Reunião de 21 de Agosto de 2009
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 21 de Agosto de 2009
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes membros:

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Francelino José Lamy de Miranda Grando - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

·         Henrique Faulhaber- Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         Jaime Barreiro Wagner- Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Jorge Santana de Oliveira - Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia; 

·         José Roberto Drugowich de Felício - Representante do Conselho Nacional de Dessnvolvimento Científico e Tecnológico;

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;

·         Plínio de Aguiar Júnior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações

Convidados:

·       Raul Echeberria - Diretor Executivo do LACNIC

·       Ricardo Patara - Gerente do LACNIC

·       José Vitor Carvalho Hansem - MRE (por videoconferência)

Assessores:

·       Hartmut Richard Glaser - Diretor Executivo do CGI.br

·       Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·       Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br

·       Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

01. ABERTURA

A ordem dos itens da pauta foi alterada conforme prioridade de discussão.

02. INFORMAÇÕES (Assuntos não deliberativos)

·         Andamento da Negociação com a FAPESP. Hartmut Glaser justificou a ausência de Nelson Simões e comentou as mensagens por ele enviadas, onde menciona que não obteve progresso referente ao documento aprovado durante a última reunião do CGI.br quanto às negociações com a FAPESP, porém houve reação positiva dos contatos que aprovaram, em parte  a proposta, e também questionamento de outros assuntos como mecanismo e editais abertos. De acordo com Hartmut Glaser, Nelson Simões adiantou que na próxima reunião apresentará posição atualizada. Em seguida, Hartmut Glaser comunicou também a ausência de Gustavo Gindre que enviou mensagem com observações a respeito, afirmando estar confiante na proposta do Nelson Simões, porém demonstrou sua preocupação relacionada ao prazo para conclusão ainda esse ano, pelo próximo ser um ano eleitoral. Augusto Gadelha disse que vai encaminhar os projetos em negociação para o Ministro da Ciência e Tecnologia Sergio Rezende e igualmente dialogar com Celso Lafer, Presidente do Conselho Superior da FAPESP. Hartmut Glaser demonstrou inconformidade pela ausência de retorno de alguns projetos encaminhados dentro das exigências da FAPESP, passíveis ou não de aprovação.

·         Projeto Banda Larga da Austrália. Plínio de Aguiar iniciou depoimento dizendo que esteve em Camberra na Austrália com Augusto Gadelha e Rogério Santanna, com o intuito de obter informações a respeito do projeto de banda larga e considerado um projeto “ambicioso”. Após relato, foi discutido o impacto da proposta no Brasil. Alexandre Annenberg defendeu que o Brasil é adepto do sistema wireless e não cabo óptico como é 90% utilizado na Austrália. Augusto Gadelha evidenciou o alto valor que seria exigido para essa operação, em torno de US$ 36 bilhões. 

·         Assessoria de Comunicação - Informe da S2 – Prof. Hartmut Glaser apresentou dados fornecidos pela S2 - Empresa de Comunicação contratada pelo CGI.br, com vários registros das atividades na mídia pertinentes ao NIC.br e ao CGI.br. Hartmut Glaser julgou significativo o trabalho que vem sendo realizado pela S2, principalmente pela repercussão em entrevistas e eventos, com a participação considerável de pessoas da equipe do NIC.br e do CGI.br. Hartmut Glaser informou  que o material apresentado na reunião será enviado através de lista cg-tt e aproveitou para solicitar aos Conselheiros que se reportem à S2 sempre que houver alguma entrevista a ser concedida, independente do veículo. Flávio Wagner sugeriu que as matérias sejam divulgadas via Intranet do CGI.br, publicando o link de cada uma, o que foi aprovado.

·         Governança 

·         IGF/LAC&C - Rio de Janeiro => 11 a 13/08/2009. Hartmut Glaser explicou que a reunião regional em sua segunda versão, realizada no Rio de Janeiro, foi patrocinada pelo LACNIC, pela APC e pela RITS/ NUPEF, relembrando o êxito da primeira experiência em Montevidéu em 2008, sucesso que se repetiu no Brasil. Hartmut Glaser comunicou que José Vitor representou o Governo Brasileiro durante os três dias do evento. José Vitor relatou sua participação em duas reuniões de Governo, a primeira convocada pelo Itamaraty e presidida pelo Ministro Hadil da Rocha Vianna, com o intuito de reunir os representantes dos Governos Latino Americanos e Caribenhos para discutir uma declaração conjunta sobre Governança da Internet e o futuro do IGF entre outros, e a outra que havia sido convocada pelo LACNIC para prestar informações gerais sobre as suas atividades e os processos de consultas públicas. José Vitor considerou o evento muito bom pela sua organização e pelo número de participantes. Carlos Afonso enalteceu o auxílio da RNP pela infra-estrutura e adiantou que em 2010 a próxima reunião regional será realizada no Equador, contando com os mesmos patrocinadores, inclusive o CGI.br. Carlos Afonso destacou o debate entre José Vitor e Marcos Kummer. Hartmut Glaser definiu que esse encontro foi uma prévia da agenda que ocorrerá no Egito, reunião do IGF programada para Novembro próximo. Demi Getschko participou do painel “Recursos Críticos”, denominado por ele como “Recursos Coordenados’, pela importância de uma ação coordenada na estrutura do DNS, dos novos domínios genéricos e principalmente na alocação de endereços IPs, diante do esgotamento de IPv4 e a transição para IPv6.   

