Reunião de 09 de Abril de 2010
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 09 de Abril de 2010
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes membros: 

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         André Barbosa Filho - Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República;

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Adriano Silva Mota - Representante do Ministério da Defesa;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Francelino José Lamy de Miranda Grando - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio   Exterior;

·         Geraldo Sorte - Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de   Software; 

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Jorge Santana de Oliveira – Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de  Ciência e Tecnologia;

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·         Mário Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica ;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade  Empresarial Usuária;

Convidados:

·         Álvaro Augusto Guedes Galvani - MRE 

·         Vagner Diniz - Gerente do Escritório W3C

·         Antonio Marcos Moreiras - Supervisor de Projetos do CEPTRO

Assessores:

·        Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br

·        Frederico Augusto de Carvalho Neves - Diretor de Serviços e de Tecnologia

·         Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

A ordem dos itens da pauta foi alterada conforme prioridade de discussão e alguns tópicos ficaram para a próxima reunião.

01. ASSUNTOS INICIAIS

Inicialmente Augusto Gadelha entregou ao Professor Hartmut Glaser uma placa com dizeres de agradecimento pelos quase 14 anos de trabalho dedicados à Internet brasileira, inicialmente por 10 anos como Coordenador do Projeto CG ainda na FAPESP e, depois por 4 anos, como Diretor Administrativo e Financeiro do NIC.br, funções que ocupava antes da atual atividade como Diretor Executivo do CGI.br. Recebeu também um relógio com o logotipo do NIC.br, agradeceu a homenagem quando foi ovacionado por todos.

02. INFORMAÇÕES

W3C 2013 no Rio de Janeiro

Hartmut Glaser lembrou que fora aprovada pelo CGI.br a realização do evento internacional WWW’2013 e que a cidade do Rio de Janeiro está competindo com a cidade de Vancouver para sediar o evento. A reunião decisória será no mês de Abril durante o evento WWW’2010 em Raleigh, Carolina do Norte. Com o intuito de apresentar conteúdo relevante, foram gravados depoimentos de alguns Conselheiros do CGI.br sobre seu respectivo segmento, somado às cartas de apoio dos representantes de Governo, do Estado do Rio, MPOG/SLTI, MCT/SEPIN e MRE.

FAPESP

Augusto Gadelha comunicou que no dia 20 de Abril se reunirá com o Sr. Carlos Henrique Brito Cruz, Diretor Científico da FAPESP para discutir sobre os recursos do CGI.br e que o ofício sobre o assunto já fora encaminhado. Convidou Nelson Simões para acompanhá-lo, uma vez que é ele o responsável pela proposta do Plano de Atividades aprovado junto à Instituição. 

03. MARCO CIVIL REGULATÓRIO PARA A INTERNET (Jaime Wagner)

Hartmut Glaser comunicou que Jaime Wagner e Demi Getschko estiveram no Ministério da Justiça para contribuir na elaboração no documento que foi colocado em consulta pública, por um período de 45 dias, à partir de 04/04/2010. Augusto Gadelha indicou Jaime Wagner como relator desse assunto, em substituição a Marcelo Bechara. Jaime Wagner disse que não havia documento final, foi uma reunião preparatória, faltaram contribuições de outros Ministérios e que a discussão principal foi sobre a guarda de “logs”. Marcelo Bechara afirmou que a reunião com os representantes do CGI.br foi a mais significativa de todas e disse que o texto atual está bem melhor do que o anterior, apresentado em audiência pública. Passou-se à discussão. O principal questionamento foi sobre a responsabilidade dos conteúdos postados na Internet. Augusto Gadelha sugeriu que o provedor seja responsável apenas de colocar em contato o autor e o receptor da mensagem; não sendo possível identificar o autor, cabe ao provedor entrar na justiça, informando da impossibilidade de dar cumprimento ao ato de retirar o conteúdo do site. Seguiu-se à discussão. Ao final foi acordado que Jaime Wagner, Nelson Simões, Gustavo Gindre e Marcelo Bechara farão uma redação para elucidar esse ponto.

