Reunião de 16 de setembro de 2011  
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 16 de setembro de 2011

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.       Abertura

A reunião é dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida e com a participação dos seguintes membros:

·         Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

·         Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Delfino Natal de Souza (remoto por VC) – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         José Alexandre Novaes Bicalho – Representante Suplente da ANATEL;

·         José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das Comunicações;

·         Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

·         Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

·         Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

·         Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Convidado:

·         Romulo M.F.F. Neves – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.

Assessores:

Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br;

·         Frederico Augusto C. Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

·         Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

·         Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br. 

01. ASSUNTOS INICIAIS E ATA DA REUNIÃO DE 19/08/2011

Virgílio Almeida dá as boas vindas a todos e em seguida questiona se algum conselheiro teria algum comentário sobre e ata da reunião de 19/08/2011, encaminhada previamente. Não havendo objeções, a ata é aprovada. Hartmut Glaser destaca que assuntos e tópicos a serem abordados nas reuniões do CGI.br, devem ser encaminhados com antecedência mínima de 10 dias da data da reunião, para que haja tempo hábil de incluir o item na pauta que é enviada com uma semana de antecedência.

02. APRESENTAÇÃO DO CETIC E DO CERT DO NIC.BR

Alexandre Barbosa faz a apresentação do CETIC.br, falando sobre sua estrutura, funcionamento, atribuições, projetos em andamento, futuros projetos e missão. Relata o sucesso da “1ª Semana NIC.br de Metodologia de Pesquisas TIC”, realizada em junho deste ano, que teve como objetivo criar um espaço de discussão com gestores públicos, sobre o uso de pesquisas e dados em políticas públicas, com a participação do Governo e Setor Acadêmico. Virgilio Almeida destaca a riqueza dos dados produzidos pelo CETIC e manifesta o desejo, juntamente com outros conselheiros, de que esses dados e microdados estivessem disponíveis aos pesquisadores e que fossem divulgados mais amplamente. Virgilio Almeida solicita que nas próximas reuniões sejam apresentados os resultados dessas pesquisas, mais detalhadamente. Em seguida, Cristine Hoepers inicia sua apresentação sobre o CERT.br, explica seu funcionamento, falando sobre o trabalho realizado nas áreas de tratamento de incidentes, treinamento e conscientização e análise de tendências. Explica a missão do CERT.br de prover suporte e orientar com dicas e recomendações técnicas para a mitigação e recuperação de incidentes, como invasões e menciona que a maior preocupação do CERT é de que os usuários não percam a confiança na Internet.  Comenta ainda sobre outras atividades, como a participação na CT-Spam do CGI.br e em outras CTs já formadas, reuniões periódicas com diversos setores da Internet no Brasil e sobre a articulação em trazer ao Brasil, eventos com assuntos relevantes ao cenário nacional. Virgílio Almeida pede novamente que sejam apresentados gráficos e estatísticas sobre incidentes nas próximas reuniões do CGI.br.

