Reunião de 25 de agosto de 2006

Local: Sede do NIC.br - São Paulo - SP

0. Abertura

A reunião foi aberta e coordenada pelo Conselheiro Augusto César Gadelha Vieira com a participação dos seguintes membros:

• Alexandre Annenberg Netto - Representante dos Provedores de Infra-estrutura de Telecomunicações;
• Antonio Alberto Tavares - Representante dos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet;
• Augusto César Gadelha Vieira - Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Carlos Alberto Afonso - Representante do Terceiro Setor;
• Cássio Jordão Motta Vecchiatti - Representante da Comunidade Empresarial Usuária;
• Demi Getschko - Representante de Notório Saber em Assuntos de Internet;
• Gustavo Gindre - Representante do Terceiro Setor;
• Henrique Faulhaber - Representante da Indústria de Bens de Informática, de Bens de Telecomunicações e de Software;
• José Roberto Drugowich de Felício - Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
• Luci Pirmez - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Luiz Fernando Gomes Soares - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Manuel F. Lousada Soares - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
• Marcelo Fernandes Costa - Representante do Terceiro Setor;
• Nelson Simões - Representante da Comunidade Científica e Tecnológica;
• Plínio de Aguiar Junior - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações;
• Rogério Santanna dos Santos - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (por videoconferência).

Assessores:

• Hartmut Richard Glaser - Coordenador Executivo do CGI.br;
• Frederico Neves - Diretor NIC.br;
• Mariana Reis Balboni - Assessora de Comunicação do NIC.br.
• Antenor César Vanderlei Correa - Assessor do MCT/SEPIN

A pauta de reunião foi aprovada, procedendo-se de imediato ao início dos trabalhos.

1. Relato das Comissões de Trabalho

CT - Expansão de Redes - Foi marcada a reunião para a redação final do documento com a posição do CGI.br apoiando o desenvolvimento da banda larga no país.

CT - Tecnologias-Chave - Foi mencionado o documento que detalha as ações da CT, prevendo a publicação de um periódico do CGI.br, a participação do CGI.br no W3C e o apoio à reunião do Grupo de Trabalho do W3C que se reunirá em janeiro de 2007 no Rio de Janeiro.

CT - Inclusão Digital - Esta CT se juntou com a CT - Expansão de Redes, enfatizando o projeto de banda larga, e por isso, será realizada nova reunião para a definição final de suas atividades.

CT - Conteúdos - Foi mencionado que a CT se encontra na fase final de definição de suas atividades. Foi destacada a importância do acordo de colaboração assinado com Portugal, principalmente em relação à difusão e digitalização de conteúdos de língua portuguesa e, ainda a cooperação técnica com os países de língua portuguesa.

2. Projeto de Lei Senador Eduardo Azeredo:

Foi apresentado o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo, substitutivo ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003, identificando alguns temas que merecem maior discussão, entre eles o artigo que impõe o uso de certificação digital para o acesso à Internet. Noêmia Gushiken, assessora jurídica de uma associada da ABRANET descreveu o substitutivo que em termos gerais trata de crimes cibernéticos. Foi solicitado que seja encaminhado ao CGI.br um resumo da PL indicando os principais pontos em debate para que o CGI.br possa se posicionar sobre o projeto de lei.

3. Participação no IGF:

Foi aprovada a delegação do CGI.br que representará o Brasil na reunião do “Internet Governance Fórum – IGF”, em Atenas. O próximo encontro do IGF em 2007 deverá acontecer no Brasil.

4. Informes de outras CTs:

CT- SPAM - Foi informado que a CT ainda aguarda o relatório jurídico da FGV/RJ sobre a proposta de uma lei anti-spam. CT - Comunicações - Foi comunicada a contratação de uma empresa de consultoria em comunicações, visando auxiliar o CGI.br e o NIC.br no seu relacionamento com a mídia. Foram discutidos alguns itens visando a conclusão do Livro - Os 10 Anos da Internet no Brasil, que vêm sendo redigido sob encomenda do CGI.br.

5. Outros assuntos:

• Foi informado que os preparativos para a reunião da ICANN em São Paulo estão adiantados e que as reuniões do GT-ER/GT-S serão realizadas concomitantemente.
• Foi anunciado que o CGI.br solicitou formalmente sua participação como observador na WIPO (World Intelectual Property Organization). Foi criada uma CT para tratar de assuntos relacionados com Propriedade Intelectual.
  

Nada mais havendo a registrar, o coordenador encerrou a reunião.