Reunião de 28 de setembro de 2012
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 28 de setembro de 2012 – 8ª Reunião Ordinária de 2012

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.      Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br e Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida, e tendo a participação dos seguintes membros:

Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

·     Alípio Santos Leal Neto – Representante Suplente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da ANATEL;

·         Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;

·         Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

·         Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora Administrativa da Secretaria Executiva do CGI.br. 

·         Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidado:

·         Franklin Silva Neto – Ministério das Relações Exteriores, Chefe da Divisão da Sociedade da Informação.

01. Abertura / Informações / Avisos

Virgilio Almeida dá as boas vindas a todos. Comenta sobre a reunião dos BRICS – Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul, que ocorreu há dez dias, em Pequim/China, sobre Segurança e Governança da Internet, na qual estavam presentes ele, o Embaixador Benedicto Fonseca Filho e o Primeiro-Secretário Franklin Silva Neto, ambos do MRE/Ministério das Relações Exteriores e Raphael Mandarino do Gabinete de Segurança Institucional. Relata que o tema Governança foi pouco debatido, já que os modelos são muito diferentes e nesse sentido o papel da delegação brasileira foi de enfatizar o modelo multissetorial adotado no Brasil, mostrando os pontos positivos desse modelo que inclui as negociações entre os vários setores da sociedade. Informa que Rússia e China não mencionaram seus modelos de governança; África do Sul possui um modelo semelhante ao do Brasil e a Índia permaneceu apenas como observadora. Comenta que o tema Segurança da Internet foi predominante na reunião e os pontos evidenciados foram: 1) a segurança e o bom funcionamento da Internet atualmente são questões de Estado, e tanto a China quanto a Rússia enfatizaram que a Internet é uma questão central dos respectivos governos; 2) possibilidades de acordos de cooperação, no que se refere a crimes e fraudes, destacando que entre o Brasil e Rússia já existe um acordo formal nesse sentido; 3) possibilidade que a Internet seja tema da pauta do próximo Summit dos dirigentes dos países dos BRICS, que irá ocorrer na África do Sul, em meados de abril de 2013. Destaca que ficou evidente a crescente importância do bom funcionamento da Governança da Internet e que o modelo brasileiro de governança é reconhecido internacionalmente.

Glaser esclarece que a lista  HYPERLINK "mailto:cg-tt@cgi.br"cg-tt@cgi.br inclui somente os conselheiros titulares do CGI.br e os diretores do NIC.br, enquanto que a lista  HYPERLINK "mailto:cg-core@cgi.br"cg-core@cgi.br inclui todos os conselheiros titulares e suplentes do CGI.br, além dos diretores do NIC.br. Ressalta que os assuntos que são discutidos nas reuniões do CGI.br devem ser restringidos à lista cg-tt, enquanto que assuntos e informações de interesse geral podem ser direcionados à lista cg-core.

Planejamento de Eventos por Setor para 2013: Glaser demanda que todos os setores devem encaminhar as solicitações de apoio a eventos para o ano de 2013, até 19/10/2012, para que sejam pautados na reunião de 26/10/2012. 

02. Ata e Resoluções da Reunião de 24/08/2012

Virgilio pergunta se há algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 24/08/2012, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções são aprovadas. 

