Reunião de 18 de maio de 2012
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 18 de maio de 2012 – 4ª Reunião Ordinária de 2012

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.      Abertura

A reunião é dirigida pelo Conselheiro Delfino Natal de Souza, tendo a participação dos seguintes membros:

Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Odenildo Teixeira Sena – Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia;

·         Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·         Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

·         Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br. 

·         Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

01. ABERTURA – INFORMAÇÕES/ATA E RESOLUÇÕES DA REUNIÃO DE 13/04/2012

Delfino Natal de Souza dá as boas vindas a todos e explica que Virgilio Almeida pediu que ele dirigisse a reunião, pois não poderia estar presente. Delfino pergunta se há algum comentário sobre a ata e resoluções da reunião de 13/04/2012, encaminhadas previamente. Não havendo objeções, a ata e as resoluções são aprovadas. 

02. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CGI.BR

Delfino esclarece que devido à agenda sobrecarregada, não foi possível que Virgilio tivesse o encontro com a FAPESP, conforme previsto e solicitou que os assuntos da institucionalização do CGI.br e da congruência entre as representações de membros do Governo no CGI.br e no Conselho de Administração do NIC.br não sejam discutidos nessa reunião, sugerindo que as observações e necessidades de ajustes fossem implementadas para a próxima Assembléia do NIC.br. Demi Getschko comenta que são dois assuntos distintos, mas que se complementam, um em relação à institucionalização do CGI.br e outro que é o estatuto do NIC.br. Menciona que há 11 anos o Tribunal de Contas da União - TCU, motivados  por uma representação feita por deputados do Rio Grande do Sul, discute se os recursos recolhidos pelo NIC.br, por delegação do CGI.br, são públicos ou não e que no dia 16/05/12, o pleno do TCU julgou a questão, destacando o voto do Ministro Raimundo Carreiro, responsável pelo processo e que menciona: “Seria um retrocesso para o sistema, que vem sendo operado com sucesso pelo CGI.br e NIC.br, uma mudança tão radical e quero crer não provocaria resultados satisfatórios para a sociedade, antes poderia trazer excesso de burocracia, aumento de custos e ingerências de toda ordem, totalmente indesejáveis para o processo”. Alerta que uma consolidação do CGI.br por lei, deve ser realizada com muito cuidado para que não se crie um órgão federal, o que acabaria sendo prejudicial; e destaca ainda um segundo alerta, que não há representantes do governo no Conselho de Administração do NIC.br, mas, sim, que tem 7membros  eleitos pelos 21 Conselheiros com direito à voto na Assembléia do CGI.br; estes 21 Conselheiros, sim, possuem 9 representantes do Governo. Henrique Faulhaber ressalta que já foi constituída uma Comissão de Trabalho para discutir essa questão da congruência entre as representações de membros do Governo no CGI.br e no Conselho de Administração do NIC.br. Cássio Vecchiatti chama a atenção para a adequação de questões operacionais para a próxima eleição, pois a última eleição foi sofrida, principalmente em relação aos prazos estipulados para a análise dos documentos e pede então, que os critérios do processo eleitoral  sejam revistos. Flávio Wagner comenta que o modelo de relacionamento entre o NIC.br e o CGI.br, tem funcionado bem, mas sugere que se pense se esse modelo, para garantir a sincronia entre as decisões estratégicas, é o melhor ou se pode ser aperfeiçoado. Há longa discussão sobre as questões mencionadas anteriormente. Delfino informa que agendará uma reunião presencial da Comissão Trabalho para a discussão desses assuntos e trará na próxima reunião do CGI.br os resultados dessa reunião. Os conselheiros sugerem que a discussão sobre a Institucionalização do CGI.br seja pautada numa reunião específica, talvez extraordinária, considerando a complexidade do tema. Decide-se então, que a Comissão de Trabalho sobre a Congruência entre representações de membros do Governo no CGI.br e no Conselho de Administração do NIC.br, discutirá e revisará o Estatuto e o Regimento Interno do NIC.br e que haverá uma reunião específica para discutir a questão da Institucionalização do CGI.br.

03. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Flávio Wagner apresenta o relato do Planejamento Estratégico ocorrido em abril de 2008, discorrendo sobre a missão do CGI.br, os princípios e diretrizes para a atuação do CGI.br, os desafios e os resultados estratégicos a serem atingidos. Fala também sobre os encaminhamentos críticos: 1) Consolidação do Planejamento Estratégico; 2) Implantação da Assessoria Executiva do CGI.br; 3) Estabelecimento de Nova Dinâmica de Reuniões; e 4) Modelo de Gestão de Projetos Estratégicos. Explica que algumas ações sugeridas foram implementadas, como a criação da Secretaria Executiva do CGI.br e a nova maneira de organizar as resoluções, mas não houve um processo explícito de acompanhamento do Planejamento Estratégico, até porque os trabalhos não foram concluídos inteiramente. Hartmut Glaser ressalta que o maior motivo foi que a grande expectativa desse planejamento baseava-se num resultado favorável sobre os recursos do CGI.br que estão na FAPESP. Flávio comenta que como conseqüência do modelo de Gestão de Projetos, no ano de 2009 houve a constituição de um Grupo de Trabalho para a formatação de um programa de pesquisas para a utilização desses recursos e lembra que na época a FAPESP designou a Profa. Cláudia Medeiros como interlocutora, para discutir com Nelson Simões, representante por parte do CGI.br, sobre a formatação desse programa CGI.br/FAPESP para pesquisas em “Desenvolvimento e Inovação em TIC”, afinados com os grandes problemas da Internet, formação e fortalecimento de grupos de excelência, criação e desenvolvimento de conhecimento estratégico para o Brasil, com duas modalidades de projetos, os de pesquisa e os mobilizadores. Hartmut Glaser menciona que a instalação de um ‘escritório de projetos’ somente para aplicar o saldo excedente dos recursos do próprio NIC.br seria de um formato, mas, usando os recursos do CGI.br que estão armazenados na FAPESP seria um formato totalmente diferente. Explica que a negociação com a FAPESP, sem uma conclusão de fato, acabou postergando essa iniciativa. Demi explica que houve uma decisão do CGI.br em contratar o Escritório de Advocacia Ives Gandra Martins para acionar a FAPESP, já que não havia mais a condição de um acordo amigável, e por isso foi enviada à FAPESP uma carta solicitando a transferência dos recursos; a FAPESP, por sua vez, glosou a iniciativa alegando que não poderia transferir os recursos à uma Entidade Privada, que é o caso do NIC.br e desqualificou esta ação.  O Escritório Ives Gandra Martins informou que a resposta da FAPESP poderia ser retrucada, pois não estava correta. Segue-se discussão sobre o assunto. Lisandro se dispõe a apresentar como funciona o CTIC – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação e o modelo de gestão de projetos, como um mecanismo que possa inspirar o CGI.br a achar uma alternativa para resgatar os recursos que estão na FAPESP; em complemento, Lisandro cita as ações da SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia, que também possui um sistema de gestão e acredita que esses modelos podem fornecer subsídios ao CGI.br. Os conselheiros concordam que a questão de como resgatar os recursos que estão na FAPESP está extremamente ligada com a questão da institucionalização do CGI.br, pois uma vez o CGI.br legalmente instituído, não haverá mais argumentos que a FAPESP possa utilizar para não transferir os recursos. Decide-se que Hartmut Glaser conversará com o consultor José Carlos Vaz e verificará a melhor maneira de realizar a atualização do Planejamento Estratégico do CGI.br.

