Reunião de 16 de Dezembro de 2010
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 16 de Dezembro de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Augusto Gadelha, com a participação dos seguintes membros: 

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa;

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         André Barbosa Filho - Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Ernesto Costa de Paula - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 

·         Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Francelino José Lamy de Miranda Grando - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Mário Luis Teza - Representante do Terceiro Setor (por áudio)

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade Empresarial Usuária; 

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Convidados:

·         Thiago Tavares Nunes de Oliveira - Presidente da SaferNet Brasil

·          Priscila Costa Schreiner - Procuradora da República - MPF/SP

·         Adilson Prudente - Procurador da República – MPF/SP

·         Sergio Gardenghi Suiama - Procurador da República – MPF-SP

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br 

·         Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br 

·         Milton Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br 

01. ASSUNTOS INICIAIS

      Augusto Gadelha comunicou que em 14/12/2010 foi publicada uma Portaria Interministerial com as nomeações de Ronaldo Sardenberg, Presidente da Anatel, como Conselheiro Titular do Comitê Gestor da Internet, representando a Agência Nacional de Telecomunicações e, como seu Suplente, José Alexandre Novaes Bicalho.

02.  SAFERNET 

Thiago Tavares, Presidente da SaferNet, agradeceu o convite do CGI.br que teve como objetivo esclarecer o motivo da rescisão unilateral pelo Ministério Público Federal de São Paulo do Contrato de Cooperação Técnica com a sua organização. Thiago Tavares ressaltou a parceria inicial com Comitê Gestor da Internet para consolidação da Safernet e, após historiar a evolução, observou que a decisão tomada pelo Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos d MPF-SP (GCCC/PR-SP) se devia ao descumprimento justificado pela ONG, do termo de cooperação técnica firmado entre ela e o MPF, assinado em março de 2006. Na avaliação do GCCC/PR-SP, a SaferNet “não apresentaria condições satisfatórias para atender à demanda de processamento e análise das notificações formuladas por usuários de Internet através do serviço 'Central Nacional de Denúncias´”. Em seguida Thiago Tavares cita a cláusula terceira: “Obrigações da SaferNet Brasil: (Item b) Processar e encaminhar exclusivamente à Procuradoria da República em São Paulo as notícias recebidas, quando o provedor de acesso ou de hospedagem do material criminoso estiver sediado no Estado de São Paulo, ou quando houver indícios de que o autor do fato delituoso estiver no mesmo Estado”. Thiago Tavares explicou que a maioria dos provedores de acesso tem escritório em São Paulo e, por isso, o encaminhamento total é praticamente exclusivo para esta região. Segundo Thiago Tavares, essa cláusula “de exclusividade” fazia com que as denúncias fossem encaminhadas para o Ministério Público de São Paulo e não para a Polícia Federal. Defendeu que, a rigor, a cláusula não fora descumprida pela Safernet porque houve em 2008 uma ordem de transferência de sigilo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia do Senado que resultou em que todas as denúncias fossem transferidas para a CPI, o que foi feito pela SaferNet que não poderia desobedecer a CPI. Por essa razão lamentou o encaminhamento do MPF sobre o caso e a repercussão do mesmo, o que originou a rescisão. Ressaltou, entretanto, que a cooperação entre SaferNet e o MPF continua em outros temas do acordo. Ao final da explanação Augusto Gadelha agradeceu as informações prestadas.

03.  MPF/SP

Augusto Gadelha comunicou aos representantes do Ministério Público Federal de SP que o CGI.br fez questão de convidá-los para tratar da polêmica com a rescisão do Termo de Cooperação com a SaferNet,  justificando que o Comitê Gestor acompanha as ações da ONG nas questões da pedofilia e outros crimes virtuais. Adilson Prudente afirmou que o Termo, celebrado com a Safernet em 2006, esteve em vigor até Novembro de 2010 e que o mesmo envolvia várias ações conjuntas, uma delas sob a responsabilidade da SaferNet e que era o sistema de recepção de denúncias, como também o processamento das mesmas para posterior investigação criminal, sempre a cargo do Ministério Público Federal. De acordo com Adilson Prudente a Safernet deixou de repassar as denúncias desde 2008 e que, assim, inúmeras denúncias ficaram sem investigação. Foi feito um questionamento para a SaferNet que não apresentou resposta convincente, por isso, o MPF chegou a conclusão de que a ONG não teria mais condições de prosseguir com o que fora acordado e, em decorrência disso, o Termo de Cooperação foi rompido na data de 12 de Novembro p.p..

