Reunião de 19 de agosto de 2011
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 19 de agosto de 2011

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

 0. Abertura

A reunião foi aberta e dirigida pelo Coordenador do CGI.br Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida e com a participação dos seguintes membros:

-  Adriano Silva Mota – Representante do Ministério da Defesa; 

-  Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

-  Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

-  Delfino Natal de Souza – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

-  Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

-  Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

-  Eduardo Levy Cardoso Moreira – Representante dos Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações;

-  Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 

-  Flávio Rech Wagner – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

-  Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações

   e de Software;

-  Ivo da Motta Azevedo Correa – Representante da Casa Civil da Presidência da República;

-  José Alexandre Novaes Bicalho – Representante Suplente da ANATEL;

-  José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;  

-  Luiz Antonio de Souza Cordeiro – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  Exterior;

-  Maximiliano Salvadori Martinhão – Representante Suplente do Ministério das  Comunicações;

-  Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

-  Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

-  Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

-  Virgilio Augusto Fernandes Almeida - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Convidados:

       -  Romulo  M.F.F. Neves - Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação.

Assessores:

      -  Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br;

      -  Frederico Augusto C. Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

      -  Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br;

      -  Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

01. ASSUNTOS INICIAIS

Virgilio Almeida fez referência ao jantar de comemoração realizado na noite anterior evidenciando o congraçamento dos antigos e novos Conselheiros do CGI.br. Em seguida, deu as boas-vindas aos novos Conselheiros, representantes de Governo e que participam pela primeira vez da reunião do Comitê Gestor: Ivo da Motta Azevedo Correa, titular da Casa Civil; Luiz Antonio de Souza Cordeiro, titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Maximiliano Salvodori Martinhão, suplente do Ministério das Comunicações e Delfino Natal de Souza, titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

02. ATAS DAS REUNIÕES DE 10/06/2011 E 15/07/2011

As atas das reuniões de 10/06 e 15/07, encaminhadas previamente, foram aprovadas. Hartmut Glaser informou que o conteúdo das atas e as resoluções sobre as decisões aprovadas nas reuniões estão disponíveis na Intranet e que todos os Conselheiros podem acessar. Foi incluído na Agenda o item “I Fórum da Internet no Brasil” . 

03. ATIVIDADES DO W3C – Escritório Brasil 

Inicialmente Hartmut Glaser comunicou que o CGI.br tem apoiado as iniciativas do W3C-Escritório Brasil, único na América Latina, instalado nas dependências do NIC.br. Vagner Diniz, Gerente do Escritório Brasil informou que as atividades e os projetos do W3C são relatados nas reuniões do CGI.br e que esta é uma boa oportunidade para apresentar as atividades aos novos Conselheiros. Vagner Diniz explicou que a criação do W3C-Escritório Brasil foi aprovada na reunião do CGI.br em 07/04/2006, considerando 3 atribuições principais: 1.) a recomendação de padrões e procedimentos técnicos operacionais para a Internet no Brasil, 2.) o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil, e 3.) a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços no país. Explicou também que, entre outras particularidades, o W3C é uma entidade internacional, sem fins lucrativos, que realiza suas atividades em convenio com 03 instituições mundialmente reconhecidas: MIT (Massachusetts Institute of Techology, EUA), ERCIM (The European Research Consortium for Informatics and Mathematics, França) e Keio University no Japão. Vagner Diniz explicou minuciosamente os principais temas e as respectivas ações do W3C-Escritório Brasil, direcionadas essencialmente ao desenvolvimento de padrões para o acesso de qualquer pessoa à internet, independente de limitação física, idioma ou localização geográfica. Sobre as perspectivas, Vagner destacou as seguintes propostas: uma ampla campanha do CGI.br pela adoção de padrões na web brasileira; uma campanha pela acessibilidade na web, e a criação de uma plataforma de dados abertos. Vagner ainda mencionou a realização da Conferência internacional “WWW 2013” no Rio de Janeiro. A apresentação foi parabenizada e comentada por todos, face ao conjunto de ações já praticadas e das propostas em andamento. Ao final, Virgilio Almeida destacou as sugestões e seus autores, como segue: a importância de se envolver as empresas em alguns projetos, conforme destacado por Henrique Faulhaber; a questão de segurança, destaque feito por Cássio Vecchiatti; o envolvimento do Governo quanto à questão da acessibilidade para deficientes, a inclusão dos desenvolvedores do Terceiro Setor, comentário feito por Sergio Amadeu. Virgilio Almeida sugeriu que em outra ocasião estas propostas fossem detalhadas e discutidas, resultando em resoluções do CGI.br, e finalmente, ressaltou que as ações do W3C-Escritório Brasil devem ser publicadas com mais intensidade e visibilidade. Virgilio Almeida fez a proposta do CGI.br/W3C conceder um Prêmio para a criação do melhor projeto de acessibilidade, como parte de um programa de incentivo, proposta que deverá ser apresentada em reunião futura.