03. PROJETOS W3C – ESCRITÓRIO BRASIL

Conforme solicitado em reunião anterior, Vagner Diniz apresenta quatro proposições de projetos do W3C: 1.) Campanha do CGI.br pela adoção de padrões na Web brasileira; 2.) Apoio a instituições acadêmicas à produção de estudos sobre padrões web e participação nos fora internacionais do W3C (HTML 5, HD TV e Web, Semantic Web e Linked Data, Acessibilidade na Web); 3.) Campanha do CGI pela adoção de padrões de acessibilidade na web brasileira; 4.) Criação de uma infra-estrutura para dados linkados (URIs permanentes) – Assim como é feito a resolução de nomes de domínios, é necessária a resolução de identificadores de recursos digitais (URI). Após citar as quatro proposições, Vagner Diniz detalha dois projetos, Projeto Fomento para Pesquisa em Padrões Web e Projetos Acessibilidade, referentes às proposições números 2 e 3, descritas acima, explicando minuciosamente cada um, seus objetivos e justificativas. Em relação ao primeiro projeto, após discussões, são levantados alguns pontos a serem revistos: Demi Getschko destaca que o NIC.br não poderá assumir compromissos trabalhistas com eventuais bolsistas envolvidos na implantação do Projeto; Henrique Faulhaber comenta que dada a importância do tema, deve-se ter o cuidado de não “pulverizar” os recursos, garantindo aos grupos condições adequadas de trabalho; Percival Henriques sugere uma adequação no tamanho dos grupos, para que cada um possa receber os recursos necessários; Sergio Amadeu solicita que a oportunidade de participação no Projeto, não seja restrita ao Setor Acadêmico e Lisandro Granville considera o orçamento modesto para uma adequada execução do Projeto. Decidiu-se, em princípio, aprovar o projeto, que terá inicio em 03/10/2011. Diante das diversas contribuições mencionadas pelos Conselheiros, uma nova proposta deverá ser elaborada. Sergio Amadeu compromete-se a indicar outros grupos de interesse. Essa proposta deverá ser encaminhada aos Conselheiros, via e-mail, para que seja reavaliada e aprovada até o dia 30/09/2011. Sobre Projetos Acessibilidade, Vagner Diniz apresenta duas propostas: “Desenvolvimento de um curso à distância de acessibilidade na web” e “Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web”. Virgilio Almeida destaca que a Presidente Dilma Rousseff tem um cuidado especial sobre a questão da Acessibilidade, por isso, essas propostas serão levadas aos Ministros das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, para um eventual envolvimento da Presidente ou, até mesmo, a divulgação oficial desta inciativa pelo Governo. Em princípio, a proposta foi aprovada, porém, solicita-se uma reavaliação do valor do prêmio. 

04. I FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL – 13 E 14/10/2011

Sérgio Amadeu fala sobre o site do Fórum ( HYPERLINK "http://www.forumdainternet.cgi.br/"www.forumdainternet.cgi.br) e sobre o número de inscritos até o momento. Coloca em discussão sua preocupação sobre o número limite de inscrições, inicialmente estipulado em 1.500 (hum mil e quinhentos), menciona as particularidades do Fórum, explicando porque poderá ter um número menor de participantes do que o esperado. Em nome da Comissão Executiva do Fórum, solicita ainda, que fosse definido nesta reunião, quem serão os “coordenadores” da cada trilha, e que esses coordenadores fossem, preferencialmente, conselheiros do CGI.br ou indicados por eles. Após discussão, decide-se que o número limite de inscrições para o Fórum será de 1.800 (hum mil e oitocentos) e que os coordenadores das trilhas serão os seguintes: 1.) Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos: Guilherme Almeida de Almeida (a confirmar); 2.) Governança Democrática e Colaborativa: Hartmut Glaser; 3.) Universalidade e Inclusão Digital: Veridiana Alimonti; 4.) Diversidade e Conteúdo: Lisandro Granville; 5.) Padronização, Interoperabilidade, Neutralidade e Inovação: Eduardo Parajo; 6.) Ambiente Legal, Regulatório, Segurança e Inimputabilidade da Rede: Percival Henriques de Souza Neto. Estes coordenadores serão responsáveis por dirigir cada mesa e acompanhar o fechamento dos relatórios produzidos pelos relatores contratados e deverão apresentar ao início de cada trilha uma compilação do que foi discutido no site do Fórum.

05. INTERNET E NORMA 4/95

Demi Getschko explica o teor da resolução elaborada a respeito da análise da Norma 4/95, onde deixa claro a posição do CGI.br em relação ao assunto. Veridiana Alimonti propõe a inclusão de um parágrafo acerca do consumidor. Após discussão decide-se por não incorporá-lo na Resolução em si, mas, registrar-se em ata o seu teor e que é o seguinte: "Ressaltar que os conceitos previstos na Norma 4/95 do Ministério das Comunicações não devem interferir na regulação e garantia dos direitos dos usuários na prestação do serviço de acesso às redes, tampouco implicam na necessidade de o usuário contratar em duplicidade a mesma atividade". A resolução é aprovada em seu formato original, incluindo apenas a referência ao documento “Neutralidade e Desagregação da Rede de Transporte” elaborado pelo CGI.br em 2008.

