Reunião de 24 de agosto de 2012 

Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 24 de agosto de 2012 – 7ª Reunião Ordinária de 2012

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.      Abertura

A reunião é dirigida pelo Conselheiro do CGI.br, Delfino Natal de Souza, tendo a participação dos seguintes membros:

Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

·         Alípio Santos Leal Neto – Representante Suplente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         Ivo da Motta Azevedo Correa – Representante da Casa Civil da Presidência da República;

·         José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da ANATEL;

·         Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;

·         Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·         Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br. 

·         Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidado:

·         Franklin Silva Neto – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.

01. Abertura / Ata e Resoluções da Reunião de 20/07/2012

Pela ausência justificada do Coordenador Virgílio Almeida, o Conselheiro Delfino Natal de Souza assume a direção da reunião, dando as boas vindas a todos, saúda o representante suplente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia, Sr. Alípio Santos Leal Neto, cumprimentando também o convidado do Ministério das Relações Exteriores, Sr. Franklin Silva Neto. Pergunta se há algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 20/07/2012, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções são aprovadas. 

02. Institucionalização do CGI.br / Marco Civil (Neutralidade)

Ivo Correa fala que a discussão sobre a institucionalização do CGI.br surgiu por dois motivos, primeiro pelo Projeto de Lei 835/2011, que dispõe sobre normas para o registro de domínios de Internet nas categorias sob o .br e segundo pela preocupação de se obter maior segurança ao CGI.br se este for instituído através de uma Lei, ao invés de um Decreto Presidencial e ressalta que o tema da institucionalização do CGI.br voltou a ser comentado, em função da discussão do Marco Civil da Internet. Ivo comenta que não há nenhum impedimento para a institucionalização do CGI.br em Lei, mas que deve-se ponderar o quanto se ganha de institucionalização e o quanto se ganha de imobilidade. Informa que desde a Emenda Constitucional nº 32 /2001 o Poder Executivo tem preferido tratar das questões de organização da administração pública através de Decreto Presidencial, o que não significa que não possa se fazer por Lei, e esclarece que mesmo quando disciplinado em Lei, as questões de organização da administração pública podem ser alteradas por um Decreto Presidencial. Esclarece que a organização, composição e representação do CGI.br pode ser instituída através de Lei, mas que hoje há um entendimento de que isso é matéria de Decreto Presidencial e que mesmo que fosse colocado em Lei, poderia ser modificado por Decreto à qualquer momento, já as questões sobre os princípios gerais de funcionamento da Internet, a organização do Registro.br, as normas para o registro de domínios de Internet, etc, se forem instituídas por Lei só poderão ser alteradas por outra Lei. Ivo destaca que caso se inicie um debate no Congresso Nacional sobre a institucionalização do CGI.br, inevitavelmente a questão dos recursos financeiros será discutida, o que não é necessariamente ruim, mas que certamente levará à outro desenho do que é o atual. Ivo considera que o CGI.br não obterá ganhos institucionais em tratar a questão da sua composição e representação em Lei. Demi Getschko considera que a questão operacional do NIC.br e Registro.br não deve ser trazido à discussão, mas a possibilidade dos 21 Conselheiros do CGI.br que provêm de diversos segmentos, reunidos, poderem gerar recomendações para o bom tratamento dos problemas relacionados à Internet, deve ser de alguma forma protegida e consolidada. Os conselheiros discutem, alguns ponderam que há de se ter cautela ao tratar da questão de institucionalização do CGI.br, questionando-se a necessidade de se fazer isso em Lei, podendo-se correr riscos desnecessários, uma vez que o modelo atual tem desempenhado um trabalho eficaz, reconhecido e respeitado, e que se houvesse alguma indicação de reforma do modelo atual, a própria sociedade se mobilizaria em favor do CGI.br. Outros ponderam que não se trata de institucionalizar, mas de consolidar o modelo como está expresso no Decreto Presidencial, com a participação majoritária da sociedade civil em relação ao governo, com a possibilidade dos próprios colégios eleitorais escolherem seus representantes, e mesmo que posteriormente à Lei, um Decreto Presidencial alterasse o cunho da condição administrativa do CGI.br, não pudesse se contrapor ou violar um modelo estabelecido em Lei. Delfino menciona que o assessor parlamentar do CGI.br, Leonardo Bucher, informou sobre os dois Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso Nacional, o PL 256/2003 e o PL 835/2011, que tratam sobre o registro de nomes de domínio na Internet no Brasil, e que o PL 256/2003 já tramitou em todas as comissões e tem grandes chances de ser aprovado, sem nenhuma alteração. Os conselheiros solicitam que as informações sobre os dois Projetos de Lei sejam encaminhadas a eles. Decide-se manter o debate sobre a questão da institucionalização e/ou consolidação do CGI.br e o acompanhamento aos Projetos de Lei mencionados anteriormente.

