Reunião de 13 de abril de 2012
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 13 de abril de 2012 – 3ª Reunião Ordinária de 2012

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.      Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br e Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida e Delfino Natal de Souza, e tendo a participação dos seguintes membros:

Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         Ivo da Motta Azevedo Correa – Representante da Casa Civil da Presidência da República;

·         José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;

·         Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·         Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

·         Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

·         Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Convidado:

·         Rômulo M.F.F. Neves – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.

Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Secretário Executivo do CGI.br;

Carlos Francisco Cecconi – Assessor Técnico da Secretaria Executiva do CGI.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br. 

·         Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

01. ABERTURA/ATA E RESOLUÇÕES DA REUNIÃO DE 02/03/2012

Virgilio Almeida dá as boas vindas a todos. Sérgio Amadeu pede a inversão entre dois tópicos da pauta, II Fórum da Internet no Brasil e Workshop sobre Internet do Futuro, pois precisará se ausentar da reunião entre o período das 11h30 e 14h00. Percival Henriques solicita a inclusão do evento “3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas” no item de Apoio para Projetos/Eventos. As solicitações são aceitas. Virgilio pergunta se há algum comentário sobre a ata e resoluções da reunião de 02/03/2012, encaminhadas previamente. Sugere que para a “Resolução CGI.br/RES/2012/008/R – Comissão de Trabalho sobre a Congruência entre representações de membros do Governo no CGI.br e no Conselho de Administração do NIC.br” seja incluído um prazo para a execução dos trabalhos e Hartmut Glaser sugere também que sempre que houver a criação de uma Comissão de Trabalho, haja a indicação de um relator. Virgilio concorda e indica que estabelecer um prazo e um relator deve se tornar uma prática na criação das Comissões de Trabalho. Delfino Natal de Souza é indicado como relator da Comissão citada acima e estabelece-se o prazo de 60 dias, contados a partir da data desta reunião, para a apresentação da proposta. A ata e as resoluções são aprovadas e será feita a inclusão do relator e do prazo na “Resolução CGI.br/RES/2012/008/R”.

02. INFORMAÇÕES

      WSIS/CSTD – Genebra, ICANN/San Jose, Visita USG, GIPAQ

Rômulo informa que o Brasil está desenvolvendo um canal bilateral permanente de discussão de governança da Internet, segurança cibernética e defesa cibernética com os Estados Unidos e que isso ocorre também com a União Européia. Rômulo comenta que na última reunião da ICANN, em San Jose na Costa Rica, estabeleceu-se no GAC uma oposição muito clara entre Brasil e União Européia, e Estados Unidos e países anglo-falantes. Relembra que no ano de 2011, o CGI.br aprovou um patrocínio para o secretariado do GAC e ressalta que os Estados Unidos não querem que o GAC seja autônomo, mas sim que passe pelo Staff da ICANN e esse é um ponto de tensão entre Brasil e Estados Unidos. Rômulo fala sobre a reunião que acontecerá no dia 18/05/2012, em Genebra, no âmbito do segmento do Fórum da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS), sobre o conceito de cooperação aprimorada que ainda não possui definição muito clara, pois alguns países acham que é um novo organismo e outros acham que é um mapa entre os diversos organismos existentes. Rômulo informa que a cooperação aprimorada é um dos resultados da Cúpula Mundial e outro é o IGF, ressaltando que os Estados Unidos não queriam que o IGF tivesse continuidade, mas outro grupo de países conseguiu assegurar a realização dos próximos IGF’s até 2015. Rômulo deixa claro que os Estados Unidos e a Câmara Internacional de Comércio (ICC) não têm interesse que haja qualquer mudança ou definição e que haja qualquer tipo de regulação, o que pode ser interessante por um lado, pois mantém o dinamismo da Internet, mas por outro lado mantêm-se também a alta concentração e a captura por interesses privados, especialmente da ICANN. Rômulo informa que o objetivo do Itamaraty, nessa reunião do dia 18/05, é de ao menos definir um grupo de trabalho, no âmbito da ONU, para manter esse assunto em evidência e gostaria de contar com o CGI.br de duas maneiras: a primeira seria participando de uma reunião, que acontecerá até 10/05/2012, para recolher impressões e informações, para tentar formular uma idéia nacional do que seria a cooperação aprimorada; e a segunda seria a participação de algum membro do CGI.br, especialmente da sociedade civil ou academia, além do Itamaraty, nesse grupo de trabalho. Menciona que sobre a relação com a União Européia e Estados Unidos, haverá reuniões e serão enviados convites para a participação do CGI.br nesses diálogos bilaterais e ressalta que o Brasil colocará suas críticas em relação ao modelo da ICANN e ao modelo da sujeição do sistema global ao Departamento de Comércio (DoC) dos Estados Unidos. Sérgio defende que a Governança Global é um dos temas que o CGI.br deve disseminar ainda mais, que deve ser colocado para discussão no II Fórum da Internet no Brasil, para mostrar a todos que o Brasil está discutindo formalmente essa questão com a sociedade civil. Alguns conselheiros também manifestam suas opiniões e sugestões. Virgilio Almeida pede que Rômulo prepare um “Position Paper”, com a indicação dos temas que serão defendidos e suas direções, para que se tenha uma visão mais clara sobre essas questões. Hartmut Glaser descreve como foi a visita de representantes do governo americano que ocorreu no início do mês de abril e que o Embaixador Benedicto Fonseca Filho atribui papel fundamental ao CGI.br no que diz respeito à posição brasileira sobre a Governança na Internet. Hartmut explica como funciona o processo estrutural da ICANN. Os conselheiros discutem e analisam o formato de representação na ICANN e quais seriam os benefícios e implicações de se ter uma maior representatividade brasileira. Virgilio então, reforça a importância da elaboração do “Position Paper” levando em consideração os pontos discutidos e pede ao Prof. Glaser para preparar um documento com os objetivos a serem alcançados e quais as ações necessárias. Eduardo Parajo fala sobre a participação dos representantes do CGI.br na reunião do GIPAQ que ocorreu em 26/03/12 em Brasília/DF e menciona sua frustração, pois a reunião foi extremamente executiva e sugere que o CGI.br proponha uma reunião com Bruno Ramos, da Anatel, antes da próxima reunião do CGI.br, para que ele explique o funcionamento do GIPAQ. Virgilio pede que Eduardo Parajo seja o relator do Grupo de Trabalho do GIPAQ e que faça o contato com o Bruno Ramos para agendar uma reunião.