04. PALESTRAS

PTTs

Milton Kashiwakura fala sobre o Projeto PTTMetro, que é uma iniciativa do CGI.br e é implementado e operado pelo NIC.br, que promove, cria e gerencia a infra-estrutura necessária para a interconexão direta entre as redes (AS – Autonomous Systems) que compõem a Internet brasileira. Cita que uma das principais vantagens deste modelo é a racionalização dos custos, uma vez que os balanços de tráfego são resolvidos direta e localmente e não através de redes de terceiros, muitas vezes fisicamente distantes; a outra grande vantagem é o maior controle que uma rede pode ter com relação a lograr e entregar seu tráfego o mais próximo possível do seu destino, o que resulta em melhor desempenho e qualidade para seus clientes e operação mais eficiente da Internet como um todo. Mostra a estrutura e distribuição de PIXes. Explica que hoje há PTTs em 20 cidades do Brasil, enquanto que em 2004 existia apenas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo e aproveita para comentar que há consenso na comunidade Euro-IX, que administra PTTs na Europa e o NIC.br faz parte como participante internacional, que os PTTs são operados isoladamente. A operação dos PTTs não prevê interconexão entre eles - papel normalmente atribuído às "carriers" - operadoras de telecomunicação. Fala da análise de crescimento de participantes, informando que atualmente o PTT.br é responsável pelo encaminhamento de aproximadamente 750 TeraBytes, ou 0,7 milhões de GigaBytes de tráfego Internet por dia. Fala sobre a análise de representatividade do PTT.br, entre outros aspectos e dos investimentos com o PTTMetro/PTT.br. Ao final, cita as parcerias com a RNP -- REDECOMEP e com o SLTI/MPOG. José Luiz destaca que há duas questões a serem discutidas em relação ao PTT, a abrangência e a redundância, como também dois aspectos importantes para discussão, a interligação de PTTs em escala nacional e a operação do PTT, que hoje se dá de forma "voluntária", pois não existe uma operação profissional, já que o que existe são grupos e pessoas em organizações que valorizam esse movimento e se dispõem em fazer essa operação. Cita que não há uma preocupação em garantir padrões mínimos de qualidade de operação de um PTT, obter medidas de desempenho e metas de qualidade, o que na sua visão parece ser um papel da "agência reguladora CGI.br" e sugere que na regulamentação que o CGI.br está buscando, se atribua ao CGI.br mais esse papel, de estabelecer os padrões de qualidade que devem ser cumpridos por qualquer um que queira operar e desenvolver um PTT. Demi ressalta que o que é feito de forma voluntária são normalmente operações "hands-on" e a gerencia é feita de forma centralizada pela equipe do PTT. Os conselheiros comentam sobre o assunto. Eduardo Parajo ressalta que se deve tomar extremo cuidado, pois o CGI.br pode incorrer num problema sério se houver uma conotação de competição com as operadoras. Sérgio Amadeu comenta que precisaria haver alternativas às redes oligopolizadas de telecomunicações e que o CGI.br deveria refletir sobre isso, pois toda a comunicação está nas mãos deles e não há nenhum controle sobre isso. Chama a atenção para o caso dos Estados Unidos, que por causa do excesso de controle, está causando insegurança nas empresas em estarem estabelecidas em solo americano e que se o Brasil melhorar a infraestrutura e as regras de garantia de contratos e privacidade, poderá atrair muitas empresas. Eduardo Parajo expõe que o caminho é incentivar a competição, que o CGI.br poderia produzir documentos ou estudos que evidenciem esses problemas para estimular iniciativas. 