03. Marco Civil da Internet

Virgilio abre o momento para discussão e reflexão sobre o tema do Marco Civil. Sérgio comenta que está cada vez mais nítida a necessidade de se regulamentar os direitos e deveres dos cidadãos que usam a Internet e cita como exemplo o caso em que foi dada ordem de prisão contra o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio José Silva Coelho, feita por um juiz do Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (TRE-MS), com a justificativa de que ele infringiu uma ordem judicial que determinava a exclusão do YouTube, site de vídeos do Google, de dois vídeos com ataques ao candidato a prefeito de Campo Grande pelo PP, Alcides Bernal. Sérgio pondera que o CGI.br deve se empenhar em defender a aprovação do Marco Civil e solicita que seja pautado numa próxima reunião a questão da institucionalização do CGI.br. Eduardo Levy considera que a lei é importante, mas que o CGI.br deve pensar e se empenhar em como divulgar de uma maneira eficiente para a Justiça Eleitoral, o que é a Internet e suas particularidades, pois não há esclarecimento suficiente. Virgilio considera que tendo em vista a importância que as idéias do CGI.br tem sobre a sociedade e sobre o governo, sugere que sejam programadas discussões de aprofundamento dos princípios do Decálogo do CGI.br, para detalhar o significado e a importância de cada um dos princípios que regem a posição do CGI.br. Os conselheiros discutem sobre os pontos mencionados acima e ponderam que os esclarecimentos sobre a Internet devem ser feitos para o Poder Judiciário como um todo, não apenas à Justiça Eleitoral. Virgilio sumariza os pontos que foram discutidos: 1) a importância do Marco Civil e a proposta de uma declaração do CGI.br apoiando sua rápida aprovação; nesse sentido Sérgio Amadeu elaborará uma proposta de declaração de apoio que fará circular eletronicamente na lista cg-tt para avaliação dos demais conselheiros; 2) o aprofundamento da discussão dos princípios do Decálogo do CGI.br; nesse sentido, conforme sugerido pelo conselheiro Carlos Afonso, alguns conselheiros distribuirão entre si os princípios do Decálogo para a elaboração de mini-artigos, facilitando sua compreensão; e 3) a necessidade do CGI.br esclarecer o que é a Internet, o seu impacto na sociedade, as suas características técnicas, etc, para o Poder Judiciário; nesse sentido Eduardo Parajo fará uma proposta de ação junto ao Judiciário, para apresentar na próxima reunião do CGI.br; e 4) a questão da representatividade dos conselheiros em relação ao CGI.br. 

04. Relatório Planejamento Estratégico

Glaser fala sobre o documento final do Planejamento Estratégico do CGI.br, encaminhado previamente aos conselheiros. Explica que o relatório reflete a última revisão feita na reunião do CGI.br em 24/08/2012, que o consultor José Carlos Vaz incluiu neste relatório a “continuidade do Planejamento Estratégico”, onde propõe um prosseguimento necessário para o detalhamento do plano, contendo os seguintes itens: a) Estruturação da Secretaria Executiva do CGI.br; b) Plano de Trabalho do CGI.br; c) Plano de Trabalho do NIC.br; e d) Monitoramento do Planejamento. Glaser observa que agora deve-se decidir em dar prosseguimento à implementação do planejamento. Decide-se que os conselheiros deverão analisar o documento final e validá-lo na próxima reunião do CGI.br e a Secretaria Executiva apresentará, também para próxima reunião, uma proposta de estruturação da Secretaria Executiva do CGI.br.

05. Avaliação II Fórum da Internet no Brasil (Olinda)

Glaser comenta que os relatórios sintéticos sobre o II Fórum da Internet no Brasil já foram aprovados e publicados e que este é o momento para que os conselheiros manifestem suas percepções e avaliações quanto ao Fórum. Os conselheiros fazem algumas considerações sobre os dois Fóruns já realizados. Os pontos evidenciados são: 1) necessidade de um melhor planejamento, considerando os resultados das discussões do Fórum anterior; 2) necessidade de iniciar as discussões sobre o formato da próxima edição, visando contemplar a participação de todos os setores; 3) dar ao Fórum o caráter de Pré-IGF. Decide-se constituir uma Comissão de Trabalho, que deverá elaborar para a próxima reunião do CGI.br, uma proposta inicial para a próxima edição do Fórum da Internet. A Comissão é formada por Lisandro Granville, Carlos Afonso, Sérgio Amadeu, Cássio Vecchiatti e Franklin Silva. Na próxima reunião do CGI.br a Secretaria Executiva apresentará a avaliação completa do II Fórum da Internet no Brasil.

06. Avaliação Reunião Extraordinária (Manaus)

Glaser fala sobre a avaliação da Reunião Extraordinária e a partir desta primeira experiência, propõe as seguintes deliberações: 1) A Secretaria Executiva deve apresentar até o final do ano sugestões de cidades e organizações parceiras de outras regiões para a realização de nova reunião extraordinária; 2) Considerando o calendário de atividades de 2013, a Secretaria Executiva apresentará proposta de possíveis datas para a próxima reunião extraordinária itinerante; 3) as reuniões extraordinárias itinerantes deverão ser agendadas com ao menos três meses de antecedência, visando o planejamento, divulgação e realização adequados; 4) As reuniões extraordinárias itinerantes devem ter temas apropriados que possam fomentar o debate do CGI.br com os participantes presenciais e sempre devem ser acompanhadas de workshops e/ou painéis com apresentações dos projetos das equipes do NIC.br e/ou de organizações parceiras do CGI.br e/ou das Câmaras de Consultoria; e 5) As reuniões extraordinárias sempre terão streaming, com posterior publicação dos vídeos gravados. Comenta que os vídeos gerados a partir da reunião já foram publicados. Carlos Afonso sugere que o formato para a próxima reunião seja alterado, de modo a permitir que a interação dos participantes com os conselheiros presentes seja melhor. De modo geral, os conselheiros avaliam positivamente a reunião realizada. Alípio Leal sugere que a próxima reunião extraordinária itinerante seja realizada na região Sul, possivelmente em Curitiba/PR. 