03. RNP/APRESENTAÇÃO

José Luiz explica que a iniciativa REDECOMEP está inserida num programa maior do MCTI, iniciado em 2004, chamado e-Ciência que tem o objetivo de melhorar a infraestrutura de acesso à rede, infraestrutura de super computação, etc, ou seja, eram várias linhas de ação para a comunidade acadêmica, para integrar melhor a comunidade de ciência e tecnologia, educação e inovação no país. José Luiz faz uma apresentação detalhada sobre a Redecomep – Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa, explica as estratégias para infraestrutura de redes, os motivos para uma rede própria, menciona que os objetivos dessa iniciativa são melhorar a qualidade de infraestrutura de comunicação entre as Instituições de Educação e Pesquisa (IPEs) nas regiões metropolitanas, garantir que as instituições localizadas nas 27 capitais tenham acesso em velocidade de pelo menos 1 Gb/s à rede Ipê, promover o uso de aplicações avançadas, melhorar a qualidade de acesso das IPEs ao backbone nacional da RNP, estruturar um modelo de gestão comunitária, reduzir os custos com comunicação de dados e aumentar o grau de integração do sistema nacional de educação, cultura, ciência e tecnologia. Discorre sobre os custos e benefícios, metas, sobre a implementação, relações institucionais, modelo de gestão, impactos de primeira ordem, impactos de segunda ordem, investimentos, parcerias, desdobramentos e status do projeto. Alguns conselheiros manifestam suas dúvidas e opiniões. Virgilio Almeida faz as seguintes solicitações para a próxima reunião: 1) que Eduardo Parajo apresente a evolução dos Provedores de Acesso no país, como eles atuam, para que se possa ter a visão do ponto de vista do papel dos Provedores, em ampliar o acesso; 2) que Demi Gestchko e Milton Kashiwakura façam uma apresentação dos PTTs, do projeto e seu funcionamento; e 3) que Maximiliano Martinhão faça uma apresentação sobre o PNBL – Plano Nacional de Banda Larga.

04. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CGI.br

Virgilio comenta que não há novidades sobre esse ponto e que na próxima reunião trará os desdobramentos das conversações com Carlos Henrique de Brito Cruz (diretor científico da FAPESP) e a proposta sobre a utilização dos recursos do CGI.br que se encontram na FAPESP. Hartmut menciona que poderia se pensar em transformar o Decreto Presidencial nº 4.829 numa Medida Provisória. Virgilio pede que Ivo Correa faça uma apresentação, na próxima reunião, sobre a visão geral dessa possível institucionalização do CGI.br e quais seriam os riscos. Hartmut explica que na gestão anterior do CGI.br, houve uma solicitação ao NIC.br para acionar judicialmente a FAPESP visando a transferência dos recursos ao CGI.br. Esse processo está parado e é importante o próprio CGI.br orientar qual a melhor maneira de dar o próximo passo, sendo importante pautar esse assunto também na próxima reunião.

05. RECURSOS EXCEDENTES DO CGI.br

Carlos Afonso fala sobre a proposta que encaminhou eletronicamente aos conselheiros, referente aos recursos excedentes do CGI.br e manifesta preocupação em relação à este assunto e ao fato de não ter recebido nenhum comentário por parte do CGI.br. Explica que a intenção é de estimular o debate sobre o assunto e sua proposta é criar um mecanismo, seja um fundo ou uma Fundação que gerencie esse fundo, para que o NIC.br não assuma mais uma tarefa operacional de porte relativamente grande e que pudesse ter recursos alocados de maneira claramente definida para apoiar e operar projetos estruturantes para a Internet brasileira. Pede que os conselheiros leiam sua proposta de forma que possam discutir esse assunto numa próxima reunião. Cássio Vecchiatti manifesta sua opinião deixando claro que o CGI.br sempre esteve e está aberto a apoiar projetos e desenvolver projetos com relação à Internet, mas que a idéia de criar uma outra instituição para poder gerenciar os recursos é um ponto a ser estudado com cuidado e cautela. Flávio Wagner cita que foi realizado um Planejamento Estratégico em 2008, que possuía três eixos principais, no qual o eixo dois era “aplicação de recursos” e havia uma série de desafios que abordavam essa questão e ainda cita outro documento elaborado pelos representantes da comunidade científica e tecnológica e empresarial, na gestão anterior, sobre áreas importantes onde o CGI.br deveria investir em projetos estratégicos. Virgilio pede que Flávio Wagner e Henrique Faulhaber apresentem, na próxima reunião do CGI.br, o Planejamento Estratégico realizado em 2008 e o documento elaborado sobre o investimento em projetos estratégicos, para então discutirem a proposta feita por Carlos Afonso.

06. WORKSHOP SOBRE INTERNET DO FUTURO/DATA – LOCAL – PROGRAMA

Lisandro Granville relembra que a organização do Workshop estava aguardando a confirmação de datas dos participantes internacionais e após as confirmações recebidas, a data em que todos poderiam participar, seria 28 e 29/05/2012 para a realização deste Workshop; agora a comissão está trabalhando na logística do evento. Lisandro sugere que o convite para o Workshop seja assinado por mais pessoas, principalmente os representantes do governo, para dar maior relevância ao evento. Hartmut chama a atenção para a sobrecarga da equipe de eventos do NIC.br e pede cautela ao envolver o NIC.br na organização. 

07. REUNIÕES ITINERANTES DO CGI.BR

Hartmut explica que elaborou dois calendários, o calendário atualizado das reuniões do CGI.br, com a inclusão de alguns eventos com os quais o CGI.br possui maior ligação e o calendário de eventos até o final do ano de 2012, para que os conselheiros indiquem suas intenções de participação, para permitir um planejamento mais tranqüilo. Informa que surgiram dois convites, um para realizar uma reunião do CGI.br junto ao evento Rio Info 2012, que acontecerá nos dias 03, 04 e 05/09/2012, em São Conrado/RJ e eventualmente outra reunião com o II Fórum da Internet no Brasil, em Recife/PE. Esclarece que as reuniões itinerantes fazem parte da proposta da Comissão de Trabalho sobre transparência e publicidade e que deve-se agora decidir sobre o que é publico e o que não é público e definir exatamente como serão as reuniões itinerantes. Após discussão, decide-se que há a intenção de se realizar duas reuniões itinerantes no ano de 2012, com formato aberto, de pauta aberta, com possibilidade de serem realizadas durante o II Fórum da Internet no Brasil, com data a definir e durante o Rio Info 2012, com preferência para o dia 04/09/2012. As reuniões regulares de pauta fechada continuarão sendo realizadas conforme calendário já aprovado e na sede do NIC.br, por contar com toda a infraestrutura necessária para o bom funcionamento das reuniões.

