Reunião de 09 de dezembro de 2011
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 09 de dezembro de 2011

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.      Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida e tendo a participação dos seguintes membros:

Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa;

·        Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·        Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·        Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·        Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·        Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·        Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·        Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·        Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·        Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·        Ivo da Motta Azevedo Correa – Representante da Casa Civil da Presidência da República;

·        Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·        Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·        Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;

·        Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·        Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

·        Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

·        Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Convidados:

·        Rafael Henrique Rodrigues Moreira – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;

·        Rômulo M.F.F. Neves – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.

Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br;

·        Frederico Augusto de Carvalho Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

·        Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br. 

01. ASSUNTOS INICIAIS/ATA DA REUNIÃO DE 11/11/2011

Virgilio Almeida dá as boas vindas a todos. Passando–se para a pauta, Hartmut Glaser pergunta se há algum comentário sobre e ata da reunião de 11/11/2011, encaminhada previamente. Não havendo objeções, a ata é aprovada, destacando-se, porém, que as Resoluções devem ser transcritas ao final de cada ata. 

02. GOVERNANÇA DA INTERNET

a) IGF em Nairobi/Quênia – 26 a 30/09/2011

b) eLAC em BSB – 07/10/2011

c) ICANN em Dakar/Senegal – 23 a 28/10/2011

d) CSTD em Genebra/Suíça – 31/10/11, 01 e 02/11/2011

e) Diálogo Brasil – União Européia /BSB – 07 e 08/11/2011

Rômulo Neves fala sobre o Seminário IBAS que antecedeu o evento IGF, em Nairobi, no qual foi encaminhado um documento de proposta sobre a reforma no sistema global de Governança e um dos pontos elencados, por sugestão da Índia, foi a criação de um órgão para a Governança da Internet no sistema da ONU. Explica que esse documento não corresponde à posição do Brasil, mas, que é uma posição da Índia e que o Brasil garantiu que a proposta contivesse a referência expressa ao sistema multi-stakeholder. Rômulo relata que a alusão ao novo sistema gerou uma forte reação, especialmente dos países desenvolvidos e das grandes empresas e que durante o evento IGF foi questionado pelo fato do Brasil apoiar uma mudança do atual sistema. Apesar das reações contrárias, Rômulo diz que o saldo do evento foi positivo, pois grande parte dos pontos levantados pelo Brasil foram tratados dentro do GAC durante o evento ICANN em Dakar. Ele explica que a intenção é levar o modelo do CGI.br à outros lugares, destacando várias vantagens. Sérgio Amadeu pede que se coloque em pauta para uma próxima reunião a discussão sobre a “Conjuntura da Internet.” Rômulo menciona o enfraquecimento da relação entre o Brasil e a Índia e ressalta uma possível e importante aliança entre Brasil e União Européia, podendo atuar de forma conjunta, especialmente no GAC/ICANN e no próximo IGF. Rômulo relata a reunião da CSTD que ocorreu em Genebra/Suíça. Fala sobre o eLAC, mencionando que a intenção é mostrar aos países da América Latina e Caribe o que o CGI.br faz em relação à Governança da Internet. Ao final, Virgilio pede ao Rômulo que proponha uma pauta com pontos internacionais sobre a Governança da Internet que deverão ser discutidos pelo CGI.br, trazendo a posição do MRE e do Governo sobre esses pontos, para que sejam analisados, viabilizando ao CGI.br ter uma posição oficial, que possa ser apresentada nas reuniões internacionais. Rômulo fala sobre a futura visita ao CGI.br de outros países da América Latina e do Caribe, sobre a Conferência Canadá 3.0 que ocorrerá em abril de 2012 no Canadá e sobre a Conferência Brasil-Canadá que acontecerá em outubro de 2012 no Brasil. Pede que o CGI.br participe dessa importante cooperação entre Brasil-Canadá. Fala também sobre a questão do domínio <.mcs> do Mercosul. Virgilio pede aos conselheiros assuntos para serem discutidos nas próximas reuniões, solicitando aos proponentes, se possível, material referente ao tema sugerido. Henrique Faulhaber sugere o assunto “Propriedade Intelectual e Crimes na Internet”, Eduardo Levy, a questão do IPv6, Ivo Correa, o assunto da “Privacidade e Dados Pessoais” e Cássio Vecchiatti, o assunto “Segurança”.

