Ata da Reunião de 14 de Dezembro de 2007
Reunião de 14 de dezembro de 2007 Resultados das Reuniões em 2007
Ata da Reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Dia: 14 de Dezembro de 2007
Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP
0. Abertura
A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira, Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a participação dos seguintes membros:
· Alexandre Annenberg Netto – Representante dos provedores de Infra-Estrutura de Telecomunicações;
· Antônio Alberto Tavares – Representante dos provedores de acesso e conteúdo da Internet;
· Augusto Gadelha – Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
· Carlos Alberto Afonso – Representante do Terceiro Setor;
· Cássio Jordão Motta Vecchiatti – Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
· Demi Getschko – Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
· Gustavo Gindre Monteiro Soares – Representante do Terceiro Setor;
· José Roberto Drugowich de Felício - Representante do CNPq;
· Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
· Marcelo Bechara de Souza Hobaika – Representante do Ministério das Comunicações;
· Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;
· Mário Luis Teza - Representante do Terceiro Setor;
· Plínio de Aguiar Junior – Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;
· Rogério Santanna dos Santos – Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Assessores:
· Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br
· Frederico Neves - Diretor do NIC.
· Milton Kashiwakura - Gerente de Projetos do NIC.br
· Vera Braz - Secretária Executiva do NIC.br
1. Assuntos Iniciais
Dando-se início aos trabalhos foi aprovada, por unanimidade, a mudança da ordem nos itens da pauta em razão da necessidade da saída prévia do Conselheiro Marcelo Bechara e a inclusão de discussão sobre a PL do Senador Azeredo.
2. Convite para Audiência Pública 842 da ANATEL
Hartmut Glaser informou que Gustavo Gindre foi convidado para a audiência dia 12 (doze) de dezembro, pórém, a mesma foi adiada para o próximo dia 19 (dezenove) aonde serão apresentadas as propostas do
Decreto para alteração do PGMU (plano geral de metas para a universalização do serviço telefônico fixo comutado) e os Contratos de Concessão, tendo por finalidade, a adaptação das metas de universalização estabelecidas no PGMU (plano geral de metas para a universalização), relativas aos PSTs (postos de telefonia pública), com objetivo de implantar a infra-estrutura de rede de suporte do STFC (serviço telefônico fixo comutado), destinado ao uso do público em geral, para conexão em banda larga por meio de protocolo IP em alta velocidade nos municípios onde essa infra-estrutura não exista, tendo em vista a eficácia das políticas públicas em relação às necessidades da sociedade brasileira. O adiantamento foi justificado para melhor estudo das negociações à questão dos PSTs, na qual as operadoras se comprometeram a apresentar proposta definitiva. Gustavo Gindre salientou a importância da sociedade civil questionando em qual momento ela faria parte atuante na participação desse processo e não somente o Governo junto às teles. Rogério Santanna argumentou sobre as instâncias do Governo, que após a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), segue para o MC (Ministério das Comunicações) e posteriormente para manifestação da Casa Civil. Passou-se à discussão, abordando inclusive, que as questões tratadas durante a reunião do CGI.br deveriam ser comunicadas apenas quando as mesmas já fossem definidas.
Projeto Azeredo
O projeto do Senador Eduardo Azeredo (regulamentação e repressão aos crimes de informática no Brasil), não foi efetivamente aprovado, afirmou Marcelo Bechara, apesar de já ter tido aprovação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, seguindo para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), aonde a decisão é terminativa. Bechara, disse haver tempo hábil para trabalhar a questão, prevendo que futuramente o Sr. Leonardo Bucher (assessor parlamentar escolhido pelo CGI.br) possa representar o Comitê junto ao Congresso. Comunicou na sequência, que teve acesso aos projetos de Leis dos Deputados Jorge Bittar (revogação da Lei do Cabo e alterações no contrato de concessão das teles) e Wellington Fagundes (restrições ao capital estrangeiro em concessionárias de telecomunicações impostas ao Serviço de TV a Cabo), citando que no substitutivo consta que essa lei não se aplica à Internet, já o substitutivo do Sr. Bittar está omisso. Bechara porém, questionou se a PL deve expressamente mencionar a Internet. De acordo com Marcelo Bechara, deveria constar para que futuramente não haja problema. Augusto Gadelha questionou se há texto a ser analisado, para posteriormente ser enviado à Câmara com a posição do Comitê já definida. Marcelo Bechara irá revisar e atualizar o projeto para encaminhá-lo à deliberação do Comitê. Demi Getschko contribuirá com textos a respeito do tema.