06. APOIO À SECRETARIA DO GAC/ICANN PARA 2012/2013

Hartmut Glaser menciona o trabalho de Secretaria de Apoio ao GAC/ICANN, assumido pela Holanda, Noruega e Brasil, com o propósito de ter uma estrutura de apoio totalmente independente de ICANN e, conforme solicitado na última reunião, apresenta a planilha com o demonstrativo do orçamento do CGI.br aprovado para o ano de 2011, a fim de se discutir o apoio do CGI.br para esta Secretaria, referente aos anos de 2012 e 2013. Hartmut Glaser afirma que este apoio é fundamental para que o Brasil mantenha uma participação expressiva na Governança da Internet mundial e para que a ICANN, ainda dependente do governo americano, tenha um Comitê Assessor de Governos com uma Secretaria independente. Após discussões, aprova-se a participação do Brasil na Secretaria de Apoio do GAC, bem como o apoio financeiro no valor de 200.000,00 € (duzentos mil euros) anuais, para os anos de 2012 e 2013, totalizando 400.000,00 € (quatrocentos mil euros). Neste momento, Virgílio Almeida solicita ao NIC.br que apresente na próxima reunião do CGI.br seu orçamento para 2011, como também, um relatório de atividades.

07. ASSUNTOS DE GOVERNANÇA DA INTERNET

Romulo Neves introduz os assuntos e propostas a serem discutidos e aprovados em relação à Governança da Internet, sendo: 1.) Candidatura do Brasil para sediar o IGF 10 em 2015 e, eventualmente, apoiar a candidatura da Índia para sediar o WSIS Tunis+10; 2.) Proposta do WSA para que o Brasil receba em 2013 a reunião do Grande Júri; 3.) Proposta para o CGI.br coordenar a produção do relatório e-readiness do Brasil; 4.) Exportação do modelo CGI.br e exposição nos fóruns dos quais participamos: IBAS, BRICS, reuniões ministeriais que estão aumentando (Londres, Haia, etc.); 5.) Breve apresentação do Plano Estratégico do Itamaraty; 6.) Recommendations IBSA seminar; e 7.) Estande do CGI.br/NIC.br no Espaço brasileiro na CEBIT 2012. Após a discussão dos tópicos acima, ressaltando-se a relevância de cada proposta, o CGI.br decide: a.) aprovar a candidatura do Brasil para sediar o IGF 10 em 2015; b.) não se comprometer com a realização da reunião “Grande Júri 2013” do WSA; c.) aceitar a proposta de coordenar a produção do relatório e-readiness do Brasil, recomendando ao NIC.br desenvolver uma proposta para executar esta tarefa; d.) indicar Hartmut Glaser, titular e Cássio Vechiatti, suplente, para representar o CGI.br no Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet no eLAC; e.) aprovar a participação do CGI.br na CEBIT 2012.

08. PARECER: POLÍTICA DE VIAGENS/REPRESENTAÇÃO DO CGI.BR

Cássio Vecchiatti e Carlos Afonso apresentam a minuta para uma proposta de política de representação e participação internacional do CGI.br e do NIC.br em eventos e reuniões, explicando que trata-se de definir uma política de relacionamento (objetivos, instituições alvo, tipo de atuação – representação ou participação, stakeholders, etc.), à partir da qual será possível estabelecer critérios de presença nacional e internacional. Após discussão, decide-se que os conselheiros deverão enviar seus comentários e sugestões ao conselheiro Cássio Vecchiatti, no prazo de duas semanas, para que ele sintetize os pontos e encaminhe a proposta final.

09. RESOLUÇÃO SOBRE OS NOVOS gTLDs

Demi Getschko explica a proposta de resolução sobre os novos gTLDs, onde instrui o NIC.br a tomar as medidas que considerar cabíveis e oportunas, para: a.) manter a atual parcela de participação do .br no mercado nacional, b.) acompanhar de perto os efeitos da introdução de novos gTLDs na área de nomes de domínio, c.) examinar a oportunidade de ofertar serviços de registro e publicação a potenciais empresas que se interessam por participar do processo de novos gTLDs, e d.) participar do processo, parcial ou integralmente, sempre no sentido de proteger o segmento do .br dentro do mercado nacional de nomes de domínio. Após discussão, a resolução é aprovada por unanimidade.

 Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerra a reunião.