Reunião de 04 de julho de 2008
Resultados das Reuniões em 2007

Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 04 de Julho de 2008
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
 

0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira, com a participação dos seguintes membros:

·         Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia; 

·         Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;

·         Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet; 

·         Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens

        de Telecomunicações e de Software; 

·         Marcelo Bechara de Souza Hobaika - Representante do Ministério das Comunicações;

·         Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica (por video conferência);

·         Nivaldo Cleto - Representante da Comunidade Empresarial Usuária; 

·         Plínio de Aguiar Junior – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; 

·         Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 

·         Everton dos Santos Rodrigues  - Representante do Terceiro Setor (Suplente)

·         Geraldo Sorte - Representante do CNPQ (Suplente)

·         James Görgen - Representante do Terceiro Setor (Suplente)

Convidados:

·         José Vitor Hansen - MRE (por vídeo conferência)

·         Thiago Tavares - Presidente da SaferNet Brasil

Assessores:

·         Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br 

·         Frederico Neves - Diretor de Serviços e Tecnologia do NIC.br

·         Milton Kashiwakura - Gerente de Projetos do NIC.br

·         Vera Maria Braz - Secretária Executiva do NIC.br

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Assuntos iniciais

A ordem dos itens da pauta foi reorganizada devido a ausência de alguns conselheiros no período da manhã e alterado também, o item referente à SaferNet pelo não comparecimento do Conselheiro Marcelo Fernandes, relator responsável pelo Parecer do Projeto SaferNet. Em seguida houve apresentação dos Suplentes: Geraldo Sorte (representando o Conselheiro Drugowich), Everton Rodrigues (representando o Conselheiro Gustavo Gindre), e James Görgen (representando o Conselheiro Mário Teza).

2. Desdobramentos do Planejamento Estratégico

Augusto Gadelha afirmou que algumas propostas discutidas no Planejamento Estratégico serão assunto da próxima reunião e que, enquanto não forem efetivamente aprovadas e implementadas, deve-se permanecer o “modus operante atualmente existente”. Alertou também que, durante a troca de e-mails entre os participantes da lista do CGI.br, os assuntos tratados sejam de relevância para o Comitê, evitando-se assim perda de tempo. Hartmut Glaser disse que Manuel Lousada solicitou (via e-mail) uma reunião para dar continuidade ao Planejamento Estratégico. Todos concordaram e, de acordo com os participantes, foi definido como ítem principal da pauta do dia 08 de Agosto a discussão das conclusões do Planejamento Estratégico. Em seguida foram discutidos os assuntos que estão sendo tratados pelo CGI.br, como a manifestação sobre o Projeto de Lei do Senador Azeredo, (legislação sobre crimes virtuais), o qual vem sendo incessantemente discutido nas últimas reuniões. Demi Gestchko comentou que enviou e-mail a senadores de SP a respeito deste PL e sugeriu a elaboração de um documento. Marcelo Bechara salientou que o Comitê deve manter sua postura equilibrada diante dos assuntos em discussão, e defendeu que sejam tomadas algumas decisões, destacando a questão do PL do Senador Azeredo, cuja discussão dentro do CGI já apresenta grande avanço. José Vitor comentou que está sendo agendada reunião no prazo máximo de 15 dias, com representantes dos Ministérios das Comunicações, do MRE, para discussão do tema, e que o CGI.br será convocado via e-mail e discutir também a perspectiva de adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre criminalidade (essa discussão passará também  Itamaraty).  Nivaldo Cleto sugeriu que seja feito ofício assinado pelo Coordenador do CGI.br, com a aprovação dos participantes, sobre as considerações do Projeto de Lei do Senador Azeredo. Everton Rodrigues achou válida a proposta, e defendeu o direito de participação da sociedade civil junto ao Congresso, o que de acordo com Augusto Gadelha, será um dos tópicos em avaliação no Planejamento Estratégico. James Görgen reforçou o conceito de “democracia deliberativa” e que este deva ser um dos pontos fundamentais nas decisões, pela sua representatividade.

