Reunião de 10 de junho de 2011.
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

Data: 10 de junho de 2011

Local: Sede do NIC.br – São Paulo/SP

0.       Abertura

A reunião foi aberta e dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Virgilio Augusto Fernandes Almeida, com a participação dos seguintes membros:

- Adriano Silva Mota – Representante Ministério da Defesa; 

- André Barbosa Filho – Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República;

- Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;

- Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

- Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

- Eduardo Fumes Parajo – Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet

- Ernesto Costa de Paula – Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 

- Francelino José Lamy de Miranda Grando – Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

- Henrique Faulhaber Barbosa – Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

- José Alexandre Novaes Bicalho – Representante Suplente da ANATEL;

- José Luiz Ribeiro Filho – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;  

- Lisandro Zambenedetti Granville – Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;  

- Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante do Ministério das Comunicações; 

- Percival Henriques de Souza Neto – Representante do Terceiro Setor;

- Rogério Santanna dos Santos – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

- Sergio Amadeu da Silveira – Representante do Terceiro Setor;

- Veridiana Alimonti – Representante do Terceiro Setor;

- Virgilio Augusto Fernandes Almeida – Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Convidados:

- Benedito Fonseca Filho – Ministério das Relações Exteriores, Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos;

- Álvaro Augusto Guedes Galvani – Ministério das Relações Exteriores, Divisão da Sociedade da Informação;

Assessores:

- Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br;

- Frederico Augusto C. Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br;

- Paula Liebert Cunha – Assessora da Secretaria Executiva do CGI.br.

01. ASSUNTOS INICIAIS

Virgilio Almeida deu boas vindas a todos, destacando que essa era a primeira reunião do CGI.br com os novos Conselheiros eleitos pela Sociedade Civil, e apresentando-se, ressaltou a importância da Internet e da Tecnologia da Informação para o desenvolvimento econômico do país e nas relações internacionais. Em seguida pediu a todos que se apresentassem. Salientou alguns pontos que classifica como prioritários nas discussões e ações deste Comitê, a Inclusão Digital, a Privacidade na Internet, a Qualidade dos Serviços e a Segurança, tanto do cidadão como do governo. Demi Getschko frisou que é fundamental para o NIC.br, que o CGI.br formalize suas decisões em resoluções.

02. CÂMARAS DE CONSULTORIA

Hartmut Glaser falou sobre a criação das Câmaras de Consultoria, assunto já discutido em reunião anterior, informando que foram criadas com o propósito de atender ao interesse de vários setores, do Governo Federal e da Sociedade Civil, em cooperar e contribuir com sugestões e ações relacionadas à Internet. Foram citadas as cinco Câmaras: Segurança e Direitos na Internet; Câmara de Conteúdos e Bens Culturais; Universalização e Inclusão Digital; Inovação e Capacitação, e informou que houve a decisão de inicialmente implementar-se apenas duas Câmaras, a de Segurança e Direitos na Internet e a de Conteúdos e Bens Culturais. O assunto da criação das Câmeras foi colocado em discussão destacando-se três pontos: 1.) as Câmaras devem ser de caráter permanente  e qual o seu custo; 2.) como será a representatividade nas Câmaras e o mecanismo de escolha dos representantes;  e, 3.) os temas acima propostos são os de preferência do Comitê. Após discussão, houve a aprovação de três temas entre os já propostos, que são: “Segurança e Direitos na Internet”, “Conteúdos e Bens Culturais” e “Universalização e Inclusão Digital”. Foi criada uma comissão formada por André Barbosa Filho, Cássio Vecchiatti, Veridiana Alimonti e Hartmut Glaser que deverá preparar uma proposta contendo a forma de composição das Câmaras no que se refere à sua representatividade, ao seu funcionamento, à escolha e seleção dos sub-temas, se serão permanentes e ainda, à ligação dessas Câmaras com o CGI.br.

03. INFORMAÇÕES NIC.BR

Rogério Santanna informou que não foi possível fechar o orçamento do NIC.br, pois ainda faltava a aprovação por parte do CGI, dos orçamentos do W3C e da Secretaria Executiva do CGI. Falou sobre o funcionamento do NIC.br e ressaltou que estão sendo atingidas todas as metas da receita. Demi Getschko relatou sobre o incidente ocorrido em 06/05/2011 quando uma mudança programada de configuração nos servidores DNS para o domínio .br foi efetuada, complementado com explicações técnicas por Frederico Neves. Demi Getschko comentou sobre o resultado do Dia Global do IPv6, onde vários provedores trabalharam bem no IPv6, destacando porém que um único site do gov.br trabalhou em IPv6, o da Polícia Federal, enfatizando a importância de que haja um alerta para a necessidade desta mudança. Foi introduzido o assunto de Medições da Qualidade da Banda Larga e Demi Getschko explicou que esse serviço é uma iniciativa do Inmetro, do NIC.br e da Anatel e tem por objetivo monitorar a qualidade do serviço prestado pelos Provedores de Internet Banda Larga.  Há dois tipos de medição, o software chamado SIMET e as “caixinhas” que são equipamentos de teste desenvolvidos no NIC.br e que são instaladas nas residências de colaboradores voluntários em diferentes cidades do país.  Houve uma longa discussão sobre o assunto, abordando o ponto de que o CGI.br tem a atribuição de regulamentar essa questão e definir os padrões de qualidade, comentando-se sobre as limitações enfrentadas para se obter uma medição mais precisa. Foi solicitado à Demi Getschko que faça a reapresentação desse projeto integralmente na próxima reunião, incluindo a questão se há técnicas ou possibilidades de contratar algum esquema de medição nas zonas menos favorecidas. 