03. I FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL – 13 E 14/10/2011 – AVALIAÇÃO

Veridiana Alimonti faz a avaliação geral do Fórum, cita que foi um evento muito importante para o CGI.br e para a Internet brasileira, ressaltando a participação de setores importantes, e parabeniza e agradece a participação de todos. Pede que se pense numa ferramenta que possibilite a contínua discussão, principalmente dos assuntos abordados durante o Fórum, de modo a enriquecer ainda mais o próximo evento. Alguns conselheiros relatam suas experiências durante o Fórum e fazem sugestões. Alguns pontos abordados são: a) o modo de divulgação mais ampla a respeito da sistemática do Fórum; b) a periodicidade do Fórum; c) a inclusão de palestras técnicas na grade; d) qual será o local; e) incluir novos tópicos atraentes para outros setores e empresas; f) a importância de se ter uma plataforma de colaboração que permita a participação pré e pós-evento; g) a importância de manter e estimular a diversidade de participações regionais e sociais. Decide-se formar uma Comissão de Trabalho que deverá discutir e elaborar uma proposta para ser apresentada na próxima reunião do CGI.br, referente à organização do próximo Fórum. Essa Comissão é composta pelos conselheiros Delfino Natal de Souza, Percival de Souza Neto, Lisandro Granville, Cássio Vecchiatti e Caroline D’Avo, responsável pela organização dos eventos do CGI.br/NIC.br (vide resolução em anexo). Sérgio Amadeu deverá trazer a proposta de uma plataforma que permita continuar a discussão dos assuntos abordados no Fórum.

04. RECURSOS FAPESP

Situação Atual

Projetos:

Segurança

Internet do Futuro

Virgilio Almeida fala sobre o possível projeto que será feito em parceria com a FAPESP para a utilização dos recursos do CGI.br que estão sob a administração da Fundação, para em escala nacional, financiar inicialmente dois grandes temas de pesquisa e desenvolvimento, incluindo os vários setores representados no CGI.br. Os temas seriam “Arquitetura Avançada de Redes - a Internet do Futuro” e “Defesa Cibernética”. Virgilio Almeida informa que já fez as adaptações nos textos dos editais para trazer ao CGI.br. Hartmut Glaser deverá enviar as versões preliminares destes textos aos conselheiros, para que na próxima reunião possam ser definidas as versões finais que posteriormente serão encaminhadas à FAPESP. Hartmut Glaser menciona o fato que poderá haver dois programas de apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento, um com recursos da FAPESP e outro com recursos do NIC.br. Virgilio Almeida ressalta que de acordo com o que foi estabelecido na última reunião, deverá ser feita a indicação dos Conselheiros do CGI.br que farão parte do GIPAQ – Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade conforme previsto no Regulamento de Gestão do SCM da ANATEL. Decide-se que os seguintes conselheiros farão parte do GIPAQ: Carlos Afonso, Eduardo Levy Moreira, Eduardo Parajo e Demi Getschko (vide resolução em anexo). Há discussão sobre a questão da Banda Larga no Brasil. Eduardo Parajo sugere que este assunto, devido à sua complexidade e extensão, seja tratado em uma reunião específica. Lisandro Granville apresenta a proposta reformulada sobre Internet do Futuro conforme solicitado em reunião anterior. Ele explica que na proposta atual há maior ênfase na questão de Governo Eletrônico, explicando que o objetivo do Workshop sobre Internet do Futuro é o de projetar um sistema nacional por entidades com poder financeiro e de decisão, destacando quais seriam as estratégias para o projeto do sistema, já apresentado em reunião anterior. Lisandro dá detalhes de como seria organizado este Workshop. Há discussão sobre quem seriam os participantes do evento. Virgilio Almeida considera que deve-se incluir representantes das grandes empresas/entidades, como FEBRABAN, FIESP, PETROBRÁS, EMBRAER, etc. e que seria importante convidar representantes de países desenvolvidos e em desenvolvimento para que se tenha uma visão ampla do assunto. Após discussão, forma-se a Comissão de Organização do Workshop, composta por Henrique Faulhaber, Sérgio Amadeu, Eduardo Parajo, Lisandro Granville e Virgilio Almeida (vide resolução em anexo).

05. SIMET – MAPA DO BRASIL INDICANDO A QUALIDADE DA INTERNET

Demi Getschko solicita que Frederico Neves faça a apresentação do mapa para que possa ser visualizado, em âmbito nacional, a situação da qualidade da Internet. Eduardo Levy pede que seja alterado o termo “qualidade” que consta no nome do mapa para “quantidade”, pois a utilização da palavra qualidade neste caso, poderá prejudicar o correto entendimento do mapa. Frederico Neves apresenta e explica o mapa que é construído com os dados do SIMET. São cinco grandezas apresentadas no mapa: 1.) velocidade de download, 2.) latência, 3.) perda de pacotes, 4.) jitter download, e 5.) jitter upload.

