Reunião de 06 de Fevereiro de 2009
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 06 de fevereiro de 2009
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP

0. Abertura
A reunião foi aberta e dirigida pelo Conselheiro Augusto Gadelha, Coordenador do CGI.br, com a participação dos seguintes membros:

·         Alexandre Annenberg Neto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações

·         André Barbosa Filho- Representante da Casa Civil da Presidência da República (Suplente)

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor

·         Francelino José Lamy de Miranda Grando - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de 

      Telecomunicações e de Software

·         Gustavo Gindre Monteiro Soares - Representante do Terceiro Setor

·         Jaime Barreiro Wagner - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet

·         José Roberto Drugowich de Felício - Representante do CNPq

·         Lisandro Zambenedetti Granville - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações

·         Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor

·         Mario Luis Teza - Representante do Terceiro Setor

·         Nelson Simões da Silva - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica

·         Plinio de Aguiar Júnior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Convidados:

·         Rafael Henrique Rodrigues Moreira - MDIC (Suplente)

·         José Vitor Carvalho Hansem - MRE

·         Juliano Cappi -   NIC.br/ CETIC

·          Raquel Gatto  -  NIC.br/ CETIC

·          

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser – Coodenador Executivo do CGI.br 

·         Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·         Milton Kaoru Kashiwakura - Diretor de Projetos do NIC.br

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

A ordem dos itens da pauta foi alterada conforme prioridade de discussão.

1. ASSUNTOS INICIAIS

Inicialmente Augusto Gadelha anunciou a presença do Conselheiro Suplente André Barbosa, Representante da Casa Civil e Assessor da Ministra Dilma Roussef e dos Srs. Francelino Grando, novo Representante Titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de seu Suplente, Sr. Rafael Henrique Rodrigues Moreira.

NIC.br

Rogério Santanna comunicou que a reunião do Conselho de Administração do NIC.br, realizada no dia anterior, foi a última com a atual composição. Informou também que ocorrerá a Assembléia Geral Anual, com a convocação de todos os atuais Conselheiros Titulares e dos ex-Conselheiros Titulares do CGI.br para, entre outros assuntos, realizar a eleição do novo Conselho de Administração do NIC.br, sendo que todos os atuais Conselheiros Titulares tem direito a voto e os ex-Conselheiros apenas direito a voz, lembrando que o mandato é de 02 (dois) anos. Rogério Santanna observou que o Estatuto prevê na composição do Conselho, 03 (três) representantes do Governo e 04 (quatro) da Sociedade Civil. Rogério Santanna assegurou que será enviada correspondência registrada, informando do processo eleitoral, para todos os associados. Rogério Santanna informou ainda que o novo Conselho de Administração indicará posteriormente o novo Conselho Fiscal composto por 03 (três) titulares e 03 (três) suplentes. Hartmut Glaser informou que a Assembléia Geral está prevista para o dia 12 de Março de 2009. Em seguida Augusto Gadelha elogiou a contribuição de Rogério Santanna na Presidência do Conselho de Administração e também à frente do trabalho do CETIC (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação), ressaltando a importância na consolidação do NIC.br.  Rogério Santanna divulgou o resultado de caixa do NIC.br,  encerrando o ano de 2008 com um valor aplicado em torno de 50 milhões de reais, assegurando praticamente 02 (dois) anos de operação normal.

Secretaria Executiva do CGI.br

Augusto Gadelha mencionou o processo do Planejamento Estratégico dedicado à criação de uma Secretaria Executiva com o objetivo de auxiliar exclusivamente o Comitê Gestor da Internet nas questões operacionais, suporte esse até o presente momento prestado pelo NIC.br. Augusto Gadelha comunicou a consolidação da Secretaria Executiva e que ele e os Conselheiros Alexandre Annenberg e Gustavo Gindre foram os responsáveis pela indicação do Secretario Executivo, Professor Hartmut Glaser, pelo seu comprometimento e representação ao longo dos últimos anos nas ações pertinentes ao CGI.br e salientou que consequentemente assumindo o cargo na Secretaria, abdica ao cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do NIC.br, ficando o mesmo à disposição. Hartmut Glaser, parabenizado pela nomeação, declarou que certamente inicia uma nova fase representando um grande desafio e declarou que agirá sempre com total transparência, com diálogo e cooperação com o CGI.br. 

