Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 01 de fevereiro de 2013 – 1ª Reunião Ordinária de 2013
Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0. Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador e Conselheiro do CGI.br, Virgilio Augusto Fernandes Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:

• Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;
• Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Luiz Antônio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da ANATEL;
• Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;
• Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;
• Sérgio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;
• Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;
• Virgílio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  
  

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;
• Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Juliano Cappi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br;
• Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;
• Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br.
  
  

Convidados:

• Franklin Silva Netto – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação;
• Rodrigo Zerbone Loureiro – Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
• Jeferson Fued Nacif – Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;

01. Abertura / Informações
Virgilio Almeida deu as boas vindas e fez votos de um feliz 2013 a todos. Agradeceu e mencionou a participação dos representantes da ANATEL, Rodrigo Zerbone e Jeferson Nacif, além do conselheiro Marcelo Bechara, para relatarem a participação do governo brasileiro na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais – CMTI 2012, realizada em Dubai, entre o período de 03 a 14 de dezembro de 2012.

02. ANATEL – Apresentação dos Resultados da CMTI 2012 Jeferson Nacif explicou que a revisão dos ITRs – International Telecommunication Regulations (Regulamentos de Telecomunicações Internacionais) tem sido debatida pela UIT – União Internacional de Telecomunicações desde os Anos 90. Relatou como foi o processo brasileiro de preparação, coordenado pela ANATEL, para a CMTI-12, ressaltando que para a formulação das propostas brasileiras foram realizadas mais de 30 reuniões preparatórias que envolveram diversos atores da sociedade além de órgãos governamentais, através das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs), que têm como principal objetivo, viabilizar um ambiente para discussões dos posicionamentos nacionais, permitindo que a Administração brasileira atue de forma coordenada e integrada nos foros internacionais de telecomunicações. As discussões foram extensas e produtivas o que contribuiu para que a participação do Brasil fosse destacada durante a CMTI-12. Rodrigo Zerbone relatou detalhadamente a participação e o posicionamento do Brasil nos ITRs mais relevantes, explicando do ponto de vista técnico, as vantagens de apoiar o novo tratado, ressaltando dentre os dispositivos mais importantes a manutenção do escopo do tratado às telecomunicações; o roaming internacional; o combate ao spam, explicando que o texto adotado não utiliza a palavra “spam”, não se relaciona com conteúdo, conforme seu preâmbulo, e não tem relação com a recomendação técnica Y.2770 – Requirements for Deep Packet Inspection in Next Generation Networks (recomendação técnica, não vinculante, aprovada na WTSA-2012); e a implantação de PTTs regionais. Destacou que de modo geral foi um processo de negociação difícil, no qual o Brasil apresentou propostas específicas a serem incorporadas ao texto dos ITRs, que foram aceitas, o que foi um dos pontos principais de atuação da delegação brasileira. Mencionou que a atuação do Brasil foi sempre de tentar chegar a uma proposta de consenso, a ser aceita por todos e principalmente pelo governo brasileiro e que o tratado foi firmado por 89 países membros dos 151 presentes. Rodrigo informou que foram aprovadas cinco Resoluções, incluindo a intitulada como “Promover um ambiente propício para o maior crescimento da Internet”, visando o fomento da banda larga e da continuidade de estudos sobre Internet. Rodrigo e Jeferson esclareceram questões levantadas por alguns conselheiros. Virgílio agradeceu em nome dos demais conselheiros a presença dos representantes da ANATEL.

03. Ata e Resoluções – Reunião de 19/12/2012
Virgilio encaminhou o assunto sobre a aprovação da ata e das resoluções da última reunião do CGI.br, realizada em 19/12/2012. Foi proposto que os conselheiros aprovassem a ata e as resoluções, mas que a reforma estatutária referente à inserção da Secretaria Executiva do CGI.br como uma nova Diretoria no NIC.br, seja discutida posteriormente. Sem objeções, os conselheiros aprovaram a ata e as resoluções da reunião do dia 19/12/2012. Desta forma, a Assembleia Geral Extraordinária do NIC.br deverá tratar, neste primeiro momento, exclusivamente da reforma estatutária no que se refere à questão da congruência entre a representação dos membros do Governo no CGI.br e no Conselho de Administração do NIC.br. Decidiu-se ainda marcar a Assembleia Geral Extraordinária para o dia 20/02/2013, e em seguida, nesse mesmo dia, a Assembleia Geral Ordinária Anual do NIC.br, para que entre outros assuntos, seja feita a eleição dos novos membros do Conselho de Administração do NIC.br.

