Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 24 de maio de 2013 – 4ª Reunião Ordinária de 2013
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Conselheiro do CGI.br, Eduardo Fumes Parajo, tendo a participação dos seguintes membros:

• Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
• Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Nazaré Lopes Bretas – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidados:

• Embaixador Benedicto Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores, Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos;
• Senadora Vanessa Grazziotin – Senado Federal.

01. Abertura

Glaser informou que o coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida, por motivos de força maior, não pôde comparecer à reunião. Eduardo Parajo foi indicado pelos demais conselheiros para presidir a reunião. Glaser apresentou e deu às boas vindas à conselheira Nazaré Lopes Bretas, nova representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Comentou sobre a presença da senadora Vanessa Grazziotin durante a reunião do CGI.br, para discutir a questão do domínio .amazon.

02. Ata e Resoluções/Reunião de 26/04/2013

Eduardo Parajo questionou se os conselheiros teriam algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 26/04/2013, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções foram aprovadas.

03. FAPESP/Convênio/Projetos

Glaser encaminhou a nova redação, enviada pelo MCTI, para o Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica a ser firmado entre a FAPESP, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério das Comunicações e o CGI.br, no qual estariam incorporados os pontos citados pelos conselheiros do CGI.br, durante a última reunião ordinária. Glaser informou que a reunião com a FAPESP está agendada para o dia 20/06/2013. Os conselheiros consideraram que a nova proposta não contém todas as observações que foram apontadas anteriormente e ressaltaram outros pontos a serem analisados e incluídos na proposta: 1)embora no início do Anexo 1, nas modalidades de projetos, conste a menção à atividades de extensão, incluindo eventos, em seguida o texto fala apenas de pesquisa, portanto, há necessidade de adequação da linguagem utilizada para que as atividades de extensão estejam contempladas em toda a proposta; 2) deixar claro na proposta que as Chamadas de Propostas serão públicas; 3) adequar a redação, no que se refere às Chamadas de Propostas, para fazer referência também ao terceiro setor e não só à pesquisadores de instituições de ensino superior e de pesquisa, e de pequenas empresas de base tecnológica; 4) verificar a possibilidade de que não apenas o CGC possa indicar assessores ad-hoc, mas também o próprio CGI.br; 5) não ficou claro a quem especificamente caberá a decisão final para a aprovação dos projetos, se ficará à cargo somente da Diretoria Cientifica da FAPESP, ou será em conjunto com o CGC – os conselheiros consideram que o CGC deve participar do processo de decisão; 6) no Anexo 1, onde há menção aos temas "CCD – Comunicação em Rede e Cultura Digital, PPI – Políticas Relativas à Internet e SLA – Software Livre, Formatos e Padrões Abertos", introduzir um parágrafo de abertura, visando a contextualização desses temas à proposta; 7) inserir na proposta mecanismos para o acompanhamento dos projetos, com o intuito de poder avaliar se os projetos estão mantendo o foco proposto; 8) na proposta onde consta a menção à realização de projetos em rede, adequar o texto para que a pontuação não seja dada exclusivamente às redes que apresentarem em sua composição participantes de mais de um setor; 9) verificar junto à FAPESP qual será o nível de detalhamento exigido, no que se refere à apresentação dos projetos; 10) permitir que o CGC indique os assessores ad-hoc que julgarão o mérito dos projetos; 11) permitir que após os pareceres da assessoria ad-hoc, os projetos retornem ao CGC para que seja feita uma recomendação final. Eduardo Parajo solicitou que cada conselheiro encaminhe suas sugestões o mais rápido possível à Secretaria Executiva e que a conselheira Veridiana encaminhe a versão do documento com as alterações por ela propostas.

04. Observatório da Internet – Acordo de Cooperação

• ITS – Instituto de Tecnologia e Sociedade

Glaser mostrou novamente aos conselheiros o livro "Relatório de Políticas de Internet – Brasil 2011", resultado do observatório, explicando a função do observatório em analisar e registrar de forma permanente e institucional as principais iniciativas de governança e regulamentação da internet, como de políticas públicas voltas à rede. Alguns pontos importantes foram indicados pelos conselheiros: 1) os resultados dos trabalhos do observatório devem ser apresentados ao CGI.br com maior frequência; 2) incluir como tarefa do observatório a elaboração de relatórios ao final dos principais eventos e que estes sejam compartilhados com o CGI.br; 3) garantir maior aproximação da Secretaria Executiva com o Obseratório, visando aprimorar o acompanhamento dos trabalhos. Decidiu-se que Henrique e Flávio deverão analisar a nova proposta e enviar um parecer final aos conselheiros, através da lista eletrônica, no prazo de uma semana, para que se decida a respeito da aprovação.

