Reunião de 27 de Novembro de 2009
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 27 de Novembro de 2009
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes   membros:

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de    Software;

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Jorge Santana de Oliveira - Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de   Ciência e Tecnologia;

·         José Roberto Drugowich de Felício - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e   Tecnológico;

·          Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·          Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;

·          Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;

·          Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade  Empresarial Usuária;

·          Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Convidados:

·       Julio Semeghini - Deputado Federal - Comissão de Ciência e Tecnologia da Cãmara

·       Consultor da Câmara dos Deputados

·       José Vitor Hansem - MRE

Assessores:

·       Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br

·       Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br 

·       Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br

·       Ricardo Narchi - Diretor Administrativo e Financeiro do NIC.br

·       Kelli Angelini - Assessora Jurídica do NIC.br

·       Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

A ordem dos itens da pauta foi alterada, considerando a seguinte ordem de discussão.

01. VISITA DO DEPUTADO JULIO SEMEGHINI 

Primeiramente Augusto Gadelha cumprimentou o Deputado Federal Julio Semeghini, profissional atuante na área de Tecnologia da Informação e membro na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, agradecendo sua visita ao Comitê Gestor da Internet, apresentando em seguida os Conselheiros do CGI.br. Julio Semeghini agradeceu a oportunidade e apresentou um Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados da área de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destacando que tem acompanhado os projetos de lei relacionados à assuntos da Internet. Julio Semeghini afirmou ser fundamental que os consultores tenham conhecimento de Tecnologia e Informática e evidenciou seu orgulho em participar da Comissão de Ciência e Tecnologia, já por 11 anos consecutivos, pelos projetos de lei em discussão na Câmara, como p. ex., a lei da convergência digital (PL 29), a lei de comunicação de massa, com a discussão se ela é aplicada ou não aos portais de notícia, o FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, sobre a inclusão digital, alfabetização digital, medida provisória do ano de 2002 sobre certificação digital, comércio eletrônico e segurança e informatização dos bancos. Augusto Gadelha solicitou comentários dos presentes. Augusto Gadelha comentou que ultimamente o Brasil está em evidência nos assuntos relacionados à Internet, vide a representação brasileira no Fórum de Governança da Internet, e julgou importante que o CGI.br acompanhe toda a legislação junto ao Governo Brasileiro, para evitar embaraço por falta de conhecimento. Jaime Wagner citou o código de auto-regulamentação para a prática de e-mail marketing em que a parte técnica já foi desenvolvida e citou que já parte operacional terá sua conclusão durante o mês de Março/2010. Sobre crimes cibernéticos, Júlio Semeghini sustentou que o código malicioso é crime principalmente com o objetivo de destruição. Na sequência, passou-se ao debate sobre convergência digital, banda larga, FUST, PL do Senador Eduardo Azeredo, SPAM, entre outros. Ao final, destacou-se a importância de um canal de comunicação entre o Comitê Gestor da Internet e a Câmara dos Deputados.

02. SOLICITAÇÃO DE APOIO

Projeto Piloto, Programa de Formação em Democracia, Governança, Políticas e Regulação em Redes Digitais

Sobre o Projeto Piloto, apresentado e discutido em reunião anterior, encontrava-se pendente a avaliação do custo em relação ao benefício, informação sob a responsabilidade do relator Flávio Wagner. Flavio Wagner afirmou que o CGI.br tem, em parte, interesse em apoiar essa iniciativa, que em suma é um curso de especialização sobre Governança com 2 anos de duração. Hartmut Glaser adiantou que esse tipo de curso já foi ministrado e patrocinado por outras entidades inclusive de âmbito internacional, como exemplo Diplo Foundation, “Escuela del Sur de Gobernanza de Internet” em Buenos Aires e seria o primeira experiência do CGI.br em dar suporte a um programa com esse teor. Passou-se à discussão sobre o valor de R$ 700 mil solicitado e o que estaria incorporado no orçamento. Foi acordado um apoio no valor total de R$100 mil, R$50 mil para o primeiro ano e o restante para o ano seguinte, mediante apresentação de relatório com justificativa de despesas.

Projeto FORUM DIGITAL do Fórum Permanente de Cultura Digital

Mario Teza encaminhou um pedido de apoio com o intuito de viabilizar a impressão de material informativo e educativo sobre cultura digital. Foi entregue uma solicitação contendo a proposta para a publicação de livros, indicando títulos e autores, da coleção Fórum Digital sob a coordenação da Profa. Heloisa Buarque de Hollanda. Um dos objetivos desta coleção é oferecer, em língua portuguesa, uma literatura que estimule o pensamento sobre os supostos limites entre aspectos técnicos e sociais, do fenômeno da convergência entre as diferentes mídias e seus impactos simultaneamente culturais, sociais, tecnológicos, industriais, econômicos e políticos. Mario Teza defendeu que esse conteúdo deveria ser também disponibilizado através da mídia online. Augusto Gadelha achou a idéia interessante, porém, evidenciou a necessidade de se instituir um Conselho Editorial para tradução do material e que um grupo deve participar desse trabalho, evitando uma definição particular do conteúdo. Destacou-se também a questão do direito autoral e a comercialização do material utilizado. Passou-se à discussão. Jaime Wagner sugeriu que seja feita uma resolução contendo uma orientação para o relator das propostas e que servirá de guia na alocação de recursos financeiros para projetos encaminhados ao CGI.br. Augusto Gadelha solicitou que seja criada esta resolução, solicitando novas informações e uma revisão do Projeto por parte de Mário Teza.

