Reunião de 26 de Novembro de 2010
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 26 de Novembro de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi dirigida pelo Coordenador do CGI.br, Conselheiro Augusto Gadelha, com a participação

dos seguintes membros: 

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa;

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Ernesto Costa de Paula - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; 

·         Francelino José Lamy de Miranda Grando - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software; 

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade Empresarial Usuária; 

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser  - Diretor Executivo do CGI.br 

·         Milton Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br 

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

Convidados:

·      César Augusto de Oliveira Sauer - MRE/Divisão da Sociedade de Informação

·      Lívia Oliveira Sobota - MRE/Divisão da Sociedade de Informação

·      Álvaro Augusto Guedes Galvani - MRE/Divisão da Sociedade de Informação (por VC)

·      Ivo Correia - Diretor de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil

·      Winston Oyadomari - CETIC

01. ASSUNTOS INICIAIS

Foi comunicada a presença do Sr. César Sauer, novo representante no MRE, chefe interino da Divisão da Sociedade da Informação.

Processo eleitoral do CGI.br 

Demi Getschko anunciou que foi publicada a lista das entidades dos diversos colégios eleitorais, informando ainda que o prazo para a apreciação dos recursos encerra-se na 6.feira, dia 03/12. Informou também que ao final desse processo os membros do CGI.br serão convocados para uma reunião para a decisão final dos recursos. 

Atual mandato do CGI.br 

Augusto Gadelha informou que pelo fato do Ministro Sergio Rezende estar em viagem, ainda não foi assinada a Portaria Interministerial sobre a prorrogação do mandato da gestão atual do CGI.br por 90 dias.

02. GOOGLE 

Augusto Gadelha anunciou a presença do Sr. Ivo Correia, Advogado do Google Brasil, convidado para discutir, entre outros assuntos, a proposta conjunta com a Verizon que pede a adoção de políticas relacionadas ao gerenciamento de tráfego na internet, visando a neutralidade da rede.  Augusto Gadelha afirmou que essa questão é preocupante para o CGI.br pela neutralidade de rede ser parte integrante dos “Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil”, fundamentado pelo Comitê Gestor. Augusto Gadelha acrescentou que foi declarado por Ivo Correio da Google que o Brasil está entre os países que mais interfere na Internet. Hartmut Glaser afirmou que Ivo Correia se retratou, em parte, no blog da delegação brasileira durante o IGF em Vilnius, em Setembro último. Ivo Correia agradeceu o convite do Comitê Gestor e fez um longo pronunciamento evidenciando que a relação do Google com o Brasil é muito positiva. Citou 03 itens relevantes que fazem parte da missão do Google: relação governamental (contatos com o setor público), área regulatória (jurídica) que acompanha os processos empresariais, investimentos sociais da companhia, sem fins comerciais, como exemplo o desmatamento da Amazônia. Explicou algumas ações sistemáticas que o Google acompanha, como exemplo o Plano Nacional de Banda Larga, o Marco Civil da Internet, a privacidade e produção de dados no Brasil e a reforma da lei de direito autoral. Ivo Correia esclareceu que o Google não produz conteúdo e sim armazena de terceiros e sobre a questão dos dados de pornografia infantil e pedofilia foi mal retratado durante o último IGF e que o tema foi esclarecido junto ao Thiago Tavares, Presidente da Safernet. Sobre a proposta da Google e a Verizon que revelaram a sua própria política de neutralidade na Internet, Gustavo Gindre questionou se essa postura não enfraqueceria a posição da FCC (Federal Communication Comission) que regula a empresa de telecomunicações nos EUA. Ivo Correia disse que essa medida não enfraqueceria, porém fez questão de enfatizar que o Google sempre foi a favor da neutralidade de rede. Passou-se à discussão. Foram discutidos entre vários assuntos, o conceito de transparência, a importância da qualidade de serviço na Internet. Ao final, Augusto Gadelha agradeceu Ivo Correia pela presença e os esclarecimentos sobre o Google.

 03. OUTRAS INFORMAÇÕES

Zappiens (.br e .pt) 

Hartmut Glaser anunciou que estiveram em Lisboa o Conselheiro Henrique Faulbaber, os Srs. Antonio Tavares e Manuel Lousada e representantes portugueses do FCCN (Fundação para Computação Científica Nacional). Henrique Faulhaber comentou que o assunto principal foi a cooperação de conteúdo audiovisual entre Brasil e Portugal e a junção do Zappiens.br com o Zappiens.pt. Sobre a interação de conteúdos surgiu um problema de implementação na inclusão dos vídeos brasileiros onde foi estabelecido que os mesmos deverão “rodar” apenas no ambiente de Portugal. Ao final, Henrique Faulhaber notificou que encaminhará aos Conselheiros o documento com registro que sintetiza o trabalho da rede zappiens,br e zappiens.pt. Ainda anunciou que foi feita aproximação com o portal da UNICAMP no processo de incorporação de vídeos. Hartmut Glaser observou que foi criada uma Câmara de Consultoria sobre Conteúdos e Bens Culturais e que deverá ser efetivada em breve.

