Reunião de 05 de Junho de 2009
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Data: 05 de Junho de 2009
Local: Sede do NIC.br - São Paulo – SP

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes   membros:

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;

·         André Barbosa Filho - Representante Suplente da Casa Civil da Presidência da República;  

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko  - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;

·         Flávio Rech Wagner - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;

·         Geraldo Sorte - Representante Suplente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor;

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade  Empresarial Usuária

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Convidados:

·         Antonio Alberto Tavares - Presidente do Conselho de Administração do NIC.br

·         José Vitor Carvalho Hansem - MRE

Assessores:

·      Hartmut Richard Glaser – Diretor Executivo do CGI.br

·      Frederico Neves – Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·      Milton Kaoru Kashiwakura – Diretor de Projetos do NIC.br

·      Vera Maria Braz – Secretária Executiva do NIC.br

A ordem dos itens da pauta foi alterada conforme prioridade de discussão.

1. ASSUNTOS INICIAIS 

MAG/IGF - Genebra => 13 a 15/05/2009 

Hartmut Glaser relatou sobre a última reunião do MAG/IGF comunicando que nesta reunião houve a participação dos novos representantes indicados pelo Secretário Geral das Nações Unidas, facilitando o processo de preparação da reunião no Egito em Novembro de 2009. Hartmut Glaser afirmou que estiveram presentes, ele como Assessor Especial de Nitin Desai, Coordenador Geral do Internet Governance Forum, José Vitor Hansem representando o Governo Brasileiro, além de Graciela Selaimen, como representante da sociedade civil brasileira. Comentou que devido aos resultados obtidos nas duas reuniões, na de Fevereiro e nesta de Maio, provavelmente não haverá a reunião prevista para setembro. José Vitor afirmou que o mandato do IGF é concedido pela ONU e a decisão sobre a extensão dos eventos após 2010 caberá a Assembléia Geral dessa Organização. José Vitor mencionou que durante conversa com Olga Cavalli da Argentina e Lorena Piñero do Chile, tiveram a iniciativa de preparar uma declaração conjunta sobre o IGF. Augusto Gadelha observou que esta declaração deverá ser melhor avaliada, se seria a posição do Governo brasileiro ou de alguma entidade multistakeholder, como o CGI.br. Caso seja do Governo, obviamente deverá ser levada ao conhecimento do MRE. Augusto Gadelha acrescentou que os responsáveis pela elaboração deste encaminhamento seriam Gustavo Gindre, Carlos Afonso e José Vitor. Gustavo Gindre ainda propôs que a CT-Governança do CGI.br deveria se reunir com o intuito de sugerir uma política para o governo brasileiro e posteriormente encaminhar o documento ao foro responsável. José Vitor argumentou que essa prática é válida, porém que o documento deverá ser formalizado como declaração de Governo.

WSIS Fórum 2009 – Genebra => 18 a 22/05/2009 

Carlos Afonso participou do WSIS 2009, fórum promovido pela ITU que em primeira instância teria o objetivo de avaliar o progresso das decisões de Tunis. Carlos Afonso relatou que houve debates interessantes a respeito de Segurança da Internet, porém, sem mencionar nada sobre os CSIRTS (Centros de Atendimento a Incidentes de Segurança e Computadores). Carlos Afonso alegou que os CSIRTS tem papel fundamental na questão da Segurança da Internet o que aparentemente para a ITU não é relevante. Jaime Wagner sugeriu que ao invés de críticas deve-se pensar em propostas alternativas para que os interesses da América Latina e do Brasil tenham maior destaque.

LACNIC XII – Panamá => 25 a 29/05/2009 

Hartmut Glaser participou do LACNIC XII que, além da assembléia anual com relatório de atividades e prestação de contas, é considerado o maior encontro anual da comunidade de internautas da América Latina. Mencionou de forma especial a participação brasileira, pela apresentação do tutorial sobre Segurança, coordenado e apresentado por Klaus Steding-Jessen e Cristine Hoepers, ambos do CERT.br e pelo evento NAPLA, sob a liderança de Milton Kashiwakura, Diretor de Projetos do NIC.br, relatando as atividades dos Pontos de Troca de Tráfego na América Latina. Hartmut Glaser mencionou ainda a realização da reunião do LACTLD que reuniu representantes e administradores dos country code TLDs de todos os países da América Latina. 