07. Projetos com Recursos do CGI.br na FAPESP

Henrique explica que o material disponível na pauta dá seqüência à última conversa que Virgilio Almeida teve com Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, para, através de um acordo, conseguir utilizar os recursos financeiros do CGI.br que encontram-se na FAPESP. Comenta que a Comissão avaliou que esse processo deve ser conduzido de forma a evitar atritos, pois qualquer proposição que seja divergente aos mecanismos de financiamento adotados pela FAPESP, poderá retardar o processo e talvez até inviabilizar a negociação. Ressalta que a intenção é de utilizar os mecanismos de financiamento adotados pela FAPESP e o CGI.br definir quais serão os temas dos projetos. Destaca que a idéia é realizar dois editais por ano, um para Institutos de Ciência e Tecnologia e outro para fomento a empresas, no valor de 20 milhões de reais para cada edital, de modo que, em cinco anos seriam utilizados 200 milhões de reais, com a proposição dos temas: Internet do Futuro; Internet das Coisas; Cidades Inteligentes; Computação em Nuvem; Mobilidade; Segurança; e Aplicações Sociais como educação, saúde e meio ambiente. Portanto, o CGI.br definiria os temas e o processo burocrático ficaria a cargo da FAPESP, com o acompanhamento do CGI.br. Lisandro ressalta que, para os projetos de pesquisa serem realizados, seria necessário uma infraestrutura de redes, para isso seria montado um “testbed” que poderia ser compartilhado entre todos os interessados; assim, já no primeiro ano haveria a necessidade de se montar esse testbed e posteriormente fazendo as atualizações necessárias. Sérgio solicita a inserção dos temas “Padrões Abertos” e “Software Livre” na proposta dos editais, e que haja também a participação de comunidades de desenvolvimento e não só a participação de empresas e do setor acadêmico. Afirma que há solução legal para permitir essa participação. Carlos Afonso deverá apresentar na próxima reunião os mecanismos para viabilizar esse tipo de contratação. Henrique destaca que, caso algum tema ou necessidade que o CGI.br julgue importante, por algum motivo, não possa ser feito com os recursos que estão na FAPESP, nada impede que o edital seja realizado com os recursos do NIC.br. Virgilio solicita que os temas sugeridos pelo conselheiro Sérgio sejam incluídos no temário. Decide-se incluir o conselheiro Lisandro Granville na Comissão de Trabalho formada por Virgilio Almeida, Demi Getschko, Carlos Afonso e Eduardo Parajo, que levará a proposta do CGI.br para ser apresentada e discutida com a FAPESP. Virgilio marcará a reunião com a FAPESP para o mês de outubro.