3. CT-SPAM
Hartmut Glaser lamentou a ausência do Conselheiro e Coordenador da CT-SPAM Henrique Faulhaber, durante exibição dos novos vídeos educacionais: " HYPERLINK "http://www.antispam.br/videos/" \l "3"Spam" e " HYPERLINK "http://www.antispam.br/videos/" \l "4"A Defesa" dando continuidade à campanha Anti-spam, produzidos pela Comissão de Trabalho Anti-spam do CGI.br. Plínio Aguiar opinou que o “ícone” poderia ser mais agressivo para causar maior impacto. Hartmut Glaser mencionou que os 4 (quatro) vídeos estão em processo de visualização no YouTube, para divulgação aos parceiros. Marcelo Costa citou que será feita versão inicial em inglês para posterior tradução em vários idiomas. Hartmut Glaser informou que a ITU (International Telecommunication Union) se prontificou a financiar as traduções em 6 idiomas. Gustavo Gindre sugeriu que os vídeos deveriam ser apresentados para TVs, escolas, até mesmo como uma espécie de cartilha para os professores divulgarem nas unidades. Hartmut Glaser pediu ajuda para que se façam vários contatos com o propósito de ampliar a divulgação. Demi Getschko salientou que deve-se divulgar os mesmos enviando os vídeos diretamente às escolas e não apenas os links de acesso. Luci Pirmez afirmou que o acúmulo de logos na introdução do vídeo faz com que se perca a identidade, prejudicando o destaque que deveria ser para o CGI.br. Demi Getschko defendeu a importância de se mostrar os outros segmentos que ao final levem ao CGI.br. Foi deliberado que uma assessoria de marketing será consultada para revisão dos vídeos, e no vídeo intitulado “Spam” deverá ser substituída a palavra “denigre” (pela conotação de preconceito), item observado por Rogério Santanna. Quanto a proposta da Taiwan para o projeto Spampots, Hartmut Glaser disse que apenas deve-se ter cautela na questão política, deixando claro que não há predileção China Continental x Taiwan.
4. Regras de Apoio para Eventos
Luci Pirmez encaminhou documento com sugestão de critérios/valores para patrocínio de eventos acadêmicos, classificados em 3 (três) categorias: pequeno, médio e grande. O documento foi detalhado durante a reunião. Carlos Afonso achou válida a iniciativa, porém considerou prudente comparar os valores já utilizados em eventos anteriores com o propósito de estabelecer teto para os 3 (três) níveis. Sugeriu também que houvesse maior participação dos membros do CGI.br nos eventos. Com relação a prestação de contas, Luci Pirmez evidenciou que na área academica ela é feita pelo próprio pesquisador, o que daria trabalho de conferência ao CGI.br, sendo que as fundações universitárias fariam esse serviço mediante possível taxa de gerenciamento. Gustavo Gindre salientou que a possível saída das Fundações pode trazer algum prejuízo. Seguiu-se a discussão, principalmente quanto aos valores citados no documento serem elevados ou não. Hartmut Glaser sugeriu também que anualmente os vários segmentos representados no Comitê tenham o seu próprio evento divulgando e valorizando cada setor. Augusto Gadelha alertou para o cuidado que se deve ter com a questão operacional. Passou-se novamente à discussão, sendo deliberados os seguintes valores para eventos: R$ 600 mil para os acadêmicos e R$ 600 mil para os setoriais. Foi acordado que Luci Pirmez deverá refazer o documento, explicando o “ Qualis” e principalmente, quais critérios são exigidos para que os eventos assegurem apoio do CGI.br.
5. Evento NOMS – R$ 50.000,00
Luci Pirmez citou o NOMS 2008 (Network Operations and Management Symposium - Congresso Internacional sobre Gerência de Redes), evento internacional a ser realizado em Abril/2008, na cidade de Salvador, BA, relembrando que o Prof. Marcos Nogueira da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) solicitou verba de R$ 50 mil ao CGI.br, em apoio ao evento. A solicitação foi unanimemente aprovada pelos membros do Comitê.
6. Frequência das Reuniões e Calendário para 2008
Hartmut Glaser mencionou proposta para que as reuniões do Conselho de Administração do NIC.br pemaneçam as quintas-feiras, porém das 18:00 às 19:30hs facilitando a presença dos Conselheiros envolvidos. Em seguida, Augusto Gadelha adaptou os meses/dias para as reuniões do CGI.br em 2008 conforme segue: Janeiro 18 (dezoito), Março 14 (quatorze), Abril 25 (vinte e cinco), Junho 06 (seis), Julho 04 (quatro), Agosto 08 (oito), Setembro 12 (doze), Outubro 17 (dezessete) e Novembro 27 (vinte e sete-com jantar de final de ano) e reunião 28 (vinte e oito). Hartmut Glaser informou que o calendário poderá sofrer alterações, inclusive com a possibilidade de serem feitas reuniões bimestrais em em moutras localidades. Hartmut Glaser informou que de acordo com o regimento interno vigente, os suplentes assumem na vacância do respectivo titular.