Coletiva – CETIC => 28/04 

       Hartmut Glaser informou que a Coletiva do CETIC.br, dessa vez com destaque para a pesquisa Empresas, teve grande êxito inclusive com transmissão via Internet.

Coletiva – Porta 25 => 21/05 

Hartmut Glaser comentou que o objetivo da coletiva foi comunicar para a mídia a Resolução do Comitê Gestor aprovada pelo CGI.br  “Recomendação para a Adoção de Gerência de Porta 25” e informou que seu desdobramento têm originado freqüentes reuniões nas dependências do NIC.br. Henrique Faulhaber comentou a reunião ocorrida no dia anterior, destacando a decisão de enviar um ofício à ANATEL, solicitando apoio na implementação desta Resolução. Augusto Gadelha solicitou que esse assunto seja novamente discutido na próxima reunião pela importância do tema.

2. INFORMAÇÕES DO NIC.BR -  Atividades/ Finanças

Antonio Tavares iniciou o relato a respeito da dinâmica do NIC.br em 2009. Entregou os documentos: Princípios do Conselho de Administração, Calendário de Reuniões para 2009, Orçamento e Despesas - Demonstrativo de Receitas, Demonstrativo de Aplicações Financeiras, e Informações Básicas do NIC.br sobre o quadro de funcionários. Antonio Tavares evidenciou que além do conteúdo desses documentos, foram considerados os itens de pauta, entre eles a abertura de novas contas bancárias, o orçamento para a Secretaria Executiva do CGI.br e o processo de seleção para a escolha do novo Diretor Administrativo/Financeiro, ainda pendente. Nivaldo Cleto parabenizou a qualidade dos relatórios apresentados e sugeriu que na informação sobre os contratos de serviços terceirizados, conste o objetivo do contrato e a data de início e término. Ao término da explanação, Antonio Tavares informou que será solicitado aos Diretores relatório mensal com as atividades praticadas, como por exemplo, viagens realizadas e participação em eventos, para conhecimento de todos.

3. RECURSOS FAPESP/ PROJETOS E EDITAIS 

Gustavo Gindre iniciou a discussão relembrando que há vários projetos sem aprovação da FAPESP. Carlos Afonso propôs a constituição de um fundo para financiamento desses projetos. Augusto Gadelha julgou que a criação de um fundo não deveria interferir na questão da negociação com a FAPESP. Flávio Wagner argumentou que os projetos não deveriam estar parados aguardando a liberação de recursos da FAPESP e, sim, serem executados com os recursos do NIC.br. Gustavo Gindre defendeu a proposta de Carlos Afonso pelo aspecto político que ela representa. Jaime Wagner afirmou não ver a criação de um fundo como algo efetivo, todavia sugeriu que a postura do CGI.br fosse mais incisiva. Augusto Gadelha comentou que Nelson Simões esteve em contato com a Profa. Claudia Bauzer para identificar os projetos já encaminhados à FAPESP e discutir a liberação dos recursos. Nelson Simões havia conversado com Demi Getschko e Hartmut Glaser sobre os projetos pendentes na FAPESP e a Profa. Claudia Bauzer retornou com uma proposta de temas, mencionando inicialmente, Segurança e a Internet do Futuro, entre outros. Augusto Gadelha assegurou que o Sr. Brito Cruz, Diretor Científico da FAPESP teria interesse em liberar os recursos para os projetos encaminhados pelo CGI.br. Gustavo Gindre questionou a exigência de uma data final para essa liberação. Augusto Gadelha reafirmou que todos estão cientes dessa necessidade e que novas estratégias são passíveis de negociação. Flavio Wagner sugeriu que na próxima reunião fosse apresentada uma proposta de investimento para os temas elaborados durante o Planejamento Estratégico realizado em 2008, servindo como um facilitador na negociação das questões junto à FAPESP. Augusto Gadelha solicitou a Hartmut Glaser que prepare a relação dos projetos que permanecem pendentes. Jaime Wagner afirmou que no momento figuram 3 estratégias para o relacionamento com a FAPESP: a do diálogo, o da criação de um fundo para financiamento sujeita aos critérios da FAPESP e o confronto público e judicial. Rogério Santanna afirmou que devido ao cenário político, a negociação estaria prejudicada, sugerindo a elaboração de uma “Resolução” destinada ao Presidente da FAPESP, assinada pelo Coordenador do CGI.br, esclarecendo que os recursos “confiscados” são da Internet brasileira e que devem ser transferidos ao NIC.br. Hartmut Glaser sugeriu que deveriam ser contatados o Sr. Celso Lafer, Presidente do Conselho Superior da FAPESP e o Sr. Carlos Vogt,  Secretario de Ensino Superior de São Paulo, a quem a FAPESP está subordinada, antes de entregar uma Resolução à FAPESP, sem nunca ter discutido o assunto previamente com eles. Alexandre Annenberg achou válida a proposta de diálogo de Nelson Simões, Claudia Bauzer e da Secretaria Executiva do CGI.br em negociar esse conflito.   Augusto Gadelha encaminhou a questão sugerindo que deverá ser redigida uma primeira Resolução, conforme anteriormente sugerido, e que em cada reunião do CGI.br deverá ser avaliado o progresso desta negociação e, caso necessário, será elaborada nova Resolução com caráter mais incisivo. Augusto Gadelha mencionou como prazo para avaliação do resultado de negociação da primeira Resolução o dia 16 de Outubro de 2009.