04. INTERNET = SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO? 

Eduardo Parajo comentou a matéria publicada na Teletime sobre a recomendação feita pelo Ministério das Comunicações para que a Anatel revise com brevidade a Norma 4/95, criada pelo Ministro Sergio Motta, a qual estabelece que “o serviço de valor adicionado não é serviço de telecomunicações e que serviço de Internet é considerado como serviço de valor adicionado”. Eduardo Parajo explicou que a partir dessa norma houve o crescimento do mercado de provedores de acesso à internet no Brasil, as empresas de telefonia na ocasião prestavam serviço de infra-estrutura de telecomunicação que davam o acesso à Internet. Eduardo Parajo observou que independentemente do método atual, a parte lógica da Internet não é contemplada como serviço de telecomunicação, porém, conforme essa recomendação do Ministério para a Anatel, a internet é inerente ao serviço de comunicação, independente da banda utilizada. Eduardo Parajo adiantou que esse critério prejudicaria o serviço de internet afetando o mercado, caso posto em prática, e que poderia haver cobrança de ICMS desses serviços. Passou-se à discussão, com abordagem sobre o impacto dos impostos e a governança na Internet. Após alguns esclarecimentos da Norma 4, Carlos Afonso declarou haver resolução do CGI.br e questionou o motivo do Ministério não ter consultado o CGI.br antes desta recomendação. Maximiliano Martinhão respondeu que a recomendação do Ministério das Comunicações está em avaliação, envolve consulta pública e que o CGI.br pode contribuir e que quer conhecer a resolução do CGI.br, criada em 2008, sobre o serviço de Internet - separação funcional,“unbundling”, neutralidade da rede. Sergio Amadeu fez a seguinte proposta: a.) que o CGI.br se manifeste claramente a favor de que a Internet é um serviço de valor adicionado, e b.) quanto à guarda de “logs”, a regulamentação dos provedores e os direitos do cidadão na rede, que o CGI.br solicite o imediato envio do Marco Civil Regulatório da Internet ao Congresso Nacional, visando regulamentar estas ações. Após mais algumas considerações Virgilio Almeida, resumindo a discussão, encaminha a seguinte proposta: a.) que se discuta a Norma 4/95 tendo como base o documento do CGI.br de 2008, manifestando claramente a posição sobre esta questão, criando-se uma Comissão para elaborar o texto com a posição do CGI.br. Foram indicados os seguintes Conselheiros para esta Comissão:  Demi Getschko, Eduardo Parajo, Eduardo Levy, Maximiliano Martinhão e José Bicalho. Este documernto deverá ser apresentado na próxima reunião.

05. APOIO PARA A SECRETARIA DO GAC/ICANN

Hartmut Glaser explicou o funcionamento do GAC (Comitê para Assuntos Governamentais) de ICANN que é um comitê assessor para o Board de ICANN, onde cerca de 100 países credenciados discutem e defendem os seus interesses relacionados com a Governança da Internet. Nos primeiros 05 anos de operação de ICANN, a União Européia viabilizou o apoio administrativo ao GAC, assumindo as funções de uma secretaria de apoio; nos 05 anos subseqüentes, a Índia realizou e pagou esse apoio. Hartmut Glaser informou que o Brasil foi convidado para apoiar a criação de uma secretaria para o GAC, o mais independente possível da estrutura administrativa de ICANN. Desta forma, a Noruega, a Holanda e o Brasil encaminharam uma proposta ao GAC que em 23/06/2010 aceitou, por unanimidade, a criação de uma estrutura de apoio, suportada por estes três países. Estas negociações e a posterior decisão do Brasil participar deste “pool” de países para viabilizar esta secretaria de apoio, foram comunicados ao CGI.br em várias reuniões da gestão anterior, porém nunca houve uma aprovação formal. Hartmut Glaser comunicou que a participação financeira para viabilizar a operação desta secretaria, seria rateada em partes iguais entre os três países e que o orçamento previsto para o ano de 2011 é de 200 mil euros para cada pais, totalizando 600 mil euros. Virgilio Almeida abriu a discussão para que fosse aprovada uma resolução sobre a participação do Brasil nesse “pool” de países que viabilizariam a secretaria de apoio ao GAC, inicialmente por um período de 03 anos. O CGI.br aprova este apoio financeiro, inicialmente por o ano de 2011. Para subsidiar uma decisão da proposta de apoio para a Secretaria do GAC para os anos seguintes, Virgilio Almeida solicita que fosse preparada a planilha com o orçamento do CGI.br para a próxima reunião do CGI.br. 