04. Acordo de Cooperação do CGI.br com FGV/CTS
Os conselheiros debateram e ponderaram algumas questões sobre o Acordo de Cooperação do CGI.br com a FGV/CTS e sinalizaram o anseio em aumentar o escopo de parceiros com relação ao Observatório da Internet. Decidiu-se discutir a proposta do Observatório da Internet na próxima reunião do CGI.br, com a presença de representantes da FGV.

05. III Fórum da Internet no Brasil / Pré IGF-Brasileiro
Carlos Cecconi falou sobre as opções de locais e datas para realizar o III Fórum da Internet no Brasil e apresentou as dificuldades encontradas, de logística, falta de disponibilidade de datas e coincidência de datas com outros eventos relevantes. Após discussão, decidiu-se dar prosseguimento à proposta de realizar o III Fórum em Belém do Pará, no início do mês de setembro de 2013. Os conselheiros sinalizaram a intenção em realizar o IV Fórum da Internet no Brasil no ano de 2014 na cidade de Brasília/DF.

06. II Reunião Itinerante do CGI.br (Curitiba – 18 e 19/03/2013)
Hartmut Glaser relatou o andamento das negociações para a realização da II Reunião Itinerante do CGI.br, em Curitiba/PR, nos dias 18 e 19/03/2013, solicitando a aprovação dos conselheiros para prosseguir com as ações. Os conselheiros aprovaram a proposta da reunião, com a intenção de realizá-la em período integral no dia 18/03 e no período matutino no dia 19/03/2013, e com chegada prevista em Curitiba no final da tarde/inicio da noite do dia 17/03/2013.

07. Parecer GT – Comunicação e Transparência
Flávio Wagner apresentou a nova redação para a resolução sobre mecanismos de comunicação e transparência, conforme demanda da última reunião do CGI.br. Os conselheiros aprovaram por unanimidade a proposta de resolução. Sérgio Amadeu votou a favor da aprovação da resolução, ponderando que, de seu ponto de vista, a transparência deveria ser ainda mais ampla, mas, reconhecendo que o CGI.br se esforçou em aprimorar o processo.

08. Plano de Viagens Internacionais
Hartmut Glaser apresentou o plano de eventos internacionais para o ano de 2013, com a indicação de participação dos conselheiros do CGI.br, explicando rapidamente as características de cada evento e solicitou que os conselheiros avaliassem suas indicações. Foi aprovado o plano de eventos internacionais para 2013, com a possibilidade de novas indicações.

09. Orçamento Secretaria CGI.br para 2013
Hartmut Glaser apresentou e explicou o orçamento da Secretaria Executiva do CGI.br para o ano de 2013. Aprovou-se o orçamento do CGI.br para o ano de 2013, no valor total de R$ 19.295.000,00, sendo R$ 15.135.000,00 para a Secretaria Executiva do CGI.br e R$ 4.160.000,00 para o W3C/Escritório Brasil. O orçamento para as Câmaras de Consultoria do CGI.br no valor de R$ 2.350.000,00, que compõe o orçamento da Secretaria Executiva do CGI.br, está pré-aprovado e sua aprovação final está condicionada à apresentação detalhada dos projetos a serem realizados e sua validação pelo CGI.br. Os conselheiros solicitaram que seja apresentado periodicamente nas reuniões do CGI.br um relatório dos gastos efetivamente realizados.

10. Diversos
Foi falado sobre uma demanda que surgiu entre algumas das Câmaras de Consultoria do CGI.br e que está cada vez mais presente, que é a necessidade de haver uma maior divulgação do que é o CGI.br e suas atividades, visando buscar um maior reconhecimento da sociedade, tornando-o conhecido e amplamente difundido. Foi autorizado que a Secretaria Executiva do CGI.br busque subsídios para elaborar um projeto de comunicação institucional do CGI.br.

Nada mais havendo a registrar, a reunião foi encerrada.