SAFERNET/MPF 

Hartmut Glaser anunciou que a procuradoria do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) rescindiu parcialmente o contrato de cooperação técnica com a Safernet, alegando que a mesma não cumpriu com cláusulas contratuais, mantendo apenas a parte do Google e do Orkut no projeto. Hartmut Glaser comentou que foi procurado por Thiago Tavares, Presidente da Safernet, para fazer um esclarecimento durante a reunião na data de hoje. Como o assunto não havia sido avaliado anteriormente, a sua participação não foi cogitada. Hartmut Glaser esclareceu que atualmente não há vínculo financeiro com a Safernet, que já houve apoio do CGI.br no passado, para viabilizar a criação de uma infra-estrutura de software. Hartmut Glaser sugeriu uma reunião com os envolvidos para debater a questão. Foi acordado que haveria um convite para ambas as partes, o MPF/SP e a Safernet, para fazerem seu pronunciamento na próxima reunião do CGI.br.

FAPESP 

Augusto Gadelha notificou a resposta que recebeu da FAPESP sobre a necessidade de envolvimento de Governo Federal no processo de transferência de recursos. Augusto Gadelha encaminhou a resposta ao Demi Getschko e à Kelli Angelini, Assessora Jurídica do NIC.br e, ao final, solicitou que o documento fosse encaminhado ao Escritório Ives Gandra Martins que está acompanhando o processo. Demi Getschko comentou que se nada for resolvido, o próximo passo será impetrar um mandato de segurança, conforme orientação do Escritório de Advocacia Ives Gandra Martins.

TCU 

Demi Getschko comunicou que esteve em uma reunião com o Ministro do TCU, em Brasília, junto com Kelli Angelini, com Augusto Gadelha e com a Marylin Peixoto da Silva Nogueira do MCT, no intuito de conseguir um parecer a respeito do processo iniciado há cerca de 10 anos, questionando se os recursos da cobrança pelos nomes de domínio são públicos. Rogério Santanna sugeriu que Demi Getschko estabeleça contato com o Sr. Castelo Branco que trabalha na Secretaria especializada em TI no Tribunal de Contas em Brasília e solicite audiência para explicar todo o processo.

04. PESQUISA TIC LANHOUSES 2010

Winston Oyadomari do CETIC divulgou a Pesquisa TIC Lanhouses, com o objetivo de conhecer as lanhouses nas seguintes dimensões: o negócio, a gestão e os clientes. Comunicou que foram contatados 412 estabelecimentos em todo território nacional - pesquisa realizada pela IPSOS Public Affairs, no período de Julho a Agosto de 2010. Foram verificados, entre vários quesitos, o número de computadores disponíveis para os clientes, o tipo e a velocidade de conexão à Internet, serviços oferecidos nos estabelecimentos e a previsão dos investimentos para os próximos 12 meses.

05. PROJETO PUC/Rio + RNP + CGI.br + TELEBRAS

Nelson Simões fez uma apresentação sobre o projeto que tem como objetivo principal implementar serviço de IPTV visando a inclusão social. Explicou minuciosamente as ações, a plataforma, o conteúdo e citou as várias instituições envolvidas no projeto que foi previamente comentado no dia anterior, durante uma reunião, com a presença do Prof. Luiz Fernando Gomes Soares da PUC-Rio. Nelson Simões questionou se o CGI.br seria parceiro nessa proposta. Ao final, foi solicitado a Nelson Simões que seja entregue um projeto detalhado com descrição dos objetivos a serem alcançados.

06. Outras Informações

eLAC2015 em Lima – 20 a 23/11/2010 

Lívia Sobota do MRE esteve presente no evento eLAC - II Conferência Ministerial da América Latina e do Caribe para a Sociedade da Informação, em Lima e julgou a discussão muito produtiva onde foi criado o plano de ação 2015, declaração que está no site da CEPAL e  distribuída, via lista, por Hartmut Glaser aos conselheiros para que analisassem o texto e contribuam de alguma forma. Lívia Sobota comunicou que, entre os vários assuntos, foi abordado o impacto do projeto de “banda larga”. Augusto Gadelha comentou que o eLAC peca pela  falta de objetividade, suas metas são indefinidas, o que desestimulou seu envolvimento com o eLAC, porém com nova coordenação, contando com Lívia Sobota, esse posicionamento será reavaliado. Rogério Santanna defendeu que há metas, porém, falta operacionalização.