3. Parceria SaferNet & Google Brasil, por Thiago Tavares

Thiago Tavares entregou documentação a todos os participantes sobre o processo que envolve a disponibilização do conteúdo do Orkut, e a contribuição da Safernet para o trabalho de investigação do Ministério Público Federal, permitindo monitoramento e triagem das denúncias de crimes de pornografia infantil e pedofilia contidas no sítio Orkut. Esclareceu que a Google se compromete a receber, colaborar e a preservar as provas que contenham conteúdo criminal encaminhando-as à autoridade competente. Thiago Tavares informou que somente no primeiro semestre de 2008 a SaferNet recebeu 22.761 denúncias de pornografia infantil e pedofilia no Orkut. Informou também que, de acordo com uma das cláusulas do Termo de Cooperação (entregue aos participantes), as duas máquinas que serão utilizadas para atender ao serviço, poderão ser alocadas nas dependências do NIC.br, caso aprovado pelo CGI.br. Thiago Tavares considerou as assinaturas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) uma grande conquista, pois através desse acordo, estarão abertos canais diretos entre a corporação e o Ministério Público, agilizando a notificação de uso criminoso do Orkut, a adoção de medidas para bloquear a veiculação do material e a punição dos responsáveis. Thiago Tavares disse que o principal ponto do acordo é uma conquista do Estado brasileiro: o Google se compromete a cumprir de forma “integral” a legislação brasileira referente a crimes cibernéticos praticados por brasileiros ou por meio de conexões de internet efetuadas no Brasil, afirmando que essa conquista vai influenciar o modelo de governança global da internet. Informou, ainda, que haverá audiência pública com o Embaixador Indiano (após o período de recesso parlamentar), ocasião em que deverão ser entregues os dados de 42 possiveis pedófilos indianos identificados no Brasil, a partir da primeira quebra de sigilo de perfis no Orkut, aproveitando a ocasião para também tratar do IGF (Internet Governance Fórum) a ser realizado na Índia. Thiago Tavares apresentou mapa com identificação das regiões de concentração dos pedófilos (dados sigilosos), lista gerada a partir de denúncias e afirmou que a partir desse momento o Brasil terá condições de coordenar uma mega- operação internacional. Passou-se à discussão, onde foram feitos mais esclarecimentos aos membros do CGI, que elogiaram a apresentação.

4. Revisão/Aprovação da Carta de Princípios

Demi Gestchko distribuiu o documento - Carta de Princípios - (a qual abrange os assuntos conceituais da internet) reformulado pelo Conselheiro Jaime Wagner que, juntamente com  Gustavo Gindre, também faz parte do grupo responsável por esse trabalho. Demi Gestchko comentou que algumas idéias, já discutidas, foram incorporadas ao novo formato, porém ainda não finalizado por aguardar novas contribuições dos conselheiros. Foi acordado que o limite para entrega do documento final será na próxima reunião do CGI.br, e que as contribuições deverão ser centralizadas através de encaminhamento para o e-mail do próprio Demi Getschko, e não através da lista, e que ele se encarregará de encaminhar versões intermediárias e distribuir através da lista (cg-core@cgi.br)  até que a redação seja finalizada.

5. Separação Estrutural (nova versão)

Plínio de Aguiar iniciou a discussão explicando que hoje não há ainda consenso sobre as medidas de separação, sejam estruturais (controladores distintos) ou funcionais (infra-estrutura e serviços separados, mas subordinados ao mesmo controlador), em nenhum lugar onde esses conceitos tenham sido implementados. Plinio de Aguiar disse, ainda, não haver documento formal da Anatel a respeito dos conceitos de separação de modo geral. Augusto Gadelha propôs, que, pela ausência do relator desse tópico na presente na reunião, a análise fosse adiada. Foi discutida, também, a questão levantada por Gustavo Gindre na reunião anterior, a respeito da reversibilidade do backhaul, em relação à solicitação de cópia de eventual parecer técnico. De acordo com Marcelo Bechara, envolvido no assunto junto ao Conselho Consultivo da Anatel, esse questionamento não se sustenta. Hartmut Glaser identificou 2 mensagens enviadas por Gustavo Gindre:  a primeira no dia 10 de Junho sobre ”separação estrutural - nova versão” (conforme sugestões aprovadas durante reunião do dia 06 de Junho) onde Gustavo Gindre  sugere que seja  entregue ao Ministro Hélio Costa e ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg um ofício perguntando sobre o parecer técnico que embasa a decisão, e solicita manifestação dos conselheiros sobre eventuais modificações do texto, e a segunda, no dia 12 de Junho, também a respeito da reversibilidade, que poderia ser discutida durante a reunião presente – 04 de Julho. Passou-se à discussão do tema e foi acordado que, na próxima reunião do CGI.br, deverão comparecer um representante da Anatel e outro do Ministério, para que esse tema seja devidamente esclarecido. Quanto ao documento “Neutralidade e Desagregação da rede de transporte”, foram discutidos todos os “considerandos” (itens), sendo feitas diversas modificações e ao final Carlos Afonso foi designado para concluir o texto, aceitando novas colaborações, para que seja apresentado no próximo encontro do CGI.br.