·         IGF/Sharm El Sheik => 15 a 18/11/2009. Hartmut Glaser adiantou que o evento internacional no Egito está em fase final de organização quanto à grade de programação, a indicação dos palestrantes e demais participantes, demais procedimentos e atividades pertinentes, devendo o conjunto de atividades ser concluído em breve na reunião do MAG em Genebra no mês de Setembro p.f.

03.  PALESTRA/ APRESENTAÇÃO DE LACNIC. Hartmut Glaser recordou que na data de 22 de Agosto de 1999, em Santiago/Chile, foi decidida a criação do LACNIC, entidade que coordena o registro de endereços da Internet para a América Latina e o Caribe. Hartmut Glaser citou as seis organizações fundadoras: AHCIET - Associação Hispano-americana de Centros de Investigação e Empresas de Telecomunicações, CABASE - Câmara Argentina de Bases de Informações e Serviços em Linha, CGI.br - Comitê Gestor da Internet no Brasil, eCOMLAC - Federação Latino-americana e Caribenha para Internet e Comércio Eletrônico, ENRED - Fórum de Redes da América Latina e do Caribe e ainda o NIC.mx - NIC México. Hartmut Glaser explicou que o LACNIC foi efetivamente instituído há dez anos e o CGI.br, aproveitando a ocasião, convidou o Diretor Executivo do LACNIC, Raul Echeberria para participar de uma reunião plenária, expondo o trabalho do LACNIC e esclarecer diversas perguntas. Raul Echeberria, com a presença de Ricardo Patara, Gerente do LACNIC que trabalha nas instalações do NIC.br, fez uma breve apresentação, explicando as atribuições do LACNIC, sendo a organização responsável pela alocação e administração dos endereçamentos IP e recursos relacionados. Ao final da exibição e discussão a respeito de endereços IPs, Augusto Gadelha agradeceu a presença de Raul Echeberria e solicitou que disponibilizasse o arquivo da apresentação para os Conselheiros do Comitê, o que foi consentido.

04. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Alexandre Annenberg

Termo de Referência - Alexandre Annenberg sugeriu a contratação de uma Assessoria de Comunicação dedicada ao CGI.br, por considerar o serviço diferenciado em comparação ao da Assessoria de Imprensa, já existente. Alexandre Annenberg defendeu que o trabalho do Comitê Gestor é muito significativo, todavia pouco divulgado e entregou um projeto de trabalho nesse contexto para análise de todos. De acordo com Alexandre Annenberg, o serviço dessa Assessoria, entre outras atividades, seria o de propagar o trabalho do CGI.br de forma efetiva, tanto para  a sociedade, governo, como a mídia, preservando o trabalho da S2 - Assessoria de Imprensa. Alexandre Annenberg afirmou que o primeiro passo seria agendar uma reunião com agências convidadas a participar do processo, o que gerou uma discussão sobre o custo x benefício envolvidos. Demi Gestchko citou a Editora W3 que tem produzido um levantamento complementar em formato virtual: Facebook, Twitter, Orkut, que proporcionam feedback sobre os movimentos do Comitê Gestor, porém, o resultado ainda está em avaliação. Demi Getschko sugeriu uma análise mais profunda para identificar os pontos fortes e fracos das matérias divulgadas. Alexandre Annenberg afirmou que a tarefa inicial dessa Assessoria de Comunicação, por ser uma empresa profissional, seria uma proposta de diagnóstico e em função desta, indicar ações e valores para apreciação do CGI.br. Hartmut Glaser classificou os meios de divulgação que o CGI.br dispõe atualmente, sendo: o clipping interno, a Revista .br, a S2 e a W3, apresentando o trabalho desta último. Após entendimentos, Augusto Gadelha sugeriu uma primeira contratação de uma empresa para a realização de um diagnóstico da imagem do Comitê Gestor e, a partir desse resultado, seriam então tomadas eventuais providências. Augusto Gadelha solicitou ao Alexandre Annenberg que apresente alguns Curriculuns para avaliação do CGI.br. 

