Reunião de 29 de julho 2013
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 29 de julho de 2013 – 6ª Reunião Ordinária de 2013
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Fernandes Almeida e Eduardo Fumes Parajo, tendo a participação dos seguintes membros:

• Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
• Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Nazaré Lopes Bretas – Representante do Minstério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
• Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

Convidados:

• Alexandre Scudiere Fontenelle – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação;
• Rômulo M.F.F. Neves – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação;

01. Abertura
Glaser informou que o coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida, não poderá comparecer à reunião durante o período da manhã, pois teve que atender à uma convocação de urgência. Eduardo Parajo foi indicado pelos demais conselheiros para presidir a reunião.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 28/06/2013
Eduardo Parajo questionou se os conselheiros teriam algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 28/06/2013, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas.

03. Avaliação da Reunião de ICANN em Durban

• Reunião do GAC; NCUC; CCNSO; GNSO

Rômulo relatou como foi o processo para a aprovação de documento do GAC, no qual solicitou-se a rejeição do registro do domínio de topo .amazon, e ressaltou que essa aprovação se deu por unanimidade. Destacou que mesmo com a aprovação desse documento, o Brasil deve dar continuidade à campanha de proteção ao .amazon, pois agora a decisão será tomada pelo Board da ICANN. Mencionou sua percepção de que a ICANN está mais aberta, confirmando a estratégia de internacionalização da entidade. Comentou a mesa redonda organizada por Bertrand de La Chapelle, sobre o Futuro da Internet, que contou com a participação do governo brasileiro e mencionou a discussão sobre o WSIS+10, que está em aberto e será o debate da governança nos próximos meses, sugerindo que o CGI.br acompanhe o processo com atenção. Mencionou sobre o convite feito por Markus Kummer da ISOC, para que o Brasil participe da sessão principal no próximo IGF, para apresentar a proposta do modelo de governança brasileiro, exposta no WTPF 2013 – Fifth World Telecommunication/ICT Policy Forum. Falou também sobre a aproximação entre a ICANN e a UIT – União Internacional de Telecomunicações. Rômulo falou sobre sua participação em Genebra na CSTD – Commission on Science and Technology for Development, referente à 1ª reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Aprimorada, explicando se tratar de um Conselho, que foi apresentado na WSIS em 2005, mas ficou sem definição específica e, dessa forma, aprovou-se a formação de outro Grupo de Trabalho que deverá conceituar o que é a Cooperação Aprimorada. Explicou que o GT aprovou um questionário para recolher contribuições de todas as áreas sobre o que se entende por Cooperação Aprimorada, sugerindo que o CGI.br faça sua contribuição. Rômulo relatou sobre a reunião que participou com a DiploFoundation, que está dirigindo o projeto GIPO – Global Internet Policy Observatory, que consiste em instituir um centro em Genebra, com a participação de pesquisadores de todo o mundo, para cumprir três objetivos: 1) realizar capacitação em grande escala; 2) possibilitar o intercâmbio de idéias sobre políticas públicas; e 3) influenciar a elaboração de políticas públicas sobre Internet. Carlos Afonso comentou duas questões que julga serem preocupantes, uma no âmbito da NCUC que é o posicionamento na discussão sobre que gTLD deve ou não ser aprovado e qual a política deve ser adotada para determinados tipos de gTLDs, e a outra no âmbito da GNSO, que é a formação de um Grupo de Trabalho para estabelecer um novo sistema de diretório que substituiria o atual Whois, destacando que, até onde sabe, isto está ocorrendo sem a participação dos ccTLDs e a CCNSO não está sendo consultada sobre essa questão, o que é preocupante, pois há complicadores do ponto de vista de proteção da privacidade, entre outros. Demi e Glaser mencionaram que chamaram a atenção da ICANN para o fato de que o esgotamento do IPv4 e a implementação do IPv6 não estão sendo discutidos e devidamente sinalizados. Flávio Wagner comentou diversos pontos do relatório que produziu sobre o encontro da ICANN e sugeriu que o CGI.br ou o governo brasileiro estivesse presente em um dos cinco painéis estratégicos de discussão, criados na ICANN, que desenvolverão atividades durante 12 meses, a partir de setembro de 2013, que terão caráter informativo e darão suporte ao processo de planejamento estratégico em desenvolvimento na ICANN. Decidiu-se enviar uma carta ao Fadi Chehadé, na qual o CGI.br se disponibilizará a contribuir com os painéis. Glaser mencionou que a propagação, feita por Fadi, do modelo multissetorial adotado pelo CGI.br, tem trazido inúmeras consultas de outros países. Carlos Afonso ponderou que esse cenário indica que o Brasil está posicionado para ter uma escola de governança de prestígio, e que o CGI.br deveria apoiar como um projeto estratégico, com base nessa experiência e conhecimento. Glaser mencionou que essa é uma ideia antiga, mas que falta implementar e que a Secretaria Executiva já está fazendo um levantamento de informações, para apresentar uma proposta mais completa. Foi solicitado que a Secretaria Executiva traga informações sobre a criação de uma escola de governança no Brasil, para a discussão na próxima reunião do CGI.br.