05. III Fórum da Internet no Brasil / Pré IGF-Brasileiro

Carlos Cecconi apresentou e explicou a proposta preliminar de metodologia para o III Fórum da Internet no Brasil, informando a necessidade das seguintes deliberações nesta reunião: 1) abertura do formulário de solicitação de auxílio participação; 2) aprovação do calendário e processo de produção do Texto Base; 3) designação dos conselheiros para a Comissão de Mobilização; 4) aprovação dos critérios a serem utilizados na avaliação dos pedidos de auxílio. Os conselheiros discutiram a proposta e esclareceram algumas dúvidas. Decidiu-se que a Comissão de Mobilização, que deverá validar a proposta metodológica do Fórum, definir os temas e definir o processo e a própria seleção dos pedidos de auxílio, será composta por Veridiana Alimonti, Percival Henriques, Lisandro Granville e Eduardo Parajo. Os demais itens da proposta foram aprovados.

06. ICANN – Planejamento Estratégico para o Brasil

Antes do tema sobre o Planejamento Estratégico para o Brasil em relação à ICANN ser abordado, o Embaixador Benedicto falou sobre sua participação no evento "WTPF 2013 – Fifth World Telecommunication/ICT Policy Forum", ocorrido de 14 a 16/05/2013, em Genebra/Suíça. Informou que houve um processo preparatório multissetorial para a reunião e que a posição brasileira que mais se destacou, continha dois elementos centrais: 1) a importância de se discutir a operacionalização do papel dos governos no modelo multissetorial; 2) refletir em como tornar esse conceito concreto, ou seja, de que maneira a UIT utilizando seus mecanismos, no âmbito de seu mandato, poderia colaborar com isso. O embaixador ressaltou que houve consentimento quanto à relevância em se tratar dos elementos destacados anteriormente e que a proposta brasileira será aperfeiçoada. Glaser encaminhou a proposta feita por Everton Lucero durante a última reunião do CGI.br, que consiste na elaboração de um plano de engajamento da ICANN com o Brasil, solicitando que a partir desse momento, os conselheiros que tiverem alguma proposição para o plano, enviem suas sugestões à Secretaria Executiva do CGI.br. Glaser falou que, paralelamente, solicitará aos conselheiros mais presentes nas reuniões da ICANN, que identifiquem e informem pontos a serem incorporados na proposta, para que se tenha um documento preliminar que possa subsidiar o debate na próxima reunião. Neste momento, Cássio Vecchiatti, Henrique Faulhaber e Eduardo Levy deixam a reunião.

07. Presença da Senadora Vanessa Grazziotin

Eduardo Parajo agradeceu a presença da senadora e passou a palavra ao Glaser. Glaser contou como o CGI.br e o NIC.br foram constituídos, explicando também suas atribuições e mecanismos de funcionamento. Falou sobre a entidade ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers¿ e sobre o fórum de discussão "IGF – Internet Governance Forum", explicando a forma de atuação de cada um deles. Glaser explicou que no programa de comercialização de novos domínios genéricos de topo (gTLDs) pela ICANN, alguns nomes fazem referência direta a regiões geográficas e que a empresa Amazon Inc. está solicitando o registro do gTLD .amazon. Argumentou que o gTLD .amazon faz referência direta à região amazônica, a qual possui inestimável valor geográfico, cultural e patrimonial para o Brasil, e nesse sentido o Brasil deve manifestar sua contestação à esta solicitação. O Embaixador Benedicto comentou sobre a oposição formal do Brasil, feita em conjunto com o Peru e com apoio dos demais países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, apresentada ao "GAC – Governmental Advisory Committee" da ICANN, referente à delegação do domínio .amazon e destacou que o próprio GAC recomendou ao Conselho da ICANN, em seus "Princípios Referentes aos Novos Domínios Genéricos de Topo", que os gTLDs referentes a regiões geográficas só deveriam ser delegados com anuência dos governos relevantes. Percival destacou uma das ações a serem realizadas para a proteção do gTLD .amazon, que é a mobilização da sociedade civil brasileira, e principalmente da comunidade amazônica. A senadora Vanessa Grazziotin manifestou sua oposição à delegação do gTLD .amazon à uma empresa privada, ponderando que se trata de uma questão de interesse público. Considerou a necessidade de se realizarem ações visando a proteção do .amazon e informou que já foi aprovada a realização de uma audiência pública no Senado para tratar dessa questão e também há a tentativa de se realizar uma reunião com todos os estados da Região Norte, entre outras ações de mobilização. Parajo ressaltou a importância da mobilização e manifestação direcionada ao GAC, principalmente das entidades e comunidades amazônicas para dar força ao protesto. Considerando a visita da senadora, Parajo informou que o CGI.br tem manifestado seu apoio à tempestiva aprovação em lei do Marco Civil da Internet no Brasil e solicitou o auxílio da senadora nessa questão. Os conselheiros explicaram todas as questões que permeiam o processo de aprovação do Marco Civil, ressaltando a importância do Projeto. Nesse momento o Embaixador Benedicto deixa a reunião. A senadora agradeceu a oportunidade de participar da reunião e o empenho do CGI.br nessas questões tão importantes. Os conselheiros agradeceram a presença da senadora.

