Reunião de 20 de julho 2012

Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 20 de julho de 2012 – 6ª Reunião Ordinária de 2012

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.      Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Virgilio Augusto Fernandes Almeida, tendo a participação dos seguintes membros:

Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante da ANATEL;

·         Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;

·         Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·         Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

·         Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

·         Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br. 

·         Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

Convidado:

·         Alessandro Molon – Câmara dos Deputados.

01. ABERTURA/INFORMAÇÕES

Hartmut Glaser dá as boas vindas a todos, informa que alguns conselheiros chegarão no decorrer da manhã, inclusive o Coordenador Virgilio Almeida. Destaca que no período da manhã será discutida uma atualização do Planejamento Estratégico realizado pelo do CGI.br em 2008, com a moderação do consultor Prof. José Carlos Vaz, e que no período da tarde haverá deliberação sobre os itens da pauta distribuída previamente.

02. ATA E RESOLUÇÕES DA REUNIÃO DE 15/06/2012

Iniciando o período da tarde, Virgilio Almeida pergunta se há algum comentário sobre a ata e as resoluções da reunião de 15/06/2012, encaminhadas previamente. Sem objeções, a ata e as resoluções são aprovadas. 

03. MARCO CIVIL

Virgilio Almeida agradece a presença do Deputado Alessandro Molon, ressalta a característica multissetorial do CGI.br e pede que os conselheiros se apresentem individualmente para que o deputado possa conhecê-los. O Deputado Alessandro Molon agradece a oportunidade e o convite para participar da reunião e informa que o intuito é a apresentação das últimas mudanças do Projeto de Lei sobre o Marco Civil da Internet. Agradece também a participação e contribuição de muitos dos membros do CGI.br nas audiências públicas e seminários sobre o Marco Civil. Menciona que um dos primeiros debates realizados entre a comissão foi sobre a institucionalização do CGI.br, pois o CGI.br é visto como um modelo nacional e internacional, daí o desejo de reforçar a importância do CGI.br, reconhecer essa excelência e contribuir para seu fortalecimento. O deputado discorre e explica as mudanças do Projeto de Lei, destacando o Artigo 9º referente à neutralidade da rede, onde se faz menção ao CGI.br, e o Artigo 15 referente à remoção de conteúdo. Ressalta que uma manifestação pública do CGI.br seria importante como apoio ao Marco Civil, tendo em vista principalmente a atribuição que o Marco Civil confere ao CGI.br, no que diz respeito à neutralidade da rede. Virgilio solicita que o deputado convide os demais parlamentares que fazem parte da Comissão, para uma visita ao CGI.br. Os conselheiros parabenizam o deputado pelo trabalho e mencionam a importância do Projeto de Lei ser votado e aprovado o mais rápido possível. Virgilio agradece novamente a presença do deputado e informa que dado o exposto, o CGI.br debaterá a respeito do eventual apoio ao substitutivo. Neste momento o Deputado Alessandro Molon deixa a reunião. Os conselheiros discutem sobre a posição do CGI.br em relação ao novo projeto e ponderam alguns pontos, principalmente em relação à neutralidade da rede, que do ponto de vista do CGI.br não deveria conter exceções. Após votação, o CGI.br aprova o novo texto do Projeto de Lei do Marco Civil apresentado pelo Deputado Alessandro Molon, apenas com a ressalva do conselheiro Maximiliano Martinhão, a ser explicitada posteriormente. 

04. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CGI.BR

Virgilio inicia a reflexão sobre a institucionalização do CGI.br, levantando os seguintes pontos: 1) Nós queremos uma institucionalização do CGI.br diferente do que temos hoje, ou preferimos permanecer como estamos?; 2) O modo como o CGI.br está instituído hoje, através de um Decreto Presidencial, não gera a devida estabilidade e segurança, tornando-o vulnerável juridicamente; 3) A institucionalização do CGI.br, via Congresso Nacional, o fortaleceria nacional e internacionalmente; e 4) Olhando para o futuro, qual é a forma ideal para essa institucionalização, considerando que as demandas sobre o CGI.br vão aumentar. Após discussão, decide-se solicitar ao consultor José Carlos Vaz que faça um levantamento junto aos conselheiros sobre a questão da institucionalização do CGI.br, produzindo um relatório, se possível para a próxima reunião do CGI.br, que será debatido por uma Comissão de Trabalho a ser indicada posteriormente.

05. APOIO PARA EVENTOS

UIT/ANATEL

Hartmut encaminha a proposta de resolução para apoio à 11ª Reunião Mundial de Indicadores de Telecomunicações/TICs da UIT, destacando que o evento seria realizado juntamente com a ANATEL e o Ministério das Comunicações e com a proposição de valor para o apoio financeiro. Os conselheiros solicitam mais detalhes sobre todos os aspectos do evento e do apoio institucional e financeiro.

MAG/IGF

Hartmut encaminha a proposta de resolução sobre o apoio para o Fundo Fiduciário do IGF, na qual o CGI.br manteria o apoio, em forma de bolsa mensal, para Seiiti Arata até dezembro de 2012, alocaria para o Fundo Fiduciário do IGF um valor equivalente a Euros 75.000 para 2012 e um valor equivalente a Euros 150.000 para o ano de 2013. Após discussão, Virgilio solicita que se traga na próxima reunião uma relação das entidades que também contribuem para o Fundo do IGF.

CIBSS 2012 – Congresso da Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI

Hartmut encaminha a proposta de resolução para o apoio ao CIBSS 2012, pedido enviado pelo Setor Empresarial, destacando que o material detalhado sobre o evento já foi recebido pela Secretaria Executiva do CGI.br. A resolução é aprovada, considerando o apoio financeiro no valor de R$ 148.220,00 (cento e quarenta e oito mil e duzentos e vinte reais).

ABRINT – 4º Encontro Nacional de Provedores

Hartmut encaminha a proposta de resolução para o apoio ao 4º Encontro Nacional de Provedores, pedido enviado pelo Setor Empresarial. A resolução é aprovada, considerando o apoio financeiro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

06. MINISTÉRIO PÚBLICO

Hartmut fala sobre o ofício encaminhado pelo Ministério Público de Goiás, no qual solicita ao CGI.br um posicionamento sobre a viabilidade técnica e jurídica do estabelecimento de uma classificação indicativa em sítios da Internet no País. Demi considera que o CGI.br deve indicar que tal classificação não é possível e viável, explicando os diversos motivos da negativa. O CGI.br decide responder à solicitação, informando que esta é uma iniciativa não implementável na Internet brasileira.   

07. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM MANAUS

Hartmut encaminha a proposta de datas para a realização da reunião extraordinária do CGI.br, em Manaus. Os conselheiros aprovam os dias 10 e 11/09/2012, para a realização da reunião extraordinária, com a agenda a ser discutida posteriormente.

Nada mais havendo a registrar, Virgilio encerra a reunião.