4. CARTA DE PRINCÍPIOS

Após os últimos ajustes no texto da Carta de Principios/Decálogo foi declarada sua aprovação por Augusto Gadelha. Na sequência foi decidida a publicação deste texto em um folder nos idiomas portugues, inglês e espanhol.

5. ABUSANDO

Hartmut Glaser relembrou que há cerca de um mês houve novo envio de calúnias por Jan Struiving relacionadas ao NIC.br e ao CGI.br, motivando providências imediatas do Comitê Gestor  quanto ao procedimento jurídico. Kelli Angelini esclareceu que o NIC.br já tem ação cível ajuizada em face de Jan Struiving e de Jorge Modesto, que se  encontra em trâmite no TJSP para apreciação do recurso interposto. Kelli Angelini comunicou que em São José dos Pinhais/PR tramita uma ação criminal movida pelos membros do CGI.br contra Jan Struiving e Jorge Modesto e que os membros do Comitê poderiam mover ações individuais devido à continuidade do ilícito. Kelli Angelini informou que foi apresentada representação perante a Promotoria da Cidadania de São Paulo para averiguar a Associação “Abusando”, sendo Ronaldo Cardonetti intimidado a prestar esclarecimentos. Kelli Angelini afirmou ainda que há procedimentos administrativos instaurados em vários MPFs em decorrência dos e-mails enviados, sendo que alguns desses procedimentos já foram encerrados, constatando-se que não houve qualquer irregularidade no CGI.br. Por isso, os MPs poderão representá-los pelo crime de denunciação caluniosa. Augusto Gadelha propôs que no site do CGI.br e do NIC.br exista uma nota explicativa esclarecendo as ações impetradas e aquelas em andamento, como exemplo, a do MPF. Alexandre Annenberg defendeu que o CGI.br deveria ter maior aproximação com a sociedade através de uma Assessoria de Comunicação com o propósito de divulgar suas atividades, pois a Assessoria de Imprensa tem papel limitado. Após votação foi aprovada a proposta de Alexandre Annemberg para a contratação pelo CGI.br de uma Assessoria de Comunicação permanente e subordinada à Secretaria Executiva. Na sequência, Demi Getschko informou que na reunião do Conselho de Administração realizada no dia anterior, Manoel Fernandes, editor da Revista .br do CGI.br, propôs um serviço de pesquisa na rede sobre o impacto que o trabalho do CGI.br provoca na sociedade, com destaque nas comunidades virtuais, Orkut e blogs, atuando como um feedback das ações do CGI.br. Consequentemente o trabalho da futura Assessoria de Comunicação poderia ser estruturado com base nesses dados. Alexandre Annenberg se prontificou a fazer uma “job description” das ações dessa nova Assessoria.