Provedores

Eduardo Parajo apresenta o panorama do mercado de provedores de Internet no Brasil, comenta que a Internet está em plena expansão e que as classes C e D são as responsáveis por quase todo o crescimento nos últimos 3 anos. Fala sobre a história dos provedores, que iniciaram suas atividades comerciais a partir de 1995. Discorre sobre o funcionamento do Provedor de Internet e Operador de Telecom e sobre a distribuição de Provedores por Estado, cita que os Provedores possuem como principal atividade o provimento de conexão, que contribuiu para a produção de conteúdo local e serviços além da autenticação. Eduardo fala sobre a realidade dos Provedores de Internet, que sem acesso a infraestrutura de telecomunicações tiveram que criar as pequenas e médias operadoras de Telecom para construir a conectividade de ‘last mile’ até o cliente final, construir o ‘back-haul’ para interligação de seus pontos de retransmissão e construir rede para buscar conectividade no ‘backbone’ de Internet. Informa que a maioria dos pequenos e médios operadores de telecomunicações utilizam tecnologia wireless em freqüência livre para fazer o ‘last mile’ até o usuário final. Cita que a busca de informações sobre este mercado no Brasil é extremamente complicada e difícil, que o CGI.br através do CETIC, criou a pesquisa TIC Provedores que contribuiu muito para começar a radiografar este mercado. Os conselheiros comentam o assunto. Eduardo comenta que a cobertura celular está bem avançada, pois em 100% das cidades visitadas há acesso via voz, mas não via Internet 3G, ou seja, ainda não se pode dizer que o acesso 3G será uma opção de massificação da banda-larga, comentando também a evolução dos provedores e pequenos e médios operadores de telecomunicações e cita os novos serviços e oportunidades.

05. APOIO PARA EVENTOS/PROJETOS/VIAGENS

RightsCon: Rio 

Hartmut Glaser informa que o parecer do conselheiro José Luiz sobre o evento RightsCon consta no material. José Luiz fala sobre o perfil do evento, diz que é bastante atual e pertinente e comenta que seu parecer é favorável ao apoio financeiro. 

Evento Indicadores – UIT/ANATEL 

Hartmut Glaser informa que não recebeu ainda o relato sobre o evento Indicadores, que será feito pelo conselheiro Marcelo Bechara e que este tópico será pautado novamente na próxima reunião.

IBICT/MCTI

Hartmut Glaser fala sobre o “4º Seminário sobre Informação na Internet” organizado pelo IBICT. O CGI.br decide aprovar o apoio no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Este evento faz parte da cota de eventos do Governo.

Setor Empresarial

Hartmut Glaser cita a lista de eventos encaminhada pelo conselheiro Eduardo Parajo, do Setor Empresarial, para que seja aprovada previamente. Eduardo Parajo explica que estes eventos representam ¼ da cota do Setor e que o material detalhado será encaminhado posteriormente, conforme decisão do CGI.br. Os eventos indicados são: 

- Abranet – Os desafios e oportunidades para os provedores de Internet SVA e SCM – 07 e 08/05/12

- Abrint – 4ISP – Encontro Nacional de Provedores – Abrint – 30 e 31/07/12

- InternetSul – Fórum Imersão – segundo semestre 2012

- Redetelesul – Ibusiness 2012 – segundo semestre 2012

- Abranet – 3º Encontro Abranet Nordeste – Agosto/2012 - Recife

- Abranet – Futurecom – Outubro/2012 – Rio de Janeiro

A cota é aprovada, obedecendo as regras estabelecidas para o apoio financeiro a eventos.

Setor Acadêmico

Flávio Wagner, em nome dos representantes da comunidade científica e tecnológica, solicita a inclusão do evento “Simpósio da ABCiber (Associação Brasileira de Pesquisadores de Cibercultura)” na relação de eventos a serem apoiados pelo CGI.br em 2012, com o aporte de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Este evento será realizado em Novo Hamburgo/RS, no período de 06 a 08/11/2012. 

Summer School em Meissen na Alemanha

Hartmut Glaser fala sobre o convite que recebeu para participar como professor da “6th Summer School on Internet Governance”, em Meissen/Alemanha. O CGI.br aprova a participação de Hartmut Glaser no evento indicado.