04. ORÇAMENTO DO CGI.BR PARA 2011

Hartmut Glaser apresentou e explicou a previsão orçamentária da Secretaria Executiva do CGI.br e do W3C para 2011. Foi aprovado o orçamento no valor total de R$ 10.483.000,00, sendo R$ 7.977.000,00 para a Secretaria Executiva do CGI.br e R$ 2.506.000,00 para o W3C.

05. APOIO AO I FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE INTERNET NO BRASIL

Sérgio Amadeu apresentou a proposta de apoio, por parte do CGI.br, ao I Fórum da Sociedade Civil sobre Internet no Brasil. Álvaro Galvani solicitou que fosse incluída nesta resolução a realização, em agosto próximo, do Seminário Multissetorial Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) sobre Governança Global da Internet, com o propósito de mapear os principais temas e como fazer uma coordenação multissetorial do IBAS a longo prazo. Após explicações, a inclusão sugerida por Álvaro Galvani foi aprovada. Foi solicitado a Sérgio Amadeu, que traga na próxima reunião plenária do CGI.br, um orçamento para a realização do Fórum. Foi proposto também incluir entre os tópicos abordados no evento, a questão da cartilha do consumidor sobre a qualidade da banda larga.  Foi aprovada a resolução para o apoio integral ao I Fórum da Sociedade Civil sobre Internet no Brasil.

06. APOIO AO EVENTO RIOSOFT

Hartmut Glaser e Henrique Faulhaber falaram sobre o evento e expuseram sua importância. Foi aprovado o apoio ao evento RIO INFO 2011, no valor de R$ 50.000,00 e a participação no mesmo, através de palestras e estande.

07. APOIO AO SEMINÁRIO PRIVACIDADE

Hartmut Glaser e Demi Getschko falaram sobre o Seminário e ressaltaram a importância da proteção à privacidade e aos dados pessoais e encaminharam o pedido de apoio ao evento.  Foi solicitado ao Demi Getschko que informe a data do evento na próxima reunião plenária, para que seja discutida com os demais. Foi aprovado o apoio ao Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, no valor de R$ 50.000,00, acrescido de eventuais despesas com passagens aéreas e diárias para palestrantes nacionais e internacionais convidados.

08. EDITAL DE PUBLICAÇÕES/INFORMAÇÃO

Hartmut Glaser relatou como está o andamento dos trabalhos da Comissão de Julgamento do Edital, falou sobre o processo de decisão da comissão, informando que está na fase final da avaliação dos projetos selecionados, e pediu que o prazo para a publicação dos resultados fosse postergado. Falou ainda sobre a experiência obtida neste processo, apontou algumas necessidades de aperfeiçoamento no texto do Edital e mencionou dificuldades encontradas no decorrer dos trabalhos. Após discussão, o CGI.br decidiu prorrogar o resultado do Edital de Publicações,para 3 dias após a próxima reunião plenária do CGI.br. 

09. CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2O SEMESTRE

Foi aprovado o Calendário de Reuniões do CGI.br, para o 2o. Semestre de 2011, conforme proposta apresentada por Hartmut Glaser, devendo a próxima reunião ser realizada em 08/07/2011.

10. DIVERSOS

Álvaro Galvani falou sobre as propostas de parceria entre o governo brasileiro e o CGI.br, mais precisamente sobre o IBAS, comentado no item 05 desta pauta e sobre a estruturação de equipe técnica para auxiliar o Itamaraty no monitoramento e análise do programa da ICANN para criação de novos gTLDs.  Relatou ainda sobre as negociações nos principais foros internacionais que tratam diretamente ou incidentalmente sobre governança da Internet. Virgilio Almeida pediu especial atenção deste Comitê para formular a estratégia de direção de governança da Internet no Brasil e também no aspecto internacional e, por fim, tornar este Comitê um espaço para discussão de questões fundamentais e importantes para o país e tentar minimizar as questões operacionais.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.