04. Campanha <.amazon>
Eduardo Parajo encaminhou o assunto sobre a campanha de apoio à contestação da delegação do domínio genérico de topo .amazon à empresa Amazon inc ou a qualquer entidade de caráter privado dissociada do interesse público. Percival ressaltou que foi aprovado na última reunião o envolvimento do CGI.br na liderança da campanha, considerando a produção de material promocional para este fim e solicitou a aprovação do orçamento para prosseguir com as produções. Sérgio Amadeu sugeriu articular e envolver na campanha, a Universidade Federal do Pará, que organiza o Fórum da Amazônia e o Coletivo Puraqué, por conhecer todas as comunidades da região Amazônica. Foi aprovado o orçamento no valor de R$ 34.874,00, para a produção da campanha.

05. Marco Civil e as garantias constitucionais dos cidadãos brasileiros que usam a Internet - Ações do CGI.br
Eduardo Parajo encaminhou o ponto de pauta para discussão. Veridiana considerou que além da publicação de resolução do CGI.br sobre a coleta de dados de usuários finais na Internet pela National Security Agency (NSA) dos EUA, o CGI.br deveria discutir outras recomendações que fossem consideradas relevantes e também discutir respostas com relação ao Marco Civil da Internet. Henrique Faulhaber ponderou que outro assunto relevante para discussão é a questão do armazenamento de cópia das informações dos usuários brasileiros em data centers no Brasil, de modo que essas informações estejam sob a lei brasileira, no caso de uma medida judicial. Sérgio Amadeu chamou a atenção para as políticas de privacidade utilizadas por determinadas empresas, citando o exemplo das licenças da Microsoft, nas quais os usuários permitem a coleta e uso de suas informações e de informações sobre o seu computador e explicando que medidas simples poderiam ser tomadas nesse caso, como auditar códigos abertos e utilizar somente códigos auditados em máquinas de autoridades. Considerou que a instalação de base de banco de dados só no Brasil, de redes sociais que são norte-americanas apenas para ter cópia das informações dos usuários brasileiros, significa uma desmoralização técnica por parte do Brasil. Sérgio demonstrou preocupação com as possíveis alterações no Marco Civil, sugerindo que o CGI.br faça uma resolução que reafirme a recomendação da garantia do princípio da Neutralidade da Rede. Eduardo Levy observou que não há clareza sobre qual é a versão e qual é o texto do Marco Civil que está subsidiando as discussões e os debates, e que esta falta de informação legitima, dificulta o posicionamento dos setores em relação ao projeto de lei. Cássio Vecchiatti fez um apelo para que o CGI.br se preocupe também com a cultura do uso da internet, tanto com relação aos usuários, como também com relação aos técnicos, para eliminar as causas dos problemas e não ter que lidar somente com os efeitos. Os conselheiros discutem sobre diversos aspectos dos assuntos abordados anteriormente. Sérgio solicitou que o CGI.br discuta numa próxima reunião o projeto de lei dos Estados Unidos chamado CISPA – Cyber Intelligence Sharing and Protection Act, que permite a troca de informações sobre o tráfego de internet entre corporações e o governo dos EUA, sem necessidade de intervenção judicial, com a justificativa de investigar ameaças cibernéticas e garantir a segurança das redes contra ataques cibernéticos. Veridiana sugeriu que o CGI.br, além de divulgar uma resolução sobre o Marco Civil reafirmando o princípio da Neutralidade, deveria também encaminhá-la ao relator do projeto e à presidência da república, acompanhada de uma carta de encaminhamento. Eduardo Parajo propôs que o CGI.br faça o comunicado de uma forma mais abrangente e menos específica, colocando o posicionamento do CGI.br de maneira mais clara, avaliando também uma maneira de melhorar a interlocução com o governo. Decidiu-se: 1) encaminhar uma carta ao Secretário Geral Gilberto Carvalho, solicitando audiência do CGI.br junto à Presidenta Dilma Roussef, para expressar apoio ao Projeto de Lei do Marco Civil da Internet; 2) encaminhar uma carta aos parlamentares, também expressando apoio ao Projeto de Lei do Marco Civil, com uma complementação técnica; e 3) encaminhar uma carta ao grupo técnico interministerial criado pelo governo para analisar técnica e juridicamente a questão de espionagem da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, colocando o CGI.br à disposição e apoio às atividades do grupo. , Neste momento, Cássio Vecchiatti deixou a reunião.