05. COMISSÕES DE TRABALHO/CTs - Recomposição. Hartmut Glaser apresentou material para subsidiar a recomposição das  CTs - Comissões de Trabalho. Augusto Gadelha sugeriu convidar outras pessoas, além dos membros do CGI.br,  para comporem as CTs que são as seguintes: CT-Governança; CT-SPAM; CT-Inclusão Digital/Banda Larga; CT-Conteúdos em Língua Portuguesa; CT-Processo Eleitoral; CT-PCI (Proteção à Criança na Internet) e CT-Relações com a Sociedade. Jaime Wagner fez uma solicitação para que os relatores das Comissões sejam obrigados a convidar todo o Conselho quando houver reunião. Augusto Gadelha sugeriu a criação de uma CT-Crimes Cibernéticos. Incluindo como subcomissão a CT-Proteção à Criança na Internet. 

06. RESOLUÇÕES – Propostas

Texto das Resoluções Aprovadas 1º. Semestre /2009. Hartmut Glaser encaminhou as Resoluções aprovadas no 1º Semestre de 2009, solicitando a todos a verificação final da redação, para que sejam devolvidas a ele no prazo de uma semana, até 28 de Agosto, para posterior publicação oficial. 

Propostas (02) de Jaime Wagner. Jaime Wagner encaminhou duas propostas para avaliação do CGI.br. O conteúdo da primeira resolução, lida por Augusto Gadelha, propõe que ao menos duas reuniões do Comitê sejam “abertas”, adquirindo transparência e permitindo a participação do público; a segunda resolução propõe que as resoluções de caráter regulatório deverão passar por um “período de abertura” para receber comentários públicos, no mínimo por 90 dias corridos a partir da publicação no site  HYPERLINK "http://www.cgi.br/"www.cgi.br. Após discussão, Augusto Gadelha concluiu que em relação à primeira resolução, deverá ser feita uma reunião/discussão aberta ao público durante um evento de renome, enquanto que a segunda resolução deverá ter sua redação reformulada. 

07. EDITAIS PARA PROJETOS EXTERNOS. Carlos Afonso anunciou que o assunto em questão estaria prejudicado pelo fato de o Conselheiro Nelson Simões, ausente nesta reunião, ainda não ter conseguido dar andamento às negociações junto à FAPESP. Após reformulação do documento, Carlos Afonso enviou a versão com duas propostas de editais, o “Edital de melhores práticas” e o “Edital de Projetos”, agora vinculados ao tema da proposta de Nelson Simões. Carlos Afonso questionou se deveria reforçar a idéia da criação de um “fundo” para financiamento dos projetos, assunto abordado na reunião do dia 05 de Junho, ou apenas considerar a proposta de Nelson Simões. Augusto Gadelha argumentou que a criação de um “fundo” não deve ser fundamentada apenas no que se refere à FAPESP e sim, aos recursos para todos os projetos, incluindo recursos do NIC.br. Passou-se à discussão. Augusto Gadelha concluiu que a instituição de um “fundo” no cenário atual poderia prejudicar o acordo com a FAPESP. Augusto Gadelha adiantou que pela ausência de Nelson Simões, o assunto deverá ser retomado na próxima reunião. Antes da próxima reunião, ele deverá conversar com o Ministro Sergio Rezende, com Celso Lafer da FAPESP e com Nelson Simões, visando obter alguma novidade a respeito.

08. PROJETOS PENDENTES NA FAPESP. Hartmut Glaser apresentou relação dos projetos pendentes na FAPESP para conhecimento de todos.

09.  APOIO A PROJETO E EVENTOS 

Projeto Piloto Programa de Formação em Democracia, Governança, Políticas e Regulação em Redes Digitais – Rio de Janeiro. Hartmut Glaser iniciou o tema apresentando o projeto piloto intitulado “Programa de Formação em Democracia, Governança, Políticas e Regulação em Redes Digitais ”, com duração prevista de 2 (dois) anos, projeto encaminhado pela Profa. Suzy Santos da PEIC (Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação) da UFRJ, com conhecimento de Gustavo Gindre e Carlos Afonso, projeto que tem como finalidade o estudo da Governança. Plínio de Aguiar indicou Flávio Wagner para analisar o projeto e verificar se o custo está compatível com o que está proposto. 