08. Congruência entre os membros do Governo no CGI.br e do Conselho de Administração do NIC.br/Parecer Final

Delfino explica que a Comissão de Trabalho está buscando um consenso quanto às questões para a alteração do Estatuto do NIC.br, visando atingir novos estágios de maturidade na estrutura de governança entre NIC.br e CGI.br. Aponta que existe uma necessidade, que é debatida pelos membros do governo que compõem o CGI.br, de reflexão em relação à representação dentro do Conselho de Administração do NIC.br pelos integrantes do governo e a reivindicação é que a participação desses representantes seja feita por membros titulares do CGI.br, em exercício do mandato. Apresenta a proposta prévia apenas para reflexão dos demais conselheiros e explica que o intuito é de identificarem os pontos consensuais para posteriormente haver uma proposição formal de quais pontos deverão ser tratados no Estatuto. Descreve os pontos da proposta: a) Os três membros titulares e seus respectivos suplentes devem ser escolhidos dentre os integrantes do CGI.br que são representantes de governo e que estão em efetivo exercício durante todo o mandato do Conselho de Administração; a vacância do titular e do suplente no CGI.br implica em convocação de uma assembléia em 30 dias; b) Os suplentes dos demais membros do Conselho de Administração devem ser aprovados pela Assembléia e não por indicação do próprio conselheiro; c) O Diretor Presidente do NIC.br também deve ser membro do Conselho de Administração, ficando as outras três vagas, uma para o Setor Acadêmico, uma para o Setor Empresarial e outra para o Terceiro Setor; d) O Presidente do Conselho de Administração será definido em Assembléia Geral; e e) Mantêm-se o mandato de 2 anos. Demi Getschko pondera alguns aspectos e sugere que, uma vez eleitos os sete integrantes do Conselho de Administração do NIC.br, esses devem cumprir o mandato de 2 anos, com os mesmos direitos e deveres, pois se forem introduzidas distinções entre os membros do governo e os demais, isso interferirá na estabilidade dos 2 anos de mandato e conseqüentemente na estabilidade de operação do NIC.br. Como opção para essa questão, e para que não interfira no Estatuto, Demi sugere instituir um “Termo de Posse” em que os membros do Conselho de Administração vindos do governo assumiriam a responsabilidade de abdicar do cargo, caso fossem substituídos CGI.br. Flávio Wagner também pondera alguns aspectos e afirma que deve-se fortalecer ao máximo o relacionamento e a articulação entre CGI.br e NIC.br e considera que os demais quatro integrantes do Conselho de Administração vindos da sociedade civil, também devem ser membros titulares do Conselho do CGI.br no momento da eleição, mantendo-se a estabilidade do mandato por 2 dois. Antonio Cordeiro considera que tanto os membros do governo como os membros da sociedade civil que fizerem parte do Conselho de Administração do NIC.br devem ser membros titulares do CGI.br e caso deixem de ser, automaticamente, também deixariam o Conselho de Administração. Os conselheiros discutem e ponderam diversos aspectos. Neste momento, Demi Getschko deixa a reunião. Alípio Leal menciona que tem formação jurídica e se dispõe a ajudar o CGI.br, nas questões legais, quanto à alteração do Estatuto. Decide-se que Delfino deverá elaborar, juntamente com a Comissão de Trabalho, uma proposta jurídica de alteração do Estatuto, que deverá ser encaminhada previamente via e-mail para conhecimento dos demais conselheiros e apresentada na próxima reunião do CGI.br. Esse documento deverá abordar os pontos da proposta mencionada acima, e também a questão de que os integrantes do Conselho de Administração vindos da sociedade civil também devam ser membros titulares do CGI.br no momento da eleição.

09. Câmaras de Consultoria/Relatórios

Glaser relata as reuniões das Câmaras de Consultoria, ocorridas em 10/08/2012 e também os trabalhos realizados desde então. Comenta que algumas Câmaras foram mais produtivas do que outras. Reporta o pedido de uma das Câmaras para a alteração do nome de “Câmara de Inovação e Capacitação” para “Câmara de Inovação Tecnológica e Capacitação”, para evitar desvios do tema proposto. Glaser encaminha os Planos de Trabalho das Câmaras de Consultoria para validação dos conselheiros. Os conselheiros coordenadores das Câmaras comentam sobre o andamento dos trabalhos. Delfino propõe que os integrantes das Câmaras assinem um “Termo de Compromisso”, para que se tenha um maior comprometimento nas atividades. Os conselheiros aprovam os Planos de Trabalho das Câmaras de Consultoria e também a alteração do nome para “Câmara de Inovação Tecnológica e Capacitação”.

10. Processo Eleitoral

Cássio Vecchiatti explica que como o processo eleitoral das últimas eleições do CGI.br, foi um período conturbado, em função do cronograma limitado, o departamento jurídico do NIC.br preparou uma proposta para o cronograma do processo eleitoral do CGI.br durante 2013 e explica que a única alteração é a ampliação dos prazos. Os conselheiros analisam o resumo de prazos para a realização das eleições. Glaser explica como funciona o processo eleitoral e ressalta que a homologação dos resultados da eleição no Diário Oficial da União pode demorar, citando o exemplo da última eleição em que os resultados demoraram seis meses para serem publicados. Sérgio questiona se apenas o Governo pode publicar os resultados das eleições no Diário Oficial da União ou se o CGI.br poderia fazê-lo, em função do tempo, para que não haja atraso na posse dos eleitos e que uma vez terminada a eleição, se é necessário aguardar a nomeação do Presidente da República para a posse. Virgilio Almeida informa que fará uma consulta ao setor jurídico do MCTI para verificar essa questão. Os conselheiros decidem aprovar o calendário proposto e solicitam que a redação do Edital seja encaminhada eletronicamente para conhecimento de todos.