2. CARTA DE PRINCÍPIOS

Augusto Gadelha citou a ausência de Demi Getschko (por motivo de saúde) e que não seria oportuna a conclusão do documento, por ele ser um dos responsáveis pela redação. Jaime Wagner enviou minuta aos Conselheiros com o documento ainda em discussão para ser posteriormente avaliado.

3. INDICADORES – Apresentação Prévia dos Resultados 2008

Hartmut Glaser informou que anualmente são realizadas pesquisas em todo o território nacional denominadas TICs (Tecnologias da Informação e da Comunicação) nos segmentos Empresas e  Domicílios e destacou que são contratados o IBOPE (pesquisa destinada às Empresas) e a IPSOS (destinada a Domicílios) para o levantamento de uma amostragem de dados. Hartmut Glaser explicou que anterior à publicação destes dados, é feita uma reunião com especialistas de diversas entidades como, IBGE, FGV, UFMG, USP e outras, para análise e validação dos dados preliminares. Informa ainda que antes de tornar estes dados públicos, é feita uma apresentação ao CGI.br para a devida avaliação e eventuais comentários. Hartmut Glaser afirmou que a partir dessa etapa, segue-se a fase final do cronograma em que alguns Conselheiros são convidados a contribuir com artigos específicos. Hartmut Glaser acrescentou que essa é a 4ª. edição das pesquisas com previsão para lançamento da publicação em Maio p.f.. Na seqüência, deu-se início a apresentação dos dados das TICs de 2008 que foi feita pelos funcionários do CETIC, Juliano Cappi e Raquel Gatto. Juliano Cappi informou que a pesquisas foram realizadas no período de 09/09 a 21/11/2008 e que nesse ano a TIC Domicílios abrangeu a zona urbana. Foram feitos vários questionamentos pelos Conselheiros durante a apresentação a qual decorreu por um longo período da reunião. Rogério Santanna sugeriu que deve ser feita uma reunião exclusivamente dedicada a esse tema, pela complexidade do assunto, pelas questões a serem acrescidas, como p.ex., a inclusão do uso do rádio, o que considerar como “banda larga”, entre outros. Hartmut Glaser sugeriu que será feita uma pesquisa (provocada pelos provedores), resultando em outros parâmetros. Gustavo Gindre atentou para a possibilidade do CGI.br “induzir pesquisas” e que essa questão fosse levantada na reunião extraordinária. Juliano Cappi, após a apresentação assegurou o envio da mesma para a lista do CGI.br com informações detalhadas. Ao final, Hartmut Glaser propôs, mediante aprovação, que a reunião para discutir os Indicadores seja feita na data de 12/03 (quinta-feira), dia anterior a próxima reunião do CGI.br. Solicitou que a contribuição dos artigos dos Conselheiros Gustavo Gindre, Jaime Wagner, Alexandre Annenberg e Rogério Santanna e outros, seja encaminhada no menor prazo possível para não prejudicar o cronograma da publicação.

4. ASSESSOR PARLAMENTAR

Augusto Gadelha relembrou que na última reunião foi discutida a continuidade do trabalho do Sr. Leonardo Bucher, Assessor Parlamentar contratado pelo CGI.br em 2008. O contrato dele, já vencido, deveria ser reavaliado pelos integrantes do Comitê. Hartmut Glaser observou que Leonardo Bucher encaminhou texto relatando suas atividades durante o ano passado, suas metas para 2009 e algumas observações, entre elas a falta de posição do Comitê sobre as questões em que ele não poderia se comprometer. Augusto Gadelha leu e comentou parte da mensagem a todos e na seqüência algumas considerações foram feitas. Jaime Wagner ressaltou que certos assuntos não precisam necessariamente ser levados ao CGI.br, em alguns casos uma conversa esclarecedora poderia solucionar o impasse. Augusto Gadelha concordou em parte com Jaime Wagner, porém advertiu para a necessidade de avaliação do Comitê Gestor em qualquer instância. Aproveitando o momento, Augusto Gadelha informou que foi convocado pelo Palácio do Planalto da Presidência para participar de uma discussão, visando estabelecer um posicionamento do Governo sobre o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo e sugeriu que se alguém tiver algum documento, alguma menção a respeito, que os encaminhe à ele até a segunda-feira, dia 09/03. Jaime Wagner afirmou que o projeto que se encontra na Câmara fora apresentado pelos Senadores Aloizio Mercadante e Eduardo Azeredo. Neste momento Marcelo Bechara menciona não ser contra a renovação do contrato com Leonardo Bucher, inclusive, propondo sua vinda ao CGI.br para estabelecer uma nova forma de trabalho, e um relacionamento mais direto e objetivo. Rogério Santanna sugeriu que Leonardo Bucher deveria participar de reuniões do CGI.br. Finalizando o tema, foi aprovada a continuação do trabalho do Sr. Leonardo Bucher como Assessor Parlamentar, com a possibilidade de sua participação em reuniões do Comitê.