Plenipotenciária em Guadalajara 

Álvaro Galvani destacou que a principal missão da delegação brasileira na ITU foi o discurso brasileiro em defesa de que a Governança ocorre em um ambiente multisetorial e a ITU deveria se adequar a esse contexto. Afirmou também que a representação brasileira fez um comentário de que a ITU deveria focar o seu mandato em questões técnicas de rede e não ingressar em questões de segurança cibernética. Álvaro Galvani observou que foram citados alguns dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, documento muito elogiado e citou também a boa relação da delegação brasileira por técnicos da ANATEL e do Itamaraty, com as presenças do Conselheiro Everton Lucero e ele próprio. Hartmut Glaser destacou a importância da integração MRE, ANATEL e CGI.br. Álvaro Galvani informou que o MRE preparou um relato, distribuído durante a reunião de coordenação no dia 10 de novembro em Brasília, e divulgará o documento para o CGI.br.

IGF em Vilnius – avaliação MAG 22 e 23/11/2010 

Álvaro Galvani anunciou que a avaliação de MAG em Vilnius teve como destaque a consagração do decálogo do CGI.br, onde diversos representantes elogiaram o documento, dando origem a uma proposta para que no próximo IGF conste a discussão dos Princípios brasileiros. Álvaro Galvani anunciou que fora aprovado na data presente, pela Assembléia Geral da ONU, a renovação de 05 anos do mandato do IGF. Álvaro Galvani disse que haverá uma reunião em Dezembro para definição do grupo de trabalho e que Brasil certamente fará parte desse grupo.

Secretariado do GAC – NO + NL + BR 

Álvaro Galvani comentou que nos últimos meses têm havido trocas de e-mails e telefonemas com a Noruega e a Holanda, acertando os detalhes do Secretariado do GAC/ICANN que teria uma composição de 03 pessoas, estando em processo de contratação o técnico sênior para esse grupo. Hartmut Glaser observou que 02 candidatos foram pré-selecionados, no entanto nada definido e que durante o ICANN em Cartagena na Colômbia, deverão ser entrevistados outros 02 candidatos. Augusto Gadelha ainda mencionou que em Cartagena deverá ser melhor detalhado qual o papel desse Secretariado.

GAC/ICANN em Cartagena – 05 a 10/12/2010 

Álvaro Galvani adiantou que há diversos assuntos para discussão no GAC em Cartagena, entre eles: o relatório do Review Team, relatório sobre a relação entre GAC e o Board da ICANN, discussão sobre princípios operacionais do GAC e comentário sobre a versão 05 do DAG (Draft Application Guidelines para os novos gTLD’s)    

07. EVENTO ABRADI – B24B – Digital Challenge 

Marcelo Fernandes anunciou que o evento da ABRADI (Associação Brasileira das Agências Digitais) sobre inclusão digital deverá ocorrer em 13/05/2011, esclarecendo que a ABRADI reconhece não possuir nome nem prestígio para trazer palestrantes internacionais e por isso gostaria de contar com o apoio do CGI.br para patrocinar a vinda dessas pessoas especializadas no assunto para esse seminário. Foi solicitado o valor de 50 mil reais, o que foi aprovado por unanimidade.

08. EDITAIS – PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Julgadora 

Carlos Afonso citou os nomes indicados para a Comissão Julgadora do Edital para a Publicação de Livros: Guilherme de Almeida, Marília Maciel, Sergio Amadeu, Júlio Moreno e como moderador/relator, Hartmut Glaser. Passou-se a discussão sobre os mesmos. Em seguida, Jaime Wagner citou o nome de César Paz (Presidente da ABRADI). 

09. CALENDÁRIO DE REUNIÕES PARA 2010

Após entendimentos, foi acordado que a primeira reunião do CGI,br em 2011 será no dia 28 de Janeiro.

10. OUTROS ASSUNTOS

Foi realizado no dia 25/11 o Jantar de Confraternização do CGI.br; 

Foi informado que haverá uma reunião preparatória sobre os assuntos na pauta do GAC/ICANN no dia 02/12, no Itamaraty em Brasília; 

Foi informado que haverá no NIC.br, no dia 01/12, uma Coletiva de Imprensa do CETIC sobre o lançamento das pesquisas TIC Governo Eletrônico, TIC Lanhouses e TIC Crianças; 

Foi informado que no dia 02/12 será realizado o Coquetel de Lançamento da Edição Comemorativa de 05 anos das Pesquisas sobre o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Brasil, no Centro Britânico em São Paulo/SP; 

Foi marcada uma reunião extraordinária do CGI.br para a 5.feira, dia 16/12, a partir das 14:00 hs, nas dependências do NIC.br 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.