11. Informações MRE

Franklin comenta sobre a reunião dos BRICS – Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul, em que o Brasil foi convidado pelo governo chinês para discutir aspectos com relação à governança da Internet e uma das propostas do governo chinês era que ao final da reunião fosse emitido um comunicado conjunto sobre governança e que ao ler o texto, os representantes do Brasil ficaram impressionados com a quantidade de divergências em relação aos aspectos mencionados, como em relação à liberdade de expressão na rede, à questões de privacidade, etc. Diante disso, surgiu a percepção que talvez o Brasil pudesse contrapor ao documento chinês, um outro documento que refletisse a posição do governo brasileiro sobre governança da Internet. Explica que o Itamaraty tem sido um defensor incisivo do Decálogo do CGI.br e a idéia é que esse documento de posição amplie os aspectos do decálogo, pois existem certos princípios de atuação de política externa brasileira que, sendo lidos junto com o decálogo, poderiam conformar um documento de posição brasileira com referência à governança da Internet no plano internacional. Franklin cita os diversos eventos, encontros e reuniões internacionais, reforçando a oportunidade de se ter um documento sobre princípios de política externa relativos a governança da Internet, que reflita uma posição harmônica dos representantes brasileiros nesses espaços. Glaser sugere que o MRE elabore um rascunho de qual seriam os itens importantes do que são os princípios do ponto de vista do MRE, para que posteriormente se discuta um documento final. Sérgio questiona se não seria relevante que o MRE realizasse um seminário que ajude a sustentar as posições brasileiras com relação ao aspecto da governança da Internet.

12. Plataforma de Discussão do CGI.br

Glaser encaminha a proposta da empresa TV on Demand Consultoria e Soluções SS. Ltda. para o levantamento, o detalhamento e a aderência de requisitos e especificação do Projeto da Plataforma de Discussão do CGI.br, visando a continuidade do processo. Carlinhos informa que o esforço previsto para a execução das atividades é de 300 horas, em um prazo estimado de 8 semanas. Os conselheiros esclarecem algumas dúvidas e decidem aprovar a proposta no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que contém como objetivos específicos: a) Preparação: planejamento detalhado de atividades a serem realizadas para atender a demanda segundo as particularidades do projeto e do CGI.br; b) Solicitação de Informações: processo de identificação de possíveis fornecedores e conhecimento de soluções disponíveis; e c) Solicitação de Propostas: elaboração, requisição de propostas finais e parecer técnico. A “Comissão Gestora do Projeto Plataforma CGI.br” deverá participar da seleção dos fornecedores que responderem à solicitação de propostas e assessorar o planejamento de todo o processo até a escolha final das propostas.

13. Bolsistas para IGF/Baku

Glaser explica e encaminha para avaliação dos conselheiros o relatório sobre o processo de classificação dos pedidos de apoio ao IGF 2012 em Baku. Carlinhos comenta sobre os perfis dos 4 primeiros colocados. Os conselheiros decidem contemplar 04 bolsistas: João Carlos Rebello Caribé, Laura Conde Tresca, Cristiane de Oliveira Gonzáles e Maristela Midlej Silva de Araújo. Caso algum dos contemplados não possa participar do evento, a Secretaria Executiva deverá avaliar a participação de um outro participante, seguindo a seqüência das notas de classificação. A Secretaria Executiva do CGI.br deverá comunicar os indicados e proceder com os trâmites operacionais para permitir a sua participação no evento.

14. Apoio a Eventos

Projeto Oficina Inclusão Digital

Glaser encaminha o pedido de apoio financeiro ao Projeto Oficina Inclusão Digital e as observações feitas pelos conselheiros do Terceiro Setor, Carlos Afonso e Veridiana Alimonti, em relação ao apoio. Fala sobre os detalhes do evento e que o valor solicitado ao CGI.br é de R$ 300.000,00, enquanto o orçamento total do evento é da ordem de R$ 1.000.000,00. Os conselheiros discutem sobre o apoio. Sérgio argumenta que os membros do Terceiro Setor conversaram e consideram importante o apoio ao evento e ressalta que este apoio está dentro da cota de eventos do Terceiro Setor, que foram apresentados os documentos necessários e que é um evento tradicional, portanto, considera que não há motivos para não aprová-lo. Flávio destaca que na descrição do orçamento apresentado, há um valor de R$ 460.000,00, alocado para “outras despesas”. Os conselheiros decidem aprovar o mérito do evento e aguardarão o envio da descrição detalhada do orçamento, incluindo a descrição das despesas para o valor de R$ 460.000,000 que consta no orçamento atual como “outros”, para assim dar prosseguimento ao apoio no valor de R$ 300.000,00.