06. III Fórum da Internet no Brasil/Pré IGF-Brasileiro

• Metodologia
• Trilhas

Virgilio Almeida chegou à reunião. Carlos Cecconi apresentou e explicou a proposta metodológica para a realização do III Fórum da Internet no Brasil. Eduardo Levy deixou a reunião. Diante da proposta apresentada e após discussão, foi deliberado, em relação às Trilhas Temáticas e sua metodologia, que: a) não haverá o papel do facilitador em cada trilha; b) não haverá um palestrante inicial; c) haverá para cada trilha: um coordenador, que será conselheiro do CGI.br, e 4 painelistas indicados pelos 4 setores que compõem o CGI.br; d) o CGI.br delega à Secretaria Executiva e aos coordenadores das trilhas a incumbência de definir o formato final da metodologia de debate nas trilhas, com base no que já foi discutido; e) os coordenadores das trilhas serão: 1) Universalidade, Acessibilidade e Diversidade: Veridiana Alimonti; 2) Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet: Lisandro Granville; 3) Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet: Percival Henriques de Souza Neto; 4) Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão: Hartmut Glaser; e 5) Neutralidade de Rede: Eduardo Parajo. Para compor a mesa de abertura do III Fórum foram designados, além do Coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida, os conselheiros Flávio Wagner, Cássio Vecchiatti e Percival Henriques.

07. Pre-IGF/LAC – Bolsistas
Glaser encaminhou para avaliação dos conselheiros, o relatório sobre o processo de classificação dos pedidos de apoio para o LAC IGF – 6ª Reunião Preparatória para o Fórum de Governança da Internet, que será realizado em Córdoba/Argentina, de 27 a 29/08/13. Carlinhos explicou como foi realizado o processo de seleção e comentou sobre os perfis dos 4 primeiros colocados. Os conselheiros decidiram contemplar 04 bolsistas: Magaly Peres Pazello, Anahuac de Paula Gil, Laura Conde Tresca e Ricardo Matheus. Caso algum dos contemplados não possa participar do evento, a Secretaria Executiva deverá avaliar a participação de outro participante, seguindo a sequência das notas de classificação. A Secretaria Executiva do CGI.br deverá comunicar os indicados e proceder com os trâmites operacionais para permitir a sua participação no evento.