6. AUTENTICAÇÃO – por provedor de SVA no serviço ADSL

Hartmut Glaser comunicou que, por solicitação de Jaime Wagner fosse retomado o assunto abordado na reunião anterior onde compareceram representantes dos provedores de acesso: ABRAPPIT, ABRANET, orgãos de defesa do consumidor IDEC e Pro Teste, e com a ausência do representante do Ministério Público Federal. Hartmut Glaser relembrou que a discussão foi a respeito do questionamento do MPF contra a exigência da manutenção dos serviços prestados pelos provedores. Jaime Wagner reconheceu que após a reunião, vários Conselheiros se manifestaram através da lista cg-tt, todavia, evidenciou a necessidade de definição conjunta. Marcelo Bechara afirmou que do ponto de vista prático, há limitações. Jaime Wagner concluiu que se o CGI.br tivesse uma posição consensual, a mesma poderia servir de orientação para as decisões judiciais que estão em curso, havendo no momento 05 favoráveis aos provedores e 02 favoráveis aos consumidores. Augusto Gadelha solicitou que Jaime Wagner e Gustavo Gindre elaborem texto que consolide a posição do CGI.br sobre a separação estrutural apresentando a proposta na próxima reunião. 

7. GOVERNANÇA

ICANN - Sydney => 21 a 26/06/2009 

Augusto Gadelha comunicou que na próxima terça-feira, dia 09, haverá reunião no MRE, convocada por José Vitor Hansem, representante do Brasil no GAC, e que entre outros questionamentos, tratará da governança da Internet na ICANN. Augusto Gadelha comentou a proposta da Sra. Viviane Reding, Comissária para a Sociedade da Informação da Comissão Européia que sugere a criação de um G12 para gerir a Internet após o fim do JPA de ICANN com o governo americano em Setembro próximo. José Vitor comentou a necessidade de um encontro com representantes da Comunidade Européia para detalhar a proposta da Sra. Viviane Reding, se a mesma realmente representa sua posição particular, acrescentando que o Brasil não tem uma proposta formal de uma declaração para apresentar no GAC como contraponto ao JPA. Jaime Wagner lembrou que a subordinação da ICANN não foi devidamente discutida pelo CGI.br. José Vitor alertou que mesmo com o  término da JPA,  ICANN manterá vínculo jurídico com os EUA.

8. APOIO À EVENTOS

CSBC  -  http://csbc2009.inf.ufrgs.br/ 

Flavio Wagner recordou que o resultado da solicitação de apoio para o evento CSBC proposto na reunião de Março não teve seu valor registrado em ata. Hartmut Glaser observou que Nelson Simões apresentou resumo de todos os eventos Científicos e Tecnológicos desde 2002, porém durante o debate sobre apoio aos eventos de 2009 não ficou evidente que houve aumento do valor solicitado. Hartmut Glaser perguntou se a discussão seria sobre valor adicional, além dos R$300 mil autorizados e se o valor solicitado seria somente para o evento SBC, uma vez que o pacote aprovado para eventos científicos é de R$600 mil. Nelson Simões assegurou que o valor acordado na reunião de Março foi de R$560 mil. Augusto Gadelha afirmou que deve se analisar a real necessidade dos valores para os eventos. Hartmut Glaser ressaltou que não foi encaminhado pedido no formato FAPESP por Lisandro Granville, conforme acordado na reunião de Março e observou que durante o Planejamento Estratégico foi acordado que a verba aprovada seria para toda a área acadêmica e não exclusiva aos eventos relacionados ao SBC. Após entendimentos, foi aprovado o valor de R$560 mil.