7. Planejamento Estratégico e Projetos Externos
Hartmut Glaser disse que as diversas CTs devem rever e atualizar suas metas, seus programas para viabilizar os novos projetos que possam ser submetidos à FAPESP. Augusto Gadelha afirmou já termos alguns projetos negociados com a FAPESP que deveriam estar em processo de liberação dos recursos. Demi Getschko citou os projetos pendentes: as “Revistas” para as quais estão sendo desenvolvidas as matérias; o “SINAPAD - Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho” e o “Auxílio Viagens” para os Conselheiros do CGI.br e os Diretores do NIC.br. Demi Getschko disse que a FAPESP atua como financiadora de projetos e o CGI.br como avalista. Quem tiver interesse em apresentar um projeto deverá estruturá-lo para posterior apresentação ao Comitê e, após aprovação, ser encaminhado à FAPESP. Hartmut Glaser reforçou que deve ser resgatado o documento final do planejamento estratégico (agosto de 2005), para que seja feita uma reavaliação das prioridades, publicar na lista, acertar a composição das CTs com os novos Conselheiros e, no prazo de 30/60 dias, chegar aos resultados. Demi Getschko relembrou que as CT´s não são compostas apenas pelos Conselheiros, devendo-se manter as que já existem. Sobre a CT-Conteúdo, Plínio Aguiar valorizou material ‘on line’ da Comunidade Européia (tratando de radiofusão, jornalismo) e que deve ser um tema a ser discutido pelo CGI.br após a questão da banda larga. Gustavo Gindre e Alexandre Annenberg consideram o material de extrema importância. Augusto Gadelha finalizou a questão dos projetos evidenciando que eles devem ser solicitados o mais breve possível, facilitando os trâmites junto à FAPESP, para garantir os recursos em tempo hábil.
8. Informações do NIC.br
Rogério Santanna solicitou à Hartmut Glaser que prestasse algumas informações mencionadas durante a reunião do Conselho de Administração do NIC.br no dia 13 (treze) de Dezembro. Glaser declarou que até o dia 30 de Novembro, o NIC.br apresentava um saldo aplicado de R$ 31 milhões de reais, e na FAPESP um saldo acumulado de R$ 144 milhões. Informou ainda que foram recolhidos R$ 6,5 milhões de encargos com o PIS/COFINS. Comentou a possibilidade da contratação do escritório especializado em assuntos tributários do Advogado Ives Gandra Martins. Glaser mencionou que Frederico Neves desenvolveu um software que permite a apropriação por exercício, dos pagamentos multi anuais, nova modalidade de pagamento aprovada pelo CGI.br em reunião anterior. Informou também que a partir desse mês está-se cobrando a alocação dos blocos IP´s, conforme tabela aprovada pelo Comitê. Glaser disse ainda que a estimativa de receita para 2008 gira em torno de R$ 40 milhões. Em referência às diversas audiências relativas às ações judiciais em andamento, tanto em São Paulo, como em Curitiba, espera-se o desfecho durante o próximo ano.
9. CT- Regulação
Com relação à escolha das empresas concorrentes para consultoria, Plínio de Aguiar considerou que a questão deveria ser adiada para resolução do novo Comitê, pois até o momento não havia consistência para tomada de decisão. Passou-se a um longo debate, chegando-se ao consenso que inicialmente deverá haver uma consulta à assessoria jurídica do NIC.br sobre a necessidade da reformulação de edital. Após possível confecção/liberação desse edital, o mesmo deverá circular na CT-Regulação para ser avaliado e, na seqüência, apresentá-lo na próxima reunião do CGI.br para que a decisão final seja tomada.
10. Outros Assuntos
· Hartmut Glaser comunicou que os Diretores da FAPESP (Srs. Ricardo Enzo Brentani, Joaquim José de Camargo Engler e Carlos Henrique de Brito Cruz) foram reconduzidos para um novo mandato de 3 (três) anos.
· Foi acordado entre o membros do Comitê que deverá ser criado um documento denominado ‘position paper/decálogo’ do CGI.br, com o intuito de registrar as decisões conceituais tomadas pelo Comitê e que deverá ser atualizado conforme necessidade.
· Carlos Afonso apresentou proposta para criação de uma ‘lista ALUMNI’ da qual fariam parte todos os ex-Conselheiros, com o propósito de mantê-los informados, dando acesso ao conteúdo da Intranet do CGI.br, provendo espaço para contribuições, e estimulando sua participação na composição das diversas CTs. Carlos Afonso deverá formalizar essa proposta para apresentação na próxima reunião do CGI.br.
· Augusto Gadelha agradeceu a contribuição dos Conselheiros Antonio Alberto Tavares, Cássio Jordão Motta Vecchiatti, Luci Pirmez e Luiz Fernando Gomes Soares que encerraram sua participação na atual gestão do CGI.br.
Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.