03.  CONVÊNIO COM O IDEC 

Hartmut Glaser mencionou parte de uma correspondência enviada pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor que propõe um convênio com o CGI.br, visando orientar o consumidor em relação às diretrizes objetivas que determinem as práticas condenáveis por parte de provedores e prestadores de serviços eletrônicos; obrigações dos provedores e prestadores de serviços, assim como os direitos dos consumidores, e dados sobre a política de privacidade dos serviços, instrumentos e procedimentos oferecidos que podem contribuir para a garantia de sua privacidade. Seguiu-se à discussão. Após aprovação, decidiu-se que Augusto Gadelha redigirá uma carta para o IDEC registrando que o CGI.br aceita a proposta de parceria resultando em termo de convênio entre as partes.                                                                

04.  PROCESSO ELEITORAL 2010 

Jaime Wagner explicou que a CT-Processo Eleitoral, sob sua coordenação, encerrou seus trabalhos, realizando a revisão da Portaria e do Edital para o processo de eleição do CGI.br em 2010, incluindo a indicação dos membros da Comissão Eleitoral e as recomendações para essa Comissão. Jaime Wagner mencionou que a Comissão Eleitoral proposta é a seguinte: Srs. Demi Getschko, Augusto César Gadelha Vieira, Rogério Santanna dos Santos, Marcelo Bechara de Souza Hobaika, André Barbosa Filho, Kelli Priscila Angelini e Frederico Augusto Carvalho Neves. Hartmut Glaser acrescentou que as datas do cronograma foram alteradas, porém, foi mantida a extensão do prazo para as inscrições e para a campanha eleitoral, a qual deverá ter início em 01/02/2010. Após discussão, a proposta foi aprovada, devendo o Edital ser encaminhado para publicação no Diário Oficial da União.

05.  GOVERNANÇA

ICANN/Seoul => 25/10 a 30/10/2009

José Vitor, representante do GAC na 36ª reunião de ICANN, comentou os assuntos mais discutidos durante o encontro em Seoul que foram: a aprovação dos novos TLDs IDN (internationalized domain names), tanto para códigos de pais, como para nomes genéricos, o primeiro debate sobre o documento Affirmation of Commitments (AoC) que teve repercussão positiva no GAC. José Vitor comunicou que houve uma proposta feita através do Chair do GAC para que este consentisse que ICANN provesse recursos para financiar o Secretariado, idéia que José Vitor, como representante brasileiro considerou desfavorável, porque comprometeria a independência do mesmo e também, pela sugestão recebida por um representante da Noruega, afirmando que um conjunto de países tem se reunido para formular uma proposta alternativa a esta do ICANN e perguntando se o Brasil apoiaria esse projeto, inclusive no aspecto financeiro. José Vitor adiantou que o Governo brasileiro provavelmente apoiaria a iniciativa em participar desse grupo, porém, quanto à parte financeira ele não teria condições de uma resposta imediata, dizendo que avaliaria a solicitação no Brasil. Jose Vitor relembrou que a cerca de um ano foi levantada a possibilidade em se hospedar o site do GAC, através do CGI.br, mas, a proposta não se concretizou porque na época a India apresentou uma nova versão. José Vitor defendeu que o Brasil deveria dar apoio político e/ou financeiro ao grupo de países que planeja apresentar proposta para o Secretariado do GAC. Passou-se à discussão. Augusto Gadelha sugeriu que CGI.br desse apoio financeiro limitado ao Secretariado do GAC, desde que houvesse participação de vários outros países. Hartmut Glaser assegurou que o GAC nunca mais será o mesmo pelas novas atribuições decorrentes do Affirmation of Commitments – AoC, e mencionou que, em princípio, o CGI.br poderia elaborar um novo website para o GAC, por não envolver valor financeiro expressivo. Augusto Gadelha comentou que no momento esta proposta não é interessante, face à nova versão já apresentada pela Índia. José Vitor considerou que o site realmente não seria prioridade, embora interessante, pelo acesso e acompanhamento da agenda de ICANN. Augusto Gadelha finalizou a questão solicitando que José Vitor e Felipe Santarosa, ambos do MRE, acompanhem o processo.

IGF/Sharm El Sheikh  => 15 a 18/11/2009 

Augusto Gadelha constatou a forte influência brasileira na participação do Fórum de Governança da Internet no Egito e comentou alguns fatos relevantes: a reunião de representantes da comunidade européia com o Embaixador brasileiro, a reunião solicitada pelo Secretário Adjunto das Nações Unidas Sha Zukang com representantes da delegação brasileira e a reunião solicitada por representantes da Câmara de Comércio Internacional, principalmente em relação à posição do Brasil sobre a questão da “continuidade” do IGF. Augusto Gadelha ainda destacou a necessidade de um diálogo com o Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg, Conselheiro Presidente da Anatel, sobre algumas declarações feitas por representantes da Anatel na UIT - União Internacional das Telecomunicações e que divergem das posições do CGI.br.

06. FORMAÇÃO DE CÂMARAS DE CONSULTORIA 

Augusto Gadelha sugeriu à Hartmut Glaser que elabore um documento sobre o tema para a próxima reunião com o intuito de esclarecer essa funcionalidade.

Outros assuntos:

·        Hartmut Glaser anunciou que, após 2 anos de negociação, a Argentina utilizará o software do NIC.br para   recadastramento de todos os seus domínios.      

·         José Vitor informou que a China e a Rússia aderiram formalmente como membros do GAC/ICANN.

·         Carlos Afonso elogiou o relatório da APC, postado na lista cg-tt.

·         Hartmut Glaser anunciou sua reeleição como Diretor no LACNIC, por mais três anos.

·         Hartmut Glaser comunicou que Carlos Afonso representará o CGI.br durante o encontro do e-LAC dias 02 e 03 de   Dezembro em Santiago do Chile.

·         Próxima reunião do CGI.br foi confirmada para o dia 15/01/2010.

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.