08. Avaliação do Evento WWW'2013 no Rio de Janeiro

Vagner Diniz apresentou o relatório preliminar sobre a WWW 2013 – 22nd Internacional World Wide Web Conference, que ocorreu no Rio de Janeiro/RJ, de 13 a 17/05/2013, destacando que os números poderão sofrer alterações, uma vez que os resultados ainda estão sendo apurados. Agradeceu o apoio de todas as partes envolvidas que garantiram o sucesso do evento. Ressaltou os números atingidos durante a conferência, com 1.107 inscritos, 348 atividades realizadas e 131 bolsas concedidas. Citou a grande repercussão do evento na mídia e redes sociais e considerou que de modo geral o evento foi um sucesso. Os conselheiros elogiaram o trabalho realizado.

09. Princípios de Uso da Internet

• Debates/processo de aprofundamento – reuniões futuras
• Vídeos de esclarecimento

Glaser esclareceu que a intenção é de se debater e aprofundar cada princípio do decálogo do CGI.br durante as reuniões e que também há uma demanda vinda dos conselheiros para que se produza um material promocional, uma campanha publicitária, sobre o CGI.br e o decálogo. Demi ressaltou que há três pontos do decálogo que são basilares e prioritários, pois muitas vezes são mal interpretados e geram muita discussão, sendo eles: 1) Liberdade, privacidade e direitos humanos;o 2) Neutralidade da rede; 3)Inimputabilidade da rede. Veridiana destacou que mesmo que se faça uma campanha publicitária sobre o decálogo do CGI.br, é importante realizar uma ação em paralelo, com foco nos pontos citados pelo Demi, para responder à guerra de informações que se tem hoje. Os conselheiros discutiram sobre o assunto. Sérgio sugeriu a criação de um site específico do CGI.br em defesa da Internet, que começará tratando dos três eixos principais, com materiais diversos. Decidiu-se que a Secretaria Executiva deverá buscar propostas de agências para a campanha publicitária do CGI.br, que terá como prioridade os 03 itens já destacados: 1) Liberdade, privacidade e direitos humanos; 2) Neutralidade da rede; 3) Inimputabilidade da rede.

10. Programa de Incentivo à Participação Brasileira no IETF

Lisandro relembrou que na última reunião do CGI.br foi iniciada a discussão, na qual uma das ações para aumentar a participação de brasileiros no IETF, era incentivar a realização de uma reunião do IETF no Brasil e outra ação era financiar a participação de brasileiros nas reuniões do IETF. Apresentou e explicou os detalhes do programa de incentivo. Os conselheiros se manifestaram favoráveis ao programa e mencionaram alguns pontos para complementar a proposta: 1) realizar um trabalho político, tentando envolver tanto as entidades acadêmicas, quanto empresariais, para criar um documento de uma política de colaboração; 2) abrir a possibilidade individual de participação no programa, para permitir a participação de quem não é do setor acadêmico ou de uma empresa específica. Lisandro deverá complementar o documento, incluindo as questões mencionadas pelos conselheiros e também elaborar um rascunho de edital, considerando a experiência do W3C Brasil.

11. Apoio à Evento(s) – FISL, LAC/IGF e Expedição Internetsul

Glaser encaminhou a solicitação de apoio, feita pelo terceiro setor e já pré-aprovada, ao evento FISL 14, explicando que o pedido atendeu aos requisitos estabelecidos pelo CGI.br para apoio a eventos. Foi confirmado o apoio ao evento FISL 14. Glaser encaminhou o apoio ao LAC/IGF, explicando que o CGI.br sempre participou de todas as edições já realizadas. Os conselheiros aprovaram o apoio financeiro no valor de US$ 20.000,00 (vinte mil dólares) ao LAC/IGF. Glaser seguiu com a solicitação de apoio ao evento "Expedição Santo Ângelo - Internetsul", encaminhada pelo setor empresarial, informando que o pedido atendeu aos requisitos estabelecidos pelo CGI.br. Foi aprovado apoio financeiro no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao evento "Expedição Santo Ângelo Internetsul", a ser realizado na cidade de Santo Ângelo/RS, no dia 21/06/2013.

12. Outros

Veridiana solicitou que se abra novamente o processo de inscrições para a concessão de bolsas auxílio a brasileiros visando à participação no Pré-IGF Regional. Foi aprovada a abertura do processo para o início das inscrições, seguindo o procedimento de 2012.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.