6. Setor/Evento Brasileiro de Internet/ IGF Brasil

Hartmut Glaser relembrou a proposta de Mário Teza para que se criem grupos de trabalho misto com o intuito de ser realizar um grande congresso, uma espécie de fórum de Internet no Brasil concentrando terceiro setor, empresas e usuários nesse evento. Rogério Santanna disse que está se perdendo espaço enquanto nada é feito nesse sentido, e que deveria ser feito encontro anual de Internet debatendo questões internacionais. Rogério Santanna afirmou que a Governança na Internet seria um dos fóruns nesse congresso, que seria mais amplo do que isso. Foram discutidas propostas de datas para esse evento, alertando-se que sejam analisadas as datas de outros eventos ligados ao tema. Everton Rodrigues achou ótima a idéia de se fazer um congresso agregando várias comunidades, cada qual com sua contribuição, e que o mesmo fosse realizado o quanto antes. Nelson Simões informou que haverá um evento dia 30 de Julho, no Rio de Janeiro, promovido pelo IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), aonde serão discutidas a Governança, a regulação na Internet e sobre o evento em questão, Nelson Simões defendeu que o evento proposto seja realizado o quanto antes, e que a data, se possível, seja definida durante o Planejamento Estratégico. James Görgen lembrou que em 2009 ocorrerá a “Conferência Nacional de Telecomunicações” e que a “carta de princípios” poderia ser estruturada nesse evento.  Augusto Gadelha sugeriu que 2 ou 3 Conselheiros do CGI.br formalizem proposta a ser apresentada durante o Planejamento Estratégico a respeito de elaboração do evento. Augusto Gadelha propôs e foi aceita a constituição de uma comissão organizadora para essa finalidade: Rogério Santanna, Everton Rodrigues, Mário Teza e Hartmut Glaser.

7. Patrocínio para Eventos 

Congresso SBC 2008 - 12 a 18 de Julho em  Belém do Pará 

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Hartmut Glaser mencionou o relatório encaminhado por Flávio Wagner referente à solicitação da diferença de verba para o evento do SBC no valor de R$ 300 mil, pois de acordo com as regras aprovadas pelo “pacote de valores para patrocínios”, oficializado em 2007, o valor total é de R$ 600 mil, em se tratando de eventos acadêmicos. Nelson Simões destacou que além da verba concedida, deverá haver presença maciça dos componentes do Comitê Gestor. Carlos Afonso acrescentou que não se deve ter tanto rigor quanto ao valor da verba. Demi Gestchko lamentou que o CGI.br não possa contribuir com outros meios, além da verba, por estar às vésperas do evento, no que foi  apoiado pelos demais. Foi discutido o valor final a ser repassado ao SBC (Sociedade Brasileira de Computação), firmado em R$ 100 mil, com 1 voto contra (Plínio de Aguiar) e 1 abstenção (Everton Rodrigues).

ABTA

Hartmut Glaser informou que o apoio à ABTA foi tema de pauta durante a última reunião do CGI.br, porém o assunto não fora discutido devido a ausência do Conselheiro Alexandre Annenberg e que a mesma situação  se repete na data presente. Pela falta de dados, o assunto não teve continuidade.