Fundo pré-IGF, MAG e IGF

Hartmut Glaser comenta que nos últimos anos o CGI.br, vendo a importância do IGF e toda a discussão de Governança na Internet, sentiu a necessidade, tanto no Brasil, como na América Latina, em participar mais ativamente destes eventos. Por isso, os representantes do Brasil, não sendo conselheiros, receberam um apoio do CGI.br para participar, tanto das reuniões do MAG como do próprio IGF. Veridiana Alimonti menciona que há interesse de várias pessoas participarem, principalmente do IGF, por conta das discussões que lá acontecem, mas, não tem condições financeiras de custear sua participação nestes espaços. Por isso, Veridiana encaminha a proposta para criar um fundo de apoio à participação de brasileiros no IGF, que deve incluir também os encontros preparatórios. Explica que seriam bolsas auxílio, contemplando as diárias padrão para não conselheiros e as passagens. Informa que a idéia seria fornecer 04 (quatro) bolsas para o pré-IGF e 04 (quatro) bolsas para o IGF, obedecendo-se a seguinte dinâmica: 1) com uma antecedência razoável seria aberto o recebimento de pedidos de auxílio, com link na home do CGI.br, em que haverá um formulário para ser preenchido; 2) com cerca de três meses de antecedência da realização do encontro, o recebimento de pedidos para este encontro é encerrado e compilado pela Secretaria Executiva; 3) a Secretaria Executiva elabora parecer indicando os beneficiários com uma breve exposição de motivos e este parecer é pautado para aprovação final do CGI.br em reunião com data que deve estar, pelo menos, a um mês e meio de antecedência do encontro apoiado; 4) o contemplado teria um mês do final do evento para encaminhar o relatório de sua participação. Veridiana apresenta o cálculo estimado para esse apoio e informa que seria um aporte em torno de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) anuais destinados a este propósito. Decide-se aprovar o fundo de apoio, conforme apresentado e destaca-se a importância da transparência no processo de escolha dos contemplados. Os conselheiros manifestam preocupação quanto ao entendimento de suas representações nos eventos, principalmente internacionais, para que não se vincule de maneira equivocada a representação dos participantes. Diante disso, Eduardo Parajo sugere que se pense numa maneira de deixar claro e explícito que posicionamentos do CGI.br só são feitos através de resoluções e não falas individuais, principalmente no caso de participação de eventos. 

Outros

Demi Getschko fala sobre “ HYPERLINK "http://www.seminarioprivacidade.cgi.br/inscricoes.htm"III Seminário sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais”, que é uma iniciativa do CGI.br e que deverá ocorrer em setembro ou outubro deste ano. Ressalta que é um evento de extrema relevância, que precisará do apoio de financeiro do CGI.br e que enviará aos Conselheiros uma resolução via e-mail.