5. CÓDIGO DE AUTO-REGULAMENTAÇÃO DE E-MAIL MARKETING

Jaime Wagner distribuiu o texto do código de auto-regulamentação de e-mail marketing, elaborado por ele em parceria com Henrique Faulhaber, Klaus Steding-Jessen e Cristine Hoepers, e nesta etapa, para aprovação pelos demais Conselheiros. Henrique Faulhaber disse que será criado um Conselho Superior Permanente com a responsabilidade de instituir e supervisionar as decisões do Conselho de Ética, com representantes dos provedores, das empresas de e-mail marketing e dos consumidores. Carlos Afonso recomendou que fosse lançado manual explicando melhor o assunto, principalmente pela complexidade da tecnologia envolvida.  Jaime Wagner afirmou que a partir de 01/03/2009 iniciará a contagem do prazo de 180 dias para a instituição do Conselho de Ética subordinado ao Conselho Superior Permanente e, consequentemente, a operacionalização do código. Augusto Gadelha questionou a todos se concordavam com o documento e em seguida o mesmo foi aprovado por unanimidade.

6. GOVERNANÇA DA INTERNET - ICANN-México – 01 a 06/03/2009 

Hartmut Glaser confirmou a presença dos seguintes Conselheiros na delegação brasileira para o encontro da ICANN no México: Augusto Gadelha, Rogério Santanna, Marcelo Bechara, Francelino Grando, Alexandre Annenberg, Nivaldo Cleto, Henrique Faulhaber, Jaime Wagner, Carlos Afonso, Gustavo Gindre, Marcelo Fernandes, Demi Getschko e Hartmut Glaser. Explicou que o principal assunto em discussão no GAC será a criação dos novos TLDs genéricos; informou que essa será a última participação de Everton Lucero na vice-presidência do GAC.  José Vitor sugeriu que seja feita uma reunião de coordenação para discutir os assuntos em pauta no GAC, antes do evento no México. Augusto Gadelha notificou que outra questão relativa ao GAC é a Governança. Comentou que existem na ICANN representação de países os quais apóiam a independência de ICANN do governo americano e que o Brasil tem participação destacada neste assunto. Gustavo Gindre perguntou se há algum informe, alguma avaliação sobre a posição da nova administração norte-americana e Augusto Gadelha afirmou que ainda não há posição formal. José Vitor acredita que o Presidente atual dos EUA - Barack Obama - esteja comprometido com os assuntos de Internet e possa se dedicar mais a essa questão. José Vitor disse que será encaminhada comunicação formal do MRE ao CGI.br para que este convoque seus membros para uma reunião sobre esses assuntos. Hartmut Glaser adiantou que os prováveis conflitos que surgirão na reunião do México serão sobre os novos TLDs genéricos, entre os quais os nomes de empresas e de cidades, principalmente quanto à sua permissão de uso. 