08. Solicitação da IPlanRio
Glaser comentou que a cidade do Rio de Janeiro solicitou o domínio <.rio> à ICANN, com tratamento de domínio de topo não comercial e que como alternativa ao domínio <.rio>, já que o prazo para resposta da ICANN é longo, foi solicitado ao NIC.br a criação do domínio <.rio.br>. Demi explicou as implicações e alternativas para este caso, sugerindo a criação de um domínio temporário, cuja única função seria reunir os sítios que ficariam abaixo dele para depois migrarem para o domínio de topo <.rio>. Decidiu-se entrar em contato com a IPlanRio para verificar qual é a necessidade, se o domínio temporário <.rio.bri> atenderia à demanda, e então definir a melhor solução.

09. Parecer sobre o Observatório da Internet
Glaser encaminhou o parecer dos conselheiros Flávio Wagner e Henrique Faulhaber sobre a proposta de parceria para a execução do projeto Observatório da Internet. Esclareceu que a FGV passou por um processo, no qual Ronaldo Lemos foi dispensado de seu cargo de Coordenador do CTS-FGV, o que ocasionou na saída voluntária dos integrantes do CTS, que fundaram o ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade, que daria continuidade ao projeto do observatório. Comentou que todos os pontos destacados pelo CGI.br foram considerados e inseridos na proposta apresentada pelo ITS, ressaltando a parceria com outras instituições e universidades. Informou que o CTS/FGV, por intermédio da Sra. Marília Monteiro, também se colocou à disposição do CGI.br para dar continuidade e iniciar novos projetos. Os conselheiros debateram e discutiram diversos aspectos sobre a continuidade do projeto Observatório da Internet e consideraram a possibilidade deste projeto ser coordenado e administrado pelo CGI.br, através da Secretaria Executiva, podendo-se engajar outras instituições na sua execução. A Secretaria Executiva deverá avaliar a possibilidade de assumir a coordenação do Observatório e apresentar uma proposta nesse sentido. Glaser verificará a possibilidade de aproximação entre o CTS/FGV e o ITS.

10. FAPESP/versão "quase final"
Virgilio encaminhou a última proposta enviada pela FAPESP sobre o Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica. Flávio destacou e sugeriu alterar a redação da Cláusula III – Valor, item "a", onde consta "a) O aporte financeiro para financiar projetos no âmbito deste convênio será de R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de reais), repassados pela FAPESP, os quais corresponderão aos valores remanescentes oriundos da atividade de registro de domínios delegada pela Resolução CGI nº 002/98." Virgilio solicitará a alteração da redação, observando-se que o aporte financeiro para financiar projetos no âmbito do convênio será de R$ 98.000.000,00, repassados pela FAPESP, os quais correspondem à uma parcela dos valores remanescentes oriundos da atividade de registro de domínios.

11. Apoio a Eventos
Glaser apresentou o encaminhamento feito pelo W3C – Escritório Brasil, para apoio financeiro aos eventos CONIP 2013, SECOP 2013, Brasil JS e Front In's, ressaltando que no orçamento de 2013, aprovado pelo CGI.br para o W3C, já estavam previstos os valores para eventos. Mencionou que os eventos atenderam aos requisitos estabelecidos pelo CGI.br para apoio a eventos. Decidiu-se: 1) aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ao evento CONIP 2013 – 19º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública, a ser realizado nos dias 20 e 21/08/2013, na Fecomércio, em São Paulo/SP; 2) aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), ao evento SECOP 2013 – 41º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública, a ser realizado de 11 a 13/09/2013, no Centro de Convenções de Vitória, em Vitória/ES; 3) aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), à Conferência Brasil JS, a ser realizada nos dias 22 e 23/08/2013, no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre/RS; 4) aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), distribuídos conforme abaixo:

• R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o evento Front In BH, a ser realizado no dia 03/08/2013, no Teatro Ney Soares, em Belo Horizonte/MG;
• R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o evento Front In Aracajú, a ser realizado no dia 31/08/2013, em Aracajú/SE;
• R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o evento Front In Sampa, a ser realizado no dia 14/09/2013, em São Paulo/SP.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.