04. GOVERNANCA DA INTERNET (Augusto Gadelha)

ICANN - Nairobi => 07 a 12/03/2010

Secretariado do GAC/ICANN

Augusto Gadelha informou que houve prejuízo no número de participantes neste evento pela preocupação excessiva com aspectos de segurança, mas, que tudo transcorreu normalmente. Quanto ao Secretariado do GAC, Augusto Gadelha mencionou que os representantes dos países não querem que a Secretaria seja coordenada e/ou administrada pelo staff de ICANN. O Brasil, a Holanda e a Noruega propuseram a criação de uma Fundação na Holanda, estabelecendo uma estrutura permanente de apoio ao GAC, com uma equipe mínima, coordenada diretamente pelo Chair do GAC, totalmente desvinculada de ICANN. Augusto Gadelha disse que essa proposta precisa ser melhor discutida, comentando também que o GAC ainda não tem reconhecimento como sendo uma “instituição internacional” e que isso não favorece a participação de muitos países. Augusto Gadelha informou não ter condições de operacionalizar essa proposta de criação de uma nova estrutura de apoio ao GAC, solicitando ao Álvaro Galvani para que o MRE acompanhasse esse assunto.  Sobre a reunião da GNSO, Jaime Wagner informou que estiveram ausentes da reunião em Nairobi as ‘constituencies’ formadas pelos ‘registries’ e pelos ‘registrars’ que fizeram uma reunião paralela em Nova York. Jaime Wagner ainda recomendou que o Brasil tenha maior participação na GNSO. 

05. CENSO DA WEB => PRIMEIROS RESULTADOS (Vagner Diniz)

Vagner Diniz apresentou os primeiros resultados do “Censo da Web” que posteriormente serão validados por especialistas. Explicou que o Censo da Web é uma pesquisa sobre o perfil da Internet, analisando as características das páginas HTML nos dois milhões de domínios. Antonio Moreiras explicou que a ferramenta utilizada para a coleta dos dados é um software web crawler, com busca direcionada inicialmente par os domínios .gov  e .br  e que não tivessem senha para visualização das páginas. Vagner Diniz informou que o objetivo desta pesquisa é o de apresentar 3 resultados até o final de 2010: a.) o Relatório do Censo (online e impresso), b.) a Base de dados das páginas coletadas em formato aberto (principio fundamental do W3C), e c.) a Ferramenta em si.

06. EDITAIS DO CGI.BR => Versão Final (Carlos Afonso)

Carlos Afonso elaborou, em consulta com a Assessora do NIC.br - Kelli Angelini, a sexta versão do documento intitulado “Edital para apoio a projetos externos de capacitação relacionados a Internet” e “Edital para apoio a projetos externos: projetos de produção, edição e publicação de livros e coleções”. O documento anteriormente encaminhado à lista cg-tt e passível de contribuições, foi reformulado e aprovado durante a reunião. Augusto Gadelha propôs que na próxima reunião seja apresentada uma estratégia para a operacionalização destes Editais.

07.  RESOLUÇAO PARA SLD <emp.br> (Nivaldo/Demi)

Demi Getschko leu a novo texto da resolução sobre a criação do .emp.br, já discutido em reuniões anteriores. Relembrou que o emp.br permite a inclusão de pequenas e micro-empresas na Internet. Após algumas observações, a resolução foi aprovada.

08. CONFECOM => Sistematização das Propostas (Marcelo Bechara)

Marcelo Bechara comentou que Hartmut Glaser encaminhou as propostas aprovadas durante a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, em Brasília, porém, ele selecionou as direcionadas à Internet com o intuito de criar um documento único. Informou que já existe um grupo de trabalho para analisar as propostas e encaminhá-las aos responsáveis, conforme os diversos segmentos. Marcelo Bechara adiantou que o relatório da Conferência será entregue em Maio para todos os parlamentares e conselheiros do CGI.br, entre outros.

09. EVENTOS DE DIVULGAÇÃO DE NOVOS gTLDs (Jaime Wagner)

Jaime Wagner explicou sua proposta com o objetivo principal de divulgar a oportunidade oferecida por ICANN para a obtenção de novos gTLDs. A proposta prevê ainda que a Secretaria Executiva do CGI.br participe efetivamente dessa promoção, com a montagem de um calendário de eventos em várias capitais. Após questionamentos, Augusto Gadelha sugeriu que a informação seja divulgada no site do CGI.br e que nada além dessa medida seja providenciado.

10. Outros Assuntos:

Augusto Gadelha recebeu do Ministério da Cultura solicitação para a indicação de um titular e um suplente para compor o Conselho Nacional de Política Cultural, sugerindo como titular o Conselheiro Henrique Faulhaber e, como suplente, o Conselheiro Carlos Afonso, nomes que foram aprovados pelos presentes. 

Augusto Gadelha recebeu pedido de indicação de um representante, no caso um funcionário da área técnica do NIC.br, para falar sobre IPV6/IPV4 no Fórum de TV Digital, adiantando que o contexto será técnico porém com certo teor político.  O nome ainda não foi definido. 

Augusto Gadelha afirmou que o documento “Decálogo da Internet” tem tido ótima repercussão. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.