06. RESOLUÇÃO “ANTI-PHORM”

Demi explica que o Ministério Público e outros Órgãos de Proteção ao Consumidor encomendaram um estudo ao Cert.br e ao NIC.br, para dar um parecer sobre a Phorm, devido às características que esse sistema possui. Comenta o esquema de funcionamento do que é chamado “Sistema Navegador”, que em termos muito curtos, copia todo o trânsito que acontece entre o usuário e a Internet e, ao copiar esse trânsito, também usa a primeira imagem que usuário acessou para redirecioná-lo a um sitio chamado “oix.net” de onde um cookie é enviado ao browser.  Em teoria, a Oi diz que esse domínio “oix.net” é dela, mas, na realidade é da Phorm. A partir daí, a Phorm começa a olhar o usuário com o browser para saber se ele aceita ou não que eles monitorem sua navegação, porém, seja aceitando ou não aceitando, a navegação será monitorada, pois eles utilizam um TAP; caso o usuário aceite o cookie chamado “RND”, tudo o que o usuário acessar na rede será utilizado pela Phorm para gerar uma base de dados de interesses e posteriormente gerará propaganda específica sobre aquilo que o usuário navegou e se interessou na rede; quem envia essa propaganda são websites habilitados e esses websites que se habilitam a fornecer propaganda aos usuários serão ativados pelo domínio “oix.net” para enviar propagandas e isso acontecerá em todas as navegações que o usuário fizer. Demi cita que esse sistema viola o modelo de Internet fim-a-fim, pois o usuário está sendo interceptado por alguém no meio do caminho, e além de ser interceptado, o usuário recebe cookies de alguém que não visitou, ou seja, está sendo mapeado por alguém que não visitou. Demi ressalta que há um risco inerente de degeneração na qualidade do acesso, pois ocorrem alguns passos adicionais aos acessos Web que não são parte de um acesso regular a uma página Web e dentre eles destaca: 1) a cópia do tráfego (TAP); 2) o redirecionamento do acesso à primeira imagem referenciada em uma nova seção de navegação iniciada pelo consumidor; e 3) o redirecionamento periódico de imagens enquanto o consumidor estiver online, para refazer a verificação de presença do cookie “RND” ou “OPTED_OUT”. Demi cita que esse sistema viola vários itens do Decálogo do CGI.br, por isso, a importância de se manifestar publicamente em relação ao assunto e explica o rascunho da resolução. Os conselheiros discutem sobre o assunto e consideram importante ressaltar na resolução, que além de violar alguns princípios do decálogo, afirmam esse sistema é ilegal. Os conselheiros deverão enviar suas contribuições por e-mail e a resolução será aprovada posteriormente.

07. CÂMARAS DE CONSULTORIA/IMPLEMENTAÇÃO/CRITÉRIOS/REG. INTERNO

Carlinhos Cecconi informa que os conselheiros que se reuniram no dia 17/05/12 aprovaram uma nova redação de Regimento Interno das Câmaras de Consultoria, que está anexa ao material distribuído. Carlinhos explica as linhas gerais do regimento e os critérios de estruturação das câmaras, e informa quem serão os coordenadores de cada Câmara: 1) Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Cássio Vecchiatti, do Setor Empresarial e Percival Henriques Neto, do Terceiro Setor; 2) Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Henrique Faulhaber, do Setor Empresarial e Sérgio Amadeu, do Terceiro Setor; e 3) Câmara de Universalização e Inclusão Digital: Eduardo Parajo, do Setor Empresarial e Veridiana Alimonti, do Terceiro Setor. Flávio Wagner destaca que a Comunidade Científica e Tecnológica não está presente em nenhuma das Câmaras. Hartmut Glaser sugere que seja implementada também a quarta Câmara já aprovada, de Inovação e Capacitação, para contemplar os setores que não estão presentes nas demais Câmaras. Delfino informa que a Comissão de Trabalho aprova o Regimento Interno das Câmaras de Consultoria e destaca que há a oportunidade de leitura por parte dos demais conselheiros, que deverão manifestar sua aprovação ou sugestão de alteração e aprova também a ativação imediata destas 04 Câmaras, lembrando que serão compostas por todos os setores, mencionando que enquanto não houver a indicação de todos os setores, as mesmas não poderão ser iniciadas, aprovando assim também a sugestão para a implementação da Câmara de Inovação e Capacitação. Hartmut Glaser destaca que com a ativação das Câmaras, as Comissões Técnicas deverão ser extintas e que a resolução deverá cancelar as respectivas listas de discussão. Os conselheiros preferem discutir o assunto das listas das CTs que deverão ser extintas, numa próxima reunião.