7. DOMÍNIOS

Agressividade da Verisign no mercado brasileiro 

Grace period para registro de domínios através do EPP 

Jaime Wagner relatou que a Verisign está com uma ação comercial agressiva no mercado brasileiro de domínios e que apesar do alto valor do dólar o preço do registro internacional ainda é inferior ao .br, inclusive proporcionando benefícios aos provedores. Jaime Wagner disse que a ICANN recomenda o 'grace period' para o processo de registro dos domínios e que muitas vezes o domínio é registrado por alguém que não paga, e dessa maneira esse método manual procede, mas, que essa possibilidade não existe através do sistema de registro do domínio automático utilizando EPP (Extensible Provisioning Protocol) pelo  tempo de espera de 30 dias. Jaime Wagner disse não se sentir à vontade para opinar nessa discussão por ter sido anteriormente esclarecido por Frederico Neves que a não utilização do 'grace period' é uma questão de princípios do CGI.br, pelo fato de proporcionar um aspecto comercial. Frederico Neves comentou 2 questões relativas ao discurso do Jaime Wagner, a primeira sobre o 'ad grace period' em que durante um prazo de 05 (cinco) dias um registrar poderia cancelar o registro de um domínio e ser ressarcido 100%, o que acarretava em 'domain taste’ (registro de domínio para a experimentação com sistemas de propagada por palavras chave na Internet. Os registros de nomes com resposta positiva são mantidos, os outros são devolvidos dentro do ‘add grace period’). Augusto Gadelha sugeriu um estudo sobre o assunto, um monitoramento por parte do NIC.br da variação que ocorre na rotina de registro dos domínios.

8. APOIO À EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS EM 2009

Foi encaminhado por Lisandro Granville documento com a solicitação de apoio para vários eventos. No entanto Hartmut Glaser propôs que essa discussão fosse adiada para a próxima reunião devido a urgência de outros temas pedindo que Lisandro Graville se manifestasse por  algum evento urgente que precisasse de apoio antes da próxima reunião (13/03). Augusto Gadelha por sua vez, esclareceu que os eventos da SBC - Sociedade Brasileira de Computação dispõem de aprovação prévia, bastando apenas protocolar a solicitação. Lisandro Granville comunicou que haverá necessidade de apoio para o evento – II Seminário Grandes Desafios da Computação no Brasil que ocorrerá nos dias 3 a 4/03/2009 em Manaus. Nelson Simões considerou o evento de muita importância e que o CGI.br deveria investir no evento pelos temas relevantes em debate. Hartmut Glaser sugeriu a aprovação de um apoio no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e que as informações a respeito fossem encaminhadas o mais breve possível.

9. CT- CONTEÚDOS  (Rede da Memória Virtual Brasileira)

Palestras/Painéis na Rio Info - 9 a 11/09/2009 (temas: Indicadores,W3C, Segurança, Spam, PTTs e Legislação sobre crimes em ambientes digitais)

Sobre a CT-Conteúdos, Henrique Faulhaber relembrou o projeto de disponibilização de conteúdo cultural nacional em vídeo, aprovado em dezembro de 2008 e informou que o primeiro acervo a ser divulgado será o do Arquivo Nacional. Henrique Faulhaber destacou que o projeto audiovisual foi desenvolvido pela USP (Universidade de São Paulo) por encomenda da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa). Henrique Faulhaber convidou a todos os presentes para a reunião técnica da CT-Conteúdos, dia 12 de Fevereiro nas dependências do NIC.br.  Henrique  Faulhaber sugeriu também que em Setembro, durante a Rio Info, ocorra um dia destinado à Internet apresentando todo o conteúdo do CGI.br (segurança de redes, spam, indicadores) através de apresentações e painéis. Na seqüência, Marcelo Bechara comunicou que em 2009 haverá uma Conferência de Comunicação que ele está organizando junto com o Conselheiro André Barbosa e que certamente o tema Internet será destaque. Marcelo Bechara solicitou posicionamento do CGI.br quanto à participação. Augusto Gadelha finalizou a questão sugerindo que o assunto seja retomado na próxima reunião.

10. CALENDÁRIO  DE REUNIÕES PARA 2009

Hartmut Glaser solicitou na reunião anterior que o Calendário de Reuniões do CGI.br para 2009 fosse analisado e se todos concordavam com as datas. Por não haver manifestação, a proposta  permanece inalterada e será usada para as atividades do presente ano.

11. Outros assuntos 

Foi distribuída a Revista .br - Primeira publicação do CGI.br - edição 2009 revisada e atualizada 

Próxima reunião do CGI.br confirmada para os dias 12 e 13 de Março. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.