03. Congruência entre os membros do Governo no CGI.br e no Conselho de Administração do NIC.br/Parecer

Delfino informa que a Comissão de Trabalho debateu sobre a questão da congruência, contudo, ainda não se obteve um consenso a esse respeito. Informa também que a Comissão refletiu sobre alguns pontos e concluiu que é necessário oferecer uma continuidade e garantia de governança estável entre o CGI.br e NIC.br, ressaltando a necessidade de revisão da redação do Estatuto do NIC.br, para uma interpretação mais clara e precisa sobre a questão da congruência. Esclarece que a Comissão julga necessária a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária para propor uma alteração estatutária, considerando que, principalmente com relação aos representantes do governo, a saída dos Conselheiros do CGI.br, implicaria também na saída destes do Conselho de Administração do NIC.br, e que isso passasse a vigorar a partir do próximo processo de eleição, deixando claro que não há intenção de causar uma mudança repentina na atual administração. Delfino menciona que outra consideração em relação aos representantes do governo é que os conselheiros que integrarão, por eleição na Assembléia Geral, o Conselho de Administração do NIC.br, teriam seus suplentes também conselheiros do CGI.br, para amenizar o risco de ruptura durante o mandato. Delfino diz que de seu ponto de vista, outra questão que merece ser analisada é no que diz respeito à nomeação dos membros do Conselho Fiscal do NIC.br, que hoje é feita pelo Conselho de Administração e que no seu entendimento é uma deficiência jurídica, pois essa nomeação deveria ser um ato da Assembléia Geral do NIC.br, sugerindo que esse ponto também seja objeto de mudança. Delfino fala sobre uma questão a ser discutida e na qual ainda não se obteve consenso da Comissão, que seria em relação à definição dos pré-requisitos para eleição dos membros da Sociedade Civil e que compõem o Conselho de Administração. Por último, menciona o fato de que o Diretor-Presidente do NIC.br, atualmente participa apenas como ouvinte do Conselho de Administração, esclarecendo que na prática de mercado, o Presidente de uma Instituição é sempre membro do Conselho. Concluindo, Delfino sugere como encaminhamento, que estes temas sejam tratados e que a Comissão de Trabalho examine minuciosamente todos os pontos destacados e que o CGI.br considere a possibilidade de se convocar uma Assembléia Geral Extraordinária que deveria ocorrer ainda no segundo semestre de 2012, para propor as mudanças julgadas necessárias ao Estatuto. Os conselheiros discutem sobre a questão da congruência e destaca-se que o princípio básico para as alterações estatutárias deve ser o de reforçar e preservar a articulação estratégica entre o NIC.br e o CGI.br. Decide-se que a Secretaria Executiva do CGI.br deverá comunicar o Conselho de Administração do NIC.br, que este processo está em andamento e que deverá haver a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária do NIC.br para a alteração do Estatuto. Maximiliano Martinhão solicita integrar a Comissão de Trabalho que discutirá a questão da congruência. Aprova-se a inclusão do conselheiro Maximiliano na Comissão e decide-se que esta Comissão discutirá a questão da congruência e da reforma estatutária e trará uma proposta para a próxima reunião do CGI.br.

04. Apoio para Eventos

·         Patrocínio ao Pré-IGF/Bogotá de 24 a 26/09/2012     

Hartmut encaminha a proposta de patrocínio ao evento Pré-IGF que ocorrerá em Bogotá/Colômbia, no período de 24 a 26/09/2012, evento preparatório ao IGF em Baku/Azerbaijão. Aprova-se o apoio no valor equivalente a US$ 25.000,00 (vinte e cinco mil dólares) ao evento Pré-IGF.