08. MARCO CIVIL DA INTERNET

A pedido de Virgilio Almeida, Delfino Natal de Souza dirige a reunião a partir desse ponto. Henrique Faulhaber inicia a discussão sobre o tema do Marco Civil, indica que o assunto está entrando numa fase importante de discussão em Audiências Públicas, e ressalta que juntamente ao Marco Civil existem duas iniciativas relacionadas a crimes na Internet, sendo uma o Projeto de Lei 84/99, mais conhecido como PL Azeredo e a outra PL 2793/2011 do deputado Paulo Teixeira e outros, que seria uma enxugada do PL Azeredo, mas que ainda está numa fase inicial de discussão. Henrique esclarece que sua intenção ao abordar estes pontos é que certamente o CGI.br será consultado sobre essas questões e que alguns conselheiros já foram convidados a participar das Audiências Públicas sobre o Marco Civil, daí então a importância de discuti-lo e que os dois projetos de lei citados também são importantes, pois tratam de assuntos relacionados à propagação de códigos maliciosos e invasão de sistemas. Ivo Correa fala sobre a atual situação desses projetos de lei no Congresso Nacional e que na sua percepção, não há espaço para a aprovação do PL Azeredo hoje, da forma como está elaborado. Carlos Afonso reforça que a idéia do Marco Civil teve como base os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil elaborados pelo CGI.br e que o CGI.br já publicou uma resolução com declaração veemente contra propostas do tipo do SOPA e que agora poderia ser elaborada uma resolução reafirmando os 10 princípios no contexto do Marco Civil da Internet e informa que nesse sentido, fez, com a ajuda de Demi Getschko, uma redação para essa nova resolução, que será encaminhada eletronicamente. Demi explica que a intenção nessa ação, é o CGI.br mostrar que há uma ligação entre o Decálogo e o Marco Civil da Internet. Sérgio Amadeu faz severas críticas aos projetos de lei já citados, principalmente ao PL Azeredo. Observa que essas leis embutem outros interesses que precisam ser dissolvidos, caso contrário haverá a criminalização de coisas que não se tem interesse e que essas iniciativas são mal escritas e perigosas. Sérgio identifica alguns pontos que devem ser discutidos em relação ao Marco Civil, o primeiro é a questão da neutralidade da rede, que precisa ser trabalhada, o segundo é o problema de registro de logs de provedores de conteúdos e que o importante hoje é como proteger os usuários contra a intrusão e contra a vinculação de um número de IP à sua entidade civil, e o terceiro é que não é justo que a intrusão de um cracker seja criminalizada enquanto a intrusão do comitê de segurança de um banco, ou de corporações de rastreamento não seja, defendendo que deve-se regulamentar a intrusão nas máquinas dos cidadãos e que o maior problema é como reparar direitos violados na Internet, sem violar o direito dos outros internautas. Eduardo Parajo chama a atenção para o fato de que nas audiências públicas, na parte de logs, não há a representação de nenhum conselheiro do CGI.br e sugere que se tente a indicação de participação de algum conselheiro nessa abordagem. Cássio Vecchiatti sugere que o CGI.br trabalhe e proponha algo, como um Projeto de Lei, que considere ser o ideal nessa questão do combate ao crime na Internet. Há diversas manifestações e contribuições. Eduardo Parajo propõe que o CGI.br faça uma resolução sobre o software Phorm de uma empresa inglesa que monitora, sem qualquer autorização, o que os usuários fazem na rede. Delfino ratifica alguns pontos decididos durante a discussão: 1) que Demi Getschko e Carlos Afonso finalizarão o documento sobre o Decálogo e o Marco Civil na Internet, encaminhando-o eletronicamente para análise e aprovação; 2) o CGI.br tentará redistribuir a participação de seus representantes nas Audiências Públicas, no que diz respeito a “logs”, com a ajuda do conselheiro Ivo Correa; 3) haverá continuação no debate, com os relatores Henrique Faulhaber e Sérgio Amadeu, em relação ao Marco Civil da Internet, aos Projetos de Lei PL 84/99 e PL 2793/2011 e a discussão e elaboração de um novo Projeto de Lei; e 4) Eduardo Parajo trará na próxima reunião,  juntamente com Demi Getschko e Sérgio Amadeu, o material sobre o Phorm e a redação de uma resolução sobre este assunto. Hartmut propõe uma ação mais intensiva com os parlamentares em Brasília, para aumentar a interação entre CGI.br e o Congresso Nacional, sugerindo a realização de um café da manhã em Brasília a cada 60 dias, para falar do CGI.br e suas preocupações. Os conselheiros aprovam a sugestão e Hartmut fará a proposta para a realização destas reuniões. 