Escuela de Gobernanza de Internet Del Sur

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Hartmut Glaser informou que houve um contacto entre Everton Lucero (Vice Chairman do GAC) e Olga Cavalli (Conselho da GNSO), onde esta solicitou que o Brasil, através do CGI.br,  apoiasse o evento Escuela de Gobernanza de Internet Del Sur, sob a liderança do Prof. Wolfgang Kleinwächter e que fossem incluídos os casos de Governança como o do CGI.br. Hartmut Glaserr disse que o evento já teve uma versão na Europa e que em 2009 pretende-se realizá-lo em Buenos Aires, logo após o período do Carnaval. Hartmut Glaser sugeriu que eventualmente possa ser fornecido auxílio em forma de bolsa. José Vitor afirmou que, de acordo com Everton Lucero, Olga Cavalli solicitou auxílio (verba) à União Européia a qual se prontificou a ajudar, caso o Brasil também apoiasse. Devido o assunto não estar bem esclarecido, principalmente sobre o que seria exatamente uma “Escola de Governança”, o tema será retomado em outra ocasião quando provavelmente já se terá uma posição definida da Argentina, de acordo com o pedido de Augusto Gadelha para José Vitor.

8. ICANN/Paris – 23 a 26 de Junho

Presentes em Paris: Alexandre Annenberg, Antonio Tavares, Augusto Gadelha, Carlos Afonso, Cássio Vecchiatti, Demi Getschko, Gustavo Gindre, Hartmut Glaser, Jaime Wagner Marcelo Fernandes, Manuel Lousada, Nivaldo Cleto  e Rogério Santanna. 

Hartmut Glaser destacou que a questão sobre os “novos domínios genéricos” dominou as discussões da Icann, com 3 focos distintos : genéricos, geográficos e IDN. De acordo com Hartmut Glaser, houve uma liberalização de alguns domínios e que até o final de 2008 deverá haver uma enxurrada de pedidos, “quebrando” o monopólio da Verisign. Augusto Gadelha comentou que a Índia irá utilizar uma grande quantidade de “IDN Country Codes” no “Fast Track”. José Vitor disse que o processo interno do GAC foi favorável à liberação dos ccTLDs (extensão de domínios administrados pelos países) e que em relação ao plano de transição da ICANN, o CGI.br deverá apoiar futuramente um estudo jurídico e técnico. Nivaldo Cleto comentou sua primeira participação em evento da ICANN e achou muito interessante a oportunidade de conhecer melhor o funcionamento sobre a questão dos domínios.

9. Outros assuntos

Carlos Afonso comunicou que a prefeitura do Rio de Janeiro concordou em assinar um convênio com a RNP (Nelson Simões) para a passagem dos circuitos físicos de fibra da REDECOMEP. Isso significa permissão para passar fibra pelos postes da RioLuz (empresa municipal de iluminação) e da CET-Rio (cia. de tráfego), bem como pelos túneis do Metrô e as linhas férreas da SuperVia. 

Henrique Faulhaber informou a respeito do encontro - “Café com Parlamentares”- no dia 10 (quinta-feira) em Brasília, a partir das 09:00hs com a participação de Deputados, Senadores e membros do CGI.br para trocar idéias e traçar planos em relação às atividades que afetam a Internet no país. Augusto Gadelha aproveitou para informar sobre o Congresso de Inclusão Digital, em Brasília no dia anterior às 09:30. 

Hartmut Glaser informou que o NIC.br adquiriu lista eletrônica com informações de Autoridades do Governo, (senha de acesso) para uso do CGI.br quando solicitado. 

Everton Rodrigues divulgou o evento Fórum Social Mundial http://www.forumsocialmundial.org.br/ a ser realizado em Belém do Pará, de 27 de Janeiro a 01 de Fevereiro, com a previsão de 100 mil participantes. Everton Rodrigues aproveitou para solicitar apoio ao CGI.br. Augusto Gadelha notificou que pelo processo habitual, seja feita proposta específica com toda a descrição do evento para posterior análise do Comitê Gestor. 

Hartmut Glaser comentou a repercussão do stand do CGI.br durante o  FISL (Fórum Internacional de Software Livre), realizado em Junho, em Porto Alegre, o qual  fez muito sucesso pela organização, junto à distribuição de material publicado pelo Comitê Gestor, entre eles livros, apostilas, entre outros. 

Hartmut Glaser sugeriu que um representante de Telefônica entre em contato como CGI.br,  primeiramente através da área técnica do NIC.br,  dando parecer a respeito da  “pane”  do serviço da telefônica ocorrida em 04 de Julho. 

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.