Evento SECOP/ABEP – Salvador - Outubro/09. Hartmut Glaser mencionou a solicitação de apoio para o evento da SECOP/ABEP, 37ª edição do Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gestão Pública, assinado por Joaquim Costa, Presidente da ABEP (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação) e recomendado por Vagner Diniz, Gerente do W3C – Brasil. De acordo com Hartmut Glaser, o evento é destinado ao segmento de governo e prestação de serviços, abordando novas tecnologias e tendências e ocorrerá na primeira semana de Outubro de 2009, em Salvador, com o tema “Governo Eletrônico: Perspectiva de Novos Serviços”. Hartmut Glaser explicou que Vagner Diniz defende o encontro pela proposta de difundir o uso dos padrões e diretrizes para a Web aos participantes. Após esclarecimentos, Augusto Gadelha anunciou a aprovação de 50 mil reais. 

EVENTO INTERCON – São Paulo -   HYPERLINK "http://www.intercon2009.com/"www.intercon2009.com - Novembro/09. Henrique Faulhaber solicitou apoio institucional, em forma de palestras sobre as práticas do Comitê Gestor, para o evento Intercon 2009, a ser realizado em Novembro próximo.  Henrique Faulhaber informou que foi requerido a Tiago Baeta, responsável por essa solicitação, o envio de material explicativo sobre o evento para futura avaliação, porém adiantou que o evento é voltado ao segmento de marketing. 

Evento W3C 2013 no Brasil. Hartmut Glaser comunicou a proposta recebida pelo CGI.br para sediar a WWW2013 - 22th  International World Wide Conference,  conferência anual sobre a ‘web mundial’ que tem como objetivo proporcionar um fórum de alto nível para discussão e debate sobre a evolução da web, a padronização de suas tecnologias e o impacto das tecnologias web na sociedade e na cultura. Hartmut Glaser anunciou que a data prevista para o evento é Maio de 2013 e o local, provavelmente, Rio de Janeiro, e que o Comitê Gestor deverá manifestar interesse nessa hospedagem o mais breve possível e explicou também que a organização será semelhante a do evento da ICANN no Brasil. Hartmut Glaser explicou que o valor máximo estimado é de US$ 200 mil, todavia a possibilidade de custo “0” é grande, principalmente pelos patrocínios e taxas de inscrição que serão pagas pelos participantes. Passou-se à discussão. Augusto Gadelha sugeriu que o CGI.br encaminhe comunicado demonstrando interesse em participar, como estratégia de verificar os países concorrentes e que após solicitação de confirmação formal voltariam a discutir a questão, decisão que Hartmut Glaser não julgou interessante. Dessa forma, passou-se à votação para certificar se o CGI.br deveria, ou não, patrocinar o evento internacional e, pelo fato de muitos Conselheiros estarem em dúvida, decidiu-se que o assunto será retomado com a apresentação de mais detalhes. 

10. DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO PLENÁRIA. Após discussão, a próxima reunião plenária do CGI.br foi agendada para o dia 28 de Setembro (segunda-feira), em Brasília.

11. INFORMAÇÕES DO NIC.br - Antonio Tavares

Atividades 

Finanças 

Devido a ausência de Antonio Tavares, Demi Getschko fez um breve relato sobre a reunião do Conselho Administrativo do NIC.br, realizada no dia anterior, onde foi apresentada a ata da reunião do mês de Julho e entregues os relatórios mensais das atividades praticadas pelos Diretores. Demi Getschko referiu-se também ao trabalho da empresa de consultoria para a escolha do novo Diretor Administrativo do NIC.br, informando que no inicio participaram da ordem de 100 (cem) candidatos e, ao final, foram selecionados 05 (cinco) para as devidas entrevistas. Demi Getschko entrevistou os indicados e, depois houve uma reunião adicional entre Augusto Gadelha, Antonio Tavares e Carlos Afonso para a decisão final. Demi Getschko comentou também que foi feito relatório sobre a reunião no TCU - Tribunal de Contas da União com a presença de Augusto Gadelha, processo iniciado em 2001, proveniente do Rio Grande do Sul e questionando se o NIC.br é um órgão público, o que o processo ainda encontra-se em análise.

Outros assuntos: 

José Vitor comentou que o Ministro Hadil da Rocha Vianna foi promovido a Embaixador no dia 21 de Agosto (data da reunião). 

Hartmut Glaser comunicou a assinatura do Termo de Cooperação entre o NIC.br, Safernet e o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro onde estiveram presentes Antonio Tavares, representando o NIC.br  e Thiago Tavares, a Safernet. 

Augusto Gadelha comunicou que foi definida a escolha do novo Diretor Administrativo e Financeiro do NIC.br, formalizando a Assessoria Executiva do CGI.br sob a direção de Hartmut Glaser. 

Augusto Gadelha comentou que o Deputado Julio Semeghini deverá participar da próxima reunião do CGI.br. 

Plínio de Aguiar comentou que o Diretor do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, pretende visitar o CGI,br  na próxima reunião. 

Hartmut Glaser anunciou que o novo valor da diária, sem pernoite, passou de R$125,00 para R$ 195,00. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.