09. II FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL / INFORMAÇÕES SOBRE OS PREPARATIVOS

Comissão de Mobilização, Infraestrutura e Patrocínios

Comissão de Programa e Conteúdo

Percival Henriques informa que surgiram alguns problemas com relação à infraestrutura para a realização do Fórum e que na última semana visitou o espaço, juntamente com a Caroline D’Avo, Adriana Góes e Marcelo Fernandes Costa, para acertar os últimos detalhes. Propõe a inclusão de Marcelo Fernandes Costa na Comissão de Mobilização, pois poderá ajudar com os preparativos, já que ele reside em Recife e tem muitos contatos naquela região e informa a necessidade de agendar a data para a realização da reunião com as Entidades Mobilizadoras, em Recife, preferencialmente no início do mês de maio. Percival fala sobre quais critérios serão utilizados na questão das bolsas fornecidas a determinados participantes do Fórum, levando em conta a necessidade, a preocupação regional e a relevância da participação de cada um, seguindo os moldes do último Fórum, mas com a sugestão de ampliar o número de passagens que foi de 200 para 400, pois muitos participantes utilizarão passagens de ônibus, devido à localidade e que as passagens aéreas, se forem definidas as quantidades de passagens por localidade, haverá redução de custos, propondo assim, um número fixo de passagens por Estado, para garantir a participação de um número maior de pessoas de diferentes localidades. Veridiana Alimonti considera que não há necessidade de introduzir diferenças do que foi feito no Fórum anterior e se sente incomodada com a colocação de limites, conforme proposto por Percival. Lisandro pondera que essa questão não foi discutida com a Comissão de Mobilização e que isso deveria ser feito antes de levar para decisão na reunião plenária. Sérgio Amadeu explica e comenta que isso pode colocar em risco a paridade do Fórum e ressalta a importância de publicar o site do Fórum imediatamente, seja para abrir o processo de inscrições das bolsas, dando um prazo para essas inscrições e depois a comissão avalia e escolhe quem deverá receber as bolsas, com base nos critérios utilizados no ano anterior, que na sua opinião são corretos (da necessidade, distância e relevância). Insiste que o elemento chave agora é a publicação do site, com a Pauta do Fórum, abrindo após 15 dias a inscrição para o Fórum. Após discussão, decidi-se que a Comissão de Mobilização irá discutir e definir os critérios para concessão das bolsas de auxílio, assim como as outras questões relacionadas à mobilização e infraestrutura; o site do Fórum será publicado no prazo de 10 dias; no momento em que o site for publicado, o mesmo deverá ser divulgado amplamente. Sérgio pede para participar da formulação do site. Veridiana sugere que a trilha “Marco Civil da Internet” seja alterada para “Direitos na Rede e Marco Civil da Internet” e os conselheiros aprovam a mudança. Sérgio menciona que a transparência e a transmissão das reuniões do CGI.br via streaming é um assunto que possivelmente será abordado nas “desconferências” do Fórum.

10. APOIO PARA PROJETOS / EVENTOS

Projeto – Plataforma de Discussão

Hartmut Glaser explica e apresenta a proposta para o Projeto da Plataforma de Discussão do CGI.br, que tem como objetivos específicos: a) Levantamento de requisitos: a partir de entrevistas, levantar junto aos stakeholders do projeto os requisitos a serem cobertos pelo mesmo; b) Detalhamento de requisitos: detalhar os requisitos a serem atendidos, cobrindo de forma completa todas as dimensões de interesse; c) Aderência de requisitos: validar a aderência dos requisitos levantados juntos aos interessados no projeto; e d) Especificação de projeto: consolidar os requisitos, delimitando o escopo dos produtos a serem gerados e atividades a serem realizadas. Informa que o prazo previsto para a execução das atividades é de 450 horas, em um prazo estimado de 6 semanas e o valor da proposta é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Após discussão a proposta é aprovada.