·         Seleção de 04 bolsistas para o Pré-IGF

Hartmut fala sobre o processo de seleção dos bolsistas para o Pré-IGF, conforme documento enviado previamente aos conselheiros e encaminha a questão para decisão do CGI.br. Após discussão decide-se contemplar 05 bolsistas: Laura Conde Tresca, João Carlos Rebello Caribe, Magaly Peres Pazello, Manuel Muniz Barreto Neto e Hélio Raymundo Ferreira Filho. A Secretaria Executiva do CGI.br deverá comunicar os indicados e proceder com os trâmites operacionais para permitir a sua participação no evento. Sugere-se que os candidatos que foram contemplados com as bolsas para participarem do Pré-IGF sejam priorizados no processo de seleção para o evento IGF em Baku, se submeterem novo pedido de auxílio para participação naquele  evento.

·         MAG/IGF – Trust Fund

Hartmut traz os relatórios e documentos solicitados na última reunião do CGI.br para a decisão referente ao apoio ao Fundo Fiduciário do IGF. Após discussão, os conselheiros decidem: 1) manter o apoio, em forma de bolsa mensal, para Seiiti Arata até dezembro de 2012; 2) alocar para o Fundo Fiduciário do IGF o valor equivalente a 50.000,00 EUR (cinqüenta mil euros), para o ano de 2012; e 3) alocar para o Fundo Fiduciário do IGF o valor equivalente a 100.000,00 EUR (cem mil euros), para o ano de 2013.

·         Observatório da Internet – CTS/FGV

Hartmut fala sobre o acordo de cooperação, em vigor, entre o CGI.br e o CTS – Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV – Fundação Getúlio Vargas/RJ, que criou um Observatório da Internet no Brasil. Informa que será feito um aditivo de seis meses ao acordo de parceria para a liberação da segunda parcela e a elaboração do anuário de 2012.

·         ABRANET, INTERNETSUL/REDETELESUL

Hartmut apresenta a proposta de resolução para o apoio financeiro aos eventos “Os Desafios e Oportunidades para os Provedores de Internet SVA e SCM – 3ª Edição” e “Expedição Internetsul/Redetelesul”, encaminhados por Eduardo Parajo, para serem alocados na cota de eventos do Setor Empresarial. Aprova-se a resolução para o apoio financeiro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao evento “Os Desafios e Oportunidades para os Provedores de Internet SVA e SCM – 3ª Edição” e no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao evento “Expedição Internetsul/Redetelesul”.

·         Escola Sérgio Vieira de Mello

Hartmut encaminha a solicitação de apoio financeiro enviada pela Escola Sérgio Vieira de Mello. Flávio Wagner esclarece que de trata de uma solicitação de auxílio no valor de R$ 48.850,00, para a construção do site e de uma plataforma de EAD para a Escola. Manifesta seu parecer contrário ao atendimento da solicitação recebida, justificando que interessa ao CGI.br o apoio a iniciativas que tenham relação direta com o desenvolvimento da Internet, e que não existem neste projeto referências explicitas ao estudo do desenvolvimento da Internet entre os objetivos da Escola. Decide-se então, pela não concessão do apoio financeiro.

·         Seminário Nacional de Inclusão Digital/Univ. de Passo Fundo

Hartmut encaminha a solicitação recebida pelo CGI.br para apoio ao 2º Seminário Nacional de Inclusão Digital 2013. Os conselheiros decidem não conceder o apoio a este evento.

Diante da grande quantidade de solicitações de apoio recebidas pelo CGI.br, sugere-se a formação de uma Comissão de Trabalho que teria autonomia para analisar e decidir sobre os pedidos de apoio. Este assunto deverá ser pautado na próxima reunião do CGI.br.

05. Informes NIC.br

Demi Getschko apresenta um resumo do relatório encaminhado ao Conselho de Administração do NIC.br, no qual estão descritas as atividades dos vários setores do NIC.br. Apresenta o ‘status’ das principais atividades da Assessoria Jurídica, Comunicação, CETIC e CERT. Fala sobre os números do serviço de Registro de Domínios e EPP. Detalha sobre os projetos PTT.br, SIMET, IPv6 e NTP.br. Eduardo Parajo sugere que o CGI.br elabore um documento para alertar os usuários sobre a questão do IPv6. Por fim, Demi apresenta o relatório financeiro do NIC.br referente ao primeiro semestre de 2012 e o relatório sobre o faturamento de Registros, incluindo EPP’s e IP’s.