06. CRITÉRIOS PARA REPRESENTAÇÃO DO CGI.BR

Cássio Vecchiatti relata as conclusões que o Grupo de Trabalho chegou sobre a análise das viagens internacionais dos conselheiros do CGI.br e membros do NIC.br. Em seguida, o GT propõe a aprovação de uma Resolução do CGI.br contendo os critérios de participação e representação nos fóruns e eventos internacionais. Após discussão, a resolução é aprovada e será transcrita ao final desta ata.

07. PARTICIPAÇÃO DO CGI.BR EM EVENTOS/CURSOS

WRC 2012 => 23/01 a 17/02/2012 em Genebra

Escola de Verão => 18 a 23/03/2012 em Bogotá

Cross-Border Internet and National Jurisdictions – A multi-stakeholder program by the International Diplomatic Academy

Os conselheiros discutem a participação no WRC 2012. Virgílio Almeida pede que seja solicitado, ao Marcelo Bechara Hobaika da ANATEL, a agenda do evento, destacando itens de interesse do CGI.br, para que possa ser encaminhada aos conselheiros, via e-mail, para que os interessados possam manifestar sua intenção. Hartmut Glaser fala sobre os vários eventos da “Escola de Verão” já realizados e submete ao CGI.br o pedido de apoio feito por Olga Cavalli. Sugere que o CGI.br apóie a participação de brasileiros no evento, através da concessão de bolsas diretamente aos candidatos aprovados. Após discussão, Virgilio Almeida pede que Carlos Afonso entre em contato com Olga Cavalli para obter mais detalhes e explicações sobre questões não esclarecidas e forneça um relato na próxima reunião, para que se decida sobre o eventual apoio. Hartmut Glaser explica a solicitação de apoio financeiro feita por Bertrand de La Chapelle para o programa multi-stakeholder “Cross-Border Internet and National Jurisdictions”. Decide-se solicitar que Rômulo Neves busque mais informações sobre este evento que será discutido na próxima reunião.

08. PARECER => APOIO À EVENTO

Festival CulturaDigital.Br (resolução)

Hartmut Glaser lê a resolução sobre o apoio ao evento “Festival CulturaDigital.Br”, aprovada via e-mail pela maioria dos Conselheiros e sem nenhum voto contrário. A resolução é referendada pelos presentes (vide resolução em anexo).  Adriano Mota fala sobre a Resolução CGI.br/RES/2010/012/R, aprovada na 6ª Reunião Ordinária de 2010 que trata sobre apoio a eventos, mas que não foi implementada. Ivo Correa e Maximiliano Martinhão se dispõem a consolidar as resoluções do CGI.br para dar maior visibilidade e clareza. Hartmut Glaser esclarece que esta resolução aprovou a elaboração de um edital para apoio a eventos, porém isto nunca ocorreu e concorda que a questão de apoio a eventos precisa ser reavaliada. Há discussão sobre a realização de edital, apoio a eventos e sobre a visibilidade e transparência das resoluções do CGI.br. Como um Grupo de Trabalho está elaborando critérios para a concessão de apoio à eventos, Flavio Wagner em nome do GT, informa que deverá ser elaborada uma proposta para que cada setor representado no CGI.br, prepare uma relação anual de eventos a serem apoiados e que serão analisados e discutidos em reunião plenária. Foi mencionada também a publicação de dois editais por ano para apoio à eventos. Virgilio Almeida solicita apoio para estas idéias que serão consolidadas e apresentadas pelo GT na próxima reunião  para votação final. Maximiliano Martinhão pede abstenção desta votação pelo fato do CGI.br já ter aprovada uma resolução sobre editais para apoio a eventos e que não foi informada aos conselheiros da nova gestão. Em seguida, Adriano Mota também manifesta seu pedido de abstenção. A votação é realizada, contendo duas abstenções e as linhas gerais da proposta são aprovadas. Sérgio Amadeu, Veridiana Alimonti e Ivo Correa se propõem a trazer as linhas gerais para o edital semestral de eventos. Virgilio Almeida solicita incluir como primeiro tópico da pauta na próxima reunião o assunto da “Transparência e Publicidade das Atividades do CGI.br”. 

09. ASSESSOR PARLAMENTAR

Hartmut Glaser fala sobre o trabalho do assessor parlamentar Leonardo Bucher e propõe ao Comitê a renovação do Contrato de Assessoria Parlamentar. Após votação, o conselho decide renovar o Contrato. 

10. CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CGI.br para 2012

Foi distribuída a proposta com as datas das reuniões do CGI.br para 2012 e datas de alguns eventos relevantes para o CGI.br, havendo a alteração apenas da data da primeira reunião do CGI.br, confirmada para 27/01/2012 (vide resolução em anexo).

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerra a reunião.