08. II FORUM DA INTERNET NO BRASIL/INFORMAÇÕES

Comissão de Mobilização, Infraestrutura e Patrocínios

Percival Henriques informa que todas as questões básicas de infraestrutura estão encaminhadas e que as inscrições para o Fórum já foram abertas, como também o processo para solicitação do auxílio para participação, que ficará disponível até o dia 25/05/12. Apresenta e explica as linhas gerais da proposta de regulamento para a concessão das Bolsas Auxílio aos participantes do Fórum que não teriam condições de custear sua própria viagem, sendo que as bolsas concedidas poderão variar de 200 até 400, respeitando o limite do orçamento. Veridiana considera que é extremamente importante garantir a concessão das 400 bolsas, para permitir a maior participação possível no Fórum e ressalta que não vê necessidade de ir além dos critérios estabelecidos no Fórum anterior e menciona que o critério da relevância, conforme proposto por Percival, deve se relacionar a toda avaliação, dentro do mínimo de 200 bolsas e propõe que o critério da relevância seja geral. Os conselheiros manifestam que houve  problema de comunicação quanto à mobilização do Fórum, pois o convite oficial não foi enviado aos representantes de cada segmento e muitos não estavam sabendo da abertura do processo de concessão das bolsas auxílio e ressaltam a importância de haver uma ação efetiva de mobilização na próxima semana. Os conselheiros fazem várias considerações em relação à mobilização do Fórum e ao regulamento para a concessão de bolsas. Delfino propõe que eletronicamente a Comissão de Mobilização aprove os critérios e então divulgue para os demais conselheiros, no prazo de uma semana. A Comissão de Mobilização considera a possibilidade de estender o processo de inscrição para solicitação de Bolsa Auxílio até o dia 28/05/2012.

Comissão de Programas e Conteúdos

Sérgio Amadeu informa que no site do II Fórum há uma descrição do que é cada trilha e o que precisa ser feito agora é definir quem serão as pessoas que vão falar nas trilhas por cada setor e pede o informa que enviará um e-mail pedindo a contribuição de nomes para cada trilha e também a sugestão de nomes para as mesas técnicas. Sérgio pede ainda a autorização para desenvolver um aplicativo para Android e divulgá-lo no site do Fórum, para que as pessoas que tiverem interesse possam acompanhar o Fórum. Sérgio diz que pode disponibilizar para BlackBerry também, mas não consegue para a Apple, pois não haveria tempo hábil para aprovação. Os pedidos são aprovados. Hartmut coloca a Secretaria Executiva à disposição para acompanhar, juntamente com o NIC.br, o número final das bolsas auxílio e permitir o pleno aproveitamento dos recursos. Menciona que Rômulo Neves propôs que o Fórum da Internet seja chamado de “Pré-IGF Brasileiro” e que seja colocado na relação dos eventos internacionais, do IGF, já que existe uma página somente para a divulgação de Pré-IGFs. Sugere que seja feito e enviado um relatório para constar na página o resumo final do Fórum brasileiro. Os conselheiros aprovam esta proposta. 

09. IMPLEMENTAÇÃO DE IPv6/PONTOS A CONSIDERAR

Demi Getschko fala sobre a proposta de resolução sobre IPv6, que consolida o que foi acordado entre os diversos participantes nas discussões da área e ressalta que o receio está em relação ao uso de técnicas de transição de IPv4 para IPv6 que não são as recomendadas. Por isso, a resolução recomenda as técnicas mais adequadas a serem utilizadas nesse processo. Demi discorre sobre as recomendações da resolução. A resolução é aprovada, contendo apenas uma alteração no texto onde se recomenda que os fabricantes de equipamentos usados na Internet, incluindo-se, mas não limitados a modems, roteadores e roteadores sem fio, ofereçam equipamentos compatíveis com IPv6, à partir da segunda metade de 2012.