 Cidadania e Redes Digitais => 05 e 06/11/2009 

Hartmut Glaser informou que o Sr. Sergio Amadeu, ex Conselheiro do CGI.br  e atualmente Prof. da Faculdade Cásper Líbero, solicitou apoio para o evento a ser realizado na Faculdade de jornalismo que tem como objetivo expor e debater as relações entre a manutenção e expansão da cidadania e as tecnologias da informação e comunicação, contando com palestrantes renomados. Após discussão, foi aprovado apoio no valor de R$ 80 mil.

 3rd. Summer School on Internet Governance- Alemanha - 26 de Julho a 01 de Agosto 

Hartmut Glaser comunicou o convite recebido para participar da “Terceira Escola de Verão”, na Alemanha e adiantou que em 2010 o evento no hemisfério sul será realizado em São Paulo no Brasil. 

13ª. CONESCAP => 14 a 16/10/2009 

Nivaldo Cleto reafirmou que o CONESCAP, evento já discutido em reunião anterior, é direcionado aos empresários, prestadores de serviço e que a idéia seria a de divulgar o trabalho do CGI.br incentivando as empresas a registrarem os seus domínios, resultando em aumento da receita do NIC.br. Augusto Gadelha esclareceu que o perfil desse evento não condiz com o padrão que o CGI.br costuma aprovar, por ser focado mais em marketing e não na questão de Internet. Por sugestão de Augusto Gadelha, Demi Getschko avaliará se a questão do patrocínio desse evento é relevante ao NIC.br  e durante a  próxima reunião o assunto retomará a pauta.

Outros assuntos 

José Vitor comunicou que no próximo dia 09 de Junho, às 15hs30, no Itamaraty, haverá um encontro para manter o exercício de consultas abertas, destacando a posição do Itamaraty nos foros internacionais. Foram convocados o CGI.br, a ANATEL, a Polícia Federal e outros órgãos de governo interessados na pauta. 

Gustavo Gindre propôs a visita do Sr. Guilherme Canela - representante brasileiro da UNESCO no setor de Comunicação e Informação, possivelmente na próxima reunião do CGI.br, após solicitação do mesmo, para expor seu trabalho e uma possível parceria com o Comitê. Foi acordado convidá-lo para visitar as instalações do CGI.br e  apresentar sua proposta. 

Augusto Gadelha retomou o assunto sobre o convite ao Deputado Federal Júlio Semeghini na reunião do CGI.br., após  encontro com o mesmo, no dia 28 de Maio durante a palestra do Sr. Vint Cerf, em Brasília. Augusto Gadelha evidenciou que a idéia é discutir as questões legislativas, inclusive o PL do senador Eduardo Azeredo. O convite para a visita foi reconsiderado e Marcelo Bechara alertou que deveria ser organizado um trabalho de desenvolvimento de Assessoria Parlamentar do CGI.br e a participação do Assessor nessa visita. 

Hartmut Glaser anunciou a publicação do Livro de Pesquisas TIC´s sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil em 2008, e adiantou que o lançamento oficial será durante o CONIP na primeira semana de Junho. 

Henrique Faulhaber elogiou o artigo publicado na revista PoliTICS sobre identidade digital. 

Hartmut Glaser entregou, durante a reunião, conteúdo com temas discutidos e aprovados durante as reuniões de 2009 que resultaram em Resoluções. Após leitura e discussão, a redação final das Resoluções foi aprovada. 

Augusto Gadelha anunciou que o aluno do Prof. Luis Fernando Gomes - Marcio Moreno recebeu  o prêmio de melhor PHD Awards EuroITV 2009. 

Demi Getschko apresentou cartazes produzidos pela SAFERNET, com patrocínio do CGI.br e demais instituições, sobre denúncia de pornografia infantil, homofobia, racismo,   e dicas e orientações sobre o uso seguro da Internet. 

Augusto Gadelha solicitou que os assuntos propostos para discussão nas reuniões do CGI.br e as propostas de Resolução devem ter seu conteúdo encaminhado previamente ao CCI.br, para facilitar o acompanhamento e aumentar a eficiência durante a reunião. 

Próxima reunião do CGI.br confirmada para o dia 03 de Julho. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.