06. Relatório Planejamento Estratégico

O consultor José Carlos Vaz apresenta detalhadamente o resultado da atualização do Planejamento Estratégico do CGI.br realizado no dia 20/07/2012. Juntamente com os conselheiros, o consultor realiza as alterações e inclusões julgadas necessárias. A versão final do Relatório do Planejamento Estratégico será encaminhada posteriormente.

07. Providências em relação ao WCIT-12/Dubai – 03 a 14/12/2012

Hartmut fala sobre o convite feito pela ANATEL através da CBC1 – Comissão Brasileira de Comunicações 1 “Governança e Regimes Internacionais” ao CGI.br, para participar das Reuniões das Relatorias Preparatórias para a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais 2012 (CMTI-12 / WCIT-12), da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Comenta que a delegação precisa ser definida até setembro deste ano e propõe que o CGI.br e o NIC.br indiquem de 02 a 04 representantes. Após discussão, os conselheiros manifestam o apoio e interesse em integrar a delegação; Hartmut informa que tratará dessa questão com Demi Gestschko. Marcelo Bechara comunicará a ANATEL a decisão do CGI.br em participar da delegação.

08. Plataforma

Hartmut fala sobre o ‘status’ do projeto da Plataforma do CGI.br e descreve os trabalhos realizados que geraram o documento elaborado pela empresa TV on Demand Consultoria e Soluções. Comenta que para dar continuidade ao projeto, deve-se iniciar o processo de solicitação de informações dos fornecedores (RFI – Request for Information) com o objetivo de avaliar e selecionar potenciais fornecedores. Logo após esta etapa, será elaborada a requisição da proposta (RFP – Request for Proposal), com o objetivo de obter uma proposta mais completa e, posteriormente, será dado início à contratação do(s) fornecedor(es). Os conselheiros discutem e ponderam a necessidade de analisar o documento sobre a plataforma para dar prosseguimento ao processo com maior segurança. Decide-se que os conselheiros deverão, no prazo de duas semanas, analisar o documento e propor um encaminhamento, considerando também, a forma de como deverão ser encaminhadas a RFI e a RFP. Em paralelo, a Secretaria Executiva solicitará orçamento para a elaboração da RFI e RFP.

09. Reunião Extraordinária/Manaus – 10 e 11/09/2012

Hartmut encaminha e explica a proposta de pauta da Reunião Extraordinária do CGI.br, a ser realizada em Manaus/AM, para a aprovação do CGI.br. A pauta é aprovada conforme segue: Segunda-feira, 10/09/2012, das 14:00 às 18:00 hs (FOCO: Politicos e Acadêmicos) => a) Modelo Brasileiro de Governança da Internet; b) Os Princípios da Internet Brasileira; c) Marco Civil da Internet; d) Neutralidade da Rede; e) pesquisas sobre uso de TICs, focando principalmente a região Norte. Terça-feira, 11/09/2012, das 9:00 às 12:00 hs (FOCO: Provedores, Empresários e 3.Setor) => a) Padrões web, acessibilidade e dados abertos => Escritório W3C Brasil; b) Apresentação geral dos projetos SIMET, PTT e IPv6 => CEPTRO; c) DNSSEC, espelhos da raiz no Brasil, subdomínios especiais, como eco.br => Registro; d) Cartilha Segurança, Porta25 => CERT

10. Projetos usando recursos do CGI.br que estão na FAPESP

Henrique Faulhaber informa que não foi possível concluir a discussão sobre os projetos que utilizarão os recursos do CGI.br que se encontram na FAPESP e pede que este item seja pautado na próxima reunião.

11. Outros Assuntos

Canadá 3.0 – Franklin Silva fala sobre o evento Canadá 3.0, a ser realizado nos dias 03 e 04/12/2012, em João Pessoa/PB, explicando que é um evento inspirado em um modelo existente no Canadá que procura atrair os três setores, Governo, Academia e Setor Privado. Convida os conselheiros a se engajarem nesse processo que reflete o sentido multissetorial do CGI.br. 

Nada mais havendo a registrar, Delfino encerra a reunião.