10. REUNIÕES DO CGI.br - TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE

Delfino e Flávio relatam os trabalhos da Comissão de Trabalho sobre Transparência e Publicidade e indicam que houve uma grande evolução sobre o tema. Flávio destaca que hoje a Comissão trouxe para aprovação do CGI.br os princípios gerais do que seriam os mecanismos de transparência e publicidade e uma vez aprovados, a Comissão trabalharia para trazer uma proposta de resolução. Apresenta e explica os mecanismos propostos, solicitando que a Secretaria Executiva do CGI.br avalie os recursos necessários para que a proposta seja implementada. Veridiana propõe que as reuniões ordinárias do CGI.br já sejam transmitidas on-line, independentemente da experiência com a transmissão on-line das reuniões  itinerantes. Sérgio Amadeu sugere que a primeira reunião itinerante do CGI.br seja feita em Manaus/AM e apóia a proposta feita pela Veridiana com relação ao streaming. José Luiz destaca que se deve incorporar a questão de como será atenda a demanda de acesso às informações que são tratadas e sugere, como forma de iniciar esse processo, o registro audiovisual das reuniões. Os conselheiros discutem as propostas. Eduardo Parajo informa que terá que se ausentar da reunião, deixando seu voto a favor da aprovação da proposta feita pela Comissão de Trabalho. Odenildo ressalta a importância de realizar uma reunião itinerante em Manaus, pois de fato há a necessidade de motivar o Governo Federal a envolver o Estado, tendo em vista que foi o único a ficar de fora do Plano Nacional de Banda Larga e destaca que a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECT/AM poderia cuidar de toda a logística necessária para a transmissão dessa reunião e que esse acontecimento teria uma forte repercussão e traria benefícios inestimáveis ao Estado do Amazonas. A proposta da Comissão de Trabalho, excluindo-se o item 7, é colocada em votação. A proposta da Comissão é aprovada por unanimidade e com a inclusão da questão de acesso à informação e dados abertos, levantada pelo conselheiro José Luiz. Coloca-se em votação a proposta feita pela conselheira Veridiana Alimonti, em que parte das reuniões ordinárias sejam transmitidas on-line, onde cada item da pauta teria um relator que prepararia sua exposição e direcionaria a discussão de uma forma mais organizada. Com a presença de 13 Conselheiros e contando o voto do Conselheiro Eduardo Parajo, apurou-se empate na votação desta proposta. Decide-se que esta proposta será discutida novamente na próxima reunião do CGI.br.

11. MARCO CIVIL DA INTERNET

Afirmação do Decálogo

Debate dos Projetos de Lei PL 84/99 e PL 2793/2011

Carlos Afonso relata e explica a proposta de resolução sobre o Marco Civil da Internet. Sérgio Amadeu menciona sua objeção ao Art. 9 do Marco Civil, que considera não ser aceitável da forma como está escrito, pois poria em risco a neutralidade da rede. Demi Getschko sugere excluir o texto final da resolução, cujo teor foi aprovado, com a possibilidade de receber contribuições dos conselheiros para a redação final.

12. EVENTOS 2012 – PARTICIPAÇÃO/VIAGENS CONSELHEIROS

Hartmut Glaser distribui um formulário com a relação de todos os eventos previstos para 2012 e pede que os conselheiros confirmem e/ou completem o mesmo, indicando os eventos de seu interesse. 

13. DIVERSOS

Processo Eleitoral do CGI.br: Os conselheiros consideram a importância de reativar a Comissão de Trabalho para rever o processo eleitoral do CGI.br, visando avaliar as regras de inclusão no colégio eleitoral. A Comissão de Trabalho sobre o Processo Eleitoral do CGI.br para discutir e regulamentar o processo é composta por Demi Getschko, relator, Cássio Vecchiatti, Flávio Wagner, Delfino Natal de Souza,  Percival Henriques, Frederico Neves e Kelli Angelini. 

Workshop sobre a Internet do Futuro: Lisandro informa que o Workshop acontecerá nos dias 28 e 29/05/12, em Brasília/DF, em local a ser definido e que foram convidadas cerca de 40 pessoas, ressaltando a participação de 03 convidados internacionais e de um 4º através de videoconferência.

Nada mais havendo a registrar, Delfino encerra a reunião.