Evento Brasil-Canadá 3.0

Glaser encaminha o pedido de apoio ao evento Brasil-Canadá 3.0 que ocorrerá em João Pessoa/PB, nos dias 03 e 04/12/2012. Franklin explica que o Itamaraty é o coordenador geral do evento e o conselheiro Percival Henriques é o coordenador local da logística do evento, ressaltando que o governo da Paraíba tem dado grande apoio, cedendo o local do evento, a conectividade, entre outros. Esclarece que os patrocínios serão feitos diretamente com a contratação dos serviços e não com o repasse da verba. Decide-se aprovar o apoio ao evento no valor de R$ 295.000,00, na forma de contratação de serviços, feito diretamente pelo CGI.br/NIC.br.

NCUC Policy Conference

Glaser explica que dentro dos eventos da ICANN há diversas “constituencies” que são grupos de interesses e que a NCUC–Non Commercial Users Constituency representa as entidades que atuam na internet, porém, sem nenhum interesse comercial. Menciona que no ano de 2011 o CGI.br apoiou financeiramente o evento e que este ano há uma nova solicitação de apoio. Explica que se trata de um Seminário sobre “Segurança e liberdade num mundo conectado”, que está programado para ocorrer antes do evento ICANN em Toronto/Canadá. Decide-se aprovar o apoio financeiro no valor equivalente à US$ 20.000,00.

15. Alerta IPv6

Glaser comenta que o alerta IPv6 foi um pedido feito pelo conselheiro Eduardo Parajo. Encaminha o rascunho elaborado por Demi Gestchko, que tem como objetivo alertar o usuário final sobre a questão do IPv6, de modo que ele cobre do seu provedor de Internet a ativação do IPv6. Os conselheiros ponderam alguns aspectos sobre o envio do alerta e quem será o emissor da mensagem alerta. Os conselheiros discutem o assunto. Eduardo Parajo explica e esclarece a relevância da ação proposta. Decide-se prosseguir o debate sobre essa questão.

16. Declaração de Apoio ao “OpenStand”

Glaser explica que a equipe do W3C-Escritório Brasil, que trabalha com padrões para a Web e acessibilidade, consultou a Secretaria Executiva do CGI.br sobre a relevância do CGI.br manifestar apoio à iniciativa denominada “OpenStand”, assinando a declaração de cinco princípios do Paradigma Moderno de Padronização, uma vez que não se trata de definição de padrões, mas, apenas de princípios básicos totalmente alinhados com o Decálogo do CGI.br. O assunto já havia sido encaminhado pela lista cg-tt para discussão. Sérgio considera que os princípios do Paradigma Moderno de Padronização são favoráveis ao desenvolvimento do País, são favoráveis ao compartilhamento básico de tecnologias, garantem que os negócios possam prosperar e está claro que não se trata de aprovação de nenhum padrão específico. Maximiliano considera que o assunto precisa de maior discussão. Glaser esclarece que a maior parte dos conselheiros presentes na reunião discutiu por dois anos os princípios adotados pelo CGI.br e seria uma incoerência o CGI.br não apoiar algo que representa seus próprios princípios. Reforça que não se trata de uma definição de padrões, e concorda com a afirmação feita pelo conselheiro Maximiliano quando diz que definir padrões é algo complexo e que necessita de muita reflexão, mas, que neste caso trata-se apenas de princípios que vão definir os padrões, assim como os princípios do CGI.br. Após a manifestação do conselheiro Maximiliano e não havendo mais comentários, decide-se apoiar a iniciativa “OpenStand”. Virgilio demanda que a questão sobre a definição de padrões será tratada no contexto do aprofundamento dos princípios do Decálogo do CGI.br, no qual solicita ao conselheiro Carlos Afonso, que converse com os demais conselheiros para a distribuirão dos princípios, a fim de se fazer uma análise detalhada dos mesmos.

17. Outros

Glaser fala sobre o e-mail encaminhando aos conselheiros no dia 18/09/2012, no qual solicitava uma análise sobre o livro “Caminhos para a universalização da banda larga – experiências internacionais e desafios brasileiros” produzido pelo INTERVOZES Coletivo Brasil de Comunicação Social e patrocinado pelo CGI.br, através do Edital de Publicações. Os conselheiros aprovam a publicação do livro, com a observação de que o conteúdo é de responsabilidade de seus autores.

Nada mais havendo a registrar, Virgilio encerra a reunião.