04. APOIO A EVENTO

Marcelo Fernandes encaminha uma solicitação de apoio para a realização do evento Internet Policy Summit no valor de US$ 30.000,00. Trata-se de uma reunião dos “representantes não comerciais”, uma nova constituency em formação – a Non-Commercial Stakeholders Group, NCSG -, na estrutura de ICANN. Este evento ocorrerá na 6.feira, dia 11/03/2011, antes das demais reuniões de ICANN, em São Francisco/USA. Após explicações, o apoio para realização do evento foi aprovado.

05. RECURSOS RELACIONADOS AO PROCESSO ELEITORAL 

Nesse momento da reunião somente os representantes da Comissão Eleitoral (Comitê) participaram da discussão. Demi Getschko informou 03 recursos existentes, primeiro o pedido de impugnação dos Conselhos Regionais (psicologia, contabilidade) alegando que não pertenceriam ao terceiro Setor, mas a Comissão Eleitoral decidiu que eles permaneceriam nessa classificação. Francelino José Lamy de Miranda Grando não concordou e defendeu que o “administrado não pode exercer funções de administração sobre outro administrado”. André Barbosa Filho argumentou que deveria ser considerada a figura do “autônomo”, o prestador de serviços que tem responsabilidade própria e consequentemente o direito de representar o terceiro setor. Sobre o segundo recurso, de acordo com Demi Getschko, existem 04 (quatro) colégios eleitorais porém o único que aceitaria instituições é o do Terceiro Setor e que para votar bastaria ser uma ONG -  nos demais há necessidade de caracterizar uma Associação, alguém que represente uma Instituição, como exemplo no seguimento acadêmico, a USP não  poderia votar mas a SBC (Sociedade Brasileira de Computação) teria esse poder. Demi Getschko comentou que a Associação Brasileira de Telecomunicações Rurais foi rejeitada inicialmente, porém encaminhou recurso justificando que o trabalho em Pesquisa Científica, Tecnologia e Inovação o que envolve pessoas jurídicas e pesquisadores na área. Demi Getschko argumentou que mesmo com esse perfil a Associação não representaria o segmento perante a comunidade, conforme o estatuto. Após questionamentos o recurso permaneceu negado. Demi Getschko informou que o terceiro e mais complexo colégio eleitoral é o direcionado ao segmento dos provedores. Demi Getschko informou que inicialmente foi encaminhada uma lista com vários nomes conhecidos, entre eles, InternetSul, Abranet e Abramulti. Demi Getschko informou que até então, não constavam inscrições das associações de marketing direto, mas elas ocorreram erroneamente no segmento do terceiro setor, e após recurso, as inscrições foram aceitas no segmento dos provedores, como já havia ocorrido fato semelhante em 2007. Demi Getschko comunicou que o Sr. Ricardo Sanchez da Abrapit questionou o motivo do NIC.br ter permitido esses recadastramentos, alegando que não deveria ser permitida a troca de colégio eleitoral após a inscrição inicial e que esses candidatos deveriam ser eliminados. A questão principal de Demi Getschko é da associação de marketing direto prover ou não conteúdo. Passou-se à discussão. Ao final, foi reafirmado o apoio às inscrições do setor de marketing direto.

06. OUTROS ASSUNTOS 

Mario Teza sugeriu a criação da Associação dos ex Conselheiros do CGI.br para, entre outros propósitos, manter o vínculo entre os participantes e auxiliar a futura composição. Augusto Gadelha observou que esse assunto deveria ser tratado junto à próxima gestão. Frederico Neves argumentou que essa Associação já existe que é a Assembléia Geral do NIC.br.

Próxima reunião do CGI.br foi marcada para o dia 28/01/2011.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.