Evento – IBICT (cota Governo)

Hartmut apresenta a solicitação de apoio financeiro feita pelo IBICT, para o 4º Seminário sobre Informação na Internet, a ser realizado no período de 19 a 21/11/2012, em Brasília/DF. Aprova-se o apoio financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Evento – Indicadores UIT (cota Governo)

Hartmut fala sobre o encaminhamento feito por Marcelo Bechara, para apoio à 11ª Reunião Mundial de Indicadores de Telecomunicações/TICs da UIT a realizar-se em setembro de 2013, em local a ser definido. Os conselheiros consideram que não há informações suficientes e decidem pautar o tópico na próxima reunião, com a relatoria do conselheiro Marcelo Bechara.

Evento – SECOP (cota Governo)

Hartmut fala sobre a proposta encaminhada na reunião de 27/01/2012, que solicitava o apoio financeiro ao evento SECOP 2012, a ser realizado no período de 19 a 21/09/2012, em Gramado/RS, sendo o principal fórum brasileiro que envolve gestores públicos, pesquisadores e profissionais das entidades estaduais de tecnologia da informação, para discussão e o aprimoramento das políticas de informática, dos modelos e experiências de informatização e do papel da tecnologia da informação no aperfeiçoamento da gestão pública e no atendimento ao cidadão. Aprova-se o apoio financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

RightsCon: Rio (cota Comunidade Científica e Tecnológica) 

Hartmut apresenta a proposta encaminhada pela FGV, referente à solicitação de apoio financeiro ao Evento RightsCon Rio – Conferência Direitos Humanos e Tecnologia do Rio de Janeiro, a ser realizado no período de 31/05/2012 a 01/06/2012, no Rio de Janeiro/RJ e lembra que na gestão anterior do CGI.br foi assinado um convênio com a FGV/Centro de Tecnologia e Sociedade, no qual eles são o Observatório da Governança da Internet, projeto este que é feito em parceria com o CGI.br, trabalhando-se em eventos, dados, avaliações e a história da Governança e, por isso, a idéia de realizar este evento. Após discussão, decide-se pré-aprovar o apoio no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), condicionado ao parecer favorável do conselheiro José Luiz Ribeiro Filho (relator), que será enviado eletronicamente.

Evento – 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas (cota Terceiro Setor)

Percival Henriques fala sobre a solicitação de apoio ao 3º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas (III BlogProg) que ocorrerá no período de 25 a 27/05/2012, em Salvador/BA. Sérgio Amadeu ressalta que este é um evento importante na cota do Terceiro Setor. Após discussão, decide-se aprovar o apoio financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

11. ASSUNTOS DIVERSOS

Cartilha “Como funciona a Internet“ – Eduardo Parajo propõe a formação de uma Comissão de Trabalho visando preparar uma Cartilha explicando para o usuário, para o judiciário, para os parlamentares, para os blogueiros, etc., como funciona a Internet, o que é o CGI.br e outros assuntos afins. Cita o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho sobre SPAM que gerou o site antispam.br com material bem didático e explicativo. A sugestão é aprovada e a Comissão de Trabalho é composta por Eduardo Parajo, como relator, Veridiana Alimonti, Cássio Vecchiatti, Lisandro Granville e uma pessoa indicada pelo NIC.br. Implementação de IPv6 – Demi Getschko informa que a Comissão de Trabalho sobre IPv6 está trabalhando nessa questão e que farão a proposta de uma resolução. Câmaras de Consultoria do CGI.br – Hartmut Glaser fala sobre as Câmaras de Consultoria do CGI.br e ressalta que a proposta principal na criação das Câmaras era ter o mínimo de participação dos conselheiros para permitir uma maior representação de outras Entidades e sugere que a Comissão de Trabalho se reúna novamente para rediscutir o assunto. Recursos para pré-IGF, MAG e IGF – Veridiana fala sobre a importância da participação de outros setores e/ou de pessoas que tem interesse no assunto da Governança, mas, que não tem condições de custearem sua participação, especialmente no pré-IGF e no IGF. Menciona que o CGI.br tem um fundo para custear a participação nestes eventos e sugere que numa próxima reunião se discuta o uso destes recursos para apoiar a participação nestes eventos, tanto de pessoas interessadas no assunto, como de pessoas que tivessem workshops aprovados pelos organizadores. 

Nada mais havendo a registrar, Delfino encerra a reunião.