.

• Meeting Direito Digital ABDTIC Porto Alegre
  Glaser mencionou a solicitação de apoio ao evento “Meeting Direito Digital ABDTIC Porto Alegre”, promovido pela Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações, encaminhado pelo setor empresarial, mencionando que foram atendidos os requisitos para a concessão do patrocínio. Aprovou-se o apoio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao evento “Meeting Direito Digital ABDTIC Porto Alegre”, que ocorrerá em Porto Alegre/RS, no dia 04/09/2013.
• Brasil-Canadá 3.0
  Glaser comentou que no ano passado o CGI.br decidiu implementar a cooperação com o Canadá. Informou que o Percival está responsável pela organização do evento Brasil-Canadá 3.0 que acontecerá nos dias 05 e 06 de dezembro deste ano, em João Pessoa, e encaminhou a solicitação de apoio ao evento, já apoiado no ano anterior, ressaltando que a intenção é dar sequencia a esses eventos e a essas parcerias. Percival informou que em 2012 o evento foi promovido pelo Itamaraty e pelo Governo da Paraíba, e que esse ano o CGI.br entrará como co-promotor e que se espera a participação de aproximadamente 1.000 pessoas. Mencionou que a proposta de tema deste ano é Processo Criativo na Indústria de Convergência, Oportunidades e Desafios para Produção de Modelo Digital, contendo subtemas. Solicitou que mais conselheiros se envolvam na organização e considerou importante contar com a ajuda do Alexandre do CETIC. Flávio considerou e ponderou diversos aspectos para o apoio ao evento e questionou se os assuntos abordados nesse evento, não poderiam futuramente ser abordados no Fórum da Internet em formato de uma nova trilha. Percival esclareceu que funciona de forma diferente e que alguns dos assuntos abordados neste evento, não estão sendo discutidos em nenhum lugar do Brasil, mas que essa opção de unificação pode ser considerada futuramente. Os conselheiros discutiram o assunto. Eventos desse porte deverão ser apresentados para avaliação com mais antecedência e com maior detalhamento. Após votação, com a abstenção do conselheiro Flávio Wagner, o apoio no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) foi aprovado.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.