06. CÂMARAS DE CONSULTORIA

Hartmut Glaser comentou que as Câmaras de Consultoria, assunto já discutido em várias reuniões anteriores, tem como objetivo a criação de ambientes de discussão com representantes dos 4 setores representados no CGI.br, mas, sem poder decisório. Hartmut Glaser encaminhou, através da pauta, um parecer da Comissão de Trabalho formada por ele, André Barbosa, Cássio Vecchiatti e Veridiana Alimonti, com uma proposta de composição e de procedimento para operacionalizar as Câmaras. Após discussão, foi decidido que cada Câmara teria inicialmente 08 membros, dos quais 02 seriam Conselheiros e os outros 06 seriam preferencialmente ‘não Conselheiros’, indicados e/ou convidados, mas, mantendo-se a cota de 02 membros para cada setor. Os 08 membros de cada Câmara, após a definição do seu “charter”, podem indicar e/ou convidar outros representantes, respeitando sempre o mesmo número para cada setor. Inicialmente os seguintes Conselheiros foram indicados para as 3 Câmaras cuja operação foi aprovada em reunião anterior: 1.) Câmara de Segurança e Direitos na Internet: Percival Neto e Cássio Vecchiatti; 2.) Câmara de Conteúdos e Bens Culturais: Sergio Amadeu e Henrique Faulhaber; 3.) Universalização e Inclusão Digital: Carlos Afonso, Veridiana Alimonti, Eduardo Parajo e Maximiliano Martinhão. Decidiu-se ainda que o CGI.br pagará as despesas de viagem e de hospedagem apenas para estes 08 membros.

07. PARECERES DO NIC.BR

Medição da Banda Larga/SIMET -  HYPERLINK "http://simet.nic.br/"http://simet.nic.br/ 

Demi Getschko informou que na última reunião do CGI.br foi solicitado ao NIC.br um estudo preliminar do posicionamento sobre 02 tópicos relevantes. O primeiro deles era a respeito da divulgação de resultados do sistema de medições, coordenado por Milton Kashiwakura, da Diretoria de Projetos Especiais e de Desenvolvimento. O posicionamento do NIC.br considera não ser adequado o “ranqueamento” dos provedores de banda larga em termos de “qualidade de serviço” para não originar comparação indevida entre provedores que oferecem serviços em áreas e condições diferenciadas. Já o acesso aos microdados foi considerado viável somente para a área acadêmica e através de acordo previamente firmado. Demi Getschko ressaltou que agregados dos dados provenientes do SIMET (Sistema de Medição de Tráfego) desenvolvido pelo CEPTRO podem ser divulgados e sugeriu que seja feito um mapeamento regional, inicialmente por estados. Por outro lado, poderia-se disseminar a instalação de mais aparelhos de medição utilizando as escolas já conectadas por banda larga, monitorando a banda larga durante as 24hs do dia. Foi proposto ainda que o CGI.br faça um “apelo” às operadoras para que divulguem o software SIMET à população.

Novos gTLDs 

Demi Gestchko alertou que pela proximidade da criação de novos domínios genéricos, é importante a adoção de uma estratégia defensiva pelo NIC.br. Demi Getschko salientou que o registro brasileiro possui competência e tem “software” desenvolvido para atuar como “back-end” de eventuais novos domínios lançados por empresas nacionais,  sejam eles domínios de “marca” ou domínios genéricos reais. A abordagem será limitada, específica e caso-a-caso. Explicou que foi aprovado pelo Conselho do NIC.br, orçamento para ampliar a equipe responsável pela formatação dos novos produtos, para ação de contato dos eventuais candidatos a domínios genéricos e na execução do processo de solicitação dos novos gTLDs junto a ICANN. De imediato seriam 2 analistas e 1 administrador de sistemas. Passou-se à discussão e ao final Virgilio Almeida solicitou à Demi Getschko a elaboração de resolução para estabelecer a posição do CGI.br em relação aos novos domínios.

08. I FÓRUM DA INTERNET NO BRASIL

Sergio Amadeu informou que no dia anterior foi realizada a reunião da Comissão de Mobilização para o I Forum da Internet no Brasil, reunindo 50 entidades e aproximadamente 80 pessoas que discutiram com a Comissão Executiva do Fórum, detalhes do evento que ocorrerá em Outubro. Foi acordado que na manhã do dia 13 haverá a plenária de abertura, seguida da discussão de 04 trilhas e na manhã do dia 14, seriam 04 trilhas e a plenária final, não deliberativa. Relembrou que as trilhas são fundamentadas baseadas no decálogo criado pelo CGI.br. São elas: 1) Liberdade, privacidade e direitos humanos; 2) Governança democrática e colaborativa; 3) Universalidade; 4) Conteúdo e Diversidade; 5) Neutralidade da rede; 6) Funcionalidade, segurança e estabilidade; 7) Padronização, interoperabilidade e inovação; 8) Ambiente legal, regulatório, segurança e inimputabilidade da rede. Sergio Amadeu comunicou que os setores mais atuantes durante o encontro foram: terceiro setor, setor acadêmico e empresarial e que o Conselheiro Cássio Vecchiatti dirigiu a reunião.  Durante a mobilização foi levantada a hipótese de se adiar a data do Fórum. Nesse momento passou-se discussão entre os membros do CGI.br sobre a tentativa desse adiamento e a proposta de redução das trilhas. Virgilio Almeida solicitou que todos votassem a respeito da manutenção ou não da data do evento, 13 e 14 de Outubro. O resultado foi, 10 votos a favor pela manutenção da data e 04 abstenções. Quanto à definição da grade temária, Virgilio Almeida concluiu que a decisão oficial é a da organização do Comitê Executivo do Fórum.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 23/09/2011.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.